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PGE-CE (Procurador do Estado) (Pós-Edital) (E) 2021.2
R$312,00
Description
Cursos do Pacote
- Aula demo 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.5 Mutação constitucional. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado
- Aula 01 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.6 O ente estatal titular de direitos fundamentais.
- Aula 02 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos.
- Aula 03 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
- Aula 04 4.3 Direitos sociais.
- Aula 05 4.4 Direitos políticos. 4.5 Partidos políticos
- Aula 06 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios.
- Aula 07 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Estado de defesa e estado de sítio. 10.2 Forças armadas. 10.3 Segurança pública.
- Aula 08 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos.
- Aula 09 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos 7.2 Poder Legislativo
- Aula 10 Processo Legislativo
- Aula 11 7.3 Poder Executivo
- Aula 12 7.4 Poder Judiciário. 7.4.1 Regime de precatórios.
- Aula 13 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública
- Aula 14 9 Controle de constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
- Aula 15 15 Ordem social.
- Aula 16 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos.
- Aula 17 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14 Sistema Financeiro Nacional.
- Aula demo 3 Regime jurídico-administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade do interesse público. 2.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 2.4 Administração pública na Constituição Federal de 1988.
- Aula 01 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 2 Administração pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
- Aula 02 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. 4.3 Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista. 4.3.8 Consórcios públicos. 11.3.7 Consórcios públicos.
- Aula 03 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.4 Serviços sociais autônomos; entidades de apoio; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público. 8.1.3 Lei no 13.019/2014 e suas alterações (parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil).
- Aula 04 7 Poderes e deveres da administração pública. 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas. 7.9 Abuso do poder.
- Aula 05 5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 O silêncio no direito administrativo. 5.8 Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência administrativa
- Aula 06 10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei no 14.133/2021. 10.1.2 Lei no 8.666/1993 e suas alterações. 10.1.3 Lei no 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 10.1.4 Decreto no 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços). 10.1.5 Lei no 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 10.1.6 Fundamentos constitucionais. 10.2 Disposições doutrinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.2 Objeto e finalidade. 10.2.3 Destinatários. 10.2.4 Princípios. 10.2.5 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 10.2.6 Modalidades. 10.2.7 Tipos. 10.2.8 Procedimento. 10.2.9 Anulação e revogação. 10.2.10 Sanções administrativas.
- Aula 07 11 Contratos administrativos. 11.1 Responsabilidade contratual. 11.2 Legislação pertinente. 11.2.1 Lei no 14.133/2021. 11.2.2 Lei no 8.666/1993 e suas alterações. 11.2.3 Lei no 11.107/2005 e suas alterações e Decreto no 6.017/2007 (consórcios públicos). 11.3 Disposições doutrinárias. 11.3.1 Conceito. 11.3.2 Características. 11.3.3 Vigência. 11.3.4 Alterações contratuais. 11.3.5 Execução, inexecução e rescisão. 11.3.6 Convênios e instrumentos congêneres.
- Aula 08 8 Serviços públicos. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.1 Lei no 8.987/1995 e suas alterações. 8.1.2 Lei no 11.079/2004 e suas alterações (parceria público-privada). 8.2 Disposições doutrinárias. 8.2.1 Conceito. 8.2.2 Elementos constitutivos. 8.2.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.2.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.2.5 Classificação. 8.2.6 Princípios. 8.2.7 Remuneração. 8.2.8 Usuários. 8.3 Participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. Lei federal no 13.460/2017. O papel das ouvidorias.
- Aula 09 14 Agentes públicos. 14.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 14.2 Disposições doutrinárias. 14.2.1 Conceito. 14.2.2 Espécies. 14.2.3 Cargo, emprego e função pública. 14.2.4 Provimento. 14.2.5 Vacância. 14.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 14.2.7 Remuneração. 14.2.8 Direitos e deveres.
- Aula 10 14 Agentes públicos. 14.2.9 Responsabilidade. 14.2.10 Processo administrativo disciplinar. 14.2.11 Regime de previdência.
- Aula 11 12 Controle da administração pública. 12.1 Conceito. 12.2 Controle exercido pela administração pública. 12.3 Controle legislativo. 12.4 Controle judicial. 12.5 Controle da administração pública pelo Tribunal de Contas. Controle Social. Limites e perspectivas do controle.
- Aula 12 13 Improbidade administrativa. 13.1 Lei no 8.429/1992 e suas alterações. 13.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.
- Aula 13 16 Responsabilidade civil do Estado. 16.1 Evolução histórica. 16.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 16.3 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 16.4 Responsabilidade por omissão do Estado. 16.5 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 16.6 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 16.7 Reparação do dano. 16.8 Direito de regresso. 16.9 Responsabilidade primária e subsidiária. 16.10 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 16.11 Responsabilidade do Estado por atos judiciais.
- Aula 14 6 Processo administrativo. 6.1 Lei no 9.784/1999 e suas alterações. 6.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.
- Aula 15 15 Bens públicos. 15.1 Conceito. 15.2 Classificação. 15.3 Características. 15.4 Espécies. 15.5 Afetação e desafetação. 15.6 Aquisição e alienação. 15.7 Uso dos bens públicos por particular.
- Aula 16 9 Intervenção do Estado na propriedade. 9.1 Conceito. 9.2 Fundamento. 9.3 Modalidades. 9.3.1 Limitação administrativa. 9.3.2 Servidão administrativa. 9.3.3 Ocupação temporária. 9.3.4 Requisição administrativa. 9.3.5 Tombamento. 9.3.6 Desapropriação.
- Aula demo 1 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 Direito financeiro na Constituição Federal de 1988
- Aula 01 2 Orçamento público. 2.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 2.2 Princípios orçamentários. :.. 2.5 Fiscalização financeira e orçamentária 5.6 Transparência, controle e fiscalização. 5.7 Disposições preliminares, finais e transitórias.
- Aula 02 2.3 Leis orçamentárias. 2.3.1 Espécies e tramitação legislativa. 2.4 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações
- Aula 03 4 Receita pública. 4.1 Conceito, ingresso e receitas. 4.2 Classificação das receitas públicas
- Aula 04 3 Despesa pública. 3.1 Conceito e classificação de despesa pública
- Aula 05 3.2 Disciplina constitucional dos precatórios
- Aula 06 5 Lei de Responsabilidade Fiscal. 5.1 Planejamento. 5.2 Transferências voluntárias. 5.3 Destinação de recursos públicos para o setor privado
- Aula 07 5.4 Dívida e endividamento. 5.5 Gestão patrimonial. 7 Dívida pública
- Aula 08 6 Crédito público. 6.1 Conceito e classificação de crédito público. 6.2 Natureza jurídic. 6.4 Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão.
- Aula 09 6.3 Controle, fiscalização e prestação de contas
- Aula demo 1.1 Princípios do direito tributário.
- Aula 01 Demais Princípios
- Aula 02 1.2 Limitações do poder de tributar. 3.4 Imunidade tributária. 3.5 Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. 3.6 Imunidades em espécie.
- Aula 03 1 Sistema Tributário Nacional 2 Tributo. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurídica. 2.3 Espécies. 2.4 Imposto. 2.5 Taxa. 3 Competência tributária. 3.1 Classificação. 3.2 Exercício da competência tributária. 3.3 Capacidade tributária ativa.
- Aula 04 1.3 Repartição das receitas tributárias. 2.6 Contribuição de melhoria. 2.7 Empréstimo compulsório. 2.8 Contribuições.
- Aula 05 4 Fontes do direito tributário. 4.1 Constituição Federal de 1988. 4.2 Leis complementares. 4.3 Leis ordinárias e atos equivalentes. 4.4 Tratados internacionais. 4.5 Atos do Poder Executivo federal com força de lei material. 4.6 Atos exclusivos do Poder Legislativo. 4.7 Convênios. 4.8 Decretos regulamentares. 4.9 Normas complementares. 5 Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- Aula 06 6 Obrigação tributária. 6.1 Obrigação principal e acessória. 6.2 Fato gerador. 6.3 Sujeito ativo. 6.4 Sujeito passivo. 6.5 Solidariedade. 6.6 Capacidade tributária. 6.7 Domicílio tributário. 6.8 Responsabilidade tributária. 6.9 Responsabilidade dos sucessores. 6.10 Responsabilidade de terceiros. 6.11 Responsabilidade por infrações. 16 Ilícito tributário. 16.1 Ilícito administrativo tributário.
- Aula 07 7 Crédito tributário. 7.1 Constituição de crédito tributário. 7.2 Lançamento. 7.3 Modalidades de lançamento. 7.4 Suspensão do crédito tributário. 7.5 Extinção do crédito tributário. 7.6 Exclusão de crédito tributário.
- Aula 08 7.7 Garantias e privilégios do crédito tributário 8 Administração tributária. 8.1 Fiscalização. 8.2 Dívida ativa da fazenda pública (tributária e não tributária). 8.3 Dívida Ativa da União. 8.4 Certidões negativas.
- Aula 09 12 Processo administrativo tributário. 12.1 Princípios básicos. 12.2 Acepções e espécies. 12.3 Determinação e exigência do crédito tributário. 14 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
- Aula 10 13 Processo judicial tributário. 13.1 Ação de execução fiscal. 13.2 Lei nº 6.830/1980 e suas alterações (execução fiscal). 13.3 Ação cautelar fiscal. 13.4 Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. 13.5 Ação anulatória de débito fiscal. 13.6 Mandado de segurança. 13.7 Ação de repetição de indébito. 13.8 Ação de consignação em pagamento. 13.9 Ações de controle de constitucionalidade. 13.10 Ação civil pública.
- Aula 11 9 Impostos da União. 9.1 Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros. 9.2 Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados. 9.3 Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza. 9.4 Imposto sobre produtos industrializados. 9.5 Imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários. 9.6 Imposto sobre a propriedade territorial rural. 9.7 Imposto sobre grandes fortunas.
- Aula 12 10 Impostos dos estados e do Distrito Federal. 10.1 Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos – ITCD. 10.2 Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS. 10.3 Imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA. 10.4 Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.
- Aula 13 11 Impostos dos municípios.11.1 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. 11.2 Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. 11.3 Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN. 15 Lei Complementar nº 116/2003 e suas alterações (dispõe sobre o ISSQN).
- Aula demo 1 Direito Penal e Poder Punitivo. 1.1 Teoria do Direito Penal. 2 Direito Penal de Autor e Direito Penal do Ato. 2.1 Garantismo Penal. 2.2 Direito Penal do Inimigo. 2.3 Dinâmica Histórica da Legislação Penal. História da Programação Criminalizante no Brasil. 2.4 Genealogia do Pensamento Penal. 4 Características e Fontes do Direito Penal. 5 Princípios aplicáveis ao Direito Penal. 6 Bem jurídico-penal. Teorias. 7 Aplicação da lei penal. 7.1 A lei penal no tempo e no espaço. 7.2 Tempo e lugar do crime. 7.3 Lei penal excepcional, especial e temporária. 7.4 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 7.5 Pena cumprida no estrangeiro. 7.6 Eficácia da sentença estrangeira. 7.7 Contagem de prazo. 7.8 Frações não computáveis da pena. 7.9 Interpretação da lei penal. 7.10 Analogia. 7.11 Irretroatividade da lei penal. 7.12 Conflito aparente de normas penais. 8 Teoria do Delito. 8.2 Teoria da Ação. 8.3 Teoria do tipo. O fato típico e seus elementos. 8.4 Relação de causalidade. Teorias. Im
- Aula 01 21 Punibilidade e causas de extinção. 22 Prescrição. 8.8 Consumação e tentativa. 9 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 10 Arrependimento posterior. 11 Crime impossível. 12 Agravação pelo resultado. 17 Concurso de Pessoas. 18 Penas. 18.1 Espécies de penas. 18.2 Cominação das penas. 18.3 Aplicação da pena. 18.4 Suspensão condicional da pena. 18.5 Livramento condicional. 2.5 Direito Penal e Filosofia 3 Funções da Pena. Teorias. 14 Concurso de crimes. 19 Medidas de segurança. 19.1 Execução das medidas de segurança. 18.6 Efeitos da condenação. 18.7 Reabilitação. 18.8 Execução das penas em espécie e incidentes de execução. 18.9 Limites das penas.
- Aula 02 20 Ação penal. 8.1 Classificação dos crimes. 8.5 Tipos dolosos de ação. 8.6 Tipos dos Crimes de Imprudência. 8.7 Tipos dos Crimes de Omissão. 23 Crimes contra a pessoa.
- Aula 03 24 Crimes contra o patrimônio. 25 Crimes contra a propriedade imaterial. 26 Crimes contra a organização do trabalho. 27 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 28 Crimes contra a dignidade sexual. 29 Crimes contra a família.
- Aula 04 30 Crimes contra a incolumidade pública. 31 Crimes contra a paz pública. 32 Crimes contra a fé pública. 33 Crimes contra a administração pública.
- Aula demo 00. Lei nº 8.072/1990 e alterações (delitos hediondos);
- Aula 01 01. Lei nº 10.826/2003 e alterações (Estatuto do Desarmamento);
- Aula 02 02. Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura);
- Aula 03 03. Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas);
- Aula 04 04. Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e alterações (execução penal) – Parte 1;
- Aula 05 05. Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e alterações (execução penal) – Parte 2;
- Aula 06 06. Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e alterações (execução penal) – Parte 3;
- Aula 07 07. Lei nº 9.605/1998 e alterações (crimes contra o meio ambiente);
- Aula 08 08. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha);
- Aula 09 09. Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
- Aula 10 10. Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica);
- Aula 11 11. Lei nº 12.694/2012 e lei nº 12.850/2013 (crime organizado);
- Aula 12 12. Lei nº 9.503/1997 e alterações (crimes de trânsito);
- Aula 13 13. Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor); 14. Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade);
- Aula 14 15. Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro);
- Aula 15 16. Lei nº 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor);
- Aula 16 17. Lei nº 8.038/1990 – normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF);
- Aula 17 18. Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992).
- Aula demo Introdução. [1 Processo Penal Brasileiro. Processo Penal Constitucional. 2 Sistemas e Princípios Fundamentais. 3 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 23 Disposições gerais do Código de Processo Penal.]
- Aula 01 Investigação e inquérito policial. [4 Fase pré-processual: Inquérito policial.]
- Aula 02 Ação penal e Ação civil ex delicto. [6 Ação penal. 7 Ação civil ex delicto.]
- Aula 03 Jurisdição e competência. [8 Jurisdição e Competência.]
- Aula 04 Teoria geral das provas. [10 Prova.]
- Aula 05 Meios de prova e provas em espécie. [10 Prova.]
- Aula 06 Medidas cautelares pessoais. [12 medidas cautelares]
- Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante. [12 Prisão]
- Aula 08 Prisão preventiva. [12 Prisão,]
- Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória. [12 Prisão, liberdade provisória. 12.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária).]
- Aula 10 Questões e processos incidentes. [9 Questões e processos incidentes.]
- Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais. [11 Sujeitos do Processo. 13 Citações e intimações. 14 Atos Processuais e Atos Judiciais. 17 Prazos. 17.1 Características, princípios e contagem.]
- Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário). [5 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 5.1 Elementos identificadores da relação processual. 5.2 Formas do procedimento. 5.3 Princípios gerais e informadores do processo. 5.4 Pretensão punitiva. 5.5 Tipos de processo penal. 15 Procedimentos. 15.1 Processo comum.]
- Aula 13 Processo e procedimento (Lei 9.099/95 – sumaríssimo). [16 Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 e alterações (juizados especiais cíveis e criminais).]
- Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri). [15.2 Processos especiais.]
- Aula 15 Sentença penal e coisa julgada.
- Aula 16 Nulidades. [18 Nulidades.]
- Aula 17 Teoria geral dos recursos. [19 Recursos em geral.
- Aula 18 Recursos em espécie.
- Aula 19 Ações autônomas de impugnação. [20 Habeas corpus e seu processo.]
- Aula demo Teoria Geral do Direito Ambiental: conceito, objeto (bem ambiental) e princípios do Direito Ambiental
- Aula 01 A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e competência em matéria ambiental
- Aula 02 Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e normas de cooperação em matéria ambiental
- Aula 03 Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
- Aula 04 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), populações tradicionais e TAC ambiental
- Aula 05 Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Aula 06 Recursos hídricos
- Aula 07 Responsabilidade pelo dano ambiental
- Aula 08 Tutela processual do meio ambiente
- Aula 09 Legislação florestal
- Aula 10 Saneamento básico
- Aula 11 Política urbana
- Aula 12 Política florestal do Estado do CE
- Aula demo 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Apli- cação das leis no tempo. 1.3 Aplicação das leis no espaço.
- Aula 01 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da personalidade. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
- Aula 02 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
- Aula 03 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil.
- Aula 04 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.
- Aula 05 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Elementos. 6.3 Representação. 6.4 Condição, termo e encargo. 6.5 Defeitos do negócio jurídico. 6.6 Existência, eficácia, validade. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico.
- Aula 06 6.6 invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.7 Simulação.
- Aula 07 8 Prescrição e decadência.
- Aula 08 10 Obrigações. 10.1 Elementos 10.2 Princípios. 10.3 Boa‐fé. 10.4 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.5 Obrigações de dar. 10.6 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.7 Obrigações alternativas e facultativas. 10.8 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.9 Obrigações solidárias. 10.10 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.11 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.12 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.13 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.14 Obrigações principais e acessórias.
- Aula 09 10.15 Transmissão das obrigações. 10.16 Adimplemento e extinção das obrigações.
- Aula 10 10.17 Inadimplemento das obrigações. 12 Atos unilaterais.
- Aula 11 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Contratos em geral. 11.3 Disposições gerais. 11.4 Interpretação. 11.5 Extinção.
- Aula 12 11.6 Espécies de contratos regulados no Código Civil. Parte I
- Aula 13 11.6 Espécies de contratos regulados no Código Civil. Parte II
- Aula 14 11.6 Espécies de contratos regulados no Código Civil. Parte III
- Aula 15 13 Responsabilidade civil. Parte I
- Aula 16 13 Responsabilidade civil. Parte II
- Aula 17 15 Posse.
- Aula 18 16.2 Propriedade.
- Aula 19 16.2 Propriedade. 16.8 Direito do promitente comprador
- Aula 20 16 Direitos reais. 16.1 Disposições gerais. 16.3 Superfície. 16.4 Servidões. 16.5 Usufruto. 16.6 Uso. 16.7 Habitação. Direitos reais de garantia. 17.1 Características. 17.2 Princípios. 17.3 Penhor, hipoteca e anticrese.
- Aula 21 18 Direito das sucessões. 18.1 Sucessão em geral. 18.2 Sucessão legítima.
- Aula 22 18.3 Sucessão testamentária. 18.4 Inventário e partilha.
- Aula demo 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 2 Normas processuais civis. …. 22 Livro Complementar. 23 Disposições finais e transitórias
- Aula 01 3 Jurisdição. 4 Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação. 5 Pressupostos processuais. 6 Preclusão
- Aula 02 Competência.
- Aula 03 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores.10. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. .11. Ministério Público. 12 Advocacia Pública. 13. Defensoria Pública. 36 Meios alternativos de solução de conflitos. 36.1 Arbitragem. Lei nº 9.307/1996 e suas alterações. 36.2 Mediação. Lei nº 13.140/
- Aula 04 Litisconsórcio.9. Intervenção de Terceiros. 35 Intervenção anômala da Fazenda Pública.
- Aula 05 14 Atos processuais. 14.1 Forma dos atos. 14.2 Tempo e lugar. 14.3 Prazos. 14.4 Comunicação dos atos processuais. 14.5 Nulidades. 14.6 Distribuição e registro. 14.7 Valor da causa. 36 Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.
- Aula 06 15 Tutela provisória.
- Aula 07 16 Formação, suspensão e extinção do processo. 17 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 17.1 Procedimento comum. 17.2 Disposições Gerais. 17.3 Petição inicial. 17.4 Improcedência liminar do pedido. 17.5 Audiência de conciliação ou de mediação
- Aula 08 17.6 Contestação, reconvenção e revelia.
- Aula 09 17.7 Audiência de instrução e julgamento. 17.8 Providências preliminares e de saneamento. 17.9 Julgamento conforme o estado do processo. 17.10 Provas
- Aula 10 17.11 Sentença e coisa julgada.
- Aula 11 18 Procedimentos Especiais. 19 Procedimentos de jurisdição voluntária
- Aula 12 20 Processos de execução. Parte 1. 17.12 Cumprimento da sentença
- Aula 13 20 Processos de execução. Parte 2
- Aula 14 31 Ação rescisória. 32 Querela nullitatis. 33 Exceção de pré-executividade. 34 Suspensão de liminar e de sentença (SLS).28. Reclamação constitucional
- Aula 15 21 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Agravo Interno. Embargos de Declaração.
- Aula 16 29 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 30 Lei nº 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública).
- Aula 17 24 Mandado de segurança. 25 Ação popular. 26 Ação civil pública. 27 Ação de improbidade administrativa.
- Aula 18 – Somente em PDF Resumão (somente PDF)
- Aula 19 Questões Procuradorias
- Aula única 19 Lei no 8.078/1990 e suas alterações (direito das relações de consumo). 19.1 Consumidor. 19.2 Direitos do consumidor. 19.3 Fornecedor, produto e serviço. 19.4 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. 19.5 Práticas comerciais. 19.6 Proteção contratual.
- Aula demo Demonstrativa. Jornada de Trabalho
- Aula 01 1. Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7o da Constituição Federal de 1988).
- Aula 02 3 Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1 Requisitos e distinção. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador (conceito e caracterização). 4.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Grupo econômico. 5.1 Sucessão de empregadores. 5.2 Responsabilidade solidária.
- Aula 03 6 Contrato individual de trabalho. 6.1 Conceito, classificação e características. 7 Alteração do contrato de trabalho. 7.1 Alteração unilateral e bilateral. 7.2 O jus variandi. 8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 8.1 Caracterização e distinção.
- Aula 04 9 Rescisão do contrato de trabalho. 10 Aviso prévio. 11 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 11.1 Formas de estabilidade.
- Aula 05 12 Duração do trabalho. 12.1 Jornada de trabalho. 12.2 Períodos de descanso. 12.3 Intervalo para repouso e alimentação. 12.4 Descanso semanal remunerado. 12.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário. 12.6 Sistema de compensação de horas.
- Aula 06 14 Salário e remuneração. 15 Equiparação salarial. 15.1 Princípio da igualdade de salário. 15.2 Desvio de função.
- Aula 07 13 Férias. 13.1 Direito a férias e sua duração. 13.2 Concessão e época das férias. 13.3 Remuneração e abono de férias. 17 Prescrição e decadência.
- Aula 08 18 Segurança e medicina no trabalho. 18.1 CIPA. 18.2 Atividades insalubres ou perigosas.
- Aula 09 19 Direito coletivo do trabalho. 19.5 Convenções e acordos coletivos de trabalho.
- Aula 10 16 FGTS.
- Aula 11 19.1 Convenção no 87 da OIT (liberdade sindical). 19.2 Organização sindical. 19.3 Conceito de categoria. 19.4 Categoria diferenciada. 20 Direito de greve e serviços essenciais.
- Aula demo Justiça do trabalho. Rito sumaríssimo no dissídio individual
- Aula 01 26 Competência da justiça do trabalho.
- Aula 02 Competência da justiça do trabalho. (parte 2) 21.7 Partes e procuradores
- Aula 03 21 Procedimentos nos dissídios individuais. 21.1 Reclamação. 21.2 Jus postulandi. 21.3 Revelia. 21.4 Exceções. 21.5 Contestação. 21.6 Reconvenção.
- Aula 04 21 Procedimentos nos dissídios individuais. 21.1 Reclamação. 21.2 Jus postulandi. 21.3 Revelia. 21.4 Exceções. 21.5 Contestação. 21.6 Reconvenção.
- Aula 05 8 Audiência. 21.9 Conciliação. 21.10 Instrução e julgamento. 21.11 Justiça gratuita. 22 Provas no processo do trabalho.
- Aula 06 23 Recursos no processo do trabalho. 23.1 Disposições gerais. 23.1.1 Efeitos suspensivo e devolutivo.
- Aula 07 23.1.2 Recursos no processo de cognição.
- Aula 08 23.1.3 Recursos no processo de execução. 24 Processos de execução. 24.1 Liquidação. 24.2 Modalidades da execução. 24.3 Embargos do executado – impugnação do exequente.
- Aula 09 28 Ação rescisória no processo do trabalho. 29 Mandado de segurança. 29.1 Cabimento no processo do trabalho
- Aula 10 30 Dissídios coletivos.
- Aula demo 1 Fundamentos do direito empresarial. 1.1 Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características. 1.2 Teoria da empresa. 1.3 Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário. 1.4 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (microempresa e empresa de pequeno porte) e suas alterações. 2.6 Lei nº 8.934/1994 e suas alterações
- Aula 01 1.5 Prepostos do empresário. 1.6 Institutos complementares: nome empre- sarial, estabelecimento empresarial, escrituração. 2 Registro de empresa. 2.1 Órgãos de registro de empresa. 2.2 Atos de registro de empresa. 2.3 Processo decisório do registro de empresa. 2.4 Inatividade da empresa. 2.5 Empresário irregular. 7.17 Dissolução, liquidação e extinção das sociedades.
- Aula 02 7 Direito societário. 7.1 Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo. 7.2 Sociedades simples e empresárias. 7.3 Personalização da sociedade empresária. 7.4 Classificação das sociedades empresárias. 7.5 Sociedade irregular. 7.6 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 7.7 Desconsideração inversa. 7.8 Regime jurídico dos sócios. 7.9 Sociedade limitada.7.12 Sociedade em nome coletivo. 7.13 Sociedade em comandita simples.
- Aula 03 7.10 Sociedade anônima. 7.11 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações.7.14 Sociedade em comandita por ações. 7.15 Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão. 7.16 Relações entre sociedades: coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico.
- Aula 04 4 Títulos de crédito. 4.1 Histórico da legislação cambiária. 4.2 Conceito de títulos de crédito, características e princípios informadores. 4.3 Classificação dos títulos de crédito: letra de câmbio, nota promis- sória, cheque, duplicata, endosso e aval. 4.4 Títulos de crédito comercial, industrial, à exportação, rural, imobiliário, bancário. 4.5 Letra de arrendamento mercantil. 5 Ação cambial. 5.1 Ação de regresso. 5.2 Inoponibilidade de exceções. 5.3 Responsabilidade patrimonial e fraude à execução. 5.4 Embargos do devedor. 5.5 Ação de anulação e substituição de título. 6 Protesto de títulos e outros documentos de dívida: legislação, modalidades, procedimentos, efeitos, ações judiciais envolvendo o protesto.
- Aula 05 7.18 Concentração empresarial e defesa da livre concorrência
- Aula 06 9.7 Recuperação judicial. 9.8 Recuperação extrajudicial. 9.9 Liquidação extrajudicial de instituições financeiras
- Aula 07 9 Direito falimentar. 9.1 Lei nº 11.101/2005 e suas alterações. 9.2 Teoria geral do direito falimentar. 9.3 Processo falimentar. 9.4 Pessoa e bens do falido. 9.5 Regime jurídico dos atos e contratos do falido. 9.6 Regime jurídico dos credores do falido.
- Aula 08 . 8 Contratos mercantis. 8.1 Características. 8.2 Compra e venda mercantil. 8.3 Comissão mercantil. 8.4 Representação comercial. 8.5 Concessão mercantil. 8.6 Franquia (franchising). 8.7 Contratos bancários: depósito bancário, mútuo bancário, desconto bancário, abertura de crédito. 8.8 Contratos bancários impróprios: alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil (leasing), faturização (factoring), cartão de crédito. 8.9 Contrato de seguro. 8.10 Contratos intelectuais: cessão de direito industrial, licença de uso de direito industrial, transferência de tecnologia, comercialização de logi- ciário (software).
- Aula 09 Lei nº 9.279/1996 e suas alterações. 3.2 O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 3.3 Propriedade industrial e direitos autorais. 3.4 Patentes. 3.5 Desenho industrial. 3.6 Marca: espécies. 3.7 Procedimento de registro. 3.8 Indicações geográficas.
- Aula demo 1. Seguridade social: conceito; organização e princípios constitucionais.
- Aula 01 1. 2 Regime Geral da Previdência Social: beneficiário.
- Aula 02 benefícios. 4 Planos de benefícios da previdência social: espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas, períodos de carência. 10 Fundos de pensão.
- Aula 03 salário de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor do benefício
- Aula 04 Custeio. 3 Salário-de-contribuição: conceito, parcelas integrantes e excluídas, limites mínimo e máximo; salário-base, enquadramento, proporcionalidade e reajustamento. 5 PIS/PASEP
- Aula 05 11 Legislação acidentária. 11.1 Regulamento do seguro de acidentes do trabalho (urbano e rural). 11.2 Moléstia profissional.
- Aula 06 6 Entidades de previdência privada: conceito e finalidades, constituição, organização, funcionamento e fiscalização. 7 Entidades abertas: regulamentos, requisitos essenciais, vinculação ao Sistema Nacional de Seguros Privados (órgãos normativo e executivo); operações; disposições especiais. 8 Entidades fechadas: posição em relação à seguridade social oficial; entes patrocinadores e supervisão das atividades das entidades fechadas; Ministério da Previdência e Assistência Social: competência em relação às entidades fechadas; operações; entidades fechadas de previdência privada e suas patrocinadoras no âmbito da administração pública federal. Previdência privada versus previdência pública.
- Aula 07 (apenas PDF) Constituição do Estado do Ceará. Lei Complementar Estadual nº 12/1999, Lei Complementar Estadual nº 13/1999, Lei Complementar Estadual nº 40/2004, Lei Complementar Estadual nº 41/2004, Lei Complementar Estadual nº 92/2011, Lei Complementar Estadual nº 123/2013, Lei Complementar Estadual nº 159/2016, Lei Complementar Estadual nº 210/2019, Lei Complementar Estadual nº 218/2020. Lei Estadual nº 13.578/2005. Lei Estadual nº 9.826/1974.
- Aula demo 25 Lei no 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 25.1 Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção. Parte 1
- Aula 01 25 Lei no 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 25.1 Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção. Parte 2
- Aula 02 25 Lei no 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 25.1 Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção. Parte 3
- Aula 03 22 Lei no 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).
- Aula 04 26 Lei no 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência). Parte 1
- Aula 05 26 Lei no 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência). Parte 2
- Aula 06 26 Lei no 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência). Parte 3
- Aula demo 23 Lei no 8.245/1991 e suas alterações (locação de imóveis urbanos). 23.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
- Aula 01 20 Lei no 6.766/1979 e suas alterações (parcelamento do solo urbano).
- Aula 02 21 Lei no 6.015/1973 (registros públicos). 21.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e aver-bação. 21.2 Procedimento de dúvida.
- Aula 03 22 Lei no 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).
- Aula 04 24 Direitos autorais.
- Aula 05 26 Lei no 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
- 1º Simulado PGE-CE (Procurado do Estado) (04/12/2021) 1º Simulado PGE-CE (Procurado do Estado) (04/12/2021)
- 1º Simulado PGE-CE (Procurado do Estado) (04/12/2021) (Gabarito) 1º Simulado PGE-CE (Procurado do Estado) (04/12/2021) (Gabarito)
- Videoaula 01 – Profs. Lucas Pessoa, Rodolfo Pena e Thaís Souza Organização dos Estudos para PGE-CE
- Videoaula 02 – Profs. Lucas Pessoa Reta final PGE-CE. O que priorizar?
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- Trilha 00 Trilha Estratégica p/ PGE-CE (Procurador do Estado) Trilha Estratégica – 2021 (Pós-Edital).
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- Aula 01 1.3 Criminalização Primária e Secundária
- Aula 02 1.4 Seletividade do sistema penal
- Aula 03 1.2 Política Criminal e Criminologia. Noções básicas
- Aula 00 Direito Constitucional – 1. Teoria da Constituição. Constitucionalismo. Conceito e Classificação da Constituição. 2. Poder constituinte. Classificação das Normas Constitucionais. Hermenêutica Constitucional. Direito do Trabalho – 1. Princípios e Fontes do Direito do Trabalho. Normas Constitucionais (artigos. 7º ao 11 da CR/88)
- Aula 01 Direito Administrativo – 1. Princípios do direito administrativo. 4. Princípios constitucionais e infraconstitucionais. Controle jurisdicional. Sistemas. Inafastabilidade. Inexigência de esgotamento da via administrativa. Direito Ambiental – 1 Princípios Ambientais. Objetivos. Proteção do meio ambiente na Constituição Federal.
- Aula 02 Direito Processo Civil – 1. Teoria Geral do Processo: Processo e Constituição. Princípios constitucionais, direitos fundamentais e processo. Aplicação das normas processuais. 3 Jurisdição Conceito, Natureza, Características. Princípios. Equivalentes Jurisdicionais. Direito Financeiro e Orçamento – 1. Sistema Financeiro Nacional. Normas gerais sobre direito financeiro (Lei federal no 4.320/1964). 8 Princípios Orçamentários. Créditos Adicionais.
- Aula 03 Direito Tributário – 1. Sistema Tributário Nacional. Limitações do Poder de Tributar. Princípios do Direito Tributário. Direito Civil – 1. Lei de introdução as normas do direito brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço
- Aula 04 Direito Processual Civil – 1. Teoria Geral do Processo:Processo e Constituição. Princípios constitucionais, direitos fundamentais e processo. Aplicação das normas processuais. Ação e Processo. Direito Financeiro e Orçamento – 1. Sistema Financeiro Nacional. Normas gerais sobre direito financeiro (Lei federal no 4.320/1964). 8 Princípios Orçamentários.
- Aula 05 Direito Constitucional – 4. Direitos e deveres individuais e coletivos (artigo 5º da CF/88). Remédios Constitucionais (Lei 9.507/1997; Lei 12.016/2009; Lei 13.300/2016; Lei 4.717/1965) – Parte I Direito do Trabalho – 19 Direito Sindical e Coletivo. Bateria de Questões
- Aula 06 Caderno de Erros
- Aula 07 Direito Administrativo – 4 Organização da Administração Pública – Parte I Direito Ambiental – 1 Aspectos Constitucionais.
- Aula 08 Direito Processual Civil – 3 Jurisdição, ação e processo – Parte I. Direito Financeiro e Orçamento – 2 Orçamento público e leis orçamentárias. Receitas Públicas. – Parte I.
- Aula 09 Direito Tributário – 3 Imunidades Tributárias e Competência – Parte I. Direito Civil – 2 Pessoas e bens (arts. 1º a 103, CC) – Parte I
- Aula 10 Direito Processual Civil – 4 Jurisdição, ação e processo – Parte II. Direito Financeiro e Orçamento – Orçamento Público. Receita Pública. Despesa Pública. Parte II.
- Aula 11 Direito Constitucional – 4. Direitos e deveres individuais e coletivos (artigo 5º da CF/88). Remédios Constitucionais (Lei 9.507/1997; Lei 12.016/2009; Lei 13.300/2016; Lei 4.717/1965) – Parte II Direito do Trabalho – Terceirização. Trabalho Temporário.
- Aula 12 Direito Administrativo – 4 Organização da Administração Pública – Parte II. Direito Ambiental – Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA. Bateria de Questões
- Aula 13 Caderno de Erros
- Aula 14 Direito Processual Civil – 7 Sujeitos do processo e formas de intervenção – Parte I. Direito Financeito e Orçamento – 5 Despesa pública (incluindo precatórios).
- Aula 15 Direito Tributário – 3 Imunidades Tributárias e Competência – Parte II. Direito Civil – Pontos 2 e 3. Pessoas e bens (arts. 1º a 103, CC) – Parte II.
- Aula 16 Direito Processual Civil – 7 Sujeitos do processo e formas de intervenção – Parte II. Direito Financeiro e Orçamento – 6 Crédito e endividamento públicos
- Aula 17 Direito Constitucional – 4. Direitos e deveres individuais e coletivos (artigo 5º da CF/88). Remédios Constitucionais (Lei 9.507/1997; Lei 12.016/2009; Lei 13.300/2016; Lei 4.717/1965) – Parte III. Direito do Trabalho – 3 Relação de Trabalho e Relação de Emprego.
- Aula 18 Direito Administrativo – 7 Deveres e Poderes da Administração. Direito Ambiental – 9 Licenciamento Ambiental (Poder de Polícia Ambiental).
- Aula 19 Direito Processual Civil – 9 Intervenção de Terceiros. Direito Tributário – 6 Obrigação tributária. Bateria de Questões
- Aula 20 Caderno de Erros
- Aula 21 Direito Civil – 5 Negócio Jurídico. Direito Processual Civil – 15 Tutela Provisória.
- Aula 22 Direito Constitucional – 4. Direitos e deveres individuais e coletivos (artigo 5º da CF/88). Remédios Constitucionais (Lei 9.507/1997; Lei 12.016/2009; Lei 13.300/2016; Lei 4.717/1965) – Parte IV Direito do Trabalho – 14 Salário, Remuneração e Férias – Parte I
- Aula 23 Direito Administrativo – 5 Atos administrativos e Processo Administrativo (Lei 9784/99) – Parte I. Direito Ambiental – 10 Código Florestal.
- Aula 24 Direito Processual Civil – 17 Procedimento Comum – Parte I. Direito Previdenciário – Previdência Social na Constituição Federal. Regimes Previdenciários.
- Aula 25 Direito Processual Civil – 17 Procedimento comum – Parte II Direito Ambiental – 8 Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Lei 9.985/00.
- Aula 26 Direito Constitucional – 5. Organização político-administrativa do Estado (arts. 18 a 33 da CF/88) – Parte I Direito do Trabalho – 14 Salário, Remuneração e Férias – Parte II. Bateria de Questões.
- Aula 27 Caderno de Erros
- Aula 28 Direito Administrativo – 5 Atos administrativos e Processo Administrativo (Lei 9784/99) – Parte II Direito Previdenciário – Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Segurados e Dependentes. Contagem Recíproca e Compensação Financeira.
- Aula 29 Direito Tributário – 7 Crédito (lançamento, suspensão, extinção, exclusão e garantias) Direito Civil – 6 Obrigações – Parte I.
- Aula 30 Direito Processual Civil – 17 Procedimento comum – Parte III Direito Ambiental – 14 Responsabilidade Civil Ambiental e Leis 9.433/97 e 12.305.10.
- Aula 31 Direito Constitucional – 5. Organização político-administrativa do Estado (arts. 18 a 33 da CF/88) – Parte II. Direito do Trabalho – 12 Jornada de Trabalho.
- Aula 32 Direito Administrativo – 8 Serviços Públicos. Direito Ambiental – 15 Tutela processual do Meio Ambiente e Leis 11.445/07.
- Aula 33 Direito Processual Civil – 17.11 Coisa Julgada. Previdenciário – Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Benefícios em Espécie. Bateria de Questões.
- Aula 34 Caderno de Erros
- Aula 35 Direito Constitucional – 5.8 Intervenção federal e estadual (arts. 34 a 36 da CF/88). Defesa do Estado e das instituições democráticas (arts. 136 a 144 da CF/88). 7.3 Poder Executivo. Direito Civil – Ponto 6 Obrigações – Parte II
- Aula 36 Direito Processual Civil – 18 Procedimentos especiais e legislação extravagante – Parte I Fazenda Pública em Juízo – Estudo Inicial da Fazenda Pública (Conceito, Descrição, Prerrogativas, Prescrição)
- Aula 37 Direito Processual Civil – 18 Procedimentos especiais e legislação extravagante – Parte II. Direito Penal e Legislação Penal Especial – Princípios aplicáveis ao direito penal. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 2.2 A lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Tempo e lugar do crime. Do Crime e classificação.
- Aula 38 Fazenda Pública em Juízo – Ações de Responsabilidade Civil e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas. Leis 9.099/95 e 12.153/09. Direito Penal e Legislação Penal Especial – Teoria da Pena.
- Aula 39 Direito Administrativo – 10 Licitações e Contratos Administrativos – Parte I (Lei 8666/93 e Lei 14.133/21). Direito do Trabalho – 9 Término do Contrato de Trabalho. FGTS e Seguro-Desemprego.
- Aula 40 Direito Processual Civil – 20 Cumprimento de sentença e Execução – Parte I Direito Penal e Legislação Penal Especial – Teoria do Crime. Bateria de Questões.
- Aula 41 Caderno de Erros
- Aula 42 Direito Civil – 7 Teoria Geral dos Contratos (arts. 421 a 480). Direito Empresarial – Teoria Geral (CC – art. 966 a 1195).
- Aula 43 Direito Processual Civil – 20 Cumprimento de sentença e Execução – Parte II Fazenda Pública em Juízo – Execução Fiscal.
- Aula 44 Direito Tributário – 11 Tributos Municipais. Tributos Federais. Tributos Estaduais. Direito Civil – 10 Espécies de contratos e atos unilaterais (arts. 481 a 886) – Parte I.
- Aula 45 Direito Constitucional – 7.2 Poder Legislativo (arts. 44 a 58; 70 a 75 da CF/88). Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/88). Legislação Civil Especial e Direito do Consumidor – Locações (Lei 8.245/1991) e Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
- Aula 46 Direito Administrativo – 10 Licitações e Contratos Administrativos – Parte II (Lei 8666/93 e Lei 14.133/21). Direito Penal e Legislação Penal Especial – Crimes contra a Administração Pública.
- Aula 47 Direito Processual Civil – 21 Processos nos tribunais e meios de impugnação – Parte I. Direito Civil – 7 Espécies de contratos e atos unilaterais (arts. 481 a 886) – Parte II. Bateria de Questões.
- Aula 48 Caderno de Erros
- Aula 49 Direito Tributário – 12 Processo administrativo tributário. Garantias e Privilégios Tributários. Administração Tributária. Direito Processual do Trabalho – 1 Princípios. Fontes. Organização da Justiça do Trabalho. Competência da Justiça do Trabalho.
- Aula 50 Direito Constitucional – 7.4 Poder Judiciário (arts. 92 a 126) – Parte I. Direito Civil – Pontos 5 e 8. Responsabilidade Civil. Prescrição, decadência e provas.
- Aula 51 Direito Administrativo – 10 Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8666/93 e Lei 14.133/21) – Parte III. Direito Processual do Trabalho – Partes e Atos Processuais.
- Aula 52 Direito Constitucional – 7.4 Poder Judiciário (arts. 92 a 126). Funções essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/88). – Parte II. Direito Empresarial – Direito Societário.
- Aula 53 Direito Civil – 10 Direitos Reais – Posse e Propriedade. Direito Penal e Legislação Penal Especial – Crimes contra pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Organização do Trabalho.
- Aula 54 Direito Processual do Trabalho – Dissídios Individuais. Direito Empresarial – Título de Crédito. Recuperação Judicial (parte I). Bateria de Questões.
- Aula 55 Caderno de Erros
- Aula 56 Direito Processual Civil – 21 Processos nos tribunais e meios de impugnação – Parte II. Direito Processual do Trabalho – Provas e Sentença.
- Aula 57 Direito Constitucional – 9 Controle de constitucionalidade (art. 103 da CF/88; Lei 9.868/1999; Lei 9.882/1999; Lei 12.562/2011) – Parte I. Direito Empresarial – Recuperação de Empresas – Parte II. Direito Falimentar.
- Aula 58 Direito Administrativo – 14 Agentes Públicos e Processo Administrativo Disciplinar. Direito Processual do Trabalho – Ponto 3 Recursos Trabalhistas.
- Aula 59 Direito Processual Civil – 8 Processo Coletivo. Lei da Arbitragem (Lei 9.307/96). Lei do Processo Judicial Eletrônico (Lei 11.419/06). Direito Civil – 11 e 12. Família e Sucessões.
- Aula 60 Direito Constitucional – 9 Controle de constitucionalidade (art. 103 da CF/88; Lei 9.868/1999; Lei 9.882/1999; Lei 12.562/2011) – Parte II. Direito Penal e Legislação Penal Especial – Crimes Ambientais. Lei das Drogas. Lei Contra Tortura.
- Aula 61 Direito Administrativo – 12 Controle da Administração Pública. 13 Improbidade Administrativa. Direito Penal e Legislação Penal Especial – Lei dos Juizados Especiais Criminais. Lei de Abuso de Autoridade. Bateria de Questões
- Aula 62 Caderno de Erros
- Aula 63 Direito Administrativo – 9 Intervenção do Estado na Propriedade. Direito Processual do Trabalho – 4 Liquidação e Execução de Sentença. Ritos Especiais e Dissídio Coletivo.
- Aula 64 Direito Tributário – 12 Processo Judicial e Lei Federal 8.137/90. Direito Processual Penal – Princípios aplicáveis ao direito processual penal. 2 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação as pessoas. Investigações Preliminares.
- Aula 65 Direito Administrativo – 16 Responsabilidade Civil do Estado. Normas sobre Interpretação do Direito Público na LINDB. Direito Processual Penal – Recursos e Ações Autônomas.
- Aula 66 Legislação Civil Especial e Direito do consumidor – Parcelamento do solo urbano (Lei 6.766/1979). Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). Direito Processual Penal – Sentenças e Nulidades.
- Aula 67 Legislação Civil Especial e Direito do Consumidor – Direito do Consumidor (Lei 8.078/90). Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Direito Processual Penal – Citações e Intimações.
- Aula 68 Direito Previdenciário – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei 9.826/74). Lei Complementar 58/06 – Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará. Direito Processual Penal – Procedimentos Especiais. Ação Penal. Bateria de Questões.
- Vídeoaula 01 – Direito Administrativo – Bruno Betti Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974: dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará.
- Vídeoaula 02 – Direito Administrativo – Bruno Betti 18 Lei Complementar nº 58/2006 e suas alterações (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará.
- Vídeoaula 03 – Direito Tributário – Rodrigo Martins 17.5 Lei nº 15.614/2014 (Lei do Processo Administrativo Tributário). 17.6 Lei nº 13.568/2004 e Decreto nº 33.657/2020 (dispõem acerca do programa Sua Nota Tem Valor). 17.7 Lei Complementar nº 37/2003 (institui o Fundo de Combate à Pobreza – FECOP).
- Vídeoaula 04 – Direito Tributário – Rodrigo Martins 17 Legislação tributária do estado do Ceará. 17.1 Lei nº 12.670/1996 (Lei do ICMS).
- Vídeoaula 05 – Direito Tributário – Rodrigo Martins 17.2 Lei nº 12.023/1992 (Lei do IPVA). 17.3 Lei nº 15.812/2015 (Lei do ITCD). 17.4 Lei nº 16.259/2017 (dispõe acerca da anistia de créditos tributários relacionados com o ICMS, com o IPVA e com o ITCD, bem como dos créditos não tributários do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN).
- Vídeoaula 06 – Direito Previdenciário – Felipe Cavalcanti 12. Constituição do Estado do Ceará. Lei Complementar Estadual nº 12/1999, Lei Complementar Estadual nº 13/1999, Lei Complementar Estadual nº 14/1999, Lei Complementar Estadual nº 17/1999, Lei Complementar Estadual nº 21/2000, Lei Complementar Estadual nº 23/2000, Lei Complementar Estadual nº 24/2000, Lei Complementar Estadual nº 38/2003, Lei Complementar Estadual nº 40/2004, Lei Comple- mentar Estadual nº 41/2004, Lei Complementar Estadual nº 91/2010, Lei Complementar Estadual nº 92/2011, Lei Complementar Estadual nº 123/2013, Lei Complementar Estadual nº 159/2016, Lei Complementar Estadual nº 210/2019, Lei Complementar Estadual nº 218/2020. 13. Lei Estadual nº 13.578/2005.
- Vídeoaula 07 – Direito Ambiental – Thiago Leite 12 Lei estadual nº 12.488/1995 e suas alterações (Política Florestal do Estado do Ceará).
