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DP-DF (Analista – Direito e Legislação) (E) 2022.1
R$118,80
Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Domínio da ortografia oficial.
- Aula 01 Emprego das classes de palavras I: Substantivo; Adjetivo; Artigo; Pronomes; Advérbio; Numeral
- Aula 02 Emprego das classes de palavras II: Preposição; Conjunções
- Aula 03 Emprego de tempos e modos verbais
- Aula 04 Domínio da estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração. Colocação dos pronomes átonos
- Aula 05 Emprego dos sinais de pontuação.
- Aula 06 Concordância verbal e nominal.
- Aula 07 Regência verbal e nominal. Emprego do acento indicativo de crase.
- Aula 08 Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto
- Aula 09 Significação das palavras
- Aula 10 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade
- Aula 11 (Exclusivamente PDF) Resumo.
- Aula demo Realidade histórica do Distrito Federal
- Aula 01 Realidade étnica, social, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal
- Aula 02 Aspectos da geografia física do Distrito Federal
- Aula 03 Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE
- Aula 01 1 Lei Orgânica do Distrito Federal. 1.1 Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal.
- Aula 02 1.2 Organização do Distrito Federal. (CAPÍTULOS I, II, III, IV)
- Aula 03 1.2 Organização do Distrito Federal (CAPÍTULO V, VI,VII VIII)
- Aula 01 Lei Complementar Distrital nº 840/2011 – regime jurídicos dos servidores públicos civis do Distrito Federal
- Aula 02 – Somente em PDF Lei Complementar do Distrito Federal nº 828/2010 – prestação de assistência jurídica pelo Distrito Federal
- Aula demo 6 Regime jurídico- administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
- Aula 01 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
- Aula 02 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias
- Aula 03 Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Aula 04 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.4.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
- Aula 05 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
- Aula 06 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
- Aula 07 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
- Aula 08 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
- Aula 09 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso.
- Aula 10 4 Agentes públicos do Distrito Federal. 4.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
- Aula 11 11 Processo administrativo. 11.1 Lei no 9.784/1999 e suas alterações.
- Aula 12 10.4 Improbidade administrativa. 10.4.1 Lei no 8.429/1992 e suas alterações.
- Aula demo Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.
- Aula 01 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Aula 03 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
- Aula 04 Direitos sociais.
- Aula 05 Direitos de nacionalidade.
- Aula 06 Direitos políticos.
- Aula 07 Partidos políticos.
- Aula 08 Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.
- Aula 09 Administração Pública. Disposições gerais, servidores públicos.
- Aula 10 Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
- Aula 11 Processo legislativo. Processo legislativo federal: conceito, espécies normativas, modalidades, fases. Processo legislativo estadual, distrital e municipal: Normas constitucionais federais aplicáveis. Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis e atos normativos federais e distritais. Reforma Constitucional.
- Aula 12 Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
- Aula 13 Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências.
- Aula 14 Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública. Advocacia. Defensoria Pública.
- Aula 15 Controle de constitucionalidade. Controle judicial de constitucionalidade: conceito, histórico, sistemas, pressupostos, modalidades, órgãos competentes, sujeitos legitimados, objetos de controle, tipos de inconstitucionalidade, parâmetros de controle, formalidades, procedimentos, julgamentos, decisões, efeitos das decisões, técnicas de decisão, segurança e estabilidade das decisões. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Ação e por Omissão. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Representação Interventiva. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Recurso Extraordinário. Súmula Vinculante. Reclamação Constitucional. Controle não judicial de constitucionalidade: órgãos, institutos e procedimentos. Controle de constitucionalidade nos Estados e no Distrito Federal
- Aula demo Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis. Conceito e fontes do Direito Penal. Direito Penal e Poder Punitivo. Direito Penal de Autor e Direito Penal do Ato. Garantismo penal. Direito Penal do Inimigo. Dinâmica Histórica da Legislação Penal. Bem jurídico-penal.
- Aula 01 Aplicação da Lei Penal. Lei penal no tempo. Lei penal no espaço. Disposições preliminares do CP. Frações não computáveis de pena. Conflito de leis penais. Pena cumprida no estrangeiro.
- Aula 02 Do crime (parte I): conceito de crime. Fato típico. Dolo e culpa. Consumação e tentativa. Ilicitude.
- Aula 03 Do crime (parte II): Culpabilidade. Imputabilidade penal. Erro de tipo e erro de proibição. Erro acidental.
- Aula 04 Concurso de pessoas e concurso de crimes.
- Aula 05 Das penas: espécies de penas. Cominação
- Aula 06 Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Ação penal.
- Aula 07 Punibilidade e extinção da punibilidade
- Aula 08 Crimes contra a pessoa
- Aula 09 Crimes contra o patrimônio
- Aula 10 Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública. Crimes contra a família.
- Aula 11 Crimes contra a dignidade sexual
- Aula 12 Crimes contra a fé pública
- Aula 13 Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Aula 14 Crimes praticados por particular contra a administração em geral
- Aula 15 Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
- Aula demo Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (delitos hediondos).+ Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).
- Aula 01 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (crimes de tortura) + Lei nº 13.869/2019 e suas alterações (abuso de autoridade).
- Aula 02 Lei nº 12.694/2012 e Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (crime organizado). + Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito).
- Aula 03 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei Antidrogas).
- Aula 04 Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha).
- Aula 05 Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992). + Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento).
- Aula 05 Extra Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento).
- Aula 06 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). + Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).
- Aula 07 Leis nº 6.766/1979 e suas alterações, e nº 10.932/2004 (crimes contra o parcelamento do solo urbano).
- Aula 08 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal).
- Aula demo Criminologia. Conceito. Métodos. Empirismo e interdisciplinaridade.
- Aula 01 Objetos da criminologia. Delito, delinquente, vítima, controle social. Funções da criminologia. Criminologia e política criminal. Direito penal. (parte I)
- Aula 02 Objetos da criminologia. Delito, delinquente, vítima, controle social. Funções da criminologia. Criminologia e política criminal. Direito penal. (parte II)
- Aula 03 Modelos teóricos da criminologia.
- Aula 04 Teorias sociológicas.
- Aula 05 Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito. Prevenção primária. Prevenção secundária. Prevenção terciária.
- Aula 06 Modelos de reação ao crime.
- Aula 07 Simulado e Revisão Final
- Aula 07 (extra) Simulado estilo CEBRASPE
- Aula demo Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais (inquisitório, acusatório e misto).
- Aula 01 Sistemas de investigação criminal. Inquérito Policial. Procedimento investigatório criminal no âmbito do MP. CPI. Identificação criminal.
- Aula 02 Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal. Ação civil ex delicto.
- Aula 03 Jurisdição e competência
- Aula 04 Sujeitos processuais
- Aula 05 Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
- Aula 06 Provas (parte I): Teoria geral.
- Aula 07 Provas (parte II): Provas em espécie. Busca e apreensão.
- Aula 08 Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
- Aula 09 Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança. Prisão domiciliar.
- Aula 10 Processo: Processo comum. Procedimento pelos rito ordinário e sumário.
- Aula 11 Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
- Aula 12 Processos especiais previstos no CPP.
- Aula 13 Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
- Aula 14 Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
- Aula 15 O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação. Assistência jurídica integral e gratuita: Aspectos processuais. Disposições gerais do CPP.
- Aula demo 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
- Aula 01 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Domicílio.
- Aula 02 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Constituição. 3.3 Extinção. 3.4 Sociedades de fato. 3.5 Associações. 3.6 Fundações.
- Aula 03 4 Bens imóveis, móveis e públicos.
- Aula 04 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Invalidade.
- Aula 05 5 Fato jurídico (atos jurídicos em geral).
- Aula 06 7 Prescrição. 7.1 Disposições gerais. 8 Decadência.
- Aula 07 9 Obrigações. 9.1 Características.
- Aula 08 9 Obrigações. 9.2 Adimplemento pelo pagamento. 9.3 Inadimplemento das obrigações – disposições gerais e mora.
- Aula 09 10 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Contratos em geral. 10.3 Disposições gerais.
- Aula 10 11 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. 11.1 Obrigação de indenizar. 11.2 Dano material. 11.3 Dano moral.
- Aula 11 12. Do Direito das Coisas. 12.1 Da posse. 12.2 Dos Direitos Reais. 12.3 Da Propriedade.
- Aula 12 12. Do Direito das Coisas. 12.4 Da Superfície. 12.5 Das Servidões. 12.6 Do Usufruto. 12.7 Do Uso. 12.8 Da Habitação. 12.9 Do Direito do Promitente Comprador. 12.10 Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese.
- Aula 13 13 Do Direito de Família. 13.1 Do Direito Pessoal. 13.2 Do Direito Patrimonial. 13.3 Da União Estável. 13.4 Da Tutela e Curatela.
- Aula 14 14 Do Direito das Sucessões. 14.1 Da Sucessão em Geral. 14.2 Da Sucessão Legítima. 14.3 Da Sucessão Testamentária. 14.4 Do Inventário e Partilha.
- Aula 15 1 Direito do consumidor. 1.1 Natureza e fonte de suas regras. 1.2 Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. 1.3 Integrantes e objeto da relação de consumo. 1.4 Política nacional de relações de consumo. 1.4.1 Objetivos e princípios. 1.5 Direitos básicos do consumidor.
- Aula 16 1.6 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. 1.6.1 Proteção à saúde e segurança, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, responsabilidade por vício do produto e do serviço, decadência e prescrição, desconsideração da personalidade jurídica.
- Aula 17 1.7 Práticas comerciais. 1.7.1 Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores. 1.8 Proteção contratual. 1.8.1 Princípios basilares dos contratos de consumo, cláusulas abusivas, contratos de adesão.
- Aula 18 1.9 Sanções administrativas. 2 Infrações penais. 2.1 As relações de consumo como bem jurídico penal. 2.2 Sujeitos ativo e passivo dos crimes contra as relações de consumo. 2.3 Resultado nas infrações penais de consumo e crimes de perigo. 2.4 Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2.5 Tipos penais.
- Aula 19 3 Defesa do consumidor em juízo. 3.1 Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. 3.2 Legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas. 3.3 Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. 3.4 Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. 3.5 Coisa julgada. 4 Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 4.1 PROCON. 5 Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor. 6 Relação de consumo no serviço público.
- Aula demo 1.1 Normas processuais civis.
- Aula 01 1.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 1.3.2 Condições da ação. 1.3.3 Classificação.
- Aula 02 1.2 Função jurisdicional. – competência
- Aula 03 1.4 Pressupostos processuais. 1.6 Sujeitos do processo. 1.6.1 Capacidade processual e postulatória. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores. 1.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros.
- Aula 04 1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia Pública. 1.12 Defensoria Pública.
- Aula 05 1.5 Preclusão. 1.13 Atos processuais. 1.13.1 Forma dos atos. 1.13.2 Tempo e lugar. 1.13.3 Prazos.
- Aula 06 1.13.4 Comunicação dos atos processuais. 1.13.5 Nulidades. 1.13.6 Distribuição e registro. 1.13.7 Valor da causa.
- Aula 07 1.14 Tutela provisória. 1.14.1 Tutela de urgência. 1.14.2 Disposições gerais.
- Aula 08 1.15 Formação, suspensão e extinção do processo. 1.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 1.16.1 Procedimento comum. 1.16.2 Disposições Gerais. 1.16.3 Petição inicial. 1.16.4 Improcedência liminar do pedido. 1.16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 1.16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 1.16.7 Audiência de instrução e julgamento. 1.16.8 Providências preliminares e do saneamento. 1.16.9 Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 09 1.16.10 Provas. – parte 01
- Aula 10 1.16.10 Provas. – parte 02
- Aula 11 1.16.11 Sentença e coisa julgada. 1.16.12 Cumprimento da sentença. 1.16.13 Disposições Gerais. 1.16.14 Cumprimento. 1.16.15 Liquidação.
- Aula 12 1.17 Procedimentos Especiais. 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária. – parte 01
- Aula 13 1.17 Procedimentos Especiais. 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária. – parte 02
- Aula 13 – Extra 1.19 Processos de execução.
- Aula 14 1.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. – parte 01 6 Reclamação constitucional. 8 Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). 9 Assunção de competência (IAC). 13 Ação rescisória. 11 Precedentes vinculantes.
- Aula 15 10 Recursos.
- Aula 16 2 Mandado de segurança. 3 Ação popular. 4 Ação civil pública. 5 Ação de improbidade administrativa.
- Aula 17 7 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 7.1 Procedimentos.
- Aula 18 12 Controle de constitucionalidade.
- Aula 19 14 Juizados especiais da fazenda pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
- Aula 20 Resumo Compilado (material apenas em PDF).
- Aula 21 Mapa da Lei CESPE (Material apenas em PDF).
- Aula 22 Revisão em vídeo (material apenas em vídeo)
- Aula 23 Questões CESPE em vídeo (material apenas em vídeo).
- Aula demo 1. Aspectos gerais do Direito da Criança e do Adolescente. A proteção da infância no Brasil. 2 Doutrinas jurídicas de proteção. 2.1 Doutrina da situação irregular e doutrina da proteção integral. Constituição.
- Aula 01 8 A infância e a adolescência no contexto internacional – Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU, 1989) e principais documentos internacionais. – parte 01
- Aula 02 8 A infância e a adolescência no contexto internacional – Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU, 1989) e principais documentos internacionais. – parte 02
- Aula 03 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). – parte 01 Disposições preliminares, direitos fundamentais 3 Princípio da prioridade absoluta. 4 Princípio do melhor interesse para a criança e o adolescente. 5 Direitos fundamentais. 5.1 Direito à vida e à saúde. 5.2 Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. 5.3 Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. 6 Direito à profissionalização e à proteção do trabalho urbano e rural do Adolescente. 7 Direito à convivência familiar e comunitária. Poder familiar. Parentesco. Família natural e família substituta. Família substituta nacional e estrangeira. Espécies de família substituta e regras especiais. Guarda; tutela e adoção. Alternativas de acolhimento familiar. 9 Direito à vida e a proteção do nascituro. Aspectos constitucionais e legais.
- Aula 04 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). – parte 02 prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta. 10 Medidas de proteção. Medidas específicas de proteção
- Aula 05 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). – parte 03 11 A Justiça da Infância e da Juventude. Aspectos processuais e procedimentos especiais. Recursos. 12 O acesso à Justiça na defesa dos interesses individuais, coletivos e difusos. A atuação do Juiz da Infância e da Juventude. 17 Crimes e infrações administrativas contra a criança e o adolescente: Código Penal, Estatuto e legislação especial. Aspectos constitucionais e legai
- Aula 06 18 Lei nº 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).
- Aula 07 16 Responsabilidade civil. Danos Causados por Crianças e Adolescentes. 19 Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo
- Aula 08 Resumo Compilado (material apenas em PDF).
- Aula 09 Mapa da Lei – ECA (material apenas em PDF).
- Aula 10 Revisões em vídeo (material apenas em vídeo dos tópicos mais importantes).
- Aula demo 1 Teoria constitucional dos direitos difusos e coletivos. 1.1 Interesse público e privado. 1.2 Interesse público primário e secundário. 1.3 Interesses difusos, coletivos e individual homogêneos. 1.4 A defesa judicial dos interesses transindividuais.
- Aula 01 2 Ação civil pública. 3 Inquérito civil público. 3.1 Natureza, objeto, finalidade, instauração, procedimento, produção de provas, transação e arquivamento. 3.2 Termo de ajuste de conduta. 9 A tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos. 9.1 Competência. 9.2 Ônus da prova. 9.3 Legitimidade ordinária e extraordinária. 9.4 Legitimidade ativa e passiva. 9.5 Legitimidade ativa da Defensoria Pública. 9.6 Litisconsórcio e assistência. 9.7 Conexão, continência e litispendência. 9.8 Liminares e recursos. 9.9 Multas. 9.10 Fundo para reconstituição do bem lesado. 9.10.1 Fundos federais, fundos estaduais, receitas do fundo, finalidades do fundo, reparação das lesões individuais. 9.11 Sentença e coisa julgada. 9.21 Responsabilidade por custas, honorários advocatícios e demais encargos de sucumbência. 9.22 Liquidação e execução da sentença. 9.23 Legitimados para a liquidação. 9.24 Escolha do foro pelo lesado individual. 9.25 Responsabilidade e culpa. 9.26 Prescrição
- Aula 02 4 Defesa das pessoas idosas. 9.18 Tutela coletiva dos direitos dos idosos.
- Aula 03 7 Defesa das pessoas com deficiência. – parte 01
- Aula 04 7 Defesa das pessoas com deficiência. – parte 02
- Aula 05 7 Defesa das pessoas com deficiência. – parte 03
- Aula 06 13 Convenção internacional sobre o Direito das pessoas com deficiência, internalizada pelo Brasil por meio do Decreto nº 6.949/2009
- Aula 07 9.16 Tutela coletiva dos direitos das pessoas com deficiência. – Lei 7.853 e Decreto 3.298
- Aula 08 9.19 Tutela coletiva e Estatuto da Igualdade Racial.
- Aula 09 12 Direitos das pessoas com transtorno mental.
- Aula 10 – Somente em PDF Resumo Compilado
- Aula demo 1 Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação.
- Aula 01 1.2 Teoria crítica dos Direitos Humanos. 14 Universalismo, relativismo cultural e hermenêutica diatópica. 2 Afirmação histórica dos direitos humanos. 2.1 Origem, sentido e evolução histórica dos Direitos Humanos. 5.1 Características dos direitos humanos no direito internacional.
- Aula 02 3 Fundamentos filosóficos dos direitos humanos. 4 Globalização e direitos humanos. 5 A proteção internacional dos direitos humanos. 7 As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana. 7.1 Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados. 9 Direitos humanos e a responsabilidade do Estado. 17 Os limites dos direitos humanos na ordem internacional. 18 Mecanismos de proteção contra as violações de direitos humanos.
- Aula 03 8 A interligação entre o direito internacional e o direito interno na proteção dos direitos humanos. 10 Direitos humanos na Constituição Federal. 10.1 Mecanismos de proteção aos direitos humanos na Constituição da República do Brasil.
- Aula 04 6 Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. 10.2 Federalização de crimes contra os Direitos Humanos. 11 A incorporação dos tratados internacionais de proteção de direitos humanos ao direito brasileiro. 11.1 A posição hierárquica dos tratados internacionais de Direitos Humanos em face da Constituição da República do Brasil. 12 Reflexos do Direito Internacional dos Direitos Humanos no direito brasileiro. 31 O controle de convencionalidade. 32 A execução de decisões oriundas de tribunais internacionais de Direitos Humanos no Brasil.
- Aula 05 13 Sistema internacional de proteção dos direitos humanos. 15 O sistema da Liga das Nações. 16 Instrumentos internacionais de direitos humanos. 19 O núcleo de direito internacional dos direitos humanos. 19.1 Carta das Nações Unidas.
- Aula 06 19.2 Declaração universal de direitos humanos. 19.3 Pacto internacional de direitos civis e políticos (PIDCP). 20 Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC).
- Aula 07 23 Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. 24 Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. 25 Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
- Aula 08 26 Convenção sobre os direitos da criança. 27 Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência.
- Aula 09 21 Convenção para a Prevenção e Punição ao crime de genocídio. 22 Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. 28 Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas. 29 Convenção sobre a diversidade biológica.
- Aula 10 30 Sistema Regional Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Organização dos Estados Americanos (OEA).
- Aula 11 30.1 Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Funções e competência. Casos admitidos envolvendo o Brasil. 30.2 Corte Interamericana de Direitos Humanos. Funções e competência. 30.2.1. Defensores Interamericanos. 30.2.2 Decisões envolvendo o Brasil. 30.3 Convenção Americana de Direitos Humanos.
- Aula 12 30.4 Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura. 30.5 Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra mulher. 30.6 Convenção Interamericana sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas portadoras de deficiência.
- Aula 13 33 Direitos Humanos e acesso à justiça. 33.1 O dever dos estados de promover o acesso à justiça, 100 Regras de Brasília e desenvolvimentos no âmbito da Organização dos Estados Americanos relacionados à Defensoria Pública.
- Aula 14 34 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. 34.1 Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: mulher, negro, criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, pessoas em situação de rua, povos indígenas, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), quilombolas, sem-teto, sem-terra, imigrantes e refugiados. – parte 01
- Aula 15 34 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. 34.1 Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: mulher, negro, criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, pessoas em situação de rua, povos indígenas, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), quilombolas, sem-teto, sem-terra, imigrantes e refugiados. – parte 02
- Aula 16 34 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. 34.1 Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: mulher, negro, criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, pessoas em situação de rua, povos indígenas, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), quilombolas, sem-teto, sem-terra, imigrantes e refugiados. – parte 03
- Aula 17 34 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. 34.1 Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: mulher, negro, criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, pessoas em situação de rua, povos indígenas, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), quilombolas, sem-teto, sem-terra, imigrantes e refugiados. – parte 04
- Aula 18 Resumo Compilado (material apenas em PDF).
- Aula 19 Revisão em vídeo (material apenas em vídeo).
- Aula 20 Questões em vídeo (material apenas em vídeo).
- Aula 21 Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil.
- Aula demo Aula Demonstrativa – Análise do edital; características da banca examinadora; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.
- Aula 01 (Prof.Carlos Roberto) AULA 1 – Manual prático sobre produção textual em provas discursivas (Parte I).
- Aula 02 (Prof.Carlos Roberto) AULA 2 – Manual prático sobre produção textual em provas discursivas (Parte II).
- Aula 03 (Prof.Carlos Roberto) AULA 3 – Aspectos microestruturais (linguística aplicada a provas discursivas).
- Aula 04 (Prof.Carlos Roberto) AULA 4 – Folha de resposta para transcrição dos textos definitivos; orientações gerais.
- Aula 05 (Prof. Márcio Damasceno) AULA 5 – 1ª rodada de temas; explanação teórica sobre o conteúdo cobrado.
- Aula 06 (Prof. Carlos Roberto e Márcio Damasceno) AULA 6 – Apresentação dos padrões de respostas da 1ª rodada de temas; 2ª rodada de temas; explanação teórica sobre o conteúdo cobrado.
- Aula 07 (Prof. Carlos Roberto e Márcio Damasceno) AULA 7 – Apresentação dos padrões de respostas da 2ª rodada de temas; 3ª rodada de temas; explanação teórica sobre o conteúdo cobrado.
- Aula 08 (Prof. Carlos Roberto e Márcio Damasceno) AULA 8 – Apresentação dos padrões de respostas da 3ª rodada de temas; 4ª rodada de temas; explanação teórica sobre o conteúdo cobrado.
- Aula 09 (Prof. Carlos Roberto e Márcio Damasceno) Aula 9 – Apresentação dos padrões de respostas da 4ª rodada de temas; considerações finais.
- Aula 00 Defensoria Pública na Constituição Federal. Diferenças e semelhanças em relação ao estatuto constitucional das demais carreiras do sistema de justiça. Estrutura Organizacional Princípios Institucionais da Defensoria Pública. Unidade. Indivisibilidade. Independência funcional. Funções típicas e atípicas da Defensoria Pública. Competência para legislar sobre a Defensoria Pública. Autonomias da Defensoria Pública. Funcional. Administrativa. Financeira. Garantias constitucionais e institucionais relativas aos membros da Defensoria Pública. Defensoria Pública e justiça gratuita: distinções. Pressupostos para obtenção da justiça gratuita. Presunção de hipossuficiência. A Lei nº 1.060/1950 e suas alterações
- Aula 01 A Defensoria Pública e a Advocacia: distinções fundamentais (Lei Complementar Federal nº 80/1994 e suas alterações e Lei Federal nº 8.906/1994 e suas alterações).parte 1
- Aula 02 A Defensoria Pública e a Advocacia: distinções fundamentais (Lei Complementar Federal nº 80/1994 e suas alterações e Lei Federal nº 8.906/1994 e suas alterações).parte 2
- Aula 03 A Defensoria Pública e a Advocacia: distinções fundamentais (Lei Complementar Federal nº 80/1994 e suas alterações e Lei Federal nº 8.906/1994 e suas alterações).parte 3
- Aula 04 Defensoria Pública na Lei Orgânica do Distrito Federal. Estrutura Organizacional ; Lei Complementar Distrital nº 828/2010 e suas alterações, Lei Complementar Distrital nº 884/2014 e Lei Complementar Distrital nº 908/2016.
- Aula 05 Defensoria Pública como instituição essencial à conciliação. Defensor Público como instrumento de transformação social. 4 Defensoria Pública como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Relevância e essencialidade da Defensoria Pública no exercício da cidadania e da defesa do estado democrático de direito. Defensor Público e a natureza da representação do assistido em juízo. Direito dos assistidos. Defensoria Pública e o patrocínio de pessoas jurídicas.
