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Prefeitura de Maringá-PR (Analista Municipal – Direito) – (Pós-Edital) (E) 2022.1
R$71,85
Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego das letras.
- Aula 01 Emprego das classes de palavras I: substantivo, adjetivo, advérbios, pronomes, artigo, numeral, interjeição. Flexão nominal
- Aula 02 Emprego das classes de palavras II: preposição e conjunção.
- Aula 03 Emprego/correlação de tempos e modos verbais.
- Aula 04 Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração. Colocação dos pronomes átonos
- Aula 05 Emprego dos sinais de pontuação.
- Aula 06 Concordância Verbal e Nominal.
- Aula 07 Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
- Aula 08 Domínio dos mecanismos de coesão e coerência textual. Reescritura de frases e parágrafos do texto. Substituição de palavras ou de trechos de texto
- Aula 09 Significação das palavras. Figuras de linguagem.
- Aula 10 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Argumentação. Discurso direto, indireto e indireto livre. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade
- Aula 11 – Somente em PDF Resumo
- Aula demo 3 Redes de computadores (Parte 1). (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)
- Aula 01 3 Redes de computadores (Parte 2). (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)
- Aula 02 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)
- Aula 03 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)
- Aula 04 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)
- Aula 05 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome). (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)
- Aula 06 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)
- Aula 07 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)
- Aula 08 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais.. (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)
- Aula 09 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)
- Aula 10 5.4 Procedimentos de backup. (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)
- Aula 11 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (Excel). (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)
- Aula 12 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (Calc). (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)
- Aula 13 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (Word). (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)
- Aula 14 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (Writer). (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)
- Aula 15 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (PowerPoint). (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)
- Aula 16 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (Impress). (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)
- Aula 17 1 Noções de sistema operacional (ambiente Windows 10). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)
- Aula 18 1 Noções de sistema operacional (ambiente Linux). (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)
- Aula 19 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)
- Aula demo Estruturas Lógicas
- Aula 01 Equivalências Lógicas
- Aula 02 Diagramas Lógicos
- Aula 03 Lógica de Argumentação
- Aula 04 Conjuntos Numéricos
- Aula 05 Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas
- Aula 06 Sistema Legal de Medidas
- Aula 07 Frações, Razão e Proporção
- Aula 08 Regra de Três Simples e Compostas
- Aula 09 Porcentagem
- Aula 10 Equações e Inequações
- Aula 11 Introdução ao Estudo das Funções.
- Aula 12 Função Afim (1º Grau)
- Aula 13 Função Quadrática (2º Grau)
- Aula 14 Progressão Aritmética e Progressão Geométrica.
- Aula 15 Sistemas Lineares
- Aula 16 Análise Combinatória
- Aula 17 Probabilidade
- Aula 00 Estatuto dos Servidores de Maringá-PR – Parte I
- Aula 01 Estatuto dos Servidores de Maringá-PR – Parte II
- Aula 02 Estatuto dos Servidores de Maringá-PR – Parte III
- Aula 03 Estatuto dos Servidores de Maringá-PR – Parte IV
- Aula demo 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos.
- Aula 01 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Aula 02 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Aula 03 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
- Aula 04 4.3 Direitos sociais.
- Aula 05 4.4 Nacionalidade.
- Aula 06 4.5 Direitos políticos.
- Aula 07 4.6 Partidos políticos.
- Aula 08 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios.
- Aula 09 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
- Aula 10 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU).
- Aula 11 7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas parlamentares.
- Aula 12 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
- Aula 13 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Aula 14 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.2 Advocacia pública. 8.3 Advocacia e defensoria pública.
- Aula 15 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Aula 16 11 Sistema tributário nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias.
- Aula 17 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos.
- Aula 18 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14 Sistema financeiro nacional.
- Aula 19 – Somente em PDF 15 Ordem social.
- Aula 20 9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal.
- Aula demo Apresentação do curso. 3.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
- Aula 01 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 3 Regime jurídico-administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos.
- Aula 02 7 Poderes e deveres da administração pública: 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas. 7.9 Uso e abuso do poder. 7.10 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
- Aula 03 5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classificação.
- Aula 04 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 O silêncio no direito administrativo. 5.8 Extinção dos atos administrativos: Revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência administrativa. 5.13 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
- Aula 05 2 Administração pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. 4.3 Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista. 4.5 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
- Aula 06 4.3.8 Consórcios públicos. 11.1.3 Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6017/2007 (consórcios administrativos).
- Aula 07 4.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 4.4.1 Serviços sociais autônomos. 4.4.2 Entidades de apoio. 4.4.3 Organizações sociais. 4.4.4 Organizações da sociedade civil de interesse público.
- Aula 08 14 Agentes públicos. 14.1 Legislação pertinente. 14.1.1 Lei nº 8.112/1990. 14.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 14.2 Disposições doutrinárias. 14.2.1 Conceito. 14.2.2 Espécies. 14.2.3 Cargo, emprego e função pública. 14.2.4 Provimento. 14.2.5 Vacância. 14.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 14.2.7 Remuneração. 14.2.8 Direitos e deveres. 14.2.9 Responsabilidade. 14.2.10 Processo administrativo disciplinar. 14.2.11 Regime de previdência. 14.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
- Aula 09 10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei nº 8.666/1993. 10.1.5 Fundamentos constitucionais. 10.2 Disposições doutrinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.3 Objeto e finalidade. 10.2.4 Destinatários. 10.2.5 Princípios. 10.2.6 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 10.2.7 Modalidades. 10.2.8 Tipos. 10.2.9 Procedimento. 10.2.10 Anulação e revogação. 10.2.11 Sanções administrativas. 10.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
- Aula 10 10.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
- Aula 11 10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei nº 14.133/2021. 10.1.5 Fundamentos constitucionais. 10.2 Disposições doutrinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.3 Objeto e finalidade. 10.2.4 Destinatários. 10.2.5 Princípios. 10.2.6 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 10.2.7 Modalidades. 10.2.8 Tipos. 10.2.9 Procedimento. 10.2.10 Anulação e revogação. 10.2.11 Sanções administrativas. 10.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. (Parte I)
- Aula 12 10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei nº 14.133/2021. 10.1.5 Fundamentos constitucionais. 10.2 Disposições doutrinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.3 Objeto e finalidade. 10.2.4 Destinatários. 10.2.5 Princípios. 10.2.6 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 10.2.7 Modalidades. 10.2.8 Tipos. 10.2.9 Procedimento. 10.2.10 Anulação e revogação. 10.2.11 Sanções administrativas. 10.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. (Parte II)
- Aula 13 11 Contratos administrativos. 11.1 Legislação pertinente. 11.1.1 Lei nº 8.666/1993. 11.2 Disposições doutrinárias. 11.2.1 Conceito. 11.2.2 Características. 11.2.3 Vigência. 11.2.4 Alterações contratuais. 11.2.5 Execução, inexecução e rescisão. 11.2.6 Convênios e instrumentos congêneres. 11.2.7 Consórcios públicos. 11.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
- Aula 14 11 Contratos administrativos. 11.1 Legislação pertinente. 11.1.1 Lei nº 14.133/2021. 11.2 Disposições doutrinárias. 11.2.1 Conceito. 11.2.2 Características. 11.2.3 Vigência. 11.2.4 Alterações contratuais. 11.2.5 Execução, inexecução e rescisão. 11.2.6 Convênios e instrumentos congêneres. 11.2.7 Consórcios públicos. 11.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
- Aula 15 10.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços).
- Aula 16 10.1.4 Lei nº 12.462/2011 (regime diferenciado de contratação).
- Aula 17 8 Serviços públicos. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.1 Lei nº 8.987/1995. 8.2 Disposições doutrinárias. 8.2.1 Conceito. 8.2.2 Elementos constitutivos. 8.2.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.2.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.2.5 Classificação. 8.2.6 Princípios. 8.2.7 Remuneração. 8.2.8 Usuários. 8.2.9 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
- Aula 18 8.1.2 Lei nº 11.079/2004 (parceria público-privada).
- Aula 19 6 Processo administrativo. 6.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 6.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 6.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
- Aula 20 16 Responsabilidade civil do Estado. 16.1 Evolução histórica. 16.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 16.3 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 16.3.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 16.3.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 16.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 16.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 16.6 Reparação do dano. 16.7 Direito de regresso. 16.8 Responsabilidade primária e subsidiária. 16.9 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 16.10 Responsabilidade do Estado por atos judiciais.
- Aula 21 12 Controle da administração pública. 12.1 Conceito. 12.2 Classificação das formas de controle. 12.2.1 Conforme a origem. 12.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 12.2.3 Conforme a amplitude. 12.3 Controle exercido pela administração pública. 12.4 Controle legislativo. 12.5 Controle judicial. 12.6 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
- Aula 22 13 Improbidade administrativa. 13.1 Lei nº 8.429/1992. 13.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 13.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
- Aula 23 15 Bens públicos. 15.1 Conceito. 15.2 Classificação. 15.3 Características. 15.4 Espécies. 15.5 Afetação e desafetação. 15.6 Aquisição e alienação. 15.7 Uso dos bens públicos por particular. 15.8 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
- Aula 24 9 Intervenção do Estado na propriedade. 9.1 Conceito. 9.2 Fundamento. 9.3 Modalidades. 9.3.1 Limitação administrativa. 9.3.2 Servidão administrativa. 9.3.3 Ocupação temporária. 9.3.4 Requisição administrativa. 9.3.5 Tombamento. 9.3.6 Desapropriação. 9.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
- Aula 25 11.1.2 Decreto nº 6.170/2007 e suas alterações, Portaria Interministerial nº 424/2016.
- Aula demo 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
- Aula 01 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
- Aula 02 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2. Conceitos e Elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
- Aula 03 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.
- Aula 04 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação.
- Aula 05 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico.
- Aula 06 8 Prescrição e decadência.
- Aula 07 10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias. 10.16 Transmissão das obrigações.
- Aula 08 10.17 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.18 Inadimplemento das obrigações.
- Aula 09 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção.
- Aula 10 11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais.
- Aula 11 14 Responsabilidade civil.
- Aula 12 17 Posse. 18 Direitos reais. 18.1 Disposições gerais. 18.2 Propriedade.
- Aula 13 18.3 Superfície. 18.4 Servidões. 18.5 Usufruto. 18.6 Uso. 18.7 Habitação. 18.8 Direito do promitente comprador. 19 Direitos reais de garantia. 19.1 Características. 19.2 Princípios. 19.3 Penhor, hipoteca e anticrese.
- Aula demo 1.1 Normas processuais civis
- Aula 01 1.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 1.3.2 Condições da ação. 1.3.3 Classificação.
- Aula 02 1.4 Pressupostos processuais. 1.6 Sujeitos do processo. 1.6.1 Capacidade processual e postulatória. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores. 1.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros.
- Aula 03 1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia Pública. 1.12 Defensoria pública.
- Aula 04 .13 Atos processuais. 1.13.1 Forma dos atos. 1.13.2 Tempo e lugar. 1.13.3 Prazos. 1.5 Preclusão
- Aula 05 1.13.4 Comunicação dos atos processuais. 1.13.5 Nulidades. 1.13.6 Distribuição e registro. 1.13.7 Valor da causa.
- Aula 06 1.14 Tutela provisória. 1.14.1. Tutela de urgência. 1.14.2 Disposições gerais.
- Aula 07 1.15 Formação, suspensão e extinção do processo. 1.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 1.16.1 Procedimento comum. 1.16.2 Disposições Gerais. 1.16.3 Petição inicial. 1.16.4 Improcedência liminar do pedido. 1.16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 1.16.6 Contestação, reconvenção e revelia. . 1.16.8 Providências preliminares e do saneamento. 1.16.9 Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 08 1.16.7 Audiência de instrução e julgamento. 1.16.10 Provas (PARTE I)
- Aula 09 1.16.10 Provas (PARTE II)
- Aula 10 1.16.11 Sentença e coisa julgada. 1.16.12 Cumprimento da sentença. 1.16.13 Disposições Gerais. 1.16.14 Cumprimento. 1.16.15 Liquidação.
- Aula 11 1.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 1.21 Livro Complementar. 1.21.1 Disposições finais e transitórias. 6 Reclamação constitucional.
- Aula 12 Recursos; disposições gerais; apelação; agravo de instrumento; agravo interno; embargos de declaração; recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça; recursos ordinários; recurso extraordinário e recurso especial.
- Aula 13 1.19 Processos de execução.
- Aula 14 1.17 Procedimentos Especiais. 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária
- Aula 15 2 Mandado de segurança. 3 Ação popular. 4 Ação civil pública
- Aula 16 5 Ação de improbidade administrativa.
- Aula 17 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 7.1 Procedimentos.
- Aula 18 9 Lei Federal nº 12.153/2009 (Juizado Especial da Fazenda Pública)
- Aula 19 Leis de prerrogativas da Fazenda Pública (Decreto 20910/1932; Lei Federal nº 8437/92; Lei Federal nº 9494/97).
- Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
- Aula 01 1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988). 25 Renúncia e transação.
- Aula 02 3 Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1 Requisitos e distinção. 3.2 Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso). 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador (conceito e caracterização). 5 Grupo econômico. 5.1 Sucessão de empregadores. 5.2 Responsabilidade solidária.
- Aula 03 6 Contrato individual de trabalho. 6.1 Conceito, classificação e características. 7 Alteração do contrato de trabalho. 7.1 Alteração unilateral e bilateral. 7.2 O jus variandi. 8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 8.1 Caracterização e distinção. 4.3 Poderes do empregador no contrato de trabalho.
- Aula 04 9 Rescisão do contrato de trabalho. 9.1 Justa causa. 9.2 Rescisão indireta. 9.3 Dispensa arbitrária. 9.4 Culpa recíproca. 9.5 Indenização. 10 Aviso prévio. 11 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 11.1 Formas de estabilidade. 11.2 Despedida e reintegração de empregado estável.
- Aula 05 12 Duração do trabalho. 12.1 Jornada de trabalho. 12.2 Períodos de descanso. 12.3 Intervalo para repouso e alimentação. 12.4 Descanso semanal remunerado. 12.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário. 12.6 Sistema de compensação de horas.
- Aula 06 13 Salário-mínimo. 13.1 Irredutibilidade e garantia. 15 Salário e remuneração. 15.1 Conceito e distinções. 15.2 Composição do salário. 15.3 Modalidades de salário. 15.4 Formas e meios de pagamento do salário. 15.5 13º salário. 16 Equiparação salarial. 16.1 Princípio da igualdade de salário. 16.2 Desvio de função.
- Aula 07 14 Férias. 14.1 Direito a férias e sua duração. 14.2 Concessão e época das férias. 14.3 Remuneração e abono de férias. 18 Prescrição e decadência.
- Aula 08 19 Segurança e medicina no trabalho. 19.1 CIPA. 19.2 Atividades insalubres ou perigosas. 20 Proteção ao trabalho do menor. 21 Proteção ao trabalho da mulher. 21.1 Estabilidade da gestante. 21.2 Licença maternidade.
- Aula 09 22 Direito coletivo do trabalho. 22.5 Convenções e acordos coletivos de trabalho. 24 Comissões de conciliação prévia.
- Aula 10 17 FGTS.
- Aula 11 22.1 Convenção nº 87 da OIT (liberdade sindical). 22.2 Organização sindical. 22.3 Conceito de categoria. 22.4 Categoria diferenciada. 23 Direito de greve e serviços essenciais.
- Aula demo Introdução ao Direito Processual do Trabalho e Organização da justiça do trabalho.
- Aula 01 7 Competência da justiça do trabalho.
- Aula 02 1.7 Partes e procuradores. 1.11 Justiça gratuita. 1 Procedimentos nos dissídios individuais. 1.1 Reclamação. 9 Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais.
- Aula 03 1.3 Revelia. 1.4 Exceções. 1.5 Contestação. 1.6 Reconvenção.
- Aula 04 2 Provas no processo do trabalho. 2.1 Interrogatórios. 2.2 Confissão e consequências. 2.3 Documentos. 2.4 Oportunidade de juntada. 2.5 Prova técnica. 2.6 Sistemática da realização das perícias. 2.7 Testemunhas. 1.8 Audiência. 1.9 Conciliação. 1.10 Instrução e julgamento. 8. Rito sumaríssimo no dissídio individual.
- Aula 05 3 Recursos no processo do trabalho. 3.1 Disposições gerais. 3.1.1 Efeitos suspensivo e devolutivo. 3.1.2 Recursos no processo de cognição. 3.1.3 Recursos no processo de execução.
- Aula 06 4 Processos de execução. 4.1 Liquidação. 4.2 Modalidades da execução. 4.3 Embargos do executado – impugnação do exequente.
- Aula 07 6 Prescrição e decadência no processo do trabalho. 10 Ação rescisória no processo do trabalho. 11 Mandado de segurança. 47 11.1 Cabimento no processo do trabalho.
- Aula 08 12 Dissídios coletivos
- Aula 09 Revisão por dicas de direito processual do trabalho
- Aula demo 1 Direito do consumidor. 1.1 Natureza e fonte de suas regras. 1.2 Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. 1.3 Integrantes e objeto da relação de consumo. 1.4 Política nacional de relações de consumo. 1.4.1 Objetivos e princípios. 1.5 Direitos básicos do consumidor.
- Aula 01 1.6 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. 1.6.1 Proteção à saúde e segurança. 1.6.2 Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. 1.6.3 Responsabilidade por vício do produto e do serviço. 1.6.4 Decadência e prescrição. 1.6.5 Desconsideração da personalidade jurídica.
- Aula 02 1.7 Práticas comerciais. 1.7.1 Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. 1.7.2 Publicidade. 1.7.3 Práticas abusivas. 1.7.4 Cobrança de dívidas. 1.7.5 Bancos de dados e cadastros de consumidores. 1.8 Proteção contratual. 1.8.1 Princípios basilares dos contratos de consumo. 1.8.2. Cláusulas abusivas. 1.8.3 Contratos de adesão. 1.9 Sanções administrativas.
- Aula 03 2 Infrações penais. 2.1 As relações de consumo como bem jurídico penal. 2.2 Sujeitos ativo e passivo dos crimes contra as relações de consumo. 2.6.1 Omissão de informação a consumidores. 2.6.2 Omissão de comunicação da nocividade de produtos. 2.6.3 Execução de serviço de alto grau de periculosidade. 2.6.4 Oferta não publicitária enganosa. 2.6.5 Publicidade enganosa ou abusiva. 2.6.6 Indução a comportamento prejudicial ou perigoso. 2.6.7 Publicidade sem base fática, técnica ou científica. 2.6.8 Troca de peças usadas sem autorização. 2.6.9 Cobrança abusiva de dívidas. 2.6.10 Impedimento de acesso a cadastros e banco de dados. 2.6.11 Omissão de correção de informações em bancos de dados e cadastros. 2.6.12 Omissão de entrega do termo de garantia.
- Aula 04 3. Defesa do consumidor em juízo. 3.1 Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. 3.2 Legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas. 3.3 Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. 3.4 Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. 3.5 Coisa julgada. 4 Sistema nacional de defesa do consumidor. 4.4 Associações civis de defesa do consumidor. 4.5 Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. 4.6 Instituto brasileiro de defesa do consumidor. 4.7 Departamento de proteção e defesa do consumidor. 4.8 Sistema nacional de informações de defesa do consumidor. 5 Convenção coletiva de consumo.
- Aula demo O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
- Aula 01 Princípios orçamentários. Princípios na Lei 4320/1964.
- Aula 02 Créditos ordinários e adicionais. Créditos na Lei 4320/1964.
- Aula 03 Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação. O Ciclo na Lei 4320/1964.
- Aula 04 Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
- Aula 05 Receita pública. Conceito e classificações. Fontes. Classificações da Receita na Lei 4320/1964.
- Aula 06 Dívida ativa. Dívida ativa na Lei 4320/1964.
- Aula 07 Despesa pública. Conceito e classificações. Classificações da Despesa na Lei 4320/1964.
- Aula 08 Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
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- Aula 11 LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
- Aula 12 LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
- Aula 13 LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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- Aula 07 Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000).
- Aula 08 Regime jurídico dos recursos hídricos (Lei nº 9.433/1997).
- Aula 09 Lei Federal de Crimes Ambientais e Infrações Administrativas;
- Aula 10 Decreto Federal nº 6.514/2008;
- Aula 11 Saneamento básico: Lei Federal nº 11.445/2007.
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