Description

O Curso tem o orgulho de contar com as juízas federais Drª. Ana Paula Vieira de Carvalho e Drª Valéria Caldi, professoras com anos de experiência e significativo histórico de aprovações.

O Curso abordará de forma aprofundada a teoria da aplicação da pena e temas correlatos, com análise detida e objetiva, de modo a fornecer preparação adequada para os concursos com maior nível de exigência.

CONTEÚDO
1– Pena-base
2– Agravantes e atenuantes
3– Causas de aumento e diminuição
4– Regime de pena e detração
5– Pena de multa. Penas restritivas de direito
6– Sursis
7– Prisão e medidas cautelares na sentença penal
8– Efeitos secundários da condenação
9– Determinação do valor mínimo para reparação dos danos causados