Name: CRM-MS (Advogado) - Pós-Edital (E) 2020.2
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Cursos do Pacote

Português p/ CRM-MS (Nível Médio/Nível Superior) – Pós-Edital

Aula demo Domínio da ortografia oficial.
Aula 01 Morfologia. Emprego das Classes Gramaticais I. Colocação pronominal.
Aula 02 Morfologia. Emprego das Classes Gramaticais II.
Aula 03 Morfologia. Emprego das Classes Gramaticais III
Aula 04 Domínio da estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
Aula 05 Pontuação
Aula 06 Sintaxe. (Concordância Verbal e Nominal.)
Aula 07 Sintaxe. (Regência e Emprego do sinal indicativo de crase.)
Aula 08 Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
Aula 09 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
Aula 10 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). Aspectos gerais da redação oficial. Finalidade dos expedientes oficiais.
Aula 11 Lista de questões Quadrix
Aula 12 Resumão

Raciocínio Lógico e Matemático p/ CRM-MS – Pós-Edital

Aula demo Leis de De Morgan
Aula 01 Compreensão de estruturas lógicas – Parte 1
Aula 02 Compreensão de estruturas lógicas – Parte 2
Aula 03 Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões). Diagramas lógicos.
Aula 04 Regras de três simples e compostas
Aula 05 Razões e proporções (grandezas diretamente proporcionais, grandezas inversamente proporcionais)
Aula 06 Porcentagem
Aula 07 Operações com conjuntos
Aula 08 Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais e reais). Operações, propriedades e aplicações (soma, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação)
Aula 09 Sistemas de medidas
Aula 10 Equação do 1˚ grau
Aula 11 Função do 1˚ grau. Inequações do 1˚ grau
Aula 12 Equação do 2˚ grau
Aula 13 Função do 2˚ grau. Inequações do 2˚ grau
Aula 14 Princípios de contagem. Arranjos e permutações. Combinações
Aula 15 Probabilidade.
Aula 16 Volumes
Matemática para Iniciantes Matemática e Raciocínio Lógico
Resolução de Questões – QUADRIX Matemática e Raciocínio Lógico

Informática p/ CRM-MS – Pós-Edital

Aula demo 4 Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas. Parte 1.
Aula 01 4 Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas. Parte 2.
Aula 02 Aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 7 Sítios de busca e pesquisa na Internet.
Aula 03 5 Programas de navegação: Mozilla Firefox e Google Chrome.
Aula 04 6 Programa de correio eletrônico.
Aula 05 9 Segurança da informação: procedimentos de segurança. 10 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 11 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). Parte 1.
Aula 06 9 Segurança da informação: procedimentos de segurança. 10 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 11 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). Parte 2.
Aula 07 9 Segurança da informação: procedimentos de segurança. 10 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 11 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). Parte 3.
Aula 08 12 Procedimentos de backup.
Aula 09 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office, versões 2010, 2013 e 365). Excel – Parte 1.
Aula 10 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office, versões 2010, 2013 e 365). Excel – Parte 2.
Aula 11 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office, versões 2010, 2013 e 365). Word.
Aula 12 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office, versões 2010, 2013 e 365). Powerpoint.
Aula 13 3 Noções de sistema operacional (ambiente Windows, versões 7, 8 e 10). 8 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
Aula 14 1 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software, instalação de periféricos.
Aula Extra Exercícios Quadrix

Direito Administrativo p/ CRM-MS (Advogado) – Pós-Edital

Aula demo 2 Regime jurídico‐administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. 2.3 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
Aula 01 1 Introdução ao Direito Administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do Direito Administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do Direito Administrativo. 1.3 Fontes do Direito Administrativo. Administração Pública. Noção. 2.3 Governo.
Aula 02 3 Organização administrativa. 3.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 3.2 Administração direta. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características e classificação. 3.3 Administração indireta. 3.3.1 Conceito. 3.3.2 Autarquias. 3.3.5 Fundações públicas. 3.3.6 Empresas públicas. 3.3.7 Sociedades de economia mista. 3.3.8 Consórcios públicos. 11.1.2 Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (Consórcios Públicos). 11.2.7 Consórcios Públicos.
Aula 03 3.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 3.4.1 Serviços sociais autônomos. 3.4.2 Entidades de apoio. 3.4.3 Organizações sociais. 3.4.4 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). 3.3.3 Agências reguladoras. 3.3.4 Agências executivas. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
Aula 04 6 Poderes e deveres da Administração Pública. 6.1 Poder regulamentar. 6.2 Poder hierárquico. 6.3 Poder disciplinar. 6.4 Poder de polícia. 6.5 Dever de agir. 6.6 Dever de eficiência. 6.7 Dever de probidade. 6.8 Dever de prestação de contas. 6.9 Abuso do poder.
Aula 05 4 Atos administrativos. 4.1 Conceito. 4.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 4.3 Requisitos ou elementos. 4.4 Atributos. 4.5 Classificação. 4.6 Atos administrativos em espécie. 4.7 Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação. 4.8 Convalidação. 4.9 31 Vinculação e discricionariedade. 4.10 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 4.11 Decadência administrativa.
Aula 06 10.2.11 Sanções administrativas. 11 Contratos administrativos. 11.1 Legislação pertinente. 11.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 11.2 Disposições doutrinárias. 11.2.1 Conceito. 11.2.2 Características. 11.2.3 Vigência. 11.2.4 Alterações contratuais. 11.2.5 Execução, inexecução e rescisão. 11.2.6 Convênios e instrumentos congêneres.
Aula 07 10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 10.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 10.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (Sistema de Registro de Preços). 10.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 10.1.5 Fundamentos constitucionais. 10.2 Disposições doutrinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.3 Objeto e finalidade. 10.2.4 Destinatários. 10.2.5 Princípios. 10.2.6 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 10.2.7 Modalidades. 10.2.8 Tipos. 10.2.9 Procedimento. 10.2.10 Anulação e revogação.
Aula 08 9 Agentes públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
Aula 09 9 Agentes públicos. Disposições constitucionais acerca do Regime Próprio de Previdência dos Social. Regime Jurídico Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar.
Aula 10 7 Controle da Administração Pública. 7.1 Conceito. 7.2 Classificação das formas de controle. 7.2.1 Conforme a origem. 7.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 7.2.3 Conforme a amplitude. 7.3 Controle exercido pela Administração Pública. 7.4 Controle legislativo. 7.5 Controle judicial.
Aula 11 8 Improbidade administrativa. 8.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 8.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
Aula 12 Responsabilidade civil extracontratual do Estado. (Mantivemos, embora tratado em Direito Constitucional pelo edital). Tópico 12 do Direito Constitucional: Responsabilidade civil, inclusive por danos causados ao ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico.
Aula 13 5 Processo administrativo. 5.1 Lei nº 9.784/1999. 5.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.
Aula 14 Bens públicos. (Mantivemos, pois este assunto pode ser cobrado dentro de outros tópicos do edital).
Aula 15 12 Desapropriação: conceito, características, fundamentos, requisitos constitucionais, objeto, beneficiários, indenização e seu pagamento, desapropriação indireta e por zona.
Aula extra 01 Serviços Públicos.

Direito Constitucional p/ CRM-MS (Advogado) – Pós-Edital

Aula demo 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 12 Poder constituinte. 12.1 Características. 12.2 Poder constituinte originário. 12.3 Poder constituinte derivado.
Aula 01 2 Princípios fundamentais. 3 Direitos e garantias fundamentais (teoria)
Aula 02 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos.
Aula 03 3.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
Aula 04 3.3 Direitos sociais. 3.4 Nacionalidade.
Aula 05 3.5 Direitos políticos. 3.6 Partidos políticos.
Aula 06 4 Organização do Estado. 4.1 Organização político‐administrativa. 4.2 Estado federal brasileiro. 4.3 A União. 4.4 Estados federados. 4.5 Municípios. 4.6 O Distrito Federal. 4.7 Territórios.
Aula 07 5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Servidores públicos. 8 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Aula 08 6.2 Poder Legislativo. 6.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 6.2.2 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 6.2.3 Tribunal de Contas da União (TCU).
Aula 09 6.4 Poder Judiciário. 6.4.1 Disposições gerais. 6.4.2 Órgãos do Poder Judiciário. 6.4.2.1 Organização e competências. 6.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Aula 10 7 Funções essenciais à Justiça. 7.1 Ministério Público. 7.2 Advocacia Pública. 7.3 Defensoria Pública.
Aula 11 13 Controle da constitucionalidade.
Aula 12 9. Sistema Tributário Nacional. 10 Finanças públicas. 10.1 Normas gerais. 10.2 Orçamentos.
Aula 13 11 Ordem econômica e financeira. 11.1 Princípios gerais da atividade econômica. 11.2 Sistema Financeiro Nacional.

Direito Civil p/ CRM-MS (Advogado) – Pós-Edital

Aula demo 1 Lei: vigência, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e interpretação. 2 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Aula 01 3 Pessoas naturais e jurídicas: personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 4 Domicílio. – pessoa natural
Aula 02 3 Pessoas naturais e jurídicas: personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 4 Domicílio. – pessoa jurídica
Aula 03 3 Pessoas naturais e jurídicas: personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 4 Domicílio. – direitos de personalidade
Aula 04 5 Bens: conceito e espécies.
Aula 05 6 Fatos e atos jurídicos: negócios jurídicos, requisitos, defeitos dos negócios jurídicos, modalidades dos negócios jurídicos, forma e prova dos atos jurídicos.
Aula 06 6 Fatos e atos jurídicos: nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos, atos ilícitos, abuso de direito, caso fortuito e força maior.
Aula 07 6 Fatos e atos jurídicos: prescrição e decadência.
Aula 08 10 Direito das obrigações.
Aula 09 10 Direito das obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento e extinção.
Aula 10 10 Direito das obrigações: inadimplemento.
Aula 11 11 Contratos: formação, teoria da imprevisão, evicção, vícios redibitórios, extinção.
Aula 12 11 Contratos: espécies. 25 Contrato de Seguro.
Aula 13 12 Responsabilidade civil, inclusive por danos causados ao ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico.
Aula 14 7 Direitos reais. 7.1 Espécies.
Aula 15 8 Direito de família: direito pessoal, casamento, relações de parentesco, direito patrimonial, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores, alimentos, bem de família, união estável, tutela e curatela.
Aula 16 9 Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima.
Aula 17 9 Direito das sucessões: sucessão testamentária, inventário e partilha.
Aula 18 (Prof. Igor Maciel) 13 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
Aula 19 (Prof. Igor Maciel) 13 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
Aula 20 (Alessandro Sanchez) Contratos Bancários: depósito bancário, mútuo bancário, desconto bancário, abertura de crédito.
CDC – Parte 3 CDC – Parte 3

Direito Processual Civil p/ CRM-MS (Advogado) – Pós-Edital

Aula demo Resumo do Processo Civil
Aula 01 Direito processual. Conceito, natureza. Fontes do direito processual. Normas fundamentais do processo. Princípios gerais do direito processual. O acesso ao direito e à justiça. Constitucionalização do processo. Garantias fundamentais do processo. Lei processual civil: eficácia, aplicação e interpretação. Direito processual intertemporal.
Aula 02 Jurisdição. Ação e Processo.
Aula 03 Competência.
Aula 04 Sujeitos do processo: partes e procuradores. Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça. Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública.
Aula 05 Litisconsórcio e intervenção de terceiro.
Aula 06 Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual. Comunicações.
Aula 07 Tutela provisória.
Aula 08 Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidosalternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
Aula 09 Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
Aula 10 Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios. Meios de prova em espécie.
Aula 11 Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença. Coisa Julgada.
Aula 12 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária.
Aula 13 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial. Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
Aula 14 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa. Das execuções especiais (prestação alimentícia, execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Aula 15 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Reclamação.
Aula 16 Recursos. Apelação. Agravo de instrumento.Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial).
Aula 17 Mandado de segurança. Ação Civil Pública.

Direito Tributário p/ CRM-MS (Advogado) – Pós-Edital

Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
Aula 09 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico- tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.

Direito do Trabalho p/ CRM-MS (Advogado) – Pós-Edital

Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Aula 01 [Direitos Constitucionais dos Trabalhadores]
Aula 02 Sujeito do contrato de trabalho: o empregador. Despersonalização do empregador. Sucessão. Sujeito do contrato de trabalho: o empregado. Trabalhador temporário. Trabalhadores autônomos e eventuais.
Aula 03 Contrato individual de trabalho: conceito, elementos e requisitos. Contrato por tempo determinado, indeterminado. Classificação do contrato de trabalho.
Aula 04 Garantia de emprego. Aviso prévio. Indenização. Estabilidade. [Extinção contratual]
Aula 05 Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Prorrogação, Intervalo. Repouso semanal remunerado. Feriados.
Aula 06 Salário e remuneração Equiparação salarial
Aula 07 Férias. Prescrição e decadência
Aula 08 23 Periculosidade e insalubridade. 25 Trabalho da mulher. 26 Trabalho do menor.
Aula 09 9. Convenção coletiva de trabalho. Acordo coletivo de trabalho. 10. Comissões de conciliação prévia.

Direito Processual do Trabalho p/ CRM-MS (Advogado) – Pós-Edital

Aula demo DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, PRINCÍPIOS, FONTES, ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E MPT
Aula 01 JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
Aula 02 PARTES E PROCURADORES, DESPESAS, ATOS TERMOS E PRAZOS, COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
Aula 03 AÇÃO TRABALHISTA, PROCEDIMENTOS, PETIÇÃO INICIAL, AUDIÊNCIA TRABALHISTA, DEFESAS DO RECLAMADO
Aula 04 PROVAS, AUDIÊNCIA, NULIDADES E SENTENÇA
Aula 05 TEORIA GERAL DOS RECURSOS, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RECURSO ORDINÁRIO, AGRAVO DE PETIÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO
Aula 06 RECURSO DE REVISTA, RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS, EMBARGOS NO TST, AGRAVO INTERNO REGIMENTAL, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, RECURSO ADESIVO
Aula 07 EXECUÇÃO TRABALHISTA
Aula 08 INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE; HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL; AÇÃO RESCISÓRIA E MANDADO DE SEGURANÇA
Aula 09 DISSÍDIO COLETIVO, AÇÃO DE CUMPRIMENTO, AÇÃO CIVIL PÚBLICA E COLETIVA