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Delegado de Polícia – Extensivo – Legislação Destacada

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Descrição

O Plano de Leitura possui 46 metas, com, em média, 30 páginas cada

LEIS ABRANGIDAS NO PLANO

DIREITO CIVIL

 LINDB

CC/02

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

 CPC/15

LEI 9099/95 – JEC

DIREITO PENAL

CP

DIREITO PROCESSUAL PENAL

 CPP

LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

 LEI 8072/90 – CRIMES HEDIONDOS

LEI 11343/06 – LEI DE DROGAS

LEI 10826/03 – ESTATUTO DO DESARMAMENTO

LEI 11340/06 – LEI MARIA DA PENHA

LEI 9099/95 – JECCRIM

LEI 13869/19 – ABUSO DE AUTORIDADE

LEI Nº 9.455/1997 – CRIMES DE TORTURA

LEI 12850/13 – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

LEI 9613/1998 – LAVAGEM DE DINHEIRO

LEI 9503/97 – CRIMES DE TRÂNSITO

LEI 9296/96– INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

LEI 7960/89 – PRISÃO TEMPORÁRIA

LEI 9605/98 – CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

LEI 8137/90 – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO

DECRETO-LEI 3688/41 – CONTRAVENÇÕES PENAIS

LEI 9807/99 – PROTEÇÃO À TESTEMUNHA

LEI 1521/51 – CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR

LEI 7716/89 – PRECONCEITO DE RAÇA/COR

LEI 7210/84 – LEPLEI 5553/68 – APRESENTAÇÃO E USO DE DOCUMENTOS DE

IDENTIFICAÇÃO PESSOAL

LEI 12037/09 – IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL

LEI 12830/13 – INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

LEI 8176/91 – CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA

CRIMES NO CDC

CRIMES NO ECA

CRIMES ELEITORAIS

LEI 11101 – CRIMES NA LEI DE FALÊNCIAS

DIREITO CONSTITUCIONAL

CF/88

LEI 9507/97 – HABEAS DATA

LEI 4717/65 – AÇÃO POPULAR

LEI 12016/09 – MANDADO DE SEGURANÇA

LEI 13300/16 – MANDADO DE INJUNÇÃO

LEI 12562/11 – REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA

LEI 1579/52 – CPI

LEI 9868/99 – ADI

LEI 9882/99 – ADPF

DIREITO EMPRESARIAL

EMPRESARIAL NO CC/08

DIREITO TRIBUTÁRIO

TRIBUTÁRIO NA CF/88

DIREITO ADMINISTRATIVO

 LEI 8987/95 – SERVIÇOS PÚBLICOS

LEI 9784/99 – PROCESSO ADMINISTRATIVO

LEI 8429/92 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

LEI 7347/85 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA

LEI 8666/96 – LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI 11079 – PPP

DECRETO-LEI 3365/41 – DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA

LEI 4132/62 – DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL

DECRETO-LEI 25/37 – TOMBAMENTO

LEI 10520/02 – PREGÃO

LEI 9790/99 – OSCIP

LEI 9637/98 – ORGANIZAÇÃO SOCIAL

LEI 11107/05 – CONSÓRCIOS PÚBLICOS

LEI 12846/13 – ANTICORRUPÇÃO

LEI 13303/16 – ESTATUTO EP E SEM

LEI 12462/11 – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES

DIREITOS HUMANOS

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIR. HUMANOS

CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS

PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

 

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