Name: CGE SC - Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina - Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos de Auditor do Estado (Pós Edital) Gran Cursos 2024
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Description

Vai concorrer ao cargo de Auditor do Estado – da CGE SC – Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina ? Quer uma preparação diferenciada, totalmente direcionada para o seu melhor desempenho e, consequente, sua aprovação? Então, este curso é para você! Reunimos nele tudo aquilo de que você precisa para se manter competitivo no certame: teoria na medida certa, videoaulas. Esse processo será conduzido por uma equipe de professores totalmente comprometidos com o objetivo de dar a você segurança para fazer a prova sem surpresas! Conquistar o cargo público de Auditor do Estado, sem dúvidas, não será uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demandará tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada. No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte das carreiras da área de Controle. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para os seus estudos estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos: ✅ Abordagem ampla e atualizada de diferentes disciplinas; ✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos; ✅ Corpo docente respeitado e experiente; ✅ Módulos adicionais com eventos e temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação; ✅ Vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país; ✅ Fórum de dúvidas respondido pelos próprios professores; ✅ Cronogramas de estudos personalizáveis; ✅ Apoio pedagógico permanente; ✅ Ambiente de aulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação. MAIS DETALHES: Curso baseado no edital SEF/CGE Nº 001/2022; Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério dos professores. As videoaulas ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Todo curso estará completo com tempo hábil de estudos. Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital:Regulação Estatal. Decreto nº 1.007/2016.Transferências Voluntárias.Decreto nº 127/2011 e suas alterações (Convênios).Prestação de Contas. Tomada de Contas Especial – Decreto nº 1.886 de 02/12/2013 (e suas alterações).Decreto nº 650/2020 (Diárias).Decreto nº 1.322/2017 (Adiantamentos).Controle Social e cidadania.Governo Aberto.Noções Gerais.Transparência e Accountability.Conselhos do Usuário.Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade.Governo Digital. Noções Gerais. Lei nº 13.460/2017 e suas alterações.Transparência da administração pública – Lei da Transparência.Decreto de Ouvidoria – Decreto Estadual nº 1.933/2022. Decreto nº 913/2012 e suas alterações.Princípios Básicos da Administração Pública.Gestão de Serviços e coprodução.Nota de Auditoria. Solicitação de Auditoria Gestão ESG. Lei Estadual nº 17.715/2019 – Programa de Integridade e Compliance na Administração Pública Estadual Compliance aplicada à gestão pública. Conceito, princípios e normas. ISO 31000:2018 Diretrizes para Gestão de Riscos. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual. Sistemas Administrativos Lei Complementar SC nº 741/2019 e alterações. Estrutura Internacional de Práticas Profissionais do Instituto dos Auditores Internos (IPPF/IIA – 2017). Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria IN CGE 001/2021. Estrutura básica da CGE/SC. Manual de Operações das Unidades Setoriais de Controle Interno – 1ª edição – CGE/SC (2022). AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo. 5. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica juntamente com os professores estão trabalhando com foco total, para uma preparação completa e efetiva.

Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos. Formas textuais: descrição,
narração, exposição, argumentação e injunção. Marcas gerais de
textualidade. Marcas específicas de cada gênero textual. Níveis de
linguagem e sua adequação. Tipos de discurso. Linguagem figurada.

1 – Plano do curso – Noções básicas – Compreensão e interpretação
2 – Compreensão e Interpretação: Questões Práticas
3 – Expressões Que Produzem Pressupostos
4 – Significação Literal e Contextual: Semântica – Sentido e Emprego de Vocábulos
5 – Interpretação de Texto – Campos Semânticos e Campos Lexicais
6 – Interpretação de Texto – Elementos da Comunicação e Funções da Linguagem
7 – Interpretação de Texto – Figuras de Linguagem
8 – Interpretação de Texto – Figuras de Linguagem II
9 – Interpretação de Texto – Figuras de Linguagem III
10 – Interpretação de Texto – Tipologia Textual
11 – Interpretação de Texto – Tipologia Textual II
12 – Gêneros Textuais
13 – Gêneros Textuais II – Tipos de Discurso: Direto, Indireto, Indireto Livre
14 – Tipos de Discurso (Prática)
15 – Transformação Entre Discurso Direto e Discurso Indireto
16 – Transformação Entre Discurso Direto e Discurso Indireto II
17 – Coerência Textual
18 – Coerência Textual – Exercícios
19 – Coerência Versus Coesão – Mecanismos de Coesão Textual
20 – Coesão Referencial
21 – Coesão Exofórica e Dêixis – Hiperônimos e Hipônimos
22 – Coesão por Hiperônimos e Hipônimos – Exofórica Versus Catafórica
23 – Coerência no Silogismo Categórico
24 – Reescritura e Transformação de Estruturas
25 – Reescritura e Transformação de Estruturas II
26 – Reescritura e Transformação de Estruturas III
27 – A linguagem e a lógica
28 – A linguagem e a lógica II

Estrutura e formação de palavras. As classes de palavras e seu desempenho textual.

1 – Morfologia
2 – Morfologia II
3 – Morfologia III
4 – Morfologia IV
5 – Morfologia V
6 – Morfologia VI
7 – Morfologia VII
8 – Morfologia VIII
9 – Morfologia IX
10 – Morfologia X
11 – Morfologia XI

Estruturação das frases em componentes: operações de substituição, deslocamento e modificação. A relação entre vocábulos: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos.
A correção na linguagem: aspectos morfológicos, sintáticos e semânticos.

1 – Análise Sintática
2 – Análise Sintática II
3 – Predicação Verbal
4 – Predicação Verbal II
5 – Predicação Verbal III
6 – Predicação Verbal IV
7 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal
8 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal II
9 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal III
10 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal IV
11 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal V
12 – Aposto
13 – Exercícios
14 – Sujeito e Predicado
15 – Adjunto Adnominal e Predicativo do Objeto
16 – Período Composto – Introdução
17 – Valor Semântico das Orações Adjetivas
18 – Orações Adjetivas – Pronome Relativo QUE
19 – Orações Adjetivas – Pronome Relativo QUE II
20 – Orações Substantivas
21 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo
22 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo II
23 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo e Termo Expletivo
24 – Onde – Aonde
25 – Onde – Aonde – Cujo
26 – Orações Coordenadas – Introdução
27 – Orações Aditivas e Adversativas
28 – Adversativas x Concessivas
29 – Causais x Explicativas
30 – Exercícios
31 – Orações Coordenadas – Pontuação

A pontuação e os sinais gráficos.

1 – Pontuação II
2 – Pontuação III
3 – Pontuação IV
4 – Pontuação V

Fundamentos da Auditoria Governamental

Auditoria governamental. Controle interno. Auditoria de conformidade
e auditoria operacional. Instrumentos de fiscalização: Auditoria,
levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Pla-
nejamento de auditoria. Gestão de riscos no setor público. Plano de
auditoria baseado no risco. Atividades preliminares. Determinação
de escopo. Materialidade, risco e relevância. Exame e avaliação do
controle interno. Risco inerente, de controle e de detecção. Risco
de auditoria. Matriz de Planejamento. Programa de auditoria. Pa-
péis de trabalho. Testes de auditoria. Importância da amostragem
estatística em auditoria. Execução da auditoria. Técnicas e proce-
dimentos. Evidências.
Classificação de achados de auditoria. Matriz de achados e matriz
de responsabilização. Comunicação dos resultados. Relatório de
auditoria. Plano de Ação. Documentação da auditoria. Supervisão e
controle de qualidade. Governança no setor público. Governança e
governabilidade. Princípios da governança pública. Conceito, princípios e normas. COSO I e COSO II.
Sistemas
Administrativos.
O papel da auditoria interna na
gestão de riscos. O modelo de três linhas.

1 – Auditoria no Processo de Governança
2 – Auditoria no Processo de Governança – Princípios da Governança
3 – Conceito de Auditoria
4 – Finalidade de Auditoria – Auditoria como Instrumento de Fiscalização
5 – Tribunais de Contas e Auditorias Gerais – Auditoria Interna e Externa
6 – Classificação dos Tipos de Auditorias Quanto à Finalidade, Previsibilidade e Formas de Execução
7 – Funções ou Técnicas Administrativas – Modelo Coso
8 – Coso 1 – Componentes e Representação
9 – Coso 2 – Definição, Componentes, Representação
10 – Coso 2017 – Fiscalização Financeira do Brasil – Controle Interno e Externo
11 – Etapas do processo de Auditoria – Planejamento de Auditoria
12 – Benefício de Controle – Delimitação do escopo
13 – Especificação dos Critérios – Avaliação dos Controles Internos. Testes de Observância/Aderência/Controle
14 – Estabelecimento dos Riscos de Auditoria
15 – Documentação de Auditoria (“Papéis de trabalho”)
16 – Execução de Auditoria – Procedimentos Analíticos Substantivos ou Testes substantivos/de comprovação/ de detalhes
17 – Procedimentos ou Técnicas de Auditoria – Parte I
18 – Procedimentos ou Técnicas de Auditoria – Parte II
19 – Achados de Auditoria – Evidências de Auditoria
20 – Amostragem em Auditoria – Amostragem Estatística
21 – Relatórios/Pareceres de Auditoria. Formação de Opinião do Auditor
22 – Monitoramento de Auditoria

Controle na Administração Pública

Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle administrativo. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Controle pelos tribunais de contas. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. Sistema de Controle Interno

1 – Funções e Técnicas Administrativas – Por que controlar?
2 – Controle no Brasil – Funções Estatais Básicas
3 – Sistema de Freios e Contrapesos – Controle Interno X Controle Externo
4 – Tipos de Controle
5 – Modelos de fiscalização financeira
6 – Fiscalização financeira no Brasil

Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.

1 – Natureza dos Tribunais de Contas no Brasil
2 – Estrutura Organizacional e Jurisdição dos Tribunais de Contas
3 – Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas – Competência Judicante
4 – Competência Fiscalizadora dos Tribunais de Contas – Funções dos Tribunais de Contas

Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una.

1 – Controle de Constitucionalidade Realizado Pelos Tribunais de Contas
2 – Contas dos Prefeitos, Julgamentos das Contas Realizadas Pelos Tribunais de Contas – Escolha dos Membros dos Tribunais de Contas

Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação
– LAI).

1 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação I
2 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação II
3 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação III
4 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação IV
5 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Exercícios

Lei nº 8.429/1992, Lei nº 14.230/2021 e suas alterações (Improbidade Administrativa).

1 – AVISO! Assunto abordado nas aulas de Direito Administrativo

Sistema de Controle Interno.

1 – Módulo 4 – Conceito de Controle Interno e Controladoria Pública

Constituição do Estado de Santa Catarina

1 – Constituição do Estado de Santa Catarina
2 – Constituição do Estado de Santa Catarina II
3 – Constituição do Estado de Santa Catarina III
4 – Constituição do Estado de Santa Catarina IV
5 – Constituição do Estado de Santa Catarina V
6 – Constituição do Estado de Santa Catarina VI
7 – Constituição do Estado de Santa Catarina VII
8 – Constituição do Estado de Santa Catarina VIII

Direito Constitucional

Constituição da República Federativa do Brasil.
Princípios Fundamentais e
Aplicabilidade das normas constitucionais Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.

1 – Princípios Fundamentais
2 – Princípios Fundamentais II
3 – Princípios Fundamentais III
4 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
5 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II

Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.

1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos I
4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
15 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
16 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
17 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV
18 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI
19 – Remédios Constitucionais
20 – Remédios Constitucionais II – Habeas Corpus
21 – Remédios Constitucionais III – Habeas Corpus II
22 – Remédios Constitucionais IV – Habeas Data
23 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Segurança
24 – Remédios Constitucionais VI – Mandado de Segurança II
25 – Remédios Constitucionais VII – Mandado de Injunção
26 – Remédios Constitucionais VIII – Ação Popular
27 – Direitos Sociais
28 – Direitos Sociais II
29 – Direitos Sociais III
30 – Direitos Sociais IV
31 – Direitos da Nacionalidade
32 – Direitos da Nacionalidade II
33 – Direitos Políticos
34 – Direitos Políticos II
35 – Direitos Políticos III
36 – Partidos Políticos

Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios

1 – Organização Político Administrativa
2 – Organização Político Administrativa II
3 – Organização Político Administrativa III – Formação de Novos Estados e Novos Municípios
4 – Organização Político Administrativa IV – União
5 – Organização Político Administrativa V – Estados
6 – Organização Político Administrativa VI – Estados II
7 – Organização Político Administrativa VII – Municípios
8 – Organização Político Administrativa VIII – Municípios II
9 – Organização Político Administrativa IX – Distrito Federal e Territórios
10 – Organização Político Administrativa X – Repartição de Competências
11 – Organização Político Administrativa XI – Repartição de Competências II
12 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências III
13 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências IV
14 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências V
15 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências VI

Administração Pública. Disposições gerais. Servidores públicos.

1 – Administração Pública – Princípios
2 – Administração Pública – Princípios II
3 – Administração Pública – Cargos Públicos
4 – Administração Pública – Teto de Remuneração
5 – Administração Pública – Acumulação de Cargos Públicos
6 – Administração Pública – Improbidade Administrativa
7 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
8 – Administração Pública – Regras para Servidor no Exercício de Mandato Eletivo
9 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões
10 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões
11 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões III
12 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões IV

Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República.

1 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
2 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República

Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária, comissões parlamentares de inquérito.

1 – Poder Legislativo – Introdução
2 – Poder Legislativo – Competência Das Casas
3 – Poder Legislativo – Competência Das Casas II
4 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares
5 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares II
6 – Poder Legislativo – Comissões
7 – Poder Legislativo – Processo Legislativo
8 – Poder Legislativo – Processo Legislativo II
9 – Poder Legislativo – Processo Legislativo III
10 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV
11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição
12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição II
13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis Ordinárias e Complementares
14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias
15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias II
16 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
17 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II

Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos do poder judiciário e organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.

1 – Poder Judiciário – Introdução
2 – Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
3 – Poder Judiciário – Artigo 93
4 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Garantias e Proibições da Magistratura
5 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
6 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
7 – Poder Judiciário – Precatórios
8 – Poder Judiciário – Precatórios II
9 – Poder Judiciário – Foro Especial para Julgamento de Autoridades
10 – Poder Judiciário – STF
11 – Poder Judiciário – STF II
12 – Poder Judiciário – STJ
13 – Poder Judiciário – Competências Recursais STF/STJ
14 – Poder Judiciário – Justiça Federal
15 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
16 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
17 – Poder Judiciário – Justiça Militar
18 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
19 – CNJ/CNMP
20 – CNJ/CNMP II

Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública.

1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
3 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
5 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia
6 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública

Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica. Atividade econômica do Estado.

1 – Ordem Econômica e Financeira – Princípios
2 – Ordem Econômica e Financeira – Princípios da Ordem Ecocômica

Direito Administrativo

Estado, governo e administração pública. Conceitos. Direito

Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes

1 – Dicas Gerais
2 – Introdução – Estado – Conceito e Forma
3 – Introdução – Poderes do Estado e Governo
4 – Introdução – Administração Pública – Sentidos
5 – Introdução – Escolas do Direito Administrativo
6 – Fontes do Direito Administrativo
7 – Sistemas do Direito Administrativo

Ato administrativo

1 – Atos Administrativos – Conceito
2 – Atos Administrativos – Competência
3 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade e Forma
4 – Atos Administrativos – Requisitos – Motivo e Objeto
5 – Atos Administrativos – Discricionariedade e Vinculação
6 – Atos Administrativos – Atributos
7 – Atos Administrativos – Classificação
8 – Atos Administrativos – Classificação II
9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
10 – Atos Administrativos – Convalidação e Conversão de Ato Administrativo
11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos

Agentes públicos.

1 – Agentes Públicos – Introdução
2 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos
3 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos II
4 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
5 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão II
6 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão III
7 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão IV

Poderes da administração pública.

1 – Poderes Administrativos – Introdução
2 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
3 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
4 – Poderes Administrativos – Poder Normativo – Regulamentar
5 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Introdução
6 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Atributos do Poder de Polícia
7 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Delegação do Poder de Polícia e Espécie Tributária
8 – Poderes Administrativos – Polícia ADM e Judiciária

Regime jurídico-administrativo.Princípios expressos e implícitos da administração pública

1 – Princípios – Introdução – Legalidade
2 – Princípios – Impessoalidade – Moralidade
3 – Princípios – Publicidade – Eficiência
4 – Princípios Administrativos – Motivação
5 – Princípios Administrativos – Razoabilidade – Proporcionalidade
6 – Princípios Administrativos – Supremacia do Interesse Público
7 – Princípios Administrativos – Autotutela – Sindicalidade
8 – Princípios Administrativos – Segurança Jurídica – Proteção à Confiança – Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
9 – Princípios Administrativos – Continuidade dos Serviços Públicos

Responsabilidade civil do Estado.Responsabilidade civil do Estado.

1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
2 – Responsabilidade Civil do Estado – Evolução – Teorias
3 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade
4 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
5 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Artigo 37, Parágrafo 6º
6 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais II
8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva

Serviços públicos.

1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Introdução
2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Prestação do Serviço Publico
3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Princípios
4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Classificação dos Serviços Públicos
5 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos
6 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Procedimento Licitatório e Política Tarifária
7 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Administração Temporária e da Intervenção
8 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Extinção da Concessão – Art. 35
9 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Exercícios

Organização administrativa. Autarquias, fundações, empresas públicas e
sociedades de economia mista. Agência Reguladoras. Entidades
paraestatais e terceiro setor. Serviços sociais autônomos, entidades de
apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse
público

1 – Organização Administrativa
2 – Organização Administrativa – Formas de Descentralização
3 – Organização Administrativa – Estudos dos Órgãos
4 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
6 – Organização Administrativa – Fundações
7 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
8 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
9 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
10 – Organização Administrativa – Agências Executivas e Reguladoras
11 – Organização Administrativa – Consórcios Públicos
12 – Organização Administrativa – Terceiro Setor – Paraestatais

Processo Administrativo.

1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios

Controle e responsabilização da administração: controle administrativo;
controle judicial; controle legislativo.

1 – Controle Administrativo – Introdução
2 – Controle Administrativo – Competência do TCU
3 – Controle Administrativo – Competência do TCU II
4 – Controle Administrativo – Fim

Improbidade Administrativa.

1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios

Licitação e Contratos. Leis nos 8.666/1993, 10.520/2002 e 14.133/2021.

1 – Lei 8.666/93 – Licitação – Introdução
2 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
3 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
4 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
5 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
6 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
7 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
8 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
9 – Contratos Administrativos
10 – Contratos Administrativos II
11 – Contratos Administrativos III
12 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes
13 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes II
14 – Contrato Administrativo – Causas Justificadoras de Inexecução
15 – Contrato Administrativo – Extinção do Contrato
16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
22 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
23 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
24 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
27 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
28 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
29 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
30 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
31 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
32 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
33 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
34 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
35 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
36 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
37 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
38 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
39 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
40 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
41 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
42 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Decreto 10922/2021

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº
4.657/1942 e suas alterações).

1 – LINDB
2 – LINDB II
3 – LINDB III
4 – LINDB IV
5 – LINDB V
6 – LINDB VI
7 – LINDB VII
8 – LINDB VIII
9 – LINDB IX
10 – LINDB X
11 – LINDB XI
12 – LINDB XII
13 – LINDB XIII
14 – LINDB XIV
15 – LINDB XV
16 – LINDB XVI

Lei nº 13.303/2016.

1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Introdução
2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Introdução II
3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Introdução III
4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Introdução IV
5 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Conselheiro Independente V
6 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Licitação
7 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Licitação II
8 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Licitação III
9 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Fases
10 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Critérios de Julgamento
11 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Dos Procedimentos Auxiliares
12 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Dos Contratos
13 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Dos Contratos II

Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.

1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil
2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil II
3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil III
4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil IV
5 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil V
6 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil VI

Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina) e
suas alterações.

1 – Lei nº 6.745/1985 – Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina
2 – Lei nº 6.745/1985 – Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina II
3 – Lei nº 6.745/1985 – Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina III
4 – Lei nº 6.745/1985 – Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina IV
5 – Lei nº 6.745/1985 – Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina V
6 – Lei nº 6.745/1985 – Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina VI
7 – Lei nº 6.745/1985 – Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina VII
8 – Lei nº 6.745/1985 – Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina VIII

Lei Complementar nº 741/2019 e suas alterações

1 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo
2 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo
3 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo
4 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo
5 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo
6 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo
7 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo
8 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo
9 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo
10 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo
11 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo
12 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo
13 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo
14 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo
15 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo
16 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo
17 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo
18 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo
19 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo
20 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo

Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da
Lei nº 13.709/2018 e alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
– LGPD).

1 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Introdução – até o Art. 4º
2 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 4º e 5º
3 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 5º ao 7º
4 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 7º ao 11
5 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 12 ao 18
6 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 18 ao 32
7 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 33 ao 44
8 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 45 ao 55
9 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 55 – B ao 65

Administração Financeira e Orçamentária

Orçamento público. Conceito. Técnicas e modelos orçamentários.

1 – Tutoria – Como Estudar AFO e LRF de Forma Eficiente
2 – Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
3 – Introdução à Administração Financeira e Orçamentária II
4 – Orçamento Público – Conceito
5 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte I
6 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte II
7 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte III
8 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Revisão em Questões

“O orçamento público no Brasil e na Constituição Federal. Sistema de planejamento. Plano plurianual (PPA). Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO).
Lei Orçamentária Anual (LOA). ”

1 – Orçamento na CF/88 – Instrumentos de Planejamento Orçamentário: PPA, LDO e LOA
2 – Plano Plurianual – PPA
3 – Plano Plurianual – PPA II
4 – Plano Plurianual – PPA III
5 – Plano Plurianual – PPA – Parte IV
6 – Plano Plurianual – PPA – Parte V
7 – Plano Plurianual – PPA – Parte VI
8 – Lei de Diretrizes Orçamentárias
9 – Lei de Diretrizes Orçamentárias II
10 – Lei de Diretrizes Orçamentárias III
11 – Lei de Diretrizes Orçamentárias IV
12 – Lei de Diretrizes Orçamentárias V
13 – Lei Orçamentária Anual
14 – Lei Orçamentária Anual II
15 – Lei Orçamentária Anual III
16 – Lei Orçamentária Anual IV
17 – Lei Orçamentária Anual V
18 – Lei Orçamentária Anual VI
19 – Lei Orçamentária Anual VII

Ciclo orçamentário.

1 – Ciclo Orçamentário

Sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da Lei nº 10.180/2001.

1 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF
2 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF II
3 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF III
4 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF IV
5 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF V
6 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF VI

Sistemas de informações orçamentárias

1 – Sistemas Eletrônicos

Sistema e Processo orçamentário. O orçamento público no Brasil e na Constituição Federal. Sistema de planejamento. Emendas parlamentares ao Orçamento.

1 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário
2 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário II
3 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário III
4 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IV
5 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário V
6 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VI
7 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VII
8 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VIII
9 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IX

Alterações orçamentárias. Créditos ordinários e adicionais.

1 – Créditos Adicionais
2 – Créditos Adicionais II
3 – Créditos Adicionais III
4 – Créditos Adicionais IV
5 – Créditos Adicionais V
6 – Créditos Adicionais VI
7 – Créditos Adicionais VII
8 – Créditos Adicionais VIII
9 – Créditos Adicionais IX
10 – Créditos Adicionais X
11 – Créditos Adicionais XI
12 – Créditos Adicionais XII
13 – Créditos Adicionais XIII – Exercícios

Princípios orçamentários.

1 – Princípios Orçamentários – Legalidade
2 – Princípios Orçamentários – Unidade ou Totalidade
3 – Princípios Orçamentários – Anualidade ou Periodicidade
4 – Princípio Orçamentário – Universalidade
5 – Princípio Orçamentário – Exclusividade
6 – Princípios Orçamentários – Orçamento Bruto
7 – Princípio Da Especificação
8 – Princípio Do Equilíbrio Orçamentário – Conceito
9 – Princípio Do Equilíbrio Orçamentário – Regra De Ouro
10 – Princípios Orçamentários – Não Afetação ou Não Vinculação
11 – Princípios Orçamentários – Não Afetação ou Não Vinculação II
12 – Princípios Orçamentários – Exatidão
13 – Princípios Orçamentários – Proibição do Estorno
14 – Princípios Orçamentários – Programação ou Planejamento
15 – Princípios Orçamentários – Unidade de Caixa ou Unidade de Tesouraria
16 – Princípios Orçamentários – Uniformidade
17 – Princípios Orçamentários – Publicidade
18 – Princípios Orçamentários – Transparência
19 – Princípios Orçamentários – Clareza (Objetividade ou Inteligibilidade)
20 – Princípios Orçamentários – Orçamento Impositivo
21 – Princípios Orçamentários – Limitação de Créditos
22 – Princípios Orçamentários – Modernos

Conceito, classificação e estágios da Receita Pública. Dívida ativa.

1 – Receita Pública – Aspectos Gerais
2 – Receita Pública – Conceito
3 – Receita Pública – Conceito II
4 – Receita Pública – Conceito – Exercícios
5 – Receita Pública – Classificações: Introdução
6 – Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita
7 – Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita – R. Intraorçamentárias
8 – Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita – Questões
9 – Receita Pública – Classificações: Fonte/ Destinação de Recursos
10 – Receita Pública – Classificações: Indicador ou Identificador de Resultado Primário
11 – Receita Pública – Classificações: Quanto à Procedência ou Origem
12 – Receita Pública – Classificações: Contabilmente – Impacto no PL – MCASP
13 – Receita Pública – Classificações: Esfera Orçamentária
14 – Receita Pública – Etapas/Estágios – Parte Geral
15 – Receita Pública – Etapas/Estágios – Questões de Provas
16 – Receita Pública – Dívida Ativa

Conceito, classificação e estágios da Despesa Pública. Estrutura programática.

1 – Despesa Pública – Conceito
2 – Despesas Públicas – Conceito – Exercícios
3 – Despesas Públicas – Classificações – Aspecto Gerais
4 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Esfera
5 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Institucional
6 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Funcional
7 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Estrutura Programática
8 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Introdução
9 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Categoria Econômica
10 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Grupo de Natureza
11 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Modalidade de Aplicação
12 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Modalidade de Aplicação II
13 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Elemento de Despesa
14 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Desdobramento do Elemento
15 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Exercícios
16 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Observações Gerais
17 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Observações Gerais II
18 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Uso (IDUSO)
19 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Fontes de Recursos
20 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Doação e Operação de Crédito (IDOC)
21 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Resultado Primário
22 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Dotação
23 – Despesa Pública – Classificação: Quanto a Afetação Patrimonial ou do Patrimônio Líquido
24 – Despesa Pública – Classificação: Quanto a Afetação Patrimonial ou do Patrimônio Líquido – Resolução de Questões
25 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Fixação e Descentralização de Créditos
26 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Programação
27 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Licitação e Contratação
28 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Execução: Empenho
29 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Execução: Empenho II
30 – Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução : Liquidação
31 – Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução: Pagamento
32 – Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução: Questões e Obs Gerais

Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.

1 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Conceito
2 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Classificação: Processados
3 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Classificação: Não Processados
4 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Classificação: Não Processados II
5 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Exercícios
6 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
7 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA II
8 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA III
9 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA IV
10 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA V
11 – Suprimentos de Fundos – Conceitos
12 – Suprimentos de Fundos – Concessão – Casos Possíveis
13 – Suprimentos de Fundos – Das Vedações para Concessão
14 – Suprimentos de Fundos – Prazos e Observações Gerais
15 – Suprimentos de Fundos – Resolução de Questões

“Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.
Lei Federal nº 4.320/1964.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários. 9ª edição, aprovada pela Portaria conjunta STN/SOF/ME nº 117, de 28 de outubro de 2021.”

1 – Descentralização Orçamentária e Financeira
2 – Descentralização Orçamentária e Financeira II

Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e decretos regulamentadores.

1 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação
2 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação II
3 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação III
4 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação IV
5 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Exercícios

Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Conceitos e objetivos. Planejamento. Receita Pública. Despesa Pública. Dívida e endividamento. Transparência, controle e fiscalização. Dívida flutuante e fundada.

1 – Objetivos e conceitos – Art. 1 e 2
2 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte II
3 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte III
4 – Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) – Art 1 e 2 – Parte IV
5 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Art. 4
6 – Lei Orçamentária Anual – Art 5
7 – Planejamento – Art 8
8 – Planejamento – Art 9
9 – Receita – Art 11 ao 14
10 – Receita – Art 11 ao 14 II
11 – Despesa – Art 15 ao 24
12 – Despesa – Art 15 ao 24 II
13 – Despesa – Art 15 ao 24 III
14 – Despesa – Art 15 ao 24 IV
15 – Despesa – Art 15 ao 24 V
16 – Despesa – Art 15 ao 24 VI
17 – Despesa – Art 15 ao 24 VII
18 – Despesa – Art 15 ao 24 VIII
19 – Despesa – Art 15 ao 24 IX
20 – Despesa – Art 25
21 – Despesa – Art 25 II
22 – Despesa – Art 26 ao 28
23 – Despesa – Art 29 ao 42
24 – Despesa – Art 29 ao 42 II
25 – Despesa – Art 29 ao 42 III
26 – Despesa – Art 29 ao 42 IV
27 – Despesa – Art 29 ao 42 V
28 – Despesa – Art 29 ao 42 VI
29 – Despesa – Art 29 ao 42 VII
30 – Despesa – Art 29 ao 42 VIII
31 – Despesa – Art 29 ao 42 IX
32 – Despesa – Art 29 ao 42 X
33 – Despesa – Art 29 ao 42 XI
34 – Despesa – Art 29 ao 42 XIII
35 – Despesa – Art 29 ao 42 XIV
36 – Gestão Patrimonial – Art 43 ao 47
37 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59
38 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 II
39 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 III
40 – Disposições finais – arts 60 – 75

Administração Pública e Políticas Públicas

Administração gerencial.
Indicadores de políticas públicas.
Gestão pública eficiente, eficaz e efetiva.
Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos.
Instrumento para Avaliação da Gestão Pública e Modelo de
Excelência em Gestão Pública.

1 – Modelos Teóricos da Administração Pública – Patrimonialismo
2 – Modelos Teóricos da Administração Pública – Burocracia
3 – Modelos Teóricos da Administração Pública – Gerencialismo
4 – Modelos Teóricos da Administração Pública – Evolução da Nova Gestão Pública
5 – Reformas Administrativas no Brasil – República Velha
6 – Reformas Administrativas no Brasil – Era Vargas e DASP
7 – Reformas Administrativas no Brasil – Decreto – Lei 200
8 – Reformas Administrativas no Brasil – Década de 1980
9 – Reformas Administrativas no Brasil – Reforma Gerencial
10 – Reformas Administrativas no Brasil – Pluralidade Institucional
11 – Excelência na Gestão Pública
12 – Modelo de Excelência em Gestão
13 – Decreto 9.094/2017
14 – Governo Digital

Mapa estratégico.
Balanced scorecard, gestão de projetos; gestão de processos;
Objetivos estratégicos, estratégias, indicadores de gestão,
relacionamento entre estratégias e objetivos estratégicos.
O ciclo do planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos,
missão, visão, valores).
Planejamento nas organizações públicas.

1 – Indicadores de Desempenho – Propriedades
2 – Indicadores de Desempenho – Classificações
3 – Indicadores de Desempenho – Limitações
4 – Planejamento – Fundamentos
5 – Planejamento e Gestão Estratégica
6 – Balanced Scorecard – BSC – Setor Público
7 – Gestão Estratégica – Cenários

Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e
neocorporativismo).
O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da
política, processo decisório, implementação e avaliação).
PDCA, monitoramento e avaliação. Políticas públicas.
Corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência
de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas
públicas.
Papel das instituições nas políticas públicas.
Noções básicas de Avaliação de Políticas públicas.
Governança de Políticas Públicas.

1 – Accountability e Controle Social
2 – Intermediação de Interesses
3 – Políticas Públicas – Conceitos e Fundamentos
4 – Políticas Públicas – Ciclo
5 – Políticas Públicas – Múltiplos Fluxos
6 – Políticas Públicas – Monitoramento e Avaliação
7 – Políticas Públicas – Instituições e Corrupção
8 – Organização do Estado
9 – Federalismo
10 – Governabilidade e Governança
11 – Governança no Setor Público
12 – Governança em Redes

Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação,
controle e avaliação.

1 – Processo Decisório – Fundamentos
2 – Processo Decisório – Ferramentas
3 – Processo Decisório – Armadilhas
4 – Estrutura Organizacional – F|undamentos
5 – Estrutura Organizacional – Tipos de Estrutura
6 – Estrutura Organizacional – Redes e Flexibilidade
7 – Cultura Organizacional
8 – Clima Organizacional
9 – Liderança
10 – Motivação
11 – Controle
12 – Comunicação Organizacional

Língua Portuguesa

Compreensão e
interpretação de textos.
Marcas gerais de
textualidade.
Níveis de linguagem e sua
adequação.

1 – Compreensão e Interpretação de Textos

Formas textuais:
descrição, narração,
exposição, argumentação
e injunção.
Marcas específicas de cada
gênero textual.
Tipos de discurso.

1 – Tipologias e Gêneros Textuais

A relação entre vocábulos:
antônimos, sinônimos,
homônimos, parônimos,
hiperônimos, hipônimos.
Linguagem figurada.
Estruturação das frases em
componentes: operações
de substituição,
deslocamento e
modificação.

1 – Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita

Noções de fonética, acentuação

gráfica e ortografia oficial.

1 – Noções de Fonética, Ortografia e Acentuação Gráfica

Estrutura e processos de
formação de palavras.

1 – Estrutura e Processos de Formação de Palavras

Emprego e sentido das classes

gramaticais – parte 1.

1 – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Parte I

Emprego e sentido das classes

gramaticais – parte 2.

1 – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Parte II

A sintaxe do período simples –

parte 1.

1 – A Sintaxe do Período Simples – Parte I

A sintaxe do período simples –

parte 2.

1 – A Sintaxe do Período Simples – Parte II

A sintaxe do período composto.

1 – A Sintaxe do Período Composto

Concordância, regência,
colocação, crase e pontuação.

1 – Concordância, Regência, Colocação, Crase e Pontuação

Caderno de Questões de Língua Portuguesa – FGV

1 – Caderno de Questões FGV – Parte I
2 – Caderno de Questões FGV – Parte II
3 – Caderno de Questões FGV – Parte III

Direito Administrativo

Ato administrativo.

1 – Atos Administrativos

Estado, governo e administração pública. Conceitos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Regime jurídico-administrativo. Princípios expressos e implícitos da administração pública.

1 – Conceito, Origens e Princípios do Direito Administrativo

Organização administrativa. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Agência Reguladoras.

1 – Organização Administrativa

Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.

1 – Terceiro Setor

Lei nº 13.019/2014 e suas alterações

1 – Regime de Parcerias

Poderes da administração pública.

1 – Poderes Administrativos

Serviços públicos. Regulação Estatal.

1 – Serviços Públicos

Responsabilidade civil do Estado.

1 – Responsabilidade Civil do Estado

Improbidade Administrativa.

1 – Improbidade Administrativa

Processo Administrativo.

1 – Processo Administrativo Federal

Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo.

1 – Controle da Administração Pública

Licitação e Contratos. Leis nos 8.666/1993

1 – Licitações Públicas

Licitação e Contratos. Leis nos 8.666/1993

1 – Contratos Administrativos

Licitação e Contratos. Lei 14.133/2021

1 – Nova Lei das Licitações Públicas

Licitação e Contratos. Lei 14.133/2021

1 – Nova Lei dos Contratos Administrativos

Lei 10.520/2002

1 – Pregão

Lei nº 13.303/2016.

1 – Lei das Estatais

Decreto nº 1.007/2016.

1 – Regulamentação da Lei das Estatais

Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina) e suas alterações.

1 – Lei nº 6.745/1985 – Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina

Agentes públicos.

1 – Agentes Públicos

Controle na Administração Pública

Conceito, tipos e formas de controle.
Controle exercido pela Administração
Pública. Controle judicial. Controle
legislativo. Controle interno e externo.
Sistema de Controle Interno. Controle
parlamentar. Sistemas de controle
jurisdicional da administração pública.
Contencioso administrativo e sistema da
jurisdição una. Controle jurisdicional da
administração pública no Direito

brasileiro.

1 – Conceito, Tipos e Formas de Controle

Controle da atividade financeira do
Estado: espécies e sistemas. Controle
pelos tribunais de contas. Tribunal de
Contas da União (TCU), Tribunais de
Contas dos Estados e do Distrito Federal.
Constituição do Estado de Santa Catarina.

1 – Controle da Atividade Financeira do Estado: Espécies e Sistemas

Administração Financeira e Orçamentária

Orçamento público. Conceito. Técnicas e
modelos orçamentários. O orçamento público
no Brasil.

1 – Orçamento Público

O orçamento público no Brasil e na
Constituição Federal. Sistema de
planejamento. Plano plurianual (PPA). Lei de
Diretrizes orçamentárias (LDO). Lei
Orçamentária Anual (LOA). Estrutura
programática.

1 – Instrumentos Orçamentários de Planejamento

Ciclo orçamentário. Sistema e Processo
orçamentário. O orçamento público no Brasil e
na Constituição Federal. Alterações
orçamentárias. Emendas parlamentares ao
Orçamento. Créditos ordinários e adicionais.

1 – Ciclo Orçamentário e Créditos Orçamentários

Revisão das aulas 1, 2 e 3.

1 – Revisão do Terço – Parte I

Princípios orçamentários. Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP): Parte I – Procedimentos Contábeis
Orçamentários. 9ª edição, aprovada pela
Portaria conjunta STN/SOF/ME nº 117, de 28
de outubro de 2021.

1 – Princípios Orçamentários

Sistema de planejamento e orçamento e de
programação financeira constantes da Lei nº
10.180/2001. Programação e execução
orçamentária e financeira. Descentralização
orçamentária e financeira. Acompanhamento
da execução. Sistemas de informações
orçamentárias.

1 – SPOF, Programação e Execução Orçamentária e Financeira e Sistemas de Informações Orçamentárias

O orçamento público na Constituição Federal.

1 – O Orçamento Público na Constituição Federal

Revisão das aulas 5, 6 e 7.

1 – Revisão do Terço – Parte II

Conceito, classificação e estágios da Receita
Pública. Dívida ativa. Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público (MCASP): Parte I –
Procedimentos Contábeis Orçamentários. 9ª edição, aprovada pela Portaria conjunta
STN/SOF/ME nº 117, de 28 de outubro de
2021.

1 – Receita Pública

Conceito, classificação e estágios da Despesa
Pública. Estrutura programática. Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP): Parte I – Procedimentos Contábeis
Orçamentários. 9ª edição, aprovada pela
Portaria conjunta STN/SOF/ME nº 117, de 28
de outubro de 2021.

1 – Despesa Pública – Parte I

Restos a pagar. Despesas de exercícios
anteriores. Dívida flutuante e fundada.
Suprimento de fundos. Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP): Parte I – Procedimentos Contábeis
Orçamentários. 9ª edição, aprovada pela
Portaria conjunta STN/SOF/ME nº 117, de 28
de outubro de 2021.

1 – Despesa Pública – Parte II

Revisão das aulas 9 a 11.

1 – Revisão do Terço – Parte III

Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101/2000). Conceitos e
objetivos. Planejamento. Receita Pública.
Despesa Pública.

1 – LRF – Parte I

Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101/2000). Despesa Pública.
Transparência, controle e fiscalização.

1 – LRF – Parte II

Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101/2000). Dívida e
endividamento. Controle e fiscalização.

1 – LRF – Parte III

Lei Federal nº 4.320/1964.

1 – Lei Federal nº 4.320/1964

Revisão das aulas 13 a 16.

1 – Revisão do Terço – Parte IV

Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e decretos regulamentadores.

1 – Lei de Acesso à Informação

Administração Pública e Políticas Públicas

Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação.

1 – Introdução à Administração e Funções Administrativas

Planejamento nas organizações públicas. O ciclo do planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores). Objetivos estratégicos, estratégias, indicadores de gestão, relacionamento entre estratégias e objetivos estratégicos. Mapa estratégico. Balanced scorecard. Monitoramento e avaliação. (PARTE 1)

1 – Planejamento Organizacional – Parte I

Planejamento nas organizações públicas. O ciclo do planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores). Objetivos estratégicos, estratégias, indicadores de gestão, relacionamento entre estratégias e objetivos estratégicos. Mapa estratégico. Balanced scorecard. Monitoramento e avaliação. (PARTE 2)

1 – Planejamento Organizacional – Parte II

Princípios Básicos da Administração Pública.

1 – Administração Pública e Governo

Administração gerencial.

1 – Administração Gerencial

Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Gestão pública eficiente, eficaz e efetiva. Instrumento para Avaliação da Gestão Pública e Modelo de Excelência em Gestão Pública. Gestão de Serviços e coprodução.