Name: PM GO - Polícia Militar do Estado de Goiás - Soldado de 2ª Classe Polícia Militar Combatente + Treinamento intensivo + Diferenciais Exclusivos (Pós-edital) Gran Cursos 2024
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Proposta: A fim de preparar os candidatos para o concurso da PM/GO – Polícia Militar do Estado de Goiás o Gran Cursos Online escalou uma equipe de professores experientes em concursos para a área policial, composta por especialistas com décadas de experiência em concursos públicos. É um curso fundamental para quem busca uma preparação completa para um dos concursos policiais mais aguardados para o Goiás. Mais Detalhes: 1. Curso baseado no edital nº. 003/2022. 2. Carga horária prevista: 879 a 900 vídeos aproximadamente. 3. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério dos professores. 4. Material incluso: Apostilas em pdf (slides) – a critério dos professores. 5. As videoaulas ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. 6. Após a publicação do novo edital, se houver acréscimo de disciplinas/conteúdos o curso será reestruturado (podendo existir acréscimo e/ou surpressão de aulas) a critério da coordenação. Não haverá ônus para o aluno com contrato vigente. 7. Noções de Direito Processual Penal Militar (Bônus, conforme projeto básico) 8. Não serão abordados os seguintes tópicos: Partidos Políticos e democracia: o fim do Regime Militar e a Ordem Política em Goiás. VIDEOAULAS AUTOSSUFICIENTES: 1. Aulas com abordagem dos tópicos previstos no edital, após minuciosa análise realizada pelo professor de cada matéria. 2. Conteúdo abordado de modo objetivo, com ênfase nos aspectos mais cobrados nas provas. 3. Aulas ministradas por professores especialistas, com larga experiência na atividade docente. 4. Disponibilização de aulas de exercícios, voltadas para a análise da especificidade da banca examinadora. 5. Qualidade técnica de gravação de altíssimo padrão (imagem e áudio). AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Serão ministradas somente os PDF: Aula Essencial 80/20. Direito Administrativo: . Lei Estadual nº 13.800 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás). Noções de Direito Penal Militar: 1.11. Dos crimes militares em tempo de guerra (arts. 355 ao 408). Noções de Direito Processual Penal Militar: Desaforamento e dos conflitos de competência. Treinamento Intensivo em Questões: Proposta: Resolução de exercícios focados na banca. Treinar e acompanhar a resolução de provas/questões de maneira minuciosa para te levar a um melhor nível de compreensão sobre as exigências da banca organizadora do seu concurso, além de te ajudar a entender a estrutura das questões/disciplinas e o nível de detalhamento exigido. Assim, você poderá colocar em prática seus estudos e avaliar se a sua preparação está trazendo os resultados esperados. Então, vamos unir nossas forças! Vamos estudar juntos? Observação: serão contemplados os tópicos mais relevantes, a critério dos professores. TREINAMENTO INTENSIVO E DIFERENCIAIS EXCLUSIVOS: ✅ Treinamento Intensivo. ✅ Reprises dos Eventos. ✅ Simulados inéditos e periódicos com correção em vídeo e gabarito comentado; ✅ Edital Verticalizado. ✅ Vade Mecum. ✅ Reprises das Salas Particulares. ✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital (Conteúdo Verticalizado – Novidade apresentada na Reinvenção 2022!); ✅ Fórum de Dúvidas ✅ Gerenciador de Estudos personalizável (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0);

Língua Portuguesa

9. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto.

1 – Apresentação
2 – Introdução
3 – Morfologia
4 – Morfologia II
5 – Morfologia III
6 – Morfologia IV
7 – Morfologia V
8 – Morfologia VI
9 – Morfologia VII
10 – Morfologia VIII
11 – Morfologia IX

16. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas na oração e entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 15. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 11. Funções do “que”

1 – Morfossintaxe – Introdução
2 – Morfossintaxe – Introdução II
3 – Transitividade Verbal
4 – Transitividade Verbal II
5 – Transitividade Verbal III
6 – Transitividade Verbal IV
7 – Transitividade Verbal V
8 – Transitividade Verbal VI
9 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto I
10 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto II
11 – Termos relacionados a nomes ( Exercícios)
12 – Termos Essenciais da Oração
13 – Adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto
14 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal
15 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal II
16 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal III
17 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal – Exercícios
18 – Período Composto – Introdução
19 – Orações Restritivas x Explicativas
20 – Pronome Relativo “Que”
21 – Pronome Relativo “Que” II
22 – Pronome Relativo “Que” III
23 – Orações Subordinadas Substantivas
24 – Orações Subordinadas Substantivas II
25 – Orações Subordinadas Substantivas III
26 – Termo Expletivo e Exercícios
27 – Pronome “Cujo”
28 – Onde x Aonde
29 – Onde x Aonde II
30 – Orações Subordinadas Adverbiais
31 – Orações Subordinadas Adverbiais II
32 – Orações Coordenadas
33 – Orações Coordenadas II
34 – Orações Coordenadas Adversativas
35 – Adversativas x Concessivas
36 – Causais x Explicativas
37 – Causais x Explicativas II
38 – Exercícios

20. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto.

1 – Pontuação
2 – Pontuação II
3 – Pontuação III
4 – Pontuação – Exercícios

18. Regência verbal e nominal.

1 – Regência
2 – Regência II
3 – Regência III
4 – Regência IV
5 – Regência – Exercícios
6 – Regência – Exercícios II

8. Uso da crase.

1 – Regência – Crase
2 – Regência – Crase II
3 – Regência – Crase III
4 – Exercícios – Crase

11. Funções do “se”.

1 – Vozes Verbais
2 – Vozes Verbais II
3 – Funções do Se
4 – Funções do Se II
5 – Funções do Se III
6 – Funções do Se IV

10. Locuções verbais (perífrases verbais). 17. Concordância verbal e nominal.

1 – Concordância
2 – Concordância II
3 – Concordância III
4 – Concordância IV

Emprego de tempos e modos verbais.

1 – Verbo – Modos e Tempos
2 – Verbo – Tempos
3 – Verbo – Exercícios

19. Colocação pronominal.

1 – Colocação Pronominal
2 – Colocação Pronominal II
3 – Colocação Pronominal III

6. Ortografia.

1 – Questões Ortográficas
2 – Questões Ortográficas II

7. Acentuação gráfica.

1 – Acentuação
2 – Acentuação II

1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 12. Elementos de comunicação e funções da linguagem. Variação linguística. 13. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais. 14. Domínio dos mecanismos de coerência textual. 21. Função textual dos vocábulos.

1 – Tipologias Textuais
2 – Gêneros Textuais
3 – Análise de texto e Exercícios
4 – Figuras de Linguagem
5 – Figuras de Linguagem II
6 – Figuras de Linguagem III
7 – Coerência e Coesão Textuais – Termos de Referenciação e Substituição
8 – Coesão Textual – Conectivos
9 – Resolução de Prova e Análise de Texto
10 – Reescritura
11 – Resolução de Prova
12 – Resolução de Prova II

22. Redação Oficial.

1 – Princípios da Redação Oficial
2 – Princípios da Redação Oficial II
3 – Redação Oficial
4 – Redação Oficial – Exercícios de Aplicação
5 – As Comunicações Oficiais – Uso de Pronomes de Tratamento
6 – As Comunicações Oficiais – Concordância com os Pronomes de Tratamento e Caracterização do Signatário
7 – As Comunicações Oficiais – Grafia de Cargos Compostos e Registro do Vocativo
8 – Exercícios de Aplicação
9 – Padrão Ofício – Partes, Apresentação e Formatação
10 – Padrão Ofício – Partes, Apresentação e Formatação II
11 – Padrão Ofício – Partes, Apresentação e Formatação III
12 – Partes, Formatação e Apresentação do Ofício
13 – Exercícios de Aplicação
14 – Tipos de Ofício, Mensagem e Exposição de Motivos
15 – E – Mail
16 – MRPR e Decreto Presidencial 9.758/2019

Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás e do Brasil

1. Formação
econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a
modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia, industrialização,
infraestrutura e planejamento. 2. Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo. 3. Aspectos
da história política de Goiás: os bandeirantes e a colonização, o coronelismo e oligarquia na República Velha, a
Revolução de 1930, aspectos políticos e administrativos de 1930 até os dias atuais. 4. Aspectos da História
Sociocultural de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, os movimentos sociais
no campo e a cultura popular goiana. 5. Atualidades econômicas, políticas, sociais e culturais do Estado de Goiás.

1 – Formação Econômica
2 – Formação Econômica II
3 – Formação Econômica III
4 – Pecuária e Agricultura em Goiás
5 – Povoamento de Goiás
6 – Modernização da Economia de Goiás
7 – História Política de Goiás
8 – História Política de Goiás II
9 – História Política de Goiás III
10 – Aspectos Físicos
11 – Aspectos Físicos
12 – Aspectos Físicos III
13 – Região Metropolitana de Goiânia
14 – Aspectos Econômicos
15 – Aspectos Econômicos II
16 – Aspectos Culturais
17 – Aspectos Culturais II
18 – População Goiana
19 – Goiânia
20 – Revisão
21 – Resolução de Questões
22 – Resolução de Questões II
23 – Realidade Étnica, Social e Histórica do Goiás
24 – Realidade Étnica, Social e Histórica do Goiás
25 – Realidade Étnica, Social e Histórica do Goiás
26 – Realidade Étnica, Social e Histórica do Goiás
27 – Realidade Étnica, Social e Histórica do Goiás

Noções de Direito Penal

1.1. Princípios da legalidade e da anterioridade. 5. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

1 – Conceitos Introdutórios
2 – Conceitos Introdutórios II
3 – Princípios do Direito Penal
4 – Princípios II
5 – Princípios III
6 – Princípios IV
7 – Princípios V
8 – Princípios VI

1.10. Interpretação da lei penal. 1.11. Analogia.

1 – Classificações em Lei Penal em Branco
2 – Interpretação da Lei Penal
3 – Analogia e Interpretação Analógica

1.13. Conflito aparente de normas penais.

1 – Conflito Aparente de Normas Penais
2 – Conflito Aparente de Normas Penais II

1. Aplicação da lei penal. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime.

1.4. Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.

1.6. Pena cumprida no estrangeiro. 1.12. Irretroatividade da lei penal.

1 – Lei Penal no Tempo
2 – Lei Penal no Tempo II
3 – Lei Penal no Tempo III
4 – Lei Penal no Tempo IV
5 – Tempo do Crime – Lugar do Crime
6 – Lei Penal no Espaço
7 – Lei Penal no Espaço II

1.7. Eficácia da sentença estrangeira. 1.8. Contagem de prazo. 1.9. Frações não computáveis da pena.

1 – Eficácia da Sentença Estrangeira
2 – Contagem de Prazo

2. Crimes contra a pessoa.

1 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio
2 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio II
3 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio III
4 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio IV
5 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio V
6 – Crimes Contra a Pessoa – Exercícios – Homicídio
7 – Crimes Contra Pessoa – Art. 122 – Participação em Suicídio ou Automutilação
8 – Crimes Contra Pessoa – Art. 123 – Infanticídio
9 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 124 a 128 – Aborto
10 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Arts. 122 a 128
11 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal
12 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal II
13 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal III
14 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Lesão Corporal
15 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 130 a 136 – Da Periclitação da Vida e da Saúde
16 – Crimes Contra Pessoa – Art. 137 – Da Rixa
17 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra I
18 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra II
19 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Honra
20 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual
21 – Crimes Contra Pessoa – Crimes contra a liberdade individual – Art. 147 – B
22 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual II
23 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual III
24 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual IV
25 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Liberdade Individual

3. Crimes contra o patrimônio.

1 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto
2 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto II
3 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto III
4 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto IV
5 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto V
6 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VI
7 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VII
8 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VIII
9 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Furto
10 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto de Coisa Comum
11 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo
12 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo II
13 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo III
14 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo IV
15 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Roubo
16 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão
17 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão II
18 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão III – Arts. 159 e 160
19 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Extorsão
20 – Crimes Contra o Patrimônio – Usurpação
21 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano
22 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano II
23 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita – Art. 168
24 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita Previdenciária – Art. 168 – A
25 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação de Coisa havida por erro – Art. 169
26 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato
27 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato II
28 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato III
29 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato IV
30 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Estelionato
31 – Crimes contra o Patrimônio – Outras Fraudes – Arts. 172 a 179
32 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação
33 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação II
34 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Receptação
35 – Crimes Contra o Patrimônio – Disposições Gerais – Arts. 181 a 183
36 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Disposições Gerais

4. Crimes contra a administração pública.

1 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios
2 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
3 – Crimes Contra a Administração Pública – Peculato I
4 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 313 a 315
5 – Crimes Contra a Administração Pública – Concussão
6 – Crimes Contra a Administração Pública – Corrupção Passiva
7 – Crimes Contra a Administração Pública – Prevaricação
8 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 318 a 322
9 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 323 a 326
10 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícios
11 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícos II
12 – Crimes Contra a Administração Pública – Usurpação e Resistência
13 – Crimes Contra a Administração Pública – Desobediência e Desacato
14 – Crimes Contra a Administração Pública – Tráfico de Influência e Corrupção Ativa
15 – Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
16 – Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
17 – Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
18 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios
19 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios II
20 – Crimes Contra a Administração Pública – Praticados Contra a Adm. Publica Estrangeira
21 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 338
22 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 339
23 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 340 e 341
24 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 342 e 343
25 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 344 a 347
26 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 348 a 349 – A
27 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 350 a 354
28 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 355 e 356
29 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 357 a 359
30 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios
31 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios II
32 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos
33 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos II
34 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos III
35 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos IV

6. Lei Maria da Penha (Lei federal nº 11.340/2006, arts. 01a 07).

1 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha
2 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha II
3 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha III
4 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha IV
5 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha V
6 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha VI

Noções de Direito Constitucional

1. Dos princípios fundamentais.

1 – Princípios Fundamentais
2 – Princípios Fundamentais II

1.1. Dos direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres individuais e coletivos, nacionalidade).

1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
15 – Remédios Constitucionais
16 – Remédios Constitucionais II
17 – Remédios Constitucionais III
18 – Remédios Constitucionais IV
19 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Injunção e Ação Popular
20 – Direitos da Nacionalidade
21 – Direitos da Nacionalidade II

1.2. Da organização do Estado (organização político-administrativa, União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios,

1 – Organização Político – Administrativa
2 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
3 – Organização Político – Administrativa – União
4 – Organização Político – Administrativa – Estados
5 – Organização Político – Administrativa – Municípios
6 – Organização Político – Administrativa – Municípios II
7 – Organização Político – Administrativa – Distrito Federal e Territórios
8 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
9 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
10 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
11 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
12 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V

1.5. Da administração pública.

1 – Administração Pública – Princípios
2 – Administração Pública – Concurso Público
3 – Administração Pública – Direito de Greve e Teto de Remuneração
4 – Administração Pública – Acumulação Lícita e Criação de Entidades
5 – Administração Pública – Improbidade Administrativa e Imprescritibilidade das Ações Contra o Estado
6 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
7 – Administração Pública – Licitações e Regras para Servidor em Mandato Eletivo
8 – Administração Pública – Servidores Públicos
9 – Administração Pública – Servidores Públicos II
10 – Administração Pública – Servidores Públicos III – Aposentadoria

Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios).

1 – Administração Pública – Militares dos Estados e DF

1.3. Da organização dos poderes (poder legislativo, congresso nacional, atribuições do congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores, processo legislativo,

1 – Poder Legislativo – Introdução
2 – Poder Legislativo II – Competências das Casas Legislativas
3 – Poder Legislativo III – Competências das Casas Legislativas
4 – Poder Legislativo IV – Imunidades Parlamentares
5 – Poder Legislativo V – Imunidades Parlamentares
6 – Poder Legislativo VI – CPI
7 – Poder Legislativo VII – CPI II
8 – Poder Legislativo VIII – Processo Legislativo
9 – Poder Legislativo IX – Processo Legislativo II
10 – Poder Legislativo X – Processo Legislativo III
11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição
12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição II
13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – LC e LO
14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo V – Medida Provisória
15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VI – Medida Provisória II
16 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VII – Lei Delegada, Resoluções e Decretos Legislativos

Poder Executivo

1 – Poder Executivo – Introdução
2 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
3 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente
4 – Poder Executivo – Ministros de Estado
5 – Poder Executivo – Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

1.4. Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas (estado de defesa e estado de sítio, Forças Armadas, segurança pública).

1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Estado de Defesa e Estado de Sítio
2 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Forças Armadas
3 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Segurança Pública

Noções de Direito Processual Penal

1. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.

1 – Disposições Preliminares do CPP: Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
2 – Disposições Preliminares: Interação da Lei Processual Penal
3 – Disposições Preliminares: Sistema Processuais Penais

1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.

1 – Princípios do Direito Processual Penal
2 – Princípios do Direito Processual Penal II

2. Inquérito policial.

1 – Direito Processual Penal – Inquérito Policial
2 – Direito Processual Penal – Inquérito Policial II
3 – Atualização do Pacote Anticrime – Inquérito Policial III
4 – Direito Processual Penal – Inquérito Policial IV
5 – Atualização Pacote Anticrime Inquérito Policial – Arquivamento
6 – Atualização Pacote Anticrime Acordo de Não Persecução Penal
7 – Pacote Anticrime – Juiz das Garantias
8 – Pacote Anticrime – Juiz das Garantias II
9 – Pacote Anticrime – Juiz das Garantias III

3. Ação penal.

1 – Direito Processual Penal – Ação Penal
2 – Direito Processual Penal – Ação Penal II
3 – Direito Processual Penal – Ação Penal III
4 – Direito Processual Penal – Ação Penal IV

4. Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. 4.1. Lei federal nº 7.960/1989 (prisão temporária).

1 – Direito Processual Penal – Prisões
2 – Direito Processual Penal – Prisões II: Prisões em Flagrante
3 – Direito Processual Penal – Prisões III: Prisão em Flagrante e Prisão Preventiva
4 – Direito Processual Penal – Prisões IV: Prisão Preventiva e Prisão Domiciliar
5 – Direito Processual Penal – Prisões V: Medidas Cautelares – Diversas Prisões
6 – Direito Processual Penal – Prisões: Prisão Temporária I
7 – Direito Processual Penal – Prisões: Prisão Temporária II
8 – Liberdade Provisória
9 – Pacote Anticrime – Prisão

5. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

1 – Direito Processual Penal – Rito dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

6. O habeas corpus e seu processo.

1 – Direito Processual Penal – Habeas Corpus

7. Jurisdição e competência.

1 – Pretensão Punitiva e Jurisdição
2 – Competência
3 – Competência II
4 – Competência III

8. Das questões e processos incidentes.

1 – Questões e Processos Incidentes
2 – Questões e Processos Incidentes II
3 – Restituição de Coisas Apreendidas
4 – Medidas Assecuratórias – Sequestro e Hipoteca Legal
5 – Medidas Assecuratórias – Arresto
6 – Insanidade Mental do Acusado

9. Da prova.

1 – Provas
2 – Provas – Parte Geral
3 – Provas em Espécie
4 – Provas em Espécie II
5 – Pacote Anticrime – Provas
6 – Pacote Anticrime – Provas II
7 – Pacote Anticrime – Cadeia de Custódia
8 – Interrogatório do Acusado
9 – Confissão do Acusado
10 – Qualificação e Oitiva do Ofendido
11 – Documentos e Indícios
12 – Reconhecimento de Pessoas e Coisas e Acareação
13 – Da Busca e Apreensão
14 – Testemunhas
15 – Testemunhas II

10. Do processo comum.

1 – Procedimento Comum – Ordinário
2 – Juizados Especial Criminais
3 – Juizados Especial Criminais II
4 – Juizados Especiais Criminais – Arts. 60 a 83, 88 e 89
5 – Juizados Especiais Criminais II – Arts. 60 a 83, 88 e 89

11. Das nulidades e dos recursos.

1 – Nulidades
2 – Nulidades II
3 – Nulidades III
4 – Recursos
5 – Recursos II
6 – Recurso Em Sentido Estrito
7 – Recurso Em Sentido Estrito II
8 – Recurso Em Sentido Estrito III
9 – Apelação
10 – Embargos de Declaração

Noções de Direito Administrativo

1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.

1 – Dicas Gerais
2 – Introdução – Estado – Conceito e Forma
3 – Introdução – Poderes do Estado e Governo
4 – Introdução – Administração Pública – Sentidos
5 – Introdução – Escolas do Direito Administrativo
6 – Fontes do Direito Administrativo
7 – Sistemas do Direito Administrativo

2. Organização administrativa do Estado; administração direta e indireta.

1 – Organização Administrativa
2 – Organização Administrativa – Formas de Descentralização
3 – Organização Administrativa – Estudos dos Órgãos
4 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
6 – Organização Administrativa – Fundações
7 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
8 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
9 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
10 – Organização Administrativa – Agências Executivas e Reguladoras
11 – Organização Administrativa – Consórcios Públicos
12 – Organização Administrativa – Terceiro Setor – Paraestatais

4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.

1 – Poderes Administrativos – Introdução
2 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
3 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
4 – Poderes Administrativos – Poder Normativo – Regulamentar
5 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Introdução
6 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Atributos do Poder de Polícia
7 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Delegação do Poder de Polícia e Espécie Tributária
8 – Poderes Administrativos – Polícia ADM e Judiciária

5. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação.

1 – Atos Administrativos – Conceito
2 – Atos Administrativos – Competência
3 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade e Forma
4 – Atos Administrativos – Requisitos – Motivo e Objeto
5 – Atos Administrativos – Discricionariedade e Vinculação
6 – Atos Administrativos – Atributos
7 – Atos Administrativos – Classificação
8 – Atos Administrativos – Classificação II
9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
10 – Atos Administrativos – Convalidação e Conversão de Ato Administrativo
11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos

3. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.

1 – Agentes Públicos – Introdução
2 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos
3 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos II
4 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
5 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão II
6 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão III
7 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão IV

6. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado

1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
2 – Responsabilidade Civil do Estado – Evolução – Teorias
3 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade
4 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
5 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Artigo 37, Parágrafo 6º
6 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais II
8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva
9 – Controle Administrativo – Introdução
10 – Controle Administrativo – Competência do TCU
11 – Controle Administrativo – Competência do TCU II
12 – Controle Administrativo – Fim

7. Lei federal nº 8.429/1992 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa).

1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição

8. Leis de licitação 8.666/93 e 14.133/2021.

1 – Lei 8.666/93 – Licitação – Introdução
2 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
3 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
4 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
5 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
6 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
7 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
8 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
9 – Contratos Administrativos
10 – Contratos Administrativos II
11 – Contratos Administrativos III
12 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes
13 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes II
14 – Contrato Administrativo – Causas Justificadoras de Inexecução
15 – Contrato Administrativo – Extinção do Contrato
16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
22 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
23 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
24 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
27 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
28 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
29 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
30 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
31 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
32 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
33 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
34 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
35 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
36 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
37 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
38 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
39 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
40 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
41 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
42 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Decreto 10922/2021

9. Lei Estadual nº 13.800 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás).

1 – Processo Administrativo – Lei Estadual nº 13.800/2001
2 – Processo Administrativo – Lei Estadual nº 13.800/2001 II
3 – Processo Administrativo – Lei Estadual nº 13.800/2001 III
4 – Processo Administrativo – Lei Estadual nº 13.800/2001 IV
5 – Processo Administrativo – Lei Estadual nº 13.800/2001 V
6 – Processo Administrativo – Lei Estadual nº 13.800/2001 VI

Noções de Direito Penal Militar

1. Decreto-Lei 1.001/69. 1.1. Aplicação da lei penal militar.

1 – Noção Sobre o Direito Penal Militar
2 – Noção Sobre as Instituições Militares
3 – Noção Sobre a Justiça Militar
4 – Noção Sobre Crime Militar
5 – Noção Sobre Crime Militar II
6 – Noção Sobre Crime Militar III
7 – Noção Sobre Crime Militar IV
8 – Noção Sobre Crime Militar V
9 – Noção Sobre Crime Militar VI
10 – Noção Sobre Crime Militar VII
11 – Noção Sobre Crime Militar VIII
12 – Noção Sobre Crime Militar IX
13 – Classificação dos Crimes Militar
14 – Aplicação da Lei Penal Militar
15 – Aplicação da Lei Penal Militar II

1.2. Do Crime.

1 – Institutos do Crime Militar
2 – Excludentes de ilicitude no CPM
3 – Excludentes de ilicitude no CPM II
4 – Potencial, Consciência da Ilicitude – Erros I
5 – Potencial, Consciência da Ilicitude – Erros II
6 – Direito Penal Militar – Exigibilidade de conduta diversa I
7 – Direito Penal Militar – Exigibilidade de conduta diversa

1.3. Da Imputabilidade Penal.

1 – Imputabilidade Penal Militar I
2 – Imputabilidade Penal Militar II

1.4. Concurso de agentes.

1 – Concurso de Pessoas
2 – Concurso de Pessoas II

1.5. Das penas. 1.6. Das Penas acessórias.

1 – Penas
2 – Penas Principais
3 – Penas Acessórias
4 – Penas Acessórias II
5 – DPM – Dosimetria da Pena no CPM
6 – DPM – Dosimetria da Pena no CPM II
7 – Dosimetria da Pena: Crime Continuado Concurso Formal e Concurso Material
8 – Sursis Penal e Livramento Condicional no CPM

1.7. Efeitos da condenação.

1 – Efeitos da Condenação

1.8. Ação penal.

1 – Ação Penal Militar

1.9. Extinção da punibilidade.

1 – Causas Extintas de Punibilidade
2 – Causas Extintas de Punibilidade II

1.10. Dos crimes militares em tempo de paz (arts. 136 ao 354). 1.11. Dos crimes militares em tempo de guerra

1 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Do Motim e Da Revolta
2 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Do Motim e Da Revolta e Da Aliciação e do Incitamento
3 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Da Violência Superior ou Militar de Serviço, Do Desrespeito a Superior e a Símbolo Nacional ou Farda
4 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Do Desrespeito a Superior e a Símbolo Nacional ou Farda e Da Insubordinação
5 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Da Insubordinação e Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade
6 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Da Insubordinação e Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade
7 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade e Da Resistência e Da Fuga, Evasão, Arrebatamento e Amotinamento de Presos
8 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Insubmissão
9 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Insubmissão
10 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Deserção
11 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Deserção
12 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Deserção e do Abandono de Posto e de outros crimes em serviços
13 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Deserção e do Abandono de Posto e de outros crimes em serviços e Do Exercício de Comércio
14 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR – Do Desacato e da Desobediência
15 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR – Do Peculato e Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio
16 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR – Da Corrupção e Da Falsidade
17 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR – Da Corrupção e Da Falsidade
18 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR – Dos Crimes contra o Dever Funcional
19 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR – Dos Crimes contra o Dever Funcional
20 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR – Dos Crimes praticados por Particular contra Administração Militar
21 – CRIMES CONTRA A PESSOA – Do Homicídio
22 – CRIMES CONTRA A PESSOA – Do Homicídio II
23 – CRIMES CONTRA A PESSOA – Do Homicídio, Do Genocídio e Da Lesão Corporal e Da Rixa
24 – CRIMES CONTRA A PESSOA – Da Lesão Corporal e Da Rixa e Da Periclitação da Vida ou da Saúde
25 – CRIMES CONTRA A PESSOA – Da Periclitação da Vida ou da Saúde e Dos Crimes Contra Honra
26 – CRIMES CONTRA A PESSOA – Dos Crimes Contra Honra
27 – Crimes Militares em Espécie Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra
28 – Crimes Militares em Espécie Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade
29 – Crimes Militares em Espécie Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade II
30 – Crimes Militares em Espécie Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade III
31 – Crimes Militares Contra o Patrimônio
32 – Crimes Militares Contra o Patrimônio II
33 – Crimes Militares Contra o Patrimônio III
34 – Crimes Militares Contra o Patrimônio IV
35 – Crimes Militares Contra o Patrimônio V
36 – Crimes Militares Contra o Patrimônio VI
37 – Crimes Militares Contra o Patrimônio VII
38 – Crimes Militares Contra o Patrimônio VIII
39 – Crimes Militares Contra o Patrimônio IX
40 – Crimes Militares Contra o Patrimônio X
41 – Crimes Militares Contra o Patrimônio XI
42 – Direito Penal Militar
43 – Crimes Militares Contra o Patrimônio XII
44 – Direito Penal Militar
45 – Crimes Militares Sexuais – Crimes Militares Contra a Pessoa
46 – Crimes Militares Sexuais – Crimes Militares Contra a Pessoa II
47 – Crimes Militares Contra Ultraje do Pudor Público – Crimes Contra Pessoa
48 – Crimes Militares em Tempo de Guerra
49 – Crimes Militares em Tempo de Guerra II
50 – Crimes Militares em Tempo de Guerra III
51 – Crimes Militares em Tempo de Guerra IV
52 – Crimes Militares em Tempo de Guerra V
53 – Crimes Militares em Tempo de Guerra VI
54 – Crimes Militares em Tempo de Guerra VII
55 – Crimes Militares em Tempo de Guerra VIII
56 – Crimes Contra Segurança Externa
57 – Crimes Contra Segurança Externa II
58 – Crimes Contra Segurança Externa III

Noções de Direito Processual Penal Militar

Decreto-Lei 1002/69. Da Lei processual penal militar e sua aplicação.

1 – Aplicação da Lei Processual Penal Militar
2 – Aplicação da Lei Processual Penal Militar II

Da polícia judiciária militar.

1 – Policia Judiciaria Militar
2 – Policia Judiciaria Militar II

Da ação penal militar.

1 – Ação Penal Militar
2 – Ação Penal Militas II

Do juiz, auxiliares e partes no processo.

1 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual
2 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual II
3 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual III
4 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual IV
5 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual V
6 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual VI
7 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual VII
8 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual VIII
9 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual IX

Da denúncia.

1 – Denúncia
2 – Denúncia II

Da competência, desaforamento e dos conflitos de competência. Do foro militar.

1 – Competência Penal Militar – Foro Militar
2 – Competência Penal Militar – Foro Militar II
3 – Competência Penal Militar – Foro Militar III
4 – Competência Penal Militar – Foro Militar IV
5 – Competência penal militar – Foro Militar V – Continência e Conexão
6 – Competência Penal Militar – Foro Militar VI – Desaforamento
7 – Competência Penal Militar – Foro Militar VII – Conflito de Competência

Das questões prejudiciais.

1 – Questões Prejudiciais

Dos incidentes.

1 – Exceções no CPPM
2 – Exceções no CPPM II
3 – Exceções no CPPM III
4 – Incidente de Insanidade Mental do Acusado
5 – Incidente Falsidade de Documento

Das medidas preventivas e assecuratórias.

1 – Prisões Cautelares – Disposições Comuns II
2 – Prisão em Flagrante
3 – Prisão em flagrante II
4 – Prisão pelo encarregado de IPM
5 – Prisão Preventiva
6 – Prisão Decorrente de Sentença Penal Condenatória Recorrível
7 – Providências que Recaem sobre Coisas no CPPM – Sequestro
8 – Providências que Recaem sobre Coisas no CPPM – Hipoteca Legal
9 – Providências que Recaem sobre Coisas no CPPM – Arresto
10 – Liberdade Provisória
11 – Prisão Disciplinar
12 – Menagem

Das comunicações processuais.

1 – Citação Intimação e Notificação no CPM
2 – Citação Intimação e Notificação no CPM II
3 – Citação Intimação e Notificação no CPPM

Das provas.

1 – Provas
2 – Provas II
3 – Provas III – Interrogatório
4 – Provas IV – Provas em Espécie
5 – Provas V – Provas em Espécie II
6 – Provas VI – Provas em Espécie III
7 – Provas VII – Provas em Espécie IV
8 – Provas VII – Provas em Espécie V
9 – Provas VII – Provas em Espécie VI

Dos processos.

1 – Do Processo Ordinário
2 – Do Processo Ordinário II
3 – Do Processo Ordinário III
4 – Processos Especiais – Instrução Provisória de Deserção
5 – Processos Especiais – Instrução Provisória de Deserção II
6 – Processos Especiais – Instrução Provisória de Insubmissão
7 – Processos Especiais – Processo de Deserção
8 – Processos Especiais – Rito Processual da Insubmissão

Das nulidades e dos recursos.

1 – Nulidade no CPPM
2 – Nulidade no CPPM II
3 – Nulidade no CPPM III
4 – Nulidade no CPPM IV
5 – Nulidades em Espécie
6 – Nulidades em Espécie II
7 – Justiça Militar em Tempos de Guerra
8 – Justiça Militar em Tempos de Guerra II
9 – Recursos
10 – Recursos II
11 – Recursos III
12 – Recursos IV
13 – Recursos V
14 – Recursos VI
15 – Recursos VII
16 – Recursos VIII
17 – Recursos IX

Da execução.

1 – Em breve

Da justiça militar em tempo de Guerra.

1 – Em breve

Do inquérito policial militar.

1 – Inquérito Policial Militar
2 – Inquérito Policial Militar II
3 – Inquérito Policial Militar III
4 – Inquérito Policial Militar IV
5 – Inquérito Policial Militar V
6 – Inquérito Policial Militar VI

Noções de Legislação Extravagante

1. Tráfico ilícito e uso indevido de drogas (Lei nº 11.343/2006).

1 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas
2 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas I
3 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas II
4 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas III
5 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas IV
6 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas V
7 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas VI
8 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas VII
9 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas VIII
10 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas IX
11 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas X
12 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas XI
13 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas XII
14 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas XIII

2. Crimes hediondos (Lei nº
8.072/1990).

1 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime
2 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime
3 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime
4 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime
5 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime

3. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989).

1 – Lei 7.716/89
2 – Lei 7.716/89 II
3 – Lei 7.716/89 III
4 – Lei 7.716/89 – Questões

4. Abuso de Autoridade (Lei nº
13.869/2019).

1 – Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019
2 – Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 II
3 – Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 III
4 – Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 IV
5 – Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 V
6 – Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 VI
7 – Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 VII

5. Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997).

1 – Lei 9.455/97
2 – Lei 9.455/97 II
3 – Lei 9.455/97 – Questões de Consolidação do Aprendizado

6. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

1 – Disposições Preliminares do Art. 1º ao 6º
2 – Disposições Preliminares do Art. 1º ao 6º II
3 – Do Direito à Vida e à Saúde (Do Art 7º ao 14)
4 – Do Direito a Liberdade, ao Respeito e a Dignidade (Do Art 15 ao 18B)
5 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária (Do Art 19 ao 52D)
6 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária – Guarda, Tutela e Adoção
7 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária – Guarda, Tutela e Adoção II
8 – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – Do Art.53 ao 59
9 – Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho – Do Art. 60 ao 69 e Autorização para Viajar – Art. 83
10 – Da Prevenção Especial
11 – Das Entidades de Atendimento
12 – Conselho Tutelar, Terminologia e Prazos
13 – Medidas Socioeducativas
14 – Medidas Protetivas
15 – Auto de Investigação do Ato Infracional e Remissão
16 – Exercicios/Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes
17 – Exercicios/Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes II
18 – Infiltração Policial Virtual
19 – Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes
20 – Crimes Tipificados no ECA
21 – Infração Administrativa Praticada Contra Criança
22 – Atuação do MP, do Advogado e do Juíz na Infância e Juventude
23 – Medidas Aplicadas aos Pais ou Responsável
24 – Procedimentos no ECA
25 – Direitos Difusos e Coletivos da Criança e do Adolescente

7.
Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003).

1 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento
2 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento II
3 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento III
4 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento IV
5 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento V
6 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento VI
7 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento VII
8 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento VIII
9 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento IX
10 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento X
11 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento XI
12 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento XII
13 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento XIII
14 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento XIV
15 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento XV

8. Crimes previstos no Código de proteção e defesa do consumidor (Lei nº
8.078/1990).

1 – Infrações Penais

9. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998).

1 – Lei 9.605/98 Crimes Ambientais – Introdução
2 – Lei 9.605/98 Crimes Ambientais – Crimes Contra a Fauna
3 – Lei 9.605/98 Crimes Ambientais
4 – Lei 9.605/98 Crimes Ambientais
5 – Lei 9.605/98 Crimes Ambientais
6 – Lei 9.605/98 Crimes Ambientais

10. Juizados especiais (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº
10.259/2001).

1 – Lei nº 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais
2 – Lei nº 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais II
3 – Lei nº 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais III
4 – Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal) I
5 – Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal) II

11. Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).

1 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) I
2 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) II
3 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) III
4 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) IV
5 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) V
6 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) VI
7 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) VII

12. Interceptação telefônica (Lei nº
9.296/1996).

1 – Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica)
2 – Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica) II

13. Lei nº 12.850/2013.

1 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) I
2 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) II
3 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) III
4 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) IV
5 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) V
6 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) VI
7 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) VII
8 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) VIII
9 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) IX
10 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) X

Redação Discursiva

1 – Análise do Edital
2 – Orientações Gerais I
3 – Orientações Gerais II
4 – Redação Discursiva
5 – Redação Discursiva
6 – Redação Discursiva

Treinamento Intensivo – Tropa do Aprovado!

Língua Portuguesa

1 – Língua Portuguesa
2 – Língua Portuguesa
3 – Língua Portuguesa
4 – Língua Portuguesa
5 – Língua Portuguesa
6 – Língua Portuguesa
7 – Língua Portuguesa
8 – Língua Portuguesa
9 – Língua Portuguesa
10 – Língua Portuguesa
11 – Língua Portuguesa
12 – Língua Portuguesa
13 – Língua Portuguesa
14 – Língua Portuguesa
15 – Língua Portuguesa
16 – Língua Portuguesa
17 – Língua Portuguesa
18 – Língua Portuguesa
19 – Língua Portuguesa
20 – Língua Portuguesa

Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás e do Brasil

1 – Realidade étnica, social, histórica, Geográfica, Cultural, política e econômica do Estado de Goiás
2 – Realidade étnica, social, histórica, Geográfica, Cultural, política e econômica do Estado de Goiás
3 – Realidade étnica, social, histórica, Geográfica, Cultural, política e econômica do Estado de Goiás
4 – Realidade étnica, social, histórica, Geográfica, Cultural, política e econômica do Estado de Goiás
5 – Realidade étnica, social, histórica, Geográfica, Cultural, política e econômica do Estado de Goiás
6 – Realidade étnica, social, histórica, Geográfica, Cultural, política e econômica do Estado de Goiás

Noções de Direito Penal

1 – Direito Penal
2 – Direito Penal
3 – Direito Penal
4 – Direito Penal
5 – Direito Penal
6 – Direito Penal

Noções de Direito Constitucional

1 – Direito Constitucional
2 – Direito Constitucional
3 – Direito Constitucional
4 – Direito Constitucional

Noções de Direito Processual Penal

1 – Direito Processual Penal
2 – Direito Processual Penal
3 – Direito Processual Penal
4 – Direito Processual Penal
5 – Direito Processual Penal
6 – Direito Processual Penal
7 – Direito Processual Penal

Noções de Direito Administrativo

1 – Direito Administrativo
2 – Direito Administrativo
3 – Direito Administrativo
4 – Direito Administrativo
5 – Direito Administrativo

Noções de Direito Penal Militar

1 – Direito Penal Militar
2 – Direito Penal Militar
3 – Direito Penal Militar
4 – Direito Penal Militar

Noções de Direito Processual Penal Militar

1 – Direito Processual Penal Militar
2 – Direito Processual Penal Militar
3 – Direito Processual Penal Militar
4 – Direito Processual Penal Militar
5 – Direito Processual Penal Militar

Noções de Legislação Extravagante

1 – Lei nº 11.343/2006 (Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas)
2 – Lei nº 11.343/2006 (Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas) II
3 – Lei nº 8.072/1990 (Crimes hediondos)
4 – Lei nº 8.072/1990 (Crimes hediondos) II
5 – Lei nº 8.072/1990 (Crimes hediondos) III
6 – Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade)
7 – Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade) II
8 – Lei nº 9.455/1997 (Crimes de tortura)
9 – Lei nº 9.455/1997 (Crimes de tortura) II
10 – Lei nº 9.455/1997 (Crimes de tortura) III
11 – Lei nº 9.455/1997 (Crimes de tortura) IV
12 – Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
13 – Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) II
14 – Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) III
15 – Lei nº 8.078/1990 (Crimes previstos no Código de proteção e defesa do consumidor)
16 – Lei nº 8.078/1990 (Crimes previstos no Código de proteção e defesa do consumidor) II
17 – Lei nº 8.078/1990 (Crimes previstos no Código de proteção e defesa do consumidor) III
18 – Lei nº 9.605/1998 (Crimes contra o meio ambiente)
19 – Lei nº 9.605/1998 (Crimes contra o meio ambiente) II
20 – Lei nº 9.605/1998 (Crimes contra o meio ambiente) III
21 – Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 (Juizados especiais)
22 – Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 (Juizados especiais) II
23 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro)
24 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) II
25 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) III
26 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) IV
27 – Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica)
28 – Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica) II
29 – Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica) III
30 – Lei nº 12.850/2013
31 – Lei nº 12.850/2013 II
32 – Lei nº 12.850/2013 III
33 – Legislação Extravagante: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89)
34 – Legislação Extravagante: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89) II
35 – Lei nº 9.455/1997 (Crimes de tortura) V

Reprise – Eventos

Saiu o Edital!

1 – Saiu o Edital – Prof. Érico Palazzo

Análise Objetiva do Edital

1 – Análise Objetiva do Edital – Prof. Érico Palazzo

Raio-x das Disciplinas

1 – Raio – X – Noções de Direito Constitucional – Prof. Gustavo Brígido
2 – Raio – X – Noções de Direito Administrativo – Prof. Vandré Amorim
3 – Raio – X – Legislação Extravagante – Profª Luana Davico
4 – Raio – X – Noções de Direito Penal e Noções de Direito Processual Penal – Prof. Érico Palazzo
5 – Raio – X – Língua Portuguesa – Prof. Claiton Natal
6 – Raio – X – Noções de Direito Penal Militar e Noções de Direito Processual Penal Militar – Prof. Leandro Antunes
7 – Raio – X – Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Estado de Goiás – Prof. Kleber Caverna

Plano de Estudos

1 – Plano de Estudos Pós – Edital – Prof. Érico Palazzo e Fernando Mesquita

Maratona

1 – Maratona – Direito Processual Penal – Profª Geilza Diniz
2 – Maratona – Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás e do Brasil – Prof. Rebecca Guimarães
3 – Maratona – Direito Constitucional – Prof. Gustavo Brigido
4 – Maratona – Direito Penal – Prof. Erico Palazzo
5 – Maratona – Direito Administrativo – Prof. Rodrigo Cardoso
6 – Maratona – Direito Penal Militar – Prof. Leandro Antunes
7 – Maratona – Direito Processual Penal Militar – Prof. Leandro Antunes
8 – Maratona – Legislação Extravagante – Prof. Luana Davico
9 – Maratona – Língua Portuguesa – Prof. Tereza Cavalcanti

Língua Portuguesa

1. Compreensão e
interpretação de texto.
12. Elementos de
comunicação e funções da
linguagem.

1 – Compreensão e Interpretação de Textos

2. Tipologia e gêneros
textuais.

1 – Tipologias e Gêneros Textuais

3.Figuras de linguagem.
4. Significação de palavras
e expressões.
5. Relações de sinonímia e
de antonímia.
13. Domínio dos
mecanismos de coesão
textual: emprego de
elementos de
referenciação, substituição
e repetição, de conectores
e de outros elementos de
sequenciação textual;
emprego de tempos e
modos verbais.
14. Domínio dos
mecanismos de coerência
textual.
15. Reescrita de frases e
parágrafos do texto:
significação das palavras;
substituição de palavras
ou de trechos de texto;
reorganização da estrutura
de orações e de períodos
do texto; reescrita de
textos de diferentes
gêneros e níveis de
formalidade.

1 – Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita

Redação Oficial

1 – As Comunicações Oficiais, Aspectos Gerais da Redação Oficial
2 – As Comunicações Oficiais
3 – Elementos de Ortografia e Gramática. Técnica Legislativa e Atos Normativos

Gramática

1 – Morfossintaxe e Pontuação do Período Composto
2 – Pronomes Oblíquos, Vozes Verbais, Funções do SE, Crase e Estudo do QUE
3 – Fonética, Acentuação e Processo de Formação de Palavras
4 – Morfologia
5 – Crase e Acentuação

Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás

Aspectos da História Social de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular. Aspectos da história econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a modernização da economia goiana, industrialização, infraestrutura e planejamento.

1 – Aspectos Socioeconômicos da História de Goiás

Aspectos da história política de Goiás: os bandeirantes e a colonização, o Coronelismo na República Velha, as oligarquias, a Revolução de 1930, a administração política de 1930 até os dias atuais; Aspectos físicos do território goiano: hidrografia, clima, relevo e vegetação. Atualidades econômicas, políticas, sociais e culturais do Brasil, especialmente do Estado de Goiás.

1 – Aspectos Históricos Sociais, Urbanos e Culturais do Goiás

Noções de Direito Penal

1. Aplicação da lei penal.
1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3
Tempo e lugar do crime. 1.4. Lei penal
excepcional, especial e temporária. 1.5.
Territorialidade e extraterritorialidade da lei
penal.

1 – Aplicação da Lei Penal no Tempo e Espaço

1.1. Princípios da legalidade e da
anterioridade.
1.6. Pena cumprida no estrangeiro. 1.7.
Eficácia da sentença estrangeira. 1.8.
Contagem de prazo. 1.9. Frações não
computáveis da pena. 1.10. Interpretação da
lei penal. 1.11. Analogia. 1.12.
Irretroatividade da lei penal. 1.13. Conflito
aparente de normas penais.
5. Disposições constitucionais aplicáveis ao
direito penal.

1 – Princípios, Fontes e Conflito Aparente de Normas e Outros

2. Crimes contra a pessoa.

1 – Crimes contra a Pessoa – Parte I
2 – Crimes contra a Pessoa – Parte II
3 – Crimes contra a Pessoa – Parte III
4 – Crimes contra a Pessoa – Parte IV

3. Crimes contra o patrimônio

1 – Crimes contra o Patrimônio – Parte I
2 – Crimes contra o Patrimônio – Parte II
3 – Crimes contra o Patrimônio – Parte III

4. Crimes contra a administração pública.

1 – Crimes contra a Administração Pública – Parte I
2 – Crimes contra a Administração Pública – Parte II
3 – Crimes contra a Administração Pública – Parte III
4 – Crimes contra a Administração Pública – Parte IV
5 – Crimes contra a Administração Pública – Parte V
6 – Crimes contra a Administração Pública – Parte VI
7 – Crimes contra a Administração Pública – Parte VII

Noções de Direito Constitucional

1. Dos princípios fundamentais.

1 – Princípios Fundamentais

1.1. Dos direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres individuais e coletivos, nacionalidade).

1 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II
2 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I

1.2. Da organização do Estado (organização político-administrativa, União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios)

1 – Organização Político-Administrativa

1.3. Da organização dos poderes (poder legislativo, congresso
nacional, atribuições do congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores, processo legislativo, poder
executivo)

1 – Poder Executivo
2 – Poder Legislativo

1.4. Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas (estado de defesa e estado de sítio, Forças Armadas, segurança pública).

1 – Defesa do Estado

1.5. Da administração pública.

1 – Administração Pública

Direito Processual Penal

1. Aplicação da lei processual no tempo, no
espaço e em relação às pessoas. 1.1.
Disposições preliminares do Código de
Processo Penal.

1 – Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal
2 – Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
3 – Juiz das Garantias

2. Inquérito Policial

1 – Inquérito Policial

3. Ação Penal

1 – Ação Penal

4. Prisão e liberdade provisória. 4.1. Lei

federal nº 7.960/1989 (prisão temporária).

1 – Prisão – Conceitos, Classificações e Medidas Cautelares
2 – Prisão – Prisão em Flagrante
3 – Prisão – Prisão Preventiva
4 – Prisão – Prisão Temporária
5 – Prisão – Fiança e Liberdade Provisória

6. O habeas corpus e seu processo.

1 – Habeas Corpus e seu Processo

7. Jurisdição e competência.

1 – Jurisdição e Competência

8. Das questões e processos
incidentes

1 – Questões e Processos Incidentes

Da prova

1 – Prova

10. Do processo comum

1 – Procedimentos – Parte I
2 – Procedimentos – Parte II

11. Das nulidades e dos recursos.

1 – Nulidades

Noções de Direito Administrativo

1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.

1 – Introdução ao Direito Administrativo

2. Organização administrativa do Estado; administração direta e indireta.

1 – Organização Administrativa

3. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.

1 – Servidores Públicos na CF

4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.

1 – Poderes Administrativos

5. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação.

1 – Atos Administrativos

6. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

1 – Controle Administrativo
2 – Responsabilidade Civil do Estado

7. Lei federal nº 8.429/1992 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa).

1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)