Description
Conteúdo programático
– Teoria Geral do Delito e a Prática Penal;
– Inquérito policial e procedimentos de investigação preliminar: será abordado o inquérito policial e os demais tipos de procedimento de investigação preliminar, identificando as possibilidades de atuação do advogado, seja na defesa do investigado, seja patrocinando os interesses do ofendido. Assim, será destacado:
·Acompanhamento da lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito e do Termo Circunstanciado de Ocorrência;
·Apresentação de notitia criminis e formulação de representação (nas ações penais públicas condicionadas à representação do ofendido);
·Acesso aos autos do Inquérito Policial;
·Acompanhamento e requerimento de diligências policiais;
·Assistência do cliente durante o interrogatório policial;
·Formulação de questionamentos ao interrogado e a testemunhas;
·Mecanismos para assegurar o pleno exercício dos direitos inerentes à advocacia (mandado de segurança e reclamação constitucional);
·Novos meios de obtenção de prova (com ênfase à delação premiada e acordo de persecução penal).
·As espécies;
·As condições da ação e pressupostos processuais;
·Os mecanismos de impugnação judicial.
– As diversas modalidades de prisão cautelar (Prisão em Flagrante, Audiência de Custódia, Prisão Preventiva, Prisão Temporária e Prisão Domiciliar): serão analisadas as diversas modalidades de prisão cautelar, observando as particularidades e eventuais ilegalidades de cada uma delas, assim como os mecanismos jurídicos mais adequados para serem utilizados em cada situação. Será enfatizado:
·A identificação de eventuais ilegalidades materiais e/ou formais na prisão em flagrante;
·Liberdade Provisória
·Hipóteses de arbitramento de fiança e seus valores;
·Acompanhamento do preso na audiência de custódia;
·A cadeia de custódia de prova;
·Hipóteses em que não é admissível decretação de prisão preventiva e prisão temporária;
·Medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal;
·Prisão domiciliar;
·Monitoramento eletrônico.
Peças a serem trabalhadas:
1. Habeas corpus;
2. Pedido de relaxamento de prisão em flagrante;
3. Pedido de liberdade provisória;
4. Pedido de revogação de prisão preventiva;
5. Pedido de revogação de prisão temporária.
– Ação penal de iniciativa privada: serão apresentados os principais aspectos das ações penais de iniciativa privada, destacando suas nuances e ensinando técnicas de peticionamento e argumentação. Dentre outros, serão tratados temas como:
·Principais hipóteses de cabimento da ação de inciativa privada;
·Queixa-crime subsidiária como alternativa a uma eventual inércia do Ministério Público;
·Acompanhamento das ações;
·Pedido de explicação em juízo;
·Como atuar durante a instrução decorrente da ação privada;
·Atuação como assistente de acusação;
·Possibilidade de Habeas Corpus para trancar a ação penal de iniciativa privada.
Peças a serem trabalhadas:
1. Queixa-crime;
– Procedimento de instrução e julgamento no rito comum ordinário: será enfrentado o procedimento de instrução e julgamento no rito comum ordinário. Será enfatizada a questão da produção probatória, bem como as linhas de argumentação a serem arguidas em cada fase do procedimento, destacando-se:
·Como proceder na resposta à acusação;
·A instrução processual e suas peculiaridades;
·Principais teses de defesa no rito comum;
·Alegações finais orais e por escrito;
·Quais perguntas para o réu e para as testemunhas;
Desenvolverá as diversas peças de resposta à acusação:
1. Resposta preliminar (artigo 514 do Código de Processo Penal);
2. Defesa prévia (artigo 55 da Lei n. 11.343/2006);
3. Resposta à acusação (artigo 396 do Código de Processo Penal);
4. Resposta à acusação (artigo 406 do Código de Processo Penal);
5. Resposta preliminar (artigo 4º da Lei 8.038/1990).
– Competência do Tribunal do Júri: serão analisados os principais aspectos do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, tanto na fase de instrução probatória anterior a pronúncia, quanto no julgamento perante o conselho de sentença, com ênfase nos seguintes pontos:
·Resposta à acusação no júri (artigo 406 do Código de Processo Penal) e suas peculiaridades;
· Produção de provas durante a audiência de instrução;
·Inquirição de testemunhas na fase instrutória;
·Alegações finais orais;
·Formação do conselho de sentença;
· Hipóteses de desaforamento;
·Formulação de perguntas ao acusado e as testemunhas na segunda fase do júri;
·Como conduzir os debates perante o conselho de sentença;
· A quesitação dos jurados;
·Advogado como protagonista no Plenário.
– Juizados especiais criminais: serão tratadas as principais nuances dos juizados especiais criminais, destacando temas como:
·Medidas despenalizadoras e suas controvérsias doutrinarias e jurisprudenciais;
· Atuação do advogado na Audiência Preliminar;
· Procedimentos da audiência de instrução e julgamento.
– Aspectos legais do recurso de apelação e do recurso em sentido estrito: juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos legais do recurso de apelação e do recurso em sentido estrito, desenvolver-se-á a produção de peças.
Peças a serem trabalhadas:
1. Apelação;
2.Recurso em sentido estrito.
– Principais aspectos legais dos recursos aos tribunais superiores: juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos legais dos recursos aos Tribunais Superiores, desenvolver-se-á produção de peça.
Peças a serem trabalhadas:
1. Recurso ordinário constitucional;
2. Recurso especial;
3. Recurso extraordinário;
4. Agravo nos próprios autos.
– Principais aspectos legais sobre o processamento dos recursos nos tribunais: juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos legais sobre o processamento dos recursos nos tribunais, desenvolver-se-á a produção de peça.
Peças a serem trabalhadas:
1. Embargos de declaração;
2. Embargos infringentes e de nulidade;
3. Carta testemunhável;
4. Agravo regimental;
5. Correição parcial.
– Os principais aspectos legais sobre Execução Criminal e Revisão Criminal: juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos legais sobre a revisão criminal e da execução penal e os seus principais incidentes, desenvolver-se-á a produção de peça. Será enfrentada a execução penal e os seus principais indidentes, enfatizando-se:
·Sursis e Livramento condicional;
·Progressão e regressão de regime;
·Indulto;
·Detração e remição.
·Faltas Graves
·Comutação de Pena
· Saídas Temporárias
· Agravo em Execução
Peças a serem trabalhadas:
1. Revisão criminal;
2. Agravo em execução.
– Atuação da advocacia nos crimes da Lei de Drogas: juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos da prática penal nos crimes da Lei de Drogas:
·Inclusão da defesa prévia;
·Atuação do advogado desde o flagrante, até a instrução;
·Importância do laudo pericial;
·Identificação das causas de aumento e diminuição da pena;
·Orientação do cliente para o seu depoimento;
·Atuação no inquérito, análise dos prazos para conclusão do inquérito, possibilidade de trancamento do inquérito;
·Confissão do acusado;
·Como identificar a desclassificação para o crime de uso.
– Atuação da advocacia no âmbito Lei Maria da Penha: juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos da prática penal da Lei Maria da Penha.
·Estrutura procedimental;
·Medidas protetivas de urgência (como solicitar; a quem requerer; os tipos de medidas protetivas; prazo; renovação; possibilidade de recurso);
·Comportamento do advogado na audiência escutatória e admoestatória;
·Tipos de ação penal decorrentes da Lei Maria da Penha;
·Possibilidade de retratação;
·Provas;
·Enunciados do FONAVID.
– Nulidades no Processo Penal e como utilizá-las na prática penal: juntamente à aula expositiva, em que serão abordados as Nulidades no Processo Penal e como utilizá-las na prática:
·Nulidades absolutas e relativas;
·Momentos para alegar a nulidade;
·Consequências da nulidade na ação penal.
– Mentoria em Habeas Corpus e em Sustentação Oral: juntamente à aula expositiva, será uma mentoria em Habeas Corpus e em Sustentação Oral.
·Cabimento Habeas Corpus;
· Habeas Corpus preventivo;
·Possibilidades de Habeas Corpus (excesso de prazo, revogação da prisão preventiva, trancamento da ação penal);
·Como elaborar um Habeas Corpus, o que alegar, o que não alegar;
·Competência e legitimidade;
· Habeas Corpus nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal);
·Preparatório para a sustentação oral;
· O dia da sustentação oral;
·Finalizada a sustentação;
·Sustentação nas Turmas Recursais.
