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Prefeitura de Jundiaí-SP (Analista de Planejamento – Gestão Orçamentária – Direito) (Pós-Edital) (E) 2022.1
R$86,25
Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, advérbio (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem).
- Aula 01 Classes de palavras: preposição e conjunção (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem).
- Aula 02 Classes de palavras: verbo (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem).
- Aula 03 Colocação pronominal.
- Aula 04 Pontuação.
- Aula 05 Concordância verbal e nominal.
- Aula 06 Regência verbal e nominal. Crase.
- Aula 07 Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.
- Aula 08 Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).
- Aula 09 (Exclusivamente PDF) Resumo.
- Aula demo Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas
- Aula 01 Unidades de Medida.
- Aula 02 Múltiplos e Divisores. MMC e MDC.
- Aula 03 Frações, Razão e Proporção
- Aula 04 Regra de Três Simples e Compostas
- Aula 05 Porcentagem
- Aula 06 Equações e Inequações
- Aula 07 Geometria Plana
- Aula 08 Geometria Espacial
- Aula 09 Relações entre Grandezas – Tabelas e Gráficos
- Aula 10 Média Aritmética Simples
- Aula demo Internet (Parte 1)
- Aula 01 Internet (Parte 2)
- Aula 02 Sites de busca e pesquisa na Internet
- Aula 03 Navegação na internet
- Aula 04 Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos..
- Aula 05 MS-Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.
- Aula 06 MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas,impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
- Aula 07 MS-PowerPoint 2016: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides.
- Aula 08 MS-Windows 10: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016.
- Aula 00 Apresentação do curso. Princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro.
- Aula 01 Poderes e deveres da administração pública. Poder regulamentar. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder de polícia. Dever de agir. Dever de eficiência. Dever de probidade. Dever de prestação de contas. Uso e abuso do poder.
- Aula 02 Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação;
- Aula 03 Atos administrativos: vinculação e discricionariedade; revogação e invalidação.
- Aula 04 Organização administrativa: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas, empresas públicas; sociedades de economia mista;
- Aula 05 consórcios administrativos
- Aula 06 entidades paraestatais. Organizações Sociais – OS e Organizações das Sociedades Civis de Interesse Público – OSCIP.
- Aula 07 Agentes públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos.
- Aula 08 Licitação (Lei 8.666)
- Aula 09 Pregão (Lei 10520)
- Aula 10 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I
- Aula 11 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II
- Aula 12 Contrato administrativo – Lei 8.666/1993
- Aula 13 Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
- Aula 14 Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; requisitos dos serviços e direitos do usuário; competência para prestação do serviço; serviços delegados a particulares. Concessões e permissões da prestação de serviços públicos.
- Aula 15 Parcerias Público-Privadas.
- Aula 16 Processo administrativo. Lei Federal nº 9.784/1999. Disposições doutrinárias aplicáveis.
- Aula 17 Responsabilidade civil do Estado: Evolução histórica. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso.
- Aula 18 Controle da administração pública. Conceito. Classificação das formas de controle. Controle exercido pela administração pública. Controle legislativo. Controle judicial. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
- Aula 19 Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. Disposições doutrinárias aplicáveis. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
- Aula 20 (em PDF) Convênios e Contratos de Repasse (Decreto 6.170 e Portaria Interministerial 424/2016)
- Aula 01 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia das leis no espaço.
- Aula 02 Pessoas naturais. Conceito. Início da personalidade. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Nome civil. Estado civil. Ausência. Domicílio
- Aula 03 Pessoas jurídicas. Disposições Gerais. Conceito e elementos caracterizadores. Constituição. Extinção. Capacidade e direitos da personalidade. Domicílio. Sociedades de fato. Associações. Sociedades. Fundações. Grupos despersonalizados. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
- Aula demo Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
- Aula 01 Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP
- Aula 02 Teoria do Delito (parte I)
- Aula 03 Teoria do Delito (parte II).
- Aula 04 Punibilidade e Extinção da punibilidade.
- Aula 05 Crimes contra a fé pública
- Aula 06 Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Aula 07 Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
- Aula 08 Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
- Aula 09 (somente PDF) Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
- Aula 00 Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
- Aula 01 Contrato individual do trabalho, disposições gerais, alteração, suspensão, interrupção. Licença à gestante, licença paternidade,
- Aula 02 Extinção contratual – aviso prévio.
- Aula 03 Duração do trabalho – trabalho noturno, turnos de revezamento, repouso semanal remunerado.
- Aula 04 Salário e remuneração – décimo terceiro salário, serviço extraordinário, isonomia salarial.
- Aula 05 Férias. Prazos prescricionais das ações trabalhistas.
- Aula 06 Proteção do trabalho da mulher, periculosidade, insalubridade.
- Aula demo Conceito, Espécies e Classificação dos Tributos.
- Aula 01 Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários).
- Aula 02 Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias).
- Aula 03 Competência Tributária. Impostos de Competência da União.
- Aula 04 Impostos de Competência dos Estados.
- Aula 05 Impostos de Competência dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias
- Aula 06 Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
- Aula 07 Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
- Aula 08 Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores Responsabilidade de Terceiros Responsabilidade por Infrações
- Aula 09 Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
- Aula 10 Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
- Aula 11 Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
- Aula 12 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas. Disposições Finais e Transitórias.
- Aula demo O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
- Aula 01 Princípios orçamentários. Princípios na Lei 4320/1964.
- Aula 02 Créditos ordinários e adicionais. Créditos na Lei 4320/1964.
- Aula 03 Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação. O Ciclo na Lei 4320/1964.
- Aula 04 Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
- Aula 05 Receita pública. Conceito e classificações. Fontes. Classificações da Receita na Lei 4320/1964.
- Aula 06 Dívida ativa. Dívida ativa na Lei 4320/1964.
- Aula 07 Despesa pública. Conceito e classificações. Classificações da Despesa na Lei 4320/1964.
- Aula 08 Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
- Aula 09 Estágios da Receita e da Despesa. Estágios na Lei 4320/1964.
- Aula 10 Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
- Aula 11 Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.
- Aula 12 Conhecimentos básicos sobre o SIOP e o SIAFI. Sistemas de Informações
- Aula 13 LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
- Aula 14 LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
- Aula 15 LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
- Aula 16 LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
- Aula 00 Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Poder Constituinte: Conceito. Finalidade. Titularidade e Espécies. Dos Princípios Fundamentais.
- Aula 01 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Aula 02 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte I.
- Aula 03 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte II.
- Aula 04 Direitos Sociais.
- Aula 05 Nacionalidade.
- Aula 06 Direitos Políticos.
- Aula 07 Partidos Políticos.
- Aula 08 Da Organização do Estado (Art. 18 ao 36). Autonomia dos Municípios.
- Aula 09 Administração Pública.
- Aula 10 Poder Legislativo.
- Aula 11 Processo Legislativo. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas.
- Aula 12 Poder Executivo.
- Aula 13 Poder Judiciário.
- Aula 14 Funções Essenciais à Justiça.
- Aula 15 Sistema Tributário Nacional.
- Aula 16 Orçamento e Finanças.
- Aula 17 Da Ordem Econômica e Financeira.
- Aula 18 Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade.
