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Cursos do Pacote

DPE-CE (Defensor Público) Direito Constitucional – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo Defensoria Pública na Constituição: [22. princípio do Defensor natural.]
Aula 01 – Somente em PDF Constitucionalismo: [1.5. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo. Jurisdição constitucional e consequências da interpretação.]
Aula 02 Direito Constitucional -Constituição – Normas Constitucionais: [1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição Federal. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais.]
Aula 03 Poder Constituinte: [2. Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.]
Aula 04 Hermenêutica Constitucional: [1.4 Hermenêutica e interpretação constitucional. Métodos e conceitos aplicados à interpretação. Princípios de interpretação especificamente constitucionais. A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. Criação judicial do Direito.]
Aula 05 Teoria Geral dos Direito Fundamentais: [3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos.
Aula 06 Direito Fundamentais em Espécie:
Aula 07 Remédios Constitucionais: [4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.]
Aula 08 Teoria do Estado: [6 Organização do Estado. 6.1 Organização político- administrativa. 6.2 Estado federal brasileiro. 6.3 A União. 6.4 Estados federados. 6.5 Municípios. 6.6 O Distrito Federal. 6.7 Territórios 6.8 Intervenção federal. 6.9 Intervenção dos estados nos municípios.]
Aula 09 Sistema Constitucional de Crises: [12 Defesa do Estado e das instituições democráticas.]
Aula 10 Poderes da República: [ 8 Organização dos poderes no Estado. 8.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 8.2 Poder Legislativo. 8.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 8.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 8.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 8.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU). 8.2.5 Processo legislativo. 8.2.6 Prerrogativas parlamentares. 8.3 Poder Executivo. 8.3.1 Presidente da República. 8.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 8.3.2 Ministros de Estado. 8.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional. 9. Poder Judiciário: a) funções, organização, competências e funcionamento; b) estatuto da magistratura e seus princípios informativos; c) garantias institucionais da função judicial; d) precatórios; e) jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; f) súmula vinculante; g) Conselho Nacional de Justiça; h) responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais; i) o papel do tribunal co
Aula 11 Controle de Constitucionalidade: [11. Controle da constitucionalidade. 11.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro.11.2 Controle incidental ou concreto. 11.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 11.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 11.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 11.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 11.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 11.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 11.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 11.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal.]
Aula 12 Direitos da Nacionalidade, Direitos dos Refugiados e Direitos Políticos: [4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos.]
Aula 13 – Somente em PDF Direito Constitucional Ambiental [21. Defesa do Meio Ambiente. 21.1 Direito ambiental constitucional. 21.2 Conceito de meio ambiente e seus aspectos. 21.3 Princípios de direito ambiental. 21.4 Política Nacional de Meio Ambiente. 21.5. Política urbana: diretrizes, instrumentos e competência.]
Aula 14 – Somente em PDF AULA EXTRA – Direito Antidiscriminatório [23.Racismo estrutural e Institucional.]
Aula 15 – Somente em PDF Da família, da criança, do adolecscente, saúde, educação: [Os direitos da criança e do adolescente na Constituição Federal.]
Aula 16 Profª Nelma: [7 Administração pública. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Servidores públicos.]
Aula 17 Profª Nelma: [13 Sistema tributário nacional. 13.1 Princípios gerais. 13.2 Limitações do poder de tributar. 13.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 13.4 Repartição das receitas tributárias. 14 Finanças públicas. 15.1 Normas gerais. 15.2 Orçamentos.]
Aula 18 Profª Nelma: [6 Ordem econômica e financeira. 16.1 Princípios gerais da atividade econômica. 17 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 18 Sistema Financeiro Nacional.]
Aula 19 Profª Nelma: [7.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios]

DPE-CE (Defensor Público) Direito Civil – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo 1. Moral, religião, regras de trato social, justiça e direito. Fontes do direito. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Eficácia, conflito e interpretaçãodas normas. 7. Função social das relações jurídicas.
Aula 01 2. Pessoa natural. Nascituro. Embrião excedentário. Nome. Estado. Registro das pessoas naturais. Domicílio e residência. 3. Pessoa natural: capacidade e emancipação. Incapacidade. Suprimento da incapacidade. Tutela. Curatela. Tomada de decisão apoiada.
Aula 02 4. Pessoas jurídicas. Definição e natureza. Classificações. Registro. Nome. Domicílio. Prova. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Pessoas Jurídicas como titulares de Direitos Fundamentais. 5. Pessoas jurídicas. Fundações. Associações. Organizações sociais.
Aula 03 2. Pessoa natural. Aquisição e extinção da personalidade. Direitos da personalidade.
Aula 04 10. Bens jurídicos.
Aula 05 6. Fatos jurídicos: Conceito e Classificação. Aquisição, modificação, defesa e extinção de direitos. Negócio jurídico. Situações jurídicas. Atos jurídicos – elementos essenciais, classificação e modalidades. Defeitos e invalidade dos atos. 8. Atos ilícitos. Abuso do direito. Enriquecimento ilícito. Causas excludentes de ilicitude. Prova. Parte I.
Aula 06 6. Fatos jurídicos: Conceito e Classificação. Aquisição, modificação, defesa e extinção de direitos. Negócio jurídico. Situações jurídicas. Atos jurídicos – elementos essenciais, classificação e modalidades. Defeitos e invalidade dos atos. 8. Atos ilícitos. Abuso do direito. Enriquecimento ilícito. Causas excludentes de ilicitude. Prova. Parte II.
Aula 07 7. Prescrição e decadência
Aula 08 16. Direito das obrigações. Definição, fontes e classificação. Modalidades. Obrigação e solidariedade.
Aula 09 17. Transmissão das obrigações. Cessão de Crédito. Assunção de dívida.
Aula 10 18. Extinção das obrigações. Adimplemento: pagamento, pagamento em consignação; pagamento com sub-rogação; dação em pagamento, novação com sub-rogação, dação em pagamento; novação; compensação; remissão; confusão. Pagamento indevido. Inadimplemento das Obrigações. Mora. Juros. Correção monetária. Cláusula penal. Arras. Morte. Incapacidade superveniente. Prisão Civil. 19. Atos unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios.
Aula 11 20. Contratos. Generalidades. A função social dos contratos. Cláusulas Gerais dos Contratos e deveres anexos. Princípio da equivalência. Formação dos contratos: fases. Contrato preliminar. Classificações dos contratos. Contratos atípicos. Interpretação dos Contratos. Vícios redibitórios. Evicção. 21. Extinção dos contratos. Exceção de contrato não cumprido. Teoria da imprevisão. Teoria da resolução por onerosidade excessiva. Teoria da Base objetiva do Negócio Jurídico. Adimplemento Substancial.
Aula 12 22. Contratos em espécie. Compra e venda. Troca. Venda com reserva de domínio. Doação. Locação de coisas. Empréstimo, comodato e mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Corretagem. Transporte. Seguro. Fiança. Locação predial. Contrato de prestação de serviço de assistência e contrato privado de seguro de assistência à saúde. Parte I.
Aula 13 22. Contratos em espécie. Compra e venda. Troca. Venda com reserva de domínio. Doação. Locação de coisas. Empréstimo, comodato e mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Corretagem. Transporte. Seguro. Fiança. Locação predial. Contrato de prestação de serviço de assistência e contrato privado de seguro de assistência à saúde. Parte II.
Aula 14 22. Contratos em espécie. Compra e venda. Troca. Venda com reserva de domínio. Doação. Locação de coisas. Empréstimo, comodato e mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Corretagem. Transporte. Seguro. Fiança. Locação predial. Contrato de prestação de serviço de assistência e contrato privado de seguro de assistência à saúde. Parte III.
Aula 15 9. Responsabilidade civil. Da Indenização por Danos. Liquidação dos danos. Responsabilidade civil por perda de uma chance. Parte I.
Aula 16 9. Responsabilidade civil. Da Indenização por Danos. Liquidação dos danos. Responsabilidade civil por perda de uma chance. Parte II.
Aula 17 11. Do direito das coisas. Posse: classificação, aquisição, perda e proteção. Função social e ambiental da posse.
Aula 18 11. Do direito das coisas. Propriedade: classificação, aquisição, perda e proteção. Função social e ambiental da propriedade.
Aula 19 13. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia. 14. Compromisso de venda e compra. 12. Direito das coisas. Direitos de vizinhança. Condomínio geral. Condomínio edilício (Código Civil, artigos 1.331 a 1.358; Lei no 4.591/64).
Aula 20 12. Direitos sobre coisa alheia: uso, usufruto, habitação e servidão. Direito de Superfície. Direito de Sobrelevação. 15. Garantias de dívidas: penhor e hipoteca.
Aula 21 24. Esponsais. Casamento – habilitação, celebração, eficácia, direitos e deveres. Dissolução de sociedade conjugal e do vínculo matrimonial. Responsabilidade civil decorrente das relações familiares. Regime de bens, meação e sucessão. A teoria da desconsideração na partilha. Posse do estado de casado. 25. União estável. Aspectos constitucionais e normas da legislação infraconstitucional. Características, estado, impedimentos, direitos e deveres. Meação e sucessão. A teoria da desconsideração na partilha. 26. União de pessoas do mesmo sexo ou Direito Homoafetivo.
Aula 22 23. Entidades familiares. Origem e conceitos. Relações familiares plurais – fundamentos da diversidade. Princípios constitucionais da família. Princípios constitucionais aplicáveis às relações familiares. 27. Relações de parentesco. 28. Filiação. Proteção das pessoas dos filhos. Adoção. Reconhecimento de filhos. Denominações. Estado de filiação e origem genética. Princípio da afetividade. Alienação Parental. Princípio da paternidade responsável. Usufruto e administração de bens de filhos incapazes. 31. Direitos sexuais e reprodutivos. Reprodução medicamente assistida. Planejamento familiar. 32. Alimentos. Conceito. Natureza. Classificação dos alimentos. Características do direito alimentar. Características da obrigação alimentar. Origens e sujeitos das obrigações alimentares. Alimentos Gravídicos. 30. Poder familiar. Ausência. Administração de bens e direitos de incapazes.
Aula 23 33. Sucessão. Sucessão Legítima e Sucessão testamentária. Herança jacente. Herança vacante. Inventário. Partilha de bens e direitos. Parte I.
Aula 24 33. Sucessão. Sucessão Legítima e Sucessão testamentária. Herança jacente. Herança vacante. Inventário. Partilha de bens e direitos. Parte II.
Aula 25 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015). Internação psiquiátrica involuntária.

DPE-CE (Defensor Público) Direito Processual Civil – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo 1.Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015).
Aula 01 1 Jurisdição. 25. MEDIAÇÃO: 25.1 Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos. 25.2 Técnicas de negociação e mediação. Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos. 25.3 Teoria dos Jogos. 25.4 Fundamentos de negociação. 25.5 Competências autocompositivas. Qualidade em processos autocompositivos. 25.6 Panorama do processo de mediação. 25.7 A sessão de mediação. 25.8 A mediação e o processo judicial. 25.9 Lei nº 13.140 de 26 de junho de 2015.
Aula 02 6 Competência. 6.1 Em razão do valor e da matéria. 6.2 Competência funcional e territorial. 6.3 Modificações de competência e declaração de incompetência.
Aula 03 1. Ação. 1.1 Conceito, natureza e características. 1.2 Condições da ação.
Aula 04 Processo.
Aula 05 2 Partes e procuradores. 2.1 Capacidade processual e postulatória. 2.2 Deveres e substituição das partes e procuradores.
Aula 06 5 Prerrogativas processuais da Defensoria Pública. 7 O juiz.
Aula 07 3 Litisconsórcio
Aula 08 3 Assistência. 4 Intervenção de terceiros. 4.1 Oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo.
Aula 09 8 Atos processuais. 8.1 Forma dos atos. 8.2 Prazos.
Aula 10 8.3 Comunicação dos atos. 8.4 Nulidades.
Aula 11 22 Processo cautelar e medidas cautelares. 22.1 Disposições gerais. (Tutela Provisória)
Aula 12 9 Formação, suspensão e extinção do processo. 10 Processo e procedimento. 10.1 Procedimentos ordinário e sumário. 11 Procedimento ordinário. 11.1 Petição inicial. 11.2 Requisitos, pedido e indeferimento.
Aula 13 12 Resposta do réu. 12.1 Contestação, exceções e reconvenção. 13 Revelia. 14 Julgamento conforme o estado do processo.
Aula 14 15 Provas. 15.1 Ônus da prova.
Aula 15 15.2 Depoimento pessoal. 15.3 Confissão. 15.4 Provas documental e testemunhal. 16 Audiência. 16.1 Conciliação, instrução e julgamento.
Aula 16 17 Sentença 18 Liquidação
Aula 17 17 Coisa julgada
Aula 18 22.2 Procedimentos cautelares específicos (arresto, sequestro, busca e apreensão). 22.3 Exibição e produção antecipada de provas. 23 Procedimentos especiais.
Aula 19 20 Processo de execução. 20.1 Execução em geral.
Aula 20 18. Cumprimento da sentença.
Aula 21 20.2 Diversas especies de execução. 20.2.1 Execução para entrega de coisa. 20.2.2 Execução das obrigações de fazer e de não fazer.
Aula 22 Defesas do executado
Aula 23 Precedentes
Aula 24 Ordem dos processos nos tribunais e processos de competência originária dos tribunais: incidente de assunção de competência, homologação de decisão estrangeira ação rescisória,
Aula 25 19 Recursos. 19.1 Disposições gerais.
Aula 26 Resumão

DPE-CE (Defensor Público) Direito Penal – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo 1. Direito Penal: conceito, evolução histórica, fontes, objetivos. As escolas penais. O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito. Direito Penal do fato e Direito Penal do autor. Aplicação e interpretação da lei penal no tempo e no espaço.
Aula 01 3.Imunidades penais. Aplicação e interpretação da lei penal.
Aula 02 3. Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Penal. Princípio da culpabilidade.
Aula 03 4. Teoria do delito: evolução histórica, elementos do crime. Bem jurídico-penal. 5. Tipicidade: tipo penal, conduta (ação e omissão). Dolo. Culpa. Erro no Direito Penal.
Aula 04 Nexo de causalidade, resultado. Imputação objetiva. 6. Ilicitude: conceito. O injusto penal. Direito Penal e moral. Excludentes da ilicitude.
Aula 05 7. Culpabilidade: conceito, evolução histórica, estrutura. Culpabilidade e liberdade. Culpabilidade e periculosidade. Imputabilidade. Inexigibilidade de conduta diversa. Excludentes da culpabilidade. Erro no Direito Penal.
Aula 06 Punibilidade. Extinção da punibilidade.
Aula 07 Extinção da punibilidade (Prescrição).
Aula 08 Iter criminis. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 8. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de agentes.
Aula 09 9. Pena: evolução histórica, espécies, dosimetria. Teorias justificadoras da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
Aula 10 Concurso de crimes. 10. Direito Penal e saúde mental. Medidas de segurança: evolução histórica, conceito, espécies, execução. Lei no 10.216/01. Reforma psiquiátrica. Lei 13.146/15.
Aula 11 Função do Direito Penal. Reabilitação. Temas de execução penal.
Aula 12 Ação Penal e Classificação dos Crimes.
Aula 13 11. Crimes contra a pessoa (Crimes Contra a Vida).
Aula 14 11. Crimes contra a pessoa (Das Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra)
Aula 15 11. Crimes contra a pessoa (Dos Crimes Contra a Liberdade Individual)
Aula 16 Crimes contra o patrimônio (Parte I)
Aula 17 Crimes contra o patrimônio (Parte II)
Aula 18 Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
Aula 19 Crimes contra a dignidade sexual. Crime de corrupção de menores. Crimes contra a família.
Aula 20 Crimes contra a incolumidade pública.
Aula 21 Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública.
Aula 22 Crimes contra a administração pública (Parte I).
Aula 23 Crimes contra a administração pública (Parte II). Crimes de licitação.
Aula Extra Temas Aprofundados para Defensoria

DPE-CE (Defensor Público) Legislação Penal – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo Crimes Hediondos: [crimes hediondos; crimes hediondos (Lei no 8.072/90 e modificações posteriores)]
Aula 01 Estatuto do Desarmamento: [desarmamento; Estatuto do desarmamento (Lei no 10.826/03 e Decreto no 5.123/04)]
Aula 02 Crimes de Tortura: [tortura; lei de tortura (Lei no 9.455/97)]
Aula 03 Crimes referente á drogas: [lei de drogas; lei de drogas (Lei no 11.343/06)]
Aula 04 Crimes Ambientais: [meio ambiente; crimes ambientais (Lei no 9.605/98).]
Aula 05 Contravenções Penais: [lei das contravenções penais (Decreto-Lei no 3.688/41).]
Aula 06 Violência Doméstica: [violência doméstica e familiar contra a mulher; violência doméstica (Lei no 11.340/06)]
Aula 07 Crimes previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente: [crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90)]
Aula 08 Interceptação Telefônica: [Interceptação telefônica. Quebra de sigilo telefônico]
Aula 09 Organizações Crimonosaas: [crimes praticados por organização criminosa; crime organizado (Lei no 9.034/95).]
Aula 10 Crimes de Trânsito: [trânsito; crimes de trânsito (Lei no 9.503/97)]
Aula 11 Preconceito racial, Abuso de Autoridade: [abuso de autoridade; crimes de preconceito; crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei no 7.716/89), abuso de autoridade(Lei no 13.869/2019).]
Aula 12 Lavagem ou ocultação de bens: [lavagem de dinheiro (Lei no 9.613/98)]
Aula 13 Crimes contra e ordem Tributária e Relações de consumo: [crimes contra as relações de consumo; crimes contra a ordem tributária (Leis nos 8.137/90, 9.249/95, 9.430/96, 10.684/03 e 12.382/11).]
Aula 14 Crimes falimentares e contra a Economia Popular: crimes falimentares; crimes contra a economia popular (Lei no 1.521/51 crimes falenciais (Lei no 11. 101/05)
Aula 15 Estatuto do Idoso: [estatuto do idoso. estatuto do idoso (Lei no 10.741/03).]
Aula 16 Crimes de Licitação e Proteção a Testemunhas ameaçadas: [proteção a vítimas e a testemunhas; crimes de licitação (Lei no 8.666/93).]
Aula 17 Crimes contra o Consumidor: [crimes contra o consumidor (Lei no 8.078/90).]
Aula 18 Lei 9099/95 (Juizados Especiais Criminais) [crimes de menor potencial ofensivo;]
Aula 19 – Somente em PDF Crimes contra o parcelamento do solo: [crimes contra o parcelamento do solo urbano (Leis nos 6.766/79 e 10.932/04).]

DPE-CE (Defensor Público) Direito Processual Penal – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo Introdução [1. Princípios que regem o processo penal. 2. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal na Constituição Federal. 3. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal nos tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil. 4. Conceito e características do processo penal inquisitório e acusatório. 5. Fontes do processo penal. 6. Lei processual penal no tempo e no espaço. 7. Interpretação da lei processual penal.]
Aula 01 Investigação e inquérito policial [8. Sistemas de investigação preliminar. Inquérito policial. Identificação criminal.]
Aula 02 Ação Penal e Ação civil ex delicto [10. Ação penal de iniciativa pública e privada. Condições da ação. 11. Denúncia e Queixa-crime. Garantias do processo penal. 12. Ação civil ex delicto.]
Aula 03 Jurisdição e Competência [14. Jurisdição e competência.]
Aula 04 Teoria geral das provas [19. Prova. Ônus da prova. Procedimento probatório. Garantias aplicáveis à proposição, produção e valoração da prova. 20. Indícios no processo penal.]
Aula 05 Meios de prova e provas em espécie [9. Meios de obtenção de prova na persecução criminal. Busca e apreensão. 17. Interrogatório. Meios de prova.]
Aula 06 Medidas cautelares pessoais [ Medidas cautelares diversas da prisão.]
Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante [21. Prisão em flagrante. Relaxamento e liberdade provisória.]
Aula 08 Prisão preventiva [Prisão preventiva.]
Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória [ Prisão temporária. Prisão domiciliar.]
Aula 10 Questões e processos incidentes [18. Questões e processos incidentes.22. Medidas assecuratórias.]
Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais [13. O papel da vítima no processo penal.15. Sujeitos processuais.16. O direito de defesa. Autodefesa e defesa técnica. 23. Citação, notificação e intimação. 24. Revelia]
Aula 12 Processo e Procedimento (parte 1 – ordinário/sumário) [28. Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Procedimento comum; 29. Rito ordinário. Rito sumário.]
Aula 13 Processo e Procedimento – Parte 2 – Sumaríssimo [suspensão condicional do processo.28. Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Rito sumaríssimo; 30. Juizados Especiais Criminais.]
Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri) [28. Processo e procedimento. Pressupostos processuais. especial.31. Procedimento relativo ao Tribunal do Júri.]
Aula 15 Sentença Penal e Coisa Julgada [26. Sentença penal e coisa julgada.27. Emendatio libelli e mutatio libelli.]
Aula 16 Nulidades [32. Nulidades.]
Aula 17 Teoria Geral dos Recursos [ 33. Recursos.]
Aula 18 Recursos em espécie [ 33. Recursos.]
Aula 19 Ações autônomas de impugnação [ 34. Ações de impugnação. Revisão criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança contra ato jurisdicional penal.]
Aula 20 – Somente em vídeo AULAS EXTRAS [Informativos STF e STJ comentados; Jurisprudência em teses comentada; Aulas práticas- Processo Penal pelo avesso]

DPE-CE (Defensor Público) Direito Administrativo – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo 1.4 Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. 1.5 Princípios da administração pública.
Aula 01 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.2 Objeto do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 2 Administração pública. 2.1 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material.
Aula 02 2.2 Órgão publico: conceito e classificação. 2.8 Administração direta e indireta. 2.9 Autarquias. 2.10 Fundações públicas. 2.11 Empresas publicas e privadas. 2.12 Sociedades de economia mista. 2.14 Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988.
Aula 03 2.13 Entidades paraestatais.
Aula 04 4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder de polícia. 4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa. 4.5 Liberdades públicas e poder de polícia. 4.6 Principais setores de atuação da polícia administrativa.
Aula 05 2.5 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. 2.6 Avocação e delegação de competência. 3. Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em espécie. 3.4 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. 3.5 O silêncio no direito administrativo. 3.6 Cassação. 3.7 Revogação e anulação. 3.10 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 3.11 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.12 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 3.13 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.14 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.15 Atos administrativos gerais e individuais. 3.16 Atos administrativos vinculados e discricionários. 3.17 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 3.18 Ato administrativo inexistente. 3.19 Teoria das nulidades no direi
Aula 06 7 Licitações. 7.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto. 7.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 7.3 Modalidades. 7.4 Procedimento, revogação e anulação. 7.5 Sanções penais. 7.6 Normas gerais de licitação. 7.7 Legislação pertinente. 7.7.1 Lei no 8.666/1993 e suas alterações. 7.7.2 Lei no 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 7.7.3 Instrução Normativa do STN no 1/1997. 7.8 Sistema de registro de preços.
Aula 07 8 Contratos administrativos. 8.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 8.2 Formalização. 8.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão. 8.4 Convênios e consórcios administrativos.
Aula 08 5 Serviços públicos. 5.1 Concessão, permissão, autorização e delegação. 5.2 Serviços delegados. 5.3 Convênios e consórcios. 5.4 Conceito de serviço público. 5.5 Caracteres jurídicos. 5.6 Classificação e garantias. 5.7 Usuário do serviço público. 5.8 Extinção da concessão de serviço publico e reversão dos bens. 5.9 Permissão e autorização.
Aula 09 2.3 Servidor: cargo e funções. 2.4 Atribuições. 2.7 Ausência de competência: agente de fato. 10 Agentes públicos e servidores públicos. 10.1 Agentes públicos (servidor publico e funcionário publico). 10.2 Natureza jurídica da relação de emprego publico. 10.3 Preceitos constitucionais. 10.4 Servidor efetivo e vitalício: garantias. 10.5 Estagio probatório. 10.6 Servidor ocupante de cargo em comissão. 10.7 Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 10.12 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 10.13 Exigência constitucional de concurso publico para investidura em cargo ou emprego publico.
Aula 10 10.3 Preceitos constitucionais (Regime Previdenciário).10.8 Lei no 8.112/1990 e suas alterações. 10.9 Regime disciplinar e processo administrativo disciplinar.
Aula 11 9 Controle da administração publica. 9.1 Conceito, tipos e formas de controle. 9.2 Controle interno e externo. 9.3 Controle parlamentar. 9.4 Controle pelos tribunais de contas. 9.5 Controle administrativo. 9.6 Recurso de administração. 9.7 Reclamação. 9.9 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 9.10 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 9.11 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 9.12 Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições; entendimentos com caráter normativo exarados pelo TCU. 9.14 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e improprio. 9.15 Prescrição administrativa. 9.16 Representação e reclamação administrativas.
Aula 12 9.8 Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992 e suas alterações). 10.10 Improbidade administrativa.
Aula 13 12 Responsabilidade civil do Estado. 12.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. 12.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 12.3 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro.
Aula 14 3.8 Processo administrativo. 3.9 Lei no 9.784/1999.
Aula 15 11 Bens públicos. 11.1 Classificação e caracteres jurídicos. 11.2 Natureza jurídica do domínio publico. 11.3 Domínio publico terrestre: evolução do regime jurídico das terras públicas (urbanas e rurais) no Brasil. 11.4 Terras devolutas. 11.5 Vias públicas, cemitérios públicos e portos. 11.6 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno. 11.10 Zonas fortificadas e de fronteira. 11.11 Florestas.
Aula 16 Desapropriação. 11.7 Limitações administrativas. 11.8 Zoneamento. 11.9 Polícia edilícia. 11.12 Tombamento. 11.13 Servidões administrativas. 11.14 Requisição da propriedade privada. 11.15 Ocupação temporária.
Aula 17 6 Intervenção no domínio econômico.
Aula 18 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). 3.4 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. 9.17 Advocacia pública consultiva. 9.18 Hipóteses de manifestação obrigatória. 9.19 Responsabilidades do parecerista e do administrador publico pelas manifestações exaradas, quando age em acordo ou em desacordo com tais manifestações.
Aula 19 10.11 Lei Complementar no 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (Prof. Vanessa Arns).

DPE-CE (Defensor Público) Direito do Consumidor – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo 1 Direito do consumidor. 1.1 Natureza e fonte de suas regras. 1.2 Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. 1.3 Integrantes e objeto da relação de consumo.
Aula 01 1.4 Politica nacional de relações de consumo. 1.4.1 Objetivos e princípios. 1.5 Direitos básicos do consumidor. 1.6 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. 1.6.1 Proteção a saúde e segurança. 1.6.2 Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. 1.6.3 Responsabilidade por vício do produto e do serviço. 1.6.4 Decadência e prescrição. 1.6.5 Desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 02 1.7 Praticas comerciais. 1.7.1 Oferta e efeito vinculante da oferta publicitaria. 1.7.2 Publicidade. 1.7.3 Praticas abusivas. 1.7.4 Cobrança de dividas. 1.7.5 Bancos de dados e cadastros de consumidores. 1.8 Proteção contratual. 1.8.1 Princípios basilares dos contratos de consumo. 1.8.2. Cláusulas abusivas. 1.8.3 Contratos de adesão. 1.8.4 Superendividamento.
Aula 03 1.9 Sanções administrativas. 3. Defesa do consumidor em juízo. 3.1 Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. 3.2 Legitimidade ativa para a propositura de acoes coletivas. 3.3 Acoes coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. 3.4 Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. 3.5 Coisa julgada. 4 Sistema nacional de defesa do consumidor. 4.1 Defensoria publica. 4.2 Ministério Público. 4.3 Delegacia do consumidor. 4.4 PROCON. 4.5. Associações civis de defesa do consumidor. 4.6 Instituto Brasileiro de Politica e Direito do Consumidor. 4.7 Instituto brasileiro de defesa do consumidor. 4.8 Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON. 4.8 Sistema nacional de informações de defesa do consumidor – SINDEC. 4.9 Conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor. 5 Convenção coletiva. 6. Lei nº 8.078/1990. 7. Decreto nº 2.181/1997.

DPE-CE (Defensor Público) Direito Previdenciário – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo 1. Seguridade social: conceito, origem e evolução legislativa no Brasil, organização e princípios.
Aula 01 3. Regime geral de previdência social: segurados e dependentes, filiação e inscrição,
Aula 02 3. carência, espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas. 7. Serviços: habilitação, reabilitação e serviço social.
Aula 03 3. salário de benefício, renda mensal inicial, reajustamento e revisão, prescrição e decadência, acumulação de benefícios,
Aula 04 2. Custeio da seguridade social: receitas, contribuições sociais, salário de contribuição.
Aula 05 3. acidente de trabalho.
Aula 06 4. Regime próprio de previdência dos servidores públicos
Aula 07 5. Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira.
Aula 08 6. Previdência complementar. Seguridade social: saúde, previdência e assistência. Distinções.
Aula 09 3. justificação, ações judiciais em matéria previdenciária,

DPE-CE (Defensor Público) Direito Empresarial – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo 34. O Direito de Empresa no Código Civil. Da Empresa e Do Empresário. Ato empresarial. . Do Estabelecimento. Nome Empresarial. Dos Prepostos. Parte I.
Aula 01 34. O Direito de Empresa no Código Civil. Da Empresa e Do Empresário. Ato empresarial. . Do Estabelecimento. Nome Empresarial. Dos Prepostos..Parte II.
Aula 02 Desconsideração da personalidade jurídica. 35. Da Sociedade Empresarial. Sociedade não personificada. Sociedade Personificada. Sociedade Simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade Limitada. Sociedade Cooperativa. Sociedades Coligadas. Registro das sociedades. Transformação, incorporação, fusão e liquidação.
Aula 03 35. Da Sociedade Empresarial. Sociedade não personificada. Sociedade Personificada. Sociedade Simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade Limitada. Sociedade Cooperativa. Sociedades Coligadas. Registro das sociedades. Transformação, incorporação, fusão e liquidação.
Aula 04 36. Dos Títulos de Crédito: Disposições Gerais, Títulos ao Portador, Títulos à Ordem e Títulos Nominativos. Títulos em Espécie: Da Letra de Câmbio. Da Nota Promissória. Da Duplicata de Compra e Venda Mercantil e de Prestação de Serviços. Do Cheque.
Aula 05 40. Da Falência e da Concordata: Lei Federal no 11.101, de 2005. Recuperação Judicial e Falência. Disposições comuns. As obrigações contratuais na recuperação judicial e na falência. Administrador Judicial. Comitê de Credores. Assembleia Geral de Credores. Plano e procedimento de recuperação judicial. Convolação da recuperação judicial em falência. Disposições gerais. Procedimento de decretação. Direitos e deveres do falido. Habilitação e classificação dos créditos. Atos anteriores à falência, ineficácia e revogação. Arrecadação e realização do ativo. Pagamento dos credores. Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido. Recuperação extrajudicial. O plano de recuperação. Credores sujeitos ao plano. A homologação judicial, requisitos e procedimento. Parte I.
Aula 06 40. Da Falência e da Concordata: Lei Federal no 11.101, de 2005. Recuperação Judicial e Falência. Disposições comuns. As obrigações contratuais na recuperação judicial e na falência. Administrador Judicial. Comitê de Credores. Assembleia Geral de Credores. Plano e procedimento de recuperação judicial. Convolação da recuperação judicial em falência. Disposições gerais. Procedimento de decretação. Direitos e deveres do falido. Habilitação e classificação dos créditos. Atos anteriores à falência, ineficácia e revogação. Arrecadação e realização do ativo. Pagamento dos credores. Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido. Recuperação extrajudicial. O plano de recuperação. Credores sujeitos ao plano. A homologação judicial, requisitos e procedimento. Parte II.
Aula 07 37. Contratos bancários: conceito, características, classificação, espécies e interpretação. Dos Juros Remuneratórios e Moratórios. Anatocismo. Cartão de crédito. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários. Comércio eletrônico. 38. Arrendamento mercantil: evolução histórica, conceito, elementos do contrato, obrigações dos sujeitos, modalidades, revisão e cláusulas abusivas. 39. Da alienação fiduciária em garantia.

DPE-CE (Defensor Público) Direito do Trabalho – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Jornada de Trabalho.
Aula 01 1. Princípios e fontes do direito do trabalho. 2. Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7° da Constituição Federal de 1988).
Aula 02 3. Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso). 4. Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador (conceito e caracterização); 5. Grupo econômico; sucessão de empregadores; responsabilidade solidaria.
Aula 03 6. Contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Poderes do empregador no contrato de trabalho. 7. Alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. 8. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção.
Aula 04 9. Rescisão do contrato de trabalho: justa causa; rescisão indireta; dispensa arbitraria; culpa recíproca; indenização. 10. Aviso prévio. 11. Estabilidade e garantias provisorias de emprego: formas de estabilidade; despedida e reintegração de empregado estável.
Aula 05 12. Duração do trabalho; jornada de trabalho; períodos de descanso; intervalo para repouso e alimentação; descanso semanal remunerado; trabalho noturno e trabalho extraordinário; sistema de compensação de horas.
Aula 06 13. Salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. 15. Salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. 16. Equiparação salarial; princípio da igualdade de salário; desvio de função.
Aula 07 14. Férias: direito a férias e sua duração; concessão e época das ferias; remuneração e abono de férias. 18. Prescrição e decadência.
Aula 08 19. Segurança e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas. 20. Proteção ao trabalho do menor. 21. Proteção ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licença maternidade.
Aula 09 17. FGTS.

DPE-CE (Defensor Público) Organização da Defensoria Pública – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo Acesso á Justiça: [4. Acesso à Justiça formal e material: atuação individual, coletiva e meios extrajudiciais de solução de conflitos.11. Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública(Lei Complementar n. 80/94);12. Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Ceará (Lei Complementar 06/97);]
Aula 01 Prestação assistência Jurídica, Defensoria e Democracia, Defensoria e Direitos Humanos: [1. A evolução histórica da prestação da Assistência Jurídica; 2. A Assistência Judiciária, Assistência Jurídica e Defensoria Pública nas Constituições Brasileiras;5. Defensoria Pública e democracia; 6. Defensoria Pública e sociedade civil;13. Resoluções do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará.]
Aula 02 Atuação da Defensoria em Tutela Coletiva, Custos Vulnerabililis: [3. Panorama da Defensoria Pública no Brasil; A Defensoria Pública como Custos vulnerabilis.]
Aula 03 Autonomia da Defensoria Pública: [7. Resolução 2.656/11 e 2714/12 da OEA;8. O Estatuto Constitucional da Defensoria Pública. Diferenças e semelhanças em relação ao estatuto constitucional das demais carreiras do sistema de justiça; A Constituição Federal de 1988 e a Emenda Constitucional no 45; Autonomia; princípios, objetivos e funções institucionais. Competência para legislar sobre a Defensoria Pública;10. Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e Territórios;]
Aula 04 Gratuidade de Justiça: [9. Lei Federal no 1.060/50;]
Aula 05 – Somente em PDF Organização Administrativa, Prerrogativas: [ Deveres, Garantias e Prerrogativas. O estatuto constitucional do servidor público; O controle externo das instituições e órgãos públicos;]
Aula 06 Princípios Institucionais, Funções da Defensoria: [ Vedações constitucionais e infraconstitucionais; Direitos dos assistidos. 10. Funções essenciais à Justiça: a) Ministério Público: regime jurídico-constitucional; b) Defensoria Pública: enquadramento constitucional, princípios, garantias institucionais e funcionais, Defensoria Pública na Constituição do Estado do Ceará; c) Advocacia Pública: Advocacia da União e Procuradorias; d) Advocacia]
Aula 07 – Somente em PDF Atuação da Defensoria em época de Covid, Vocação Defensorial:
Aula 08 – Somente em PDF A carreira do Defensor Público:

DPE-CE (Defensor Público) Direito da Criança e do Adolescente – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo 20.2. Os direitos da criança e do adolescente na Constituição Federal. 20.3. A Defensoria Pública e proteção dos direitos individuais e coletivos da criança e do adolescente. 19 Ordem social. 20. Defesa prioritária da criança e do adolescente.
Aula 01 20.1. A criança e o adolescente na normativa internacional. Declaração Universal dos Direitos da Criança. Convenção Internacional sobre os direitos da Criança. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. Regras Mínimas da ONU: para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing).
Aula 02 Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil.
Aula 03 O Estatuto da Criança e do Adolescente(Lei no 8.069/90) – Parte 1
Aula 04 O Estatuto da Criança e do Adolescente(Lei no 8.069/90) – Parte 2
Aula 05 O Estatuto da Criança e do Adolescente(Lei no 8.069/90) – Parte 3

DPE-CE (Defensor Público) Diretos Difusos e Coletivos – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo 24.1 Teoria geral do processo civil coletivo. A tutela coletiva e o acesso à justiça dos necessitados. 24.14. As ações individuais em face das ações coletivas. Controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário. Direito-garantia ao mínimo existencial. Reserva do possível. Princípio da Separação dos Poderes. Priorização da resolução extrajudicial dos conflitos em matéria de políticas públicas sociais. Tutela coletiva dos direitos fundamentais sociais.
Aula 01 24.4. Classificação dos direitos coletivos em sentido amplo. Direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. 24.2. Princípios gerais do processo civil coletivo. A nova ordem constitucional dos direitos materiais. Sistema Processual Civil coletivo Brasileiro
Aula 02 2. Instrumentos processuais coletivos: Ação Civil Pública (Lei Federal nº 7.347/1985). 24.5. Legitimidade ativa e passiva das ações coletivas. Legitimidade da Defensoria Pública. Ação coletiva passiva. 24.6. Competência em ações coletivas. 24.7. Litisconsórcio em ações coletivas. 24.8. Ônus da prova em ações coletivas. Inversão do ônus da prova em ações coletivas. 24.9. Litispendência, conexão e continência em ações coletivas. 24.10. Antecipação de tutela e medidas de urgência em ações coletivas
Aula 03 21 Execução de ações coletivas. 24.11. Recursos em ações coletivas. 24.12. Coisa Julgada em ações coletivas. Limites objetivos e subjetivos. 24.13. Liquidação e Execução em ações coletivas. Multa liminar e multa condenatória. Execução específica (fazer e não fazer).
Aula 04 24.18. Instrumentos administrativos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito civil. Poder de requisição do(a) Defensor(a) Público(a) em matéria coletiva. 24.19.24.15. Acordo em ações coletivas e termo de ajustamento de conduta. Natureza jurídica e limites de sua realização. Legitimidade da Defensoria Pública.
Aula 05 Mandado de Segurança Coletivo (Lei nº 12.016/09),
Aula 06 Mandado de Injunção, Habeas Data Coletivo (Lei Federal nº 9.507/1997) e Ação Popular (Lei Federal nº 4.717/1965). 24.17. Processo coletivo e participação popular. Audiência pública (extrajudicial e judicial). Intervenção do amicus curiae. Intervenção do cidadão, isoladamente ou em grupo. A legitimidade do cidadão eleitor para a propositura de Ação Popular.
Aula 07 A arguição do descumprimento de preceito fundamental como instrumento para tutela dos direitos difusos e coletivos. 24.16. Controle difuso de constitucionalidade e Ação Civil Pública. A súmula vinculante do STF. O reflexo do efeito erga omnes e vinculante nas lides individuais. Repercussão geral. (Somente PDF)
Aula 08 23.1 Mandado de segurança e ação de improbidade administrativa.
Aula 09 24.28. Tutela coletiva dos direitos dos idosos. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003)
Aula 10 25.26. Tutela coletiva dos direitos das pessoas com deficiência (Lei nº 7.853/89).
Aula 11 24.22. Tutela coletiva do direito à cidade e do direito à moradia. Competência legislativa e administrativa em matéria urbanística. A política urbana na Constituição Federal. Funções sociais da cidade e da propriedade urbana. O direito à moradia digna como direito fundamental. A segurança na posse como garantia da efetividade do direito à moradia. Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Diretrizes gerais e princípios da Política Urbana no Estatuto da Cidade. Instrumentos da política urbana no Estatuto da Cidade. Concessão de uso especial para fins de moradia (Medida Provisória nº 2.220/01). Regularização Fundiária de interesse social e de interesse específico (Lei nº 11.977/09). Proibição de despejos forçados sem prévia alternativa de moradia. Proteção jurídica da moradia nos cortiços. Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/09).
Aula 12 24.23. Tutela coletiva do direito ao saneamento básico. Conceito de saneamento básico. O Saneamento básico como direito fundamental. Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010).
Aula 13 24.20. Tutela coletiva do direito à saúde. Lei do Sistema Único de Saúde (Lei nº 8.080/90). Direito à saúde de grupos sociais vulneráveis: portadores de deficiência, crianças e adolescentes, idosos, portadores de SIDA, vítimas de violência sexual e familiar, pessoas privadas de liberdade, índios, etc. Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça. 25.27. Tutela coletiva dos direitos das pessoas privadas de liberdade. (Lei nº 7.210/84, com as alterações trazidas pela Lei nº 12.313/2010).
Aula 14 24.21. Tutela coletiva do direito à educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96). 24.24. Tutela coletiva do direito à alimentação. O direito à alimentação como direito fundamental social. Emenda Constitucional nº 64/2010. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346/06). 24.25. (somente em PDF)

DPE-CE (Defensor Público) Criminologia – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo 1. Direito Penal: conceito, evolução histórica, fontes, objetivos.2. A ciência conjunta do Direito Penal: dogmática penal, política criminal e criminologia. Sistema penal e controle social. Política criminal e penitenciária no Brasil. O encarceramento no Brasil: dados e perspectivas teóricas… Vitimologia e vitimização. Delito, delinquente, vítima, controle social. O encarceramento no Brasil: dados e perspectivas. O sistema penal brasileiro. A privatização do controle penal. Teorias da reação social. O sistema penal brasileiro. Polícia e Sistema Penal. Policização e militarização. Prisionização e relações de poder penitenciárias. A prisão na sociedade moderna.
Aula 01 Iluminismo, Revoluções burguesas e suas repercussões no pensamento criminológico. Escola clássica. Positivismo criminológico. O positivismo criminológico no Brasil. A Escola de Chicago. As escolas penais. As escolas criminológicas. Mídia e sistema penal. Teoria da Associação Diferencial. Teoria da anomia. Funcionalismo na criminologia. Teoria da subcultura delinquente. Teoria da escolha racional. Racismo e sistema penal.
Aula 02 Labelling Approach. O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito. Processo de criminalização. Criminalização primária e secundária. Criminologia crítica. O realismo criminológico de esquerda. A esquerda punitiva. Abolicionismo penal. Vertentes do abolicionismo penal Prisão e capitalismo. Minimalismo e Garantismo Penal. Marxismo e a questão criminal Direito penal simbólico. Movimento de Lei e Ordem. Tolerância zero. Autoritarismo e sistema penal.. Análises criminológicas concretas. Foucault e a questão prisional. A economia política da pena.
Aula 03 Modernas tendências do pensamento criminológico e de política criminal. Criminologia feminista. Gênero e sistema penal

DPE-CE (Defensor Público) Execução Penal – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo OBJETO E APLICAÇÃO DA LEI: [35. Execução penal. Lei de Execução Penal (Lei no 7.210/84). Objetivos da execução penal. Execução penal e economia política da pena. Execução penal, encarceramento em massa e dano social. Execução penal e realidade concreta: as penas ilícitas. Superlotação prisional e consequências jurídicas.]
Aula 01 DIREITOS E DEVERES DOS PRESOS, DISCIPLINA, TRABALHO [Disciplina na execução penal. execução penal e Direitos Humanos. Tutela individual e coletiva de direitos na execução penal. Direitos sociais e execução penal.]
Aula 02 PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, REGIMES, LIVRAMENTO CONDICIONAL [ Direitos do sistema progressivo. Progressão de regime. Remição. Autorizações de saída.]
Aula 03 MEDIDAS DE SEGURANÇA, RECURSOS, ANISTIA, INDULTO [Indulto e comutação; Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas: plano nacional e internacional de proteção. Indulto e comutação (Decreto 8.380/14).]

DPE-CE (Defensor Público) Direitos Humanos – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo 5.1. Os fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos. 5.9. Fontes, classificação, princípios e características do direito internacional dos Direitos Humanos.
Aula 01 5.2. A evolução histórica dos Direitos Humanos.
Aula 02 5.3. O sistema internacional de proteção e promoção dos Direitos Humanos. 5.4. Órgãos e mecanismos de monitoramento e proteção internacional dos Direitos Humanos. 5.13 As possibilidades de aposição de reservas e de oferecer denúncia relativas aos tratados internacionais de Direitos Humanos.
Aula 03 5.4 sistemas da Organização das Nações Unidas: estrutura, competência, funcionamento e documentos produzidos.
Aula 04 5.3 Declarações e Tratados da Organização das Nações Unidas
Aula 05 Convenções específicas parte 01
Aula 06 Convenções específicas parte 02
Aula 07 Convenções específicas parte 03
Aula 08 Convenções especificas do Sistema Global
Aula 09 5.4 sistemas da Organização dos Estados Americanos: estrutura, competência, funcionamento e documentos produzidos.
Aula 10 5.3 Declarações da Organização dos Estados Americanos.
Aula 11 (SOMENTE PDF) 5.7. Comissão interamericana de Direitos Humanos: relatórios de casos, medidas cautelares, relatórios anuais e relatoria para a liberdade de expressão. 5.5 Jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos: casos contenciosos e opiniões consultivas.
Aula 12 (SOMENTE PDF) 5.6 Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas Correlatas de intolerância.
Aula 13 5.8 . Diversidade Sexual, diretos das Pessoas LGBTQIA+ na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Aula 14 5. Direito Constitucional brasileiro. 5.15. A posição hierárquica dos tratados internacionais de Direitos Humanos em face do artigo 5o, e seus parágrafos, da Constituição Federal. 5.16. A execução de decisões oriundas de tribunais internacionais de Direitos Humanos no Brasil.
Aula 15 5. Direito Internacional dos Direitos Humanos 5.10. Normas de interpretação dos tratados de Direitos Humanos. 5.11. Resolução de conflitos ante a colisão de direitos fundamentais. 5.12. O dever estatal de dar pleno cumprimento às obrigações assumidas em tratados internacionais: o caso dos Direitos Humanos. 5.14. A incorporação dos tratados internacionais de proteção dos Direitos Humanos ao direito brasileiro. 5.13. A vigência e eficácia das normas do direito internacional dos Direitos Humanos.
Aula 16 5.17. Direitos Humanos e acesso à justiça. 5.17.1 O dever dos estados de promover o acesso à justiça. 5.17.2 Desenvolvimentos no âmbito da organização dos estados americanos relacionados à Defensoria Pública. 5.17.3 Previsões legais de direito interno relativas à Defensoria Pública
Aula 17 8. Lei Orgânica da Assistência Social e Politica Nacional de Assistência Social (Direito Previdenciário)

DPE-CE (Defensor Público) Maratona – 2022 (Pós-Edital) Somente em Vídeo

Videoaula 01 Maratona DPE-CE

DPE-CE (Defensor Público) Simulados – 2022 (Pós-Edital)

1º Simulado DPE-CE (Defensor Público) 12/03/2022 1º Simulado DPE-CE (Defensor Público) 12/03/2022
1º Simulado DPE-CE (Defensor Público) 12/03/2022 (Gabarito) 1º Simulado DPE-CE (Defensor Público) 12/03/2022 (Gabarito)

DPE-CE (Defensor Público) TOP 5 – 2022 (Pós-Edital) Somente em Vídeo

Videoaula 01 – Prof. Allan Joos TOP5 DPE-CE – Direito Penal
Videoaula 02 – Prof. Paulo Sousa TOP5 DPE-CE – Direito Civil
Videoaula 03 – Prof. Rodrigo Vaslin TOP5 DPE-CE – Direito Processual Civil
Videoaula 04 – Prof.ª Lúcia Reinert TOP5 DPE-CE – Direito Constitucional
Videoaula 05 – Prof. Leonardo Tavares TOP5 DPE-CE – Direito Processual Penal

DPE-CE (Defensor Público) Como Estudar – 2022 (Pós-Edital)

Aula 00 (Prof. Juliano De Pelegrin) Metodologia do curso
Aula 01 (Prof. Marcos Gomes) Direito Civil
Aula 02 (Prof. Marcos Gomes) Direito Processual Civil
Aula 03 (Prof. Marcos Gomes) Direito Penal
Aula 04 (Prof. Marcos Gomes) Direito Constitucional
Aula 05 (Prof. Marcos Gomes) Direito do Consumidor
Aula 06 (Prof. Marcos Gomes) Legislação Penal Especial
Aula 07 (Prof. Marcos Gomes) Direitos Humanos
Aula 08 (Prof. Marcos Gomes) Direito Previdenciário
Aula 09 (Prof. Marcos Gomes) Direito Institucional
Aula 10 (Prof. Marcos Gomes) Direito Processual Penal
Aula 11 (Prof. Marcos Gomes) Direito Administrativo
Aula 12 (Prof. Marcos Gomes) Criminologia
Aula 13 (Prof. Marcos Gomes) Direito Empresarial
Aula 14 (Prof. Marcos Gomes) Direito da Criança e do Adolescente
Aula 15 (Prof. Marcos Gomes) Direito do Trabalho.
Aula 16 (Prof. Marcos Gomes) Disciplinas não incidentes: Direito Ambiental, Direito Financeiro, Filosofia e sociologia jurídica, Legislação Civil Especial, Direito Tributário, Direito Internacional Público, Direito Econômico, Direito Internacional Privado, Medicina Legal, Direito Eleitoral, Direito Notarial e Registral, Direito Processual do Trabalho,

DPE-CE (Defensor Público) Caderno de Jurisprudência STJ e STF – 2022 (Pós-Edital)

Aula 01 (Prof. Jean Vilbert) Caderno de Jurisprudência STJ para Defensor da DPE/CE 2022 – Pós Edital
Aula 02 (Prof. Jean Vilbert) Caderno de Jurisprudência STF para Defensor da DPE/CE 2022 – Pós Edital