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TRE-MA (Analista Judiciário – Área Administrativa) – (E) 2021,2
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- Aula 01 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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- Aula 05 Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
- Aula 06 Administração Pública. Disposições gerais, servidores públicos.
- Aula 07 Poder legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
- Aula 08 Poder executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
- Aula 09 Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências.
- Aula 10 Processo legislativo.
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- Aula 12 Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública. Defensoria Pública.
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- Aula 01 Estado, governo e Administração Pública. Conceitos. Elementos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.
- Aula 02 Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias.
- Aula 03 Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Aula 04 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
- Aula 05 Poderes da Administração Pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
- Aula 06 Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa.
- Aula 07 Licitações. Legislação pertinente. Lei nº 8.666/1993. Fundamentos constitucionais.
- Aula 08 Contratos administrativos. Legislação pertinente. Lei nº 8.666/1993. Fundamentos constitucionais.
- Aula 09 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
- Aula 10 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços).
- Aula 11 – Somente em PDF Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 424/2016 e Instrução Normativa do STN nº 1/1997 (convênios e instrumentos congêneres).
- Aula 12 Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação: concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios.
- Aula 13 Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo.
- Aula 14 Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso.
- Aula 15 Agentes públicos. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
- Aula 16 Processo administrativo: Lei n.º 9.784/1999.
- Aula 17 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.
- Aula Extra 1 Lei 14.133/2021 – Licitações (parte 1)
- Aula Extra 2 Lei 14.133/2021 – Licitações (parte 2)
- Aula Extra 3 Lei 14.133/2021 – Contratos
- Aula demo Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores (Código Eleitoral). Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tribunais regionais eleitorais, juízes eleitorais e juntas eleitorais (composição, competências e atribuições). – parte 01
- Aula 01 Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores (Código Eleitoral). Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tribunais regionais eleitorais, juízes eleitorais e juntas eleitorais (composição, competências e atribuições). – parte 02
- Aula 02 Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição. Ato e efeitos da inscrição, segunda via, transferência e encerramento. Delegados partidários perante o alistamento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Revisão e correição eleitorais. Domicílio eleitoral. Restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco. Título eleitoral. Acesso às informações constantes do cadastro. Restrição de direitos políticos. Justificação do não comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão do TSE nº 649/2005). – parte 01
- Aula 03 Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição. Ato e efeitos da inscrição, segunda via, transferência e encerramento. Delegados partidários perante o alistamento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Revisão e correição eleitorais. Domicílio eleitoral. Restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco. Título eleitoral. Acesso às informações constantes do cadastro. Restrição de direitos políticos. Justificação do não comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão do TSE nº 649/2005). – parte 02
- Aula 04 Elegibilidade. Conceito e condições. Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores): conceito; fatos geradores de inelegibilidade; incompatibilidades.
- Aula 05 Partidos políticos (conforme a Constituição Federal, o Código Eleitoral e a Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores). Conceituação. Destinação. Liberdade e autonomia partidárias. Natureza jurídica. Criação e registro. Caráter nacional. Funcionamento parlamentar. Programa e estatuto. Filiação, fidelidade e disciplina partidárias. Fusão, incorporação e extinção. Fundo partidário. Propaganda partidária.
- Aula 06 Eleições (conforme o Código Eleitoral e a Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores). Sistema eleitoral: princípio majoritário e proporcional, representação proporcional. Disposições gerais. Coligações. Convenções para escolha de candidatos. Registro de candidatura: pedido, substituição, cancelamento, impugnação.
- Aula 07 Sistema eletrônico de votação e de totalização dos votos.
- Aula 08 Eleições (conforme o Código Eleitoral e a Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores). Propaganda eleitoral na imprensa escrita, no rádio, na televisão, na Internet e por outros meios; condutas vedadas em campanhas eleitorais; propaganda eleitoral extemporânea e propaganda irregular (multa).
- Aula 09 Votação. Atos preparatórios da votação. Seções eleitorais. Mesas receptoras. Fiscalização das eleições. Material para a votação. Lugares da votação. Polícia dos trabalhos eleitorais. Início da votação. O ato de votar. Voto no exterior. Encerramento da votação. Apuração dos votos.
- Aula 10 Votação.
- Aula 11 Órgãos apuradores. Apuração nas juntas eleitorais, nos tribunais regionais e no Tribunal Superior. Impugnações. Diplomação dos eleitos: competência para diplomar e fiscalização. Nulidades da votação. Garantias eleitorais. Dever eleitoral (voto): sanções ao inadimplemento, isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição. Privilégios e garantias eleitorais: aspectos gerais; liberdade no exercício do sufrágio; fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais (Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores).
- Aula Extra Resumo
- Aula demo Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. Processo de planejamento.
- Aula 01 Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. Análise competitiva e estratégias genéricas. Redes e alianças. Planejamento tático. Planejamento operacional. Administração por objetivos. Balanced scorecard. (Parte I)
- Aula 02 Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. Análise competitiva e estratégias genéricas. Redes e alianças. Planejamento tático. Planejamento operacional. Administração por objetivos. Balanced scorecard. (Parte II)
- Aula 03 Organização. Estrutura organizacional. Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo. Organização informal. Descentralização e delegação.
- Aula 04 Direção. Liderança.
- Aula 05 Motivação.
- Aula 06 Comunicação.
- Aula 07 Controle. Características. Tipos, vantagens e desvantagens. Sistema de medição de desempenho organizacional.
- Aula 08 Cultura organizacional.
- Aula 09 Processo decisório.
- Aula 10 Gestão de processos. Conceitos da abordagem por processos. Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos.
- Aula 11 Gestão de projetos. Elaboração, análise e avaliação de projetos. Principais características dos modelos de gestão de projetos. Projetos e suas etapas.
- Aula 12 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. Ferramentas de gestão da qualidade. Modelo da fundação nacional da qualidade. Modelo de gespublica.
- Aula 13 Gestão de pessoas. Equilíbrio organizacional. Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas.
- Aula 14 Gestão de desempenho.
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- Aula 16 Análise e descrição de cargos.
- Aula demo O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
- Aula 01 Princípios orçamentários. Princípios na Lei 4320/1964.
- Aula 02 Créditos ordinários e adicionais. Créditos na Lei 4320/1964.
- Aula 03 Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação. O Ciclo na Lei 4320/1964.
- Aula 04 Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias.
- Aula 05 Receita pública. Conceito e classificações. Fontes. Classificações da Receita na Lei 4320/1964.
- Aula 5 – II Dívida ativa. Dívida ativa na Lei 4320/1964.
- Aula 06 Despesa pública. Conceito e classificações. Classificações da Despesa na Lei 4320/1964.
- Aula 07 Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
- Aula 08 Estágios da Receita e da Despesa. Estágios na Lei 4320/1964.
- Aula 09 Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
- Aula 10 LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
- Aula 11 LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
- Aula 12 LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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