Início » Loja » 2 em 1:TJ PI – Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – Analista Judiciário – Área Judiciária – Cargos: Analista Judicial e Oficial de Justiça e Avaliador (Treinamento Intensivo + Simulados + Diferenciais Exclusivos)(Pós-Edital) Gran Cursos 2024

2 em 1:TJ PI – Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – Analista Judiciário – Área Judiciária – Cargos: Analista Judicial e Oficial de Justiça e Avaliador (Treinamento Intensivo + Simulados + Diferenciais Exclusivos)(Pós-Edital) Gran Cursos 2024

R$149,90

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Description

A fim de preparar os candidatos para o certame do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (Edital Nº 01/2022), o Gran Cursos Online escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em concursos públicos dessa área. Nesse sentido, nosso curso para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária  aborda toda a teoria dos tópicos mais relevantes do Edital, além de trazer diferenciais exclusivos, como o módulo Treinamento Intensivo, Simulados e muito mais! Ocupar um cargo público de Analista Judiciário, sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada. No curso 2 em 1 do TJPI, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos advogados e operadores do Direito de pertencer a tal carreira pública, tão respeitada e cobiçada. No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte das carreiras jurídicas de respeito, como Magistratura e Ministério Público. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para os seus estudos estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos: ✅ Abordagem ampla e atualizada de diferentes disciplinas; ✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos; ✅ Corpo docente respeitado e experiente; ✅ Aulas de informativos de jurisprudência (STJ e STF) com atualização semanal; ✅ Módulos adicionais com eventos e temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação; ✅ Vasto banco de questões de concursos públicos de todo o País; ✅ Fórum de dúvidas respondido pelos próprios professores; ✅ Cronogramas de estudos personalizáveis; ✅ Simulados periódicos; ✅ Apoio pedagógico permanente; ✅ Ambiente de aulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação. Essa é, sem dúvidas, a oportunidade ideal para aquele que busca a preparação para concursos jurídicos mais objetiva, completa e efetiva do país. Venha conosco e ingresse na Carreira Jurídica dos seus sonhos! INFORMAÇÕES ADICIONAIS Curso baseado no Edital Nº 01/2022, do TJPI; Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores; As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados; A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva; O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.    MÓDULOS ESPECIAIS – Aulas Extra e Conteúdo Bônus Como forma de tornar o seu estudo mais dinâmico, além de ampliar os conhecimentos necessários não apenas à aprovação no concurso do seu interesse, como também ao adequado desempenho das competências e atribuições dele decorrentes, o curso contempla módulos especiais com conteúdo exclusivo, dentre os quais destacamos as reprises de alguns dos eventos transmitidos via Youtube, temas extras, disciplinas e assuntos selecionados e ministrados por professores de destaque do Gran Cursos Online, como é o caso das já tradicionais aulas semanais de informativos de jurisprudência, tanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quanto do Supremo Tribunal Federal (STF), cujas atualizações, frise-se, ocorrem muito antes da disponibilização destes nos demais sites especializados do mercado. Registramos apenas que, quanto às disciplinas e assuntos selecionados e ministrados por professores de destaque do Gran Cursos Online, não há vinculação necessária e direta do conteúdo produzido para com o conteúdo programático previsto em qualquer Edital de referência, visto tratar-se, como dito, de um conteúdo bônus.   AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES  1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em tempo hábil para estudos. 5. Não serão ministrados em PDF: DIREITO ADMINISTRATIVO: Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005). DIREITO PROCESSUAL PENAL: Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Princípios gerais e informadores do processo. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Atos Jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação, efeitos). Dos Recursos em geral: Disposições Gerais, Da Apelação, Do Recurso em Sentido Estrito. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Disposições gerais do Código de Processo Penal. Prazos. Características, princípios e contagem. Recursos em geral. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Organização judiciária federal e estadual. Legislações especiais.

Conteúdo deste curso

Língua Portuguesa


4. Classes de palavras

  • 1 – Aula Introdutória
  • 2 – Introdução
  • 3 – Morfologia
  • 4 – Morfologia II
  • 5 – Morfologia III
  • 6 – Morfologia IV
  • 7 – Morfologia V
  • 8 – Morfologia VI
  • 9 – Morfologia VII
  • 10 – Morfologia VIII
  • 11 – Morfologia IX


3. Organização da frase: Processos de coordenação e de subordinação. . Verbos que constituem predicado e verbos que não constituem predicado

  • 1 – Morfossintaxe – Introdução
  • 2 – Morfossintaxe – Introdução II
  • 3 – Transitividade Verbal
  • 4 – Transitividade Verbal II
  • 5 – Transitividade Verbal III
  • 6 – Transitividade Verbal IV
  • 7 – Transitividade Verbal V
  • 8 – Transitividade Verbal VI
  • 9 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto I
  • 10 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto II
  • 11 – Termos relacionados a nomes ( Exercícios)
  • 12 – Termos Essenciais da Oração
  • 13 – Adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto
  • 14 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal
  • 15 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal II
  • 16 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal III
  • 17 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal – Exercícios
  • 18 – Período Composto – Introdução
  • 19 – Orações Restritivas x Explicativas
  • 20 – Orações Restritivas x Explicativas e Pronome Relativo “Que”
  • 21 – Pronome Relativo “Que”
  • 22 – Pronome Relativo “Que” II
  • 23 – Pronome Relativo “Que” III
  • 24 – Orações Subordinadas Substantivas
  • 25 – Orações Subordinadas Substantivas II
  • 26 – Orações Subordinadas Substantivas III
  • 27 – Termo Expletivo e Exercícios
  • 28 – Pronome “Cujo”
  • 29 – Onde x Aonde
  • 30 – Onde x Aonde II
  • 31 – Orações Subordinadas Adverbiais
  • 32 – Orações Subordinadas Adverbiais II
  • 33 – Orações Coordenadas
  • 34 – Orações Coordenadas II
  • 35 – Orações Coordenadas Adversativas
  • 36 – Adversativas x Concessivas
  • 37 – Causais x Explicativas
  • 38 – Causais x Explicativas II
  • 39 – Exercícios
  • 40 – Vozes Verbais
  • 41 – Vozes Verbais II
  • 42 – Funções do Se
  • 43 – Funções do Se II
  • 44 – Funções do Se III
  • 45 – Funções do Se IV


Pontuação

  • 1 – Pontuação
  • 2 – Pontuação II
  • 3 – Pontuação III
  • 4 – Pontuação – Exercícios


Regência dos nomes e dos verbos.

  • 1 – Regência
  • 2 – Regência II
  • 3 – Regência III
  • 4 – Regência IV
  • 5 – Regência – Exercícios
  • 6 – Regência – Exercícios II
  • 7 – Regência – Crase
  • 8 – Regência – Crase II
  • 9 – Regência – Crase III
  • 10 – Exercícios – Crase


Concordância verbal e nominal. Constituição e funcionalidade do sujeito gramatical explícito e do sujeito nulo

  • 1 – Concordância
  • 2 – Concordância II
  • 3 – Concordância III
  • 4 – Concordância IV


Tempos e modos verbais

  • 1 – Verbo – Modos e Tempos
  • 2 – Verbo – Tempos
  • 3 – Verbo – Exercícios


Uso dos pronomes

  • 1 – Colocação Pronominal
  • 2 – Colocação Pronominal II
  • 3 – Colocação Pronominal III


Ortografia oficial.

Fonemas

  • 1 – Questões Ortográficas
  • 2 – Questões Ortográficas II


Acentuação gráfica

  • 1 – Acentuação
  • 2 – Acentuação II


Formação das palavras. Composição, derivação.

  • 1 – Processo de Formação de Palavras
  • 2 – Processo de Formação de Palavras II


Leitura e análise de textos de diferentes gêneros textuais. Linguagem verbal e não-verbal. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: polissemia, ironia, comparação, ambiguidade, citação, inferência, pressuposto. Significados contextuais das expressões linguísticas. Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva, dialogal. Tipos de argumento. Características dos diferentes discursos (jornalístico, político, acadêmico, publicitário, literário, científico, etc.).

2. Organização do texto: Fatores de textualidade (coesão, coerência, intertextualidade, informatividade, intencionalidade, aceitabilidade, situacionalidade). Progressão temática.

5. Variação linguística: estilística, sociocultural, geográfica, histórica. Variação entre modalidades da língua (fala e escrita). Linguagem formal e informal. Norma e uso.

  • 1 – Compreensão e Interpretação de Textos – Importância
  • 2 – Mecanismos de Coesão Lexical
  • 3 – Mecanismos de Coesão Gramatical Referencial
  • 4 – Estrutura Diafórica do Texto
  • 5 – Estrutura Diafórica do Texto e Inferências
  • 6 – Coesão Referencial e Sequencial – Coerência
  • 7 – Conectores Sequenciais e Carga Semântica
  • 8 – Progressividade Textual e Sequência Lógica
  • 9 – Paráfrase e Perífrase
  • 10 – Paráfrase, Compreensão e Interpretação
  • 11 – Intertextualidade e Tipologia Textual
  • 12 – Denotação e Conotação
  • 13 – Tipologia Textual – Prosa e Verso
  • 14 – Tipologia Textual – Dissertação Argumentativa
  • 15 – Tipologia Textual – Descrição
  • 16 – Tipologia Textual – Narração
  • 17 – Tipologia Textual – Narração II
  • 18 – Tipologia Textual e Paráfrase
  • 19 – Texto e Estilística – Figura de Linguagem
  • 20 – Texto, Tipologia e Estilística
  • 21 – Texto e Modalizadores Discursivos
  • 22 – Texto Verbal e não Verbal – Charge
  • 23 – Língua, linguagem e comunicação e variação linguística
  • 24 – Variação Linguística
  • 25 – Semântica – Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Paronímia e Homonímia


Funcionalidade e características dos gêneros textuais do mundo do trabalho: ofício, memorando, e-mail, carta comercial, aviso, e-mail etc.

  • 1 – Princípios da Redação Oficial
  • 2 – Princípios da Redação Oficial II
  • 3 – Redação Oficial
  • 4 – Redação Oficial – Exercícios de Aplicação
  • 5 – As Comunicações Oficiais – Uso de Pronomes de Tratamento
  • 6 – As Comunicações Oficiais – Concordância com os Pronomes de Tratamento e Caracterização do Signatário
  • 7 – As Comunicações Oficiais – Grafia de Cargos Compostos e Registro do Vocativo
  • 8 – Exercícios de Aplicação
  • 9 – Padrão Ofício – Partes, Apresentação e Formatação
  • 10 – Padrão Ofício – Partes, Apresentação e Formatação II
  • 11 – Padrão Ofício – Partes, Apresentação e Formatação III
  • 12 – Partes, Formatação e Apresentação do Ofício
  • 13 – Exercícios de Aplicação
  • 14 – Tipos de Ofício, Mensagem e Exposição de Motivos
  • 15 – E – Mail
  • 16 – MRPR e Decreto Presidencial 9.758/2019
  • 17 – Ata e Requerimento
  • 18 – Edital e Relatório
  • 19 – Certidão, Atestado e Portaria
  • 20 – Parecer e Ordem de Serviço

Legislação Específica


Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí (Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de
janeiro de 1994 e suas alterações).

  • 1 – Lei Complementar Estadual nº 13/1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí I
  • 2 – Lei Complementar Estadual nº 13/1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí II
  • 3 – Lei Complementar Estadual nº 13/1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí III
  • 4 – Lei Complementar Estadual nº 13/1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí IV
  • 5 – Lei Complementar Estadual nº 13/1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí V
  • 6 – Lei Complementar Estadual nº 13/1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí VI
  • 7 – Lei Complementar Estadual nº 13/1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí VII
  • 8 – Lei Complementar Estadual nº 13/1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí VIII
  • 9 – Lei Complementar Estadual nº 13/1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí IX
  • 10 – Lei Complementar Estadual nº 13/1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí X
  • 11 – Lei Complementar Estadual nº 13/1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí XI
  • 12 – Lei Complementar Estadual nº 13/1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí XII
  • 13 – Lei Complementar Estadual nº 13/1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí XIII
  • 14 – Lei Complementar Estadual nº 13/1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí XIV
  • 15 – Lei Complementar Estadual nº 13/1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí XV


Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Lei
Complementar Estadual nº 230/2017.

  • 1 – Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Lei Complementar Estadual nº 230/2017)
  • 2 – Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Lei Complementar Estadual nº 230/2017) II
  • 3 – Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Lei Complementar Estadual nº 230/2017) III
  • 4 – Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Lei Complementar Estadual nº 230/2017) IV


Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí (Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 e suas alterações).

  • 1 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí (Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, e suas alterações) – Noções Gerais do Poder Judiciário
  • 2 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí (Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, e suas alterações) – Divisão Judiciária
  • 3 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí (Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, e suas alterações) – Divisão Judiciária – Exercícios
  • 4 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí (Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, e suas alterações) – Órgãos do Tribunal e Desembargadores
  • 5 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí (Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, e suas alterações) – Composição do Tribunal
  • 6 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí (Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, e suas alterações) – Exercícios – Órgãos do Poder Judiciário
  • 7 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí (Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, e suas alterações) – Cargos de Direção
  • 8 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí (Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, e suas alterações) – Exercícios – Cargos de Direção
  • 9 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí (Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, e suas alterações) – Competências dos Órgãos
  • 10 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí (Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, e suas alterações) – Exercícios – Competências dos Órgãos
  • 11 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí (Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, e suas alterações) – LOJ X RI – Principais Diferenças


Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (Resolução nº 02 de 12 de novembro 1987 e
suas alterações).

  • 1 – Composição do TJ
  • 2 – Composição das Câmaras
  • 3 – Cargos e Direção
  • 4 – Presidente do TJ
  • 5 – Vice presidente e corregedoria
  • 6 – Dos desembargadores
  • 7 – Das Proibições
  • 8 – Das Proibições II
  • 9 – Do Tribunal Pleno
  • 10 – Dos Órgãos Fracionários
  • 11 – Das Câmaras Especializadas
  • 12 – Das Atribuições das Câmaras de Direito Público
  • 13 – Da Atividade Jurisdicional e Administrativa
  • 14 – Exercícios
  • 15 – Exercícios
  • 16 – Exercícios
  • 17 – Exercícios
  • 18 – Exercícios
  • 19 – Exercícios

Direito Constitucional


Constituição. Conceito, objeto, elementos e
classificações.

  • 1 – Teoria da Constituição – Conceitos (Sentidos) de Constituição
  • 2 – Teoria da Constituição II – Classificações (Tipologias) Das Constituições
  • 3 – Teoria da Constituição III – Classificações (Tipologias) Das Constituições
  • 4 – Teoria da Constituição IV – Elementos Das Constituições


Supremacia da Constituição.

  • 1 – Teoria da Constituição VIII – Supremacia da Constituição ou Hierarquia das Normas


Aplicabilidade das normas constitucionais.

  • 1 – Teoria da Constituição IX – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais


Interpretação das normas constitucionais. Métodos,
princípios e limites.

  • 1 – Teoria da Constituição X – Hermenêutica Constitucional ou Interpretação das Normas Constitucionais


Poder Constituinte. Características. Poder constituinte
originário. Poder constituinte derivado

  • 1 – Teoria da Constituição V – Poder Constituinte
  • 2 – Teoria da Constituição VI – Poder Constituinte II


. Princípios fundamentais.

  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Princípios Fundamentais II


Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres
individuais e coletivos. Habeas corpus, mandado de
segurança, mandado de injunção e habeas data.

  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  • 15 – Remédios Constitucionais
  • 16 – Remédios Constitucionais II
  • 17 – Remédios Constitucionais III
  • 18 – Remédios Constitucionais IV
  • 19 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Injunção e Ação Popular


Direitos sociais.

  • 1 – Direitos Sociais
  • 2 – Direitos Sociais II
  • 3 – Direitos Sociais III – Direito Sindical


Nacionalidade.

  • 1 – Direitos da Nacionalidade
  • 2 – Direitos da Nacionalidade II


Direitos políticos. Partidos políticos.

  • 1 – Direitos Políticos
  • 2 – Direitos Políticos II
  • 3 – Direitos Políticos III – Hipóteses de Perda e Suspensão dos Direitos Políticos e Princípio da Anterioridade Eleitoral
  • 4 – Partidos Políticos


Organização do Estado. Organização político-
administrativa. Estado federal brasileiro. A União.
Estados federados. Municípios. O Distrito Federal.
Territórios. Intervenção federal. Intervenção dos Organização do Estado. Organização político-
administrativa. Estado federal brasileiro. A União.
Estados federados. Municípios. O Distrito Federal.
Territórios. Intervenção federal. Intervenção dos

  • 1 – Organização Político – Administrativa
  • 2 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
  • 3 – Organização Político – Administrativa – União
  • 4 – Organização Político – Administrativa – Estados
  • 5 – Organização Político – Administrativa – Municípios
  • 6 – Organização Político – Administrativa – Municípios II
  • 7 – Organização Político – Administrativa – Distrito Federal e Territórios
  • 8 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
  • 9 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
  • 10 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
  • 11 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
  • 12 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
  • 13 – Organização Político – Administrativa – Intervenção Federal e Estadual
  • 14 – Organização Político – Administrativa – Intervenção Federal e Estadual II


Administração Pública. Disposições gerais. Servidores
públicos civis e militares.

  • 1 – Administração Pública – Princípios
  • 2 – Administração Pública – Concurso Público
  • 3 – Administração Pública – Direito de Greve e Teto de Remuneração
  • 4 – Administração Pública – Acumulação Lícita e Criação de Entidades
  • 5 – Administração Pública – Improbidade Administrativa e Imprescritibilidade das Ações Contra o Estado
  • 6 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  • 7 – Administração Pública – Licitações e Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  • 8 – Administração Pública – Servidores Públicos
  • 9 – Administração Pública – Servidores Públicos II
  • 10 – Administração Pública – Servidores Públicos III – Aposentadoria
  • 11 – Administração Pública – Militares dos Estados e DF


Organização dos poderes no Estado.
Mecanismos de freios e contrapesos.
Poder Legislativo. Estrutura, funcionamento e
atribuições.
Comissões parlamentares de inquérito.
Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Tribunal de Contas da União (TCU).
Processo legislativo. Prerrogativas parlamentares.

  • 1 – Poder Legislativo – Introdução
  • 2 – Poder Legislativo II – Competências das Casas Legislativas
  • 3 – Poder Legislativo III – Competências das Casas Legislativas
  • 4 – Poder Legislativo IV – Imunidades Parlamentares
  • 5 – Poder Legislativo V – Imunidades Parlamentares
  • 6 – Poder Legislativo VI – CPI
  • 7 – Poder Legislativo VII – CPI II
  • 8 – Poder Legislativo VIII – Processo Legislativo
  • 9 – Poder Legislativo IX – Processo Legislativo II
  • 10 – Poder Legislativo X – Processo Legislativo III
  • 11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição
  • 12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição II
  • 13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – LC e LO
  • 14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo V – Medida Provisória
  • 15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VI – Medida Provisória II
  • 16 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VII – Lei Delegada, Resoluções e Decretos Legislativos
  • 17 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  • 18 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II


Poder Executivo. Presidente da República. Atribuições,
prerrogativas e responsabilidades. Ministros de Estado.
Conselho da República e de Defesa Nacional.

  • 1 – Poder Executivo – Introdução
  • 2 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  • 3 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente
  • 4 – Poder Executivo – Ministros de Estado
  • 5 – Poder Executivo – Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional


Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder
Judiciário. Organização e competências. Conselho
Nacional de Justiça (CNJ).

  • 1 – Poder Judiciário – Órgãos
  • 2 – Poder Judiciário – Artigo 93
  • 3 – Poder Judiciário – Artigo 93 II
  • 4 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Proibições e Garantias
  • 5 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
  • 6 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  • 7 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 8 – Poder Judiciário – Foro Especial das Autoridades da República
  • 9 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF
  • 10 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF II
  • 11 – Poder Judiciário – Competência Originária do STJ
  • 12 – Poder Judiciário – Competência Recursal do STF – STJ
  • 13 – Poder Judiciário – Justiça Federal
  • 14 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  • 15 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  • 16 – Poder Judiciário – Justiça Militar
  • 17 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
  • 18 – CNJ e CNMP
  • 19 – CNJ e CNMP II


Funções essenciais à Justiça. Ministério Público.
Princípios, garantias, vedações, organização e
competências. Advocacia Pública. Advocacia e
Defensoria Pública.

  • 1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  • 2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  • 3 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
  • 4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
  • 5 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Privada
  • 6 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública


Defesa do Estado e das instituições democráticas:
Estado de Sitio e Estado de Defesa. Forças Armadas:
Segurança Pública.

  • 1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Estado de Defesa e Estado de Sítio
  • 2 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Forças Armadas
  • 3 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Segurança Pública


Controle da constitucionalidade.
Sistemas gerais e sistema brasileiro.
Controle incidental ou concreto.
Controle abstrato de constitucionalidade.
Exame abstrato da constitucionalidade de proposições
legislativas.
Ação declaratória de constitucionalidade.
Ação direta de inconstitucionalidade.
Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do
direito estadual.
Súmula vinculante; repercussão geral.

  • 1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
  • 2 – Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade e Análise de Normas Infraconstitucionais
  • 3 – Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional Intertemporal
  • 4 – Controle de Constitucionalidade – Espécies de Controle
  • 5 – Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  • 6 – Controle de Constitucionalidade – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
  • 7 – Controle de Constitucionalidade – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado de Constitucionalidade
  • 8 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
  • 9 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  • 10 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado III
  • 11 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado IV
  • 12 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado V
  • 13 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VI
  • 14 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VII
  • 15 – Controle de Constitucionalidade – Defensor Legis e Modulação Temporal dos Efeitos
  • 16 – Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae e Reclamação
  • 17 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
  • 18 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
  • 19 – Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes


Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da
atividade econômica.

  • 1 – Ordem Econômica e Financeira – Princípios da Atividade Econômica
  • 2 – Ordem Econômica e Financeira – Política Urbana, Política Agrícola e Sistema Financeiro Nacional


Ordem social: disposição geral; da seguridade social e
da saúde.

  • 1 – Ordem Social – Seguridade Social
  • 2 – Ordem Social – Seguridade Social – Saúde
  • 3 – Ordem Social – Seguridade Social – Previdência Social
  • 4 – Ordem Social – Seguridade Social – Previdência Social II
  • 5 – Ordem Social – Seguridade Social – Assistência Social


Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos.

  • 1 – Orçamento na CF/88 – Instrumentos de Planejamento Orçamentário: PPA, LDO e LOA
  • 2 – Plano Plurianual – PPA
  • 3 – Plano Plurianual – PPA III
  • 4 – Plano Plurianual – PPA – Parte IV
  • 5 – Plano Plurianual – PPA – Parte V
  • 6 – Plano Plurianual – PPA – Parte VI
  • 7 – Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • 8 – Lei de Diretrizes Orçamentárias II
  • 9 – Lei de Diretrizes Orçamentárias III
  • 10 – Lei de Diretrizes Orçamentárias IV
  • 11 – Lei de Diretrizes Orçamentárias V
  • 12 – Lei Orçamentária Anual
  • 13 – Lei Orçamentária Anual II
  • 14 – Lei Orçamentária Anual III
  • 15 – Lei Orçamentária Anual IV
  • 16 – Lei Orçamentária Anual V
  • 17 – Lei Orçamentária Anual VI
  • 18 – Lei Orçamentária Anual VII
  • 19 – Ciclo Orçamentário
  • 20 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário
  • 21 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário II
  • 22 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário III
  • 23 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IV
  • 24 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário V
  • 25 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VI
  • 26 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VII
  • 27 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VIII
  • 28 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IX

Direito Administrativo


Administração pública: princípios básicos.

  • 1 – Princípios do Direito Administrativo
  • 2 – Princípio da Legalidade
  • 3 – Princípio da Impessoalidade
  • 4 – Princípio da Moralidade
  • 5 – Princípios da Publicidade e da Eficiência
  • 6 – Princípio da Motivação
  • 7 – Princípios da Razoabilidade, da Proporcionalidade e da Supremacia do Interesse Público
  • 8 – Princípios Implícitos – Autotutela
  • 9 – Princípios Implícitos – Segurança Jurídica
  • 10 – Princípios Implícitos – Contraditório e da Ampla Defesa e Continuidade dos Serviços Públicos


Poderes administrativos: poder hierárquico, poder
disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e
abuso do poder.

  • 1 – Poderes Administrativos – Introdução
  • 2 – Poder Disciplinar
  • 3 – Poder Hierárquico
  • 4 – Poder Regulamentar/Normativo
  • 5 – Poder De Polícia
  • 6 – Poder De Polícia II
  • 7 – Poder De Polícia III


Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos;
anulação, revogação e convalidação; discricionariedade
e vinculação.

  • 1 – Atos Administrativos – Introdução
  • 2 – Atos Administrativos – Introdução II
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Competência
  • 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade, Forma, Motivo e Objeto
  • 5 – Atos Administrativos – Ato Vinculado e Discricionário
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos
  • 7 – Atos Administrativos – Classificação
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 10 – Atos Administrativos – Convalidação
  • 11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos


Organização administrativa: administração direta e
indireta; centralizada e descentralizada; autarquias,
fundações, empresas públicas, sociedades de
economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e
classificação.

  • 1 – Organização Administrativa – Introdução
  • 2 – Organização Administrativa – Introdução II
  • 3 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos
  • 4 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos II
  • 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  • 6 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
  • 7 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias II
  • 8 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Fundações
  • 9 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM
  • 10 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM II
  • 11 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
  • 12 – Organização Administrativa – Subsidiárias e Controladas
  • 13 – Organização Administrativa – Agência Executiva e Reguladora
  • 14 – Organização Administrativa – Agência Reguladora II e Consórcio Público
  • 15 – Organização Administrativa – Terceiro Setor


Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005).

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos II
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos – Exercícios


Servidores Públicos: cargo, emprego e função públicos;
concurso público; nepotismo; contratação temporária.

  • 1 – Servidores na CF – Classificação dos cargos I
  • 2 – Servidores na CF – Classificação dos cargos II
  • 3 – Servidores na CF – Classificação dos cargos III
  • 4 – Servidores na CF – Criação de Cargos e Acesso aos Cargos Públicos
  • 5 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos – Art. 37, XVI e XVII
  • 6 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo
  • 7 – Servidores na CF – Concurso Público
  • 8 – Servidores na CF – Retribuições Pecuniárias


Bens Públicos. Controle e responsabilização da
administração: controle administrativo; controle judicial;
controle legislativo; controle pelos Tribunais de Contas.

  • 1 – Bens Públicos – Conceitos de Bens
  • 2 – Bens Públicos – Classificação
  • 3 – Bens Públicos – Classificação II
  • 4 – Bens Públicos – Características
  • 5 – Bens Públicos – Tipos de Uso – Autorização – Permissão – Concessão
  • 6 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo
  • 7 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo II
  • 8 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo III
  • 9 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo IV
  • 10 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo – Exercícios
  • 11 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo – Recurso, Revisão, Consideração


Responsabilidade civil do Estado.

  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  • 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias – Evolução Histórica
  • 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias do Risco
  • 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade do Estado
  • 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  • 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Art. 37, § 6º, da CF/88
  • 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
  • 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva


Intervenção do Estado na propriedade: modalidades.

  • 1 – Intervenção na Propriedade – Intervenção Restritiva
  • 2 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação Introdução
  • 3 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Sujeito Ativo e Procedimento
  • 4 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Indenização
  • 5 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação
  • 6 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação II


Improbidade Administrativa.

  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
  • 3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
  • 4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
  • 5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
  • 6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
  • 7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
  • 8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
  • 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
  • 10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
  • 11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios


Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

  • 1 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Introdução
  • 2 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Dos Atos Lesivos
  • 3 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Administração Pública Estrangeira
  • 4 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Da Responsabilização Administrativa
  • 5 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Processo Administrativo de Responsabilização
  • 6 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Acordo de Leniência
  • 7 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Responsabilização Judicial
  • 8 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Exercícios


Licitação e Contratos. Leis nºs 10.520/2002 e
14.133/2021. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e
interpretação. Formalização, execução, inexecução,
revisão e rescisão.

  • 1 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
  • 2 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
  • 3 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
  • 4 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
  • 5 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
  • 6 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
  • 7 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
  • 8 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
  • 9 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
  • 10 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
  • 11 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  • 12 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
  • 13 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
  • 14 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
  • 15 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
  • 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
  • 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
  • 18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
  • 19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
  • 20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
  • 21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
  • 22 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
  • 23 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
  • 24 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
  • 26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
  • 27 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 28 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Prazo de Duração
  • 29 – Lei nº 10.520/2002 – Lei do Pregão


Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)

  • 1 – Lei 13.146/2015
  • 2 – Lei 13.146/2015
  • 3 – Lei 13.146/2015
  • 4 – Lei 13.146/2015
  • 5 – Lei 13.146/2015
  • 6 – Lei 13.146/2015
  • 7 – Lei 13.146/2015
  • 8 – Lei 13.146/2015
  • 9 – Lei 13.146/2015
  • 10 – Lei 13.146/2015
  • 11 – Lei 13.146/2015
  • 12 – Lei 13.146/2015

Direito Civil


Lei de introdução às normas do direito brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço

  • 1 – Dica de Estudo
  • 2 – LINDB
  • 3 – LINDB II
  • 4 – LINDB III
  • 5 – LINDB IV
  • 6 – LINDB V
  • 7 – LINDB VI
  • 8 – LINDB VII
  • 9 – LINDB VIII
  • 10 – LINDB IX
  • 11 – LINDB X
  • 12 – LINDB XI
  • 13 – LINDB XII
  • 14 – LINDB XIII
  • 15 – LINDB XIV
  • 16 – LINDB XV
  • 17 – LINDB XVI
  • 18 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019
  • 19 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019 II
  • 20 – Aula Introdutória


Pessoas naturais. Existência. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade. Ausência. Pessoas jurídicas. Constituição. Extinção. Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações. Sociedades, fundações. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade. Tutela. Curatela. Tomada de decisão apoiada.

  • 1 – Noções Gerais
  • 2 – Noções Gerais II
  • 3 – Noções Gerais III
  • 4 – Noções Gerais IV
  • 5 – Noções Gerais V
  • 6 – Noções Gerais VI
  • 7 – Noções Gerais VII
  • 8 – Noções Gerais VIII
  • 9 – Noções Gerais IX
  • 10 – Noções Gerais X
  • 11 – Noções Gerais XI
  • 12 – Noções Gerais XII
  • 13 – Noções Gerais XIII
  • 14 – Parte Geral
  • 15 – Parte Geral II
  • 16 – Parte Geral III
  • 17 – Parte Geral IV
  • 18 – Parte Geral V
  • 19 – Parte Geral VI
  • 20 – Parte Geral VII
  • 21 – Parte Geral VIII
  • 22 – Parte Geral IX
  • 23 – Parte Geral X
  • 24 – Parte Geral XI
  • 25 – Parte Geral XII
  • 26 – Parte Geral XIII
  • 27 – Parte Geral XIV
  • 28 – Parte Geral XV
  • 29 – Parte Geral XVI
  • 30 – Parte Geral XVII


Domicílio. Bens. Diferentes classes

  • 1 – Parte Geral XVIII
  • 2 – Parte Geral XIX
  • 3 – Parte Geral XX
  • 4 – Parte Geral XXI
  • 5 – Parte Geral XXII
  • 6 – Parte Geral XXIII
  • 7 – Parte Geral XXIV


Ato jurídico. Fato e ato jurídico. Negócio jurídico. Disposições gerais. Classificação, interpretação. Elementos. Representação, condição. Termo. Encargo. Defeitos do negócio jurídico. Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. Simulação. Atos jurídicos. Lícitos e ilícitos. Abuso do direito. Prescrição e decadência. Prova

  • 1 – Parte Geral XXV
  • 2 – Parte Geral XXVI
  • 3 – Parte Geral XXVII
  • 4 – Parte Geral XXVIII
  • 5 – Parte Geral XXIX
  • 6 – Parte Geral XXX
  • 7 – Parte Geral XXXI
  • 8 – Parte Geral XXXII
  • 9 – Parte Geral XXXIII
  • 10 – Parte Geral XXXIV
  • 11 – Parte Geral XXXV
  • 12 – Parte Geral XXXVI
  • 13 – Parte Geral XXXVII
  • 14 – Aprofundamento – Prescrição Intercorrente
  • 15 – Aprofundamento – Prescrição Nuclear e Parcelar


Obrigações. Características. Obrigações de dar. Obrigações de fazer e de não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. Obrigações líquidas e ilíquidas. Obrigações principais e acessórias. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações.

  • 1 – Obrigações
  • 2 – Obrigações II
  • 3 – Obrigações III
  • 4 – Obrigações IV
  • 5 – Obrigações V
  • 6 – Obrigações VI
  • 7 – Obrigações VII
  • 8 – Obrigações VIII
  • 9 – Obrigações IX
  • 10 – Obrigações X
  • 11 – Obrigações XI
  • 12 – Obrigações XII
  • 13 – Obrigações XIII
  • 14 – Obrigações XIV
  • 15 – Obrigações XV
  • 16 – Obrigações XVI
  • 17 – Obrigações XVII
  • 18 – Obrigações XVIII
  • 19 – Obrigações XIX
  • 20 – Obrigações XX


Contratos. Contratos em geral. Disposições gerais. Extinção

  • 1 – Contratos em Geral
  • 2 – Contratos em Geral II
  • 3 – Contratos em Geral III
  • 4 – Contratos em Geral IV
  • 5 – Contratos em Geral V
  • 6 – Contratos em Geral VI
  • 7 – Contratos em Geral VII
  • 8 – Contratos em Geral VIII
  • 9 – Contratos em Geral IX
  • 10 – Contratos em Geral X
  • 11 – Contratos em Geral XI


Espécies de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais. Preferências e privilégios creditórios.

  • 1 – Contratos em Espécie
  • 2 – Contratos em Espécie II
  • 3 – Contratos em Espécie III
  • 4 – Contratos em Espécie IV
  • 5 – Contratos em Espécie V
  • 6 – Contratos em Espécie VI
  • 7 – Contratos em Espécie VII
  • 8 – Contratos em Espécie VIII
  • 9 – Contratos em Espécie IX
  • 10 – Contratos em Espécie X
  • 11 – Contratos em Espécie XI
  • 12 – Contratos em Espécie XII


Responsabilidade civil.

  • 1 – Responsabilidade Civil
  • 2 – Responsabilidade Civil II
  • 3 – Responsabilidade Civil III
  • 4 – Responsabilidade Civil IV
  • 5 – Responsabilidade Civil V
  • 6 – Responsabilidade Civil VI
  • 7 – Responsabilidade Civil VII
  • 8 – Responsabilidade Civil VIII
  • 9 – Responsabilidade Civil IX
  • 10 – Responsabilidade Civil X
  • 11 – Responsabilidade Civil XI
  • 12 – Responsabilidade Civil XII
  • 13 – Responsabilidade Civil XIII
  • 14 – Responsabilidade Civil XIV


Posse. Usucapião. Direitos reais. Propriedade. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. Direito de laje. Direitos reais de garantia.

  • 1 – Coisas
  • 2 – Coisas II
  • 3 – Coisas III
  • 4 – Coisas IV
  • 5 – Coisas V
  • 6 – Coisas VI
  • 7 – Coisas VII
  • 8 – Coisas VIII
  • 9 – Coisas IX
  • 10 – Coisas X
  • 11 – Coisas XI
  • 12 – Coisas XII
  • 13 – Coisas XIII
  • 14 – Coisas XIV
  • 15 – Coisas XV
  • 16 – Coisas XVI
  • 17 – Coisas XVII
  • 18 – Coisas XVIII
  • 19 – Coisas XIX
  • 20 – Coisas XX
  • 21 – Coisas XXI


Direito de família. Casamento. Relações de parentesco. Regime de bens entre os cônjuges. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. União estável. Concubinato.

  • 1 – Família
  • 2 – Família II
  • 3 – Família III
  • 4 – Família IV
  • 5 – Família V
  • 6 – Família VI
  • 7 – Família VII
  • 8 – Família VIII
  • 9 – Família IX
  • 10 – Família X
  • 11 – Família XI
  • 12 – Família XII
  • 13 – Família XIII
  • 14 – Família XIV
  • 15 – Família XV


Bem de família.

  • 1 – Aprofundamento 15 – Bem de Família
  • 2 – Aprofundamento 16 – Bem de Família II
  • 3 – Aprofundamento 17 – Mandato
  • 4 – Aprofundamento 18 – Mandato II


Direito das sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e partilha.

  • 1 – Sucessões
  • 2 – Sucessões II
  • 3 – Sucessões III
  • 4 – Sucessões IV
  • 5 – Sucessões V
  • 6 – Sucessões VI
  • 7 – Sucessões VII
  • 8 – Sucessões VIII
  • 9 – Sucessões IX
  • 10 – Sucessões X
  • 11 – Sucessões XI
  • 12 – Sucessões XII
  • 13 – Sucessões XIII
  • 14 – Sucessões XIV
  • 15 – Sucessões XV
  • 16 – Sucessões XVI


Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

  • 1 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
  • 2 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD II
  • 3 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD III
  • 4 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD IV
  • 5 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD V
  • 6 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VI
  • 7 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VII
  • 8 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VIII
  • 9 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD IX
  • 10 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD X
  • 11 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XI
  • 12 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XII
  • 13 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XIII
  • 14 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XIV
  • 15 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XV
  • 16 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XVI
  • 17 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XVII
  • 18 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XVIII
  • 19 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XIX
  • 20 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XX
  • 21 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XXI


Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

  • 1 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência
  • 2 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência II
  • 3 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência III
  • 4 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência IV
  • 5 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência V
  • 6 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência VI


Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

  • 1 – AVISO! Assunto já abordado em Direito Penal


Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, direito à convivência familiar e comunitária: procedimentos, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, guarda, tutela, adoção, colocação em família substituta, autorização para viagem.

  • 1 – Disposições Preliminares do Art. 1º ao 6º
  • 2 – Disposições Preliminares do Art. 1º ao 6º II
  • 3 – Do Direito à Vida e à Saúde (Do Art 7º ao 14)
  • 4 – Do Direito a Liberdade, ao Respeito e a Dignidade (Do Art 15 ao 18B)
  • 5 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária (Do Art 19 ao 52D)
  • 6 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária – Guarda, Tutela e Adoção
  • 7 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária – Guarda, Tutela e Adoção II
  • 8 – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – Do Art.53 ao 59
  • 9 – Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho – Do Art. 60 ao 69 e Autorização para Viajar – Art. 83
  • 10 – Da Prevenção Especial
  • 11 – Medidas Protetivas
  • 12 – Procedimentos no ECA
  • 13 – Lei Henry Borel e Alterações no ECA
  • 14 – Lei Henry Borel e Alterações no ECA II


Lei nº 8.078/1990 e alterações (Direito das relações de consumo). Consumidor. Fornecedor, produto e serviço. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. Práticas comerciais. Proteção contratual, prevenção e tratamento do superendividamento

  • 1 – Código de Defesa do Consumidor e Proteção Constitucional
  • 2 – Política Nacional de Relações de Consumo
  • 3 – Instrumentos para a Execução da Política Nacional das Relações de Consumo e Direitos Básicos do Consumidor
  • 4 – Relação Jurídica de Consumo e Conceitos
  • 5 – Relação Jurídica de Consumo e Conceitos II
  • 6 – Questões de Concursos
  • 7 – Questões de Concursos II
  • 8 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço
  • 9 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço II
  • 10 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço III
  • 11 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço IV
  • 12 – Responsabilidade Civil – Vício do Produto e do Serviço
  • 13 – Responsabilidade Civil – Vício do Produto e do Serviço II
  • 14 – Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo
  • 15 – Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo II
  • 16 – Questões de Concursos – Responsabilidade Civil, Decadência e Prescrição
  • 17 – Práticas Comerciais – Ofertas
  • 18 – Práticas Comerciais II – Publicidade
  • 19 – Práticas Comerciais II – Publicidade II
  • 20 – Práticas Comerciais II – Publicidade III
  • 21 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas
  • 22 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas II
  • 23 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas III
  • 24 – Práticas Comerciais IV – Cobrança de Dividas
  • 25 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
  • 26 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores II
  • 27 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores III
  • 28 – Práticas Comerciais – Questões de Concursos
  • 29 – Proteção Contratual – Disposições Gerais
  • 30 – Proteção Contratual – Cláusulas Abusivas
  • 31 – Proteção Contratual – Cláusulas Abusivas e Contratos de Adesão
  • 32 – Proteção Contratual – Questões de Concursos
  • 33 – Proteção Contratual – Jurisprudências
  • 34 – Infrações Penais
  • 35 – Infrações Penais II
  • 36 – Infrações Penais III


Empresário. Direito de empresa. Estabelecimento. Posse

  • 1 – Trespasse Conceito e Efeitos
  • 2 – Trespasse Responabilidade e Créditos
  • 3 – Direito de Empresa – Teoria de Asquini
  • 4 – Direito de Empresa II – Perfis e Ativ Nâo Empr
  • 5 – Direito de Empresa III – Ativ Não Empr e Empresário Individual
  • 6 – Empresário Individual no CC
  • 7 – Empresário Individual no CC II
  • 8 – Empresário Individual no CC III
  • 9 – Sociedade – Sociedade Subsidiária Integral
  • 10 – Sociedade – Princípios e Autonomia da Pessoa Jurídica


Títulos de crédito.
Disposições gerais. Títulos ao portador, à ordem e
nominativos.

  • 1 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Teoria Geral
  • 2 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Princípios – Cartularidade – Literalidade – Formalismo
  • 3 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Princípios – Autonomia – Abstração Independência
  • 4 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Características
  • 5 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Solidariedade e Letra de Câmbio
  • 6 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Saque e Aceite
  • 7 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Atos Cambiários – Endosso e Aval
  • 8 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Atos Cambiários – Pagamento – Protesto – Ação Cambial e Prescrição
  • 9 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito em Espécie – Nota Promissória
  • 10 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito em Espécie – Cheque
  • 11 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito em Espécie – Cheque II
  • 12 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito em Espécie – Duplicata
  • 13 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito em Espécie – Diversos

Direito Processual Civil


Código de Processo Civil – Lei Federal n° 13.105/2015 e alterações e legislações especiais. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Introdução
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Introdução II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – I
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – II
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – III
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – IV
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – V


Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição III
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição IV
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição V
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição VI
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição VII


Direito de ação.

Elementos.

Condições.

Classificação e critérios identificadores.

Concurso e cumulação de ações.

Conexão e continência.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Ação
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Ação II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Ação III


Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Processo
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Processo II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Processo III
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Processo IV
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Processo Estrutural
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Processo Estrutural II


Competência.

Critérios determinadores.

Competência originária dos Tribunais Superiores.

Competência absoluta e relativa.

Modificações.

Meios de declaração de incompetência.

Conflitos de competência e de atribuições.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional III
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Competência
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Competência II
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Competência III
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Competência IV
  • 8 – Processo Civil Desenhado – Competência V
  • 9 – Processo Civil Desenhado – Competência VI
  • 10 – Processo Civil Desenhado – Competência VII
  • 11 – Processo Civil Desenhado – Cooperação Nacional


Sujeitos Processuais. Juiz. Mediadores e Conciliadores. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidades. Impedimentos e Suspeição. Organização judiciária federal e estadual. Partes e Procuradores. Capacidade e Legitimação. Representação e Substituição Processual. Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros. Da Assistência. Da Denunciação da Lide. Do Chamamento ao Processo. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Do Amicus Curiae. Advogado. Ministério Público. Auxiliares da Justiça. A Advocacia Pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores III
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores IV
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores V
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VI
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VII
  • 8 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VIII
  • 9 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores IX
  • 10 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores X
  • 11 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores XI
  • 12 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio I
  • 13 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio II
  • 14 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio III
  • 15 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio IV
  • 16 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Intervenção de Terceiros – Introdução
  • 17 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Intervenção de Terceiros – Assistência
  • 18 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Denunciação da Lide
  • 19 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Chamamento ao Processo
  • 20 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • 21 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Amicus Curiae
  • 22 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Juiz
  • 23 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Juiz II
  • 24 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Juiz III
  • 25 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Auxiliares, Escrivão, Chefe de Secretaria, Oficial de Justiça
  • 26 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Perito
  • 27 – Processo Civil Desenhado – Depositário e Administrador
  • 28 – Processo Civil Desenhado – Interpretes e Tradutores
  • 29 – Processo Civil Desenhado – Conciliadores e Mediadores
  • 30 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: MP
  • 31 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: MP II
  • 32 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: MP III
  • 33 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Advocacia Pública
  • 34 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Defensoria Pública


Atos processuais.

Forma.

Tempo.

Lugar.

Prazos.

Comunicações.

Nulidades.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos em Geral
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos em Geral – Prática Eletrônica
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos das Partes
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos do Juiz
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos do Escrivão – Chefe Secretaria
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Tempo e Lugar
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos
  • 8 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos II
  • 9 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos III
  • 10 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos IV
  • 11 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Preclusão
  • 12 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Verificação Prazos e Penalidades
  • 13 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Disposições Gerais
  • 14 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Citação
  • 15 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Citação II
  • 16 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Citação III
  • 17 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Cartas
  • 18 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Intimação
  • 19 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Nulidade


Procedimento comum.

Aspectos Gerais.

Fases.

Petição inicial.

Requisitos.

Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido.

Resposta do réu.

Prazos e preclusão.

Prescrição.

Revelia.

Formação, suspensão e extinção do processo.

Contestação.

Reconvenção.

Das Providências preliminares e do Saneamento.

Julgamento conforme o estado do processo.

Provas.

Audiências.

Conciliação e Mediação.

Instrução e julgamento.

Distribuição do ônus da prova.

Fatos que independem de prova.

Depoimento pessoal.

Confissão.

Prova documental.

Exibição de documentos ou coisas.

Prova testemunhal.

Prova pericial.

Inspeção judicial.

Exame e valoração da prova.

Produção Antecipada de Provas.

Sentença.

Conceito.

Classificações.

Requisitos.

Efeitos.

Publicação, intimação, correção e integração da sentença.

Coisa julgada.

Conceito.

Espécies.

Limites.

  • 1 – Procedimento Comum – Introdução
  • 2 – Procedimento Comum – Introdução II
  • 3 – Procedimento Comum – Fase Postulatória
  • 4 – Procedimento Comum – Fase Postulatória II
  • 5 – Procedimento Comum – Fase Postulatória III
  • 6 – Procedimento Comum – Fase Postulatória IV
  • 7 – Procedimento Comum – Fase Postulatória V e Fase Saneadora
  • 8 – Procedimento Comum – Fase Saneadora II
  • 9 – Procedimento Comum – Fase Saneadora III
  • 10 – Procedimento Comum – Fase Saneadora IV – Fase Instrutória
  • 11 – Procedimento Comum – Fase Instrutória II
  • 12 – Procedimento Comum – Fase Instrutória III – Provas
  • 13 – Procedimento Comum – Fase Instrutória IV – Provas II
  • 14 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas III
  • 15 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas IV
  • 16 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas V
  • 17 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas VI
  • 18 – Procedimento Comum – Fase Decisória
  • 19 – Procedimento Comum – Fase Decisória II
  • 20 – Procedimento Comum – Fase Decisória III
  • 21 – Procedimento Comum – Fase Decisória IV
  • 22 – Procedimento Comum – Fase Decisória V


Da Tutela Provisória: Tutelas de Urgência e de Evidência. Fungibilidade. Princípios Gerais. Protesto, notificação e interpelação. Arresto. Sequestro. Caução. Busca e Apreensão. Exibição. Justificação.

  • 1 – Tutelas Provisórias
  • 2 – Tutelas Provisórias II
  • 3 – Tutelas Provisórias III
  • 4 – Tutelas Provisórias IV
  • 5 – Tutelas Provisórias V
  • 6 – Tutelas Provisórias VI


Remessa Necessária.

 

  • 1 – Remessa Necessária


Do cumprimento da Sentença.

 

  • 1 – Liquidação de Sentença
  • 2 – Cumprimento de Sentença
  • 3 – Cumprimento de Sentença II
  • 4 – Cumprimento de Sentença III
  • 5 – Cumprimento de Sentença IV


Meios de impugnação à sentença.

Ação rescisória.

Recursos.

Disposições Gerais.

Apelação.

Agravos.

Embargos de Declaração.

Embargos de Divergência.

Recurso Ordinário.

Recurso Ordinário.

Recurso Especial.

Recurso Extraordinário.

Recursos nos Tribunais Superiores.

Reclamação e correição.

Repercussão geral.

Súmula vinculante.

Recursos repetitivos.

  • 1 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Introdução e Conceito
  • 2 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Princípios
  • 3 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Efeitos Recursais
  • 4 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Dinâmica Recursal
  • 5 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm
  • 6 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm II
  • 7 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm III
  • 8 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm e Juízo de Mérito
  • 9 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Mérito e Recurso de Apelação
  • 10 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Recurso de Apelação II
  • 11 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento
  • 12 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento II
  • 13 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento III
  • 14 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo Interno – Embargos de Declaração
  • 15 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Embargos de Declaração II
  • 16 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Embargos de Declaração III
  • 17 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Ordinário Constitucional
  • 18 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário
  • 19 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário II
  • 20 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário III
  • 21 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos: Embargos de Declaração
  • 22 – Meios de Impugnação das Decisões – Recurso Especial e Extraordinário – Embargos de Divergência
  • 23 – Processos nos Tribunais – Ação Rescisória
  • 24 – Processos nos Tribunais – Ação Rescisória II


Processo de Execução.

Princípios gerais.

Espécies.

Execução de obrigação de fazer e de não fazer.

Execução por quantia certa.

Embargos de Terceiros.

Exceção de pré-executividade.

Remição.

Suspensão e extinção do processo de execução.

  • 1 – Processo de Execução – Disposições Gerais
  • 2 – Processo de Execução – Princípios
  • 3 – Processo de Execução – Princípios II – Patrimonialidade – Fraude e Execução
  • 4 – Processo de Execução – Fraude a Execução – Legitimidade
  • 5 – Processo de Execução – Competências – Títulos Executivos
  • 6 – Processo de Execução – Espécies – Disposições Gerais
  • 7 – Processo de Execução – Espécies – Disposições Gerais II
  • 8 – Processo de Execução – Espécies – Obrigação de Dar/Fazer e Não Fazer
  • 9 – Processo de Execução – Espécies – Execução Quantia Certa
  • 10 – Processo de Execução – Espécies – Execução Quantia Certa, Fazenda Pública, Alimentos
  • 11 – Embargos do Devedor
  • 12 – Embargos do Devedor – Suspensão e Extinção da Execução


Procedimentos Especiais.

Generalidades.

Características.

Espécies.

Ação de Consignação em Pagamento.

Ação Monitória.

Ação de Exigir Contas.

Ações Possessórias.

Restauração de autos.

  • 1 – Procedimentos Especiais – Ação de Consignação em Pagamento
  • 2 – Procedimentos Especiais – Ação de Consignação em Pagamento II
  • 3 – Procedimentos Especiais – Ações Possessórias
  • 4 – Procedimentos Especiais – Ações Possessórias II
  • 5 – Procedimentos Especiais – Ação de Exigir Contas
  • 6 – Procedimentos Especiais – Embargos de Terceiro
  • 7 – Procedimentos Especiais – Ação Monitória
  • 8 – Procedimentos Especiais – Restauração de Autos


Ação Popular.

 

  • 1 – Ação Popular I
  • 2 – Ação Popular II
  • 3 – Ação Popular III
  • 4 – Ação Popular IV
  • 5 – Ação Popular V
  • 6 – Ação Popular VI
  • 7 – Ação Popular VII


Ação Civil Pública. Aspectos Processuais.

 

  • 1 – Ação Civil Pública
  • 2 – Ação Civil Pública II
  • 3 – Ação Civil Pública III
  • 4 – Ação Civil Pública IV
  • 5 – Ação Civil Pública V
  • 6 – Ação Civil Pública VI
  • 7 – Ação Civil Pública VII
  • 8 – Ação Civil Pública VIII
  • 9 – Ação Civil Pública IX


Mandado de Segurança.

Mandado de Injunção.

Mandado de Segurança Coletivo.

  • 1 – Mandado de Segurança
  • 2 – Mandado de Segurança II
  • 3 – Mandado de Segurança III
  • 4 – Mandado de Segurança IV
  • 5 – Mandado de Segurança V
  • 6 – Mandado de Segurança VI
  • 7 – Mandado de Segurança VII
  • 8 – Mandado de Segurança VIII
  • 9 – Mandado de Segurança IX
  • 10 – Mandado de Segurança X
  • 11 – Mandado de Segurança XI
  • 12 – Mandado de Segurança XII


Dos Juizados Especiais Federais: Lei nº 10.259/01.

 

  • 1 – Juizados Especiais Federais
  • 2 – Juizados Especiais Federais II
  • 3 – Juizados Especiais Federais III


Dos Juizados Especiais Cíveis: Lei nº 9.099/95.

 

  • 1 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis
  • 2 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis II
  • 3 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis III
  • 4 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis IV
  • 5 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis V
  • 6 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis VI
  • 7 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis VII
  • 8 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis VIII
  • 9 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis IX
  • 10 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis X
  • 11 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XI
  • 12 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XII
  • 13 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XIII
  • 14 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XIV
  • 15 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XV
  • 16 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XVI
  • 17 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XVII
  • 18 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XVIII
  • 19 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XIX

Direito Penal


Fontes do direito penal. Princípios aplicáveis ao direito
penal. Princípios da legalidade e da anterioridade.
Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal

  • 1 – Conceitos Introdutórios
  • 2 – Conceitos Introdutórios II
  • 3 – Princípios do Direito Penal
  • 4 – Princípios II
  • 5 – Princípios III
  • 6 – Princípios IV
  • 7 – Princípios V
  • 8 – Princípios VI


Interpretação da lei penal. Analogia.

  • 1 – Classificações em Lei Penal em Branco
  • 2 – Interpretação da Lei Penal
  • 3 – Analogia e Interpretação Analógica


Conflito aparente de normas penais.

  • 1 – Conflito Aparente de Normas Penais
  • 2 – Conflito Aparente de Normas Penais II


Aplicação da lei penal. Irretroatividade da lei penal. A lei
penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime.
Lei penal excepcional, especial e temporária.
Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena
cumprida no estrangeiro.

  • 1 – Lei Penal no Tempo
  • 2 – Lei Penal no Tempo II
  • 3 – Lei Penal no Tempo III
  • 4 – Lei Penal no Tempo IV
  • 5 – Tempo do Crime – Lugar do Crime
  • 6 – Lei Penal no Espaço
  • 7 – Lei Penal no Espaço II


Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo.
Frações não computáveis da pena.

  • 1 – Eficácia da Sentença Estrangeira
  • 2 – Contagem de Prazo


Crime. Classificação dos crimes. Teorias do crime.

  • 1 – Teoria do Crime – Conceito de Crime
  • 2 – Teoria Geral do Crime II – Sujeito Ativo
  • 3 – Teoria Geral do Crime III – Sujeito Passivo e Objeto do Crime
  • 4 – Classificação dos Crimes
  • 5 – Classificação dos Crimes II
  • 6 – Classificação dos Crimes III
  • 7 – Fato Típico – Teorias
  • 8 – Fato Típico – Teorias II
  • 9 – Fato Típico – Teorias III


O fato típico e seus elementos. Crime doloso, culposo e
preterdoloso. Agravação pelo resultado.
Relação de causalidade. Superveniência de causa
independente. Relevância da omissão.

  • 1 – Fato Típico – Conduta
  • 2 – Fato Típico – Resultado
  • 3 – Dolo – Crime Doloso
  • 4 – Dolo – Crime Doloso II
  • 5 – Crimes Culposos
  • 6 – Crimes Culposos II
  • 7 – Crimes Culposos III
  • 8 – Resultado Agravador – Preterdolo
  • 9 – Nexo Causal
  • 10 – Nexo Causal II
  • 11 – Nexo Causal III
  • 12 – Nexo Causal – Teoria de Imputação Objetiva
  • 13 – Crimes Omissivos
  • 14 – Crimes Omissivos II
  • 15 – Tipicidade
  • 16 – Tipicidade Conglobante


Crime consumado e tentado. Pena da tentativa.
Desistência voluntária e arrependimento eficaz.
Arrependimento posterior. Crime impossível.

  • 1 – Iter Criminis e Consumação
  • 2 – Tentativa
  • 3 – Tentativa II
  • 4 – Tentativa III
  • 5 – Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  • 6 – Arrependimento Posterior
  • 7 – Crime Impossível


Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível.

  • 1 – Ilicitude – Introdução
  • 2 – Estado de Necessidade
  • 3 – Estado de Necessidade II
  • 4 – Legítima Defesa
  • 5 – Legítima Defesa II
  • 6 – Pacote Anticrime – Art. 25, Parágrafo Único
  • 7 – Exercícios – Excludentes de Ilicitude
  • 8 – Ilicitude – Excesso
  • 9 – Estrito Cumprimento de Dever Legal
  • 10 – Exercício Regular do Direito


Culpabilidade. Teorias, elementos e causas de exclusão
Coação irresistível e obediência hierárquica.
Imputabilidade penal.

  • 1 – Culpabilidade
  • 2 – Culpabilidade – Teorias
  • 3 – Imputabilidade
  • 4 – Imputabilidade II
  • 5 – Imputabilidade III
  • 6 – Inexigibilidade de Conduta Diversa
  • 7 – Inexigibilidade de Conduta Diversa II


Erro sobre elementos do tipo. Descriminantes putativas.
Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa.
Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).

  • 1 – Erro de Proibição
  • 2 – Erro de Proibição II
  • 3 – Erro de Tipo
  • 4 – Erro de Tipo II
  • 5 – Erro de Tipo Acidental
  • 6 – Erro de Tipo Acidental II
  • 7 – Erro de Tipo Acidental III
  • 8 – Descriminantes Putativas
  • 9 – Teoria do Erro – Exercícios


Concurso de pessoas.

  • 1 – Concurso de Pessoas
  • 2 – Concurso de Pessoas II
  • 3 – Concurso de Pessoas III
  • 4 – Concurso de Pessoas IV
  • 5 – Concurso de Pessoas V
  • 6 – Concurso de Pessoas VI
  • 7 – Concurso de Pessoas VII


Concurso de crimes.

  • 1 – Concurso de Crimes
  • 2 – Concurso de Crimes II
  • 3 – Concurso de Crimes III
  • 4 – Concurso de Crimes – Exercícios


Ação penal. Punibilidade e causas de extinção.

  • 1 – Ação Penal
  • 2 – Ação Penal II
  • 3 – Ação Penal III
  • 4 – Exercícios – Ação Penal
  • 5 – Punibilidade e Causas de Extinção
  • 6 – Punibilidade e Causas de Extinção II
  • 7 – Punibilidade e Causas de Extinção III
  • 8 – Exercícios – Punibilidade
  • 9 – Prescrição
  • 10 – Prescrição II
  • 11 – Prescrição III
  • 12 – Prescrição IV
  • 13 – Prescrição V
  • 14 – Prescrição VI
  • 15 – Prescrição VII
  • 16 – Prescrição – Exercícios


Crimes contra a pessoa.

  • 1 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio
  • 2 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio II
  • 3 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio III
  • 4 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio IV
  • 5 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio V
  • 6 – Crimes Contra a Pessoa – Exercícios – Homicídio
  • 7 – Crimes Contra Pessoa – Art. 122 – Participação em Suicídio ou Automutilação
  • 8 – Crimes Contra Pessoa – Art. 123 – Infanticídio
  • 9 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 124 a 128 – Aborto
  • 10 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Arts. 122 a 128
  • 11 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal
  • 12 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal II
  • 13 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal III
  • 14 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Lesão Corporal
  • 15 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 130 a 136 – Da Periclitação da Vida e da Saúde
  • 16 – Crimes Contra Pessoa – Art. 137 – Da Rixa
  • 17 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra I
  • 18 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra II
  • 19 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Honra
  • 20 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual
  • 21 – Crimes Contra Pessoa – Crimes contra a liberdade individual – Art. 147 – B


Crimes contra o patrimônio.

  • 1 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto
  • 2 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto II
  • 3 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto III
  • 4 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto IV
  • 5 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto V
  • 6 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VI
  • 7 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VII
  • 8 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VIII
  • 9 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Furto
  • 10 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto de Coisa Comum
  • 11 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo
  • 12 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo II
  • 13 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo III
  • 14 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo IV
  • 15 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Roubo
  • 16 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão
  • 17 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão II
  • 18 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão III – Arts. 159 e 160
  • 19 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Extorsão
  • 20 – Crimes Contra o Patrimônio – Usurpação
  • 21 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano
  • 22 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano II
  • 23 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita – Art. 168
  • 24 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita Previdenciária – Art. 168 – A
  • 25 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação de Coisa havida por erro – Art. 169
  • 26 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato
  • 27 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato II
  • 28 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato III
  • 29 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato IV
  • 30 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Estelionato
  • 31 – Crimes contra o Patrimônio – Outras Fraudes – Arts. 172 a 179
  • 32 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação
  • 33 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação II
  • 34 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Receptação
  • 35 – Crimes Contra o Patrimônio – Disposições Gerais – Arts. 181 a 183
  • 36 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Disposições Gerais


Crimes contra a dignidade sexual.

  • 1 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Ação Penal e Conceitos Gerais
  • 2 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro
  • 3 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro II
  • 4 – Crimes Contra a Dignidade Sexual (art. 215 e 215 – A)
  • 5 – Crimes Contra a Dignidade Sexual II (art. 216 – A e 216 – B)
  • 6 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro de Vulnerável
  • 7 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro de Vulnerável II
  • 8 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Exercícios
  • 9 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 218 – 218A
  • 10 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 218B
  • 11 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – 218C
  • 12 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Arts. 225 e 226 – Disposições Gerais
  • 13 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Lenocínio e Demais Crimes
  • 14 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 232 A ao 234 B


Crimes contra a família.

  • 1 – Crimes contra a Assistência Familiar
  • 2 – Crimes contra a Assistência Familiar II
  • 3 – Crimes contra a Assistência Familiar III
  • 4 – Crimes contra a Assistência Familiar IV
  • 5 – Crimes contra a Assistência Familiar V


Crimes contra a paz pública.

  • 1 – Crimes Contra a Paz Pública
  • 2 – Crimes Contra a Paz Pública II
  • 3 – Crimes Contra a Paz Pública III
  • 4 – Crimes Contra a Paz Pública IV


Crimes contra a fé pública.

  • 1 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa
  • 2 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa II
  • 3 – Crimes Contra a Fé Pública – Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
  • 4 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental
  • 5 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental II
  • 6 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental III
  • 7 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades
  • 8 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades II
  • 9 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios
  • 10 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios II


Crimes contra a Administração Pública.

  • 1 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
  • 2 – Crimes Contra a Administração Pública – Peculato I
  • 3 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 313 a 315
  • 4 – Crimes Contra a Administração Pública – Concussão
  • 5 – Crimes Contra a Administração Pública – Corrupção Passiva
  • 6 – Crimes Contra a Administração Pública – Prevaricação
  • 7 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 318 a 322
  • 8 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 323 a 326
  • 9 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 10 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícos II
  • 11 – Crimes Contra a Administração Pública – Usurpação e Resistência
  • 12 – Crimes Contra a Administração Pública – Desobediência e Desacato
  • 13 – Crimes Contra a Administração Pública – Tráfico de Influência e Corrupção Ativa
  • 14 – Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
  • 15 – Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
  • 16 – Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
  • 17 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 18 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios II
  • 19 – Crimes Contra a Administração Pública – Praticados Contra a Adm. Publica Estrangeira
  • 20 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 338
  • 21 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 339
  • 22 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 340 e 341
  • 23 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 342 e 343
  • 24 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 344 a 347
  • 25 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 348 a 349 – A
  • 26 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 350 a 354
  • 27 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 355 e 356
  • 28 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 357 a 359
  • 29 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios
  • 30 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios II
  • 31 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos
  • 32 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos II
  • 33 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos III
  • 34 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos IV


Crimes contra a propriedade imaterial.

  • 1 – Crimes contra a Propriedade Imaterial


Crimes contra a organização do trabalho.

  • 1 – Crimes Contra a Organização do Trabalho
  • 2 – Crimes Contra a Organização do Trabalho II
  • 3 – Crimes Contra a Organização do Trabalho III
  • 4 – Crimes Contra a Organização do Trabalho IV
  • 5 – Crimes Contra a Organização do Trabalho V
  • 6 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VI
  • 7 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VII
  • 8 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VIII


Crimes contra a incolumidade pública.

  • 1 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes de Perigo Comum
  • 2 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos
  • 3 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública
  • 4 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública II
  • 5 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública III


Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito
aos mortos.

  • 1 – Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito ao Mortos


Lei nº 8.072/1990 e alterações (delitos hediondos).

  • 1 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime
  • 2 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime
  • 3 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime
  • 4 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime
  • 5 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime


Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).

  • 1 – Lei 7.716/89
  • 2 – Lei 7.716/89 II
  • 3 – Lei 7.716/89 III
  • 4 – Lei 7.716/89 – Questões


Lei nº
9.455/1997 (crimes de tortura).

  • 1 – Lei 9.455/97
  • 2 – Lei 9.455/97 II
  • 3 – Lei 9.455/97 – Questões de Consolidação do Aprendizado


Lei nº 12.850/2013 e alterações (organizações criminosas).

  • 1 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) I
  • 2 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) II
  • 3 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) III
  • 4 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) IV
  • 5 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) V
  • 6 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) VI
  • 7 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) VII
  • 8 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) VIII
  • 9 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) IX


Lei nº 9.605/1998 e alterações (crimes contra o meio
ambiente).

  • 1 – Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais
  • 2 – Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais II
  • 3 – Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais III
  • 4 – Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais IV
  • 5 – Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais V


Lei nº 9.503/1997 e alterações (crimes de trânsito).

  • 1 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) I
  • 2 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) II
  • 3 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) III
  • 4 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) IV
  • 5 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) V
  • 6 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) VI
  • 7 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) VII


Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas).

  • 1 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
  • 2 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas II
  • 3 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas III
  • 4 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas IV
  • 5 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas V
  • 6 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VI


Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade).

  • 1 – Lei nº 13.869/2019
  • 2 – Lei nº 13.869/2019 II
  • 3 – Lei nº 13.869/2019 III
  • 4 – Lei nº 13.869/2019 IV
  • 5 – Lei nº 13.869/2019 – Questões


Lei nº 10.826/2003, e alterações (Estatuto do
Desarmamento).

  • 1 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento
  • 2 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento II
  • 3 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento III
  • 4 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento IV
  • 5 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento V
  • 6 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento VI
  • 7 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento VII
  • 8 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento VIII
  • 9 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento IX
  • 10 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento X
  • 11 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento XI
  • 12 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento XII
  • 13 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento XIII
  • 14 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento XIV
  • 15 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento XV


Lei nº 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor).

  • 1 – Lei 8.078/1990 – Infrações Penais
  • 2 – Lei 8.078/1990 – Infrações Penais II
  • 3 – Lei 8.078/1990 Infrações Penais III


Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro).

  • 1 – Lei nº 9.613/98
  • 2 – Lei nº 9.613/98
  • 3 – Lei nº 9.613/98
  • 4 – Lei nº 9.613/98
  • 5 – Lei nº 9.613/98


Convenção
americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992).

  • 1 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos/Pacto de San José da Costa Rica (Parte I)
  • 2 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos/Pacto de San José da Costa Rica (Parte II)
  • 3 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos/Pacto de San José da Costa Rica (Parte III)
  • 4 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos/Pacto de San José da Costa Rica – Exercícios


Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

  • 1 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha
  • 2 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha II
  • 3 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha III
  • 4 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha IV
  • 5 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha V
  • 6 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha VI


Lei nº 8.069/1990
(Estatuto da Criança e do Adolescente).

  • 1 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Disposições Preliminares
  • 2 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Proibições de Venda
  • 3 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Proibições de Venda II
  • 4 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Autorizações para Viajar
  • 5 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Autorizações para Viajar II
  • 6 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Medidas Protetivas
  • 7 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Medidas Específicas de Proteção – Art. 101
  • 8 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Da Prática de Ato Infracional
  • 9 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Da Prática de Ato Infracional II
  • 10 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Da Prática de Ato Infracional III
  • 11 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Da Prática de Ato Infracional IV
  • 12 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Medidas Socioeducativas
  • 13 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Medidas Socioeducativas II
  • 14 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Medidas Socioeducativas III
  • 15 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Medidas Socioeducativas IV
  • 16 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Remissão
  • 17 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Remissão II
  • 18 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Da Apuração de Ato Infracional
  • 19 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Da Apuração de Ato Infracional II
  • 20 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Da Apuração de Ato Infracional III
  • 21 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Da Infiltração de Agentes de Polícia
  • 22 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Dos Crimes e Das Infrações Administrativas
  • 23 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Dos Crimes e Das Infrações Administrativas II
  • 24 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Dos Crimes e Das Infrações Administrativas III


Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

  • 1 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso
  • 2 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso II
  • 3 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso III
  • 4 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso IV
  • 5 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso V
  • 6 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso VI
  • 7 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso VII
  • 8 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso VIII


Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Lei nº
7.210/1984 (Lei de Execução Penal).

  • 1 – Lei 7.210/84 – Princípios, funções, objeto e aplicação
  • 2 – Lei 7.210/84 – Classificação do Condenado e do Internado e Exame Criminológico
  • 3 – Lei 7.210/84 – Banco de Dados de Perfis Genéticos e Assistência ao preso e ao internado
  • 4 – Lei 7.210/84 – Assistência ao preso e ao internado I
  • 5 – Lei 7.210/84 – Trabalho do Preso
  • 6 – Lei 7.210/84 – Trabalho Externo
  • 7 – Lei 7.210/84 – Remição da Pena
  • 8 – Lei 7.210/84 – Remição da Pena II
  • 9 – Lei 7.210/84 – Deveres e Direitos do Preso
  • 10 – Lei 7.210/84 – Deveres e Direitos do Preso I
  • 11 – Lei 7.210/84 – Regime Disciplinar
  • 12 – Lei 7.210/84 – Regime Disciplinar I
  • 13 – Lei 7.210/84 – Regime Disciplinar II
  • 14 – Lei 7.210/84 – Regime Disciplinar III
  • 15 – Lei 7.210/84 – Regime Disciplinar IV
  • 16 – Lei 7.210/84 – Órgãos da Execução Penal
  • 17 – Lei 7.210/84 – Órgãos da Execução Penal I
  • 18 – Lei 7.210/84 – Órgãos da Execução Penal II
  • 19 – Lei 7.210/84 – Estabelecimentos Penais
  • 20 – Lei 7.210/84 – Estabelecimentos Penais
  • 21 – Lei 7.210/84 – Penas Privativas de Liberdade e Regimes de Cumprimento
  • 22 – Lei 7.210/84 – Regimes de Cumprimentos
  • 23 – Lei 7.210/84 – Progressão de Regime
  • 24 – Lei 7.210/84 – Progressão de Regime II
  • 25 – Lei 7.210/84 – Autorização de Saída
  • 26 – Lei 7.210/84 – Autorização de Saída
  • 27 – Lei 7.210/84 – Livramento Condicional
  • 28 – Lei 7.210/84 – Livramento Condicional II
  • 29 – Lei 7.210/84 – Livramento Condicional III
  • 30 – Lei 7.210/84 – Monitoração Eletrônica


Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

  • 1 – Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública
  • 2 – Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública II
  • 3 – Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública III
  • 4 – Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública IV


Crimes contra a ordem tributária e
econômica (Lei nº 8.137/1990).

  • 1 – Lei 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária
  • 2 – Lei 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária II
  • 3 – Lei 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária III
  • 4 – Lei 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária IV


Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998)

  • 1 – Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais
  • 2 – Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais II
  • 3 – Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais III
  • 4 – Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais IV
  • 5 – Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais V

Direito Processual Penal


Fontes do direito processual penal. Princípios aplicáveis ao direito processual penal.

  • 1 – Princípios do Processo Penal
  • 2 – Princípios do Processo Penal II
  • 3 – Princípios do Processo Penal III
  • 4 – Princípios do Processo Penal IV
  • 5 – Princípios do Processo Penal V
  • 6 – Princípios do Processo Penal VI
  • 7 – Princípios do Processo Penal VII


Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal

  • 1 – Sistemas do Processo Penal
  • 2 – Sistemas do Processo Penal II
  • 3 – Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
  • 4 – Interpretação da Lei Processual Penal e Juiz das Garantias
  • 5 – Juiz das Garantias II
  • 6 – Juiz das Garantias III


Inquérito policial.

  • 1 – Inquérito Policial
  • 2 – Inquérito Policial II
  • 3 – Inquérito Policial III
  • 4 – Inquérito Policial IV
  • 5 – Inquérito Policial V
  • 6 – Inquérito Policial VI
  • 7 – Inquérito Policial VII
  • 8 – Inquérito Policial VIII
  • 9 – Inquérito Policial IX
  • 10 – Inquérito Policial X
  • 11 – Inquérito Policial XI
  • 12 – Arquivamento do Inquérito Policial
  • 13 – Arquivamento do Inquérito Policial II
  • 14 – Arquivamento do Inquérito Policial III
  • 15 – Acordo de Não Persecução Penal
  • 16 – Acordo de Não Persecução Penal II
  • 17 – Acordo de Não Persecução Penal III
  • 18 – Acordo de Não Persecução Penal IV
  • 19 – Acordo de Não Persecução Penal V


Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Princípios gerais e informadores do processo. Formas do procedimento. Tipos de processo penal.

  • 1 – Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Processo Penal – Princípios Gerais e Informadores do Processo
  • 2 – Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Processo Penal – Princípios Gerais e Informadores do Processo II
  • 3 – Processo, Procedimento e Relação Jurídica Processual – Elemento Informadores da Relação Processual
  • 4 – Formas de Procedimento


Pretensão punitiva. Jurisdição.

  • 1 – Pretensão Punitiva e Jurisdição


Ação Penal Pública e Privada. A Denúncia A Representação, A Queixa, A Renúncia, O Perdão.

  • 1 – Ação Penal
  • 2 – Ação Penal II
  • 3 – Ação Penal III
  • 4 – Ação Penal IV
  • 5 – Ação Penal V
  • 6 – Ação Penal VI
  • 7 – Ação Penal VII
  • 8 – Ação Penal VIII
  • 9 – Ação Penal IX
  • 10 – Ação Penal X
  • 11 – Ação Penal XI
  • 12 – Ação Penal XII
  • 13 – Ação Penal XIII
  • 14 – Ação Penal XIV
  • 15 – Denúncia e Queixa
  • 16 – Denúncia e Queixa II
  • 17 – Denúncia e Queixa III


Sujeitos do processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do réu menor, Auxiliar da Justiça.

  • 1 – Sujeitos Processuais
  • 2 – Assistentes e Auxiliares da Justiça, Atos de Terceiros


Atos Processuais: Forma, Lugar, Tempo (prazo, contagem), Comunicações Processuais (citação, notificação, intimação).

  • 1 – Prazos
  • 2 – Citações e Intimações – Arts. 351 ao 372 do CPP
  • 3 – Citações e Intimações – Arts. 351 ao 372 do CPP II


Prisão: temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de sentença condenatória. Liberdade Provisória e Fiança.

  • 1 – Prisão em Flagrante
  • 2 – Prisão em Flagrante II
  • 3 – Prisão em Flagrante III
  • 4 – Prisão em Flagrante IV
  • 5 – Prisão em Flagrante V
  • 6 – Prisão em Flagrante VI
  • 7 – Prisão Preventiva
  • 8 – Prisão Preventiva II
  • 9 – Prisão Preventiva III
  • 10 – Prisão Preventiva IV
  • 11 – Prisão Preventiva V
  • 12 – Prisão Preventiva VI
  • 13 – Prisão Temporária
  • 14 – Prisão Temporária II
  • 15 – Prisão Temporária III
  • 16 – Prisão Temporária IV
  • 17 – Liberdade Provisória


Dos Recursos em geral: Disposições Gerais, Da Apelação, Do Recurso em Sentido Estrito.

  • 1 – Recursos: Parte geral
  • 2 – Recursos: Parte geral II
  • 3 – Recursos: Parte geral III
  • 4 – Recursos: Apelação
  • 5 – Recursos: Apelação II
  • 6 – Recursos: Rese


Do Habeas Corpus. Habeas corpus e seu processo.

  • 1 – Direito Processual Penal – Habeas Corpus


Do Mandado de Segurança.

  • 1 – Mandado de Segurança Criminal


Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 e alterações (juizados especiais criminais). Prazos. Características, princípios e contagem

  • 1 – Procedimento Sumaríssimo: Juizados Especiais Criminais
  • 2 – Procedimento Sumaríssimo: Juizados Especiais Criminais II
  • 3 – Procedimento Sumaríssimo: Composição Civil dos Danos
  • 4 – Procedimento Sumaríssimo: Transação Penal
  • 5 – Juizado Especial Criminal: Suspensão Condicional do Processo
  • 6 – Juizado Especial Criminal: Suspensão Condicional do Processo II
  • 7 – Juizado Especial Criminal: Suspensão Condicional do Processo III
  • 8 – Juizado Especial Criminal: Exercícios
  • 9 – Juizados Especiais Criminais
  • 10 – Juizados Especiais Criminais
  • 11 – Juizados Especiais Criminais


Nulidades. Recursos em geral.

  • 1 – Nulidades
  • 2 – Nulidades II
  • 3 – Nulidades III
  • 4 – Nulidades IV
  • 5 – Nulidades V
  • 6 – Nulidades VI


Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.

  • 1 – Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira

MÓDULO – Informativos de Jurisprudência – STJ e STF


Informativos do STF (2020)

  • 1 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 I (Info nº 964 a 974)
  • 2 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 II (Info nº 964 a 974)
  • 3 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 III (Info nº 975 a 980)
  • 4 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 IV (Info nº 975 a 980)
  • 5 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 V (Info nº 979 a 984)
  • 6 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 VI (Info nº 979 a 984)
  • 7 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 VII (Info nº 982 a 985)
  • 8 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 VIII (Info nº 982 a 985)
  • 9 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 IX (Info nº 984)
  • 10 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 X (Info nº 985)


Informativos do STF (2021)

  • 1 – Informativo nº 1.002 (STF)
  • 2 – Informativo nº 1.002 (STF) II
  • 3 – Informativo nº 1.004 (STF)
  • 4 – Informativo nº 1.005 (STF)
  • 5 – Informativo nº 1.005 (STF) II
  • 6 – Informativo nº 1.006 (STF)
  • 7 – Informativo nº 1.006 (STF) II
  • 8 – Informativo nº 1.007 (STF)
  • 9 – Informativo nº 1.007 (STF) II
  • 10 – Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF)
  • 11 – Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF) II
  • 12 – Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF)
  • 13 – Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF) II
  • 14 – Informativo nº 1.011 (STF)
  • 15 – Informativo nº 1.011 (STF) II
  • 16 – Informativo nº 1.012 (STF)
  • 17 – Informativo nº 1.012 (STF) II
  • 18 – Informativo nº 1.013 (STF)
  • 19 – Informativo nº 1.013 (STF) II
  • 20 – Informativo nº 1.014 (STF)
  • 21 – Informativo nº 1.014 (STF) II
  • 22 – Informativo nº 1.015 (STF)
  • 23 – Informativo nº 1.015 (STF) II
  • 24 – Informativo nº 1.016 (STF)
  • 25 – Informativo nº 1.016 (STF) II
  • 26 – Informativo nº 1.017 (STF)
  • 27 – Informativo nº 1.017 (STF) II
  • 28 – Informativo nº 1.018 (STF)
  • 29 – Informativo nº 1.018 (STF) II
  • 30 – Informativo nº 1.019 (STF)
  • 31 – Informativo nº 1.019 (STF) II
  • 32 – Informativo nº 1.020 (STF)
  • 33 – Informativo nº 1.020 (STF) II
  • 34 – Informativo nº 1.021 (STF)
  • 35 – Informativo nº 1.021 (STF) II
  • 36 – Informativo nº 1.022 (STF)
  • 37 – Informativo nº 1.023 (STF)
  • 38 – Informativo nº 1.023 (STF) II
  • 39 – Informativo nº 1.024 (STF)
  • 40 – Informativo nº 1.024 (STF) II
  • 41 – Informativo nº 1.024 (STF) III
  • 42 – Informativo nº 1.024 (STF) IV
  • 43 – Informativo nº 1.025 (STF)
  • 44 – Informativo nº 1.025 (STF) II
  • 45 – Informativo nº 1.026 (STF)
  • 46 – Informativo nº 1.026 (STF) II
  • 47 – Informativo nº 1.027 (STF)
  • 48 – Informativo nº 1.027 (STF) II
  • 49 – Informativo nº 1.028 (STF)
  • 50 – Informativo nº 1.029 (STF)
  • 51 – Informativo nº 1.029 (STF) II
  • 52 – Informativo nº 1.030 (STF)
  • 53 – Informativo nº 1.031 (STF)
  • 54 – Informativo nº 1.031 (STF) II
  • 55 – Informativo nº 1.032 (STF)
  • 56 – Informativo nº 1.032 (STF) II
  • 57 – Informativo nº 1.033 (STF)
  • 58 – Informativo nº 1.033 (STF) II
  • 59 – Informativos nº 1.034 e 1.035 (STF)
  • 60 – Informativos nº 1.034 e 1.035 (STF) II
  • 61 – Informativos nº 1.035 e 1.036 (STF)
  • 62 – Informativos nº 1.035 e 1.036 (STF) II
  • 63 – Informativo nº 1.036 (STF)
  • 64 – Informativo nº 1.036 (STF) II
  • 65 – Informativo nº 1.038 (STF)
  • 66 – Informativo nº 1.038 (STF) II
  • 67 – Informativo nº 1.039 (STF)
  • 68 – Informativo nº 1.039 (STF) II


Informativos do STF (2022)

  • 1 – Informativo nº 1.040 (STF)
  • 2 – Informativo nº 1.040 (STF) II
  • 3 – Informativo nº 1.041 (STF)
  • 4 – Informativo nº 1.041 (STF) II
  • 5 – Informativo nº 1.042 (STF)
  • 6 – Informativo nº 1.042 (STF) II
  • 7 – Informativo nº 1.043 (STF)
  • 8 – Informativo nº 1.043 (STF) II
  • 9 – Informativo nº 1.044 (STF)
  • 10 – Informativo nº 1.045 (STF)
  • 11 – Informativo nº 1.045 (STF) II
  • 12 – Informativo nº 1.046 (STF)
  • 13 – Informativo nº 1.046 (STF) II
  • 14 – Informativo nº 1.047 (STF)
  • 15 – Informativo nº 1.048 (STF)
  • 16 – Informativo nº 1.048 (STF) II
  • 17 – Informativo nº 1.049 (STF)
  • 18 – Informativo nº 1.049 (STF) II
  • 19 – Informativo nº 1.050 (STF)
  • 20 – Informativo nº 1.050 (STF) II
  • 21 – Informativo nº 1.051 (STF)
  • 22 – Informativo nº 1.052 (STF)
  • 23 – Informativo nº 1.052 (STF)
  • 24 – Informativo nº 1.056 (STF)
  • 25 – Informativo nº 1.056 (STF)
  • 26 – Informativo nº 1.057 (STF)
  • 27 – Informativo nº 1.057 (STF) II
  • 28 – Informativo nº 1.055 (STF)
  • 29 – Informativo nº 1.055 (STF)
  • 30 – Informativo nº 1.056 (STF)
  • 31 – Informativo nº 1.053 (STF)
  • 32 – Informativo nº 1.054 (STF)
  • 33 – Informativo nº 1.058 (STF)
  • 34 – Informativo nº 1.058 (STF)
  • 35 – Informativo nº 1.059 (STF)
  • 36 – Informativo nº 1.059 (STF) II
  • 37 – Informativo nº 1.060 (STF)
  • 38 – Informativo nº 1.061 (STF)


Informativos da 1ª Seção do STJ (Direito Público) (2020)

  • 1 – Informativo nº 682 (1ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (1ª Seção – STJ)
  • 3 – Informativos STJ – Temas Destacados de 2020 (1ª Seção – STJ)


Informativos da 1ª Seção do STJ (Direito Público) (2022)

  • 1 – Informativo nº 684 (1ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 685 (1ª Seção – STJ)
  • 3 – Informativo nº 685 (1ª Seção – STJ) II
  • 4 – Informativos nº 686 e 687 (1ª Seção – STJ)
  • 5 – Informativo nº 689 (1ª Seção – STJ)
  • 6 – Informativo nº 689 (1ª Seção – STJ) II
  • 7 – Informativos nº 690 e 691 (1ª Seção – STJ)
  • 8 – Informativos nº 690 e 691 (1ª Seção – STJ) II
  • 9 – Informativo nº 692 (1ª Seção – STJ)
  • 10 – Informativo 695 (1ª Seção – STJ)
  • 11 – Informativos 696 a 698 (1ª Seção – STJ)
  • 12 – Informativos 699 a 700 (1ª Seção – STJ)
  • 13 – Informativos 701 e 702 (1ª Seção – STJ)
  • 14 – Informativos nº 684 a 702 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados
  • 15 – Informativos nº 705 e 706 (1ª Seção – STJ)
  • 16 – Informativos nº 688 a 708 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados
  • 17 – Informativos nº 688 a 708 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados II
  • 18 – Informativo nº 713 (1ª Seção – STJ)
  • 19 – Informativo nº 714 (1ª Seção – STJ)


Informativos da 2ª Seção do STJ (Direito Privado) (2020)

  • 1 – Informativo nº 683 (2ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 683 (2ª Seção – STJ) II
  • 3 – Informativo nº 683 (2ª Seção – STJ) III
  • 4 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (2ª Seção – STJ)
  • 5 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (2ª Seção – STJ) II
  • 6 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (2ª Seção – STJ) III
  • 7 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (2ª Seção – STJ) IV


Informativos da 2ª Seção do STJ (Direito Privado) (2021)

  • 1 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) II
  • 3 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) III
  • 4 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) IV
  • 5 – Informativos nº 683 a 686 (2ª Seção – STJ)
  • 6 – Informativos nº 683 a 686 (2ª Seção – STJ) II
  • 7 – Informativos nº 687 a 691 (2ª Seção – STJ)
  • 8 – Informativos nº 687 a 691 (2ª Seção – STJ) II
  • 9 – Informativos nº 692 a 694 (2ª Seção – STJ)
  • 10 – Informativos nº 692 a 694 (2ª Seção – STJ) II
  • 11 – Informativo nº 695 (2ª Seção – STJ)
  • 12 – Informativo nº 695 (2ª Seção – STJ) II
  • 13 – Informativos nº 695 e 696 (2ª Seção – STJ)
  • 14 – Informativos nº 695 e 696 (2ª Seção – STJ) II
  • 15 – Informativo nº 697 (2ª Seção – STJ)
  • 16 – Informativo nº 697 (2ª Seção – STJ) II
  • 17 – Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção – STJ)
  • 18 – Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção – STJ) II
  • 19 – Informativo nº 699 (2ª Seção – STJ)
  • 20 – Informativo nº 699 (2ª Seção – STJ) II
  • 21 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ)
  • 22 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) II
  • 23 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) III
  • 24 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) IV
  • 25 – Informativo nº 701 (2ª Seção – STJ)
  • 26 – Informativo nº 702 (2ª Seção – STJ)
  • 27 – Informativo nº 702 (2ª Seção – STJ) II
  • 28 – Informativos nº 703 e 704 (2ª Seção – STJ)
  • 29 – Informativos nº 703 e 704 (2ª Seção – STJ) II
  • 30 – Informativo nº 705 (2ª Seção – STJ)
  • 31 – Informativo nº 705 (2ª Seção – STJ) II
  • 32 – Informativos nº 706 e 707 (2ª Seção – STJ)
  • 33 – Informativos nº 706 e 707 (2ª Seção – STJ) II
  • 34 – Informativo nº 709 (2ª Seção – STJ)
  • 35 – Informativo nº 709 (2ª Seção – STJ) II
  • 36 – Informativo nº 710 (2ª Seção – STJ)
  • 37 – Informativo nº 711 (2ª Seção – STJ)
  • 38 – Informativo nº 711 (2ª Seção – STJ) II
  • 39 – Informativo nº 712 (2ª Seção – STJ)
  • 40 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ)
  • 41 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) II
  • 42 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) III
  • 43 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) IV
  • 44 – Informativo nº 714 (2ª Seção – STJ)
  • 45 – Informativo nº 715 (2ª Seção – STJ)
  • 46 – Informativo nº 715 (2ª Seção – STJ) II
  • 47 – Informativo nº 716 (2ª Seção – STJ)
  • 48 – Informativo nº 716 (2ª Seção – STJ) II
  • 49 – Informativo nº 717 (2ª Seção – STJ)
  • 50 – Informativo nº 717 (2ª Seção – STJ) II


Informativos da 2ª Seção do STJ (Direito Privado) (2022)

  • 1 – Informativo nº 719 (2ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 719 (2ª Seção – STJ) II
  • 3 – Informativo nº 720 (2ª Seção – STJ)
  • 4 – Informativo nº 720 (2ª Seção – STJ) II
  • 5 – Informativo nº 721 (2ª Seção – STJ)
  • 6 – Informativo nº 722 (2ª Seção – STJ)
  • 7 – Informativo nº 722 (2ª Seção – STJ) II
  • 8 – Informativo nº 723 (2ª Seção – STJ)
  • 9 – Informativo nº 723 (2ª Seção – STJ) II
  • 10 – Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção – STJ)
  • 11 – Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção – STJ) II
  • 12 – Informativo nº 725 (2ª Seção – STJ)
  • 13 – Informativo nº 725 (2ª Seção – STJ) II
  • 14 – Informativo nº 726 (2ª Seção – STJ)
  • 15 – Informativo nº 726 (2ª Seção – STJ) II
  • 16 – Informativo nº 727 (2ª Seção – STJ)
  • 17 – Informativo nº 727 (2ª Seção – STJ) II
  • 18 – Informativo nº 728 (2ª Seção – STJ)
  • 19 – Informativo nº 729 (2ª Seção – STJ)
  • 20 – Informativo nº 730 (2ª Seção – STJ)
  • 21 – Informativo nº 730 II (2ª Seção – STJ)
  • 22 – Informativo nº 731 (2ª Seção – STJ)
  • 23 – Informativo nº 731 (2ª Seção – STJ) II
  • 24 – Informativo nº 732 (2ª Seção – STJ)
  • 25 – Informativo nº 733 (2ª Seção – STJ)
  • 26 – Informativo nº 733 (2ª Seção – STJ) II
  • 27 – Informativo nº 734 (2ª Seção – STJ)
  • 28 – Informativo nº 735 (2ª Seção – STJ)
  • 29 – Informativos nº 736 e 737 (2ª Seção – STJ)
  • 30 – Informativos nº 738 (2ª Seção – STJ)
  • 31 – Informativos nº 739 (2ª Seção – STJ)
  • 32 – Informativos nº 740 (2ª Seção – STJ)
  • 33 – Informativos nº 741 (2ª Seção – STJ)
  • 34 – Informativos nº 742 (2ª Seção – STJ)
  • 35 – Informativos nº 742 (2ª Seção – STJ) II
  • 36 – Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 743 (2ª Seção – STJ)


Informativos da 3ª Seção do STJ (Direito Penal) (2021)

  • 1 – Informativos nº 683 a 687 (3ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 688 (3ª Seção – STJ)
  • 3 – Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção – STJ)
  • 4 – Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção – STJ) II
  • 5 – Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção – STJ)
  • 6 – Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção – STJ)
  • 7 – Informativos nº 696 e 697 (3ª Seção – STJ)
  • 8 – Informativos nº 698 e 699 (3ª Seção – STJ)
  • 9 – Informativos nº 700 a 702 (3ª Seção – STJ)
  • 10 – Informativos nº 703 a 705 (3ª Seção – STJ)
  • 11 – Informativos nº 706 e 707 (3ª Seção – STJ)
  • 12 – Informativos nº 708 e 709 (3ª Seção – STJ)
  • 13 – Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção – STJ)
  • 14 – Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção – STJ) II
  • 15 – Informativos nº 714 a 716 (3ª Seção – STJ)
  • 16 – Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção – STJ)
  • 17 – Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção – STJ) II


Informativos da 3ª Seção do STJ (Direito Penal) (2022)

  • 1 – Informativo nº 720 (3ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 735 (3ª Seção – STJ)
  • 3 – Informativo nº 721 (3ª Seção – STJ)
  • 4 – Informativo nº 722 (3ª Seção – STJ)
  • 5 – Informativo nº 723 (3ª Seção – STJ)
  • 6 – Informativo nº 724 (3ª Seção – STJ)
  • 7 – Informativo nº 725 (3ª Seção – STJ)
  • 8 – Informativo nº 726 (3ª Seção – STJ)
  • 9 – Informativo nº 727 (3ª Seção – STJ)
  • 10 – Informativo nº 728 (3ª Seção – STJ)
  • 11 – Informativo nº 729 (3ª Seção – STJ)
  • 12 – Informativo nº 730 (3ª Seção – STJ)
  • 13 – Informativo nº 734 (3ª Seção – STJ)
  • 14 – Informativos nº 731 e 732 (3ª Seção – STJ)
  • 15 – Informativo nº 736 (3ª Seção – STJ)
  • 16 – Informativo nº 736 (3ª Seção – STJ) II
  • 17 – Informativo nº 737 (3ª Seção – STJ)
  • 18 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ)
  • 19 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ)
  • 20 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ) II
  • 21 – Informativo nº 739 (3ª Seção – STJ)
  • 22 – Informativo nº 740 (3ª Seção – STJ)
  • 23 – Informativos nº 741 e 742 (3ª Seção – STJ)
  • 24 – Informativos nº 741 e 742 (3ª Seção – STJ)
  • 25 – Temas Relevantes de Direito Penal na ótica dos Tribunais Superiores
  • 26 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ) III
  • 27 – Julgados Relevantes sobre Dosimetria da Pena
  • 28 – Julgados Relevantes sobre Dosimetria da Pena
  • 29 – Jurisprudência e Crimes Patrimoniais
  • 30 – Crimes Patrimoniais
  • 31 – Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ)
  • 32 – Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ) II
  • 33 – Informativo Especial 07 (3ª Seção – STJ)
  • 34 – Informativo 744
  • 35 – Terceira Seção
  • 36 – Informativos De Jurisprudência (3ª Seção – STJ)
  • 37 – Informativos De Jurisprudência (3ª Seção – STJ) II
  • 38 – Informativos De Jurisprudência (3ª Seção – STJ)
  • 39 – Informativo nº 746 (3ª Seção – STJ)
  • 40 – Informativo nº 746 (3ª Seção – STJ)

Treinamento Intensivo


Língua Portuguesa

  • 1 – Língua Portuguesa
  • 2 – Língua Portuguesa
  • 3 – Língua Portuguesa
  • 4 – Língua Portuguesa
  • 5 – Língua Portuguesa
  • 6 – Língua Portuguesa
  • 7 – Língua Portuguesa
  • 8 – Língua Portuguesa
  • 9 – Língua Portuguesa
  • 10 – Língua Portuguesa
  • 11 – Língua Portuguesa


Legislação Específica

  • 1 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí
  • 2 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí
  • 3 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí
  • 4 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí
  • 5 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
  • 6 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
  • 7 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí
  • 8 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí
  • 9 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí


Direito Administrativo

  • 1 – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
  • 2 – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
  • 3 – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
  • 4 – Direito Administrativo
  • 5 – Direito Administrativo
  • 6 – Direito Administrativo
  • 7 – Direito Administrativo
  • 8 – Direito Administrativo
  • 9 – Direito Administrativo


Direito Civil

  • 1 – Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
  • 2 – Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
  • 3 – Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
  • 4 – Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
  • 5 – Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
  • 6 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
  • 7 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
  • 8 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
  • 9 – Direito Civil
  • 10 – Direito Civil
  • 11 – Direito Civil
  • 12 – Direito Civil
  • 13 – Direito Civil
  • 14 – Direito Civil
  • 15 – Direito Civil
  • 16 – Direito Civil


Direito Processual Civil

  • 1 – Direito Processual Civil
  • 2 – Direito Processual Civil
  • 3 – Direito Processual Civil
  • 4 – Direito Processual Civil
  • 5 – Direito Processual Civil
  • 6 – Direito Processual Civil
  • 7 – Direito Processual Civil
  • 8 – Direito Processual Civil
  • 9 – Direito Processual Civil
  • 10 – Direito Processual Civil
  • 11 – Direito Processual Civil
  • 12 – Direito Processual Civil
  • 13 – Direito Processual Civil
  • 14 – Direito Processual Civil
  • 15 – Direito Processual Civil
  • 16 – Direito Processual Civil
  • 17 – Direito Processual Civil
  • 18 – Direito Processual Civil


Direito Penal

  • 1 – Lei nº 8.072/1990 e alterações (delitos hediondos)
  • 2 – Lei nº 8.072/1990 e alterações (delitos hediondos)
  • 3 – Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura)
  • 4 – Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura)
  • 5 – Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura)
  • 6 – Lei nº 12.850/2013 e alterações (organizações criminosas)
  • 7 – Lei nº 12.850/2013 e alterações (organizações criminosas)
  • 8 – Lei nº 12.850/2013 e alterações (organizações criminosas)
  • 9 – Lei nº 12.850/2013 e alterações (organizações criminosas)
  • 10 – Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade)
  • 11 – Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade)
  • 12 – Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade)
  • 13 – Lei nº 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor)
  • 14 – Lei nº 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor)
  • 15 – Lei nº 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor)
  • 16 – Lei nº 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor)
  • 17 – Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992)
  • 18 – Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992)
  • 19 – Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992)
  • 20 – Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992)
  • 21 – Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas)
  • 22 – Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas)
  • 23 – Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas)
  • 24 – Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
  • 25 – Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
  • 26 – Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
  • 27 – Direito Penal
  • 28 – Direito Penal
  • 29 – Direito Penal
  • 30 – Direito Penal
  • 31 – Direito Penal
  • 32 – Direito Penal
  • 33 – Direito Penal
  • 34 – Direito Penal
  • 35 – Direito Penal
  • 36 – Direito Penal
  • 37 – Direito Penal
  • 38 – Direito Penal
  • 39 – Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).
  • 40 – Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)
  • 41 – Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)
  • 42 – Lei nº 8.072/1990 e alterações (delitos hediondos)
  • 43 – Lei nº 8.072/1990 e alterações (delitos hediondos)
  • 44 – Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).
  • 45 – Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor)
  • 46 – Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor)
  • 47 – Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor)


Direito Processual Penal

  • 1 – Direito Processual Penal
  • 2 – Direito Processual Penal
  • 3 – Direito Processual Penal
  • 4 – Direito Processual Penal
  • 5 – Direito Processual Penal
  • 6 – Direito Processual Penal
  • 7 – Direito Processual Penal
  • 8 – Direito Processual Penal
  • 9 – Direito Processual Penal
  • 10 – Direito Processual Penal
  • 11 – Direito Processual Penal


Direito Constitucional

  • 1 – Direito Constitucional
  • 2 – Direito Constitucional
  • 3 – Direito Constitucional
  • 4 – Direito Constitucional
  • 5 – Direito Constitucional

Reprise


Maratona de Língua Portuguesa

  • 1 – Maratona de Língua Portuguesa com Lucas Lemos
  • 2 – Maratona de Língua Portuguesa com Claiton Natal
  • 3 – Maratona de Língua Portuguesa com Márcio Wesley
  • 4 – Maratona de Língua Portuguesa com Fernando Moura


Semana de Exercícios

  • 1 – Semana de Exercícios | Direito Processual Penal com Lorena Ocampos
  • 2 – Semana de Exercícios | Direito Processual Civil com Patricia Dreyer
  • 3 – Semana de Exercícios | Direito Constitucional com Samuel Marques
  • 4 – Semana de Exercícios | Língua Portuguesa com Márcio Wesley
  • 5 – Semana de Exercícios | Direito Administrativo com Vandré Amorim
  • 6 – Semana de Exercícios | Legislação Específica: portarias com Eduardo Galante
  • 7 – Semana de Exercícios | Direito Penal com Léo Castro


Raio x das disciplinas

  • 1 – Raio – X das disciplinas | Direito Administrativo com Vandré Amorim
  • 2 – Raio – X das disciplinas | Direito Civil com Roberta Queiroz
  • 3 – Raio – X das disciplinas | Direito Constitucional com Aragonê Fernandes
  • 4 – Raio – X das disciplinas | Língua Portuguesa com Claiton Natal
  • 5 – Raio – X das disciplinas | Administração Geral e Pública com Rafael Barbosa


Maratona em Exercícios

  • 1 – Maratona em Exercícios | Processo Civil com Lídia Marangon
  • 2 – Maratona em Exercícios | Direito Constitucional com Gustavo Brígido
  • 3 – Maratona em Exercícios | Direito Administrativo com Nilton Coutinho
  • 4 – Maratona em Exercícios | Direito Civil com Patrícia Dreyer
  • 5 – Maratona em Exercícios | Língua Portuguesa com Elias Santana
  • 6 – Maratona em Exercícios | Direito Penal com Léo Castro
  • 7 – Maratona em Exercícios | Processo Penal com Geilza Diniz

Língua Portuguesa


Questões de Texto

  • 1 – Caderno de Questões – IDECAN


Funcionalidade e características dos gêneros textuais oficiais: ofício, memorando, e-mail, carta comercial, aviso etc.

  • 1 – As Comunicações Oficiais, Aspectos Gerais da Redação Oficial
  • 2 – As Comunicações Oficiais
  • 3 – Elementos de Ortografia e Gramática, Técnica Legislativa e Atos Normativos
  • 4 – Redação Comercial e Administrativa

Legislação Específica


Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí (Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994 e suas alterações).

  • 1 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí – Parte I
  • 2 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí – Parte II
  • 3 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí – Parte III
  • 4 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí – Parte IV
  • 5 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí – Parte V
  • 6 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí – Parte VI


Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (Resolução nº 02 de 12 de novembro 1987 e suas alterações).

  • 1 – Regimento Interno do TJ/PI – Organização e Competência
  • 2 – Regimento Interno do TJ/PI – Atividades Jurisdicionais – Parte I
  • 3 – Regimento Interno do TJ/PI – Atividades Jurisdicionais – Parte II
  • 4 – Regimento Interno do TJ/PI – Atividades Jurisdicionais – Parte III


Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí (Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 e suas alterações).

  • 1 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí – Parte I
  • 2 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí – Parte II

Direito Constitucional


Princípios fundamentais.

  • 1 – Princípios Fundamentais


Finanças Públicas: normas gerais dos orçamentos.

  • 1 – Finanças Públicas e Orçamento Público – Parte I
  • 2 – Finanças Públicas e Orçamento Público – Parte II

Direito Administrativo


Administração pública: princípios básicos.

  • 1 – Princípios Administrativos


Bens Públicos.

  • 1 – Bens Públicos


Responsabilidade civil do Estado.

  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado


Intervenção do Estado na propriedade: modalidades.

  • 1 – Intervenção do Estado na Propriedade


Improbidade Administrativa.

  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)


Licitação e Contratos. Leis nºs 10.520/2002 e 14.133/2021. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.

  • 1 – Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Comentada, Comparada e Esquematizada
  • 2 – Lei nº 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada


Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

  • 1 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção


Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

  • 1 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – Parte I
  • 2 – Lei n. 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – Parte II
  • 3 – Lei n. 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – Parte III

Direito Civil


Lei de introdução às normas do direito brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço.

  • 1 – LINDB – Parte I
  • 2 – LINDB – Parte II
  • 3 – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto nº 9.830/2019: Segurança Hermenêutica


Contratos. Contratos em geral. Disposições gerais. Extinção.

  • 1 – Contratos em Geral – Parte I
  • 2 – Contratos em Geral – Parte II
  • 3 – Contratos em Geral – Parte III
  • 4 – Contratos em Geral – Parte IV


Espécies de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais. Preferências e privilégios creditórios.

  • 1 – Contratos em Espécie – Parte I
  • 2 – Contratos em Espécie – Parte II
  • 3 – Contratos em Espécie – Parte III
  • 4 – Contratos em Espécie – Parte IV
  • 5 – Contratos em Espécie – Parte V


Responsabilidade civil.

  • 1 – Responsabilidade Civil – Parte I
  • 2 – Responsabilidade Civil – Parte II
  • 3 – Responsabilidade Civil – Parte III
  • 4 – Responsabilidade Civil – Parte IV


Posse. Usucapião. Direitos reais. Propriedade. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. Direito de laje. Direitos reais de garantia.

  • 1 – Coisas – Parte I
  • 2 – Coisas – Parte II
  • 3 – Coisas – Parte III
  • 4 – Coisas – Parte IV
  • 5 – Coisas – Parte V


Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

  • 1 – Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso


Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, direito à convivência familiar e comunitária: procedimentos, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, guarda, tutela, adoção, colocação em família substituta, autorização para viagem.

  • 1 – Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte I
  • 2 – Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte II
  • 3 – Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte III


Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

  • 1 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte I
  • 2 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte II
  • 3 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte III

Direito Processual Civil


Da Lei n. 13.105 de 2015. Das Normas
Fundamentais do Processo Civil.

  • 1 – Das Normas Fundamentais do Processo Civil


Da Ação. Da competência.

  • 1 – Da Ação, Competência


Do Processo e dos Pressupostos Processuais.
Das partes e dos procuradores.

  • 1 – Do Processo e dos Pressupostos Processuais. Dos Sujeitos Processuais


Dos Juízes. Do Ministério público. Da
Advocacia Pública. Da Defensoria
Pública.

  • 1 – Dos Juízes, do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública


Formação, suspensão e extinção do processo

  • 1 – Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo


Da Audiência de Instrução e Julgamento
das provas.

  • 1 – Audiência de Instrução e Julgamento e das Provas – Parte I


Das Provas. Dos Meios de prova.

  • 1 – Das Provas – Parte II


Da Sentença, Da Coisa Julgada, Da
Liquidação Da Sentença.

  • 1 – Da Sentença, da Coisa Julgada e da Liquidação da Sentença


Do Cumprimento da Sentença.

  • 1 – Do Cumprimento de Sentença


Dos Recursos (Recursos em Espécie).

  • 1 – Dos Recursos – Parte II


Lei n. 9.099 de 1995

  • 1 – Dos Juizados Especiais – Parte I
  • 2 – Dos Juizados Especiais – Parte II


Lei n. 10.259 de 2001

  • 1 – Dos Juizados Especiais Federais


Lei nº
11.419/2006 – Lei do Processo Judicial Eletrônico.

  • 1 – Processo Eletrônico
  • 2 – Disposições Gerais e Revisão Final
  • 3 – Autos Digitais
  • 4 – Prazos Processuais
  • 5 – Questões Autorais

Direito Penal


Ação penal.

  • 1 – Ação Penal


Concurso de crimes.

  • 1 – Concurso de Crimes


Crimes contra a pessoa.

  • 1 – Crimes contra a Pessoa – Parte I
  • 2 – Crimes contra a Pessoa – Parte II
  • 3 – Crimes contra a Pessoa – Parte III
  • 4 – Crimes contra a Pessoa – Parte IV


Crimes contra o patrimônio.

  • 1 – Crimes contra o Patrimônio – Parte I
  • 2 – Crimes contra o Patrimônio – Parte II
  • 3 – Crimes contra o Patrimônio – Parte III


Crimes contra a propriedade imaterial.

  • 1 – Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial


Crimes contra a organização do trabalho.

  • 1 – Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho


Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.

  • 1 – Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos


Crimes contra a dignidade sexual.

  • 1 – Crimes contra a Dignidade Sexual


Crimes contra a família. Crimes contra a paz pública.

  • 1 – Crimes contra a Família e Crimes contra a Paz Pública


Crimes contra a incolumidade pública.

  • 1 – Crimes contra a Incolumidade Pública


Crimes contra a fé pública.

  • 1 – Crimes contra a Fé Pública


Crimes contra a Administração Pública. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

  • 1 – Crimes contra a Administração Pública – Parte I
  • 2 – Crimes contra a Administração Pública – Parte II
  • 3 – Crimes contra a Administração Pública – Parte III
  • 4 – Crimes contra a Administração Pública – Parte IV
  • 5 – Crimes contra a Administração Pública – Parte V
  • 6 – Crimes contra a Administração Pública – Parte VI
  • 7 – Crimes contra a Administração Pública – Parte VII
  • 8 – Crimes de Licitação


Lei nº 8.072/1990 e alterações (delitos hediondos).

  • 1 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos


Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).

  • 1 – Lei nº 7.716/1989 – Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor


Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura).

  • 1 – Lei n. 9.455/1997 – Crimes de Tortura


Lei nº 12.850/2013 e alterações (organizações criminosas).

  • 1 – Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas


Lei nº 9.605/1998 e alterações (crimes contra o meio ambiente).

  • 1 – Lei nº 9.605/1998 – Crimes Ambientais


Lei nº 9.503/1997 e alterações (crimes de trânsito).

  • 1 – Lei n. 9.503/1997 – Crimes no Código de Trânsito Brasileiro


Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas).

  • 1 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas


Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade).

  • 1 – Lei n. 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade


Lei nº 10.826/2003, e alterações (Estatuto do Desarmamento).

  • 1 – Lei n° 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento


Lei nº 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor).

  • 1 – Lei n° 8.078/1990 – Crimes contra as Relações de Consumo


Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro).

  • 1 – Lei n. 9.613/1998 – Crimes de Lavagem de Dinheiro


Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

  • 1 – Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha


Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

  • 1 – Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte Criminal


Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

  • 1 – Lei n° 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – Parte Criminal


Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).

  • 1 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execução Penal


Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei nº 8.137/1990).

  • 1 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a Ordem Tributária e Outros


Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992).

  • 1 – Decreto nº 678/1992 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos

Direito Processual Penal


Inquérito policial.

  • 1 – Inquérito Policial


Jurisdição.

  • 1 – Jurisdição e Competência


Prisão: temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de sentença condenatória. Liberdade Provisória e Fiança.

  • 1 – Prisão – Conceitos, Classificações e Medidas Cautelares
  • 2 – Prisão – Fiança e Liberdade Provisória
  • 3 – Prisão – Prisão em Flagrante
  • 4 – Prisão – Prisão Preventiva
  • 5 – Prisão – Prisão Temporária


Nulidades.

  • 1 – Nulidades


Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime

  • 1 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime

Simulado


Simulado

  • 1 – TJ PI – 1º Simulado – Analista Judiciário – Área Judiciária – Cargos: Analista Judicial, Oficial de Justiça e Avaliador (Pós-Edital)
  • 2 – TJ PI – 2º Simulado – Analista Judiciário – Área Judiciária – Cargos: Analista Judicial, Oficial de Justiça e Avaliador (Pós-Edital)

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