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FUNPRESP-JUD (Advogado) (Pós-Edital) (e) 2021.2
R$150,00
Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Domínio da ortografia oficial.
- Aula 01 Emprego das classes de palavras I – artigo, substantivo, adjetivo, pronomes, numeral, advérbio, interjeição.
- Aula 02 Emprego das classes de palavras II – preposição e conjunção.
- Aula 03 Emprego das classes de palavras III – verbo. Emprego de tempos e modos verbais.
- Aula 04 Domínio da estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Colocação dos pronomes átonos.
- Aula 05 Emprego dos sinais de pontuação.
- Aula 06 Concordância verbal e nominal.
- Aula 07 Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
- Aula 08 Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
- Aula 09 Significação das palavras.
- Aula 10 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
- Aula 11 (Exclusivamente PDF) Resumo.
- Aula 00 (Prof. Eduardo Mocellin) Estruturas lógicas
- Aula 01 (Prof. Eduardo Mocellin) Equivalências
- Aula 02 (Prof. Francisco Rebouças) Diagramas lógicos
- Aula 03 (Prof. Francisco Rebouças) Lógica de primeira ordem.
- Aula 04 (Prof. Eduardo Mocellin) Lógica de Argumentação
- Aula 05 (Prof. Eduardo Mocellin) Raciocínio Crítico
- Aula 00 Apresentação do curso. Estatuto Social da Funpresp-Jud (Parte I)
- Aula 01 Estatuto Social da Funpresp-Jud (Parte II)
- Aula 02 Regimento Interno da Funpresp-Jud- (parte I)
- Aula 03 Regimento Interno da Funpresp-Jud- (parte II)
- Aula 04 Código de Ética e de Conduta da Funpresp-Jud
- Aula 05 Regulamento do Plano de Benefícios – JusMP-Prev (parte I)
- Aula 06 Regulamento do Plano de Benefícios – JusMP-Prev (parte II)
- Aula única Introdução ao Direito Previdenciário: Regime Geral de Previdência Social. Regimes próprios de previdência social. Regime de previdência complementar. Previdência complementar no Brasil: Regramento constitucional. Planos de benefícios previdenciários. 0rganização do sistema de previdência complementar. Órgãos reguladores, fiscalizador e recursal. A ação do Estado. As entidades fechadas de previdência complementar: classificação, composição, atribuições. Lei Complementar no 109/2001. Lei Complementar no 108/2001. Resolução STF no 496/2012.
- Aula demo Apresentação do curso. 3.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
- Aula 01 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 2 Administração pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 3 Regime jurídico administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos.
- Aula 02 7 Poderes e deveres da Administração Pública: 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas. 7.9 Uso e abuso do poder.
- Aula 03 5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativo. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classificação.
- Aula 04 5 Atos administrativos. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 O silêncio no direito administrativo. 5.8 Extinção dos atos administrativos: Revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência administrativa.
- Aula 05 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.3 Administração indireta.
- Aula 06 4.4. Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista (Lei n. 13.303/2016)
- Aula 07 9.1.3 Lei nº 11.107/2005 e suas alterações e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios administrativos).
- Aula 08 12 Agentes públicos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis.
- Aula 09 12.1.1 Lei nº 8.112/1990.
- Aula 10 9 Contratos administrativos. 9.1 Legislação pertinente. 9.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 9.2 Disposições doutrinárias. 9.2.1 Conceito. 9.2.2 Características. 9.2.3 Vigência. 9.2.4 Alterações contratuais. 9.2.5 Execução, inexecução e rescisão. 9.2.6 Convênios e instrumentos congêneres.
- Aula 11 8 Licitações. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 8.1.5 Fundamentos constitucionais. 8.2 Disposições doutrinárias. 8.2.1 Conceito. 8.2.2 Objeto e finalidade. 8.2.3 Destinatários. 8.2.4 Princípios. 8.2.5 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 8.2.6 Modalidades. 8.2.7 Tipos. 8.2.8 Procedimento. 8.2.9 Anulação e revogação. 8.2.10 Sanções administrativas.
- Aula 12 8.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
- Aula 13 1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços).
- Aula 14 8 8.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
- Aula 15 6 Processo administrativo. 6.1 Lei nº 9.784/1999. 6.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.
- Aula 16 14 Responsabilidade civil do Estado. 14.1 Evolução histórica. 14.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 14.3 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.14.3.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 14.3.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 14.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 14.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 14.6 Reparação do dano. 14.7 Direito de regresso. 14.8 Responsabilidade primária e subsidiária. 14.9 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 14.10 Responsabilidade do Estado por atos judiciais.
- Aula 17 10 Controle da administração pública. 10.1 Conceito. 10.2 Classificação das formas de controle. 10.2.1 Conforme a origem. 10.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 10.2.3 Conforme a amplitude. 10.3 Controle exercido pela administração pública. 10.4 Controle legislativo. 10.5 Controle judicial. 10.6 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
- Aula 18 11 Improbidade administrativa. 11.1 Lei nº 8.429/1992. 11.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.
- Aula 19 (Somente PDF) 9.1.2 Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011 e suas alterações. 9.2.6 Convênios e instrumentos congêneres.
- Aula demo Conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado. Princípios fundamentais.
- Aula 01 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Aula 03 Direitos e deveres individuais e coletivos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data – Parte II.
- Aula 04 Direitos sociais.
- Aula 05 Nacionalidade.
- Aula 06 Direitos políticos.
- Aula 07 Partidos políticos.
- Aula 08 Organização político-administrativa. Estado federal brasileiro. A União. Estados federados. Municípios. O Distrito Federal. Territórios.
- Aula 09 (Somente PDF) Administração Pública. Disposições gerais. Servidores públicos. Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
- Aula 10 Poder legislativo.
- Aula 11 Processo legislativo; Reforma constitucional.
- Aula 12 Poder executivo.
- Aula 13 Poder judiciário.
- Aula 14 Funções essenciais à justiça.
- Aula 15 Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia e Defensoria Pública.
- Aula 16 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Aula 17 (Somente PDF) Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Impostos da União, dos Estados e dos municípios. Repartição das receitas tributárias.
- Aula 18 (Somente PDF) Finanças públicas. Normas gerais. Orçamentos.
- Aula 19 Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica.
- Aula 20 Ordem social.
- Aula 21 Controle da constitucionalidade. Sistemas gerais e sistema brasileiro. Controle incidental ou concreto. Controle abstrato de constitucionalidade. Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
- Aula demo 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
- Aula 01 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
- Aula 02 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
- Aula 03 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.
- Aula 04 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação.
- Aula 05 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico.
- Aula 06 8 Prescrição e decadência.
- Aula 07 10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boafé.10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias. 10.16 Transmissão das obrigações.
- Aula 08 10.17 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.18 Inadimplemento das obrigações.
- Aula 09 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção.
- Aula 10 11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais.
- Aula 11 13 Direito de família. 13.1 Casamento. 13.2 Relações de parentesco. 13.3 Regime de bens entre os cônjuges. 13.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 13.5 Alimentos. 13.6 Bem de família. 13.7 União estável. 13.8 Concubinato. 13.9 Tutela. 13.10 Curatela.
- Aula 12 14 Direito das sucessões. 14.1 Sucessão em geral. 14.2 Sucessão legítima. 14.3 Sucessão testamentária. 14.4 Inventário e partilha.
- Aula 13 15 Lei nº 8.245/1991 e alterações (locação de imóveis urbanos e alterações). 15.1 Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação não residencial.
- Aula demo Teoria Geral do Processo do Trabalho: princípios.
- Aula 01 7 Competência da justiça do trabalho.
- Aula 02 9 Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais. 1 Procedimentos nos dissídios individuais. 1.1 Reclamação. 1.2 Jus postulandi. 1.3 Revelia. 1.4 Exceções. 1.5 Contestação. 1.6 Reconvenção.
- Aula 03 1.7 Partes e procuradores. 1.11 Justiça gratuita.
- Aula 04 1.8 Audiência. 1.9 Conciliação. 1.10 Instrução e julgamento. 2 Provas no processo do trabalho. 2.1 Interrogatórios. 2.2 Confissão e consequências. 2.3 Documentos. 2.4 Oportunidade de juntada. 2.5 Prova técnica. 2.6 Sistemática da realização das perícias. 2.7 Testemunhas. 8 Rito sumaríssimo no dissídio individual.
- Aula 05 3 Recursos no processo do trabalho. 3.1 Disposições gerais.
- Aula 06 4 Processos de execução. 4.1 Liquidação. 4.2 Modalidades da execução. 4.3 Embargos do executado – impugnação do exequente.
- Aula 07 6 Prescrição e decadência no processo do trabalho. 10 Ação rescisória no processo do trabalho. 11 Mandado de segurança. 11.1 Cabimento no processo do trabalho.
- Aula 08 12 Dissídios coletivos
- Aula 09 Dicas de Direito Processual do Trabalho para revisão
- Aula 10 Questões AOCP
- Aula demo Normas processuais civis.
- Aula 01 7 Competência da justiça do trabalho.Função jurisdicional. Ação. Pressupostos processuais.
- Aula 02 Litisconsórcio. Intervenção de terceiros.
- Aula 03 Sujeitos do processo. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública.
- Aula 04 Atos processuais. Preclusão.
- Aula 05 Comunicação dos Atos processuais.
- Aula 06 Tutela provisória.
- Aula 07 Formação, suspensão e extinção do processo.
- Aula 08 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença.
- Aula 09 Procedimentos Especiais – Parte I.
- Aula 10 Procedimentos Especiais. Procedimentos de jurisdição voluntária – Parte II.
- Aula 11 Processos de execução.
- Aula 12 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
- Aula 13 Mandado de segurança.
- Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
- Aula 01 1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988).
- Aula 02 3 Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1 Requisitos e distinção. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador (conceito e caracterização).
- Aula 03 5 Contrato individual de trabalho. 5.1 Conceito, classificação e características. 4.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho. 6 Alteração do contrato de trabalho. 6.1 Alteração unilateral e bilateral. 6.2 O jus variandi. 6.3. Teletrabalho. 7 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 7.1 Caracterização e distinção.
- Aula 04 8 Rescisão do contrato de trabalho. 8.1 Justa causa. 8.2 Rescisão indireta. 8.3 Dispensa arbitrária. 8.4 Culpa recíproca. 8.5 Indenização. 9 Aviso prévio. 10 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 10.1 Formas de estabilidade. 10.2 Despedida e reintegração de empregado estável.
- Aula 05 11 Duração do trabalho. 11.1 Jornada de trabalho. 11.2 Períodos de descanso. 11.3 Intervalo para repouso e alimentação. 11.4 Descanso semanal remunerado. 11.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário. 11.6 Sistema de compensação de horas.
- Aula 06 14 Salário e remuneração. 14.1 Conceito e distinções. 14.2 Composição do salário. 14.3 Modalidades de salário. 14.4 Formas e meios de pagamento do salário. 14.5 13º salário. 12 Salário-mínimo. 12.1 Irredutibilidade e garantia. 15 Equiparação salarial. 15.1 Princípio da igualdade de salário. 15.2 Desvio de função.
- Aula 07 13 Férias. 13.1 Direito a férias e sua duração. 13.2 Concessão e época das férias. 13.3 Remuneração e abono de férias. 17 Prescrição e decadência.
- Aula 08 18 Atividades insalubres ou perigosas. 19 Proteção ao trabalho da mulher. 19.1 Estabilidade da gestante. 19.2 Licença maternidade.
- Aula 09 20 Direito coletivo do trabalho. 20.3 Conceito de categoria. 20.4 Categoria diferenciada. 22 Comissões de conciliação prévia 20.5 Convenções e acordos coletivos de trabalho.
- Aula 10 16 FGTS.
- Aula 11 20.1 Convenção nº 87 da OIT (liberdade sindical). 20.2 Organização sindical. 21 Direito de greve e serviços essenciais.
- Aula única Introdução ao Direito Previdenciário: Regime Geral de Previdência Social. Regimes próprios de previdência social. Regime de previdência complementar. Previdência complementar no Brasil: Regramento constitucional. Planos de benefícios previdenciários. 0rganização do sistema de previdência complementar. Órgãos reguladores, fiscalizador e recursal. A ação do Estado. As entidades fechadas de previdência complementar: classificação, composição, atribuições. Lei Complementar no 109/2001. Lei Complementar no 108/2001. Resolução STF no 496/2012.
