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MP PA – Ministério Público do Estado do Pará – Analista Jurídico (Pós – Edital) Gran Cursos 2024

R$149,90

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Descrição

Vai concorrer ao cargo de Analista Jurídico do concurdo do MP PA – Ministério Público do Estado do Pará ? Quer uma preparação diferenciada, totalmente direcionada para o seu melhor desempenho e, consequentemente, sua aprovação? Então, este curso é para você! Reunimos nele tudo aquilo que você precisa para se manter competitivo no certame: teoria na medida certa!  Esse processo será conduzido por uma equipe de professores totalmente comprometidos com o objetivo de dar a você segurança para fazer a prova sem surpresas! Mais detalhes: Curso baseado no Edital Nº 01/2022 (Com retificações) Serão abordados os pontos mais relevantes de cada tópico do edital (não necessariamente todos), a critério da equipe docente. Carga horária prevista: 1.200 videoaulas, aproximadamente. O curso está em fase de estruturação: As videoaulas ainda não disponibilizadas estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Todo o conteúdo será ofertado com tempo hábil para os estudos. O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivos de força maior, ficando inteiramente a cargo do Gran Cursos Online proceder às devidas alterações. Não será ministrado: Resolução nº 036/2016 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, alterada pela Resolução nº 040/2017/OECPJ (Disciplina e Regulamenta a instauração e tramitação dos feitos extrajudiciais cíveis nas questões de interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis no âmbito do Ministério Público do Ceará, estabelece o fluxograma desses feitos); Resolução nº 003/2012 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, alterada pela Resolução nº 052/2019/OECPJ (Disciplina e Regulamenta a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal); Resolução nº 007/2019–CPJ do MPPA;Provimento Conjunto nº 01/2019-MP/PGJ/CGMP do MPPA, de 23 de maio de 2019 – Regulamenta a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará, dispõe sobre acordo de não persecução penal e dá outras providências  Importante! para melhor didática, as aulas serão inseridas conforme indicação dos professores, não necessariamente seguindo a ordem dos itens do conteúdo do Edital em cada disciplina AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Não serão ministrados em PDF: 18 Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 8.666/1993 e suas alterações).  1 Processo penal brasileiro; processo penal constitucional. 2 Sistemas e princípios fundamentais. 3 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.   3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.   4 Fase pré-processual. 5 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 5.1 Elementos identificadores da relação processual. 5.2 Formas do procedimento. 5.3 Princípios gerais e informadores do processo. 5.4 Pretensão punitiva. 5.5 Tipos de processo penal.   14 Atos processuais e atos judiciais.  17 Prazos. 17.1 Características, princípios e contagem. 22 Disposições gerais do Código de Processo Penal.

Conteúdo deste curso

Língua Portuguesa


5.1 Emprego das classes de palavras.

  • 1 – Introdução
  • 2 – Morfologia
  • 3 – Morfologia II
  • 4 – Morfologia III
  • 5 – Morfologia IV
  • 6 – Morfologia V
  • 7 – Morfologia VI
  • 8 – Morfologia VII
  • 9 – Morfologia VIII
  • 10 – Morfologia IX


5 Domínio da estrutura morfossintática do período.

  • 1 – Morfossintaxe – Introdução
  • 2 – Morfossintaxe – Introdução II
  • 3 – Transitividade Verbal
  • 4 – Transitividade Verbal II
  • 5 – Transitividade Verbal III
  • 6 – Transitividade Verbal IV
  • 7 – Transitividade Verbal V
  • 8 – Transitividade Verbal VI
  • 9 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto I
  • 10 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto II
  • 11 – Termos relacionados a nomes ( Exercícios)
  • 12 – Termos Essenciais da Oração
  • 13 – Adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto
  • 14 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal
  • 15 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal II
  • 16 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal III
  • 17 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal – Exercícios
  • 18 – Vozes Verbais
  • 19 – Vozes Verbais II
  • 20 – Funções do Se
  • 21 – Funções do Se II
  • 22 – Funções do Se III
  • 23 – Funções do Se IV


5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.

  • 1 – Período Composto – Introdução
  • 2 – Orações Restritivas x Explicativas
  • 3 – Orações Restritivas x Explicativas e Pronome Relativo “Que”
  • 4 – Pronome Relativo “Que”
  • 5 – Pronome Relativo “Que” II
  • 6 – Pronome Relativo “Que” III
  • 7 – Orações Subordinadas Substantivas
  • 8 – Orações Subordinadas Substantivas II
  • 9 – Orações Subordinadas Substantivas III
  • 10 – Termo Expletivo e Exercícios
  • 11 – Pronome “Cujo”
  • 12 – Onde x Aonde
  • 13 – Onde x Aonde II
  • 14 – Orações Subordinadas Adverbiais
  • 15 – Orações Subordinadas Adverbiais II


5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.

  • 1 – Orações Coordenadas
  • 2 – Orações Coordenadas II
  • 3 – Orações Coordenadas Adversativas
  • 4 – Adversativas x Concessivas
  • 5 – Causais x Explicativas
  • 6 – Causais x Explicativas II
  • 7 – Exercícios


5.4 Emprego dos sinais de pontuação.

  • 1 – Pontuação
  • 2 – Pontuação II
  • 3 – Pontuação III
  • 4 – Pontuação – Exercícios


5.6 Regência verbal e nominal.

  • 1 – Regência
  • 2 – Regência II
  • 3 – Regência III
  • 4 – Regência IV
  • 5 – Regência – Exercícios
  • 6 – Regência – Exercícios II


5.7 Emprego do sinal indicativo de crase.

  • 1 – Regência – Crase
  • 2 – Regência – Crase II
  • 3 – Regência – Crase III
  • 4 – Exercícios – Crase


5.5 Concordância verbal e nominal.

  • 1 – Concordância
  • 2 – Concordância II
  • 3 – Concordância III
  • 4 – Concordância IV


4.2 Emprego de tempos e modos verbais.

  • 1 – Verbo – Modos e Tempos
  • 2 – Verbo – Tempos
  • 3 – Verbo – Exercícios


5.8 Colocação dos pronomes átonos.

  • 1 – Colocação Pronominal
  • 2 – Colocação Pronominal II
  • 3 – Colocação Pronominal III


3 Domínio da ortografia oficial.

  • 1 – Questões Ortográficas
  • 2 – Questões Ortográficas II


Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados

  • 1 – Compreensão e Interpretação de Textos – Importância
  • 2 – Estrutura Diafórica do Texto e Inferências


Reconhecimento de tipos e gêneros textuais

  • 1 – Intertextualidade e Tipologia Textual
  • 2 – Denotação e Conotação
  • 3 – Tipologia Textual – Prosa e Verso
  • 4 – Tipologia Textual – Dissertação Argumentativa
  • 5 – Tipologia Textual – Descrição
  • 6 – Tipologia Textual – Narração
  • 7 – Tipologia Textual – Narração II
  • 8 – Tipologia Textual e Paráfrase
  • 9 – Texto e Estilística – Figura de Linguagem
  • 10 – Texto, Tipologia e Estilística
  • 11 – Texto e Modalizadores Discursivos
  • 12 – Texto Verbal e não Verbal – Charge
  • 13 – Língua, linguagem e comunicação e variação linguística
  • 14 – Variação Linguística


Domínio dos mecanismos de coesão textual

  • 1 – Mecanismos de Coesão Lexical


Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual

  • 1 – Mecanismos de Coesão Gramatical Referencial
  • 2 – Estrutura Diafórica do Texto
  • 3 – Coesão Referencial e Sequencial – Coerência
  • 4 – Conectores Sequenciais e Carga Semântica
  • 5 – Progressividade Textual e Sequência Lógica


Reescrita de frases e parágrafos do texto

  • 1 – Paráfrase e Perífrase
  • 2 – Paráfrase, Compreensão e Interpretação


Significação/Substituição de palavras ou de trechos de texto

  • 1 – Semântica – Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Paronímia e Homonímia

Ética e Legislação


1 Ética, princípios e valores. 2 Ética e função
pública. 3 Ética no setor público. 3.1 Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal).

  • 1 – Ética, Princípios e Valores
  • 2 – Ética e Cidadania
  • 3 – Ética e Função Pública
  • 4 – Ética no Serviço Público
  • 5 – Decreto 1.171/94 – Regras Deontológicas
  • 6 – Decreto 1.171/94 – Deveres
  • 7 – Decreto nº 1.171/1994 – Vedações
  • 8 – Decreto nº 1.171/1994 – Comissões e Exercícios


6 Lei Federal
nº 13.140/2015: dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de
solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito
da administração pública.

  • 1 – Lei nº 13.140/2015 – Lei da Mediação e da Autocomposição no âmbito da Administração Pública
  • 2 – Lei nº 13.140/2015 – Lei da Mediação e da Autocomposição no âmbito da Administração Pública II

Legislação Estadual e Institucional


Lei Estadual nº 9.341/2021 – Institui o Estatuto da
Equidade Racial no Estado do Pará, adota os preceitos da Lei Federal n°
12.288, de 20 de julho de 2010, e altera a Lei Estadual n° 6.941, de 17 de
janeiro de 2007. Lei Complementar Estadual nº 057/2006 – Lei Orgânica
do Ministério Público do Estado do Pará

  • 1 – Lei Estadual nº 9.341/2021 – Institui o Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará – Introdução
  • 2 – Lei Estadual nº 9.341/2021 – Institui o Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará – Art. 1
  • 3 – Lei Estadual nº 9.341/2021 – Institui o Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará – Art. 2 ao 10
  • 4 – Lei Estadual nº 9.341/2021 – Institui o Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará – Art. 11 ao 25
  • 5 – Lei Estadual nº 9.341/2021 – Institui o Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará – Art. 26 ao 45
  • 6 – Lei Estadual nº 9.341/2021 – Institui o Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará – Art. 49 ao 70
  • 7 – Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial
  • 8 – Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial II
  • 9 – Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial III
  • 10 – Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial IV
  • 11 – Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial V
  • 12 – Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial VI
  • 13 – Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial VII
  • 14 – Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial VIII


Lei Estadual nº
5.810/1994 – Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas
do Estado do Pará.

  • 1 – Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará
  • 2 – Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará II
  • 3 – Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará III
  • 4 – Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará IV
  • 5 – Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará V
  • 6 – Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará VI
  • 7 – Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará VII
  • 8 – Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará VIII
  • 9 – Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará IX
  • 10 – Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará X
  • 11 – Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará XI
  • 12 – Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará XII
  • 13 – Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará XIII


Lei Complementar Estadual nº 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará.

  • 1 – Lei Complementar 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará – Definição do MP
  • 2 – Lei Complementar 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará – Definição do MP II
  • 3 – Lei Complementar 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará – Autonomia Administrativa
  • 4 – Lei Complementar 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará – Autonomia Financeira e Funcional
  • 5 – Lei Complementar 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará – Princípios Institucionais
  • 6 – Lei Complementar 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará – Princípio da Independência Funcional e Promotor Natural
  • 7 – Lei Complementar 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará – Funções Institucionais
  • 8 – Lei Complementar 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará – Funções Institucionais II
  • 9 – Lei Complementar 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará – Funções Institucionais III
  • 10 – Lei Complementar 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará – Da Estrutura do Ministério Público
  • 11 – Lei Complementar 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará – Formação da Lista Tríplice
  • 12 – Lei Complementar 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará – Da Destituição do PGJ
  • 13 – Lei Complementar 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará – Competências do PGJ
  • 14 – Lei Complementar 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará – Competências do PGJ II
  • 15 – Lei Complementar 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará – Colégio de Procuradores de Justiça
  • 16 – Lei Complementar 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará – Conselho Superior
  • 17 – Lei Complementar 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará – Corregedoria – Geral
  • 18 – Lei Complementar 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará – Órgão de Administração – Procuradoria de Justiça
  • 19 – Lei Complementar 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará – Órgãos Auxiliares do Ministério Público
  • 20 – Lei Complementar 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará – Carreira do Ministério Público
  • 21 – Lei Complementar 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará – Posse e Vitaliciamento ou Confirmação na Carreira
  • 22 – Lei Complementar 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará – Promoções
  • 23 – Lei Complementar 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará – Promoções II
  • 24 – Lei Complementar 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará – Garantias e Prerrogativas dos Membros do MP
  • 25 – Lei Complementar 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará – Prerrogativas
  • 26 – Lei Complementar 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará – Prerrogativas II
  • 27 – Lei Complementar 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará – Exercícios
  • 28 – Lei Complementar 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará – Exercícios
  • 29 – Lei Complementar 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará – Exercícios
  • 30 – Lei Complementar 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará – Exercícios
  • 31 – Lei Complementar 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará – Exercícios
  • 32 – Lei Complementar 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará – Exercícios
  • 33 – Lei Complementar 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará – Exercícios
  • 34 – Lei Complementar 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará – Exercícios

Direito Administrativo


1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos.
2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.

  • 1 – Carreiras Jurídicas
  • 2 – Introdução – Estado
  • 3 – Governo e Administração Pública
  • 4 – Introdução – Conceito Direito Administrativo
  • 5 – Escolas do Direito Administrativo
  • 6 – Fontes do Direito Administrativo
  • 7 – Sistemas Administrativos


3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.

  • 1 – Atos Administrativos – Introdução
  • 2 – Atos Administrativos – Introdução II
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Competência
  • 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade, Forma, Motivo e Objeto
  • 5 – Atos Administrativos – Ato Vinculado e Discricionário
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos
  • 7 – Atos Administrativos – Classificação
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 10 – Atos Administrativos – Convalidação
  • 11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos


4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.3 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar. 4.8 Disposições constitucionais aplicáveis.

  • 1 – Servidores na CF – Classificação dos cargos I
  • 2 – Servidores na CF – Classificação dos cargos II
  • 3 – Servidores na CF – Classificação dos cargos III
  • 4 – Servidores na CF – Criação de Cargos e Acesso aos Cargos Públicos
  • 5 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos – Art. 37, XVI e XVII
  • 6 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo
  • 7 – Servidores na CF – Concurso Público
  • 8 – Servidores na CF – Retribuições Pecuniárias


5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder.

  • 1 – Poderes Administrativos – Introdução
  • 2 – Poder Disciplinar
  • 3 – Poder Hierárquico
  • 4 – Poder Regulamentar/Normativo
  • 5 – Poder De Polícia
  • 6 – Poder De Polícia II
  • 7 – Poder De Polícia III


6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.

  • 1 – Princípios do Direito Administrativo
  • 2 – Princípio da Legalidade
  • 3 – Princípio da Impessoalidade
  • 4 – Princípio da Moralidade
  • 5 – Princípios da Publicidade e da Eficiência
  • 6 – Princípio da Motivação
  • 7 – Princípios da Razoabilidade, da Proporcionalidade e da Supremacia do Interesse Público
  • 8 – Princípios Implícitos – Autotutela
  • 9 – Princípios Implícitos – Segurança Jurídica
  • 10 – Princípios Implícitos – Contraditório e da Ampla Defesa e Continuidade dos Serviços Públicos


7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.

  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  • 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias – Evolução Histórica
  • 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias do Risco
  • 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade do Estado
  • 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  • 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Art. 37, § 6º, da CF/88
  • 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
  • 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva


8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Introdução
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Prestação do Serviço Publico
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Princípios
  • 4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Classificação dos Serviços Públicos
  • 5 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos
  • 6 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Procedimento Licitatório e Política Tarifária
  • 7 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Administração Temporária e da Intervenção
  • 8 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Extinção da Concessão – Art. 35
  • 9 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Exercícios


9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.

  • 1 – Organização Administrativa – Introdução
  • 2 – Organização Administrativa – Introdução II
  • 3 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos
  • 4 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos II
  • 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  • 6 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
  • 7 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias II
  • 8 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Fundações
  • 9 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM
  • 10 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM II
  • 11 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
  • 12 – Organização Administrativa – Subsidiárias e Controladas
  • 13 – Organização Administrativa – Agência Executiva e Reguladora
  • 14 – Organização Administrativa – Agência Reguladora II e Consórcio Público
  • 15 – Organização Administrativa – Terceiro Setor


10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa).

  • 1 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo
  • 2 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo II
  • 3 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo III
  • 4 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo IV
  • 5 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo – Exercícios
  • 6 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo – Recurso, Revisão, Consideração
  • 7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
  • 8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
  • 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
  • 10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
  • 11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
  • 12 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
  • 13 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
  • 14 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
  • 15 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
  • 16 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
  • 17 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios


11 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo).

  • 1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
  • 2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
  • 3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
  • 4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
  • 5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
  • 6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
  • 7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
  • 8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
  • 9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
  • 10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
  • 11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
  • 12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios


12 Licitações e contratos administrativos.12.1 Leis nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021. 12.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.3 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações. Bens públicos. Regime jurídico. Aquisição e alienação. Formas de utilização por particulares. Intervenção do Estado na propriedade.

  • 1 – Lei 8.666/93 – Licitação – Introdução
  • 2 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
  • 3 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
  • 4 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
  • 5 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
  • 6 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
  • 7 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
  • 8 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
  • 9 – Contratos Administrativos
  • 10 – Contratos Administrativos II
  • 11 – Contratos Administrativos III
  • 12 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes
  • 13 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes II
  • 14 – Contrato Administrativo – Causas Justificadoras de Inexecução
  • 15 – Contrato Administrativo – Extinção do Contrato
  • 16 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Introdução
  • 17 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Dos Atos Lesivos
  • 18 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Administração Pública Estrangeira
  • 19 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Da Responsabilização Administrativa
  • 20 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Processo Administrativo de Responsabilização
  • 21 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Acordo de Leniência
  • 22 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Responsabilização Judicial
  • 23 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Exercícios
  • 24 – Lei nº 10.520/2002 – Lei do Pregão
  • 25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
  • 26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
  • 27 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
  • 28 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
  • 29 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
  • 30 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
  • 31 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
  • 32 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
  • 33 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
  • 34 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
  • 35 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  • 36 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
  • 37 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
  • 38 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
  • 39 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
  • 40 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
  • 41 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
  • 42 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
  • 43 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
  • 44 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
  • 45 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
  • 46 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
  • 47 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
  • 48 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 49 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
  • 50 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação


Bens públicos. Regime jurídico. Aquisição e alienação. Formas de utilização por particulares.

  • 1 – Bens Públicos – Conceitos de Bens
  • 2 – Bens Públicos – Classificação
  • 3 – Bens Públicos – Classificação II
  • 4 – Bens Públicos – Características
  • 5 – Bens Públicos – Tipos de Uso – Autorização – Permissão – Concessão


Intervenção do Estado na propriedade.

  • 1 – Intervenção na Propriedade – Intervenção Restritiva
  • 2 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação Introdução
  • 3 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Sujeito Ativo e Procedimento
  • 4 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Indenização
  • 5 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação
  • 6 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação II

Direito Constitucional


1 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas.

  • 1 – Teoria da Constituição IX – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais


2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Princípios fundamentais.

  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Princípios Fundamentais II


2.2 Direitos e garantias fundamentais.

  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  • 15 – Remédios Constitucionais
  • 16 – Remédios Constitucionais II
  • 17 – Remédios Constitucionais III
  • 18 – Remédios Constitucionais IV
  • 19 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Injunção e Ação Popular
  • 20 – Direitos Sociais
  • 21 – Direitos Sociais II
  • 22 – Direitos Sociais III – Direito Sindical
  • 23 – Direitos da Nacionalidade
  • 24 – Direitos da Nacionalidade II
  • 25 – Direitos Políticos
  • 26 – Direitos Políticos II
  • 27 – Direitos Políticos III – Hipóteses de Perda e Suspensão dos Direitos Políticos e Princípio da Anterioridade Eleitoral
  • 28 – Partidos Políticos


2.3 Organização político-administrativa do Estado. 2.3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 2.3.2 Intervenção;

  • 1 – Organização Político – Administrativa
  • 2 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
  • 3 – Organização Político – Administrativa – União
  • 4 – Organização Político – Administrativa – Estados
  • 5 – Organização Político – Administrativa – Municípios
  • 6 – Organização Político – Administrativa – Municípios II
  • 7 – Organização Político – Administrativa – Distrito Federal e Territórios
  • 8 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
  • 9 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
  • 10 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
  • 11 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
  • 12 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
  • 13 – Organização Político – Administrativa – Intervenção Federal e Estadual
  • 14 – Organização Político – Administrativa – Intervenção Federal e Estadual II


Administração pública (disposições gerais, dos servidores públicos, dos militares dos Estados e do Distrito Federal).

  • 1 – Administração Pública – Princípios
  • 2 – Administração Pública – Concurso Público
  • 3 – Administração Pública – Direito de Greve e Teto de Remuneração
  • 4 – Administração Pública – Acumulação Lícita e Criação de Entidades
  • 5 – Administração Pública – Improbidade Administrativa e Imprescritibilidade das Ações Contra o Estado
  • 6 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  • 7 – Administração Pública – Licitações e Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  • 8 – Administração Pública – Servidores Públicos
  • 9 – Administração Pública – Servidores Públicos II
  • 10 – Administração Pública – Servidores Públicos III – Aposentadoria
  • 11 – Administração Pública – Militares dos Estados e DF


2.4 Poder Executivo. 2.4.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.

  • 1 – Poder Executivo – Introdução
  • 2 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  • 3 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente


2.5 Poder Legislativo. 2.5.1 Estrutura. 2.5.2 Funcionamento e atribuições. 2.5.3 Processo legislativo. 2.5.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 2.5.5 Comissões parlamentares de inquérito.

  • 1 – Poder Legislativo – Introdução
  • 2 – Poder Legislativo II – Competências das Casas Legislativas
  • 3 – Poder Legislativo III – Competências das Casas Legislativas
  • 4 – Poder Legislativo IV – Imunidades Parlamentares
  • 5 – Poder Legislativo V – Imunidades Parlamentares
  • 6 – Poder Legislativo VI – CPI
  • 7 – Poder Legislativo VII – CPI II
  • 8 – Poder Legislativo VIII – Processo Legislativo
  • 9 – Poder Legislativo IX – Processo Legislativo II
  • 10 – Poder Legislativo X – Processo Legislativo III
  • 11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição
  • 12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição II
  • 13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – LC e LO
  • 14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo V – Medida Provisória
  • 15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VI – Medida Provisória II
  • 16 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VII – Lei Delegada, Resoluções e Decretos Legislativos
  • 17 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  • 18 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II


2.6 Poder Judiciário. 2.6.1 Disposições gerais. 2.6.2 Órgãos do poder Judiciário. 2.6.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.

  • 1 – Poder Judiciário – Órgãos
  • 2 – Poder Judiciário – Artigo 93
  • 3 – Poder Judiciário – Artigo 93 II
  • 4 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Proibições e Garantias
  • 5 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
  • 6 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  • 7 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 8 – Poder Judiciário – Foro Especial das Autoridades da República
  • 9 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF
  • 10 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF II
  • 11 – Poder Judiciário – Competência Originária do STJ
  • 12 – Poder Judiciário – Competência Recursal do STF – STJ
  • 13 – Poder Judiciário – Justiça Federal
  • 14 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  • 15 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  • 16 – Poder Judiciário – Justiça Militar
  • 17 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
  • 18 – CNJ e CNMP
  • 19 – CNJ e CNMP II


2.7 Funções essenciais à justiça: Ministério Público e Conselho Nacional do Ministério Público.

  • 1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  • 2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  • 3 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
  • 4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
  • 5 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Privada
  • 6 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública


Constituição: Conceito, classificação (…)

  • 1 – Teoria da Constituição – Conceitos (Sentidos) de Constituição
  • 2 – Teoria da Constituição II – Classificações (Tipologias) Das Constituições
  • 3 – Teoria da Constituição III – Classificações (Tipologias) Das Constituições


(…) interpretação e aplicação.

  • 1 – Teoria da Constituição X – Hermenêutica Constitucional ou Interpretação das Normas Constitucionais


Poder Constituinte.

  • 1 – Teoria da Constituição V – Poder Constituinte
  • 2 – Teoria da Constituição VI – Poder Constituinte II


Controle de constitucionalidade: sistemas e mecanismos; ações do controle concentrado: espécies e efeitos; súmula vinculante; repercussão geral.

  • 1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
  • 2 – Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade e Análise de Normas Infraconstitucionais
  • 3 – Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional Intertemporal
  • 4 – Controle de Constitucionalidade – Espécies de Controle
  • 5 – Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  • 6 – Controle de Constitucionalidade – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
  • 7 – Controle de Constitucionalidade – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado de Constitucionalidade
  • 8 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
  • 9 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  • 10 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado III
  • 11 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado IV
  • 12 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado V
  • 13 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VI
  • 14 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VII
  • 15 – Controle de Constitucionalidade – Defensor Legis e Modulação Temporal dos Efeitos
  • 16 – Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae e Reclamação
  • 17 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
  • 18 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
  • 19 – Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes


Ordem Social: meio ambiente; família, criança, adolescente, jovem e idoso, educação, índios.

  • 1 – Ordem Social – Seguridade Social
  • 2 – Ordem Social – Seguridade Social – Saúde
  • 3 – Ordem Social – Seguridade Social – Previdência Social
  • 4 – Ordem Social – Seguridade Social – Previdência Social II
  • 5 – Ordem Social – Seguridade Social – Assistência Social
  • 6 – Ordem Social – Educação
  • 7 – Ordem Social – Meio Ambiente
  • 8 – Ordem Social – Família e Idoso
  • 9 – Ordem Social – Criança – Adolescente e Jovem
  • 10 – Ordem Social – Índios


Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica, da política urbana, da política agrícola e fundiária e da reforma agrária.

  • 1 – Ordem Econômica e Financeira – Princípios da Atividade Econômica
  • 2 – Ordem Econômica e Financeira – Política Urbana, Política Agrícola e Sistema Financeiro Nacional

Direito Civil


1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.

  • 1 – Dica de Estudo
  • 2 – LINDB
  • 3 – LINDB II
  • 4 – LINDB III
  • 5 – LINDB IV
  • 6 – LINDB V
  • 7 – LINDB VI
  • 8 – LINDB VII
  • 9 – LINDB VIII
  • 10 – LINDB IX
  • 11 – LINDB X
  • 12 – LINDB XI
  • 13 – LINDB XII
  • 14 – LINDB XIII
  • 15 – LINDB XIV
  • 16 – LINDB XV
  • 17 – LINDB XVI
  • 18 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019
  • 19 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019 II
  • 20 – Aula Introdutória


2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. do poder familiar; dos Alimentos; da Tutela, Curatela, e da Tomada de Decisão Apoiada

  • 1 – Noções Gerais
  • 2 – Noções Gerais II
  • 3 – Noções Gerais III
  • 4 – Noções Gerais IV
  • 5 – Noções Gerais V
  • 6 – Noções Gerais VI
  • 7 – Noções Gerais VII
  • 8 – Noções Gerais VIII
  • 9 – Noções Gerais IX
  • 10 – Noções Gerais X
  • 11 – Noções Gerais XI
  • 12 – Noções Gerais XII
  • 13 – Noções Gerais XIII
  • 14 – Parte Geral
  • 15 – Parte Geral II
  • 16 – Parte Geral III
  • 17 – Parte Geral IV
  • 18 – Parte Geral V
  • 19 – Parte Geral VI
  • 20 – Parte Geral VII
  • 21 – Parte Geral VIII
  • 22 – Parte Geral IX
  • 23 – Parte Geral X
  • 24 – Parte Geral XI
  • 25 – Parte Geral XII
  • 26 – Parte Geral XIII
  • 27 – Parte Geral XIV
  • 28 – Parte Geral XV
  • 29 – Parte Geral XVI
  • 30 – Parte Geral XVII


2.8 Domicílio. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.

  • 1 – Parte Geral XVIII
  • 2 – Parte Geral XIX
  • 3 – Parte Geral XX
  • 4 – Parte Geral XXI
  • 5 – Parte Geral XXII
  • 6 – Parte Geral XXIII
  • 7 – Parte Geral XXIV


5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico.

  • 1 – Parte Geral XXV
  • 2 – Parte Geral XXVI
  • 3 – Parte Geral XXVII
  • 4 – Parte Geral XXVIII
  • 5 – Parte Geral XXIX
  • 6 – Parte Geral XXX
  • 7 – Parte Geral XXXI
  • 8 – Parte Geral XXXII
  • 9 – Parte Geral XXXIII
  • 10 – Parte Geral XXXIV
  • 11 – Parte Geral XXXV
  • 12 – Parte Geral XXXVI
  • 13 – Parte Geral XXXVII
  • 14 – Aprofundamento – Prescrição Intercorrente
  • 15 – Aprofundamento – Prescrição Nuclear e Parcelar


10 Do direito das obrigações: modalidades das obrigações. Transmissão. adimplemento e extinção. Inadimplemento.

  • 1 – Obrigações
  • 2 – Obrigações II
  • 3 – Obrigações III
  • 4 – Obrigações IV
  • 5 – Obrigações V
  • 6 – Obrigações VI
  • 7 – Obrigações VII
  • 8 – Obrigações VIII
  • 9 – Obrigações IX
  • 10 – Obrigações X
  • 11 – Obrigações XI
  • 12 – Obrigações XII
  • 13 – Obrigações XIII
  • 14 – Obrigações XIV
  • 15 – Obrigações XV
  • 16 – Obrigações XVI
  • 17 – Obrigações XVII
  • 18 – Obrigações XVIII
  • 19 – Obrigações XIX
  • 20 – Obrigações XX


11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção. 11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil.

  • 1 – Contratos em Geral
  • 2 – Contratos em Geral II
  • 3 – Contratos em Geral III
  • 4 – Contratos em Geral IV
  • 5 – Contratos em Geral V
  • 6 – Contratos em Geral VI
  • 7 – Contratos em Geral VII
  • 8 – Contratos em Geral VIII
  • 9 – Contratos em Geral IX
  • 10 – Contratos em Geral X
  • 11 – Contratos em Geral XI
  • 12 – Contratos em Espécie
  • 13 – Contratos em Espécie II
  • 14 – Contratos em Espécie III
  • 15 – Contratos em Espécie IV
  • 16 – Contratos em Espécie V
  • 17 – Contratos em Espécie VI
  • 18 – Contratos em Espécie VII
  • 19 – Contratos em Espécie VIII
  • 20 – Contratos em Espécie IX
  • 21 – Contratos em Espécie X
  • 22 – Contratos em Espécie XI
  • 23 – Contratos em Espécie XII


12 Direitos reais. 12.1 Espécies.

  • 1 – Coisas IX
  • 2 – Coisas X
  • 3 – Coisas XI
  • 4 – Coisas XII
  • 5 – Coisas XIII
  • 6 – Coisas XIV
  • 7 – Coisas XV
  • 8 – Coisas XVI
  • 9 – Coisas XVII
  • 10 – Coisas XVIII
  • 11 – Coisas XIX
  • 12 – Coisas XX
  • 13 – Coisas XXI


13 Do Direito de Família: direito pessoal, casamento, relações de parentesco, da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal; da proteção da pessoa dos filhos;.

  • 1 – Família
  • 2 – Família II
  • 3 – Família III
  • 4 – Família IV
  • 5 – Família V
  • 6 – Família VI
  • 7 – Família VII
  • 8 – Família VIII
  • 9 – Família IX
  • 10 – Família X
  • 11 – Família XI
  • 12 – Família XII
  • 13 – Família XIII
  • 14 – Família XIV
  • 15 – Família XV
  • 16 – Aprofundamento – Alimentos Indenizativos


14 Do direito das Sucessões: sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e partilha.

  • 1 – Sucessões
  • 2 – Sucessões II
  • 3 – Sucessões III
  • 4 – Sucessões IV
  • 5 – Sucessões V
  • 6 – Sucessões VI
  • 7 – Sucessões VII
  • 8 – Sucessões VIII
  • 9 – Sucessões IX
  • 10 – Sucessões X
  • 11 – Sucessões XI
  • 12 – Sucessões XII
  • 13 – Sucessões XIII
  • 14 – Sucessões XIV
  • 15 – Sucessões XV
  • 16 – Sucessões XVI


15 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente).

  • 1 – Disposições Preliminares do Art. 1º ao 6º
  • 2 – Disposições Preliminares do Art. 1º ao 6º II
  • 3 – Do Direito à Vida e à Saúde (Do Art 7º ao 14)
  • 4 – Do Direito a Liberdade, ao Respeito e a Dignidade (Do Art 15 ao 18B)
  • 5 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária (Do Art 19 ao 52D)
  • 6 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária – Guarda, Tutela e Adoção
  • 7 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária – Guarda, Tutela e Adoção II
  • 8 – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – Do Art.53 ao 59
  • 9 – Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho – Do Art. 60 ao 69 e Autorização para Viajar – Art. 83
  • 10 – Da Prevenção Especial
  • 11 – Das Entidades de Atendimento
  • 12 – Conselho Tutelar, Terminologia e Prazos
  • 13 – Medidas Socioeducativas
  • 14 – Medidas Protetivas
  • 15 – Auto de Investigação do Ato Infracional e Remissão
  • 16 – Exercicios/Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes
  • 17 – Exercicios/Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes II
  • 18 – Infiltração Policial Virtual
  • 19 – Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes
  • 20 – Crimes Tipificados no ECA
  • 21 – Infração Administrativa Praticada Contra Criança
  • 22 – Atuação do MP, do Advogado e do Juíz na Infância e Juventude
  • 23 – Medidas Aplicadas aos Pais ou Responsável
  • 24 – Procedimentos no ECA
  • 25 – Direitos Difusos e Coletivos da Criança e do Adolescente
  • 26 – Lei Henry Borel e Alterações no ECA
  • 27 – Lei Henry Borel e Alterações no ECA II


16 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).

  • 1 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) – Noções Introdutórias
  • 2 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) – Noções Introdutórias II
  • 3 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) – Alimentos
  • 4 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) IV
  • 5 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) V
  • 6 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) VI
  • 7 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) VII
  • 8 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) VIII
  • 9 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) IX
  • 10 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) X


17 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor);

  • 1 – Código de Defesa do Consumidor e Proteção Constitucional
  • 2 – Política Nacional de Relações de Consumo
  • 3 – Instrumentos para a Execução da Política Nacional das Relações de Consumo e Direitos Básicos do Consumidor
  • 4 – Relação Jurídica de Consumo e Conceitos
  • 5 – Relação Jurídica de Consumo e Conceitos II
  • 6 – Questões de Concursos
  • 7 – Questões de Concursos II
  • 8 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço
  • 9 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço II
  • 10 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço III
  • 11 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço IV
  • 12 – Responsabilidade Civil – Vício do Produto e do Serviço
  • 13 – Responsabilidade Civil – Vício do Produto e do Serviço II
  • 14 – Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo
  • 15 – Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo II
  • 16 – Questões de Concursos – Responsabilidade Civil, Decadência e Prescrição
  • 17 – Práticas Comerciais – Ofertas
  • 18 – Práticas Comerciais II – Publicidade
  • 19 – Práticas Comerciais II – Publicidade II
  • 20 – Práticas Comerciais II – Publicidade III
  • 21 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas
  • 22 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas II
  • 23 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas III
  • 24 – Práticas Comerciais IV – Cobrança de Dividas
  • 25 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
  • 26 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores II
  • 27 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores III
  • 28 – Práticas Comerciais – Questões de Concursos
  • 29 – Proteção Contratual – Disposições Gerais
  • 30 – Proteção Contratual – Cláusulas Abusivas
  • 31 – Proteção Contratual – Cláusulas Abusivas e Contratos de Adesão
  • 32 – Proteção Contratual – Questões de Concursos
  • 33 – Proteção Contratual – Jurisprudências

Direito Processual Civil


1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil).

2 Normas processuais civis.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Introdução
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Introdução II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – I
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – II
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – III
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – IV
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – V


3 A jurisdição.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição III
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição IV
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição V
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição VI
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição VII


4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação.

 

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Ação
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Ação II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Ação III


5 Pressupostos processuais.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Processo
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Processo II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Processo III
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Processo IV


7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 7.5 Litisconsórcio.

 

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores III
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores IV
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores V
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VI
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VII
  • 8 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VIII
  • 9 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores IX
  • 10 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores X
  • 11 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores XI
  • 12 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio I
  • 13 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio II
  • 14 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio III
  • 15 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio IV


8 Intervenção de terceiros.

 

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Intervenção de Terceiros – Introdução
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Intervenção de Terceiros – Assistência
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Denunciação da Lide
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Chamamento ao Processo
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Amicus Curiae


9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz.

 

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Juiz
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Juiz II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Juiz III
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Pronunciamento do Juiz


10 Ministério Público.

 

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: MP
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: MP II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: MP III


11 Advocacia Pública.

 

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Advocacia Pública


12 Defensoria Pública.

 

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Defensoria Pública


13 Atos processuais. 13.1 Forma dos atos. 13.2 Tempo e lugar. 13.3 Prazos. 13.4 Comunicação dos atos processuais. 13.5 Nulidades. 13.6 Distribuição e registro. 13.7 Valor da causa. 6 Preclusão.

 

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos em Geral
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos em Geral – Prática Eletrônica
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos das Partes
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos do Juiz
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos do Escrivão – Chefe Secretaria
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Tempo e Lugar
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos
  • 8 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos II
  • 9 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos III
  • 10 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos IV
  • 11 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Preclusão
  • 12 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Verificação Prazos e Penalidades
  • 13 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Disposições Gerais
  • 14 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Citação
  • 15 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Citação II
  • 16 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Citação III
  • 17 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Cartas
  • 18 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Intimação
  • 19 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Nulidade


14 Tutela provisória. 14.1 Tutela de urgência. 14.2 Disposições gerais.

 

  • 1 – Tutelas Provisórias
  • 2 – Tutelas Provisórias II
  • 3 – Tutelas Provisórias III
  • 4 – Tutelas Provisórias IV
  • 5 – Tutelas Provisórias V
  • 6 – Tutelas Provisórias VI


15 Formação, suspensão e extinção do processo.

 

  • 1 – Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  • 2 – Formação, Suspensão e Extinção do Processo II


16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 16.1 Procedimento comum. 16.2 Disposições Gerais. 16.3 Petição inicial. 16.4 Improcedência liminar do pedido. 16.5 Contestação, reconvenção e revelia. 16.6 Providências preliminares e de saneamento. 16.7 Julgamento conforme o estado do processo. 16.8 Provas. 16.9 Sentença e coisa julgada. 16.10 Cumprimento da sentença. 16.11 Disposições Gerais. 16.12 Cumprimento. 16.13 Liquidação.

 

  • 1 – Procedimento Comum – Introdução
  • 2 – Procedimento Comum – Introdução II
  • 3 – Procedimento Comum – Fase Postulatória
  • 4 – Procedimento Comum – Fase Postulatória II
  • 5 – Procedimento Comum – Fase Postulatória III
  • 6 – Procedimento Comum – Fase Postulatória IV
  • 7 – Procedimento Comum – Fase Postulatória V e Fase Saneadora
  • 8 – Procedimento Comum – Fase Saneadora II
  • 9 – Procedimento Comum – Fase Saneadora III
  • 10 – Procedimento Comum – Fase Saneadora IV – Fase Instrutória
  • 11 – Procedimento Comum – Fase Instrutória II
  • 12 – Procedimento Comum – Fase Instrutória III – Provas
  • 13 – Procedimento Comum – Fase Instrutória IV – Provas II
  • 14 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas III
  • 15 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas IV
  • 16 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas V
  • 17 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas VI
  • 18 – Procedimento Comum – Fase Decisória
  • 19 – Procedimento Comum – Fase Decisória II
  • 20 – Procedimento Comum – Fase Decisória III
  • 21 – Procedimento Comum – Fase Decisória IV
  • 22 – Procedimento Comum – Fase Decisória V
  • 23 – Liquidação de Sentença
  • 24 – Cumprimento de Sentença
  • 25 – Cumprimento de Sentença II
  • 26 – Cumprimento de Sentença III
  • 27 – Cumprimento de Sentença IV
  • 28 – Cumprimento de Sentença V


17 Processos de execução.

 

  • 1 – Processo de Execução – Disposições Gerais
  • 2 – Processo de Execução – Princípios
  • 3 – Processo de Execução – Princípios II – Patrimonialidade – Fraude e Execução
  • 4 – Processo de Execução – Fraude a Execução – Legitimidade
  • 5 – Processo de Execução – Competências – Títulos Executivos
  • 6 – Processo de Execução – Espécies – Disposições Gerais
  • 7 – Processo de Execução – Espécies – Disposições Gerais II
  • 8 – Processo de Execução – Espécies – Obrigação de Dar/Fazer e Não Fazer
  • 9 – Processo de Execução – Espécies – Execução Quantia Certa
  • 10 – Processo de Execução – Espécies – Execução Quantia Certa, Fazenda Pública, Alimentos
  • 11 – Embargos do Devedor
  • 12 – Embargos do Devedor – Suspensão e Extinção da Execução


18 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 24 Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie.

 

  • 1 – Processos nos Tribunais – Ação Rescisória
  • 2 – Processos nos Tribunais – Ação Rescisória II
  • 3 – Processos nos Tribunais – Ação Rescisória III
  • 4 – Processos nos Tribunais – IRDR
  • 5 – Processos nos Tribunais – IRDR II
  • 6 – Processos nos Tribunais – IAC
  • 7 – Processos nos Tribunais – Regras Gerais
  • 8 – Processos nos Tribunais – Regras Gerais II
  • 9 – Processos nos Tribunais – Regras Gerais III
  • 10 – Processos nos Tribunais – Incidente de Inconstitucionalidade – Reclamação
  • 11 – Processos nos Tribunais – Homologação Dec, Estrangeira
  • 12 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Introdução e Conceito
  • 13 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Princípios
  • 14 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Efeitos Recursais
  • 15 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Dinâmica Recursal
  • 16 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm
  • 17 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm II
  • 18 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm III
  • 19 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm e Juízo de Mérito
  • 20 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Mérito e Recurso de Apelação
  • 21 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Recurso de Apelação II
  • 22 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento
  • 23 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento II
  • 24 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento III
  • 25 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo Interno – Embargos de Declaração
  • 26 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Embargos de Declaração II
  • 27 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Embargos de Declaração III
  • 28 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Ordinário Constitucional
  • 29 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário
  • 30 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário II
  • 31 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário III
  • 32 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos: Embargos de Declaração
  • 33 – Meios de Impugnação das Decisões – Recurso Especial e Extraordinário – Embargos de Divergência


20 Mandado de segurança.

  • 1 – Mandado de Segurança
  • 2 – Mandado de Segurança II
  • 3 – Mandado de Segurança III
  • 4 – Mandado de Segurança IV
  • 5 – Mandado de Segurança V
  • 6 – Mandado de Segurança VI
  • 7 – Mandado de Segurança VII
  • 8 – Mandado de Segurança VIII
  • 9 – Mandado de Segurança IX
  • 10 – Mandado de Segurança X
  • 11 – Mandado de Segurança XI
  • 12 – Mandado de Segurança XII


21 Ação popular.

  • 1 – Ação Popular I
  • 2 – Ação Popular II
  • 3 – Ação Popular III
  • 4 – Ação Popular IV
  • 5 – Ação Popular V
  • 6 – Ação Popular VI
  • 7 – Ação Popular VII


22 Ação civil pública.

  • 1 – Ação Civil Pública
  • 2 – Ação Civil Pública II
  • 3 – Ação Civil Pública III
  • 4 – Ação Civil Pública IV
  • 5 – Ação Civil Pública V
  • 6 – Ação Civil Pública VI
  • 7 – Ação Civil Pública VII
  • 8 – Ação Civil Pública VIII
  • 9 – Ação Civil Pública IX


23 Ação de improbidade administrativa.

  • 1 – AVISO! Assunto abordado nas aulas de Direito Administrativo


Das ações de família. Do divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável. Da interdição. Das disposições comuns à tutela e à curatela.

 

  • 1 – Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
  • 2 – Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária II
  • 3 – Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária III
  • 4 – Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária IV

Direito Penal


1 Princípios aplicáveis ao Direito Penal.
17 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

  • 1 – Conceitos Introdutórios
  • 2 – Conceitos Introdutórios II
  • 3 – Princípios do Direito Penal
  • 4 – Princípios II
  • 5 – Princípios III
  • 6 – Princípios IV
  • 7 – Princípios V
  • 8 – Princípios VI


2 Aplicação da lei penal. Do crime. Imputabilidade penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Interpretação da lei penal. 2.4 Analogia. 2.5 Irretroatividade da lei penal. 2.6 Conflito aparente de normas penais.

  • 1 – Lei Penal no Tempo
  • 2 – Lei Penal no Tempo II
  • 3 – Lei Penal no Tempo III
  • 4 – Lei Penal no Tempo IV
  • 5 – Tempo do Crime – Lugar do Crime
  • 6 – Lei Penal no Espaço
  • 7 – Lei Penal no Espaço II
  • 8 – Eficácia da Sentença Estrangeira
  • 9 – Contagem de Prazo


3 Ilicitude.

  • 1 – Ilicitude – Introdução
  • 2 – Estado de Necessidade
  • 3 – Estado de Necessidade II
  • 4 – Legítima Defesa
  • 5 – Legítima Defesa II
  • 6 – Pacote Anticrime – Art. 25, Parágrafo Único
  • 7 – Exercícios – Excludentes de Ilicitude
  • 8 – Ilicitude – Excesso
  • 9 – Estrito Cumprimento de Dever Legal
  • 10 – Exercício Regular do Direito


4 Culpabilidade.

  • 1 – Culpabilidade
  • 2 – Culpabilidade – Teorias
  • 3 – Imputabilidade
  • 4 – Imputabilidade II
  • 5 – Imputabilidade III
  • 6 – Inexigibilidade de Conduta Diversa
  • 7 – Inexigibilidade de Conduta Diversa II
  • 8 – Erro de Proibição
  • 9 – Erro de Proibição II


5 Concurso de Pessoas.

  • 1 – Concurso de Pessoas
  • 2 – Concurso de Pessoas II
  • 3 – Concurso de Pessoas III
  • 4 – Concurso de Pessoas IV
  • 5 – Concurso de Pessoas V
  • 6 – Concurso de Pessoas VI
  • 7 – Concurso de Pessoas VII


6 Penas. 6.1 Espécies de penas. 6.2 Cominação das penas.
Das medidas de segurança.

  • 1 – Teoria da Pena – Introdução
  • 2 – Penas Privativas de Liberdade
  • 3 – Penas Privativas de Liberdade II
  • 4 – Penas Privativas de Liberdade III
  • 5 – Exercícios – Penas Privativas de Liberdade
  • 6 – Penas Restritivas de Direitos
  • 7 – Penas Restritivas de Direitos II
  • 8 – Penas Restritivas de Direitos III
  • 9 – Multa
  • 10 – Exercícios – Multa e Penas Restritivas de Direitos
  • 11 – Medidas de Segurança
  • 12 – Medidas de Segurança II


7 Ação penal.

  • 1 – Ação Penal
  • 2 – Ação Penal II
  • 3 – Ação Penal III
  • 4 – Exercícios – Ação Penal


8 Punibilidade e causas de extinção.

  • 1 – Punibilidade e Causas de Extinção
  • 2 – Punibilidade e Causas de Extinção II
  • 3 – Punibilidade e Causas de Extinção III
  • 4 – Exercícios – Punibilidade


9 Prescrição.

  • 1 – Prescrição
  • 2 – Prescrição II
  • 3 – Prescrição III
  • 4 – Prescrição IV
  • 5 – Prescrição V
  • 6 – Prescrição VI
  • 7 – Prescrição VII
  • 8 – Prescrição – Exercícios


10 Crimes contra o patrimônio.

  • 1 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto
  • 2 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto II
  • 3 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto III
  • 4 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto IV
  • 5 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto V
  • 6 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VI
  • 7 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VII
  • 8 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VIII
  • 9 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Furto
  • 10 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto de Coisa Comum
  • 11 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo
  • 12 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo II
  • 13 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo III
  • 14 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo IV
  • 15 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Roubo
  • 16 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão
  • 17 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão II
  • 18 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão III – Arts. 159 e 160
  • 19 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Extorsão
  • 20 – Crimes Contra o Patrimônio – Usurpação
  • 21 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano
  • 22 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano II
  • 23 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita – Art. 168
  • 24 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita Previdenciária – Art. 168 – A
  • 25 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação de Coisa havida por erro – Art. 169
  • 26 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato
  • 27 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato II
  • 28 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato III
  • 29 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato IV
  • 30 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Estelionato
  • 31 – Crimes contra o Patrimônio – Outras Fraudes – Arts. 172 a 179
  • 32 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação
  • 33 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação II
  • 34 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Receptação
  • 35 – Crimes Contra o Patrimônio – Disposições Gerais – Arts. 181 a 183
  • 36 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Disposições Gerais


11 Crimes contra a fé pública.

  • 1 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa
  • 2 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa II
  • 3 – Crimes Contra a Fé Pública – Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
  • 4 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental
  • 5 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental II
  • 6 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental III
  • 7 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades
  • 8 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades II
  • 9 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios
  • 10 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios II


12 Crimes contra a Administração Pública.

  • 1 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios
  • 2 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
  • 3 – Crimes Contra a Administração Pública – Peculato I
  • 4 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 313 a 315
  • 5 – Crimes Contra a Administração Pública – Concussão
  • 6 – Crimes Contra a Administração Pública – Corrupção Passiva
  • 7 – Crimes Contra a Administração Pública – Prevaricação
  • 8 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 318 a 322
  • 9 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 323 a 326
  • 10 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 11 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícos II
  • 12 – Crimes Contra a Administração Pública – Usurpação e Resistência
  • 13 – Crimes Contra a Administração Pública – Desobediência e Desacato
  • 14 – Crimes Contra a Administração Pública – Tráfico de Influência e Corrupção Ativa
  • 15 – Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
  • 16 – Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
  • 17 – Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
  • 18 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 19 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios II
  • 20 – Crimes Contra a Administração Pública – Praticados Contra a Adm. Publica Estrangeira
  • 21 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 338
  • 22 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 339
  • 23 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 340 e 341
  • 24 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 342 e 343
  • 25 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 344 a 347
  • 26 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 348 a 349 – A
  • 27 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 350 a 354
  • 28 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 355 e 356
  • 29 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 357 a 359
  • 30 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios
  • 31 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios II
  • 32 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos
  • 33 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos II
  • 34 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos III
  • 35 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos IV


13 Crimes contra a dignidade sexual.

  • 1 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Ação Penal e Conceitos Gerais
  • 2 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro
  • 3 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro II
  • 4 – Crimes Contra a Dignidade Sexual (art. 215 e 215 – A)
  • 5 – Crimes Contra a Dignidade Sexual II (art. 216 – A e 216 – B)
  • 6 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro de Vulnerável
  • 7 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro de Vulnerável II
  • 8 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Exercícios
  • 9 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 218 – 218A
  • 10 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 218B
  • 11 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – 218C
  • 12 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Arts. 225 e 226 – Disposições Gerais
  • 13 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Lenocínio e Demais Crimes
  • 14 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 232 A ao 234 B


14 Crimes contra a família.

  • 1 – Crimes contra a Assistência Familiar
  • 2 – Crimes contra a Assistência Familiar II
  • 3 – Crimes contra a Assistência Familiar III
  • 4 – Crimes contra a Assistência Familiar IV
  • 5 – Crimes contra a Assistência Familiar V


15 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos).

  • 1 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos I
  • 2 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos II
  • 3 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos III
  • 4 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos IV
  • 5 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos V
  • 6 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos VI


Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (Crimes contra o meio ambiente).

  • 1 – Lei 9.605/98 (Crimes contra o Meio Ambiente)


16 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro).

  • 1 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores I
  • 2 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores II
  • 3 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores III
  • 4 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores IV
  • 5 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores V
  • 6 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores VI


18 Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 8.666/1993 e suas alterações).

  • 1 – AVISO! Assunto já abordado em Crimes Contra a Administração Pública


19 Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000).

  • 1 – Lei nº 10.028/2000 – Crimes Contra as Finanças Públicas


20 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Crimes de tortura).

  • 1 – Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura I
  • 2 – Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura II
  • 3 – Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura III


21 Crimes previstos na Lei nº 11.343/2006 e suas alterações.

  • 1 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
  • 2 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas II
  • 3 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas III
  • 4 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas IV
  • 5 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas V
  • 6 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VI


22 Lei nº 11.340/2006 e suas alterações.

  • 1 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher I
  • 2 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher II
  • 3 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher III
  • 4 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher IV
  • 5 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher V


23 Lei nº 12.850/2013 e suas alterações.

  • 1 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado
  • 2 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado II
  • 3 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado III
  • 4 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado IV
  • 5 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado V
  • 6 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado VI
  • 7 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado VII

Direito Processual Penal


1 Processo penal brasileiro; processo penal constitucional. 2 Sistemas e princípios fundamentais.

  • 1 – Conceitos Introdutórios e Sistemas Processuais Penais
  • 2 – Fontes, Disposições Constitucionais e Princípios
  • 3 – Princípios II
  • 4 – Princípios III – Presunção de Inocência
  • 5 – Princípios IV – Nemo Tenetur Se Detegere
  • 6 – Princípios V
  • 7 – Princípios – Exercícios


3 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.

  • 1 – Disposições Preliminares – Lei Processual no Espaço
  • 2 – Disposições Preliminares – Lei Processual no Tempo
  • 3 – Disposições Preliminares – Exercícios
  • 4 – Disposições Preliminares – Interpretação – Art. 3º
  • 5 – Juiz das Garantias
  • 6 – Juiz das Garantias II
  • 7 – Juiz das garantias – Atualização
  • 8 – Juiz das Garantias III


4 Fase pré-processual. 4.1 Inquérito policial.

  • 1 – Inquérito Policial
  • 2 – Inquérito Policial II
  • 3 – Inquérito Policial III
  • 4 – Inquérito Policial IV
  • 5 – Inquérito Policial V
  • 6 – Inquérito Policial VI
  • 7 – Inquérito Policial – Exercícios
  • 8 – Inquérito Policial VII
  • 9 – Inquérito Policial VIII
  • 10 – Inquérito Policial IX
  • 11 – – Inquérito Policial X
  • 12 – Inquérito Policial – Exercícios II
  • 13 – Inquérito Policial – Exercícios III


5 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 5.1 Elementos identificadores da relação processual. 5.2 Formas do procedimento. 5.3 Princípios gerais e informadores do processo. 5.4 Pretensão punitiva. 5.5 Tipos de processo penal.
6 Ação penal.

  • 1 – Acordo de Não Persecução Penal
  • 2 – Acordo de Não Persecução Penal II
  • 3 – Ação Penal
  • 4 – Ação Penal II
  • 5 – Ação Penal III
  • 6 – Ação Penal IV
  • 7 – Ação Penal V
  • 8 – Ação Penal VI
  • 9 – Ação Penal VII
  • 10 – Ação Penal VIII
  • 11 – Ação Penal IX
  • 12 – Ação Penal X
  • 13 – Ação Penal XI
  • 14 – Exercícios – Ação Penal
  • 15 – Exercícios – Ação Penal II


7 Ação civil Ex Delicto.

  • 1 – Ação Civil Ex Delicto
  • 2 – Ação Civil Ex Delicto II


8 Jurisdição e competência.

  • 1 – Jurisdição e Competência
  • 2 – Jurisdição e Competência II
  • 3 – Competência – Pela Natureza da Infração
  • 4 – Competência – Pela Natureza da Infração II
  • 5 – Competência – Foro Por Prerrogativa De Função
  • 6 – Competência – Foro Por Prerrogativa De Função II
  • 7 – Competência – Exercícios
  • 8 – Competência Territorial
  • 9 – Competência Territorial II
  • 10 – Competência – Conexão e Continência
  • 11 – Competência – Conexão e Continência II
  • 12 – Competência – Disposições Finais
  • 13 – Disposições Finais II e Competência no Estelionato
  • 14 – Competência – Exercícios


9 Questões e processos incidentes.

  • 1 – Questões e Processos Incidentes I – Questões Prejudiciais I
  • 2 – Questões e Processos Incidentes II – Questões Prejudiciais II
  • 3 – Questões e Processos Incidentes III – Questões Prejudiciais III
  • 4 – Questões e Processos Incidentes IV
  • 5 – Questões e Processos Incidentes V
  • 6 – Questões e Processos Incidentes VI


10 Prova.

  • 1 – Provas
  • 2 – Provas II
  • 3 – Provas III
  • 4 – Provas IV
  • 5 – Provas V
  • 6 – Provas VI e Exercícios
  • 7 – Provas Em Espécie – Perícia
  • 8 – Provas Em Espécie – Perícia II
  • 9 – Provas Em Espécie – Perícia III e Exercícios
  • 10 – Provas – Cadeia de Custódia
  • 11 – Provas – Interrogatório
  • 12 – Provas – Interrogatório II
  • 13 – Provas – Confissão
  • 14 – Provas – Ofendido e Testemunha
  • 15 – Provas – Testemunhas II
  • 16 – Provas – Reconhecimento Pessoal e Acareação
  • 17 – Provas – Documentos
  • 18 – Provas – Busca e Apreensão
  • 19 – Provas – Busca e Apreensão II


11 Sujeitos do Processo.

  • 1 – Sujeitos do Processo
  • 2 – Sujeitos do Processo II
  • 3 – Sujeitos do Processo III
  • 4 – Sujeitos do Processo IV


12 Prisão, medidas cautelares, e liberdade provisória e prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 e suas alterações).

  • 1 – Prisões – Geral
  • 2 – Prisões – Geral II
  • 3 – Prisões – Geral III
  • 4 – Prisões – Geral IV
  • 5 – Prisões – Geral V
  • 6 – Prisões – Exercícios
  • 7 – Prisão em Flagrante
  • 8 – Prisão em Flagrante II
  • 9 – Prisão em Flagrante III
  • 10 – Prisão em Flagrante IV
  • 11 – Prisão em Flagrante V
  • 12 – Prisão em Flagrante VI
  • 13 – Prisão em Flagrante – Exercícios
  • 14 – Prisão Temporária
  • 15 – Prisão Temporária II
  • 16 – Prisão Temporária III
  • 17 – Prisão Temporária – Exercícios
  • 18 – Auto de resistência
  • 19 – Prisão Preventiva
  • 20 – Prisão Preventiva II
  • 21 – Prisão Preventiva III
  • 22 – Prisão Preventiva IV
  • 23 – Prisão Preventiva – Exercícios
  • 24 – Prisão Domiciliar
  • 25 – Prisão Domiciliar – Exercícios
  • 26 – Liberdade Provisória e Fiança
  • 27 – Liberdade Provisória e Fiança II
  • 28 – Liberdade Provisória e Fiança – Exercícios


13 Citações e intimações.
17 Prazos. 17.1 Características, princípios e contagem.

  • 1 – Comunicações Processuais – Da Citação
  • 2 – Comunicações Processuais – Da Citação II
  • 3 – Comunicações Processuais – Da Citação III
  • 4 – Comunicações Processuais – Da Citação IV
  • 5 – Comunicações Processuais – Da Intimação
  • 6 – Comunicações Processuais – Exercícios
  • 7 – Comunicações Processuais – Exercícios II


15 Procedimentos. 15.1 Processo comum; processos especiais; Lei nº 8.038/1990 – normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

  • 1 – Procedimento Comum I
  • 2 – Procedimento Comum II
  • 3 – Procedimento Comum Ordinário I
  • 4 – Procedimento Comum Ordinário II
  • 5 – Procedimento Comum Ordinário III
  • 6 – Procedimento Comum Ordinário IV
  • 7 – Procedimento Comum Ordinário e Sumário
  • 8 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Foro Especial
  • 9 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Investigação no Foro Especial
  • 10 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Investigação no Foro Especial II
  • 11 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Competência no Foro Especial
  • 12 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Competência no Foro Especial II
  • 13 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Competência no Foro Especial III
  • 14 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Competência no Foro Especial IV
  • 15 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Foro Especial e Duplo Grau
  • 16 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Rito
  • 17 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Rito II
  • 18 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Rito III
  • 19 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Jurisprudência
  • 20 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Jurisprudência II
  • 21 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Jurisprudência III


16 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais).

  • 1 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais
  • 2 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais II
  • 3 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais III
  • 4 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais IV
  • 5 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais V
  • 6 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VI
  • 7 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VII
  • 8 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VIII
  • 9 – Lei nº 10.259/2001 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Âmbito da Justiça Federal
  • 10 – Lei nº 10.259/2001 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Âmbito da Justiça Federal II
  • 11 – Lei nº 10.259/2001 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Âmbito da Justiça Federal III


18 Nulidades.

  • 1 – Nulidades I
  • 2 – Nulidades II
  • 3 – Nulidades III
  • 4 – Nulidades IV
  • 5 – Nulidades V
  • 6 – Nulidades VI


19 Recursos em geral.

  • 1 – Recursos I
  • 2 – Recursos II
  • 3 – Recursos III
  • 4 – Recursos IV
  • 5 – Recursos V
  • 6 – Recursos VI
  • 7 – Recursos VII
  • 8 – Recursos VIII


20 Habeas corpus e seu processo.

  • 1 – O habeas corpus e seu processo
  • 2 – O habeas corpus e seu processo
  • 3 – O habeas corpus e seu processo
  • 4 – O habeas corpus e seu processo – Exercícios


21 Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (execução penal).

  • 1 – Lei de Execução Penal I
  • 2 – Lei de Execução Penal II
  • 3 – Lei de Execução Penal III
  • 4 – Lei de Execução Penal IV
  • 5 – Lei de Execução Penal V
  • 6 – Lei de Execução Penal VI
  • 7 – Lei de Execução Penal VII
  • 8 – Lei de Execução Penal VIII
  • 9 – Lei de Execução Penal IX
  • 10 – Lei de Execução Penal X
  • 11 – Lei de Execução Penal XI


22 Disposições gerais do Código de Processo Penal.

  • 1 – Noções Introdutórias. Aplicação e Interpretação da Lei Processual Penal
  • 2 – Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
  • 3 – Sistemas Processuais Penais
  • 4 – Juiz das Garantias
  • 5 – Juiz das Garantias II
  • 6 – Juiz das Garantias III


Lei nº 11.340/2006 e suas alterações.

  • 1 – AVISO! Assunto já abordado em Direito Penal


Lei nº 12.850/2013 e suas alterações.

  • 1 – AVISO! Assunto já abordado em Direito Penal


Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

  • 1 – AVISO! Assunto abordado ao longo do curso

Redação Discursiva


Redação Discursiva

  • 1 – Critérios Avaliativos e temas Prováveis
  • 2 – Aplicação dos Critérios Avaliativos
  • 3 – Prova Discursiva

Treinamento Intensivo


Língua Portuguesa

  • 1 – Língua Portuguesa
  • 2 – Língua Portuguesa
  • 3 – Língua Portuguesa
  • 4 – Língua Portuguesa
  • 5 – Língua Portuguesa
  • 6 – Língua Portuguesa
  • 7 – Língua Portuguesa


Ética e Legislação

  • 1 – Ética e Legislação – Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal)
  • 2 – Ética e Legislação – Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal)
  • 3 – Ética e Legislação – Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal)
  • 4 – Ética e Legislação – Lei Federal nº 9.784/1999 e suas alterações (Processo Administrativo)
  • 5 – Ética e Legislação – Lei Federal nº 9.784/1999 e suas alterações (Processo Administrativo)
  • 6 – Ética e Legislação – Lei Federal nº 9.784/1999 e suas alterações (Processo Administrativo)
  • 7 – Ética e Legislação – Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações
  • 8 – Ética e Legislação – Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações
  • 9 – Ética e Legislação – Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações


Noções de Direito Constitucional

  • 1 – Noções de Direito Constitucional
  • 2 – Noções de Direito Constitucional
  • 3 – Noções de Direito Constitucional
  • 4 – Noções de Direito Constitucional
  • 5 – Noções de Direito Constitucional
  • 6 – Noções de Direito Constitucional
  • 7 – Noções de Direito Constitucional
  • 8 – Noções de Direito Constitucional


Noções de Direito Administrativo

  • 1 – Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações
  • 2 – Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações
  • 3 – Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações
  • 4 – Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações
  • 5 – Noções de Direito Administrativo
  • 6 – Noções de Direito Administrativo
  • 7 – Noções de Direito Administrativo


Direito Civil

  • 1 – Direito Civil
  • 2 – Direito Civil
  • 3 – Direito Civil
  • 4 – Direito Civil
  • 5 – Direito Civil
  • 6 – Direito Civil
  • 7 – Direito Civil
  • 8 – Direito Civil


Direito Processual Civil

  • 1 – Direito Processual Civil
  • 2 – Direito Processual Civil
  • 3 – Direito Processual Civil
  • 4 – Direito Processual Civil
  • 5 – Direito Processual Civil
  • 6 – Direito Processual Civil
  • 7 – Direito Processual Civil
  • 8 – Direito Processual Civil


Direito Penal

  • 1 – Direito Penal
  • 2 – Direito Penal
  • 3 – Direito Penal
  • 4 – Direito Penal
  • 5 – Direito Penal
  • 6 – Direito Penal
  • 7 – Direito Penal
  • 8 – Direito Penal


Direito Processual Penal

  • 1 – Direito Processual Penal
  • 2 – Direito Processual Penal
  • 3 – Direito Processual Penal
  • 4 – Direito Processual Penal
  • 5 – Direito Processual Penal
  • 6 – Direito Processual Penal
  • 7 – Direito Processual Penal


Legislação Especial

  • 1 – Legislação Especial: Lei nº 9.099/1995 (Juizados especiais criminais)
  • 2 – Legislação Especial: Lei nº 9.099/1995 (Juizados especiais criminais)
  • 3 – Legislação Especial: Lei nº 9.099/1995 (Juizados especiais criminais)
  • 4 – Legislação Especial: Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
  • 5 – Legislação Especial: Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
  • 6 – Legislação Especial: Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
  • 7 – Legislação Especial: Lei n.° 8.078, de 11.09.1990 (Código de Defesa do Consumidor)
  • 8 – Legislação Especial: Lei n.° 8.078, de 11.09.1990 (Código de Defesa do Consumidor)
  • 9 – Legislação Especial: Lei n.° 8.078, de 11.09.1990 (Código de Defesa do Consumidor)
  • 10 – Legislação Especial: Lei nº. 11.340, de 07.08.2006 (Violência doméstica e familiar contra a mulher)
  • 11 – Legislação Especial: Lei nº. 11.340, de 07.08.2006 (Violência doméstica e familiar contra a mulher)
  • 12 – Legislação Especial: Lei nº. 11.340, de 07.08.2006 (Violência doméstica e familiar contra a mulher)
  • 13 – Legislação Especial: Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos)
  • 14 – Legislação Especial: Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos)
  • 15 – Legislação Especial: Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos)
  • 16 – Legislação Especial: Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (Crimes contra o meio ambiente)
  • 17 – Legislação Especial: Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (Crimes contra o meio ambiente)
  • 18 – Legislação Especial: Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (Crimes contra o meio ambiente)
  • 19 – Legislação Especial: Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro)
  • 20 – Legislação Especial: Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro)
  • 21 – Legislação Especial: Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro)
  • 22 – Legislação Especial: Lei n.° 8.078, de 11.09.1990 (Código de Defesa do Consumidor)

Reprise


5 horas de questões!

  • 1 – 5 horas de questões! | Língua Portuguesa com Lucas Lemos
  • 2 – 5 horas de questões! | Ética com Glauber Marinho
  • 3 – 5 horas de questões! | Arquivologia com Élvis Miranda
  • 4 – 5 horas de questões! | Direito Constitucional com Samuel Marques
  • 5 – 5 horas de questões! | Direito Administrativo com Ana Blazute


Principais tópicos em Arquivologia

  • 1 – Principais tópicos em Arquivologia com Élvis Miranda

Língua Portuguesa

Ética e Legislação


1 Ética, princípios e valores. 2 Ética e função
pública. 3 Ética no setor público. 3.1 Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal). 4 Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações. 4.1
Disposições gerais. 4.2 Atos de improbidade administrativa. 5 Lei Federal
nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo). 6 Lei Federal
nº 13.140/2015: dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de
solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito
da administração pública

  • 1 – Lei Nacional de Mediação
  • 2 – Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Federal
  • 3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
  • 4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
  • 5 – Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
  • 6 – Lei n° 13.140/2015 – Parte I
  • 7 – Lei n° 13.140/2015 – Parte II

Direito Civil


10 Do direito das obrigações: modalidades das obrigações. Transmissão.
adimplemento e extinção. Inadimplemento.

  • 1 – Obrigações – Parte I
  • 2 – Obrigações – Parte II
  • 3 – Obrigações – Parte III
  • 4 – Obrigações – Parte IV


11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral.
11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção. 11.7 Espécies de
contratos regulados no Código Civil.

  • 1 – Contratos em Geral – Parte I
  • 2 – Contratos em Geral – Parte II
  • 3 – Contratos em Geral – Parte III
  • 4 – Contratos em Geral – Parte IV
  • 5 – Contratos em Espécie – Parte I
  • 6 – Contratos em Espécie – Parte II
  • 7 – Contratos em Espécie – Parte III
  • 8 – Contratos em Espécie – Parte IV
  • 9 – Contratos em Espécie – Parte V
  • 10 – Atos Unilaterais


12 Direitos reais. 12.1 Espécies.

  • 1 – Coisas – Parte I
  • 2 – Coisas – Parte II
  • 3 – Coisas – Parte III
  • 4 – Coisas – Parte IV
  • 5 – Coisas – Parte V


15 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do
Adolescente). 16 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso). 17 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor)

  • 1 – Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte I
  • 2 – Lei n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte II
  • 3 – Lei n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte III
  • 4 – Lei n. 10.741/2003 – Estatuto do Idoso
  • 5 – Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor

Legislação Estadual e Institucional


Lei Estadual nº 5.810/1994 – Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará. Lei Estadual nº 9.341/2021 – Institui o Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará, adota os preceitos da Lei Federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010, e altera a Lei Estadual n° 6.941, de 17 de janeiro de 2007. Lei Complementar Estadual nº 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará.

  • 1 – Lei n. 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará – Parte I
  • 2 – Lei n. 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará – Parte II
  • 3 – Lei n. 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará – Parte III
  • 4 – Lei n. 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará – Parte V
  • 5 – Lei n. 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará – Parte VI
  • 6 – Lei Estadual nº 9.341/2021 – Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará
  • 7 – Lei Complementar Estadual nº 057/2006 – Livro I e Livro IV – Parte I
  • 8 – Lei Complementar Estadual nº 057/2006 – Livro I e Livro IV – Parte II

Noções de Direito Constitucional


1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político -administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Poder executivo. 5.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 6 Poder legislativo. 6.1 Estrutura. 6.2 Funcionamento e atribuições. 6.3 Processo legislativo. 6.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 6.5 Comissões parlamentares de inquérito. 7 Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário. 7.2.1 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.2.1.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Disposições gerais. 8.1.2 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.1.3 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Defensoria Pública. – Administração pública (disposições gerais, dos servidores públicos, dos militares dos Estados e do Distrito Federal). Conselho Nacional do Ministério Público. Constituição: Conceito, classificação, interpretação e aplicação. Poder Constituinte. Controle de constitucionalidade: sistemas e mecanismos; ações do controle concentrado: espécies e efeitos; súmula vinculante; repercussão geral. Ordem Social: meio ambiente; família, criança, adolescente, jovem e idoso, educação, índios. Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica, da política urbana, da política agrícola e fundiária e da reforma agrária

  • 1 – Teoria da Constituição
  • 2 – Princípios Fundamentais
  • 3 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
  • 4 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II
  • 5 – Organização Político-Administrativa
  • 6 – Poder Judiciário
  • 7 – Poder Executivo
  • 8 – Poder Legislativo
  • 9 – Funções Essenciais à Justiça
  • 10 – Administração Pública
  • 11 – Teoria da Constituição
  • 12 – Ordem Social
  • 13 – Controle de Constitucionalidade
  • 14 – Ordem Econômica e Financeira

Noções de Direito Administrativo


1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito.
2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990.
4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias.
4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública.
4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2
Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2
Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por
ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4
Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas
excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação
do dano. 7.7 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2
Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução.
8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6
Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta.
9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia
mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da administração pública. 10.1
Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Lei nº 8.429/1992 e suas
alterações (improbidade administrativa). 11 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo). 12
Licitações e contratos administrativos. 12.1 Leis nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021. 12.2 Lei nº 10.520/2002 e
demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.3 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações. Bens públicos.
Regime jurídico. Aquisição e alienação. Formas de utilização por particulares. Intervenção do Estado na
propriedade. 10.3
Controle legislativo. 11 Noções de Licitações e contratos administrativos

  • 1 – Introdução ao Direito Administrativo
  • 2 – Atos Administrativos
  • 3 – Servidores Públicos na CF
  • 4 – Poderes Administrativos
  • 5 – Princípios Administrativos
  • 6 – Responsabilidade Civil do Estado
  • 7 – Lei n. 8.987/1995 – Serviços Públicos
  • 8 – Organização Administrativa
  • 9 – Controle Administrativo
  • 10 – Lei n. 8.666/1993 – Licitações
  • 11 – Contratos Administrativos
  • 12 – Contratos Administrativos
  • 13 – Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Comentada, Comparada e Esquematizada
  • 14 – Lei nº 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada
  • 15 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção
  • 16 – Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
  • 17 – Bens Públicos
  • 18 – Intervenção do Estado na Propriedade

Direito Penal


1 Princípios aplicáveis ao Direito Penal. 2 Aplicação da lei penal. Do crime. Imputabilidade penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Interpretação da lei penal. 2.4 Analogia. 2.5 Irretroatividade da lei penal. 2.6 Conflito aparente de normas penais. 3 Ilicitude. 4 Culpabilidade. 5 Concurso de Pessoas. Das medidas de segurança. 6 Penas. 6.1 Espécies de penas. 6.2 Cominação das penas. 7 Ação penal. 8 Punibilidade e causas de extinção. 9 Prescrição. 10 Crimes contra o patrimônio. 11 Crimes contra a fé pública. 12 Crimes contra a Administração Pública. 13 Crimes contra a dignidade sexual. 14 Crimes contra a família. 15 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos). Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (Crimes contra o meio ambiente). 16 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). 17 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 18 Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 14.133/2021). 19 Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000). 20 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Crimes de tortura). 21 Crimes previstos na Lei nº 11.343/2006 e suas alterações. 22 Lei nº 11.340/2006 e suas alterações. 23 Lei nº 12.850/2013 e suas alterações.

  • 1 – Princípios, Fontes e Conflito Aparente de Normas e Outros
  • 2 – Aplicação da Lei Penal no Tempo e Espaço
  • 3 – Teoria do Crime – Introdução
  • 4 – Teoria do Crime – Aspectos Intermediários
  • 5 – Teoria do Crime – Fato Típico
  • 6 – Teoria do Crime – Ilicitude e Excludentes
  • 7 – Teoria do Crime – Culpabilidade
  • 8 – Parte Geral – Punibilidade
  • 9 – Crimes contra a Fé Pública
  • 10 – Crimes contra a Administração Pública – Parte I
  • 11 – Crimes contra a Administração Pública – Parte II
  • 12 – Crimes contra a Administração Pública – Parte III
  • 13 – Crimes contra a Administração Pública – Parte IV
  • 14 – Crimes contra a Administração Pública – Parte V
  • 15 – Crimes contra a Administração Pública – Parte VI
  • 16 – Crimes contra a Administração Pública – Parte VII
  • 17 – Concurso de Pessoas
  • 18 – Ação Penal
  • 19 – Crimes contra o Patrimônio – Parte I
  • 20 – Crimes contra o Patrimônio – Parte II
  • 21 – Crimes contra o Patrimônio – Parte III
  • 22 – Crimes Contra a Família
  • 23 – Crimes contra a Dignidade Sexual
  • 24 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos
  • 25 – Lei nº 9.605/1998 – Crimes Ambientais
  • 26 – Lei n. 9.455/1997 – Crimes de Tortura
  • 27 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
  • 28 – Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
  • 29 – Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas
  • 30 – Sanção Penal, Penas, Medidas de Segurança e Efeitos da Condenação
  • 31 – Crimes Contra a Família
  • 32 – Lei n. 9.613/1998 – Crimes de Lavagem de Dinheiro
  • 33 – Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Comentada, Comparada e Esquematizada
  • 34 – Lei nº 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada

Direito Processual Penal


4.1 Inquérito policial.6 Ação penal. 7 Ação civil Ex Delicto. 8 Jurisdição e competência. 9 Questões e processos incidentes.
10 Prova. 11 Sujeitos do Processo. 12 Prisão, medidas cautelares, e liberdade provisória e prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 e suas alterações). 13 Citações e intimações. 15.1 Processo comum; processos especiais; Lei nº 8.038/1990 – normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). 16 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais)18 Nulidades. 19 Recursos em geral. 20 Habeas corpus e seu processo. 21 Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (execução penal). Procedimentos previstos na Lei nº 11.343/2006 e suas alterações. Provimento Conjunto nº 01/2019-MP/PGJ/CGMP do MPPA, de 23 de maio de
2019 – Regulamenta a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal no âmbito do Ministério Público
do Estado do Pará, dispõe sobre acordo de não persecução penal e dá outras providências.

  • 1 – Inquérito Policial
  • 2 – Ação Penal
  • 3 – Ação Civil ex Delicto
  • 4 – Jurisdição e Competência
  • 5 – Questões e Processos Incidentes
  • 6 – Prova
  • 7 – Sujeitos do Processo
  • 8 – Prisão – Conceitos, Classificações e Medidas Cautelares
  • 9 – Prisão – Fiança e Liberdade Provisória
  • 10 – Prisão – Prisão em Flagrante
  • 11 – Prisão – Prisão Preventiva
  • 12 – Prisão – Prisão Temporária
  • 13 – Citações e Intimações
  • 14 – Nulidades
  • 15 – Recursos em Geral
  • 16 – Habeas Corpus e seu Processo
  • 17 – Lei n. 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais
  • 18 – Lei n. 9.099/1995 e Lei n. 10.259/2001 – Juizados Especiais
  • 19 – Lei n. 7.210/1984 – Lei de Execução Penal
  • 20 – Lei n. 11.343/2006 – Lei de drogas
  • 21 – Lei n. 8.038/1990 – Processo de Competência Originária – STJ e STF
  • 22 – Provimento Conjunto nº 01/2019-MP/PGJ/CGMP do MPPA

Direito Processual Civil


1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 2 Normas processuais civis. 3 A jurisdição. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação. 5 Pressupostos processuais. 6 Preclusão. 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 7.5 Litisconsórcio. 8 Intervenção de terceiros. 9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 10 Ministério Público. 11 Advocacia Pública. 12 Defensoria Pública. 13 Atos processuais. 13.1 Forma dos atos. 13.2 Tempo e lugar. 13.3 Prazos. 13.4 Comunicação dos atos processuais. 13.5 Nulidades. 13.6 Distribuição e registro. 13.7 Valor da causa. 14 Tutela provisória. 14.1 Tutela de urgência. 14.2 Disposições gerais. 15 Formação, suspensão e extinção do processo. 16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 16.1 Procedimento comum. 16.2 Disposições Gerais. 16.3 Petição inicial. 16.4 Improcedência liminar do pedido. 16.5 Contestação, reconvenção e revelia. 16.6 Providências preliminares e de saneamento. 16.7 Julgamento conforme o estado do processo. 16.8 Provas. 16.9 Sentença e coisa julgada. 16.10 Cumprimento da sentença. 16.11 Disposições Gerais. 16.12 Cumprimento. 16.13 Liquidação. 17 Processos de execução. 18 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 19 Disposições finais e transitórias. 20 Mandado de segurança. 21 Ação popular. 22 Ação civil pública. 23 Ação de improbidade administrativa. 24 Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie. Das ações de família. Do divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável. Da interdição. Das disposições comuns à tutela e à curatela. Resolução nº 007/2019–CPJ do MPPA, de 6 de junho de 2019 (Publicada no
Diário Oficial nº 33895, edição de 13 de junho de 2019) – Disciplina e regulamenta, no âmbito do Ministério Público do
Estado do Pará, a instauração e tramitação dos procedimentos extrajudiciais cíveis e administrativos nas questões de
interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, o termo de ajustamento de
conduta e a recomendação, e dá outras providências.

  • 1 – Normas Fundamentais, Aplicação, Princípios e Garantias do Processo
  • 2 – Jurisdição, Ação e Pressupostos Processuais
  • 3 – Preclusão, Nulidades, Juiz, MP, DP e Advocacia Pública
  • 4 – Sujeitos do Processo
  • 5 – Intervenção de Terceiros e Litisconsórcio
  • 6 – Atos Processuais – Parte I
  • 7 – Atos Processuais – Parte II
  • 8 – Comunicação dos Atos Processuais
  • 9 – Distribuição e Registro. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  • 10 – Procedimento Comum, Petição Inicial e Respostas do Réu
  • 11 – Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
  • 12 – Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
  • 13 – Provas – Parte I
  • 14 – Provas – Parte II
  • 15 – Provas – Parte III
  • 16 – Sentença, Coisa Julgada e Liquidação
  • 17 – Cumprimento de Sentença – Parte I
  • 18 – Cumprimento de Sentença – Parte II
  • 19 – Cumprimento de Sentença – Parte III
  • 20 – Execução – Parte I
  • 21 – Execução – Parte II
  • 22 – Execução – Parte III
  • 23 – Execução – Parte IV
  • 24 – Execução – Parte V
  • 25 – Execução – Parte VI
  • 26 – Processos nos Tribunais
  • 27 – Disposições Finais e Transitórias
  • 28 – Ação Rescisória e Ação Anulatória
  • 29 – Mandado de Segurança
  • 30 – Recursos – Parte I
  • 31 – Recursos – Parte II
  • 32 – Recursos – Parte III
  • 33 – Ação de Improbidade Administrativa
  • 34 – Procedimentos Especiais
  • 35 – Resolução 007/2019 – CPJ

Simulados


Simulado

  • 1 – 1º Simulado – MP PA – Ministério Público do Estado do Pará – Analista Jurídico (Pós-Edital)
  • 2 – 2º Simulado – MP PA – Ministério Público do Estado do Pará – Analista Jurídico (Pós-Edital)
  • 3 – 3º Simulado – MP PA – Ministério Público do Estado do Pará – Analista Jurídico (Pós-Edital)

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