Direito Constitucional para Carreiras Fiscais CERS 2021.1

Descrição

Direito Constitucional

Capítulo 1 – Constituição: conceito, classificação e elementos. Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais. Histórico das Constituições Brasileiras. Neoconstitucionalismo.   Capítulo 2 – Do poder constituinte: originário, derivado e decorrente. Da interpretação do texto constitucional. Controle de Constitucionalidade: história, conceito, espécies, momentos de controle, sistemas de controle judicial.  Capítulo 3 – Preâmbulo Constitucional. Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Tutela Constitucional das Liberdades. Direitos Sociais.  Capítulo 4 – Nacionalidade. Direitos Políticos Divisão Espacial do Poder. Organização do Estado.  Capítulo 5 – Da intervenção. Administração Pública.  Capítulo 6 – Poder Legislativo. Processo Legislativo. Poder Executivo.  Capítulo 7 – Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.  Capítulo 8 – Ordem Econômica e Financeira. Ordem Social