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Câmara Municipal de Presidente Médici/MA – Assessor Jurídico (Pós – Edital) Gran Cursos 2024

R$149,90

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Description

Vai concorrer ao cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Presidente Médici/MA? Quer uma preparação diferenciada, totalmente direcionada para o seu melhor desempenho e, consequente, sua aprovação? Então, este curso é para você! Reunimos nele tudo aquilo de que você precisa para se manter competitivo no certame: teoria na medida certa, videoaulas. Esse processo será conduzido por uma equipe de professores totalmente comprometidos com o objetivo de dar a você segurança para fazer a prova sem surpresas! Conquistar o cargo público de Assessor Jurídico, sem dúvidas, não será uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demandará tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada. No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte das carreiras da área de Controle. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para os seus estudos estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos: ✅ Abordagem ampla e atualizada de diferentes disciplinas; ✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos; ✅ Corpo docente respeitado e experiente; ✅ Módulos adicionais com eventos e temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação; ✅ Vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país; ✅ Fórum de dúvidas respondido pelos próprios professores; ✅ Cronogramas de estudos personalizáveis; ✅ Apoio pedagógico permanente; ✅ Ambiente de aulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação. MAIS DETALHES: Curso baseado no edital 01/2022 – CMPM e Resolução N° 02/2022 – CMPM. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério dos professores. As videoaulas ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Todo curso estará completo com tempo hábil de estudos. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, segurança, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental e ecologia e suas vinculações históricas. Política, economia, geografia sociedade, cultura e História do Estadodo Maranhão e do município de Presidente Médici – MA. Conhecimentos Específicos da Função – Direito Constitucional: Lei Orgânica do Município.

Conteúdo deste curso

Língua Portuguesa

Noções de Informática


Conceitos básicos de hardware e software; Dispositivos de
entrada/saída e suas propriedades;

  • 1 – Hardware
  • 2 – Hardware II
  • 3 – Hardware III
  • 4 – Hardware IV
  • 5 – Hardware V
  • 6 – Hardware VI
  • 7 – Hardware VII
  • 8 – Hardware VIII
  • 9 – Aulas – Resumo – Hardware
  • 10 – Aulas – Resumo – Hardware II
  • 11 – Conceitos de Software


Conceitos básicos do ambiente Windows 7 e suas
funcionalidades: ícones, atalhos de teclado, janelas, arquivos, pastas, programas, impressão,

  • 1 – Windows 7 – Conceitos Iniciais – Aero
  • 2 – Windows 7 – Prompt de Comando CMD – Lixeira
  • 3 – Windows 7 – Ferramentas do Sistema – Painel de Controle
  • 4 – Windows 7 – Painel de Controle – Gerenciador de Tarefas
  • 5 – Windows 7 – Windows Explorer – Acessórios em Geral
  • 6 – Aula resumo – Windows 7 – Teoria
  • 7 – Aula resumo – Windows 7 – Exercícios


Pacote
Office – versão 2019 (Word, Excel, PowerPoint, Outlook); Conceitos básicos de Internet e utilização
de ferramentas de navegação: browsers, Internet Explorer, correio eletrônico, busca e pesquisa na
internet.

  • 1 – Redes – Internet – Intranet
  • 2 – Redes – Internet – Intranet II
  • 3 – Redes – Internet – Intranet III
  • 4 – Redes – Internet – Intranet IV
  • 5 – Redes – Internet – Intranet V
  • 6 – Redes – Internet – Intranet VI
  • 7 – Redes – Internet – Intranet VII
  • 8 – Redes – Internet – Intranet VIII
  • 9 – Redes – Internet – Intranet IX
  • 10 – Redes – Internet – Intranet X
  • 11 – Aula Resumo – Redes – Internet – Intranet
  • 12 – Aula Resumo – Redes – Internet – Intranet II
  • 13 – Aula Resumo – Redes – Internet – Intranet – Exercícios
  • 14 – Navegador – Internet Explorer – Introdução – Menus
  • 15 – Navegador – Internet Explorer – Ferramentas
  • 16 – Word 365
  • 17 – Word 365 II
  • 18 – Word 365 III
  • 19 – Word 365 IV
  • 20 – Excel 2019 – Atualização Teclas de Atalho Office 2016 – 2019
  • 21 – Excel 2019
  • 22 – Excel 2019 II
  • 23 – Excel 2019 III
  • 24 – Excel 2019 IV
  • 25 – Excel 2019 V
  • 26 – Excel 2019 – Exercícios
  • 27 – Excel 2019 – Exercícios II
  • 28 – Excel 2019 – Exercícios III
  • 29 – Excel 2019 – Exercícios IV
  • 30 – Excel 2019 – Exercícios V
  • 31 – PowerPoint 2019 – Atualização Teclas de Atalho Office 2016 – 2019
  • 32 – PowerPoint 2019
  • 33 – PowerPoint 2019 II
  • 34 – MS Outlook 2016
  • 35 – MS Outlook 2016 II
  • 36 – MS Outlook 2016 III


Noções de serviços: Internet e Intranet; Conceitos básicos de tarefas e procedimentos de
informática: organização e gerenciamento de arquivos, pastase programas; Vírus e antivírus, Spam,
Phishing, Malware.

  • 1 – Segurança da Informação
  • 2 – Segurança da Informação II
  • 3 – Segurança da Informação III
  • 4 – Segurança da Informação IV
  • 5 – Segurança da Informação V
  • 6 – Segurança da Informação VI
  • 7 – Segurança da Informação VII
  • 8 – Segurança da Informação VIII
  • 9 – Aula Resumo – Segurança da Informação
  • 10 – Aula Resumo – Segurança da Informação II
  • 11 – Aula Resumo – Segurança da Informação – Exercícios

Legislação do Servidor Público / Noções de Administração Pública


Constituição Federal de 1988: Capítulo VII – Da Administração Pública; DIREITO ADMINISTRATIVO:
Conceito; objeto e fontes do Direito Administrativo; Princípios constitucionais do Direito Administrativo
brasileiro; Poderes da Administração: vinculado; discricionário; hierárquico, disciplinar e
regulamentar; Organização administrativa; Centralização, descentralização, concentração e
desconcentração; Atos administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificações; pressupostos e
espécies; invalidação; anulação; revogação e convalidação; Prescrição e Decadência no âmbito da
Administração Pública; Processo Administrativo; Processo Administrativo Disciplinar; Licitação:
princípios; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; modalidades; revogação e anulação; Contratos
administrativos: conceito; peculiaridades; controle; formalização; execução; inexecução; revisão
e rescisão; Improbidade Administrativa; Serviços
Públicos: conceito; classificação; concessão; permissão e autorização; Administração direta
e indireta; Administração Indireta e seus entes integrantes; Responsabilidade Civil da Administração:
reparação do dano;enriquecimento ilícito; uso e abuso de poder; sanções penais e civis; Controle da
Administração: tipos e formas de controle; controle hierárquico; controle interno; controle externo;
Bens públicos; Lei Orgânica do Município de Presidente Médici – MA.

  • 1 – Em breve! (Conteúdo em análise / definição)

Legislação

Conhecimentos Específicos da Função – Direito Constitucional


Conceito. Tipos de Constituição. Elementos. Interpretação
e Integração da Constituição.

  • 1 – Teoria da Constituição – Conceito de Constituição
  • 2 – Teoria da Constituição – Classificação das Constituições
  • 3 – Teoria da Constituição – Classificação das Constituições II


Reforma da Constituição.

  • 1 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte
  • 2 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte II


Supremacia da Constituição.

  • 1 – Teoria da Constituição – Supremacia da Constituição


Constituição Federal de 1988 e suas emendas: a) Dos princípios fundamentais;

  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Princípios Fundamentais II
  • 3 – Princípios Fundamentais III


b) Dos
Direitos e Garantias Fundamentais; Mandado de Segurança e Ação Popular.

  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos I
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  • 15 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  • 16 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
  • 17 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV
  • 18 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI
  • 19 – Remédios Constitucionais
  • 20 – Remédios Constitucionais II – Habeas Corpus
  • 21 – Remédios Constitucionais III – Habeas Corpus II
  • 22 – Remédios Constitucionais IV – Habeas Data
  • 23 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Segurança
  • 24 – Remédios Constitucionais VI – Mandado de Segurança II
  • 25 – Remédios Constitucionais VII – Mandado de Injunção
  • 26 – Remédios Constitucionais VIII – Ação Popular
  • 27 – Direitos Sociais
  • 28 – Direitos Sociais II
  • 29 – Direitos Sociais III
  • 30 – Direitos Sociais IV
  • 31 – Direitos da Nacionalidade
  • 32 – Direitos da Nacionalidade II
  • 33 – Direitos Políticos
  • 34 – Direitos Políticos II
  • 35 – Direitos Políticos III
  • 36 – Partidos Políticos


c) Da Organização do Estado; O município na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Princípios de organização e competências municipais.

  • 1 – Organização Político Administrativa
  • 2 – Organização Político Administrativa II
  • 3 – Organização Político Administrativa III – Formação de Novos Estados e Novos Municípios
  • 4 – Organização Político Administrativa IV – União
  • 5 – Organização Político Administrativa V – Estados
  • 6 – Organização Político Administrativa VI – Estados II
  • 7 – Organização Político Administrativa VII – Municípios
  • 8 – Organização Político Administrativa VIII – Municípios II
  • 9 – Organização Político Administrativa IX – Distrito Federal e Territórios
  • 10 – Organização Político Administrativa X – Repartição de Competências
  • 11 – Organização Político Administrativa XI – Repartição de Competências II
  • 12 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências III
  • 13 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências IV
  • 14 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências V
  • 15 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências VI
  • 16 – Organização Político Administrativa – Intervenção Federal e Estadual
  • 17 – Administração Pública – Princípios
  • 18 – Administração Pública – Princípios II
  • 19 – Administração Pública – Cargos Públicos
  • 20 – Administração Pública – Teto de Remuneração
  • 21 – Administração Pública – Acumulação de Cargos Públicos
  • 22 – Administração Pública – Improbidade Administrativa
  • 23 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  • 24 – Administração Pública – Regras para Servidor no Exercício de Mandato Eletivo
  • 25 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões
  • 26 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões II
  • 27 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões III
  • 28 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões IV


d) Da Organização dos Poderes;

  • 1 – Poder Legislativo – Introdução
  • 2 – Poder Legislativo – Competência Das Casas
  • 3 – Poder Legislativo – Competência Das Casas II
  • 4 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares
  • 5 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares II
  • 6 – Poder Legislativo – Comissões
  • 7 – Poder Legislativo – Processo Legislativo
  • 8 – Poder Legislativo – Processo Legislativo II
  • 9 – Poder Legislativo – Processo Legislativo III
  • 10 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV
  • 11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição
  • 12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição II
  • 13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis Ordinárias e Complementares
  • 14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias
  • 15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias II
  • 16 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  • 17 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II
  • 18 – Poder Executivo – Introdução
  • 19 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  • 20 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República
  • 21 – Poder Executivo – Ministros de Estado e Conselhos
  • 22 – Poder Judiciário – Introdução
  • 23 – Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
  • 24 – Poder Judiciário – Artigo 93
  • 25 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Garantias e Proibições da Magistratura
  • 26 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  • 27 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
  • 28 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 29 – Poder Judiciário – Precatórios II
  • 30 – Poder Judiciário – Foro Especial para Julgamento de Autoridades
  • 31 – Poder Judiciário – STF
  • 32 – Poder Judiciário – STF II
  • 33 – Poder Judiciário – STJ
  • 34 – Poder Judiciário – Competências Recursais STF/STJ
  • 35 – Poder Judiciário – Justiça Federal
  • 36 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  • 37 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  • 38 – Poder Judiciário – Justiça Militar
  • 39 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
  • 40 – CNJ/CNMP
  • 41 – CNJ/CNMP II
  • 42 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  • 43 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  • 44 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
  • 45 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
  • 46 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia
  • 47 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública


e) Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;

  • 1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Estado de Defesa e Estado de Sítio
  • 2 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Forças Armadas
  • 3 – Defesa dos Estados e das Instituições Democráticas – Segurança Pública


f) Da Tributação e do Orçamento;

  • 1 – Orçamento na CF/88 – Instrumentos de Planejamento Orçamentário: PPA, LDO e LOA
  • 2 – Plano Plurianual – PPA
  • 3 – Plano Plurianual – PPA II
  • 4 – Plano Plurianual – PPA III
  • 5 – Plano Plurianual – PPA – Parte IV
  • 6 – Plano Plurianual – PPA – Parte V
  • 7 – Plano Plurianual – PPA – Parte VI
  • 8 – Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • 9 – Lei de Diretrizes Orçamentárias II
  • 10 – Lei de Diretrizes Orçamentárias III
  • 11 – Lei de Diretrizes Orçamentárias IV
  • 12 – Lei de Diretrizes Orçamentárias V
  • 13 – Lei Orçamentária Anual
  • 14 – Lei Orçamentária Anual II
  • 15 – Lei Orçamentária Anual III
  • 16 – Lei Orçamentária Anual IV
  • 17 – Lei Orçamentária Anual V
  • 18 – Lei Orçamentária Anual VI
  • 19 – Lei Orçamentária Anual VII
  • 20 – Ciclo Orçamentário
  • 21 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário
  • 22 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário II
  • 23 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário III
  • 24 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IV
  • 25 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário V
  • 26 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VI
  • 27 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VII
  • 28 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VIII
  • 29 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IX


g) Da
Ordem Econômica e Financeira;

  • 1 – Ordem Econômica e Financeira – Princípios
  • 2 – Ordem Econômica e Financeira – Princípios da Ordem Ecocômica
  • 3 – Ordem Econômica e Financeira – Política Urbana, Agrária e Sistema Financeiro Nacional


h) Da Ordem Social.

  • 1 – Ordem Social: Seguridade Social – Introdução
  • 2 – Ordem Social: Seguridade Social – Saúde
  • 3 – Ordem Social: Seguridade Social – Previdência Social
  • 4 – Ordem Social: Seguridade Social – Previdência Social II
  • 5 – Ordem Social: Seguridade Social – Assistência Social
  • 6 – Ordem Social – Educação
  • 7 – Ordem Social – Educação II
  • 8 – Ordem Social – Cultura
  • 9 – Ordem Social – Desporto
  • 10 – Ordem Social – Ciência, Tecnologia e Inovação
  • 11 – Ordem Social – Comunicação Social
  • 12 – Ordem Social – Meio Ambiente
  • 13 – Ordem Social – Da Família e do Idoso
  • 14 – Ordem Social – Criança, Adolescente e Jovem
  • 15 – Ordem Social – Índios

Direito Tributário


Direito Tributário – Tributo: conceito, classificação, espécies e preço público. Princípios
gerais do direito tributário. Código Tributário Nacional. Sistema Constitucional Tributário – poder de
tributar – competência tributária – princípios constitucionais – repartição de receitas. Legislação
tributária – vigência no tempo e no espaço – aplicação – hermenêutica tributária – interpretação e
integração. Obrigação Tributária – hipótese de incidência e fato imponível – elementos – sujeição
passiva – responsabilidade tributária. Crédito Tributário – conceito – natureza jurídica – características
– função – efeitos – constituição – modalidades de lançamento e alterabilidade. Suspensão da
Exigibilidade do Crédito – moratória – depósito do montante integral – reclamações e recursos – mandado de segurança. Extinção do Crédito Tributário – pagamento – consignação em pagamento –
compensação – transação – remissão – conversão do depósito em renda – pagamento antecipado e
homologação do auto lançamento – decisão administrativa – decisão judicial – decadência –
prescrição. Exclusão do Crédito Tributário – isenção – anistia – institutos afins. Garantias e privilégios
do Crédito Tributário – preferência – cobrança judicial – concurso de credores – falência – recuperação
judicial e extrajudicial – inventário ou arrolamento – liquidação de sociedade – dívida ativa – certidão
negativa. Imposto Municipal sobre Serviços (ISS). Fato gerador e base cálculo. Sujeito ativo e sujeito
passivo. Conceito de serviço. Serviços compreendidos na competência municipal. Contribuição de
Melhoria. ITBI. IPTU e TAXAS.

  • 1 – Conceitos Iniciais – Atividade Financeira do Estado – Finalidades do Tributo
  • 2 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo
  • 3 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo e Natureza Jurídica do Tributo
  • 4 – Conceitos Iniciais – Natureza Jurídica do Tributo
  • 5 – Espécies Tributárias – Impostos
  • 6 – Espécies Tributárias – Impostos II

Direito Administrativo


Direito Administrativo – conceito –
princípios explícitos e implícitos. – Administração Pública – atividade e estrutura administrativa —
princípios básicos da Administração – poderes e deveres do administrador público – uso e abuso do
poder – organização

  • 1 – Carreiras Jurídicas
  • 2 – Introdução – Estado
  • 3 – Governo e Administração Pública
  • 4 – Introdução – Conceito Direito Administrativo
  • 5 – Escolas do Direito Administrativo

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