Cartórios – OBJETIVA, SUBJETIVA e ORAL – Outorga de Serviços Notariais CERS 2022.2

REGISTRO DE IMÓVEIS: Os Sistemas e Princípios Registrais; Competência e atribuições. Ordem do Serviço. Livros e Classificadores em Geral e Específicos; A Titulação no Registro Imobiliário; A Matrícula Imobiliária; A inscrição e seus efeitos. Do Registro. Da averbação e do cancelamento; processo de dúvida; Retificações e Georreferenciamento; Alienação Fiduciária com Garantia de Bem Imóvel; Parcelamento do Solo Urbano e Rural; Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro. Bem de Família; Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB Provimento 39/2014; Condomínios, Incorporações e Patrimônio de Afetação; Registro Torrens. Provimentos do CNJ atinentes à matéria registral imobiliária.

TÓPICOS ESPECIAIS DO REGISTRO DE IMÓVEIS: Regularização Fundiária, Reserva Legal e Novo Código Florestal; Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), Restrições Convencionais e Legais e Sub-rogações; Terrenos de Marinha; União Estável e Regime de Bens no Registro de Imóveis; Time sharing (multripropriedade).

REGISTRO DE IMÓVEIS E O DIREITO AGRÁRIO: Definição de Direito Agrário; Princípios e fontes do Direito Agrário; imóvel rural e seu registro; Transformação de imóveis rurais em urbanos para fins de Loteamento. (Lei 4504/64; 6766/79); Loteamento e desmembramento de imóveis rurais; (Lei 4.504/64; Dec. 55.891/65; Lei 6766/79, Lei 5.868/72; Dec 59.428/66; Lei 12.651/2012 – Cód Florestal); Discriminação de terras devolutas (Lei de Terras – 601/1850; Dec. 1.318/1854; Lei 6.383/76); Aquisição de terras rurais por estrangeiros. Lei 5.709/71; Decreto 74.965/74; Registro de Imóvel Rural adquirido por Estrangeiro; Terras situadas em faixa de fronteira. Lei 6.634/79; Dec. 85.064/80; Art. 20, II da CF/88.

CÉDULA DE CRÉDITO: Cédula de Crédito Rural Hipotecária (DL 167/67), Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária (DL 167/67), Cédula de Produto Rural (Lei 8.929/1994), Cédula de Crédito Industrial (DL 413/69), Cédula de Crédito à Exportação e Importação, (Lei 6.840/80 e DL 413/69), Cédula de Crédito Imobiliário (Lei 10.931/04), Cédula de Crédito Bancário (Lei 10.931/04, Lei 9.51497), Lei 13.986/2020.

REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS: Competência e atribuições. Escrituração e Ordem do Serviço. Princípios Informativos. Finalidades. Livros e Classificadores em Geral e Específicos; Atribuições. Títulos registráveis. Registros obrigatórios e facultativos; Da Transcrição e da Averbação; Da ordem de serviço: protocolo e prioridade; Do cancelamento do registro. Provimentos do CNJ atinentes à matéria registral de títulos e documentos.

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS: Competência e atribuições. Escrituração e Ordem do Serviço. Princípios Informativos. Finalidades. Livros e Classificadores em Geral e Específicos; Das Pessoas Jurídicas e atos registráveis; Do Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias; Das matrículas; Das impugnações. Provimentos do CNJ atinentes à matéria registral de pessoas jurídicas.

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: Competência e atribuições. Escrituração e Ordem do Serviço. Publicidade. Expediente ao Público. Princípios Informativos. Livros e Classificadores em Geral e Específicos; Nascimento. Registro Fora do Prazo. Lei Federal 11.790/08 e Provimento 28/2013 do CNJ; Nascimento. Resolução conjunta n. 3/2012 do CNJ e do CNMP; Registro da Adoção. Investigação de Paternidade. Negatória de Paternidade. Lei Federal nº 8.560/92. Reconhecimento de Filhos. Provimento nº 12/2010; 16/2012; 19/2012; 26/2012 do CNJ; Nome; Habilitação para Casamento; Casamento. Celebração do Casamento. Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis. Conversão da União Estável em Casamento. União Estável entre pessoas do mesmo sexo. Resolução 175/2013 do CNJ; Registro civil de escrituras de separação e divórcio consensuais, e correlatas; Óbito; Livro “E”. Emancipação. Interdição. Ausência. Morte Presumida. Curatela. Tutela. Opção de Nacionalidade. Registro da União Estável no Livro “E”. Provimento 37/2014 do CNJ; Traslados de Assentos Lavrados no Exterior. Resolução 155/2012 do CNJ; Averbações. Anotações. Comunicações. Retificações. Restaurações. Suprimentos; Certidões. Gratuidade no Registro Civil; Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC. Outros Provimentos do CNJ atinentes à matéria registral civil.

TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS: Competência e atribuições. Expediente ao Público. Princípios Informativos; Conceito, natureza, características, função, objeto e finalidade. Protestos necessários e facultativos. Efeitos do protesto. Atributos da atividade relativa ao protesto; Escrituração e Ordem do Serviço; Da distribuição; Da apresentação e protocolização; Qualificação dos Títulos e Documentos de Dívida/Análise do título protestável. Títulos e outros documentos de dívida; Procedimento e Formalidades. Do prazo. Da Intimação do devedor e pagamento. Da desistência e sustação do protesto. Da suspensão dos efeitos do protesto. Do pagamento. Do Registro de Protesto; Das Averbações e do cancelamento; Das Informações e Certidões; Dos Livros e Arquivos; Custas e emolumentos; Responsabilidade Civil; Protestos de títulos em espécie: duplicata, cheque, letra de câmbio, nota promissória, contrato de locação, decisão, CDA, leasing (arrendamento mercantil), contratos bilaterais, encargos condominiais e outros. Provimentos do CNJ atinentes à matéria protestual.

TABELIONATO DE NOTAS: Competência e atribuições. Função notarial. Fontes do Direito Notarial. Escrituração e Ordem do Serviço. Expediente ao Público. Princípios Informativos. Livros e classificadores em geral e específicos do serviço notarial; Classificação dos atos notariais. Forma notarial. Os documentos necessários para a prática de atos notariais; Da Lavratura dos Atos Notariais. Escritura pública. Testamento. Ata Notarial. Procuração. Reconhecimento de Firmas. Da autenticação de documentos. Requisitos, objeto, eficácia, fé pública; Traslados e Certidões. Publicidade Notarial. Comunicações; Escrituras de Separação, Divórcio, Inventário e Partilha. Resolução 35/2007 do CNJ e alterações; Responsabilidade administrativa, civil, criminal e tributária; Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC – Provimento 18/2012 do CNJ; Provimento 100/2020 – Atos Notariais Eletrônicos. Outros Provimentos do CNJ atinentes à matéria notarial.

TEORIA GERAL DOS REGISTROS PÚBLICOS/NOÇÕES FUNDAMENTAIS: Princípios. Espécies. Finalidade. Função. Fé pública; Delegação, natureza jurídica da delegação. Requisitos para o ingresso na atividade e aspecto institucional dos serviços de registros públicos. Fiscalização pelo Poder Judiciário. Extinção da delegação. Situação dos interinos. Regime jurídico dos titulares e dos prepostos. Seguridade social; Atribuições. Escrituração. Ordem do Serviço. Publicidade. Conservação; Responsabilidade civil/penal/trabalhista e tributária dos Registradores e Notários; CDC e os Cartórios; Incompatibilidades e impedimentos; Direitos e deveres dos notários e registradores; Das infrações disciplinares e penalidades; Emolumentos. Lei Federal nº 10.169/2000; Dos ofícios de contratos marítimos. Competência e atos praticados. Provimentos do CNJ pertinentes à parte geral notarial e registral.

REGISTRO ELETRÔNICO: Informática Aplicada aos cartórios. Certidão Digital, documento eletrônico, assinatura digital e Registro Eletrônico. Arquivamento, segurança, e preservação de documento eletrônico, Microfilmagem e digitalização. Leis, Decretos e Provimentos do CNJ atinentes à temática.

GESTÃO DE SERVENTIA: Aspectos teóricos e práticos de como entrar em exercício na atividade notarial e registral – Primeiros Passos.

ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA: Ampla gama de temas relevantes, clássicos e em voga da atividade notarial e registral.

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO APLICADO AOS CARTÓRIOS: Análise pormenorizada do tema.

MEDIDAÇÃO E CONCILIAÇÃO NOS CARTORIOS: Análise pormenorizada do tema.

A LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS E A ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL: Análise pormenorizada do tema.

REPERCUSSÕES DO CPC NA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL: Análise pormenorizada do tema.

PRÁTICA NOTARIAL E REGISTRAL – SEGUNDA FASE: Peças práticas e resolução de problemas empíricos.

DIREITO CONSTITUCIONAL: Poder constituinte, Constituição, normas constitucionais, interpretação constitucional e controle de constitucionalidade.

DIREITO  CIVIL: Parte Geral; Responsabilidade Civil (Elementos gerais da responsabilidade civil, classificação da responsabilidade civil, Teoria do dano); Teoria Geral dos Contratos (Elementos gerais da teoria dos contratos, Princípios gerais dos contratos, Efeitos dos contratos, vícios redibitórios e evicção) ; DIREITOS REAIS (Teoria da posse e das ações possessórias,  A propriedade, O direito real de laje, O condomínio: geral, edilicio e os novos tipos de condomínio, a promessa de compra e venda); DIREITO DE FAMÍLIA (O casamento –  A união estável –  O divórcio e a separação –  A filiação e a investigação de paternidade – Os alimentos: aspectos materiais e processuais – O regime de bens do casame nto e da união estável ); DIREITO DAS SUCESSÕES ( Elementos gerais das sucessões – A sucessão legítima –  A sucessão testamentaria- O inventário é a partilha).

DIREITO ADMINISTRATIVO: Regime Jurídico e Administrativo, Administração pública direta e indireta: conceitos, princípios, Responsabilidade do Estado e responsabilidade do delegado de serviço público, Atos administrativos: conceito, atributos, elementos, classificação. Motivação. Vícios, revogação, invalidação e convalidação, processo administrativo, Bens públicos, Contratos administrativos, Servidores públicos e agentes públicos, Improbidade Administrativa.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Ordem dos processos nos tribunais, Recursos, Remessa necessária, Ação rescisória, Processo de execução, Ação, Jurisdição, Processo, Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, Atos processuais, Citação, Petição Inicial, Contestação, Revelia, Provas, Sentença, Coisa Julgada, Liquidação de sentença, Cumprimento de sentença, Inventário, Ações possessórias, Demarcação e divisão de terras, Embargos de terceiro, Habilitação, Ações de família, Ação monitória.

DIREITO TRIBUTÁRIO: Estado e o poder de tributar, sistema tributário nacional e competência tributária, princípios constitucionais tributários (considerações gerais), legalidade tributária – parte i, legalidade tributária – parte ii, igualdade e irretroatividade tributária, anterioridade tributária anual, anterioridade tributária mínima, vedação ao tributo com efeito confiscatório, arts. 150, v, 151 e 152, cf, imunidades tributárias (noções gerais), imunidade tributária recíproca, imunidade dos templos de qualquer culto, imunidade do art. 150, vi, c, cf, imunidades cultural e musical, tributo (noção geral), espécies tributárias, impostos, taxas , contribuição de melhoria e empréstimos compulsórios, contribuições especiais, impostos federais – ir e itr, impostos estaduais (e distritais) – itcmd, impostos municipais (e distritais) – iptu, impostos municipais (e distritais) – itbi, impostos municipais (e distritais) – iss, legislação tributária, obrigação tributária i (espécies de obrigação), obrigação tributária ii (fato gerador), obrigação tributária (sujeitos ativo e passivo), obrigação tributária – inoponibilidade, solidariedade, domicílio tributário, responsabilidade tributária (noções gerais), responsabilidade tributária por sucessão, responsabilidade tributária legal ou de terceiros, responsabilidade tributária por infração, substituição tributária para trás e para frente, crédito tributário (noções gerais), lançamento e regrasgerais do ctn, lançamento direto e lançamento por declaração, lançameno por homologação, causas de suspensão do crédito tributário, moratória, depósito do montante integral, reclamação e liminar, parcelamento, causas de extinção do crédito tributário, pagamento, repetição do indébito tributário, compensação tributária,transação e remissão, decadência, prescrição, outras causas (art. 156, vi a xi, ctn), causas de exclusão do crédito tributário, isenção, anistia, garantias do crédito tributário, privilégios do crédito tributário, administração tributária. fiscalização tributária, dívida ativa e certidões negativas.

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL: Estatuto do Idoso. Arts. 106 a 108. Decreto 70/1966. Art. 27 Lei 9.605/98 – Disposições Penais de Proteção ao Meio Ambiente (Capítulos I, II e V). Lei nº 6766/79. Parcelamento do Solo Urbano. Lei nº 4591/64. Incorporações Imobiliária.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: Princípios, Inquérito, Ação penal, Competência, Prisão, Provas, Rito especiais crimes funcionais, JECRIM, Crimes ambientais, Proteção à testemunha.

DIREITO PENAL: Introdução à Teoria Geral do Crime. Fato Típico. Dolo, Culpa e Preterdolo. Iter Criminis – Tentativa. Ilicitude. Culpabilidade. Concurso de Pessoas. Concurso de Crimes. Sanção Penal e Medidas de Segurança. Penas Privativas de Liberdade. Extinção da Punibilidade. Prescrição. Homicídio. Incitação ao Suicídio ou à Automutilação. Infanticídio. Aborto. Furto. Roubo. Estelionato. Crimes Contra a Fé Pública. Teoria Geral dos Crimes contra a Administração Pública. Crimes Funcionais. Crimes praticados por particular contra a Administração Pública. Crimes Contra a Administração da Justiça.