Magistratura Federal e MPF – Juiz Federal e Procurador da República CERS 2021.1

Description

OBJETIVO

O Curso Completo Procurador da República (MPF) e Juiz Federal 2021 é um curso extensivo de formação que oferece conteúdo atualizado e direcionado aos temas mais recorrentes para os concursos de Procurador da República e Juiz Federal do país, sob a Coordenação Pedagógica do Professor Alexandre Salim, Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul e da Professora Aline Soares, Juíza Federal. Conheça abaixo detalhes do curso!

 

METODOLOGIA DO CURSO

Aulas sobre cada microtema cobrado em concursos das carreiras

Carga horária proporcional ao peso das disciplinas e dos microtemas

Professores especializados Membros das Carreiras e Doutrinadores

Todas as aulas com teoria + resolução de questões

Preparação completa para as Provas Objetivas, Discursivas e Orais (novidade!)

 

ESTRUTURA DA PREPARAÇÃO

Mais de 1.400 Aulas Direcionadas (inéditas e 100% atualizadas para 2021!)

CERS Book: PDF completo sobre cada microtema abordado no curso

Simulados inéditos e comentados de objetivas e das discursivas

Banco de questões de concursos publicadas, atualizado e ampliado todo mês com novas questões inéditas e comentadas

Planner de estudo personalizado conforme o perfil do aluno

Coaching com Membros das Carreiras, em sessões quinzenais ao vivo e em grupo, para orientação dos estudos

Aula Interativa ao vivo para aprofundamento de temas especiais

Plantão de Dúvidas online com os Professores do Curso

GARANTIA DE ATUALIZAÇÃO 

Caso o Edital venha a ser publicado em 2021, todo o conteúdo do curso será revisto, atualizado no que for necessário e ampliado para abranger os temas e as disciplinas adicionais previstas, de acordo com recorrência, com disponibilização das aulas adicionais aos alunos já matriculados, sem custo adicional. O curso reta final será gravado e disponibilizado em até 60 dias da publicação do edital.

 

BÔNUS! Tenha acesso imediato e comece a estudar já com os cursos abaixo:

• Informativos STF e STJ 2020
• Pacote anticrime (Lei nº 13.964/2019)
• Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019)
• Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
• Reforma da Previdência (EC nº 103/2019)

DISPONIBILIZAÇÃO E ACESSO

• Disponibilização gradativa a partir de 04 de janeiro de 2021
• Acesso vigente por 1 ano (365 dias) a partir da contratação 
• Até 3 visualizações de cada aula durante o período de vigência do seu curso

 

FERRAMENTAS DE ESTUDO

• Estudo Dirigido: perguntas abertas respondidas online e com correção personalizada para fixação do conteúdo

• Banco de Questões: atualizado com todas as provas das carreiras desde 2017 e que sejam publicadas em 2021 e ampliado todo mês com novas questões inéditas e comentadas

• Legendas e Transcrição em PDF: aulas legendadas para facilitar o entendimento e ferramenta de transcrição integral para download em PDF

• Biblioteca Virtual: obras completas, resumos direcionados, artigos, quadros sinóticos, mapas mentais, tutoriais de técnicas, de organização e de planejamento de estudos, cadernos de questões comentadas e muito mais

• Estudo da Carreira: identificação dos temas e fontes mais cobrados (se doutrina, lei seca ou jurisprudência) nas últimas provas da carreira

• Mapa Mental Online: ferramenta online que viabiliza a produção de mapas mentais já dentro de cada aula do curso

• Aplicativo CERS no Bolso:  baixe até 6 aulas simultaneamente e assista aos vídeos de qualquer lugar sem utilizar seu pacote de dados!

• Certificado: documentação da conclusão do curso, disponível na sua Área do Aluno CERS.

 

O QUE O CERS TRAZ DE NOVO PARA A SUA PREPARAÇÃO EM 2021?

 

Em 2021, o CERS traz para você um curso ainda mais forte para te conduzir à aprovação. Tudo foi (re)avaliado e (re)pensado para trazer o que há de melhor e mais assertivo na preparação para concursos públicos, na visão de quem entende: nossos alunos.

 

Apoiados em pesquisas de satisfação e feedbacks espontâneos, apresentamos uma formatação inédita no mercado. Conheça em mais detalhe as principais novidades para seu novo ano aqui no CERS, líder em preparação para Carreiras Jurídicas há mais de 12 anos!

 

1. Novos Professores do Corpo Docente: Aqui tem o melhor Corpo Docente do País! Para sua preparação com ainda mais excelência, o CERS reforçou seu curso completo com novos Membros da Carreira e Doutrinadores, especializados em concursos públicos. São novos nomes como o Professor de Direito Penal Alexandre Salim, Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, e a professora Aline Soares, Juíza Federal, que chegaram para somar forças ao CERS em busca da sua aprovação em 2021.

2. Metodologia de Preparação Completa: Os 2 pilares dos cursos completos CERS para 2021 são, primeiro, a distribuição inteligente do tempo dedicado a cada microtema com base na análise do histórico de provas da carreira e, segundo, um estudo completo, que lhe prepara para todas as fases do seu concurso. Afinal, nosso objetivo é a sua nomeação no cargo sonhado com a aprovação em todas as etapas.

3. CERS Book em PDF sobre 100% dos temas: Livro digital em PDF sobre cada um dos microtemas do seu curso completo. É o nosso novo CERS Book! Para estudar com qualidade você precisa de um material completo e didático, e é isso que você encontra nos cursos completos CERS 2021. Pensado para intensificar a fixação do assunto e facilitar a revisão, o CERS Book trabalha os temas do seu curso completo com resumo do conteúdo, doutrina, questões e jurisprudência comentadas, além de quadro sinótico, mapa mental e legislação compilada. Com um conteúdo exauriente, o CERS Book também conta com uma versão resumida para momentos de revisão!

4. Banco de Questões e Simulados Inéditos: O Banco de Questões CERS está com 15 mil novas questões das provas dos 4 últimos anos para você treinar quando quiser e será ampliado com todas as questões das provas publicadas ao longo de 2021, sempre comentadas! Com ambiente virtual aprimorado, nosso Banco será atualizado todo mês com novas questões inéditas e comentadas. Além disso, você será testado a partir de simulados inéditos quinzenais com 50 questões objetivas que acompanham e dialogam com a evolução do curso, com gráfico de desempenho para que possa acompanhar sua evolução! Mensalmente também será submetido a simulados inéditos com padrão de resposta da prova discursiva da sua carreira.

5. Planners de Estudo e Sessões de Coaching: Nos cursos completos CERS 2021 você não só recebe um cronograma de estudos de médio/longo prazo personalizado à sua realidade, como também tem a oportunidade de interagir regularmente com um membro da sua carreira, recebendo toda a orientação necessária para otimizar sua preparação. São sessões ao vivo e em grupo com o Coach da carreira a cada 15 dias, que estará disponível para dar o direcionamento dos estudos conforme evolução do curso. Só no CERS a experiência e a expertise de um membro da sua carreira dos sonhos estão ao seu alcance.

 

Ainda não está convencido que esse é o seu momento para vencer com o CERS em 2021?

Fique tranquilo: você tem garantia de satisfação de 30 dias e pode cancelar o serviço sem custos caso não atenda às suas expectativas.

 

Fale com um de nossos consultores e acabe agora com suas dúvidas!

Professor	Disciplina	Qtd. Aulas
Cristiano Chaves de Farias	Direito Civil	1
Daniel Neves	Direito Processual Civil	1
Rodrigo da Cunha	Direito Processual Civil	1
Eduardo Sabbag	Direito Tributário	1
Matheus Carvalho	Direito Administrativo	1
Alexandre Salim	Direito Penal 2021.1	1
Aline Soares	Direito Tributário	1

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Direito Administrativo: 

Regime jurídico-administrativo: Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Administração pública: Organização política e administrativa do Estado. Organização administrativa: Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Administração indireta. Entidades paraestatais, convênios, consórcios e parcerias com o terceiro setor. Disposições doutrinárias aplicáveis e Lei n° 13.019/2014: Consórcios; Convênios e outras espécies de ajustes colaborativos; Organizações sociais, OSCIPs e Organizações da Sociedade Civil; Da celebração do termo de colaboração ou de fomento. Normas Gerais; Dos Termos de Colaboração e de Fomento. Atos administrativos: Requisitos ou elementos; Atributos; Classificação; Atos administrativos em espécie; Extinção dos atos administrativos. Revogação, anulação e cassação; Prescrição e decadência administrativa. Processo administrativo. Lei n° 9.784/1999 e disposições doutrinárias aplicáveis: Das disposições gerais da Lei 9.784/99; Dos direitos dos administrados; Da competência; Do recurso administrativo e da revisão. Poderes e deveres da Administração Pública: Poder hierárquico; Poder disciplinar; Poder de polícia. Serviços públicos. Disposições doutrinárias aplicáveis e Lei n° 13.460/2017    :Classificação; Princípios; Disposições preliminares da Lei 13.460/17; Das manifestações dos usuários de serviços públicos. Direito regulatório. Regime jurídico das concessões e permissões do serviço público. Lei n° 8.987/1995 e disposições doutrinárias aplicáveis: Das disposições preliminares da Lei 8.987/95; Da licitação; Do contrato de concessão; Da extinção da concessão; Das permissões. Restrições e intervenção do Estado na propriedade privada: Conceito e fundamento; Modalidades. Controle da Administração Pública: Classificação das formas de controle; Controle exercido pela Administração Pública; Controle judicial. Improbidade administrativa. Lei n° 8.429/1992 e disposições doutrinárias aplicáveis: Das Disposições Gerais da Lei 8.429/92; Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário; Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública; Das Penas; Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial; Da Prescrição. Agentes Públicos    : Disposições constitucionais aplicáveis; Cargo, emprego e função pública; Provimento; Efetividade, estabilidade e vitaliciedade; Remuneração; Direitos e deveres; Responsabilidade; Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (Lei n° 12.462/2011): Da Dispensa e Inexigibilidade de Licitação. Bens públicos: Classificação; Características; Espécies; Aquisição e alienação; Uso dos bens públicos por particular. Responsabilidade civil do Estado    :Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado; Responsabilidade por ato comissivo do Estado; Responsabilidade por omissão do Estado; Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado; Reparação do dano; Direito de regresso; Responsabilidade primária e subsidiária. Licitações (inclusive pregão) e contratos administrativos. Lei n° 8.666/1993, Lei n° 10.520/2002 e disposições doutrinárias aplicáveis: Das disposições gerais da Lei 8.666/93. Dos Princípios; Da Licitação. Nova Lei de Licitações. Das Modalidades, Limites e Dispensa; Do Procedimento e Julgamento; Dos Contratos. Disposições Preliminares; Da Habilitação; Da Alteração dos Contratos; Da Execução dos Contratos; Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos; Das Sanções Administrativas. Direito regulatório. Regime jurídico das concessões e permissões do serviço público. Lei n° 8.987/1995 e disposições doutrinárias aplicáveis: Da política tarifária; Da extinção da concessão. Parceria público?privada. Lei nº 11.079/2004 e disposições doutrinárias aplicáveis: Disposições preliminares da Lei 11.079/04; Dos contratos de parceria público-privada. Intervenção do Estado no domínio econômico e social: Direito à livre concorrência. Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar n.º 101/00): Despesa Pública; Da Dívida e do Endividamento. Lei 13.303/16 – Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: Do regime societário da empresa pública e da sociedade de economia mista. Lei de Acesso à Informação – Lei Federal n.º 12.527/11: Das responsabilidades. Lei Anticorrupção – Lei Federal n.º 12.846/13: Do acordo de leniência. 

Direito Econômico: 

Constituição Econômica Brasileira: Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. Ordem jurídico-econômica: Comissão de Valores Imobiliários.  Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE; Disciplina jurídica da concorrência empresarial; Infrações contra a ordem econômica; Práticas desleais de comércio: dumping; Disciplina das medidas de salvaguarda. Mercosul. Gatt. OMC    Instrumentos de defesa comercial: Estrutura do Mercosul. 

Direito Internacional Público e Privado: 

Atos Internacionais: Cooperação jurídica internacional; Tratado. Conceito. Validade. Efeitos. Ratificação. Promulgação. Registro e publicidade. Vigência contemporânea e diferida. Incorporação ao Direito Interno. Violação. Conflito entre tratado e norma de Direito Interno. Tratados Internacionais frente à Constituição. Extinção. Personalidade internacional: Organizações internacionais; Conceito; Natureza jurídica; Elementos caracterizadores. Personalidade internacional. Estado: Imunidade à jurisdição estatal. Personalidade internacional. População:    Nacionalidade. Personalidade internacional. Estrangeiros: Deportação. Expulsão. Extradição. Conceito. Fundamento jurídico. Reciprocidade e Controle jurisdicional; Asilo político, Conceito, Natureza e disciplina. Mercado Comum do Sul: Características e estrutura. Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos no âmbito do Direito Internacional; Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Direito Internacional Privado brasileiro: Conflito de leis no espaço; Reenvio; Direito estrangeiro: Aplicação/limites. Interpretação. Aplicação. Exceções à aplicação. Responsabilidade internacional: Dano. Formas e extensão da Reparação. Processo internacional: Princípios; Cartas rogatórias; Homologação de sentenças estrangeiras; Métodos de solução alternativa de controvérsias. Arbitragem. Prestação de alimentos: Noções gerais. Competência da Justiça Federal. Hipóteses. Procedimento; Subtração Internacional de Crianças; Convenção de Haia de 1980 sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças e Decreto n. 3.413 de 2000. Convenção de Apostila e atuação do Conselho Nacional de Justiça; Convenção de Nova Iorque sobre cobrança de alimentos no estrangeiro. 

Direitos Humanos: 

Interpretação, aplicação e incorporação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos: Convenção de Montego Bay. Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos. Núcleo de Direito Internacional dos Direitos Humanos e Tratados Internacionais de Direitos Humanos: Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas; Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP); Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC); Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo (Decreto n° 6.949/2009); “Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado; Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial; Mulheres e Crianças”. Sistema Regional de Direitos Humanos: Corte Interamericana de Direitos Humanos; Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Funções e competência. Casos admitidos envolvendo o Brasil; Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Direitos Humanos em espécie: Direito dos índios. Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial: Abrangência. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: Cooperação Relativa à Renúncia, à Imunidade e ao Consentimento na Entrega. 

Direito Constitucional: 

Constituição: Conceito, objeto, elementos e classificações; Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo; Interpretação das normas constitucionais; Vigência e eficácia das normas constitucionais. Poder constituinte: Modificação informal da Constituição: mutações constitucionais e inconstitucionais. Controle de constitucionalidade: Controle de constitucionalidade a priori no processo legislativo; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Efeitos da decisão no controle abstrato; Controle difuso de constitucionalidade. Dos Princípios Fundamentais: Poderes da União e sua independência e harmonia. Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Conflito de direitos fundamentais; O princípio da proporcionalidade. Conceito, origem, conteúdo, elementos e subprincípios. O princípio da proibição de excesso. O princípio da vedação da proteção insuficiente. O princípio da razoabilidade. Conceito, origem e conteúdo; Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, de 22 de novembro de 1969, promulgado pelo Decreto nº 678/92); Dos direitos e deveres individuais e coletivos, incluindo os remédios constitucionais; Da nacionalidade. Da Organização do Estado: Da União. Da Administração Pública: Disposições gerais; Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; Dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes. Do Poder Legislativo: Dos deputados e dos senadores; Das comissões; Do processo legislativo. Do Poder Judiciário: Disposições gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. Das Finanças Públicas: Dos orçamentos. Da Ordem Econômica e Financeira: Dos princípios gerais da atividade econômica. Da Ordem Social: Da Comunicação Social; Da Saúde; Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso. 

Direito Civil: 

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (Decreto-lei n° 4.657/1942): Eficácia e conflito das leis no tempo. Vigência, revogação, repristinação, retroatividade, início e cessação de sua obrigatoriedade. Das Pessoas. Das Pessoas Naturais. Do Domicílio: Da Personalidade e da Capacidade; Dos Direitos da Personalidade; Morte civil, ausência e comoriência. Dos Fatos Jurídicos. Do Negócio Jurídico. Dos Atos Jurídicos Lícitos. Dos Atos Ilícitos: Dos Defeitos do Negócio Jurídico. Da Prescrição e da Decadência: Dos Prazos da Prescrição. Do Direito das Obrigações. Das Modalidades das Obrigações: Das obrigações de dar; Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis; Das Obrigações Solidárias. Da Transmissão das Obrigações: Da Cessão de Crédito. Do Adimplemento e Extinção das Obrigações: Do Pagamento; Da Dação em Pagamento. Do inadimplemento das obrigações: Dos Juros Legais. Dos Contratos em Geral: Da Promessa de Fato de Terceiro; Da Formação dos Contratos; Da Resolução por Onerosidade Excessiva; Da Extinção do Contrato. Do Distrato. Das Várias Espécies de Contrato: Da Compra e Venda; Do Depósito; Da Agência e Distribuição; Do Empréstimo; Do Mandato; Do Seguro; Da Fiança. Da Responsabilidade Civil: Da Obrigação de Indenizar. Do Direito das Coisas. Da posse: Da Aquisição da Posse; Dos Efeitos da Posse. Da Propriedade: Da Propriedade em Geral; Da Aquisição da Propriedade Imóvel; Da Perda da Propriedade; Da Propriedade Fiduciária; Do Condomínio Edilício. Dos Direitos Reais    : Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese. Do Direito de Família. Do Direito Pessoal Do Casamento. Da União Estável: Da Dissolução da Sociedade e do vínculo Conjugal. Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada: Da Curatela – incluindo o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Do Direito das Sucessões. Da Sucessão em Geral: Dos Excluídos da Sucessão. 

Direito Processual Civil: 

Teoria Geral do Direito Processual Civil: Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Da função jurisdicional: Da jurisdição e da ação; Da cooperação internacional. Da competência interna: Disposições Gerais da Competência; Da Modificação da Competência; Da Incompetência. Dos sujeitos do processo. Das partes e dos procuradores: Da capacidade processual; Dos deveres das partes e de seus procuradores. Da intervenção de terceiros    : Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica; Do amicus curiae. Do processo de execução. Da execução em geral: Da responsabilidade patrimonial; Disposições gerais. Do juiz e dos auxiliares da justiça: Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz. Da formação, da suspensão e da extinção do processo: Da citação. Da tutela provisória: Disposições gerais; Da tutela de urgência. Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. Do procedimento comum: Da petição inicial; Da contestação. Das provas: Da Prova Pericial. Da sentença e da coisa julgada. Da liquidação de sentença: Disposições Gerais da sentença e da coisa julgada; Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença; Da Coisa Julgada. Do cumprimento da sentença: Do cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Do processo de execução. Da execução em geral: Da responsabilidade patrimonial; Disposições gerais. Das diversas espécies de execução. Dos embargos à execução: Da execução por quantia certa; Da execução contra a Fazenda Pública. Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais. Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais: Da ordem dos processos no tribunal; Disposições gerais; Da ação rescisória; Do incidente de resolução de demandas repetitivas. Dos recursos: Disposições gerais; Da apelação; Do agravo de instrumento; Dos embargos de declaração; Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial. Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95): Disposições finais. Juizados Especiais Federais (Lei n° 10.259/2001): Da competência recursal. Lei n° 9.307/1996 (Arbitragem): Disposições Gerais. Ações coletivas: Ação Civil Pública. 

 

Direito Penal: 

Princípios aplicáveis ao Direito Penal: Princípios da Insignificância e da Adequação Social; Princípio da legalidade e a analogia. Do crime e da imputabilidade penal: Crime consumado. Tentativa. Pena de tentativa; Ilicitude e suas causas de exclusão. Dos crimes contra a incolumidade pública: Dos crimes contra a saúde pública. Dos crimes contra a dignidade sexual: Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual; Dos crimes sexuais contra vulnerável. Do concurso de pessoas: Teorias e conceitos; Circunstâncias incomunicáveis; Responsabilização na medida da culpabilidade. Das penas: Das espécies de pena; Da aplicação da pena. Das medidas de segurança: Espécies de medidas de segurança. Da extinção da punibilidade: Causas de extinção da punibilidade; Causas interruptivas da prescrição. Dos crimes contra a pessoa: Dos crimes contra a vida; Dos crimes contra a liberdade individual. Dos crimes contra a liberdade pessoal; Dos crimes contra a honra. Dos crimes contra o patrimônio: Da apropriação indébita; Do estelionato e outras fraudes. Dos crimes contra a administração pública: Dos crimes contra a administração da justiça; Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; Dos crimes contra as finanças públicas. Lei n° 8.137/1990: Dos crimes praticados por particulares contra a ordem tributária. Lei n° 11.343/2006: Crimes e penas. Lei n° 9.613/1998: Dos Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores. Lei n° 9.099/1995: Disposições Gerais; Disposições Finais. Lei n° 9.605/1998: Dos crimes contra o meio ambiente. Dos Crimes contra a Fauna. Lei n° 12.850/2013: Da organização criminosa. 

Direito Processual Penal: 

Sistemas de investigação preliminar: Do inquérito policial. Da competência: Determinação da competência jurisdicional; Da competência pelo lugar da infração; Da competência pela natureza da infração; Da competência por conexão ou continência; Disposições especiais; Da competência pela prerrogativa de função. Das questões e processos incidentes: Das medidas assecuratórias. Da prova: Disposições gerais; Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral; Do interrogatório do acusado; Das testemunhas. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Prisão temporária. Das audiências de custódia: Disposições gerais; Das audiências de custódia; Da prisão preventiva. Das citações e intimações: Das citações. Da sentença: Conteúdo, natureza e eficácia da sentença. Dos processos em espécie. Do processo comum: Da sentença; Dos Debates. Das nulidades e dos recursos em geral: Das nulidades; Do recurso em sentido estrito; Da apelação. Da execução no CPP: Das penas pecuniárias. Lei nº 9.099/1995 e suas alterações  (Juizados especiais criminais): Da Competência e dos Atos Processuais. Aspectos processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal – LEP): Da Remição; Das penas privativas de liberdade. Lei n° 11.343/2006: Da Instrução Criminal. Lei n° 9.613/1998 (Lavagem de valores): Disposições Processuais Especiais. Lei n° 9.296/1996 (Interceptação telefônica): Determinação da interceptação telefônica e distinção entre escuta telefônica e escuta ambiental. Lei n° 12.850/2013: Da investigação e dos meios de obtenção da prova. Da Colaboração Premiada. 

Direito Tributário: 

Tributo: Contribuições especiais. O Estado e o poder de tributar. Sistema Tributário Nacional: Alíquota zero, diferimento, incidência e não incidência; Princípios gerais constitucionais e infraconstitucionais (explícitos e implícitos); Limitações constitucionais ao poder de tributar; Impostos da União; Impostos dos Estados e do Distrito Federal; Impostos dos Municípios; Distribuição/Repartição das receitas tributárias. Legislação Tributária: Disposições Gerais; Vigência da Legislação Tributária. Obrigação Tributária: Disposições Gerais. Responsabilidade Tributária: Responsabilidade dos Sucessores; Responsabilidade por Infrações. Tributação internacional: Evasão e elisão tributárias. Extinção do Crédito Tributário: Demais Modalidades de Extinção; Pagamento. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário: Disposições Gerais. Administração Tributária: Fiscalização, sigilo, auxílio da força pública, excesso de exação; Dívida ativa: inscrição, presunção de certeza e de liquidez e consectários; Secretaria da Receita Federal. Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Capacidade tributária. Fiscalização. Arrecadação. Processo judicial tributário. Ações de iniciativa do fisco. Ações de iniciativa do contribuinte: Execução fiscal. Aspectos tributários da Lei n° 4.320/1964: Da Renúncia de Receita; Das Operações de Crédito. 

Direito Ambiental: 

Teoria Geral do Direito Ambiental    Princípios do Direito Ambiental: Meio Ambiente na Constituição Federal; Competências Ambientais. Poluição: Mudança do Clima e Mercado de Carbono. Lei nº 12.187/2009. Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei n° 12.305/2010: Da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Disposições gerais; Dos instrumentos; Das diretrizes aplicáveis aos resíduos sólidos. Disposições preliminares. Bens Ambientais: Energia. Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA): Dos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento ambiental: Tipos de Licença (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação); Outorgas das Licenças. O Dano Ambiental: Reparação do Dano Ambiental; Apuração do Dano Ambiental; Infrações Administrativas Ambientais; Sanções para as infrações administrativas ambientais. Meios processuais para a defesa ambiental: Ação Civil Pública. Competência para o processamento e julgamento das ações civis públicas por danos ao meio ambiente. Legitimidade ativa. Crimes contra o meio ambiente: Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei n° 9.433/1997: Da cobrança do uso de recursos hídricos; Dos instrumentos. Dos planos de recursos hídricos; Da outorga de direitos de uso de recursos hídricos. Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei n° 12.305/2010: Dos instrumentos; Das diretrizes aplicáveis aos resíduos sólidos. Disposições preliminares; Da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Disposições gerais. Bioética e biodireito. Lei nº 11.105/2005: Disposições preliminares e gerais. SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei n° 9.985/2000) – Espaços Territoriais: Especialmente Protegidos    Das categorias de unidades de conservação; Das disposições gerais e transitórias; Da criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Código Florestal – Lei n° 12.651/2012: Disposições gerais; Da área de reserva legal. Da Delimitação da Área de Reserva Legal; Da supressão de vegetação para uso alternativo do solo; Das Áreas Consolidadas em Áreas de Reserva Legal; Do cadastro ambiental rural; Da exploração florestal. 

Direito Empresarial: 

Do Direito de Empresa. Do Empresário. Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): Da Capacidade. Da Sociedade Personificada: Da Sociedade Simples; Da Sociedade Limitada. Dos Institutos Complementares: Do Nome Empresarial. Das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976): Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima; Debêntures; Assembleia-Geral. Títulos de crédito: Conceito de títulos de crédito, características e princípios informadores; Aval. Protesto de títulos e outros documentos de dívida – legislação, modalidades, procedimentos, efeitos e ações judiciais envolvendo o protesto. Lei n° 9.492/1997: Da Competência e das Atribuições. Contratos mercantis: Características; Franquia – Lei n° 13.966/2019. Lei n° 11.101/2005 – recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária: Da recuperação judicial. Disposições Gerais; Do Pedido de Restituição. Da Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras (Lei nº 6.024 de 13 de março de 1974): Da Liquidação Extrajudicial. Da Aplicação e dos Efeitos da Medida. Lei de Propriedade Industrial – LPI (Lei n° 9.279/96): Das patentes; Das marcas. 

Direito do Consumidor: 

Dos Direitos do Consumidor no CDC: Disposições Gerais; Dos Direitos Básicos do Consumidor. Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço; Da Decadência e da Prescrição. Das Práticas Comerciais: Da Publicidade; Das Práticas Abusivas; Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores. Da Proteção Contratual: Das Cláusulas Abusivas. 

Direito Eleitoral: 

Do Alistamento Eleitoral: Do domicílio eleitoral. Direitos Políticos: Elegibilidade, inelegibilidade e incompatibilidades. Ações eleitorais: Da ação de impugnação de mandato eletivo; Tipos previstos na legislação eleitoral. Do processo penal eleitoral: Representação eleitoral (art. 96, da Lei n° 9.504/1997). Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995: Da Filiação Partidária. 

Direito Previdenciário: 

Seguridade social: Disposições Gerais; Conceito; Organização e princípios constitucionais. Da assistência social: Disposições Constitucionais; Benefício de Prestação Continuada – BPC-LOAS. RGPS – Lei n° 8.213/1991: Do Regime Geral de Previdência Social. Dos beneficiários. Dos Segurados; Dos Períodos de Carência; Do Cálculo do Valor dos Benefícios; Dos Benefícios; Das Disposições Diversas Relativas às Prestações; Das disposições finais e transitórias. Seguridade Social do Servidor Público: Beneficiários. 

Direito Financeiro: 

Orçamento: Princípios orçamentários; Normas gerais de direito financeiro. Receita pública: Ingressos e receitas; Receitas originárias e receitas derivadas. Responsabilidade fiscal: Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000); Renúncia de receitas e incentivos fiscais. Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária: Crédito público.