Name: MP MS — Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul — Promotor de Justiça Substituto (Pós-Edital) Gran Cursos 2024
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Descrição

A fim de preparar os candidatos para o concurso público para o cargo de Promotor de Justiça do MP MS – Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, o Gran Cursos Online escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em concursos públicos dessa área. Nesse sentido, nosso curso aborda toda a teoria dos tópicos mais relevantes do Edital, além de trazer diferenciais exclusivos e Simulados especialmente elaborados para o seu concurso. Ocupar um cargo público de Promotor de Justiça, sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada. No curso preparatório para o cargo de Promotor de Justiça do MP MS, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos advogados, operadores do Direito e outros profissionais de pertencerem a tal carreira pública, tão respeitada e cobiçada. Sob outro aspecto, cumpre registrar que o curso não apenas aborda a teoria necessária à realização das provas objetivas dessa área de estudo, como também contempla módulos especiais que certamente farão a diferença na sua preparação, dentre os quais destacamos as aulas semanais de informativos de jurisprudência, tanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quanto do Supremo Tribunal Federal (STF), cujas atualizações, frise-se, ocorrem muito antes da disponibilização destes nos demais sites especializados do mercado. No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte das carreiras públicas da Magistratura (Federal e Estadual) e do Ministério Público. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para os seus estudos estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos: ✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas as disciplinas previstas no Edital; ✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital (Conteúdo Verticalizado – Novidade apresentada na Reinvenção 2022!); ✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos; ✅ Corpo docente respeitado e experiente; ✅ Módulo adicional de Aulas Extras e Bônus, composto por reprises de lives do Youtube sobre temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação; ✅ Fórum de dúvidas; ✅ Apoio pedagógico permanente; ✅ Simulados periódicos com correções em vídeo e gabaritos comentados; ✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gerenciador de Estudos personalizável (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Lei em Questão e Edital em Questão (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Ambiente de videoaulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação. Essa é, sem dúvidas, a oportunidade ideal para aquele que busca a preparação para concursos jurídicos mais objetiva, completa e efetiva do País. Venha conosco e ingresse na Carreira Jurídica dos seus sonhos! INFORMAÇÕES ADICIONAIS Curso baseado no EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2022/COC/MPMS; Carga horária: 1.500 horas-aula, aproximadamente; Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores; As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados; Curso em fase de Estruturação; Não serão abordados os seguintes tópicos do Edital: (Em Análise / Definição). Não será ministrado: Preparação para as Provas Escritas (Disciplina: Teoria Geral do Ministério Público). MÓDULOS ESPECIAIS – Aulas Extra e Conteúdo Bônus Como forma de tornar o seu estudo mais dinâmico, além de ampliar os conhecimentos necessários não apenas à aprovação no concurso do seu interesse, como também ao adequado desempenho das competências e atribuições dele decorrentes, o curso contempla módulos especiais com conteúdo exclusivo, dentre os quais destacamos as reprises de alguns dos eventos transmitidos via Youtube, temas extras, disciplinas e assuntos selecionados e ministrados por professores de destaque do Gran Cursos Online, e, ainda, as já tradicionais aulas semanais de informativos de jurisprudência, tanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quanto do Supremo Tribunal Federal (STF), cujas atualizações, frise-se, ocorrem muito antes da disponibilização destes nos demais sites especializados do mercado. Registramos apenas que, quanto às disciplinas e assuntos selecionados e ministrados por professores de destaque do Gran Cursos Online, não há vinculação necessária e direta do conteúdo produzido para com o conteúdo programático previsto em qualquer Edital de referência, visto tratar-se, como dito, de um conteúdo bônus. AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Não serão ministrados em PDF: Em Direitos Humanos: Ministério Público e a defesa dos Direitos Humanos.Sistema Único de Saúde. Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Saúde pública internacional e a pandemia do COVID-19. Sistema Único de Assistência Social. Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993). Direitos da população em situação de rua. Decreto nº 7.053/2009.Direito das pessoas portadoras de transtornos mentais. Lei nº 10.216/2001. Política de Saúde Mental no Brasil, Reforma Psiquiátrica, serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico e o papel do Ministério Público, parâmetros legais de enfrentamento à drogadição. Lei nº 11.343/2006. Lei nº 13.840/2019.

Direito Constitucional

12. Direitos e garantias. Rol da Constituição de 1988. Direitos explícitos e implícitos.

1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II

12. Direitos e garantias. Rol da Constituição de 1988. Direitos explícitos e implícitos.
(…) 16. Direito de propriedade. Função social da propriedade. Desapropriação por necessidade ou utilidade pública.
Desapropriação por interesse social. Desapropriação judicial. Política agrícola e fundiária e da reforma agrária. Direito
urbanístico. (…) 21. Garantias e remédios constitucionais. Direito de petição e certidão. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de
segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Ação popular. Ação civil pública. Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei
de Acesso à Informação).

1 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
2 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
12 – Remédios Constitucionais
13 – Remédios Constitucionais II
14 – Remédios Constitucionais III
15 – Remédios Constitucionais IV
16 – Remédios Constitucionais V
17 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação
18 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação II
19 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação III
20 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação IV
21 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Exercícios

19. Direitos sociais. Direito à educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência, maternidade, infância e
assistência social.
20. Direitos constitucionais dos trabalhadores. Organização sindical. Família, educação e cultura. Ciência e tecnologia.
Criança, adolescente e idoso.

1 – Direitos Sociais
2 – Direitos Sociais II

13. Nacionalidade.

1 – Direitos da Nacionalidade

13. (…) Direitos políticos e partidos políticos. Alistamento. Elegibilidade e inelegibilidade. Suspensão e perda
dos direitos políticos. Sufrágio: natureza e forma. Processo eleitoral. Plebiscito, referendo e iniciativa popular

1 – Direitos Políticos
2 – Direitos Políticos II
3 – Direitos Políticos III
4 – Partidos Políticos

2. República e Federação no direito constitucional geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e
competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência concorrente. (…) 4. Teoria Geral do Estado. Estados-membros na Constituição. Organização, natureza e conteúdo da autonomia constitucional do estado-membro. Competências estaduais. Intervenção federal nos estados-membros. Distrito Federal e territórios. Municípios na Constituição. Competência Municipal, organização política e administrativa. Intervenção no Município.

1 – Organização Político – Administrativa I – Introdução
2 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
3 – Organização Político – Administrativa – União
4 – Organização Político – Administrativa – Estados
5 – Organização Político – Administrativa – Municípios
6 – Organização Político – Administrativa – DF e Territórios
7 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
8 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
9 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
10 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
11 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
12 – Organização Politicoadministrativa – Intervenção Federal
13 – Princípios Fundamentais
14 – Princípios Fundamentais II

14. Administração Pública. Princípios e disposições gerais. Servidores civis e militares. Acumulação remunerada.
Garantias. Responsabilidade jurídica das pessoas jurídicas públicas.

1 – Administração Pública – Princípios
2 – Administração Pública – Concursos Públicos
3 – Administração Pública – Teto de Remuneração
4 – Administração Pública – Improbidade e Imprescritibilidade de Ações de Ressarcimento
5 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
6 – Administração Pública – Regime Jurídico
7 – Administração Pública – Aposentadoria
8 – Administração Pública – Aposentadoria II
9 – Administração Pública – Aposentadoria III
10 – Administração Pública – Aposentadoria IV
11 – Administração Pública – Militares dos Estados e do DF

5. Poder Legislativo. Organização e atribuições. Processo legislativo. Cláusulas pétreas. Natureza. Iniciativa legislativa.
Normas constitucionais e processo legislativo. Comissões Parlamentares de Inquérito (Lei nº 10.001/2000). Orçamento.
Princípios constitucionais. Fiscalização financeira e orçamentária. Tribunal de Contas. Natureza e atribuições.

1 – Poder Legislativo – Introdução
2 – Poder Legislativo – Competência das Casas
3 – Poder Legislativo – Imunidade Material
4 – Poder Legislativo – Imunidade Formal
5 – Poder Legislativo – CPI
6 – Processo Legislativo I – introdução
7 – Processo Legislativo II – Fase de iIiciativa
8 – Processo Legislativo III – Fase Constitutiva e Complementar
9 – Processo Legislativo IV – EC, LC e LO
10 – Processo Legislativo V – MP
11 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória

6. Poder Executivo. Evolução do conceito. Atribuições e responsabilidade do Presidente da República. Poder
Regulamentar. Poder regulador e as agências administrativas. Conselho da República. Conselho de Defesa Nacional.

1 – Poder Executivo – Noções Introdutórias
2 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente
3 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente

7. Poder Judiciário. Natureza da função jurisdicional. Garantias do Poder Judiciário. Princípio da reserva legal na
apreciação de lesão ou ameaça de direito individual. Poder Judiciário Federal e Poder Judiciário Estadual. Tribunais
Superiores. Conselho Nacional de Justiça. Resoluções constitucionais.

1 – Poder Judiciário – Introdução
2 – Poder Judiciário – Promoção na Carreira
3 – Poder Judiciário – Garantias e Proibições
4 – Poder Judiciário – Clausula de Reserva de Plenário e Autonomia
5 – Poder Judiciário – Precatórios
6 – Poder Judiciário – Julgamento De Autoridades
7 – Poder Judiciário – STF
8 – Poder Judiciário – STJ
9 – Poder Judiciário – Competências Recursais STF STJ
10 – Poder Judiciário – Justiça Federal
11 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
12 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
13 – Poder Judiciário – Justiça Militar
14 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
15 – Poder Judiciário – CNJ e CNMP

10. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Conselho Nacional do Ministério Público. Resoluções
constitucionais. 11. Funções essenciais à Justiça. Advocacia e Defensoria Pública.

1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
3 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia
5 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública

15. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa e estado de sítio. Forças Armadas. Segurança
pública.

1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
2 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas II

18. Ordem econômica. Princípios. Intervenção no domínio econômico. Formas de intervenção. Limites da intervenção.
Repressão do abuso do poder econômico. Empresa pública e sociedade de economia mista. (…)
Planejamento na ordem constitucional.

1 – Ordem Econômica e Financeira
2 – Ordem Econômica e Financeira II

18. (…) Comunicação social. (…) 20. (…) Família, educação e cultura. Ciência e tecnologia.
Criança, adolescente e idoso.

1 – Ordem Social – Educação
2 – Ordem Social – Cultura, Desporto e Ciência, Tecnologia e Inovação
3 – Ordem Social – Comunicação Social
4 – Ordem Social – Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
5 – Disposições Constitucionais Gerais

1. Constitucionalismo. Constituição e evolução histórica. Conceito. Classificação. Elementos. Poder Constituinte:
originário e derivado. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional. Emendas à Constituição promulgadas até a data das respectivas provas. Disposições gerais e transitórias. (…) 3. Princípios constitucionais. Da interpretação da Constituição. Eficácia e aplicabilidade da Norma Constitucional. (…) 8. Hermenêutica constitucional. Interpretação. Integração. Aplicabilidade das normas constitucionais.

1 – Teoria da Constituição – Conceito de Constituição
2 – Teoria da Constituição – Classificações das Constituições
3 – Teoria da Constituição – Classificações das Constituições II
4 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte
5 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte II
6 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte III
7 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte IV
8 – Teoria da Constituição – Supremacia da Constituição ou Princípio da Hierarquia das Normas
9 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas
10 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas II
11 – Teoria da Constituição – Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
12 – Teoria da Constituição – Histórico das Constituições
13 – Teoria da Constituição – Histórico das Constituições II
14 – Teoria da Constituição – Estrutura da Constituição
15 – Teoria da Constituição – Bloco de Constitucionalidade
16 – Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional
17 – Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional II
18 – Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional III
19 – Teoria da Constituição – Princípios, Regras e Postulados

9. Jurisdição constitucional. Supremacia e força normativa da Constituição. Controle político e controle jurisdicional.
Doutrina das questões políticas. Tipos de controle de constitucionalidade no direito brasileiro. Espécies de controle de
constitucionalidade no direito brasileiro. Conceito. Natureza. Espécies. Ação declaratória de constitucionalidade e ação
direta de inconstitucionalidade. Ação de inconstitucionalidade por omissão. Ação de descumprimento de preceito
fundamental. Processo e julgamento das ações constitucionais perante o STF e TJMS. Controle de constitucionalidade no
âmbito estadual no Ministério Público e Tribunal de Contas.

1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
2 – Controle de Constitucionalidade – Normas Infraconstitucionais no Tempo I
3 – Controle de Constitucionalidade – Normas Infraconstitucionais no Tempo II
4 – Direito Constitucional Intertemporal
5 – Espécies de Inconstitucionalidade
6 – Espécies de Inconstitucionalidade II
7 – Momentos e Modelos de Controle
8 – Momentos e Modelos de Controle II
9 – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
10 – Aspectos Gerais do Controle Concentrado
11 – Medida Cautelar e Modulação Temporal dos Efeitos
12 – Amicus Curiae
13 – Ações de Controle Concentrado – ADI
14 – Ações de Controle Concentrado – ADI II
15 – Ações de Controle Concentrado – ADI III
16 – Ações de Controle Concentrado – ADI IV
17 – Ações de Controle Concentrado – ADC
18 – Ações de Controle Concentrado – ADO
19 – Ações de Controle Concentrado – ADI Interventiva
20 – Ações de Controle Concentrado – ADPF
21 – Controle Concentrado na Esfera Estadual e Distrital
22 – Reclamação, Defensor Legis e Atuação do Ministério Público
23 – Controle Difuso de Constitucionalidade
24 – Controle Difuso de Constitucionalidade II
25 – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Brasil
26 – Súmulas Vinculantes
27 – Sentenças Intermediárias
28 – Controle de Convencionalidade
29 – Controle de Constitucionalidade no Direito Comparado
30 – Estado de Coisas Inconstitucional

17. Sistema constitucional tributário. Princípios gerais e limitações constitucionais do poder de tributar. Finanças públicas.

1 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários
2 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários II
3 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários III
4 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IV
5 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários V
6 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VI
7 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VII
8 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VIII
9 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IX
10 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias
11 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias II
12 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias III
13 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias IV
14 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias V
15 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias VI
16 – Repartição De Receitas Tributárias
17 – Repartição De Receitas Tributárias II
18 – Repartição De Receitas Tributárias III

22. Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul.

1 – Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul de 1989 – Princípios Fundamentais Art. 1 a 3 e DO ESTADO Da Organização do Estado Art. 4º ao 7º
2 – Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul de 1989
3 – Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul de 1989
4 – Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul de 1989
5 – Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul de 1989
6 – Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul de 1989
7 – Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul de 1989
8 – Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul de 1989
9 – Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul de 1989
10 – Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul de 1989
11 – Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul de 1989
12 – Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul de 1989
13 – Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul de 1989
14 – Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul de 1989
15 – Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul de 1989
16 – Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul de 1989
17 – Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul de 1989
18 – Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul de 1989
19 – Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul de 1989

23. Súmulas e jurisprudências do STF e do STJ sobre os temas relacionados anteriormente. Precedentes constitucionais.

1 – Tópico abordado no decorrer de todas as videoaulas da Disciplina, de maneira difusa!

Direitos Humanos

1. Direitos Humanos: evolução histórica, dimensões e dignidade da pessoa humana.
2. Teoria Geral dos Direitos Humanos: definição, titularidade, classificações, características, interpretação, incorporação
de tratados e convenções internacionais, e incidente de deslocamento de competência.
3. Sistema Universal de Proteção dos Direitos Humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos e o direito interno
brasileiro. Pactos Internacionais de Direitos Humanos (1966).
4. Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988. Os controles de
convencionalidade e de constitucionalidade na proteção de direitos humanos.
5. Sistema Interamericano. Sistema Regional de Direitos Humanos. Convenção Americana de Direitos Humanos e
Protocolos adicionais. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
6. Tribunal Penal Internacional. Estatuto de Roma.
7. Tratados e convenções internacionais de proteção aos Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento brasileiro.
Conflito com as normas constitucionais.
8. Ministério Público e a defesa dos Direitos Humanos.
9. Sistema Único de Saúde. Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Saúde pública internacional e a pandemia do
COVID-19.
10. Sistema Único de Assistência Social. Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993). Direitos da população
em situação de rua. Decreto nº 7.053/2009.
11. Direito das pessoas portadoras de transtornos mentais. Lei nº 10.216/2001. Política de Saúde Mental no Brasil,
Reforma Psiquiátrica, serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico e o papel do Ministério Público, parâmetros legais
de enfrentamento à drogadição. Lei nº 11.343/2006. Lei nº 13.840/2019.
12. Igualdade racial. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Estatuto
da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR. Lei nº
10.639/2003.
13. Igualdade de gênero. Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
14. Pessoas com deficiência. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Decreto nº
6.949/2009.
15. Homofobia.
16. Súmulas e jurisprudências do STF e do STJ sobre os temas relacionados anteriormente.

1 – Em breve! (Conteúdo em análise / definição)

Direito Penal

1. Princípios penais fundamentais.
2. Fundamentos e limitações do direito de punir.
3. Direito penal mínimo e subsidiariedade.
4. Escolas Penais.
5. Teoria das Normas.
6. Interpretação e integração da lei penal.
7. Âmbito de validez temporal e espacial de lei penal.
8. Aplicação da lei penal.
9. Conflito aparente de normas.

1 – História do Direito Penal Brasileiro
2 – Contexto Penal dos Séculos XVIII e XIX e Teoria Causal Clássica
3 – Contexto Penal dos Séculos XVIII e XIX e Teoria Causal Clássica (Demo 2020)
4 – Teoria Causal Clássica II – Tipicidade, Ilicitude e Culpabilidade (com Resolução de Questões)
5 – Teoria Causal Neoclássica – Tipicidade, Ilicitude e Culpabilidade (com Resolução de Questões)
6 – Teoria Causal Neoclássica II – Tipicidade, Ilicitude e Culpabilidade (com Resolução de Questões)
7 – Teorias do Crime – Finalismo
8 – Teorias do Crime – Finalismo II
9 – Teorias do Crime – Finalismo – Teoria Social
10 – Teoria Funcionalista
11 – Funcionalismos Teleológico, Sistêmico, Redutor e Social
12 – Funcionalismos – Teoria Constitucionalista do Delito
13 – Funcionalismos – Teoria Constitucionalista do Delito II
14 – Teorias do Crime – Temas de Política Criminal
15 – Temas de Política Criminal – Velocidades do Direito Penal
16 – Temas de Política Criminal – Administrativização do Direito Penal e Dimensões
17 – Temas de Política Criminal, Princípios Penais e Jurisprudência
18 – Princípios Penais e Jurisprudência II
19 – Princípios Penais e Jurisprudência III e Teoria da Norma
20 – Teoria da Norma II
21 – Teoria da Norma III
22 – Princípios e Jurisprudência do STF e do STJ
23 – Princípios e Jurisprudência do STF e do STJ II
24 – Princípios e Jurisprudência do STF e do STJ III
25 – Teoria da Norma – Jurisprudência
26 – Teoria da Norma – Jurisprudência II

10. Evolução histórica da teoria do crime.
11. Conceito(s) de crime.
12. Os principais sistemas da teoria do delito: sistemas clássico, neoclássico, finalista e sistemas funcionalistas. 13. Teorias da conduta: Ação e Omissão.
13. Teorias do tipo Penal.
14. Tipos dolosos e tipos culposos.
15. Dolo direto de primeiro grau, de segundo grau e dolo eventual.
16. Dolo subsequente, antecedente e alternativo. Dolus generalis.
17. Culpa consciente e inconsciente.
18. Delimitação entre dolo e culpa (teorias).
19. Causalidade.
20. Teorias da equivalência e da adequação. Teoria da condição INUS.
21. Causalidade alternativa, cumulativa e hipotética.
22. Cursos causais atípicos e ruptura do curso causal.
23. Teoria da imputação objetiva.
24. Elevação do risco e fim de proteção da norma. Responsabilidade do ofendido. Diminuição do risco.
(…) 27. Consumação e tentativa.
28. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior.
29. Crime impossível.
30. Erro de tipo/erro de tipo permissivo (teorias), e erro de proibição (teorias). Erro de subsunção. Aberratio criminis.
31. Teorias do dolo (extremada e limitada) e teorias da culpabilidade (extremada e limitada). (…) 40. Aberratio ictus.

1 – Estudo do Fato Típico
2 – Estudo do Fato Típico – Conduta – Omissão Própria e Imprópria
3 – Estudo do Fato Típico – Conduta – Omissão Própria e Imprópria II
4 – Estudo do Fato Típico – Conduta – Sujeito, Dolo e Culpa
5 – Dolo
6 – Dolo e Jurisprudência
7 – Estudo do Fato Típico – Culpa
8 – Estudo do Fato Típico – Culpa II
9 – Estudo do Fato Típico – Nexo Causal
10 – Estudo de Fato Típico – Nexo Causal II
11 – Estudo do Fato Típico – Nexo Causal III
12 – Estudo do Fato Típico – Nexo Causal IV
13 – Estudo do Fato Típico – Nexo Causal V
14 – Estudo do Fato Típico – Nexo Causal VI
15 – Iter Criminis – Desistência Voluntária – Arrependimento Eficaz – Arrependimento Posterior – Crime Impossível – Erros Acidentais
16 – Iter Criminis – Desistência Voluntária – Arrependimento Eficaz – Arrependimento Posterior – Crime Impossível – Erros Acidentais II
17 – Iter Criminis – Desistência Voluntária – Arrependimento Eficaz – Arrependimento Posterior – Crime Impossível – Erros Acidentais III
18 – Iter Criminis – Desistência Voluntária – Arrependimento Eficaz – Arrependimento Posterior – Crime Impossível – Erros Acidentais IV
19 – Teoria do Erro – Erros Acidentais, de Tipo e de Proibição – Teorias do Dolo Relacionadas ao Erro – Teorias da Culpabilidade Relacionadas ao Erro (com Resolução de Questões)
20 – Teoria do Erro – Erros de Tipo e de Proibição – Teorias do Dolo Relacionadas ao Erro – Teorias da Culpabilidade Relacionadas ao Erro – (com Resolução de Questões)
21 – Teoria do Erro – Erros Acidentais, de Tipo e Erro de Proibição – Teorias do Dolo Relacionadas ao Erro – Teorias da Culpabilidade Relacionadas ao Erro (com Resolução de Questões)
22 – Teoria do Erro – Erros de Tipo e de Proibição – Teorias do Dolo Relacionadas ao Erro – Teorias da Culpabilidade Relacionadas ao Erro (com Resolução de Questões)
23 – Teoria do Erro – Aspectos Finais Sobre os Erros Acidentais, os Erros de Tipo e os de Proibição

31. Concurso de pessoas (autoria, coautoria, participação e autoria mediata). (…) 33. Teorias do concurso de pessoas.

1 – Concurso de Pessoas: Histórico na Legislação Penal Brasileira; Crimes Monossubjetivos; Crimes Plurissubjetivos.
2 – Concurso de Pessoas: Teorias Monista, Dualista e Pluralista; Concurso de Pessoas no Código Penal Brasileiro
3 – Concurso de Pessoas: Desvio Subjetivo de Condutas; Jurisprudência; Resolução de Questões; Requisitos do Concurso de Pessoas
4 – Concurso de Pessoas: Requisitos do Concurso de Pessoas; Teorias de Autor: Doutrina, Jurisprudência e Questões
5 – Concurso de Pessoas: Teorias de Autor: Doutrina, Jurisprudência e Questões II
6 – Concurso de Pessoas: Teorias de Autor: Doutrina, Jurisprudência e Questões III e Coautoria
7 – Concurso de Pessoas: Coautoria: Sucessiva; Aditiva; Alternativa. Participação
8 – Concurso de Pessoas – Participação – Autoria Mediata
9 – Autoria Mediata – Concurso de Pessoas em Crime Culposo e em Crime Omissivo – Institutos Correlatos
10 – Autoria Mediata – Concurso de Pessoas em Crime Culposo e em Crime Omissivo – Institutos correlatos II – Multidão Delinquente – Comunicação Art. 30 CP

25. Ilicitude e causas de justificação.

1 – Ilicitude
2 – Ilicitude – Teorias – Características – Relação – Com Erros – Com Tipicidade Conglobante – Com Teoria da Imputação Objetiva
3 – Ilicitude – Teorias – Características – Relação – Com Erros – Com Tipicidade Conglobante – Com Teoria da Imputação Objetiva II
4 – Ilicitude – Características – Requisito Subjetivo – Excludentes – Estado de Necessidade – Teoria Unitária – Teoria Diferenciadora
5 – Ilicitude – Características – Requisito Subjetivo – Excludentes – Estado de Necessidade – Teoria Unitária – Teoria Diferenciadora II
6 – Ilicitude – Excludentes – Estado de Necessidade – Doutrina – Questões
7 – Ilicitude – Excludentes – Estado de Necessidade – Doutrina – Questões II
8 – Ilicitude – Excludentes – Legítima Defesa – Exercício Regular do Direito – Estrito Cumprimento do Dever Legal – Consentimento do Ofendido, Ofendículos ou Offendiculas – Doutrina – Questões
9 – Ilicitude – Excludentes – Legítima Defesa – Exercício Regular do Direito – Estrito Cumprimento do Dever Legal – Consentimento do Ofendido, Ofendículos ou Offendiculas – Doutrina – Questões II

26. Culpabilidade: teorias e dirimentes.

1 – Culpabilidade – Teorias e Elementos; Doutrina e Questões
2 – Culpabilidade – Teorias e Elementos; Doutrina e Questões II
3 – Culpabilidade – Teorias e Elementos; Doutrina e Questões III
4 – Culpabilidade – Teorias e Elementos; Doutrina e Questões IV

34. Teorias da pena.
35. Teorias Preventivas, Retributivas e Expressivas.
36. Penas e medidas de segurança.
37. Aplicação da pena e regimes de cumprimento.
38. Limite das penas. (…) 1. Suspensão condicional da pena.
2. Livramento condicional.
3. Efeitos da Condenação.

1 – Teoria da Pena – Parte 1 – Teorias que Legitimam a Função da Pena – Doutrina e Questões
2 – Teoria da Pena – Parte I – Teorias que Legitimam a Função da Pena – Doutrina e Questões II
3 – Teoria da Pena – Parte II – Aplicação da Pena – Explicação das Três Fases da Dosimetria da Pena – Doutrina, Jurisprudência
4 – Dosimetria da Pena Base
5 – Dosimetria da Pena Base II
6 – Dosimetria da Pena Base e da Segunda Fase
7 – Dosimetria da Pena Base e da Segunda Fase II
8 – Penas – Aplicação da Pena – Dosimetria da Segunda Fase da Aplicação da Pena
9 – Penas – Aplicação da Pena – Dosimetria da Segunda e da Terceira Fase – Jurisprudência
10 – Penas – Aplicação da Pena – Dosimetria da Segunda e da Terceira Fase – Jurisprudência II
11 – Penas – Aplicação da Pena – Dosimetria da Terceira Fase – Regime Inicial – Jurisprudência
12 – Penas – Aplicação da Pena – Dosimetria da Terceira Fase – Regime Inicial – Jurisprudência
13 – Penas – Aplicação da Pena – Penas Restritivas – Multa – Jurisprudência
14 – Penas – Aplicação da Pena – Pena de Multa
15 – Penas – Aplicação da Pena – Pena de Multa II

39. Concurso de crimes.

1 – Concurso de Crimes – Introdução e Concurso Material de Crimes
2 – Concurso de Crimes – Concurso Material, Concurso Formal – Doutrina, Jurisprudência
3 – Concurso de Crimes – Crime Continuado – Doutrina, Jurisprudência
4 – Concurso de Crimes – Crime Continuado – Doutrina, Jurisprudência II

44. Extinção da punibilidade.

1 – Prescrição, Lei, Doutrina e Jurisprudência do STF e STJ
2 – Prescrição, Lei, Doutrina e Jurisprudência do STF e STJ II
3 – Prescrição, Lei, Doutrina e Jurisprudência do STF e STJ III
4 – Prescrição, Lei, Doutrina e Jurisprudência do STF e STJ IV
5 – Prescrição, Lei, Doutrina e Jurisprudência do STF e STJ V
6 – Prescrição, Lei, Doutrina e Jurisprudência do STF e STJ VI
7 – Punibilidade – Causas Extintivas da Punibilidade – Livramento Condicional – Reabilitação – Efeitos da Condenação – Sursis

45. Crimes previstos na Parte Especial do Código Penal. Parte Especial: Introdução. Crimes contra a Pessoa.

1 – Introdução, Classificação de Crimes, Crimes Contra a Vida – Homicídio Simples e Homicídio Privilegiado
2 – Introdução, Classificação de Crimes, Crimes Contra a Vida – Homicídio Simples e Homicídio Privilegiado II
3 – Introdução, Classificação de Crimes, Crimes Contra a Vida – Homicídio Simples e Homicídio Privilegiado III
4 – Introdução, Classificação de Crimes, Crimes Contra a Vida – Homicídio Simples e Homicídio Privilegiado III
5 – Parte II – Dos Crimes Contra a Vida – Homicídio Privilegiado e Homicídio Qualificado – Doutrina e Jurisprudência
6 – Parte II – Dos Crimes Contra a Vida – Homicídio Privilegiado e Homicídio Qualificado – Doutrina e Jurisprudência II
7 – Parte II – Dos Crimes Contra a Vida – Homicídio Privilegiado e Homicídio Qualificado – Doutrina e Jurisprudência III
8 – Parte II – Dos Crimes Contra a Vida – Homicídio Privilegiado e Homicídio Qualificado – Doutrina e Jurisprudência IV
9 – Parte III – Dos Crimes Contra a Vida e Lesão Corporal
10 – Parte III – Dos Crimes Contra a Vida e Lesão Corporal II
11 – Parte IV – Dos Crimes Contra a Vida – Participação em Suicídio ou Automutilação – Infanticídio, Aborto – Doutrina, Jurisprudência, Questões
12 – Parte IV – Dos Crimes Contra a Vida – Participação em Suicídio ou Automutilação – Infanticídio, Aborto – Doutrina, Jurisprudência, Questões II
13 – Parte IV – Dos Crimes Contra a Vida – Participação em Suicídio ou Automutilação – Infanticídio, Aborto – Doutrina, Jurisprudência, Questões III
14 – Lesão corporal, Doutrina, Questões, Jurisprudência
15 – Lesão corporal, Doutrina, Questões, Jurisprudência II
16 – Rixa, Calúnia, Doutrina, Questões, Jurisprudência
17 – Crimes contra a honra – Calúnia, Difamação e Injúria – Doutrina, Questões e Jurisprudência
18 – Crimes contra a honra – Calúnia, Difamação e Injúria – Doutrina, Questões e Jurisprudência II

Parte Especial: Crimes contra o Patrimônio.

1 – Furto e Roubo
2 – Furto e Roubo II
3 – Furto e Roubo III
4 – Furto e Roubo IV
5 – Extorsão
6 – Art. 159, 160, 171, 172
7 – Art. 159, 160, 171, 172 II
8 – Art. 180, 180A, 181 a 183

Parte Especial: Crimes contra a Paz Pública. Crimes contra a Fé Pública. Crimes contra a Dignidade Sexual.

1 – Art. 288
2 – Crimes contra a Paz Pública (Artigos 286, 287 e 288 – A)
3 – Arts. 213, 217A, 215, 215A e Outros
4 – Arts. 216A a 234B
5 – Arts. 216A a 234B II
6 – Teoria Geral dos Crimes Contra a Fé Pública
7 – Crimes Contra a Fé Pública
8 – Crimes Contra a Fé Pública II
9 – Crimes Contra a Fé Pública III
10 – Crimes Contra a Fé Pública IV

Parte Especial: Crimes contra a Administração Pública.

1 – Teoria Geral dos Crimes Contra a Administração Pública
2 – Contra a Administração Pública – Peculato
3 – Crimes contra a Administração Pública
4 – Crimes contra a Administração Pública II
5 – Crimes contra a Administração Pública III
6 – Crimes contra a Administração Pública IV
7 – Crimes contra a Administração Pública V

Parte Especial: Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.

1 – Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (Artigos 337 – E a 337 – P) II
2 – Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (Artigos 337 – E a 337 – P) III
3 – Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (Artigos 337 – E a 337 – P) IV

46. Aspectos penais dos seguintes textos normativos, incluídas alterações posteriores: Constituição da República Federativa do Brasil; Leis: 4737/1965; 4898/1965; 7210/1984; 7716/1989; 8069/1990; 8072/1990; 8078/1990; 8137/1990; 8176/1991; 9099/1995; 9455/1997; 9503/1997; 9613/1998; 9807/1999; 10671/2003; 10741/2003; 10826/2003; 11101/2005; 11105/2005; 11340/2006; 11343/2006; 12694/2012; 12850/2013; 12984/2014; 13260/2016; 13344/2016; 13.431/2017; 13.869/2019; Decreto-Lei: 3688/1941; Decreto-Lei: 201/1967.

1 – Tópicos abordados em Disciplinas específicas!

Direito Processual Penal

1. Norma processual penal.
2. Fontes do direito processual penal.
3. Princípios constitucionais e infraconstitucionais de direito processual penal.

1 – Derrubada de Vetos do Pacote Anticrime
2 – Princípios do Processo Penal
3 – Princípios do Processo Penal II
4 – Princípios do Processo Penal III
5 – Princípios do Processo Penal IV
6 – Princípios do Processo Penal V
7 – Princípios do Processo Penal VI
8 – Princípios do Processo Penal VII
9 – Sistemas do Processo Penal
10 – Sistemas do Processo Penal II

4. Interpretação e integração da lei processual penal. 5. A lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas.

1 – Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
2 – Interpretação da Lei Processual Penal e Juiz das Garantias
3 – Juiz das Garantias II
4 – Juiz das Garantias III

1. Teoria geral do processo penal e sistemas processuais.
2. Processo Penal Constitucional.
3. Inquérito policial e investigação criminal.

1 – Inquérito Policial
2 – Inquérito Policial II
3 – Inquérito Policial III
4 – Inquérito Policial IV
5 – Inquérito Policial V
6 – Inquérito Policial VI
7 – Inquérito Policial VII
8 – Inquérito Policial VIII
9 – Inquérito Policial IX
10 – Inquérito Policial X
11 – Inquérito Policial XI
12 – Arquivamento do Inquérito Policial
13 – Arquivamento do Inquérito Policial II
14 – Arquivamento do Inquérito Policial III

9. Ação Penal.
10. Ação civil ex delicto.

1 – Acordo de Não Persecução Penal
2 – Acordo de Não Persecução Penal II
3 – Acordo de Não Persecução Penal III
4 – Acordo de Não Persecução Penal IV
5 – Acordo de Não Persecução Penal V
6 – Ação Penal
7 – Ação Penal II
8 – Ação Penal III
9 – Ação Penal IV
10 – Ação Penal V
11 – Ação Penal VI
12 – Ação Penal VII
13 – Ação Penal VIII
14 – Ação Penal IX
15 – Ação Penal X
16 – Ação Penal XI
17 – Ação Penal XII
18 – Ação Penal XIII
19 – Ação Penal XIV
20 – Denúncia e Queixa
21 – Denúncia e Queixa II
22 – Denúncia e Queixa III
23 – Ação Civil Ex Delicto
24 – Ação Civil Ex Delicto II
25 – Ação Civil Ex Delicto III

11. Jurisdição e competência.

1 – Competência
2 – Competência II
3 – Competência III
4 – Competência IV
5 – Competência V
6 – Competência VI
7 – Competência VII
8 – Competência VIII
9 – Competência IX
10 – Competência X
11 – Competência XI

17. Teoria das provas.
18. Provas em espécie;

1 – Provas – Parte Geral
2 – Provas – Parte Geral II
3 – Provas – Parte Geral III
4 – Provas – Parte Geral IV
5 – Provas – Parte Geral V
6 – Provas – Parte Geral VI
7 – Provas – Parte Geral VII
8 – Cadeia de Custódia
9 – Cadeia de Custódia II
10 – Cadeia de Custódia III
11 – Provas em Espécie
12 – Provas em Espécie II
13 – Provas em Espécie III
14 – Provas em Espécie – Interrogatório
15 – Provas em Espécie – Interrogatório II
16 – Provas em Espécie – Interrogatório III
17 – Provas em Espécie – Interrogatório IV
18 – Confissão e Prova Testemunhal
19 – Confissão e Prova Testemunhal II
20 – Confissão e Prova Testemunhal III
21 – Confissão e Prova Testemunhal IV
22 – Provas em Espécie – Reconhecimento de Pessoas e Coisas
23 – Provas em Espécie – Reconhecimento de Pessoas e Coisas II
24 – Provas em Espécie – Reconhecimento de Pessoas e Coisas III
25 – Provas em Espécie – Reconhecimento de Pessoas e Coisas IV

13. Prisão e liberdade provisória.
14. Cautelares no Processo Penal.

1 – Medidas Cautelares Pessoais
2 – Medidas Cautelares Pessoais II
3 – Medidas Cautelares Pessoais III
4 – Medidas Cautelares Pessoais IV
5 – Prisão em Flagrante
6 – Prisão em Flagrante II
7 – Prisão em Flagrante III
8 – Prisão em Flagrante IV
9 – Prisão em Flagrante V
10 – Prisão em Flagrante VI
11 – Prisão Preventiva
12 – Prisão Preventiva II
13 – Prisão Preventiva III
14 – Prisão Preventiva IV
15 – Prisão Preventiva V
16 – Prisão Preventiva VI
17 – Prisão Temporária
18 – Prisão Temporária II
19 – Prisão Temporária III
20 – Prisão Temporária IV

22. Processo e procedimentos em espécie.

1 – Procedimentos
2 – Procedimento Comum Ordinário
3 – Procedimento Comum Ordinário II
4 – Procedimento Comum Ordinário III
5 – Procedimento Comum Ordinário IV
6 – Procedimento Comum Ordinário V
7 – Procedimento Comum Ordinário – Questões
8 – Procedimento Sumário
9 – Procedimento Sumaríssimo: Juizados Especiais Criminais
10 – Procedimento Sumaríssimo: Juizados Especiais Criminais II
11 – Procedimento Sumaríssimo: Composição Civil dos Danos
12 – Procedimento Sumaríssimo: Transação Penal
13 – Juizado Especial Criminal: Suspensão Condicional do Processo
14 – Juizado Especial Criminal: Suspensão Condicional do Processo II
15 – Juizado Especial Criminal: Suspensão Condicional do Processo III
16 – Juizado Especial Criminal: Exercícios
17 – Juizados Especiais Criminais
18 – Juizados Especiais Criminais
19 – Juizados Especiais Criminais
20 – Procedimento Especial do Tribunal do Júri
21 – Procedimento Especial do Tribunal do Júri II
22 – Procedimento Especial do Tribunal do Júri III
23 – Procedimento Especial do Tribunal do Júri IV
24 – Júri: Impronúncia, Absolvição Sumária e Desclassificação
25 – Júri: Impronúncia, Absolvição Sumária e Desclassificação – Preparação Para Julgamento
26 – Júri: Desaforamento
27 – Júri: 2ª Fase: O julgamento em Plenário
28 – Júri: 2ª Fase
29 – Júri: 2ª Fase
30 – Júri: 2ª Fase

23. Nulidades.
24. Recursos.

1 – Nulidades
2 – Nulidades II
3 – Nulidades III
4 – Nulidades IV
5 – Nulidades V
6 – Nulidades VI
7 – Recursos: Parte geral
8 – Recursos: Parte geral II
9 – Recursos: Parte geral III
10 – Recursos: Apelação
11 – Recursos: Apelação II
12 – Recursos: Rese

15. Questões e procedimentos incidentes.

1 – Questões e Processos Incidentes I – Questões Prejudiciais I
2 – Questões e Processos Incidentes II – Questões Prejudiciais II
3 – Questões e Processos Incidentes III – Questões Prejudiciais III
4 – Questões e Processos Incidentes IV
5 – Questões e Processos Incidentes V
6 – Questões e Processos Incidentes VI
7 – Restituição de Coisas Apreendidas

12. Sujeitos processuais.

1 – Sujeitos Processuais I
2 – Sujeitos Processuais II
3 – Sujeitos Processuais III

16. Comunicação dos atos processuais.
(…)
19. Prazos processuais.
20. Sentença e provimentos judiciais.
21. Coisa julgada.

1 – Comunicação dos Atos Processuais I
2 – Comunicação dos Atos Processuais II
3 – Comunicação dos Atos Processuais III
4 – Atos Judiciais – Sentença I
5 – Atos Judiciais – Sentença II
6 – Atos Judiciais – Sentença III
7 – Atos Judiciais – Sentença IV
8 – Atos Judiciais – Sentença V
9 – Atos Judiciais – Sentença VI
10 – Coisa Julgada

25. Ações autônomas de impugnação – revisão criminal, habeas corpus e mandado de segurança criminal.

1 – Revisão Criminal
2 – Habeas Corpus em Matéria Criminal
3 – Habeas Corpus em Matéria Criminal II
4 – Habeas Corpus em Matéria Criminal III
5 – Mandado de Segurança

26. Execução penal.

1 – Lei de Execução Penal I
2 – Lei de Execução Penal II
3 – Lei de Execução Penal III
4 – Lei de Execução Penal IV
5 – Lei de Execução Penal V
6 – Lei de Execução Penal VI
7 – Lei de Execução Penal VII
8 – Lei de Execução Penal VIII
9 – Lei de Execução Penal IX
10 – Lei de Execução Penal X
11 – Lei de Execução Penal XI

27. Aspectos processuais penais dos seguintes textos normativos, incluídas as alterações posteriores: Constituição da República Federativa do Brasil e Emendas Constitucionais posteriores à sua edição; Dec.-Lei 2.848/1940 (Código Penal); Dec.-Lei 3.689/1941 (Código de Processo Penal); Dec-Lei3.240/41. Dec.-Lei 1.002/1969 (Código de Processo Penal Militar); Lei 1.579/52; Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral); Lei 5.249/1967; Dec.-Lei 201/1967; Lei 5.256/1967; Lei 7.960/1989; Lei 8.038/1990; Lei 8.072/90; Lei 8.137/90; Lei 8176/1991; Dec. 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos); Lei 8.658/1993; Lei 8.906/94; Lei 9.099/95; Lei 9.296/1996; Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro); Lei 9.455/1997; Lei 9.605/1998; Lei 9.613/1998; Lei 9.807/1999; Lei Complementar 105/2001; Lei 11.101/2005; Lei 11.340/2006; Lei 11.343/2006; Lei 11.417/2007; Lei 11.671/2008; Lei 12.037/2009; Lei 12.694/2012; Lei 12850/2013; Lei 13.260/16; Lei 13.344/16; Lei 13.431/2017; Lei 13.869/19; Lei 14.195/2021; Lei 14.230/2021 e Lei 14.344/2022; Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.

1 – Tópicos abordados em Disciplinas específicas!

Direito Civil

1. TEORIA GERAL DO ORDENAMENTO JURÍDICO CIVIL. Direito Civil como Direito Privado Comum. Fontes. Codificação no Brasil. Tendências (soft law). Princípios fundamentais do direito civil. Interpretação do Direito Privado. Diálogo de Fontes. Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais. O papel dos precedentes na construção do direito civil. A relação Jurídica Civil. Visão estática: núcleo da relação jurídica, elementos. Espécies. Combinações de relações jurídicas: acessoriedade e pertinência. Visão dinâmica: constituição, modificação e extinção. Tempo.

1 – Direito Civil Clássico x Direito Civil Contemporâneo
2 – Paradigmas do Direito Civil Contemporâneo
3 – Direito Civil da Estrutura à Função, Parâmetros do CC – Socialidade, Eticidade e Operabilidade

Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro.

1 – LINDB
2 – LINDB II
3 – LINDB III
4 – LINDB IV

2. DAS PESSOAS. Das pessoas naturais: Conceito ético-jurídico. Tutela da pessoa humana em perspectiva histórica. Da personalidade e da capacidade. Legitimidade. Estado. Dos direitos da personalidade: Direito geral de personalidade e direitos típicos de personalidade. Direito ao livre desenvolvimento da personalidade. Doação de órgãos e tecidos. Células-tronco embrionárias. Da ausência. Entes de Personalidade reduzida: condomínio edilício, massa falida e espólio. Das pessoas jurídicas: Disposições gerais. Constituição, extinção, responsabilidade. Associações, fundações e sociedades. Desconsideração da personalidade jurídica. Do domicílio. 3. DOS BENS. Dos bens considerados em si mesmos. Dos bens reciprocamente considerados. Bens públicos e particulares. Bens digitais e suas implicações.

1 – Teoria da Personalidade Jurídica da Pessoa Natural
2 – Teorias Início da Personalidade da Pessoa Natural – Capacidade de Direito
3 – Capacidade de Direito e Primeira Parte da Teoria da Incapacidade
4 – Incapacidade – Teoria
5 – Incapacidade e Pessoas com Deficiência
6 – Institutos Protetivos – TDA e Curatela
7 – Emancipação
8 – Teoria dos Direitos da Personalidade
9 – Teoria dos Direitos da Personalidade II
10 – Classificação dos Direitos da Personalidade
11 – Classificação dos Direitos da Personalidade II
12 – Classificação dos Direitos da Personalidade III
13 – Teoria da Pessoa Jurídica I
14 – Teoria da Pessoa Jurídica II
15 – Teoria da Pessoa Jurídica III
16 – Teoria da Pessoa Jurídica IV
17 – Classificação da PJ – Associações e Fundações
18 – Teoria dos Bens Jurídicos
19 – Teoria dos Bens Jurídicos II
20 – Teoria dos Bens Jurídicos III
21 – Teoria Do Domicílio

4. DOS FATOS JURÍDICOS: Classificação dos fatos jurídicos. Atos não negociais. Do negócio jurídico: Disposições Gerais. Da representação. Da condição, do termo e do encargo. Dos defeitos do negócio jurídico. Vícios da vontade, vícios sociais, divergências entre a vontade e a declaração. Reserva mental. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores. Da interpretação e integração do negócio jurídico. Planos dos negócios jurídicos: existência, validade e eficácia. Da invalidade e da ineficácia do negócio jurídico. Princípio da conservação dos negócios jurídicos. Ratificação e conversão. Proteção dos terceiros de boa fé. Simulação. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Abuso do Direito. Tutela inibitória do ilícito. Tempo e Estabilização das situações jurídicas: Da prescrição e da decadência. Direitos e pretensões não sujeitos a prazo. Situações análogas. Supressio e surrectio. Da prova.

1 – Teoria do Fato Jurídico
2 – Espécie de Fato Jurídico
3 – Ato Jurídico em Sentido Estrito e Negócio Jurídico
4 – Teoria do Negócio Jurídico – Pressupostos Validade e Regras de Interpretação
5 – Teoria dos Defeitos do Negócio Jurídico
6 – Lesão, Estado do Perigo e Fraude Contra Credores
7 – Teoria da Representação
8 – Elementos Acidentais do Negócio Jurídico – Condição, Termo e Encargo
9 – Elementos Acidentais do Negócio Jurídico – Condição, Termo e Encargo II
10 – Teoria da Invalidade
11 – Teoria da Invalidade II
12 – Teoria do Abuso de Direito e Noção Geral Sobre Prescrição e Decadência
13 – Prescrição e Decadência II
14 – Prescrição e Decadência III
15 – Prescrição e Decadência IV

5. DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. Conceito e Estrutura. Elementos: sujeitos, objeto e vínculo jurídico. Garantia das obrigações. Classificação. Fontes. Obrigações naturais. Obrigações propter rem e com eficácia real. Princípios. Causalidade. Patrimonialidade. A obrigação como processo. Boa fé. Teoria dos Atos Próprios. Proteção do consumidor. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento e extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Enriquecimento sem causa, Enriquecimento Ilícito e pagamento indevido.

1 – Teoria Geral das Obrigações
2 – Teoria Geral – Obrigação – Elementos Estruturais
3 – Teoria Geral – Obrigação – Direitos Reais e Direitos Obrigacionais
4 – Classificação das Obrigações – Prestação de Dar Coisa Certa
5 – Classificação das Obrigações – Coisa Incerta – Fazer e Não Fazer
6 – Classificação das Obrigações – Obrigações Cumulativas, Alternativas e Facultativas
7 – Classificação das Obrigações – Divisíveis e Indivisíveis
8 – Classificação das Obrigações – Solidariedade Ativa e Passiva
9 – Transmissão de Obrigação – Cessão de Crédito
10 – Assunção de Obrigação
11 – Teoria do Adimplemento – Pressupostos Subjetivos – Solvens
12 – Teoria do Adimplemento – Pressupostos Subjetivos – Accipiens
13 – Pressupostos Objetivos – Objeto, Tempo e Lugar – Teoria da Revisão Judicial
14 – Consignação e Pagamento
15 – Sub – Rogação e Imputação de Pagamento
16 – Doação em Pagamento e Novação
17 – Compensação – Confusão e Remissão
18 – Teoria do Inadimplemento – Inadimplemento Absoluto
19 – Teoria do Inadimplemento – Inadimplemento Relativo – Mora
20 – Teoria do Inadimplemento – Perdas e Danos
21 – Teoria do Inadimplemento – Perdas e Danos – Juros, Perda de uma Chance – Nexo Causal
22 – Teoria do Inadimplemento – Cláusula Penal e Arras

6. DOS CONTRATOS. Dos contratos em geral. Fontes do direito contratual. O contrato, a liberdade, a autonomia da vontade e a autonomia privada: liberdade de formação e de modelação. Intervenção do Estado e do Juiz. Contrato como operação econômica. Análise econômica dos contratos. Princípios gerais dos contratos, limites e função social. Interpretação e integração dos contratos. Classificação dos contratos. Redes contratuais, contratos conexos e coligados. Contratos Aleatórios. Smart Contracts. Pressupostos e requisitos dos contratos. Causa: relevância, teorias, controle de licitude. Causa ilícita e negócio jurídico indireto. Preparação e Formação do contrato. Economia comportamental e contratos de adesão. Contratos e e-commerce. Efeitos dos contratos. O contrato e os terceiros. Publicidade e oponibilidade. Estipulação em favor de terceiros, promessa de fato de terceiro e contrato com pessoa a declarar. Pacto de não alienação e de não concorrência. Terceiro adquirente de boa-fé (Lei 13.097/2015 e cadastros CNJ). Contrato preliminar. Vícios redibitórios e evicção. Inadimplemento contratual. Extinção dos Contratos. Resolução e revisão dos contratos. Circulação dos contratos. Das várias espécies de contrato (compra e venda, troca ou permuta, doação, Locação, Empréstimo, Prestação de Serviço, Empreitada, Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição, Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta, Fiança, Transação, Compromisso, Leasing, Factoring, Contrato de conta corrente; Contrato de abertura de crédito, Empréstimo Consignado). Operações com cartões de crédito. Dos atos unilaterais. Dos títulos de crédito. Noções gerais dos títulos de crédito. A literalidade, a autonomia, abstração, princípio do rigor cambial. A letra de câmbio. A circulação cambial – o endosso. O aval e o vencimento. Protesto. Nota promissória. Conceito. Requisitos essenciais. Ações cambiais. O cheque. Duplicata mercantil e de serviços. Títulos de crédito e financiamento rural. Títulos de crédito e financiamento industrial, comercial e imobiliário. Interpretação jurisprudencial dos tribunais superiores sobre temas de Direito de Empresa. Novas tecnologias e o futuro dos títulos de crédito.

1 – Noção Geral de Contrato e Teoria Contratual
2 – Evolução Histórica dos Contratos e Característica do Contrato Contemporâneo
3 – Contrato Contemporâneo e Principiologia Contratual
4 – Tutela Externa do Crédito e Princípio da Boa – Fé Objetiva
5 – Fases de Formação do Contrato – Negociações Preliminares e Contratos Paritários e Adesão
6 – Fases de Formação – Proposta e Aceitação
7 – Classificação – Contratos Consensuais e Reais
8 – Contratos Bilaterais, Unilaterais e Bilaterais Imperfeitos – Contrato de Comodato, Mutuo e Depósito
9 – Contratos Onerosos e Gratuitos, Comutativos e Aleatórios
10 – Contrato de Seguro
11 – Classificação dos Contratos
12 – Classificação dos Contratos – Contratos Mistos e Coligados
13 – Classificação dos Contratos – Contrato Preliminar – Estipulação em Favor de Terceiros
14 – Classificação dos Contratos – Promessa de Fato de Terceiro e Vícios Redibitórios
15 – Classificação dos Contratos – Vícios Redibitórios e Evicção
16 – Extinção dos Contratos: Teoria Geral e Resilição
17 – Mandato, Fiança e Resolução
18 – Resolução, Onerosidade Excessiva e Aspectos Relevantes da Compra e Venda e Doação
19 – Extinção dos Contratos: Resilição e Contrato de Mandato
20 – Extinção dos Contratos: Resilição e Contrato de Fiança II
21 – Extinção dos Contratos: Resolução
22 – Extinção dos Contratos: Resolução II

7. DA RESPONSABILIDADE CIVIL. Evolução histórica. Responsabilidade Civil na sociedade de risco. Funções da Responsabilidade Civil. Responsabilidade civil sem dano. Sanções premiais e função promocional. Análise econômica da responsabilidade civil: conceitos, fórmula de Hand, eficiência das regras de responsabilidade civil, custos de prevenção versus custos de reparação. Responsabilidade Civil e Responsabilidade Criminal. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade subjetiva e Responsabilidade objetiva. Pressupostos e excludentes de Responsabilidade. Nexo de causalidade: teorias do nexo. Concausalidade. Caso Fortuito e força maior. Fortuito interno e externo. Fato de Terceiro. Fato exclusivo da vítima. Fato concorrente. Nexo de Imputação: responsabilidade por fato próprio e por fato de terceiro. Responsabilidade e capacidade. Responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos (menores e maiores). Responsabilidade dos tutores e curadores. Responsabilidade do patrão pelos atos dos empregados. Responsabilidade civil dos estabelecimentos educacionais. Produtos de crime. Responsabilidade pelo fato da coisa. Responsabilidade pelo fato dos animais. Danos decorrentes de edifício ou construção. Danos decorrentes de coisas lançadas ou caídas; queda anônima. Dano e Reparação. Dano material e dano moral. Titularidade do dano moral. Quantificação do dano moral. Dano estético. Dano moral coletivo. Perda de uma chance. Lucro ilícito. Dano em ricochete. Ônus da mitigação do prejuízo. Reparação in natura e em espécie. Responsabilidade Civil do Produtor e nas relações de consumo. Responsabilidade Civil do Estado. Responsabilidade Civil na internet e imprensa: biografias não autorizadas. Informação jornalística e direito à informação. Hate speach. Responsabilidade civil dos provedores. Responsabilidade por dano ambiental. Responsabilidade Civil e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

1 – Responsabilidade Civil Negocial e Extranegocial
2 – Diferenças dos Regimes e Efeitos da Negocial Negocial e Extranegocial
3 – Responsabilidade Civil Por Ato Licito e Responsabilidade Civil e Penal
4 – Responsabilidade Civil III
5 – Responsabilidade Civil IV
6 – Responsabilidade Civil V
7 – Responsabilidade Civil VI
8 – Responsabilidade Civil VII
9 – Responsabilidade Civil VIII
10 – Responsabilidade Civil IX
11 – Responsabilidade Civil X
12 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Introdução – até o Art. 4º
13 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 4º e 5º
14 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 5º ao 7º
15 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 7º ao 11
16 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 12 ao 18
17 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 18 ao 32
18 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 33 ao 44
19 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 45 ao 55
20 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 55 – B ao 65

10. DO DIREITO DAS COISAS. Da posse: conceito, natureza jurídica, teorias, função social, objeto, classificação, efeitos, desdobramento, composse. Dimensão coletiva da posse. Ocupações urbanas e conflitos agrários. Aquisição e Perda da posse. Dos direitos reais. Da propriedade: histórico, conteúdo, estrutura, extensão, limites e características. Função social da propriedade. Multipropriedade. Propriedade fiduciária. Fundo de Investimento. Propriedade intelectual. Propriedade resolúvel e ad tempus. Aquisição e perda da propriedade. Usucapião constitucional urbana. Provimento CNJ 65/2017. Direitos de vizinhança. Condomínio. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Pacto Comissória e Pacto Marciano. Da laje. Alienação Fiduciária Imobiliária e Mobiliária.

1 – Posse
2 – Posse II
3 – Posse III
4 – Posse e Detenção
5 – Vícios Objetivos da Posse
6 – Vícios Objetivos e Tutela da Posse
7 – Vícios Subjetivos da Posse, Posse Civil e Natural e Efeitos da Posse
8 – Posse – Acessão de Posse – Exceção de Domínio e Efeitos da Posse
9 – Teoria da Propriedade
10 – Teoria da Propriedade II
11 – Teoria da Propriedade III
12 – Propriedade – Atributos
13 – Propriedade e Condomínio
14 – Propriedade, Condomínio e Multipropriedade
15 – Propriedade – Perda da Propriedade, Propriedade Resolúvel e Ad Tempus – Prof. Daniel Carnacchioni
16 – Atos Emulativos e Desapropriação Judicial
17 – Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária – Registro
18 – Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária – Acessão
19 – Acessão II
20 – Propriedade Superficiária
21 – Modos de Aquisição da Propriedade Mobiliária e Direito Real de Laje
22 – Usucapião
23 – Usucapião II
24 – Usucapião III
25 – Propriedade Fiduciária e Direitos Reais de Garantia
26 – Propriedade Fiduciária e Direitos Reais de Garantia II
27 – Teoria Geral – Hipoteca, Penhor e Anticrese
28 – Teoria Geral – Direitos Reais de Garantia
29 – Hipoteca e Penhor e Anticrese
30 – Servidão Predial
31 – Servidão Predial II
32 – Servidão Predial e Direitos de Vizinhança
33 – Usufruto, Uso, Direito Real de Habitação e Direito Real à Aquisição do Promitente Comprador
34 – Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese
35 – Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese II
36 – Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese III

11. DO DIREITO DE FAMÍLIA. Constituição e Direito de Família. O Estado e a Família. Família e Liberdade. Do direito pessoal. Disposições gerais. Do casamento. Laicidade do casamento. Da capacidade matrimonial. Formalidades. Dos impedimentos. Das causas suspensivas. Do processo de habilitação. Da celebração. Das provas. Dos efeitos. Da eficácia. Da invalidade ou nulidade do casamento. Do direito assistencial. Da proteção da pessoa dos filhos. Relações de Parentesco. Da filiação: registral, biológica e socioafetiva. Do reconhecimento dos filhos. Da adoção. Autoridade Parental. Guarda e convivência. A mudança dos papéis de gênero na criação dos filhos. Alienação parental. Cuidado dos filhos. Exposição dos filhos menores na internet: limites e responsabilidade. Implicação da Lei de proteção de dados no exercício da autoridade parental. Do direito patrimonial. Do Regime de Bens no casamento. Direito Intertemporal. Da união estável e seu regime jurídico. Dissolução do casamento e da união estável. Tutela, curatela e da tomada de decisão apoiada. Do bem de família. Alimentos. Repercussões do Estatuto da pessoa com deficiência no direito de família. Previdência e Família: dependência e conjugalidade; Dependência e filiação.

1 – Teoria Geral de Família
2 – Família Constitucional e Família Tradicional
3 – Família Constitucional e Princípios Constitucionais de Família
4 – Modelos Familiares – Família Mosaico
5 – Princípios Constitucionais de Direito da Família
6 – Princípios Constitucionais de Direito da Família II
7 – Teoria do Casamento
8 – Teoria do Casamento II
9 – Teoria do Casamento III
10 – Casamentos Especiais – Molestia Grave – Nuncupativo – Procuração
11 – Capacidade Matrimonial e Plano de Validade
12 – Impedimentos Matrimoniais e Causas Suspensivas do Casamento
13 – Plano de Validade – Teoria da Invalidade do Casamento e Prova do Casamento
14 – Nulidade do Casamento
15 – Anulação do Casamento
16 – Plano de Eficácia – Efeitos Pessoais e Sociais do Casamento
17 – Causas Terminativas do Casamento – Divórcio, Separação, Morte e Invalidação
18 – Divórcio
19 – Separação Judicial
20 – Poder Familiar
21 – Teoria da Guarda
22 – Teoria da Filiação
23 – Teoria da Filiação II
24 – Filiação – Reconhecimento Voluntário
25 – Filiação – Reconhecimento Judicial
26 – Relação de Parentesco
27 – Regime de Bens
28 – Regime de Bens II
29 – Regime de Bens III
30 – Usufruto e Administração dos Bens dos Filhos Menores e Alimentos
31 – Teoria dos Alimentos II
32 – Teoria dos Alimentos III
33 – Teoria do Bem de Família
34 – União Estável
35 – União Estável II
36 – União Estável III
37 – Tutela

12. DOS DIREITO DAS SUCESSÕES. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Os parentes na sucessão legítima. A sucessão do cônjuge e do companheiro. Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha. Liquidação da herança. Planejamento patrimonial familiar.

1 – Teoria Geral do Direito Sucessório
2 – Teoria Geral do Direito Sucessório II
3 – Teoria Geral do Direito Sucessório III
4 – Teoria Geral do Direito Sucessório IV
5 – Teoria Geral do Direito Sucessório V
6 – Teoria Geral do Direito Sucessório VI
7 – Teoria Geral do Direito Sucessório VII
8 – Teoria Geral do Direito Sucessório VIII
9 – Teoria Geral do Direito Sucessório IX
10 – Teoria Geral do Direito Sucessório X
11 – Teoria Geral do Direito Sucessório XI
12 – Teoria Geral do Direito Sucessório XII
13 – Sucessão Legítima
14 – Sucessão Legítima II
15 – Sucessão Legítima III
16 – Sucessão Legítima IV
17 – Sucessão Legítima V
18 – Sucessão Legítima VI
19 – Sucessão Legítima VII
20 – Sucessão Testamentária
21 – Sucessão Testamentária II
22 – Sucessão Testamentária III
23 – Sucessão Testamentária IV
24 – Sucessão Testamentária V
25 – Sucessão Testamentária VI
26 – Sucessão Testamentária VII
27 – Sucessão Testamentária VIII
28 – Sucessão Testamentária IX
29 – Sucessão Testamentária X
30 – Sucessão Testamentária XI
31 – Sucessão Testamentária XII
32 – Sucessão Testamentária XIII
33 – Sucessão Testamentária XIV

14. LEGISLAÇÃO ESPECIAL E REPERCUSSÕES NAS RELAÇÕES PRIVADAS. Dos Registros Públicos – Lei 6.015/73. Dos contratos imobiliários – Lei 4.380/64 (SFH), Lei 9.514/97 (SFI). Da lei do inquilinato – Lei 8.245/91. Dos condomínios em edificações e incorporações imobiliárias – Lei 4.591/64. (…) Ação de alimentos – Lei nº 5.478/1968. Da investigação de paternidade – Lei 8.560/1992. Dos alimentos gravídicos – Lei 11.804/2008. Da política nacional de biossegurança – Lei 11.105/2005. Da remoção de órgãos, tecidos e outras partes do corpo – Lei 9.434/1997. Da proteção e direitos da pessoa portadora de transtorno mental – Lei 10.216/2001. Do Estatuto da criança e do adolescente – Lei 8.069/1990. Do Estatuto da pessoa idosa – Lei 10.741/2003. Do Estatuto da pessoa com deficiência/Lei brasileira de inclusão – Lei 13.146/2015. 28. Marco civil da Internet – Lei 12.965/14. Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/18. Lei 13.853/19. Lei de Direito de acesso à informação – Lei 9.507/97. Lei da liberdade econômica – Lei 13.874/19. Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios – Lei 14.195/2021. Lei sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do coronavírus (COVID-19) – Lei 14.010/20. Lei de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins – Lei 8.934/94.

1 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos
2 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos II
3 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos III
4 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos IV
5 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos V
6 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos VI
7 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos VII
8 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos VIII
9 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos IX
10 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos X
11 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XI
12 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XII
13 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XIII
14 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XIV
15 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XV
16 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XVI
17 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XVII
18 – SFH Histórico e Estrutura FCVS
19 – SFH Valor Prestação Saldo TR
20 – SFH Price Antecipação Tutela e Transferência
21 – SFH Seguro CDC Segurança da Obra
22 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações
23 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações II
24 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações III
25 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações IV
26 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações V
27 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações VI
28 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações VII
29 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações VIII
30 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias
31 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias II
32 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias III
33 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias IV
34 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias V
35 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias VI
36 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias VII
37 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias VIII
38 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias IX
39 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias X
40 – Lei n° 5.478/1968 – Lei de Alimentos
41 – Lei n° 5.478/1968 – Lei de Alimentos II
42 – Lei n° 5.478/1968 – Lei de Alimentos III
43 – Lei n° 5.478/1968 – Lei de Alimentos IV
44 – Lei n° 8.560/1992 – Reconhecimento de Filhos Fora de Casamento
45 – Lei n° 11.804/2008 – Alimentos Gravídicos
46 – Lei nº 9.434/1997 (Lei do Transplante de Órgãos)
47 – Lei nº 9.434/1997 (Lei do Transplante de Órgãos)
48 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) – Noções Introdutórias
49 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) – Noções Introdutórias II
50 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) – Alimentos
51 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) IV
52 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) V
53 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) VI
54 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) VII
55 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) VIII
56 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) IX
57 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) X
58 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência
59 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência II
60 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência III
61 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência IV
62 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência V
63 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência VI
64 – Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet
65 – Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet
66 – Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet II
67 – Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet II
68 – Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet III
69 – Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet III
70 – Intervenção do Estado na Ordem Econômica – Agente Regulador e Lei 13.874/2019
71 – Impactos da Pandemia nas Relações Cíveis: Lei nº 14.010/2021 (Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado – RJET) e outros aspectos relevantes

Direito Processual Civil

Aspectos Introdutórios do Direito Processual Civil

1 – Neoprocessualismo
2 – Sistema Multiportas
3 – Modelo Cooperativo

Normas Fundamentais do Direito Processual Civil

1 – Normas Fundamentais
2 – Normas Fundamentais
3 – Normas Fundamentais II
4 – Normas Fundamentais III
5 – Normas Fundamentais IV

Jurisdição. Competência. Ação.

1 – Jurisdição
2 – Jurisdição II
3 – Jurisdição III
4 – Competência
5 – Incompetência
6 – Incompetência II
7 – Incompetência III
8 – Incompetência IV
9 – Perpetuatio Jurisdictionis
10 – Modificação da Competência
11 – Modificação da Competência II
12 – Modificação da Competência III
13 – Competência da Justiça Federal
14 – Competência da Justiça Federal II
15 – Competência da Justiça Federal III
16 – Competência Territorial
17 – Conflito de Competência
18 – Conflito de Competência II
19 – Conflito de Competência III
20 – Cooperação Judiciaria
21 – Ação
22 – Ação II
23 – Ação III
24 – Ação IV
25 – Ação V

Processo.

1 – Processo

Sujeitos Processuais. Partes. Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros.

1 – Sujeitos Processuais
2 – Litisconsórcio
3 – Litisconsórcio II
4 – Litisconsórcio III
5 – Litisconsórcio IV
6 – Litisconsórcio V
7 – Litisconsórcio VI
8 – Intervenção de Terceiros: Assistência
9 – Intervenção de Terceiros: Assistência II
10 – Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide
11 – Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide II
12 – Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide III
13 – Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide IV
14 – Intervenção de Terceiros: Chamamento ao Processo
15 – Intervenção de Terceiros: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
16 – Intervenção de Terceiros: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica II
17 – Intervenção de Terceiros: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica III
18 – Intervenção de Terceiros: Amicus Curiae
19 – Intervenção de Terceiros: Amicus Curiae II
20 – Juiz
21 – Juiz II
22 – Impedimento e Suspeição
23 – Impedimento e Suspeição II
24 – Ministério Público
25 – Ministério Público II
26 – Dos Sujeitos Processuais
27 – Dos Sujeitos Processuais II

Gratuidade de Justiça. Honorários Advocatícios.

1 – Da Gratuidade de Justiça
2 – Honorários Advocatícios
3 – Honorários Advocatícios II
4 – Honorários Advocatícios III
5 – Honorários Advocatícios IV

Atos Processuais. Comunicação dos Atos Processuais. Nulidades.

1 – Atos Processuais
2 – Atos Processuais II (Negócios Processuais)
3 – Atos Processuais III (Negócios Processuais II)
4 – Atos Processuais IV (Negócios Processuais III)
5 – Atos Processuais V
6 – Atos Processuais VI
7 – Atos Processuais VII
8 – Atos Processuais VIII
9 – Atos Processuais IX
10 – Atos Processuais X
11 – Atos Processuais XI – Comunicação dos Atos Processuais
12 – Atos Processuais XII – Comunicação dos Atos Processuais – Cartas
13 – Atos Processuais XIII – Comunicação dos Atos Processuais – Citação
14 – Atos Processuais XIV – Comunicação dos Atos Processuais – Citação II
15 – Atos Processuais XIV – Comunicação dos Atos Processuais – Citação III
16 – Atos Processuais XV – Comunicação dos Atos Processuais – Citação IV
17 – Atos Processuais XVI (Comunicação dos Atos Processuais VI)
18 – Atos Processuais XVIII (Comunicação dos Atos Processuais VIII)
19 – Atos Processuais XIX (Nulidades dos Atos Processuais)
20 – Atos Processuais XX (Nulidades dos Atos Processuais II)

Tutelas Provisórias.

1 – Tutelas Provisórias
2 – Tutelas Provisórias II
3 – Tutelas Provisórias III
4 – Tutelas Provisórias IV
5 – Tutelas Provisórias V
6 – Tutelas Provisórias VI
7 – Tutelas Provisórias VII
8 – Tutelas Provisórias VIII
9 – Tutelas Provisórias IX

Procedimento Comum: Da Petição Inicial à Decisão de Saneamento.

1 – Petição Inicial
2 – Petição Inicial II
3 – Petição Inicial III
4 – Petição Inicial IV
5 – Indeferimento Liminar da Petição Inicial
6 – Improcedência Liminar da Petição Inicial
7 – Audiência de Autocomposição
8 – Audiência de Autocomposição II
9 – Audiência de Autocomposição III
10 – Contestação
11 – Contestação II
12 – Contestação III
13 – Contestação IV
14 – Reconvenção
15 – Revelia
16 – Revelia e Providências Preliminares
17 – Julgamento Conforme o Estado do Processo
18 – Julgamento Conforme o Estado do Processo II
19 – Decisão de Saneamento e Organização do Processo

Teoria Geral das Provas. Provas em Espécie.

1 – Teoria Geral das Provas
2 – Teoria Geral das Provas II
3 – Teoria Geral das Provas III
4 – Teoria Geral das Provas IV
5 – Teoria Geral das Provas V
6 – Provas em Espécie: Depoimento Pessoal
7 – Provas em Espécie: Depoimento Pessoal e Confissão
8 – Provas em Espécie: Depoimento Documental
9 – Provas em Espécie: Prova Testemunhal
10 – Provas em Espécie: Prova Testemunhal II
11 – Provas em Espécie: Prova Pericial

Sentença. Liquidação de Sentença. Remessa Necessária. Coisa Julgada.

1 – Sentença
2 – Sentença II
3 – Sentença III
4 – Sentença IV
5 – Liquidação de Sentença
6 – Liquidação de Sentença II
7 – Liquidação de Sentença III
8 – Liquidação de Sentença IV
9 – Remessa Necessária
10 – Remessa Necessária II
11 – Remessa Necessária III
12 – Coisa Julgada
13 – Coisa Julgada II
14 – Coisa Julgada III

Execução. Cumprimento de Sentença.

1 – Execução – Cumprimento x Processo De Execução
2 – Execução – Cumprimento x Processo De Execução – II
3 – Desjudicialização da Execução
4 – Cumprimento de Sentença
5 – Cumprimento Provisório de Sentença
6 – Cumprimento Provisório de Sentença II
7 – Cumprimento Definitivo de Sentença que Fixa Obrigação de Pagar Quantia
8 – Impugnação ao Cumprimento de Sentença
9 – Impugnação ao Cumprimento de Sentença II
10 – Impugnação ao Cumprimento de Sentença III
11 – Cumprimento Invertido de Sentença
12 – Cumprimento de Sentença que Fixa Alimentos
13 – Cumprimento de Sentença que Fixa Alimentos II
14 – Cumprimento de Sentença que Fixa Alimentos III
15 – Cumprimento contra a Fazenda Pública
16 – Cumprimento contra a Fazenda Pública II
17 – Cumprimento e Execeção contra Fazena Pública
18 – Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa
19 – Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa II
20 – Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa III
21 – Execução de Título Extrajudicial
22 – Execução de Título Extrajudicial II
23 – Execução de Título Extrajudicial III
24 – Responsabilidade Patrimonial
25 – Responsabilidade Patrimonial II
26 – Execução para Entrega de Coisa
27 – Execução de Obrigação de Fazer e de não Fazer
28 – Execução por Quantia Certa
29 – Execução por Quantia Certa II
30 – Execução por Quantia Certa – Embargos à Execução
31 – Execução por Quantia Certa – Embargos à Execução II
32 – Execução por Quantia Certa – Penhora – Avaliação – Depósito
33 – Execução por Quantia Certa – Penhora – Avaliação – Depósito
34 – Execução por Quantia Certa – Penhora – Avaliação – Depósito
35 – Execução por Quantia Certa – Fase de Expropriação
36 – Execução por Quantia Certa – Fase de Expropriação II
37 – Execução por Quantia Certa – Suspensão e Extinção da Execução
38 – Execução por Quantia Certa – Medidas Atípicas e Parcelamento Legal

Precedentes. Teoria Geral dos Recursos. Recursos em Espécie. Procedimentos nos Tribunais. Ação Rescisória. Reclamação.

1 – Precedentes
2 – Precedentes II
3 – Precedentes III
4 – Teoria Geral dos Recursos
5 – Teoria Geral dos Recursos II
6 – Teoria Geral dos Recursos III
7 – Teoria Geral dos Recursos IV
8 – Teoria Geral dos Recursos V
9 – Teoria Geral dos Recursos VI
10 – Teoria Geral dos Recursos VII
11 – Teoria Geral dos Recursos VIII
12 – Teoria Geral dos Recursos IX
13 – Teoria Geral dos Recursos X
14 – Teoria Geral dos Recursos XI
15 – Teoria Geral dos Recursos XII
16 – Teoria Geral dos Recursos XIII
17 – Recursos em Espécie – Apelação
18 – Recursos em Espécie – Apelação II
19 – Recursos em Espécie – Recurso Adesivo
20 – Recursos em Espécie – Recurso Adesivo II
21 – Recursos em Espécie – Apelação III
22 – Recursos em Espécie – Apelação IV
23 – Recursos em Espécie – Apelação V
24 – Recursos em Espécie – Apelação VI
25 – Recursos em Espécie – Técnica de Julgamento Ampliado
26 – Recursos em Espécie – Técnica de Julgamento Ampliado II
27 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento
28 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento II
29 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento III
30 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento e Agravo Interno
31 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário
32 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário II
33 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário III
34 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário IV
35 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário
36 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário II
37 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário III
38 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário IV
39 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário V
40 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VI
41 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VII
42 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VIII
43 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário IX
44 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário X
45 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XI
46 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XII
47 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XIII
48 – Microssistema de Demandas Repetitivas
49 – Microssistema de Demandas Repetitivas II
50 – Microssistema de Demandas Repetitivas – REspe e RE repetitivos
51 – Microssistema de Demandas Repetitivas – REspe e RE repetitivos II
52 – Microssistema de Demandas Repetitivas – REspe e RE repetitivos III
53 – Microssistema de Demandas Repetitivas – REspe e RE repetitivos IV
54 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR
55 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR
56 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR III
57 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR IV
58 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR V
59 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR VI
60 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IAC
61 – Ação Rescisória
62 – Ação Rescisória II
63 – Ação Rescisória III
64 – Ação Rescisória IV
65 – Ação Rescisória V
66 – Ação Rescisória VI
67 – Ação Rescisória VII
68 – Ação Rescisória VIII
69 – Reclamação
70 – Reclamação II
71 – Reclamação III
72 – Reclamação IV

Procedimentos Especiais.

1 – Procedimentos Especiais: Apresentação
2 – Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento
3 – Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento II
4 – Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento III
5 – Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
6 – Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
7 – Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
8 – Procedimentos Especiais: Ações Possessórias IV
9 – Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
10 – Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro II
11 – Procedimentos Especiais: Oposição
12 – Procedimentos Especiais: Ação Monitória
13 – Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro III
14 – Procedimentos Especiais: Ação Monitória II
15 – Procedimentos Especiais: Ação Monitória III
16 – Procedimentos Especiais: Ação Monitória IV
17 – Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
18 – Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas II
19 – Procedimentos Especiais: Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares
20 – Procedimentos Especiais: Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
21 – Procedimentos Especiais: Oposição
22 – Procedimentos Especiais: Habilitação
23 – Procedimentos Especiais: Ações de Família
24 – Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha
25 – Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha II
26 – Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha III

Procedimentos de Jurisdição Voluntária.

1 – Procedimento de Jurisdição Voluntária: Disposições Gerais
2 – Procedimento de Jurisdição Voluntária: Interdição
3 – Procedimento de Jurisdição Voluntária: Notificação. Interpelação e Alienação Judicial
4 – Procedimento de Jurisdição Voluntária: Separação, Divórcio, Extinção da União Estável e Alteração do Regime de Casamentos Consensuais
5 – Procedimento de Jurisdição Voluntária: Testamento, Codicilo e Herança Jacente
6 – Procedimento de Jurisdição Voluntária: Bens de Ausentes e Coisas Vagas

Mandado de Segurança.

1 – Mandado de Segurança
2 – Mandado de Segurança II
3 – Mandado de Segurança III

Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

1. Matéria geral: tutela constitucional dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Processo civil coletivo.
Ação civil pública. Ações coletivas. Inquérito civil. Lei nº 7.347/1985 e legislação correlata. Súmulas e jurisprudências
do STJ e do STF. Instauração e tramitação do inquérito civil. Regulamentação: Resolução CNMP nº 23 e Resolução nº
15/2007, de 27.11.2007-PGJ.
2. Direito Ambiental: tutela constitucional e princípios fundamentais; Leis nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal); nº
6.938/1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente); nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos); nº
9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais); nº 9.985/2000 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação); nº
9.795/1999 (Educação Ambiental); nº 11.428/2006 (Mata Atlântica); nº 11.105/2005 (Biossegurança); nº 12.187/2009
(Política Nacional sobre Mudança Climática); nº 11.445/2007 (Saneamento Básico); nº 12.305/2010 (Política Nacional
de Resíduos Sólidos). Súmulas e jurisprudências do STJ e do STF.
3. Direito Urbanístico: Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano); Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade); Lei
nº 6.803/1980 (Zoneamento Industrial). Patrimônio natural, cultural e nacional. Tombamento. Súmulas e jurisprudências
do STJ e do STF.
4. Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Súmulas e jurisprudências do STJ e do
STF.
5. Proteção ao Patrimônio Público e Social. Ressarcimento de Danos. Lei nº 8.429/1992 (Atos de Improbidade
Administrativa). Lei nº 4.717/1965 (Ação Popular). Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações). Lei nº 14.133/2021 (Lei de
Licitações e Contratos Administrativos). Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); Decreto-Lei
nº 201/1967 (Lei de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores). Súmulas e jurisprudências do STJ e do STF (Redação
dada pela Resolução nº 022/2022-PGJ, de 29 de abril de 2022) e Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção Empresarial).
6. Direito da Infância e da Juventude: Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Constituição Federal e
a infância e juventude. Lei nº 13.431/2017 (Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou
testemunha de violência). Lei nº 12.594/2012 (SINASE). Resolução CNMP nº 243/2021 (Dispõe sobre a Política
Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas). A doutrina da proteção integral. A
Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Súmulas e jurisprudências do STJ e do STF.
7. Direito das Pessoas com Deficiência. Configuração constitucional e infraconstitucional: Legislação Federal:
Constituição Federal; Lei nº 7.853/1989; Decreto nº 3.298/1999; Leis nº 8.213/1991, arts. 89 a 93; nº 8.742/1993 (Lei
Orgânica da Assistência Social); nº 8.899/1994; nº 10.048/2000; nº 10.098/2000; nº 10.216/2001; nº 10.708/2003; nº
11.126/2005 e nº 13.146/2015. A proteção dos direitos das pessoas com deficiência nos Códigos Civil, Penal e Eleitoral.
Súmulas e jurisprudências do STJ e do STF.
8. Direito dos Idosos. A proteção dos direitos dos idosos na Constituição Federal, na Lei nº 8.842/1994, no Decreto nº
9.921/2019, Decreto nº 10.604/2021, e nas Leis nº 8.742/1993 e nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Lei nº 8.742/1993
(Lei Orgânica da Assistência Social). Súmulas e jurisprudências do STJ e do STF.
9. Direito à saúde. Proteção constitucional e infraconstitucional. Lei Complementar nº 141/2012 (regulamenta o § 3º do
art. 198 da CF). Saúde e seguridade social. Sistema Único de Saúde. Lei nº 8.080/1990 (regula as ações e serviços de
saúde). Lei nº 8.142/1990 (dispõe sobre a gestão do SUS). Lei nº 9.656/1998 (Planos e Seguros Privados de Assistência
à Saúde). Lei nº 8.212/1991 (Organização da Seguridade Social). Súmulas e jurisprudências do STJ e do STF.
10. Tutela coletiva do direito à educação. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
Regulamentação e controle do FUNDEF. Lei nº 14.113/2020 (FUNDEB). Súmulas e jurisprudências do STJ e do STF.
11. Fiscalização das Fundações (Leis nº 8.958/94, nº 9.790/99 e nº 9.637/98). Súmulas e jurisprudências do STJ e do STF.

1 – Introdução ao Processo Coletivo
2 – Conceitos Essenciais
3 – Conceitos Essenciais II
4 – A Evolução Histórica da Tutela Coletiva
5 – Legislação do Processo Coletivo do Brasil
6 – Princípios do Processo Coletivo
7 – Princípios do Processo Coletivo II
8 – Princípios do Processo Coletivo III
9 – Princípios do Processo Coletivo IV
10 – As Várias Categorias de Interesses e Direitos
11 – As Várias Categorias de Interesses e Direitos II
12 – As Várias Categorias de Interesses e Direitos III
13 – As Várias Categorias de Interesses e Direitos IV
14 – Conflitos Coletivos
15 – Conflitos Coletivos II
16 – Objeto da Tutela Coletiva
17 – Legitimidade Ativa
18 – Legitimidade Ativa II
19 – Legitimidade Ativa III
20 – Legitimidade Ativa IV
21 – Legitimidade Ativa V
22 – Legitimidade Ativa VI
23 – Legitimidade Ativa VII
24 – Legitimidade Ativa VIII
25 – Legitimidade Ativa na Ação Popular, Improbidade Administrativa, Mandado de Segurança Coletivo e Mandado de Injunção Coletivo
26 – Legitimidade Ativa na Ação Popular, Improbidade Administrativa, Mandado de Segurança Coletivo e Mandado de Injunção Coletivo II
27 – Legitimidade Passiva
28 – Litisconsórcio E Intervenção De Terceiros
29 – Competência
30 – Competência II
31 – Relação Entre Ações
32 – Relação Entre Ações II
33 – Sentença e Coisa Julgada
34 – Sentença e Coisa Julgada II
35 – Sentença e Coisa Julgada III

Direito Administrativo

2. Administração Indireta, descentralização e desconcentração. Entidades da Administração Indireta. (…) 17. Fundações Públicas. Modalidades e regime jurídico. 18. Agências reguladoras e executivas.

1 – Estado e Sua Organização – Governo e Administração
2 – Estado e Sua Organização – Características da Administração Pública
3 – Organização Administrativa
4 – Organização Administrativa II
5 – Organização Administrativa III
6 – Organização da Administração – Histórico e Introdução
7 – Organização da Administração – Reforma Adm. e Terceiro Setor
8 – Terceiro Setor – OS
9 – Terceiro Setor – OSCIP
10 – Terceiro Setor – OSC
11 – Fundações Públicas
12 – Fundações Públicas II
13 – Empresas Públicas
14 – Empresas Públicas II
15 – Empresas Públicas III
16 – Consórcios Públicos
17 – Consórcios Públicos II
18 – Consórcios Públicos III
19 – Lei nº 11.107/2005 – Consórcios Públicos – Introdução
20 – Lei nº 11.107/2005 – Consórcios Públicos – Pontos Principais
21 – Lei nº 11.107/2005 – Consórcios Públicos – Contrato de Programa e Rateio

6. O processo administrativo.

1 – Processo Administrativo Federal – Princípios
2 – Processo Administrativo Federal – Princípios II
3 – Processo Administrativo Federal – Inicio e Tratação do Processo
4 – Processo Administrativo Federal – Delegação e Avocação
5 – Processo Administrativo Federal – Alterações Legislativa/Recorribilidade/Questões de Provas

5. Atos administrativos.

1 – Ato Administrativo
2 – Ato Administrativo II
3 – Ato Administrativo III
4 – Ato Administrativo IV
5 – Ato Administrativo V
6 – Ato Administrativo VI

4. Poderes Regulamentar e de Polícia.

1 – Poderes da Administração – Introdução
2 – Poderes da Administração – Poder Disciplinar
3 – Poderes da Administração – Poder Regulamentar
4 – Poderes da Administração – Poder de Polícia

9. Serviços Públicos. Delegação de Serviço Público.

1 – Serviços Públicos – Indefinição Constitucional e Conceito
2 – Serviços Públicos – Crise no Serviço Público e Classificação
3 – Serviços Públicos – Prestação de Serviços (Concessão, Permissão e Autorização)
4 – Serviços Públicos – Concessão Comum
5 – Serviços Publicos – Concessão Comum
6 – Serviços Publicos – Concessões especiais e Ppi’s

13. Controle da Administração Pública.

1 – Controle da Administração Pública – Conceito e Classificações
2 – Controle da Administração Pública – Espécies
3 – Controle da Administração Pública – Conceito e Classificações
4 – Controle da Administração Pública – Espécies

3. Agentes públicos.

1 – Agentes Públicos – Introdução
2 – Agentes Públicos – Aspectos Especiais
3 – Agentes Públicos – Aspectos Especiais II
4 – Agentes Públicos – Aspectos Especiais III
5 – Agentes Públicos e a Jurisprudência do STF
6 – Agentes Públicos – Acumulação e Mandato Eletivo
7 – Agentes Públicos – Estabilidade e Efetividade
8 – Agentes Públicos – Sistema Remuneratório
9 – Agentes Públicos – Sistema Remuneratório II

15. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

1 – Novos Aspectos da Lei de Improbidade
2 – Novos Aspectos da Lei de Improbidade II
3 – Novos Aspectos da Lei de Improbidade III

12. Bens públicos.

1 – Bens públicos – Aspectos iniciais
2 – Bens públicos – Continuação (classificação)
3 – Bens públicos – Exercícios e Modalidades de Autorização de Uso
4 – Bens públicos – Institutos Correlacionados

14. Responsabilidade Civil do Estado.

1 – Responsabilidade Civil – Parte Histórica (evolução) e Introdução
2 – Responsabilidade Civil – Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva
3 – Responsabilidade Civil – Bateria de Questões
4 – Responsabilidade Civil – Bateria de Questões II
5 – Responsabilidade Civil – Parte Final

11. Restrições do Estado sobre a propriedade privada: tombamento, servidão administrativa e desapropriação.

1 – Intervenção do Estado na Propriedade
2 – Intervenção do Estado na Propriedade – Servidão
3 – Intervenção do Estado na Propriedade – Requisição e Ocupação
4 – Intervenção do Estado na Propriedade – Limitação
5 – Tombamento – Introdução – Objeto e Competência
6 – Tombamento – Espécies, Instituição, Extinção e Indenização
7 – Tombamento e Desapropriação
8 – Desapropriação – Competência, Modalidades e Pressupostos
9 – Desapropriação – Destinação dos Bens
10 – Desapropriação – Retrocessão
11 – Desapropriação – Confiscatória

10. Intervenção do Estado no domínio econômico e social.

1 – Intervenção do Estado no Dominio Econômico
2 – Regulação do Estado da Atividade Econômica
3 – Regulação do Estado da Atividade Econômica II

1. Administração Pública e o regime jurídico-administrativo. Princípios da Administração Pública. Poderes da
Administração.

1 – Regime Jurídico Administrativo
2 – Regime Jurídico Administrativo – Princípios Basilares
3 – Regime Jurídico Administrativo – Exercícios
4 – Principio da Legalidade e Principio da Impessoalidade
5 – Princípio da Moralidade e Princípio da Publicidade
6 – Princípio da Eficiência e Princípio da Motivação
7 – Princípio da Autotutela, da Segurança Jurídica, da Proteção à Confiança e da Boa – fé

7. Licitação. 8. O contrato administrativo.

1 – Licitações – Introdução
2 – Licitações – Princícios
3 – Licitações – Princípios e Inovações
4 – Licitações – Objeto Da Licitação
5 – Licitações – Objeto Da Licitação II
6 – Regime Híbrido – Entendimento AGU e CGU
7 – Contratações – Objeto
8 – Participação do Agente Público na Licitação
9 – Licitações – Julgamento
10 – Licitações – Habilitação
11 – Licitações – Pregão
12 – Licitação – Modalidades
13 – Licitação – Modalidades II
14 – Licitações – Contratação Direta
15 – Licitações – Contratação Direta II
16 – Nova Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares (Lei nº 14.133/2021)

16. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

1 – LRF – Objetivos e conceitos – Art. 1 e 2
2 – LRF – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte II
3 – LRF – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte III
4 – LRF – Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) – Art 1 e 2 – Parte IV
5 – LRF – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Art. 4
6 – LRF – Lei Orçamentária Anual – Art 5
7 – LRF – Planejamento – Art 8
8 – LRF – Planejamento – Art 9
9 – LRF – Receita – Art 11 ao 14
10 – LRF – Receita – Art 11 ao 14
11 – LRF – Despesa – Art 15 ao 24
12 – LRF – Despesa – Art 15 ao 24 II
13 – LRF – Despesa – Art 15 ao 24 III
14 – LRF – Despesa – Art 15 ao 24 IV
15 – LRF – Despesa – Art 15 ao 24 V
16 – LRF – Despesa – Art 15 ao 24 VI
17 – LRF – Despesa – Art 15 ao 24 VII
18 – LRF – Despesa – Art 15 ao 24 VIII
19 – LRF – Despesa – Art 15 ao 24 IX
20 – LRF – Despesa – Art 25
21 – LRF – Despesa – Art 25 II
22 – LRF – Despesa – Art 26 ao 28
23 – LRF – Despesa – Art 29 ao 42
24 – LRF – Despesa – Art 29 ao 42 II
25 – LRF – Despesa – Art 29 ao 42 III
26 – LRF – Despesa – Art 29 ao 42 IV
27 – LRF – Despesa – Art 29 ao 42 V
28 – LRF – Despesa – Art 29 ao 42 VI
29 – LRF – Despesa – Art 29 ao 42 VII
30 – LRF – Despesa – Art 29 ao 42 VIII
31 – LRF – Despesa – Art 29 ao 42 IX
32 – LRF – Despesa – Art 29 ao 42 X
33 – LRF – Despesa – Art 29 ao 42 XI
34 – LRF – Despesa – Art 29 ao 42 XII
35 – LRF – Despesa – Art 29 ao 42 XIII
36 – LRF – Despesa – Art 29 ao 42 XIV
37 – LRF – Gestão Patrimonial – Art 43 ao 47
38 – LRF – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59
39 – LRF – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 II
40 – LRF – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 III
41 – LRF – Disposições finais – arts 60 – 75
42 – Disposições finais – arts 60 – 75 – Principais prazos e publicações na LRF

Direito Eleitoral

1. Direitos políticos. Direitos fundamentais e direitos políticos. Privação de direitos políticos.
2. Direito Eleitoral. Conceito e fontes do Direito Eleitoral. Hermenêutica eleitoral. Princípios de direito eleitoral.
3. Poder representativo. Sufrágio. Natureza e extensão do sufrágio. Valor do sufrágio. Modo do sufrágio. Formas do
sufrágio.
4. Organização eleitoral. Distribuição territorial. Sistemas eleitorais.
5. Justiça Eleitoral. Órgãos e composição. Funções da Justiça Eleitoral. Competência. Tribunal Superior Eleitoral.
Tribunal Regional Eleitoral. Juízes Eleitorais. Juntas Eleitorais. Divisão geográfica da Justiça Eleitoral.
6. Ministério Público Eleitoral. Conformação constitucional. Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual.
Legitimidade. Funções. Preferências. Impedimentos. Promotor Eleitoral. Resolução CNMP nº 30/2008.
7. Capacidade eleitoral. Requisitos. Limitações decorrentes de descumprimento do dever eleitoral.
8. Alistamento eleitoral. Domicílio eleitoral. Alistamento obrigatório e facultativo. Inalistabilidade. Transferência de
domicílio eleitoral. Cancelamento e exclusão. Revisão do eleitorado.
9. Elegibilidade. Condições de elegibilidade.
10. Inelegibilidade. Incompatibilidade e desincompatibilização. Inelegibilidades constitucionais. Inelegibilidades
infraconstitucionais ou legais. Inelegibilidades legais relativas. Arguição judicial de inelegibilidade.
11. Registro de candidatura. Convenção partidária. Coligação partidária. Impugnação a pedido de registro de candidatura.
12. Partidos Políticos. Sistemas partidários. Criação, fusão e extinção dos partidos políticos. Órgãos partidários. Filiação
partidária. Fidelidade partidária. Financiamento dos partidos políticos, controle de arrecadação e prestação de contas.
13. Garantias eleitorais. Liberdade de escolha. Proteção jurisdicional contra a violência atentatória à liberdade de voto.
Contenção ao poder econômico e ao desvio e abuso do poder político. Transporte e alimentação de eleitores.
14. Propaganda político-eleitoral. Propaganda política. Propaganda partidária, intrapartidária e eleitoral. Propaganda
institucional. Representação por propaganda eleitoral ilícita. Direito de resposta. Pesquisa eleitoral.
15. Eleição: preparação, votação, apuração, proclamação dos resultados. Diplomação. Recurso contra expedição de
diploma. Realização de novas eleições e convocação do segundo colocado.
16. Ações judiciais eleitorais. Representações. Ação de impugnação de registro de candidatura. Ação de investigação
judicial eleitoral por abuso de poder. Ação por captação irregular de sufrágio. Ação por captação ou gasto ilícito de
recursos para fins eleitorais. Ação de impugnação de mandato eletivo.
17. Crimes eleitorais. Processo penal eleitoral. Disposições gerais sobre as penas. Tipos penais. Classificação dos crimes.
Ação penal eleitoral. Competência. Rito processual e prazos. Recursos criminais.
18. Recursos eleitorais. Recursos e normatização constitucional. Recursos previstos no Código Eleitoral. Regras gerais.
Prazos. Preclusão. Espécies e procedimentos.
19. Súmulas e jurisprudências do STF e do TSE e Resoluções do TSE.

1 – Direito Eleitoral – Conceitos e Princípios
2 – Justiça Eleitoral – Orgãos Composição Competências
3 – Justiça Eleitoral – Orgãos Composição Competências – Ação Rescisória
4 – Justiça Eleitoral – Orgãos Composição Competências – Funções Consultivas e Normativas
5 – Tribunal Regional Eleitoral – Composição
6 – Recursos
7 – Recursos II
8 – Ministerio Publico Eleitoral
9 – Direitos Políticos, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular e Soberania Popular
10 – Direitos Políticos – Alistamento Eleitoral
11 – Direitos Políticos – Perda e Suspensão: Hipóteses
12 – Direitos Políticos – Condições de Elegibilidade
13 – Direitos Políticos – Candidatura do Militar
14 – Direitos Políticos – Reelegebilidade
15 – Direitos Políticos – Inelegibilidade Reflexa, Súmula 6 TSE e Súmula Vinculante 18
16 – Processo Eleitoral – Visão Geral

Direito Institucional do Ministério Público

1. Direito Institucional do Ministério Público.
2. Evolução histórica do Ministério Público. O Ministério Público na Constituição de 1988: conceito, princípios, regime
jurídico, autonomia, vedações, organização básica e atribuições.
3. Os Membros do Ministério Público como agentes públicos: carreira, deveres, direitos, impedimentos, prerrogativas e
garantias.
4. Ministério Público resolutivo.
5. Regime disciplinar.
6. Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público).
7. Lei Complementar nº 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União).
8. Lei Complementar nº 72/1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul).
9. Conselho Nacional do Ministério Público: natureza jurídica, composição, funções, órgãos, atribuições, legitimidade
normativa e relação com as instituições controladas.
10. Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. Do Ministério Público.
11. Súmulas e jurisprudências do STF e do STJ sobre os temas relacionados anteriormente.

1 – Em breve! (Conteúdo em análise / definição)

Bônus – Direito Civil para Carreiras Jurídicas (com o prof. Pablo Stolze)

Temas Especiais de Direito Civil

1 – Reconstrução e Capacidade
2 – Reconstrução e Capacidade II
3 – Reconstrução e Capacidade III
4 – Novos Paradigmas de Danos
5 – Novos Paradigmas de Danos II
6 – Novos Paradigmas de Danos III
7 – Emancipação e Questões Especiais
8 – Emancipação e Questões Especiais II
9 – Emancipação e Questões Especiais III
10 – Direito Obrigacional Contemporâneo
11 – Direito Obrigacional Contemporâneo II
12 – Direito Obrigacional Contemporâneo III
13 – Desconsideração da PJ
14 – Desconsideração da PJ II
15 – Desconsideração da PJ III
16 – Causas Excludentes de Responsabilidade Civil
17 – Causas Excludentes de Responsabilidade Civil II
18 – Causas Excludentes de Responsabilidade Civil III

Módulo I – Parte Geral

1 – Temas 1 e 2 – Personalidade Jurídica e Pessoa Física ou Natural – Nascituro
2 – Temas 1 e 2 – Personalidade Jurídica e Pessoa Física ou Natural – Nascituro II
3 – Tema 3 – Capacidade Civil em Nova Perspectiva à Luz da Convenção de Nova York e da Lei Brasileira de Inclusão – Lei n. 13.146/15
4 – Tema 3 – Capacidade Civil em Nova Perspectiva à Luz da Convenção de Nova York e da Lei Brasileira de Inclusão – Lei n. 13.146/15 II
5 – Tema 3 – Capacidade Civil em Nova Perspectiva à Luz da Convenção de Nova York e da Lei Brasileira de Inclusão – Lei n. 13.146/15 III
6 – Tema 4 – Restitutio In Integrum, Questões Especiais em Torno da Capacidade Civil e Emancipação
7 – Tema 4 – Restitutio In Integrum, Questões Especiais em Torno da Capacidade Civil e Emancipação II
8 – Tema 5 – Extinção da Pessoa Natural – Morte Presumida e Comoriência
9 – Tema 7 – Pessoas Jurídicas
10 – Tema 7 – Pessoas Jurídicas II
11 – Tema 7 – Pessoas Jurídicas III

Módulo II – Parte Especial

1 – Tema 1 – Introdução e Noções Fundamentais do Direito das Obrigações I
2 – Tema 1 – Introdução e Noções Fundamentais do Direito das Obrigações II

Módulo III – Responsabilidade Civil

1 – Tema 1 – Noções Gerais de Responsabilidade Civil
2 – Tema 2 – Elementos da Responsabilidade Civil (conduta, dano e nexo de causalidade)
3 – Tema 2 – Elementos da Responsabilidade Civil (conduta, dano e nexo de causalidade) II
4 – Tema 2 – Elementos da Responsabilidade Civil (conduta, dano e nexo de causalidade) III

Módulo IV – Teoria Geral do Contrato

1 – Tema 1 – Introdução e Conceito
2 – Tema 1 – Introdução e Conceito II
3 – Tema 2 – Principiologia do Contrato
4 – Tema 2 – Principiologia do Contrato II
5 – Tema 2 – Principiologia do Contrato III
6 – Tema 2 – Principiologia do Contrato IV
7 – Tema 2 – Principiologia do Contrato V
8 – Tema 2 – Principiologia do Contrato VI
9 – Tema 2 – Principiologia do Contrato VII

Módulo V – Direitos Reais

1 – Tema 1 – Introdução e Conceito
2 – Tema 2 – Principiologia dos Direitos Reais
3 – Tema 3 – Posse
4 – Tema 3 – Posse II
5 – Tema 3 – Posse III
6 – Tema 3 – Posse IV
7 – Tema 3 – Posse V
8 – Tema 3 – Posse VI
9 – Tema 3 – Posse VII
10 – Tema 3 – Posse VIII
11 – Tema 4 – Propriedade
12 – Tema 4 – Propriedade II
13 – Tema 4 – Propriedade III
14 – Tema 4 – Propriedade IV
15 – Tema 4 – Propriedade V
16 – Tema 4 – Propriedade VI
17 – Tema 5 – Direitos de Vizinhança
18 – Tema 5 – Direitos de Vizinhança II
19 – Tema 7 – Modos de Perda da Propriedade
20 – Tema 10 – Expulsão do Condômino Antissocial
21 – Tema 8 – Condomínio em Geral

Módulo VI – Direito de Família

1 – Tema 1 – Direito de Família – Introdução e Conceitos
2 – Tema 1 – Direito de Família – Introdução e Conceitos II
3 – Tema 1 – Direito de Família – Introdução e Conceitos III
4 – Tema 2 – Direito de Família – Casamento
5 – Tema 2 – Direito de Família – Casamento II
6 – Tema 3 – Direito de Família – Casamento (Plano de Existência)
7 – Tema 3 – Direito de Família – Casamento (Plano de Existência) II
8 – Tema 4 – Direito de Família – Casamento (Capacidade Núbil)
9 – Tema 5 – Casamento – Plano da Validade – Casamento Nulo | Impedimentos Matrimoniais
10 – Tema 5 – Casamento – Plano da Validade – Casamento Nulo | Impedimentos Matrimoniais II
11 – Tema 6 – Casamento – Plano de Validade – Casamento Anulável e Putativo
12 – Tema 6 – Casamento – Plano de Validade – Casamento Anulável e Putativo II
13 – Tema 7 – Direito de Família – Casamento (Regime de Bens)
14 – Tema 7 – Direito de Família – Casamento (Regime de Bens) II
15 – Tema 7 – Direito de Família – Casamento (Regime de Bens) III
16 – Tema 8 – Casamento – Plano de Eficácia – Causas Suspensivas
17 – Tema 9 – Casamento – Plano de Eficácia – Deveres Matrimoniais
18 – Tema 9 – Casamento – Plano de Eficácia – Deveres Matrimoniais II
19 – Tema 9 – Casamento – Plano de Eficácia – Deveres Matrimoniais III
20 – Tema 10 – Alimentos
21 – Tema 10 – Alimentos II
22 – Tema 10 – Alimentos III
23 – Tema 10 – Alimentos IV
24 – Tema 10 – Alimentos V
25 – Tema 10 – Alimentos VI
26 – Tema 11 – Guarda
27 – Tema 11 – Guarda II
28 – Tema 12 – Poder Familiar
29 – Tema 13 – Filiação
30 – Tema 13 – Filiação II
31 – Tema 14 – Responsabilidade Civil por Falsa Imputação de Paternidade
32 – Tema 13 – Filiação III
33 – Tema 13 – Filiação IV
34 – Tema 15 – Coparentalidade
35 – Tema 16 – Parentesco
36 – Tema 17 – Separação e Divórcio
37 – Tema 17 – Separação e Divórcio II

Bônus – Atualização de Jurisprudência

Atualização de Jurisprudência – 2º Semestre de 2020.

1 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito Civil – Prof. Daniel Carnacchioni
2 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito Empresarial – Prof. Edilson Enedino
3 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito Tributário – Prof. Valcir Spanholo
4 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito Ambiental – Prof. Nilton Coutinho
5 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direitos Humanos – Prof. Werner Rech
6 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito Penal – Profª. Michelle Tonon
7 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito e Processo Penal Militar – Prof. Fernando Mello
8 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito Processual Civil – Profª. Lídia Marangon
9 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito Administrativo – Prof. Renato Borelli
10 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito Eleitoral – Prof. Edson Lima
11 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito Processual Penal – Profª. Geilza Diniz
12 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito do Consumidor – Profª. Keity Satiko
13 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito Constitucional – Prof. Aragonê Fernandes
14 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito da Criança e do Adolescente – Prof. Márcio Pinho

Atualização de Jurisprudência – 1º Semestre de 2021.

1 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito Constitucional – Prof. Aragonê Fernandes
2 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito Civil – Profª. Patrícia Dreyer
3 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito Civil – Profª. Patrícia Dreyer
4 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito Empresarial – Prof. Edilson Enedino
5 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direitos Humanos – Profª. Karoline Leal
6 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direitos Difusos e Coletivos – Profª. Karoline Leal
7 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito Ambiental – Prof. Nilton Coutinho
8 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito do Consumidor – Prof. Cristiano Sobral
9 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito do Consumidor – Prof. Cristiano Sobral
10 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito Processual Civil – Profª. Lídia Marangon
11 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito Penal – Prof. Demerval Farias
12 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito Tributário – Prof. Ricardo Alexandre
13 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Legislação Penal Extravagante e Execução Penal – Profª. Michelle Tonon
14 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito Processual Penal – Prof. Nestor Távora
15 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito Administrativo – Prof. Renato Borelli

Atualização de Jurisprudência – 2º Semestre de 2021.

1 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Previdenciário – Prof. Fernando Maciel
2 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Penal – Prof. Dermeval Farias
3 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito do Consumidor – Prof. Cristiano Sobral
4 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Civil – Prof. Daniel Carnacchioni
5 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Processual Penal – Prof. Nestor Távora
6 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – ECA – Prof. Adriane Souza
7 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Processual Civil – Prof. Lídia Marangon
8 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Administrativo – Prof. Renato Borelli
9 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Empresarial – Prof. Edilson Enedino
10 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Constitucional – Prof. Aragonê Fernandes
11 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Tributário – Prof. Renato Grilo

Bônus – Informativos de Jurisprudência (STJ e STF)

Informativos de Jurisprudência – STF

1 – Informativo nº 1.004 (STF)
2 – Informativo nº 1.005 (STF)
3 – Informativo nº 1.005 (STF) II
4 – Informativo nº 1.006 (STF)
5 – Informativo nº 1.006 (STF) II
6 – Informativo nº 1.007 (STF)
7 – Informativo nº 1.007 (STF) II
8 – Informativo nº 1.011 (STF)
9 – Informativo nº 1.011 (STF) II
10 – Informativo nº 1.012 (STF)
11 – Informativo nº 1.012 (STF) II
12 – Informativo nº 1.013 (STF)
13 – Informativo nº 1.013 (STF) II
14 – Informativo nº 1.014 (STF)
15 – Informativo nº 1.014 (STF) II
16 – Informativo nº 1.015 (STF)
17 – Informativo nº 1.015 (STF) II
18 – Informativo nº 1.016 (STF)
19 – Informativo nº 1.016 (STF) II
20 – Informativo nº 1.017 (STF)
21 – Informativo nº 1.017 (STF) II
22 – Informativo nº 1.018 (STF)
23 – Informativo nº 1.018 (STF) II
24 – Informativo nº 1.019 (STF)
25 – Informativo nº 1.019 (STF) II
26 – Informativo nº 1.020 (STF)
27 – Informativo nº 1.020 (STF) II
28 – Informativo nº 1.021 (STF)
29 – Informativo nº 1.021 (STF) II
30 – Informativo nº 1.022 (STF)
31 – Informativo nº 1.023 (STF)
32 – Informativo nº 1.023 (STF) II
33 – Informativo nº 1.024 (STF)
34 – Informativo nº 1.024 (STF) II
35 – Informativo nº 1.024 (STF) III
36 – Informativo nº 1.024 (STF) IV
37 – Informativo nº 1.025 (STF)
38 – Informativo nº 1.025 (STF) II
39 – Informativo nº 1.026 (STF)
40 – Informativo nº 1.026 (STF) II
41 – Informativo nº 1.027 (STF)
42 – Informativo nº 1.027 (STF) II
43 – Informativo nº 1.028 (STF)
44 – Informativo nº 1.029 (STF)
45 – Informativo nº 1.029 (STF) II
46 – Informativo nº 1.030 (STF)
47 – Informativo nº 1.036 (STF)
48 – Informativo nº 1.036 (STF) II
49 – Informativo nº 1.040 (STF)
50 – Informativo nº 1.040 (STF) II
51 – Informativo nº 1.041 (STF)
52 – Informativo nº 1.041 (STF) II
53 – Informativo nº 1.042 (STF)
54 – Informativo nº 1.042 (STF) II
55 – Informativo nº 1.043 (STF)
56 – Informativo nº 1.043 (STF) II
57 – Informativo nº 1.045 (STF)
58 – Informativo nº 1.045 (STF) II
59 – Informativo nº 1.046 (STF)
60 – Informativo nº 1.044 (STF)
61 – Informativo nº 1.046 (STF) II
62 – Informativo nº 1.047 (STF)
63 – Informativo nº 1.048 (STF)
64 – Informativo nº 1.048 (STF) II
65 – Informativo nº 1.049 (STF)
66 – Informativo nº 1.049 (STF) II
67 – Informativo nº 1.050 (STF)
68 – Informativo nº 1.050 (STF) II
69 – Informativo nº 1.051 (STF)
70 – Informativo nº 1.052 (STF)
71 – Informativo nº 1.052 (STF)
72 – Informativo nº 1.056 (STF)
73 – Informativo nº 1.056 (STF)
74 – Informativo nº 1.057 (STF)
75 – Informativo nº 1.057 (STF) II
76 – Informativo nº 1.055 (STF)
77 – Informativo nº 1.055 (STF)
78 – Informativo nº 1.056 (STF)
79 – Informativo nº 1.053 (STF)
80 – Informativo nº 1.054 (STF)
81 – Informativo nº 1.058 (STF)
82 – Informativo nº 1.058 (STF)
83 – Informativo nº 1.059 (STF)
84 – Informativo nº 1.059 (STF) II
85 – Informativo nº 1.060 (STF)

Informativos de Jurisprudência – 1ª Seção do STJ (Direito Público)

1 – Informativo nº 684 (1ª Seção – STJ)
2 – Informativo nº 685 (1ª Seção – STJ)
3 – Informativo nº 685 (1ª Seção – STJ) II
4 – Informativos nº 686 e 687 (1ª Seção – STJ)
5 – Informativo nº 689 (1ª Seção – STJ)
6 – Informativo nº 689 (1ª Seção – STJ) II
7 – Informativos nº 690 e 691 (1ª Seção – STJ)
8 – Informativos nº 690 e 691 (1ª Seção – STJ) II
9 – Informativo nº 692 (1ª Seção – STJ)
10 – Informativo 695 (1ª Seção – STJ)
11 – Informativos 696 a 698 (1ª Seção – STJ)
12 – Informativos 699 a 700 (1ª Seção – STJ)
13 – Informativos 701 e 702 (1ª Seção – STJ)
14 – Informativos nº 684 a 702 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados
15 – Informativos nº 705 e 706 (1ª Seção – STJ)
16 – Informativos nº 688 a 708 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados
17 – Informativos nº 688 a 708 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados II
18 – Informativo nº 713 (1ª Seção – STJ)
19 – Informativo nº 714 (1ª Seção – STJ)
20 – Informativo nº 714 (1ª Seção – STJ)
21 – Informativo nº 715 (1ª Seção – STJ)
22 – Informativo nº 715 (1ª Seção – STJ) II

Informativos de Jurisprudência – 2ª Seção do STJ (Direito Privado)

1 – Informativo nº 695 (2ª Seção – STJ)
2 – Informativo nº 695 (2ª Seção – STJ) II
3 – Informativos nº 695 e 696 (2ª Seção – STJ)
4 – Informativos nº 695 e 696 (2ª Seção – STJ) II
5 – Informativo nº 697 (2ª Seção – STJ)
6 – Informativo nº 697 (2ª Seção – STJ) II
7 – Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção – STJ)
8 – Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção – STJ) II
9 – Informativo nº 699 (2ª Seção – STJ)
10 – Informativo nº 699 (2ª Seção – STJ) II
11 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ)
12 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) II
13 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) III
14 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) IV
15 – Informativo nº 701 (2ª Seção – STJ)
16 – Informativo nº 702 (2ª Seção – STJ)
17 – Informativo nº 702 (2ª Seção – STJ) II
18 – Informativos nº 703 e 704 (2ª Seção – STJ)
19 – Informativos nº 703 e 704 (2ª Seção – STJ) II
20 – Informativo nº 705 (2ª Seção – STJ)
21 – Informativo nº 705 (2ª Seção – STJ) II
22 – Informativos nº 706 e 707 (2ª Seção – STJ)
23 – Informativos nº 706 e 707 (2ª Seção – STJ) II
24 – Informativo nº 709 (2ª Seção – STJ)
25 – Informativo nº 709 (2ª Seção – STJ) II
26 – Informativo nº 710 (2ª Seção – STJ)
27 – Informativo nº 711 (2ª Seção – STJ)
28 – Informativo nº 711 (2ª Seção – STJ) II
29 – Informativo nº 712 (2ª Seção – STJ)
30 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ)
31 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) II
32 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) III
33 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) IV
34 – Informativo nº 714 (2ª Seção – STJ)
35 – Informativo nº 715 (2ª Seção – STJ)
36 – Informativo nº 715 (2ª Seção – STJ) II
37 – Informativo nº 716 (2ª Seção – STJ)
38 – Informativo nº 716 (2ª Seção – STJ) II
39 – Informativo nº 717 (2ª Seção – STJ)
40 – Informativo nº 717 (2ª Seção – STJ) II
41 – Informativo nº 719 (2ª Seção – STJ)
42 – Informativo nº 719 (2ª Seção – STJ) II
43 – Informativo nº 720 (2ª Seção – STJ)
44 – Informativo nº 720 (2ª Seção – STJ) II
45 – Informativo nº 722 (2ª Seção – STJ)
46 – Informativo nº 722 (2ª Seção – STJ) II
47 – Informativo nº 723 (2ª Seção – STJ)
48 – Informativo nº 723 (2ª Seção – STJ) II
49 – Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção – STJ)
50 – Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção – STJ) II
51 – Informativo nº 721 (2ª Seção – STJ)
52 – Informativo nº 725 (2ª Seção – STJ)
53 – Informativo nº 725 (2ª Seção – STJ) II
54 – Informativo nº 726 (2ª Seção – STJ)
55 – Informativo nº 726 (2ª Seção – STJ) II
56 – Informativo nº 727 (2ª Seção – STJ)
57 – Informativo nº 727 (2ª Seção – STJ) II
58 – Informativo nº 729 (1ª Seção – STJ)
59 – Informativo nº 730 (1ª Seção – STJ)
60 – Informativo nº 730 (1ª Seção – STJ) II
61 – Informativo nº 731 (1ª Seção – STJ)
62 – Informativo nº 732 (1ª Seção – STJ)
63 – Informativo nº 735 (1ª Seção – STJ)
64 – Informativo nº 735 (1ª Seção – STJ) II
65 – Informativo nº 733 (1ª Seção – STJ)
66 – Informativo nº 734 (1ª Seção – STJ)
67 – Informativo nº 734 (1ª Seção – STJ)
68 – Informativo nº 736 (1ª Seção – STJ)
69 – Informativo nº 736 (1ª Seção – STJ) II
70 – Informativo nº 737 (1ª Seção – STJ)
71 – Informativo nº 737 (1ª Seção – STJ) II

Informativos de Jurisprudência – 3ª Seção do STJ (Direito Penal)

1 – Informativos nº 683 a 687 (3ª Seção – STJ)
2 – Informativo nº 688 (3ª Seção – STJ)
3 – Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção – STJ)
4 – Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção – STJ) II
5 – Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção – STJ)
6 – Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção – STJ)
7 – Informativos nº 696 e 697 (3ª Seção – STJ)
8 – Informativos nº 698 e 699 (3ª Seção – STJ)
9 – Informativos nº 700 a 702 (3ª Seção – STJ)
10 – Informativos nº 703 a 705 (3ª Seção – STJ)
11 – Informativos nº 706 e 707 (3ª Seção – STJ)
12 – Informativos nº 708 e 709 (3ª Seção – STJ)
13 – Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção – STJ)
14 – Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção – STJ) II
15 – Informativos nº 714 a 716 (3ª Seção – STJ)
16 – Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção – STJ)
17 – Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção – STJ) II
18 – Informativo nº 728 (2ª Seção – STJ)
19 – Informativo nº 720 (3ª Seção – STJ)
20 – Informativo nº 721 (3ª Seção – STJ)
21 – Informativo nº 722 (3ª Seção – STJ)
22 – Informativo nº 723 (3ª Seção – STJ)
23 – Informativo nº 724 (3ª Seção – STJ)
24 – Informativo nº 725 (3ª Seção – STJ)
25 – Informativo nº 729 (2ª Seção – STJ)
26 – Informativo nº 726 (3ª Seção – STJ)
27 – Informativo nº 727 (3ª Seção – STJ)
28 – Informativo nº 728 (3ª Seção – STJ)
29 – Informativo nº 730 (3ª Seção – STJ)
30 – Informativos nº 731 e 732 (3ª Seção – STJ)
31 – Informativo nº 731 (2ª Seção – STJ)
32 – Informativo nº 730 (2ª Seção – STJ)
33 – Informativo nº 730 II (2ª Seção – STJ)
34 – Informativo nº 729 (3ª Seção – STJ)
35 – Informativo nº 734 (3ª Seção – STJ)
36 – Informativo nº 731 (2ª Seção – STJ) II
37 – Informativo nº 732 (2ª Seção – STJ)
38 – Informativo nº 735 (3ª Seção – STJ)
39 – Informativo nº 736 (3ª Seção – STJ)
40 – Informativo nº 736 (3ª Seção – STJ) II
41 – Informativo nº 733 (2ª Seção – STJ)
42 – Informativo nº 733 (2ª Seção – STJ) II
43 – Informativo nº 737 (3ª Seção – STJ)
44 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ)
45 – Informativo nº 734 (2ª Seção – STJ)
46 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ)
47 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ) II
48 – Informativo nº 735 (2ª Seção – STJ)
49 – Informativo nº 739 (3ª Seção – STJ)
50 – Informativos nº 736 e 737 (2ª Seção – STJ)
51 – Informativo nº 740 (3ª Seção – STJ)
52 – Informativos nº 741 e 742 (3ª Seção – STJ)
53 – Informativos nº 741 e 742 (3ª Seção – STJ)
54 – Informativos nº 738 (2ª Seção – STJ)
55 – Temas Relevantes de Direito Penal na ótica dos Tribunais Superiores
56 – Informativos nº 739 (2ª Seção – STJ)
57 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ) III
58 – Julgados Relevantes sobre Dosimetria da Pena
59 – Julgados Relevantes sobre Dosimetria da Pena
60 – Jurisprudência e Crimes Patrimoniais
61 – Crimes Patrimoniais
62 – Informativos nº 740 (2ª Seção – STJ)
63 – Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ)
64 – Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ) II
65 – Informativos nº 741 (2ª Seção – STJ)
66 – Informativo Especial 07 (3ª Seção – STJ)
67 – Informativos nº 742 (2ª Seção – STJ)
68 – Informativo 744
69 – Terceira Seção
70 – Informativos nº 742 (2ª Seção – STJ) II
71 – Informativos De Jurisprudência (3ª Seção – STJ)
72 – Informativos De Jurisprudência (3ª Seção – STJ) II
73 – Informativos De Jurisprudência (3ª Seção – STJ)
74 – Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 743 (2ª Seção – STJ)
75 – Informativo nº 746 (3ª Seção – STJ)
76 – Informativo nº 746 (3ª Seção – STJ)
77 – Informativo nº 747 (3ª Seção – STJ)
78 – Informativo nº 748 (3ª Seção – STJ)
79 – Informativo nº 748 (3ª Seção – STJ)
80 – Informativos De Jurisprudência 749 (3ª Seção – STJ)
81 – Informativos De Jurisprudência 749 (3ª Seção – STJ)
82 – Informativos (3ª Seção – STJ) Jurisprudência de Crimes Patrimoniais
83 – Informativos (3ª Seção – STJ)
84 – Informativos (3ª Seção – STJ)
85 – Informativos (3ª Seção – STJ)

Direito Constitucional

1. Constitucionalismo. Constituição e evolução histórica. Conceito. Classificação. Elementos. Poder Constituinte: originário e derivado. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional. Emendas à Constituição promulgadas até a data das respectivas provas. Disposições gerais e transitórias. 3. Princípios constitucionais. Da interpretação da Constituição. Eficácia e aplicabilidade da Norma Constitucional. 8. Hermenêutica constitucional. Interpretação. Integração. Aplicabilidade das normas constitucionais.23. Súmulas e jurisprudências do STF e do STJ sobre os temas relacionados anteriormente. Precedentes constitucionais.

1 – Teoria da Constituição

4. Teoria Geral do Estado. Estados-membros na Constituição. Organização, natureza e conteúdo da autonomia constitucional do estado-membro. Competências estaduais. Intervenção federal nos estados-membros. Distrito Federal e territórios. Municípios na Constituição. Competência Municipal, organização política e administrativa. Intervenção no Município. 2. República e Federação no direito constitucional geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência concorrente.

1 – Organização Politico-Administrativa

5. Poder Legislativo. Organização e atribuições. Processo legislativo. Cláusulas pétreas. Natureza. Iniciativa legislativa. Normas constitucionais e processo legislativo. Comissões Parlamentares de Inquérito (Lei nº 10.001/2000). Fiscalização financeira e orçamentária. Tribunal de Contas. Natureza e atribuições.

1 – Poder Legislativo

6. Poder Executivo. Evolução do conceito. Atribuições e responsabilidade do Presidente da República. Poder Regulamentar. Poder regulador e as agências administrativas. Conselho da República. Conselho de Defesa Nacional

1 – Poder Executivo

7. Poder Judiciário. Natureza da função jurisdicional. Garantias do Poder Judiciário. Princípio da reserva legal na apreciação de lesão ou ameaça de direito individual. Poder Judiciário Federal e Poder Judiciário Estadual. Tribunais Superiores. Conselho Nacional de Justiça. Resoluções constitucionais.

1 – Poder Judiciário

9. Jurisdição constitucional. Supremacia e força normativa da Constituição. Controle político e controle jurisdicional. Doutrina das questões políticas. Tipos de controle de constitucionalidade no direito brasileiro. Espécies de controle de constitucionalidade no direito brasileiro. Conceito. Natureza. Espécies. Ação declaratória de constitucionalidade e ação direta de inconstitucionalidade. Ação de inconstitucionalidade por omissão. Ação de descumprimento de preceito fundamental. Processo e julgamento das ações constitucionais perante o STF e TJMS. Controle de constitucionalidade no âmbito estadual no Ministério Público e Tribunal de Contas.

1 – Controle de Constitucionalidade

10. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Conselho Nacional do Ministério Público. Resoluções constitucionais. 11. Funções essenciais à Justiça. Advocacia e Defensoria Pública

1 – Funções Essenciais à Justiça

12. Direitos e garantias. Rol da Constituição de 1988. Direitos explícitos e implícitos. 13. Nacionalidade. Direitos políticos e partidos políticos. Alistamento. Elegibilidade e inelegibilidade. Suspensão e perda dos direitos políticos. Sufrágio: natureza e forma. Processo eleitoral. Plebiscito, referendo e iniciativa popular. 21. Garantias e remédios constitucionais. Direito de petição e certidão. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Ação popular. Ação civil pública. 19. Direitos sociais. Direito à educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, 20. Direitos constitucionais dos trabalhadores. Organização sindical.

1 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
2 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II

14. Administração Pública. Princípios e disposições gerais. Servidores civis e militares. Acumulação remunerada. Garantias. Responsabilidade jurídica das pessoas jurídicas públicas.

1 – Administração Pública

15. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa e estado de sítio. Forças Armadas. Segurança pública.

1 – Defesa do Estado

18. Ordem econômica. Princípios. Intervenção no domínio econômico. Formas de intervenção. Limites da intervenção. Repressão do abuso do poder econômico. Empresa pública e sociedade de economia mista. 16. Direito de propriedade. Função social da propriedade. Desapropriação por necessidade ou utilidade pública. Desapropriação por interesse social. Desapropriação judicial. Política agrícola e fundiária e da reforma agrária. Direito urbanístico.

1 – Ordem Econômica

Direito à educação previdência, maternidade, infância e assistência social. Comunicação social. Planejamento na ordem constitucional. Família, educação e cultura. Ciência e tecnologia. Criança, adolescente e idoso

1 – Ordem Social

Direitos Humanos

1. Direitos Humanos: evolução histórica, dimensões e dignidade da pessoa humana. 2. Teoria Geral dos Direitos Humanos: definição, titularidade, classificações, características, interpretação, incorporação de tratados e convenções internacionais, e incidente de deslocamento de competência.

1 – Teoria Geral dos Direitos Humanos

3. Sistema Universal de Proteção dos Direitos Humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos e o direito interno brasileiro. Pactos Internacionais de Direitos Humanos (1966).

1 – Sistema Universal de Direitos Humanos

4. Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988.

7. Tratados e convenções internacionais de proteção aos Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento brasileiro. Conflito com as normas constitucionais

1 – Tratados de Direitos Humanos no Brasil

Os controles de convencionalidade e de constitucionalidade na proteção de direitos humanos. 5. Sistema Interamericano. Sistema Regional de Direitos Humanos. Convenção Americana de Direitos Humanos e Protocolos adicionais. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

1 – Sistema Interamericano de Direitos Humanos

6. Tribunal Penal Internacional. Estatuto de Roma.

1 – Tribunal Penal Internacional

12. Igualdade racial. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR. Lei nº 10.639/2003. 13. Igualdade de gênero. Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. 14. Pessoas com deficiência. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Decreto nº 6.949/2009. 15. Homofobia.

1 – Direitos Humanos em Espécie

Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993)

1 – Lei Orgânica da Assistência Social – Parte I
2 – Lei Orgânica da Assistência Social – Parte II

Direito Penal

1. Princípios da exclusiva proteção de
bens jurídicos e da intervenção mínima.
Princípios da materialização do fato e da
ofensividade do fato. Princípios da
responsabilidade pessoal, da
responsabilidade subjetiva, da
culpabilidade e da igualdade. Princípios
da humanidade, da proporcionalidade e
da proibição da pena indigna. Dignidade
da pessoa humana. 2. Controle social,
sistema penal e Direito Penal. Limites do
Direito Penal. 4. Garantias penais
fundamentais na Constituição.

1 – Princípios Penais e Jurisprudência do STF e STJ

3. Direito Penal. Conceito. Função.
Limites e características. Direito Penal
fundamental. Fontes e interpretação da
norma penal. Teoria Geral do Direito
Penal: Princípio da legalidade ou da
reserva legal. Teoria da Lei Penal.
Conflito aparente de leis penais. Eficácia
temporal e espacial da Lei Penal.
Eficácia pessoal da Lei Penal. Contagem
do prazo penal e princípio de código. 5.
Norma penal. Conceito e classificação.
Norma penal em branco. Destinatários
da norma penal. Fontes de Direito Penal.
Interpretação da norma penal.
Integração da norma penal. Analogia. 6.
Aplicação da Lei Penal. Lei Penal no
tempo e no espaço. Contagem dos
prazos, frações, prazos da parte geral do
Código Penal e da legislação especial.
Princípio da insignificância. Bem jurídico-
penal: conceito e delimitação.

1 – Teoria da Norma e Lei Penal no Tempo e no Espaço

7. Conceito e elementos do delito.
Causalismo, finalismo e funcionalismo.
Teoria constitucionalista do delito.
Responsabilidade penal da pessoa
jurídica. 8. Fato típico. Conceito.
Conduta. Resultado. Nexo causal.
Tipicidade formal e material. Imputação
objetiva. Teoria do dolo. Teoria da culpa.
Crime consumado e tentativa. Direito
Penal do Inimigo.

1 – Teoria do Fato Típico – Parte I: Conduta, Sujeitos, Dolo e Culpa
2 – Teoria do Fato Típico – Parte II: Classificação dos Crimes, Nexo Causal, Iter Criminis, Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior, Crime Impossível

9. Antijuridicidade. Conceito. Estado de
necessidade. Legítima defesa. Estrito
cumprimento do dever legal. Exercício
regular de direito. Excesso nas
justificativas. Causas supralegais. 10.
Culpabilidade. Conceito. Imputabilidade.
Causas de exclusão. Imputabilidade
diminuída. Embriaguez. Actio libera in
causa. Emoção e paixão. Potencial
consciência da ilicitude. Exigibilidade de
conduta diversa. Causas de exclusão ou
dirimentes.

1 – Ilicitude, Culpabilidade
2 – Teorias do Crime

11. Concurso de pessoas e teoria do
erro. Autoria, coautoria e participação.
Autoria mediata. Autoria incerta. Teoria
do domínio do fato. Concurso de
pessoas e crimes por omissão.
Coautoria em crime culposo. Erro sobre
elemento do tipo. Erro sobre a ilicitude
do fato. Descriminantes putativas. Erro
sobre a pessoa. Erro determinado por
terceiro. Erro na execução. Resultado
diverso do pretendido.

1 – Concurso de Pessoas
2 – Erros Acidentais e Erros Essenciais

15. Condições objetivas de punibilidade
e condições de procedibilidade. Escusas
absolutórias. 16. Extinção da
punibilidade. Conceito. Modalidades.
Momento da ocorrência. Efeitos. 17.
Ação penal. Espécies. Crime complexo.
18. Prescrição. Espécies. Prazos.
Características. 19. Perdão judicial.
Conceito. Natureza jurídica.

1 – Concurso de Crimes, Punibilidade e Causas Extintivas da Punibilidade

12. Teoria da pena. Espécies.
Fundamentos, fins e conceito da pena.
Classificação das penas. Penas
privativas de liberdade, restritivas de
direitos e de multa. Detração penal.
Medidas de segurança. 13. Aplicação da
pena. Individualização da pena. Critério
trifásico. Circunstâncias judiciais.
Agravantes e atenuantes. Critérios para
determinação do regime de cumprimento
de pena. Substitutivos penais

1 – Teorias e Aplicação da Pena

Crimes contra o patrimônio.

1 – Crimes contra o Patrimônio

21. Crimes contra a pessoa.

1 – Crimes contra a Vida

23. Crimes contra a incolumidade
pública. Crimes contra a paz pública.

1 – Crimes contra a Administração Pública

Súmulas e jurisprudências do
STF e do STJ sobre os temas
relacionados anteriormente.
Crimes contra a propriedade imaterial.
22. Crimes contra a dignidade sexual.
Crimes contra a família. 24. Crimes
contra a fé pública. Crimes contra a
administração pública. 25.
Contravenções penais (Decreto-Lei nº
3.688/1941). Crimes em Licitações e
Contratos Administrativos (Lei nº
14.133/2021) (Redação dada pela
Resolução nº 022/2022-PGJ, de 29 de
abril de 2022). 26. Abuso de autoridade
(Lei nº 13.869/2019).
Crimes de preconceito de raça ou de cor
(Lei nº 7.716/1989). 27. Crimes
hediondos (Lei nº 8.072/1990). Crimes
de tortura (Lei nº 9.455/1997). Crimes
referentes a drogas (Lei nº 11.343/2006).
Lei da
Violência Doméstica e Familiar (Lei nº
11.340/2006). 29. Crimes contra a
Ordem Tributária, Econômica e as
Relações de Consumo (Leis nº
8.137/1990 e nº 8.176/1991). Crimes
previstos no Código de Defesa do
Consumidor (Lei nº 8.078/1990). 30.
Crimes contra a economia popular (Lei
nº 1.521/1951). 32. Crimes
previstos na Lei nº 9.263/1996
(Planejamento familiar). 33. Crimes de
lavagem ou ocultação de bens, direitos e
valores (Lei nº 9.613/1998, com as
alterações da Lei nº 12.683/2012).
Organização criminosa (Lei nº
12.850/2013). 34. Crimes contra a
criança e o adolescente (Lei nº
8.069/1990). Estatuto do Idoso: dos
crimes em espécie (Lei nº 10.741/2003).
Crimes previsto na Lei nº 13.431/2017.
35. Crimes eleitorais. Crimes de trânsito
(Lei nº 9.503/1997). Crimes contra o
meio ambiente (Lei nº 9.605/1998). 36.
Estatuto do Desarmamento (Lei nº
10.826/2003). Crimes falimentares (Lei
nº 11.101/2005). 37. Lei dos Juizados
Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº
9.099/1995). Lei da Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996). 38.
Programa de Proteção a Vítimas e a
Testemunhas (Lei nº 9.807/1999).
Crimes contra as pessoas com
deficiência (Lei nº 7.853/1989).17. Crimes eleitorais. Processo penal eleitoral. Disposições gerais sobre as penas.
Tipos penais. Classificação dos crimes. Ação penal eleitoral. Competência. Rito
processual e prazos. Recursos criminais.

1 – Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial
2 – Crimes contra a Dignidade Sexual
3 – Crimes Contra a Fé Pública
4 – Crimes contra a Administração Pública – Parte I
5 – Crimes contra a Administração Pública – Parte II
6 – Crimes contra a Administração Pública – Parte III
7 – Crimes contra a Administração Pública – Parte IV
8 – Crimes contra a Administração Pública – Parte V
9 – Crimes contra a Administração Pública – Parte VI
10 – Decreto-Lei nº 3.688/1941 – Lei de Contravenções Penais
11 – Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
12 – Lei n. 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
13 – Lei nº 7.716/1989 – Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
14 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos
15 – Lei n. 9.455/1997 – Crimes de Tortura
16 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
17 – Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
18 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a Ordem Tributária e Outros
19 – Lei nº 8.078/1990 – CDC
20 – Lei n. 1.521/1951 – Crimes da Lei de Economia Popular
21 – Lei n. 9.263/1996 – Lei do Planejamento Familiar e Lei n. 5.478/1968 – Lei de Alimentos
22 – Lei n. 9.613/1998 – Crimes de Lavagem de Dinheiro
23 – Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas
24 – Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte Criminal
25 – Lei n° 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – Parte Criminal
26 – Crimes Eleitorais
27 – Lei n. 9.503/1997 – Crimes no Código de Trânsito Brasileiro
28 – Lei nº 9.605/1998 – Crimes Ambientais
29 – Lei n° 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
30 – Lei n. 11.101/2005 – Crimes Falimentares
31 – Lei n. 9.099/1995 – Juizados Especiais
32 – Lei nº 9.296/1996 – Interceptação Telefônica
33 – Lei nº 9.807/1999 – Proteção a Vítimas e Testemunhas
34 – Lei n° 7.853/1989 e Decreto n° 3.298/1999 – Parte I
35 – Lei n° 7.853/1989 e Decreto n° 3.298/1999 – Parte II

Direito Processual Penal

1. Princípios que regem o Processo Penal. Garantias e regramentos constitucionais para o Processo Penal. 2. Aplicação e interpretação da Lei Processual Penal.

1 – Princípios do Direito Processual Penal

3. Inquérito policial. Outras investigações criminais fora do âmbito do inquérito policial. Resolução CNMP nº 181/2017 e alterações posteriores. Resolução nº 017/2011-PGJ.

1 – Inquérito Policial

5. Jurisdição e competência.

1 – Competência

7. Prova penal.

1 – Provas

12. Sentença. Coisa julgada.

1 – Sentença

18. Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019).

1 – Abuso de Autoridade

21. Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995).

1 – Juizado Especial Criminal

19. Procedimentos da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).
22. Do sigilo das operações de instituições financeiras (Lei Complementar nº 105/2001).
24. Lei nº 9.296/1996 (Interceptação Telefônica).
25. Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998, com as alterações da Lei nº 12.683/2012).

1 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
2 – Lei Complementar nº 105/2001 – Sigilo das Operações de Instituições Financeiras
3 – Interceptação Telefônica
4 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem de Dinheiro

20. Organização criminosa (Lei nº 12.850/2013).
26. Súmulas e jurisprudências do STF e do STJ sobre os temas relacionados anteriormente).

1 – Lei nº 12.850/2013 – Organizações Criminosas

23. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
26. Súmulas e jurisprudências do STF e do STJ sobre os temas relacionados anteriormente).

1 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Direito Civil

1. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Analogia.
Princípios gerais do direito e equidade. 17. Regras de transição e disposições
finais. Vacatio legis.

1 – LINDB – Parte I
2 – LINDB – Parte II
3 – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto nº 9.830/2019: Segurança Hermenêutica

2. Pessoas naturais. Direitos de personalidade. Incapacidade absoluta e
relativa. Restrições e limitações de direito. Pessoas jurídicas. Registro civil
das pessoas jurídicas. Sociedades e aquisições. 3. Fundações. Requisitos.
Constituição. Insuficiência de bens. Fiscalização. Alteração dos Estatutos.
Extinção das fundações e destinação dos bens. Atuação do Ministério
Público. Registro de atos. 4. Domicílio civil. Espécies. Pluralidade. Domicílio
da pessoa jurídica. Domicílio de eleição. 5. Bens. Diferentes classes de bens.
Bens considerados em si mesmos. Bens reciprocamente considerados. Bem
de família. Bens públicos.

1 – Parte Geral – I
2 – Parte Geral – II
3 – Parte Geral – III
4 – Parte Geral – IV

6. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos.
Prescrição e decadência. Prova.

1 – Parte Geral – V
2 – Parte Geral – VI

7. Direito das obrigações. Modalidades. Transmissão das obrigações.
Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento.

1 – Obrigações – Parte I
2 – Obrigações – Parte II
3 – Obrigações – Parte III
4 – Obrigações – Parte IV

8. Contratos. Formação do contrato. Interpretação do contrato.
Espécies de contratos. Teoria da imprevisão. Liberdade de contratar e
função social do contrato. Resolução por onerosidade excessiva.
Contratos pessoais e impessoais. Contratos aleatórios. Contrato
preliminar. Efeitos dos contratos. Arras. Vício redibitório. Evicção. 9.
Atos unilaterais.

1 – Contratos em Geral – Parte I
2 – Contratos em Geral – Parte II
3 – Contratos em Geral – Parte III
4 – Contratos em Geral – Parte IV
5 – Contratos em Espécie – Parte I
6 – Contratos em Espécie – Parte II
7 – Contratos em Espécie – Parte III
8 – Contratos em Espécie – Parte IV
9 – Contratos em Espécie – Parte V
10 – Atos Unilaterais

Responsabilidade civil. Preferências e privilégios creditórios. 10. Atos ilícitos.
Responsabilidade subjetiva, objetiva, contratual e extracontratual. Teoria do
risco. Responsabilidade civil do Estado. Dano patrimonial e extrapatrimonial.
Extensão do dano.

1 – Responsabilidade Civil – Parte I
2 – Responsabilidade Civil – Parte II
3 – Responsabilidade Civil – Parte III
4 – Responsabilidade Civil – Parte IV

12. Direito das coisas. Posse. Direitos reais. Propriedade. Superfície.
Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador.
Penhor, hipoteca e anticrese.

1 – Coisas – Parte I
2 – Coisas – Parte II
3 – Coisas – Parte III
4 – Coisas – Parte IV
5 – Coisas – Parte V
6 – Lei de Registros Públicos, Arrendamento Mercantil, Alienação Fiduciária
7 – Lei nº 9.514/1997 – Sistema Financeiro Imobiliário e AFG sobre Imóveis

13. Direito de família. Direito pessoal. Direito patrimonial. Casamento. União
estável. Tutela e curatela. 14. Relação de parentesco. Filiação havida fora do
matrimônio. Formas de reconhecimento. Investigação de paternidade.
Alimentos. 15. Adoção. Conceitos. Requisitos. Efeitos. 20. Alimentos
gravídicos: Lei nº 11.804/2008. 23. Investigação de paternidade: Lei nº
8.560/1992. 24. Alienação parental: Lei nº 12.318/2010.

1 – Família – Parte I
2 – Família – Parte II
3 – Lei nº 12.318/2010 – Lei de Alienação Parental

16. Direito das sucessões. Disposições gerais. Sucessão em geral. Sucessão
legítima. Sucessão testamentária. Inventário, arrolamento e partilha.

1 – Sucessões – Parte I
2 – Sucessões – Parte II

18. Registros públicos. Registros de imóveis. Fé pública. Prioridade.
Especialidade. Legalidade. Continuidade. 21. Registros públicos: Lei nº
6.015/1973.

1 – Teoria Geral dos Serviços Notariais e de Registro
2 – Registro de Imóveis
3 – Registro Civil de Pessoas Naturais – Parte I
4 – Registro Civil de Pessoas Naturais – Parte II
5 – Registro Civil de Pessoas Naturais – Parte III
6 – Registro de Títulos e Documentos
7 – Tabelionato de Notas – Parte I
8 – Tabelionato de Notas – Parte II

19. Estatuto da Terra. Conflitos agrários. Atuação do Ministério
Público na mediação de conflitos fundiários urbanos e rurais.

1 – Lei Federal nº 4.504/1964 – Estatuto da Terra

22. Parcelamento do solo urbano: Lei nº 6.766/1979.

1 – Parcelamento do Solo Urbano. Lei nº 6.766/1979

Títulos de crédito.

1 – Títulos de Crédito

25. Lei de
Falências e de Recuperação de Empresas: Lei nº 11.101/2005.

1 – Lei n. 11.101/2005 – Lei de Recuperações e Falência

Direito Processual Civil

1. Normas processuais civis: normas (regras e princípios) fundamentais; interpretação e
aplicação.

1 – Introdução ao Direito Processual Civil

2. Função jurisdicional: jurisdição, limites e cooperação internacional. 3. Competência interna:
critérios determinativos. Competência absoluta e relativa. Modificação da competência.
Incompetência. Cooperação nacional.
13. Ação. Direito de ação. Teorias. Direito de defesa. Exceções e objeções materiais e
processuais.

1 – Jurisdição e Ação
2 – Limites da Função Jurisdicional

16. Pressupostos processuais

1 – Processo e Procedimento

14. Processo. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Atos das partes. Pronunciamentos do
juiz. Prazos. Penalidades e preclusões. Comunicação dos atos processuais. 15. Fatos jurídicos
processuais. Atos, fatos e negócios processuais.AULA

1 – Atos Processuais

17. Invalidades processuais.

1 – Nulidades Processuais

4. Sujeitos do processo. Partes e procuradores. Capacidade processual. Deveres das partes e
dos procuradores. Responsabilidade por dano processual. Sucessão, substituição e
representação. 5. Despesas, honorários advocatícios e multas. Gratuidade da justiça.

1 – Partes e Procuradores

6. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Intervenção voluntária e provocada. Assistência.
Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Incidente de desconsideração da
personalidade jurídica. Amicus curiae. Outras intervenções.

1 – Litisconsórcio
2 – Intervenção de Terceiros

7. Juiz. Poderes, deveres e responsabilidades. Impedimentos e suspeição. 8. Ministério Público.
Perfil constitucional. Intervenção como parte. Intervenção como fiscal da ordem jurídica.
Poderes investigatórios. Responsabilidades. Impedimentos e suspeição. 9. Advocacia pública.
Regime processual. 10. Defensoria pública. Regime processual.

1 – Juiz
2 – Auxiliares da Justiça
3 – Funções Essenciais à Justiça

20. Procedimento comum: petição inicial e seus requisitos, registro e distribuição, valor da
causa, cumulação de pedidos; deferimento, indeferimento e emenda da inicial; improcedência
liminar do pedido 20. audiência de instrução e julgamento; provas; provas ilícitas.7. Fase instrutória. 7.1. Prova. 7.1.1. Natureza, conceito, hipóteses de cabimento,
procedimentos e incidentes relacionados aos meios de prova em espécie. 7.2. Conciliação,
instrução e julgamento na audiência.30. Súmulas e jurisprudências do STF e do STJ sobre os temas relacionados anteriormente.

1 – Fase Postulatória do Procedimento Comum – Parte I
2 – Fase Postulatória do Procedimento Comum – Parte II

20. providências preliminares e saneamento; julgamento conforme o estado do processo;
saneamento e organização do processo;

1 – Fase Saneadora e Julgamento Conforme o Estado do Processo

18. Tutela jurisdicional. Formas de tutela. Classificações. Tutela provisória. Tutela definitiva.

1 – Tutelas Provisórias

21. Sentença. Coisa julgada.

1 – Fase Decisória
2 – Coisa Julgada

29. Ação de usucapião

1 – Ação de Usucapião

19. Jurisdição voluntária: disposições gerais; alienações judiciais; divórcio, separação, extinção
consensual de união estável e alteração do regime de bens do matrimônio

1 – Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária – Parte I
2 – Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária – Parte II

22. Cumprimento provisório e definitivo da sentença. 23. Processo de execução: execução em geral; partes; competência; requisitos; formação, suspensão e extinção da execução; responsabilidade patrimonial; fraudes; espécies de execução: para entrega de coisa, das obrigações de fazer ou de não fazer e por quantia certa; execução de alimentos; execução contra a Fazenda Pública. 24. Oposição à execução: impugnação ao cumprimento de sentença; embargos à execução; defesa por simples petição.

1 – Execução: Princípios, Sujeitos e Competência da Execução
2 – Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial
3 – Cumprimento Provisório de Sentença. Cumprimentos de Sentença. Processo de Execução
4 – Processo de Execução de Pagar Quantia. Execuções Especiais
5 – Defesas do Executado. Suspensão e Extinção do Processo de Execução

29. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação popular.

1 – Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública

11. Métodos de resolução dos litígios individuais e coletivos. 19. Processo e procedimento. Procedimento comum e procedimentos especiais. Jurisdição contenciosa: ações possessórias; inventário e partilha; embargos de terceiro; habilitação; ações de família; processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação, filiação e alimentos; ação monitória. 19. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA: testamentos e codicilos; herança jacente; bens dos ausentes; coisas vagas; interdição, tutela e curatela e Estatuto da Pessoa com Deficiência; organização e fiscalização das fundações.25. Recursos: disposições gerais; apelação; agravo de instrumento; agravo interno; embargos de declaração. 26. Recursos para o STF e para o STJ. Recurso ordinário constitucional. Recurso extraordinário. Recurso especial. Embargos de divergência. Noções gerais e hipóteses de cabimento. Julgamento dos recursos repetitivos. 27. Precedentes e julgados vinculantes. Precedente, jurisprudências e súmula. Efeito vinculante. Limites do efeito vinculante. Fundamentos relevantes. Distinção e superação. 28. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de assunção de competência.

1 – Processo
2 – Consignação em Pagamento. Ação de Exigir Contas. Ações Possessórias. Divisão e Demarcação de terras. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade. Ação de Inventário e Partilha
3 – Embargos de Terceiro, Oposição, Ação de Habilitação, Ações de Família, Ação Monitória, Homologação do Penhor Legal, Regulação de Avaria Grossa, Ação de Restauração de Autos
4 – Processos nos Tribunais
5 – Ação Rescisória, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Reclamação Constitucional
6 – Conceito de Recursos e Sucedâneos Recursais. Classificação dos Recursos. Efeitos Recursais
7 – Princípios Recursais; Juízo de Admissibilidade, Juízo de Mérito
8 – Apelação. Agravo. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário Constitucional
9 – Recurso Especial. Recursos Extraordinário, Aspectos Procedimentais Comuns aos Recursos Extraordinário e Especial. Embargos de Divergência. Livro Complementar