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Cartórios TJ-RN – (E) 2021.2
R$276,00
Description
Cursos do Pacote
- Aula demo Apresentação da disciplina. Art. 236 da Constituição da República; Arts. 1º–4º da Lei 8.935/1994; Histórico da legislação. Civilizações antigas; Legislação Canônica, as Ordenações, Capitanias Hereditárias, Decreto 9.240/1885; Código Civil de 1916; Lei 6.015/1973; Lei 7.433/1985; Lei 8.935/1994, Lei 11.441/2007, CPC. Código Civil vigente (arts. 108 e 215). Tipos de notariado: administrativo, anglo-saxão e latino. Ingresso na atividade: arts. 14–19 da Lei 8.935/1994 e Resolução 81/2009 CNJ. Evolução nas técnicas de escrituração dos atos. Explicação com base na doutrina e no histórico da legislação. Deontologia, direitos e deveres. Arts. 28–30 da Lei 8.935/1994. Princípios norteadores, espécies, objeto, finalidade, função e fé pública. Gêneros e espécies de atos notariais. Atos registrais. Associações de notários e registradores e enunciados
- Aula 01 Delegação – arts. 175 e 236 da CF/1988, ADI 2.415/SP. Doutrina administrativista (Celso Antônio Bandeira de Mello e José dos Santos Carvalho Filho). Aspecto institucional dos serviços notariais: prepostos, substitutos, impedimentos e incompatibilidades: arts. 20–21; 25–27 da Lei 8.935/1994. Aspectos administrativos, art. 28 da Lei 8.935/1994; Trabalhistas: regime de trabalho pela CLT, PCMSO (NR-7) e PPRA (NR-9), fiscais (CTN) e previdenciários, art. 40 da CF/1988 e 40 da Lei 8.935/1994. Emolumentos: natureza jurídica e normas aplicáveis: §3 do art. 236 da CF, art. 3º do CTN, Lei 10.169/2000 e legislação estadual aplicável. Responsabilidade civil, penal e disciplinar (infrações e penalidades): Arts. 22–24; 31–36 da Lei 8.935/1994. Fiscalização dos serviços. Art. 103-B da CF; arts. 37-38 da Lei 8.935/1994
- Aula 02 Competência material e territorial nas diferentes especialidades: Arts. 5º–11 da Lei 8.935/1994. Escrituração dos livros e expedição de documentos. Lei 6.015/1973, Provimento 48/2016 CNJ; Gestão documental: conservação, gerenciamento eletrônico de documentos e microfilmagem: arts. 41 e 42 da Lei 8.935/1994; Decreto 1.799/1996; Provimento 50/2015 CNJ; Documentos eletrônicos. Provimento 47/2015 CNJ; Assinatura eletrônica. Certificação digital. Sistema de chaves da ICP-Brasil. Escrituração. Transmissão de dados. Provimento 74/2018 do CNJ. Centrais de serviços eletrônicos compartilhados. Publicidade. Certidões, cópias de documentos e informações por outros meios. Provimento 18/2012 do CNJ. Restrições à publicidade: Lei de Registros Públicos. Execução e fiscalização dos atos: legislação e normas: normativas estaduais e fiscalização pelo CNJ.
- Aula 03 Indisponibilidade de Bens. Provimento 39/2014 CNJ. Decisões e atos normativos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Convenção da Apostila de Haia: Decreto 8660/2016, Resolução 228/2016 e Provimento 58/2016 do CNJ. Escrituração das Receitas e Despesas. Do Livro Caixa, dos registros contábeis. Recolhimento de custas e contribuições. Obrigações Acessórias. Desjudicialização: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2030 da ONU; Meta Nacional 9 do CNJ. Mediação. Lei 13.140/2015, e art. 145 do CPC e Provimento 67/2018 do CNJ. Procedimentos no combate à lavagem de dinheiro. Provimentos 88/2019, 90/2020 e 108/2020 do CNJ
- Aula demo Apresentação da disciplina. Das disposições gerais aplicáveis para todas as especialidades: Competência e atribuições. Do ingresso na atividade. Dos prepostos. Extinção de Delegação. Dos Direitos e Deveres e a Responsabilidade do titular. Da organização da atividade: escrituração. Conservação. Da Ordem do Serviço. Da Publicidade. Do Registro Civil das Pessoas Naturais: Disposições Gerais. Dos Ato do RCPN. Ofícios da Cidadania. CRC. Apostilamento. Escrituração. Penalidades. Dever de Colaboração do Registrador.
- Aula 01 – Profª Juliana Chevônica Do nome civil, prenome e sobrenome: Lei 6.015/1973 – artigos 50 a 66. Código Civil – artigo 16. Do nascimento por reprodução assistida: Provimento 63/2017 CNJ – artigos 16 a 19. Do assento de nascimento do indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais: Constituição Federal – artigo 231 e 232. Resolução Conjunta do Conselho Nacional da Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público de n.º 3/2012. Da publicidade: Lei 6.015/1973 – artigos 16 a 21. Provimento 63/2017 CNJ – artigos 1º a 9. Do registro lavrado fora do prazo: Provimento 28/2013-CNJ
- Aula 02 – Profª Juliana Chevônica Do casamento: Constituição Federal – artigo 226. Capacidade: Código Civil 1.511 a 1.520. Impedimentos e Causas Suspensivas: Código Civil 1.521 a 1.524. Regime de Bens: Código Civil – artigos 1.639 a 1.688. Súmula 377/STF. Da habilitação do casamento: Código Civil – artigos 1.525 a 1.532. Lei 6.015/1973 – artigos 67 a 69. Celebração: Código Civil – artigos 1.533 a 1.542. Registro: Lei 6.015/1973 – artigo 70. Do Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis: Constituição Federal – artigo 226, § 2º. Código Civil – artigos 1.515 e 1.516. Lei 6.015/1973 – artigos 71 a 74. Da conversão da união estável em casamento: Constituição Federal – artigo 226, § 3º. Código Civil – artigo 1.726. Casamento de pessoas do mesmo sexo: Resolução 175/2013-CNJ. Casamento por moléstia grave: Código Civil – artigo 1.539. Do casamento em iminente risco de vida ou nuncupativo: Código Civil – artigo 1.540 e 1.541. Lei 6.015/1973 – artigo 76.
- Aula 03 – Profª Juliana Chevônica Do óbito e cremação (plantão). Do assento de óbito de pessoa desconhecida e da utilização do cadáver para estudos e pesquisa. Da morte presumida (Livros “C” e “E”). Da declaração de óbito anotada pelo serviço funerário. Covid: Provimento 92/2020-CNJ. Provimento 93/2020-CNJ
- Aula 04 – Profª Juliana Chevônica Da emancipação. Da interdição. Da ausência. Da união estável e união homoafetiva. Registro Civil de escrituras de separação e divórcio consensuais, e correlatas. Da adoção.
- Aula 05 – Profª Paloma Berttotti Reconhecimento de parentalidade investigação e negatória de filiação, perda e retomada de nacionalidade, alteração de patronímico, suspensão e perda do poder familiar, substituição de curador, alteração de curatela, averbação de CPF.
- Aula 06 – Profª Juliana Chevônica Das averbações em geral e específicas – 2ª parte (retificação de informações de registro de de pessoa transgênera; adoção de maior, adoção unilateral de criança ou adolescente, anulação e nulidade de casamento, restabelecimento da sociedade conjugal, separação e divórcio). Das anotações em geral e específicas. Das retificações, restaurações e suprimentos.
- Aula 07 – Profª Paloma Berttotti Traslados de assentos lavrados em país estrangeiro: Nascimentos, Casamentos e óbitos. Sentença estrangeira. Inscrição da opção de nacionalidade brasileira. Estatuto do estrangeiro: Situação jurídica do estrangeiro no Brasil. Naturalização.
- Aula demo O Tabelião de Notas
- Aula 01 Livros e arquivos. Impressos de segurança. Sinal público. Reconhecimento de firma. Cópias e autenticações. Centrais (CENSEC, Central de Escrituras, RCTO, CESDI, CEP).
- Aula 02 Lavratura de atos notariais. Escrituras Públicas (Parte I)
- Aula 03 Escrituras Públicas (Parte II). ITBI e TCMD. Fiscalização de tributos.
- Aula 04 Testamentos. Escrituras de Separação, divórcio, inventário e partilha. Atas notariais. Usucapião extrajudicial.
- Aula 05 Procurações. Traslados e certidões. Serviços notariais eletrônicos. Carta de sentença notarial.
- Aula demo Atribuições. Protesto notarial. Princípios. Aspectos jurídicos e função econômica. Natureza e finalidade. Conservação.
- Aula 02 Apresentação, distribuição e providências iniciais. Protesto por indicação. Competência material e territorial (protesto especial). Qualificação dos Títulos e outros documentos de dívida. Protesto de Títulos Judiciais e de Certidões de Dívida Ativa.
- Aula 03 Procedimento (escrituração e ordem de serviço). Escrituração dos atos e gestão documental. Lavratura do protesto. Publicidade e suas restrições (certidões), informações. Averbações (desistência, cancelamento e sustação) CENPROT – Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados. Emolumentos.
- Aula demo Princípios de registro de imóveis. Princípios informativos. Atribuições e Competência. Registro/Averbação dos atos de aquisição, modificação e extinção dos direitos reais imobiliários. Prenotação/Anotações e Comunicações. Publicidade (restrição ou prevenção de direitos e das situações jurídicas). Sistemas de publicidade registral imobiliária.
- Aula 01 Livros e Classificadores (Formas de escrituração manual ou eletrônica dos livros específicos do registro de imóveis). Qualificação Registral. Identificação das partes e do objeto. Aptidão para a produção dos efeitos jurídicos pretendidos. Demais elementos examinados na qualificação. Processo de Registro. Matrícula. Procedimento de Dúvida. Fiscalização dos tributos incidentes sobre os atos do registro de imóveis e aquisição por estrangeiros.
- Aula 02 Parcelamento do solo rural e urbano. Condomínios, Incorporações e Patrimônio de Afetação – Multipropriedade. Georreferenciamento.
- Aula 03 Retificações. Reserva legal. Bem de família. Sistema Financeiro de Habitação. Sistema de Financiamento Imobiliário. Alienação Fiduciária com garantia de bem imóvel. Registro Torrens. Regularização fundiária. Usucapião. Intimações. Notificações.
- Aula 04 Títulos Registráveis. Títulos e Ordens Judiciais. Escrituras públicas. Instrumentos Particulares. Demais títulos públicos. Compra e venda. Compromisso de compra e venda. Permuta. Direito real de laje.
- Aula 05 Cédulas de crédito. Desafetação. Restrições convencionais e legais. Hipoteca (remição de imóvel hipotecado). Penhor. Anticrese. Usufruto. Tombamento. Terrenos de marinha.
- Aula 06 Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico – ONR. Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis. Central de Indisponibilidade de Bens.
- Aula demo Apresentação da disciplina. Registro Civil das Pessoas Jurídicas: Aspectos Jurídicos. Das Pessoas Jurídicas. Atribuições do RCPJ. Procedimento Registral. Escrituração. Qualificação. Competência e Prazos.
- Aula 01 (Prof. Paloma Berttotti) Dos atos específicos da especialidade: Registro e Matrícula. Publicidade. Centrais e Sistemas de Apoio ao RCPJ (Central de Indisponibilidade de Bens, Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Sinter, Redesim, Siscoaf). Autenticação de Livros. Juntas Comerciais.
- Aula 02 (Prof. Juliana Chevônica) Aspectos jurídicos (princípios). Defeitos e Vícios do documento apresentado. Efeitos do Registro. Publicidade. Atribuições – RTD. Competência (própria, residual e especial). Documentos escritos em língua estrangeira.
- Aula 03 (Prof. Juliana Chevônica) Ordem dos serviços, Livros, escrituração e gestão documental (transcrição e averbação). Qualificação. Notificações. Certidões e Cancelamento. Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Oficiais de registro de Títulos e Documentos (Sistema de Registro Eletrônico de Títulos e Documentos – Provimento nº 48 do Conselho Nacional de Justiça).
- Aula demo Constituição: histórico do constitucionalismo; conceito. Poder Constituinte. Princípios fundamentais da República Brasileira.
- Aula 01 Direitos e garantias fundamentais (teoria) e Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
- Aula 02 Direitos sociais e direito de nacionalidade.
- Aula 03 Organização do Estado. Administração pública.
- Aula 04 Organização dos poderes. Poder Legislativo.
- Aula 05 Poder Executivo.
- Aula 06 Poder Judiciário.
- Aula 07 Controle de constitucionalidade: conceito e formas; o controle no direito brasileiro.
- Aula 08 Ordem económica e financeira. Sistema Tributário.
- Aula 09 Ordem social. Seguridade Social. Meio Ambiente. Família, Criança, Adolescente e Idoso. índios.
- Aula demo Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
- Aula 01 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos.
- Aula 02 Agências executivas. Agências reguladoras. (Não aborda o terceiro setor).
- Aula 03 Poderes Administrativos.
- Aula 04 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
- Aula 05 Contratos e Convênios Administrativos.
- Aula 06 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
- Aula 07 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
- Aula 08 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
- Aula 09 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
- Aula 10 Controle da Administração Pública.
- Aula 11 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
- Aula 12 Responsabilidade Civil do Estado.
- Aula 13 Bens Públicos.
- Aula 14 Intervenção do Estado na Propriedade.
- Aula 15 Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
- Aula 16 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Aula 17 Nova lei de licitações e contratos – Licitações
- Aula 18 Nova lei de licitações e contratos – Contratos
- Aula demo Princípios do Direito Tributário.
- Aula 01 Imunidades Tributárias
- Aula 02 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
- Aula 03 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais. Repartição das receitas tributárias. Fontes do Direito Tributário. Interpretação e integração da legislação
- Aula 04 Obrigação tributária
- Aula 05 Crédito Tributário
- Aula 06 Garantias do Crédito Tributário e Administração Tributária.
- Aula 07 Impostos Federais, estaduais e municipais
- Aula demo Lei de Introdução ao Código Civil.
- Aula 01 Pessoas naturais. Capacidade. Domicílio.
- Aula 02 Pessoas jurídicas. Capacidade. Domicílio.
- Aula 03 Pessoas naturais. Personalidade. Pessoas jurídicas. Personalidade
- Aula 04 Bens em geral. Bens imóveis e móveis. Bens públicos e particulares. Bem de família. Lei n° 8.009/90.
- Aula 05 Atos, fatos e negócios jurídicos: modalidades, forma, defeitos e nulidades. Atos ilícitos.
- Aula 06 Atos, fatos e negócios jurídicos: defeitos e nulidades
- Aula 07 Prescrição e decadência.
- Aula 08 Obrigações: modalidades e efeitos.
- Aula 09 Obrigações: Transferência das obrigações.
- Aula 10 Obrigações: cláusula penal
- Aula 11 Contratos: princípios, requisitos, formação, interpretação, classificação e extinção. Contratos preliminares
- Aula 12 Compra e venda, compromisso de compra e venda, troca, doação, locação de coisas e serviços.
- Aula 13 Comodato, mútuo, depósito, mandato.
- Aula 14 Seguro. Fiança.
- Aula 15 Responsabilidade civil: culpa, dano, nexo de causalidade e excludentes. Responsabilidade contratual.
- Aula 16 Responsabilidade extracontratual.
- Aula 17 Coisas: princípios, posse.
- Aula 18 Propriedade plena.
- Aula 19 Propriedade restrita: Novas formas de propriedade condominial
- Aula 20 Direitos reais limitados: usufruto, servidão, enfiteuse, penhor, hipoteca e caução.
- Aula 21 Casamento: formalidades, impedimentos, celebração, prova, efeitos, nulidades, regimes de bens e término da sociedade conjugal. União estável. Lei n° 6.515/77.
- Aula 22 Relações de parentesco: filiação, adoção, pátrio poder e alimentos. Tutela, curatela e ausência.
- Aula 23 Sucessões: generalidades, transmissão da herança, aceitação e renúncia, herança jacente. Sucessão legítima Pagamento das dívidas. Legados. Herdeiros necessários.
- Aula 24 Sucessão testamentária. Formas de testamento e sua revogação. Inventário e partilha. Bens sonegados. Colações. Sucessão testamentária.
- Aula demo Direito de Empresa. Empresário. Caracterização e inscrição. Capacidade. Estabelecimento empresarial. Disposições gerais.
- Aula 01 Institutos complementares. Registro. Nome empresarial. Prepostos. Escrituração.
- Aula 02 Sociedade. Disposições gerais. Sociedade não personificada: sociedade em comum, sociedade em conta de participação. Sociedade personificada: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, proteção da sociedade contra a vontade do sócio, unipessoalidade superveniente.
- Aula 03 Sociedade cooperativa, sociedades coligadas, liquidação da sociedade. transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades, sociedade dependente de autorização. responsabilidade dos sócios e dos administradores das sociedades.
- Aula 04 Sociedade Anônima. Sociedade em comandita por ações.
- Aula 05 Títulos de crédito. Preferências e privilégios creditórios.
- Aula 06 Concentração empresarial e defesa da livre concorrência.
- Aula 07 Recuperação judicial, extrajudicial.
- Aula 08 Falência do empresário e da sociedade empresária.
- Aula demo Fontes Constitucionais do processo Civil. Normas Fundamentais. Da Aplicação das Normas Processuais.
- Aula 01 Jurisdição. Ação e Processo.
- Aula 02 Competência
- Aula 03 Sujeitos do processo: partes e procuradores. Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça. Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública.
- Aula 04 Litisconsórcio e intervenção de terceiro.
- Aula 05 Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual. Comunicações.
- Aula 06 Tutela provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
- Aula 07 Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios. Meios de prova em espécie. Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença. Coisa Julgada.
- Aula 08 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Locação.
- Aula 09 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial. Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
- Aula 10 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa. Das execuções especiais (prestação alimentícia, execução contra a Fazenda Pública, execução do SFH e execução fiscal). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 11 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Rescisória.
- Aula 12 Recursos. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
- Aula Extra Resumo de Processo Civil
- Aula demo Aplicação da lei penal. Crime. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Extinção da punibilidade.
- Aula 01 A sanção penal e temas correlatos.
- Aula 02 Crimes em espécie – classificação, ação penal e crimes contra a pessoa.
- Aula 03 Crimes contra o patrimônio aos crimes contra a família.
- Aula 04 Crimes contra a incolumidade pública aos crimes contra a Administração Pública.
- Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90). Prisão temporária
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95). Crimes de trânsito. Tortura. Tóxico
- Aula 02 Execução Penal. Violência Doméstica. Crimes definidos no ECA
- Aula 03 Organizações Criminosas. Crimes Ambientais. Crimes de preconceito e discriminação. Crimes falimentares
- Aula 04 Crimes contra a ordem tributária. Lavagem de Dinheiro. Crimes definidos no Estatuto do Idoso. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores. Estatuto do Desarmamento
- Aula 00 – Profº Paulo Sousa Condomínios e incorporações.
- Aula 01 – Profº Paulo Sousa Lei n° 6.766/79. Parcelamento do solo.
- Aula 02 – Profº Paulo Sousa Estatuto da terra: Sociedade e parceria rural.
- Aula 03 – Profº Paulo Sousa Alienação fiduciária em garantia. Decretos-lei n° 911/69 e n° 58/37
- Aula 04 – Profº Paulo Sousa Alienação fiduciária em garantia. Lei n° 9.636/98. Lei n° 9.514/97. Lei n° 6.969/81.
- Aula 05 – Profº Igor Maciel Direito do Consumidor. Código de Defesa do Consumidor.
- Aula demo Apresentação do Curso. Noções Essenciais sobre o Ministério Púbico, Defensoria Pública e o Poder Judiciário. Código de Organização (PARTE I)
- Aula 01 Código de Organização (PARTE II)
- Aula 02 Código de Organização (PARTE III)
- Aula 03 Código de Organização (PARTE IV)
