Name: IPREVSantos (Procurador Autárquico) - Pós-Edital (E) 2021.2
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Cursos do Pacote

Português p/ IPREVSantos (Procurador Autárquico) Com Videoaulas – Pós-Edital

Aula demo Ortografia oficial.
Aula 01 Classes de palavras (substantivo, adjetivo, advérbio, pronome, artigo, preposição, numeral e interjeição): emprego e sentido que elas estabelecem em suas relações. Colocação Pronominal.
Aula 02 Classes de palavras (conjunção): emprego e sentido que elas estabelecem em suas relações.
Aula 03 Classes de palavras (verbo): emprego e sentido que elas estabelecem em suas relações.
Aula 04 Sintaxe de construção: coordenação e subordinação.
Aula 05 Pontuação.
Aula 06 Concordância verbal e nominal.
Aula 07 Regência verbal e nominal. Crase.
Aula 08 Coesão textual. Significação literal e contextual dos vocábulos.
Aula 09 Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Processos de elaboração.
Aula 10 Resumão.

Licitações e Pregão p/ IPREVSantos (Procurador Autárquico) Com Videoaulas – Pós-Edital

Aula Extra 0 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas.
Aula demo Justiça. Direito. Norma. Lei. Estado. Forma de Estado. Forma, Sistema e Regime de Governo. Direito Público versus Direito Privado. Administração Pública. Semântica. Histórico do Direito Administrativo. Origem. Direito Administrativo na França. Direito Administrativo no Brasil. Escolas e Critérios de Estudo do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Introdução ao Regime Jurídico do Direito Administrativo. Principais Princípios Administrativos Constitucionais e Legais, expressos e implícitos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Mapa Mental – Direito Administrativo Mapa Mental – Direito Administrativo.
Aula 01 Licitação Pública (Parte I). A busca pela vantajosidade para a Administração Pública. Princípios. Compras. Serviços. Alienações. Tipo versus Modalidades. Limites. Dispensa. Inexigibilidade. Procedimentos. Pregão. Aquisição de Bens e Serviços Comuns. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Procedimentos. Sistema de Registro de Preços. Regras Específicas. Infrações e Sanções. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 1 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Licitação (Parte I).
Mapa Mental – Licitação (Parte I) Mapa Mental – Licitação (Parte I).
Aula 02 Licitação Pública (Parte II – Continuação).
Aula Extra 2 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Licitação (Parte II).
Mapa Mental – Licitação (Parte II) Mapa Mental – Licitação (Parte II).
Aula 03 Contrato Administrativo (Parte I). Características. Equilíbrio Econômico-Financeiro. Cláusulas Exorbitantes. Garantia. Alteração e Rescisão Unilateral. Fiscalização por Servidor Designado. Inexecução, Revisão e Rescisão do Contrato. Teoria da Imprevisão. Caso Fortuito. Força Maior. Fato do Príncipe. Fato da Administração. Aplicação de Penalidades. Limitação à Exceção do Contrato não Cumprido. Modalidades. Contratos Administrativos de Colaboração. Contrato de Gestão. Contrato de Programa. Termo de Parceria. Consórcio Público. Convênio. Terceirização. Parcerias Público-Privadas – PPPs. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Extinção do Contrato. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 3 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte I).
Mapa Mental – Contratos Administrativos Mapa Mental – Contratos Administrativos.
Aula 04 Contrato Administrativo (Parte II – Continuação).
Aula Extra 4 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte II).

Legislação Municipal p/ IPREVSantos (Procurador Autárquico) – Pós-Edital

Aula demo Apresentação do Curso e Cronograma
Aula 01 Lei n.º 4.623/1984 – Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos e dá outras providências
Aula 02 – Prof. Rubens Maurício Breves considerações sobre a Lei Complementar Municipal n.º 592/2006 e alterações – Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Santos, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos, e dá outras providências.
Aula 03 – Prof. Rubens Maurício Breves considerações sobre a Lei Complementar Municipal n.º 1.088/2000 – Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do município de Santos, fixa o limite máximo para pagamento de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência dos servidores municipais de Santos, e dá outras providências.
Aula 04 – Prof. Rubens Maurício Lei Complementar Municipal n.º 1.089/2000 – Dispõe sobre a estruturação da carreira previdenciária, no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos – IPREVSANTOS, e dá outras providências. Lei Complementar Municipal n.º 1.090/2000 – Altera as Leis Complementares n.ºs 592 e 593, de 28 de dezembro de 2006, que tratam do Regime de Previdência Social dos Servidores do Município de Santos, e dá outras providências.
Decreto Municipal n.º 5.307/2009 – Aprova o regulamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos, e dá outras providências. Decreto Municipal n.º 5.307/2009 – Aprova o regulamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos, e dá outras providências.

Direito Constitucional p/ IPREVSantos (Procurador Autárquico) – Pós-Edital

Aula demo 1. Constitucionalismo: 1.1. Conceito. 1.2. Evolução histórica. 1.3. O constitucionalismo no Brasil. 1.4. As constituições brasileiras. 2. Poder constituinte: 2.1. Conceito, natureza e titularidade. 2.2. Poder constituinte material e formal. 2.3. Poder constituinte originário e derivado. 2.4. Limitações ao poder constituinte derivado. 2.5. Poder constituinte decorrente: espécies, caracteres e limitações. 2.6. Reforma e revisão constitucional. 2.7. Mutação constitucional. 3. Constituição: 3.1. Conceito. 3.2. Classificação das Constituições. 3.3. Estrutura e elementos das constituições. 3.4. Funções das constituições. 3.5. Normas constitucionais: classificações, aplicabilidade e eficácia. 4. Hermenêutica constitucional: 4.1. Métodos de interpretação da Constituição. 4.2. Princípios e técnicas de interpretação constitucional. 4.3. Princípios e regras. 4.4. Ponderação de bens ou valores. 4.5. Limites da interpretação constitucional.
Aula 01 5. Princípios constitucionais e princípios fundamentais da Constituição de 1988. 7. Direitos e Garantias Fundamentais:
Aula 02 7.1. Direitos e deveres individuais e coletivos. 7.6. Ações constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção, ação popular, habeas data. 7.7. Ação Civil Pública.
Aula 03 7.2. Direitos sociais. 7.3. Nacionalidade. 7.4. Direitos políticos. 7.5. Partidos políticos.
Aula Extra Remédios Constitucionais
Aula Extra Direitos Políticos e Partidos Políticos
Aula 04 8. Organização do Estado: 8.1. Espécies ou tipos de formas de Estado. 8.2. Estado Federal: características. 8.3. Organização político- administrativa do Estado Brasileiro. 8.4. União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. 8.5. Repartição de competências.
Aula 05 8.6. Intervenção. 11. Defesa do Estado e das instituições democráticas: 11.1. Estado de Defesa e Estado de Sítio; 11.2. Forças Armadas. 11.3. Segurança Pública. 8.7. Administração Pública.
Aula Extra Administração Pública
Aula 06 9. Organização dos Poderes: 9.1. Poder Legislativo: organização e atribuições; Congresso Nacional; Câmara dos Deputados; Senado Federal; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Tribunais de Contas.
Aula 07 Processo legislativo
Aula 08 9.2. Poder Executivo: organização e atribuições; responsabilidade do Presidente da República; Ministros de Estado; Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional.
Aula 09 9.3. Poder Judiciário: organização e atribuições.
Aula 10 9.4. Funções essenciais à Justiça.
Aula 11 6. Controle de constitucionalidade: 6.1. Conceito. 6.2. Pressupostos de constitucionalidade das espécies normativas. 6.3. Espécies de controle de constitucionalidade. 6.4. Ação direta de inconstitucionalidade. 6.5. Ação declaratória de constitucionalidade. 6.6. Ação direta de constitucionalidade por omissão. 6.7. Alegação de descumprimento de preceito fundamental. 6.8. Reclamação. 6.9. Controle concentrado de constitucionalidade em âmbito estadual. 6.10. Controle de Constitucionalidade de normas jurídicas municipais.
Aula 12 12. Tributação e Orçamento: 12.1. Sistema tributário nacional. 12.2. Finanças públicas. 13. Ordem econômica e financeira: 13.1. Princípios gerais da atividade econômica. 13.2. Política urbana. 13.3. Política agrícola e fundiária. 14. Sistema financeiro nacional.
Aula 13 15. Ordem Social: 15.1. Seguridade Social: saúde, previdência social, assistência social. 15.2. Educação. 15.3. Cultura e Desporto. 15.4. Ciência, tecnologia e inovação. 15.5. Comunicação social. 15.6. Meio ambiente. 15.7. Família, criança, adolescente, jovem e idoso. 15.8. Índios.

Direito Previdenciário e Legislação Federal p/ IPREVSantos (Procurador Autárquico) – Pós-Edital

Aula demo Seguridade Social: Conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários.
Aula 01 RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
Aula 02 RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefício assistencial de prestação continuada (lei n. 8.742/93).
Aula 03 Financiamento da Seguridade Social. Salário-de-contribuição. PIS/PASEP. Arrecadação e recolhimento das contribuições.
Aula 04 RPPS na CF/88: reformas previdenciárias. Regras permanentes e de transição.
Aula 05 Regimes Próprios de Previdência dos Servidores: organização; unidade gestora; benefícios; custeio. Leis n. 9.717/98 e 10.887/04.

Direito Civil p/ IPREVSantos (Procurador Autárquico) – Pós-Edital

Aula demo Conceito de lei; vigência e aplicação da Lei no tempo e no espaço; integração e interpretação da lei. Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro.
Aula 01 O Código Civil (Pessoa Natural). Domicílio. Domicílio Civil.
Aula 02 O Código Civil (Pessoa Jurídica). Domicílio. Domicílio Civil.
Aula 03 O Código Civil (Pessoa Natural, Pessoa Jurídica). Domicílio. Domicílio Civil. – direitos de personalidade
Aula 04 Bens (classificação).
Aula 05 Fatos Jurídicos. Negócio jurídico (defeitos e invalidade, forma e prova).
Aula 06 Atos ilícitos.
Aula 07 Prescrição e Decadência.
Aula 08 Obrigações (modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento). – parte 01
Aula 09 Obrigações (modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento). – parte 02
Aula 10 Obrigações (modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento). – parte 03

Direito Administrativo p/ IPREVSantos (Procurador Autárquico) – Pós-Edital

Aula Extra 0 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas.
Aula demo Justiça. Direito. Norma. Lei. Estado. Forma de Estado. Forma, Sistema e Regime de Governo. Direito Público versus Direito Privado. Administração Pública. Semântica. Histórico do Direito Administrativo. Origem. Direito Administrativo na França. Direito Administrativo no Brasil. Escolas e Critérios de Estudo do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Introdução ao Regime Jurídico do Direito Administrativo. Principais Princípios Administrativos Constitucionais e Legais, expressos e implícitos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Mapa Mental – Direito Administrativo Mapa Mental – Direito Administrativo.
Aula 01 Organização da Administração Pública. Administração Direta. Administração Indireta. Desconcentração. Descentralização. Estrutura Administrativa. Autarquias, inclusive especiais. Agências Executivas e Reguladoras. Fundações. Empresas Públicas. Sociedade de Economia Mista. Consórcios Públicos. Introdução ao Terceiro Setor. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 1 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Organização da Administração Pública.
Mapa Mental – Organização da Administração Pública Mapa Mental – Organização da Administração Pública.
Aula 02 Estatuto Jurídico das Estatais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 2 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei das Estatais.
Aula 03 Agentes públicos Civil e Militar. Agentes Políticos. Servidor Público. Empregado Público. Admitido. Estagiário. Particulares em colaboração com o Poder Público. Cargos, Empregos e Funções Públicas. Criação, Transformação e Extinção. Concurso Público. Titularização de Cargo, Emprego ou Função. Provimento. Investidura. Estabilidade. Acumulação. Remuneração. Subsídio. Direito de Greve. Aposentadoria. Perda do Cargo, Emprego ou Funções Públicas. Responsabilização Civil, Administrativa e Penal. Limitação de Despesa com Pessoal. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 3 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Agentes Públicos.
Mapa Mental – Agentes Públicos Mapa Mental – Agentes Públicos.
Aula 04 Poderes Administrativos e seus decorrentes. Poder Vinculado. Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Regulamentar. Poder de Polícia. Deveres da Administração Pública. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 4 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Poderes Administrativos.
Mapa Mental – Poderes Administrativos Mapa Mental – Poderes Administrativos.
Aula 05 Atos Administrativos e Atos Jurídicos. Eventos e Fatos da Administração. Atributos. Elementos. Teoria dos Motivos Determinantes. Mérito Administrativo. Silêncio Administrativo versus Silêncio Eloquente. Existência. Validade. Eficácia. Taxonomia. Atos Administrativos em Espécie. Produção. Extinção. Nulidade. Anulabilidade. Teoria das Nulidades. Convalidação. Revogação. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 5 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Atos Administrativos
Mapa Mental – Atos Administrativos Mapa Mental – Atos Administrativos.
Aula 06 Bens Públicos. Taxonomias. Bens de Uso Comum do Povo. Bens de Uso Especial. Bens Dominicais. Afetação e Desafetação. Aquisição de Bens pela Administração. Alienação de Bens pela Administração. Uso de Bens Públicos por Particulares. Imprescritibilidade. Impenhorabilidade. Não Oneração. Espécies de Bens Públicos. Terreno de Marinha. Terras Indígenas. Terras Devolutas. Faixa de Fronteira. Jazidas. Espaço Aéreo. Patrimônio Histórico. A Ineficiência na Gestão dos Bens Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 6 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Bens Públicos.
Mapa Mental – Bens Públicos Mapa Mental – Bens Públicos.
Aula 07 Licitação Pública (Parte I). A busca pela vantajosidade para a Administração Pública. Princípios. Compras. Serviços. Alienações. Tipo versus Modalidades. Limites. Dispensa. Inexigibilidade. Procedimentos. Pregão. Aquisição de Bens e Serviços Comuns. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Procedimentos. Sistema de Registro de Preços. Regras Específicas. Infrações e Sanções. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 7 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Licitação (Parte I).
Mapa Mental – Licitação (Parte I) Mapa Mental – Licitação (Parte I).
Aula 08 Licitação Pública (Parte II – Continuação).
Aula Extra 8 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Licitação (Parte II).
Mapa Mental – Licitação (Parte II) Mapa Mental – Licitação (Parte II).
Aula 09 Contrato Administrativo (Parte I). Características. Equilíbrio Econômico-Financeiro. Cláusulas Exorbitantes. Garantia. Alteração e Rescisão Unilateral. Fiscalização por Servidor Designado. Inexecução, Revisão e Rescisão do Contrato. Teoria da Imprevisão. Caso Fortuito. Força Maior. Fato do Príncipe. Fato da Administração. Aplicação de Penalidades. Limitação à Exceção do Contrato não Cumprido. Modalidades. Contratos Administrativos de Colaboração. Contrato de Gestão. Contrato de Programa. Termo de Parceria. Consórcio Público. Convênio. Terceirização. Parcerias Público-Privadas – PPPs. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Extinção do Contrato. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 9 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte I).
Mapa Mental – Contratos Administrativos Mapa Mental – Contratos Administrativos.
Aula 10 Contrato Administrativo (Parte II – Continuação).
Aula Extra 10 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte II).
Aula 11 Serviço Público. Conceito Lato Sensu e Stricto Sensu. Serviços uti universi e uti singuli. Execução Direta e Indireta. Princípios. Adequação do Serviço Público. Direitos e Obrigações dos Usuários de Serviços Públicos. Delegações do Serviço Público. Concessão. Permissão. Autorização. Remuneração. Tarifas. Encargos do Poder Concedente e da Concessionária. Intervenção. Extinção da Concessão. A Crise do Serviço Público. Reserva do Possível. Greve dos Serviços Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 11 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Serviços Públicos.
Mapa Mental – Serviços Públicos Mapa Mental – Serviços Públicos.
Aula 12 Responsabilidade Civil do Estado. Regime Jurídico. Evolução Histórica. Teoria da Irresponsabilidade. Teoria da Culpa. Teoria do Risco Administrativo. Teoria da Responsabilidade Objetiva. Teoria do Risco Integral. Responsabilidade Pessoal do Agente Público. Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais. Ato. Dano. Nexo Causal. Reparação do Dano. Ação de Indenização. Ação de Regresso. Precatórios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 12 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Responsabilidade Civil do Estado.
Mapa Mental – Responsabilidade Civil do Estado Mapa Mental – Responsabilidade Civil do Estado.
Aula 13 Controle da Administração Pública. Tipos e Formas de Controle. Controle Social. Controle Interno. Controle Externo. Controle Preventivo. Controle Repressivo. Controle Sucessivo. Controle de Mérito e de Legalidade. Recursos como Medida de Controle. Coisa Julgada Administrativa. Sistema de Controle Interno. Controle do Poder Judiciário. Controle Judicial das Políticas Públicas. Controle do Poder Legislativo. Controle Político. Controle Financeiro. Controle do Ministério Público. Conselho Nacional de Justiça. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Controladorias. Remédios Constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. ADIN. ADIO. ADC. ADPF. Reclamação ao STF. Intervenções. A Administração Pública em Juízo. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 13 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Controle da Administração Pública.
Mapa Mental – Controle da Administração Pública Mapa Mental – Controle da Administração Pública.
Aula 14 Improbidade Administrativa. Teoria Tridimensional do Direito. Fato. Valor. Norma. Valor Moral. Valor Social. Valor Positivado. Lei de Improbidade Administrativa – LIA. Atos de Improbidade. Enriquecimento Ilícito. Prejuízo ao Erário. Concessão Indevida de Benefício Tributário. Princípios da Administração Pública. Honestidade. Imparcialidade. Legalidade. Lealdade às Instituições. Penalidades. Prescrição. Non bis in idem. Declaração de Bens. Incompatibilidade do Patrimônio com a Renda auferida. Processo Administrativo. Processo Judicial. Lei de Conflito de Interesses. Configuração do Conflito de Interesses no exercício e após o exercício do Cargo ou Emprego Públicos. Comissão de Ética.
Aula Extra 14 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Improbidade Administrativa.
Mapa Mental – Improbidade Administrativa Mapa Mental – Improbidade Administrativa.
Simulado: 10 questões inéditas de Direito Administrativo Simulado com 10 questões inéditas de Direito Administrativo.

Direito Penal p/ IPREVSantos (Procurador Autárquico) – Pós-Edital

Aula demo Crimes contra o Patrimônio I.
Aula 01 Crimes contra o Patrimônio II.
Aula 02 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
Aula 03 Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
Aula 04 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
Aula 05 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.

Direito Processual Civil p/ IPREVSantos (Procurador Autárquico) – Pós-Edital

Aula demo Direito processual. Conceito, natureza. Fontes do direito processual. Normas fundamentais do processo. Princípios gerais do direito processual. O acesso ao direito e à justiça. Constitucionalização do processo. Garantias fundamentais do processo. Lei processual civil: eficácia, aplicação e interpretação. Direito processual intertemporal.
Aula 01 Jurisdição. Ação e Processo.
Aula 02 Competência.
Aula 03 Sujeitos do processo: partes e procuradores. Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça. Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública.
Aula 11 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária.
Aula 04 Litisconsórcio e intervenção de terceiro.
Aula 05 Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual. Comunicações.
Aula 06 Tutela provisória.
Aula 07 Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
Aula 08 Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
Aula 09 Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios. Meios de prova em espécie.
Aula 10 Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença. Coisa Julgada.
Aula 12 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial. Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
Aula 13 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa. Das execuções especiais (prestação alimentícia, execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Aula 14 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Reclamação.
Aula 15 Recursos. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial).
Aula 16 Juizados Especiais.
Aula 17 Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de Injunção. Ação popular. Ação Civil Pública. TAC. Improbidade.