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Prefeitura de São Lourenço-MG (Analista Jurídico) (Pós-Edital) (E) – 2023
R$71,85
Description
Cursos do Pacote
- Aula demo Sistema gráfico: ortografia. Regras de acentuação.
- Aula 01 Classes gramaticais: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição. Mecanismos de flexão dos nomes.
- Aula 02 Classes gramaticais: preposição e conjunção.
- Aula 03 Classes gramaticais: uso dos pronomes.
- Aula 04 Classes gramaticais: verbos. Mecanismos de flexão dos verbos. Tempos, modos e aspectos do verbo.
- Aula 05 Correlação e vozes verbais.
- Aula 06 Processos de formação de palavras.
- Aula 07 Sintaxe: termos da oração. Colocação e ordem de palavras na frase.
- Aula 08 Processos de constituição dos enunciados: coordenação, subordinação.
- Aula 09 Uso dos sinais de pontuação, aspas e outros recursos.
- Aula 10 Concordância verbal e nominal.
- Aula 11 Regência verbal e nominal.
- Aula 12 Elementos de coesão e coerência. Organização textual: interpretação dos sentidos construídos nos textos.
- Aula 13 Aspectos semânticos e estilísticos: sentido e emprego dos vocábulos. Metáfora, metonímia, antítese, eufemismo, ironia.
- Aula 14 Características de textos descritivos, narrativos e dissertativos. Discursos direto e indireto. Funções da linguagem e elementos da comunicação.
- Aula 15 – Somente em PDF Resumo
- Aula demo Conceito e autonomia do Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Tributos: definição e natureza jurídica. Espécies tributárias
- Aula 01 Limitações constitucionais ao poder de tributar, princípios e suas exceções e limitações. Princípios.
- Aula 02 Imunidades tributárias.
- Aula 03 Competência tributária. Impostos da União.
- Aula 04 Impostos dos Estados e do DF
- Aula 05 Tributos Municipais. Repartição de Receitas Tributárias.
- Aula 06 Legislação tributária: leis, tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária
- Aula 07 Obrigação tributária: definição e espécies. Elementos da obrigação tributária.
- Aula 08 Responsabilidade tributária.
- Aula 09 Crédito tributário: conceitos e natureza jurídica. Constituição do crédito tributário
- Aula 10 Suspensão do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário
- Aula 11 Extinção do crédito tributário.
- Aula 12 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração Tributária: fiscalização, sigilo bancário, dívida ativa e certidões negativas
- Aula 13 – Somente em PDF Processo Administrativo e Judicial Tributário.
- Aula 14 O Simples Nacional (Lei complementar nº 123/2006).
- Aula demo Classificação das Constituições. Classificação das normas constitucionais quanto ao grau de eficácia e aplicabilidade. Poder Constituinte: conceito, formas de exercício e espécies.
- Aula 01 Interpretação da Constituição. Princípios de interpretação. Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I
- Aula 03 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Habeas Data, Mandado de Injunção, Ação Popular.
- Aula 04 Direitos Sociais.
- Aula 05 Nacionalidade
- Aula 06 Direitos políticos.
- Aula 07 Organização político-administrativa. Federação na Constituição de 1988 O princípio federativo. O princípio da separação dos Poderes. Organização do Estado. Autonomia e soberania. Repartição de competências. Autonomia municipal: limitações constitucionais
- Aula 08 Princípios constitucionais da Administração Pública. Princípios aplicáveis à Administração Pública. Os servidores públicos: normas constitucionais. Direitos e deveres.
- Aula 09 O Poder Legislativo e sua competência
- Aula 10 O processo legislativo. Modificação da Constituição de 1988: revisão constitucional, emenda à Constitucional. Limites ao poder de reformar. Controle judicial de proposta e de emenda à Constituição.
- Aula 11 O Poder Executivo. A responsabilidade do Poder Executivo.
- Aula 12 Poder Judiciário
- Aula 13 Funções essenciais à Justiça.
- Aula 14 Defesa do Estado e das Instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio.
- Aula 15 Finanças Públicas: normas gerais, orçamentos e princípios constitucionais orçamentários. Leis Orçamentárias. Processo legislativo das leis orçamentárias. Créditos adicionais. Limites para despesa com pessoal
- Aula 16 Ordem econômica e financeira. Intervenção do Estado no domínio econômico. A prestação de serviços públicos e as normas constitucionais.
- Aula 17 Ordem Social
- Aula 18 Controle de constitucionalidade
- Aula demo (Lei 10.406/2002 e alterações posteriores): Vigência, validade, eficácia, interpretação e aplicação das normas civis (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, Decreto-lei 4.657/1942 alterado pela Lei 12.376/2010);
- Aula 01 Parte geral: Pessoa natural; Direitos da personalidade; Personalidade, capacidade, representação, assistência, emancipação, estados (individual, familiar e político), ausência, curadoria dos bens do ausente, morte e sucessão provisória e sucessão definitiva da pessoa natural;
- Aula 02 Pessoa jurídica; Associações, fundações, entes despersonalizados, sociedades de fato e sociedades irregulares; Domicílio civil;
- Aula 03 Bens jurídicos: Bens considerados em si mesmos: Bens corpóreos e incorpóreos; Bens imóveis e móveis; Bens fungíveis e consumíveis, bens divisíveis e indivisíveis, bens simples e compostos, bens singulares e coletivos; Bens reciprocamente considerados: Bens principais e acessórios; Benfeitorias, acessões e pertenças; Frutos e produtos; Bens considerados em relação ao sujeito: Bens públicos e particulares; Bem de família: Convencional e legal (Lei 8.009/1990);
- Aula 04 Fato jurídico: fato, ato e negócio jurídicos; Efeitos aquisitivos, modificativos, conservativos e extintivos do fato jurídico; Elementos constitutivos do negócio jurídico (Pressupostos de existência); Validade, invalidade (nulidade a anulabilidade) do negócio jurídico, representação e simulação; Eficácia do negócio jurídico: condição, termo e encargo; Defeitos do negócio jurídico: Erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo e fraude contra credores;
- Aula 05 Atos jurídicos lícito e ilícito; Abuso de direito; Prova.
- Aula 06 Prescrição e decadência.
- Aula 07 Direito das obrigações; Obrigações: Obrigações de dar coisa certa e incerta, obrigações de fazer e não fazer, obrigações alternativas, obrigações divisíveis e indivisíveis e obrigações solidárias; Cessão de crédito e Assunção de Dívida
- Aula 08 Pagamento, Pagamento em consignação, pagamento com subrogação, imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, confusão e remissão das dívidas, Mora, perdas e danos, juros legais e convencionais, cláusula penal, arras, sinal.
- Aula 09 Direito dos contratos; Contratos civis: Estipulação em favor de terceiro, promessa de fato de terceiro, vícios redibitórios, evicção, contratos aleatórios, contrato preliminar, contrato com pessoa a declarar; Extinção do contrato: Distrato, cláusula resolutiva, resolução por onerosidade excessiva;
- Aula 10 Espécies de Contrato: Compra e venda, retrovenda, venda a contento e venda sujeita a prova, preempção ou preferência, venda com reserva de domínio, venda sobre documentos; Troca ou permuta; Contrato estimatório; Doação; Locação de coisas; Empréstimo: Comodato e mútuo; Prestação de serviço; Empreitada; Depósito: Depósitos voluntário e necessário; Mandato, mandatos voluntário e judicial; Comissão; Agência e distribuição; Corretagem; Transporte: transporte de pessoas e de coisas; Seguro: seguro de dano e de pessoa; Constituição de renda; Jogo e da aposta; Fiança; Transação; Compromisso; Atos Unilaterais: Promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido, enriquecimento sem causa;
- Aula 11 Responsabilidade civil: responsabilidade contratual e extracontratual, subjetiva e objetiva, direta e indireta; Obrigação de indenizar e fixação da indenização.
- Aula 12 Direitos reais: Posse; Propriedade: descoberta, usucapião: ordinário, extraordinário, especial (Constituição Federal/1988 e Lei 6.969/1981): rural, urbana, por abandono do lar, registro do título, acessão, ocupação, achado do tesouro, tradição, especificação, confusão, comissão e adjunção; Direitos de vizinhança: uso anormal da propriedade, árvores limítrofes, passagem forçada, passagem de cabos e tubulações, águas, limites entre prédios e direito de tapagem e direito de construir; Condomínio geral, voluntário, necessário e edilício; Propriedade resolúvel;
- Aula 13 Servidões; Usufruto; Uso; Habitação; Direito do promitente comprador; Penhor; Hipoteca; Anticrese.
- Aula 14 Direito de Família: Direito pessoal: casamento e relações de parentesco; Direito Patrimonial: regime de bens entre os cônjuges, usufruto e da administração dos bens de filhos menores, alimentos (Lei 5.478/1968, Lei 8.971/1994.e Lei 11.804/2008) e bem de família; Separação e Divórcio: judicial e extrajudicial (Constituição Federal/1988); União estável; Tutela e curatela (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015).
- Aula 15 Direito das sucessões: Sucessão em geral: herança, vocação hereditária, herança jacente e petição de herança; Sucessão legítima; Sucessão testamentária; Inventário e partilha.
- Aula 01 Locação imobiliária (Lei 8.245/1991)
- Aula 02 Usucapião coletiva (Lei 10.257/2001)
- Aula 03 Propriedade fiduciária: móveis (Lei 9.514/1997);
- Aula 04 Propriedade fiduciária: imóveis (Lei 4.591/1964);
- Aula 05 nome e registro (Lei de Registros Públicos, Lei 6.015/1973)
- Aula demo Apresentação do curso. Princípios gerais da Administração Pública. Regime Jurídico Administrativo.
- Aula 01 – Profº Antonio Daud Introdução ao Direito Administrativo: origem, objeto, conceito e fontes.
- Aula 02 – Profº Antonio Daud Poderes Administrativos.
- Aula 03 – Profº Antonio Daud Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
- Aula 04 – Profº Antonio Daud Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
- Aula 05 – Profº Antonio Daud Organização Administrativa. Administração direta e indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Estatais.
- Aula 06 – Profº Antonio Daud Terceiro Setor: Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Organizações da Sociedade Civil em regime de mútua cooperação. Serviços Sociais Autônomos.
- Aula 07 – Profº Antonio Daud Servidor Público. Agentes administrativos.
- Aula 08 – Profº Antonio Daud Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I
- Aula 09 – Profº Antonio Daud Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II
- Aula 10 – Profº Antonio Daud Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
- Aula 11 – Profº Antonio Daud Serviços Públicos.
- Aula 12 – Profº Antonio Daud Processo administrativo: noções e princípios constitucionais, direito à informação, certidão e petição.
- Aula 13 – Profº Antonio Daud Responsabilidade Civil do Estado.
- Aula 14 – Profº Antonio Daud Controle da Administração. Habeas Corpus, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Habeas Data, Mandado de Injunção, Ação Popular e Ação Civil Pública. 16.3. Judicialização de Políticas Públicas
- Aula 15 – Profº Antonio Daud Improbidade Administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
- Aula 16 – Profº Antonio Daud Bens Públicos.
- Aula 17 – Profº Antonio Daud Intervenção do Estado na Propriedade.
- Aula 18 – Equipe AFO e Direito Financeiro LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
- Aula 19 – Equipe AFO e Direito Financeiro LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
- Aula 20 – Equipe AFO e Direito Financeiro LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
- Aula 21 – Equipe AFO e Direito Financeiro LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
- Aula demo Aplicação da norma processual no tempo e no espaço; Normas fundamentais.
- Aula 01 Jurisdição e ação, limites da jurisdição nacional, Cooperação internacional.
- Aula 02 Competência: critérios, fixação, modificação da competência e declaração de incompetência, cooperação nacional. Organização e divisão do Poder Judiciário (Constituição Federal/1988)
- Aula 03 Legitimação: ordinária e extraordinária; Capacidade processual: capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo e capacidade postulatória; Partes: Deveres, responsabilidade, despesas, honorários, multas, gratuidade de justiça e sucessão das partes; Procuradores: Representação processual, sucessão dos procuradores, deveres e responsabilidade. Litisconsórcio e Intervenção de terceiros. Notificação e da interpelação; Alienação judicial; Da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio; Testamentos e dos codicilos; Herança jacente; Bens dos ausentes; Coisas vagas; Interdição; Tutela e curatela.
- Aula 04 Juiz: Poderes, deveres, responsabilidade, impedimentos e suspeição do juiz; Auxiliares da justiça; Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e Advocacia (Constituição Federal/1988).
- Aula 05 Atos processuais: Forma dos atos processuais, atos em geral, atos da parte, atos do juiz e atos do escrivão ou chefe de secretaria; Tempo dos atos processuais: Prazos processuais: contagem e verificação dos prazos e penalidades; Lugar dos atos processuais.
- Aula 06 Comunicações dos atos processuais: Cartas, citações e intimações; Nulidades dos atos processuais; Distribuição e do registro; Valor da causa
- Aula 07 Tutela provisória.
- Aula 08 Formação do processo; Suspensão do processo; Extinção do processo; Processo de conhecimento e cumprimento de sentença: Procedimento sumário; Procedimento comum: Petição inicial: requisitos e pedido; Indeferimento da petição inicial; Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação; Resposta do réu: Contestação e reconvenção; Revelia; Providências preliminares e saneamento: não incidência dos efeitos da revelia, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor e alegações do réu; Julgamento conforme o estado do processo: extinção do processo, julgamento antecipado do mérito e saneamento e organização do processo
- Aula 09 Audiência de instrução e julgamento; Provas em geral: produção antecipada da prova.
- Aula 10 Provas em espécie: ata notarial, depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, força probante dos documentos, arguição de falsidade, produção da prova documental, documentos eletrônicos, prova testemunhal, admissibilidade, valor e produção da prova testemunhal, prova pericial e inspeção judicial
- Aula 11 Sentença: elementos e efeitos; Coisa julgada; Remessa necessária; julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa; Liquidação de sentença; Cumprimento de sentença
- Aula 12 Procedimentos especiais: Teoria geral dos procedimentos especiais; Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária: Consignação em pagamento, Depósito; Ação de exigir contas; Procedimentos possessórios (Parte I). Ação de dissolução parcial de sociedade. Embargos de terceiros; Oposição; Habilitação; Ações de família e procedimentos decorrentes das relações familiares.
- Aula 13 Procedimentos especiais: Teoria geral dos procedimentos especiais; Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária: Consignação em pagamento, Depósito; Ação de exigir contas; Procedimentos possessórios (Parte II). Inventário, partilha, arrolamento, inventário extrajudicial e requerimento de alvará judicial. Separação e Divórcio: judicial e extrajudicial. Monitório; Homologação do penhor legal; Regulação de avaria grossa; Restauração de autos.
- Aula 14 Processo de execução: Execução em geral: Partes, competência, requisitos necessários para realizar qualquer execução, inadimplemento do devedor e título executivo, responsabilidade patrimonial; Execuções em espécie: Execução para a entrega de coisa certa e incerta; Execução das obrigações de fazer e de não fazer; Execução por quantia certa contra devedor solvente; Penhora: objeto, documentação, registro, depósito, lugar, modificações, modalidades, avaliação, expropriação de bens, adjudicação, alienação e satisfação do crédito; Execução contra a fazenda pública; Execução de alimentos; Embargos do devedor, embargos à execução contra a fazenda pública, embargos à execução fundada em título extrajudicial, embargos à execução e embargos na execução por carta; Exceção ou objeção de pré-executividade; Suspensão e da extinção do processo de execução
- Aula 15 Processo nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais: Ordem dos processos nos tribunais e processos de competência originária dos tribunais; Incidentes de assunção de competência e de arguição de inconstitucionalidade; Conflito de competência; Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória; Ação rescisória; Incidente de resolução de demandas repetitivas; Reclamação. Ações autônomas de impugnação e sucedâneos recursais: Ação anulatória.
- Aula 16 Teoria geral dos recursos; Recursos em espécie.
- Aula 17 Processo coletivo: ação civil pública e ação popular (Lei 4.717/1965, Lei 7.347/1985 e Lei 8.078/1990), Mandado de segurança individual e coletivo (Lei 12.016/2009). Mandado de segurança.
- Aula 18 – Somente em PDF Juízo arbitral (Lei 9.307/1996 alterada pela e Lei 13.129/2015).
- Aula 19 – Somente em PDF Execução fiscal.
- Aula 20 Juizados especiais cíveis estaduais, federais e Fazendários (Lei 9.099/1995, Lei 10.259/2001 e Lei 12.153/2009).
- Aula 21 – Somente em PDF Investigação de paternidade (Lei 8.560/1992).
- Aula 22 – Somente em PDF Bem de família.
- Aula 23 – Somente em PDF Procedimentos decorrentes da locações imobiliárias (Lei 8.245/1991).
- Aula 24 – Somente em PDF Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994).
- Aula 25 – Somente em PDF Procedimentos de usucapião de terras particulares (usucapião ordinário, extraordinário, especial urbana, rural, pela dissolução da união estável e por abandono do lar, administrativo, coletivo e indígena (Constituição Federal/1988, Código Civil/2002, Lei 6.001/1973, Lei 6.969/1981, Lei nº 9.278/1996, Lei 10.257/2001, Lei 11.977/2009, Lei 12.424/2011); Outras ações para defesa da propriedade e da posse: ação vindicatória, ação reivindicatória, ação de imissão na posse, ação negatória, ação confessória, ação de dano infecto, ação publiciana, ação declaratória e ação de indenização. Divisão e da demarcação de terras particulares.
- Aula 26 – Somente em PDF Busca e apreensão e de depósito de coisa vendida a crédito com reserva de domínio e de coisa gravada com alienação fiduciária em garantia (Decreto-lei 911/1969).
- Aula 27 Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90 – Parte I.
- Aula 28 Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90 – Parte II.
- Aula 29 Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90 – Parte III
- Aula demo Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.
- Aula 01 | Profº Carlos Roberto Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas (Aspectos Estruturais).
- Aula 02 | Profº Carlos Roberto Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas (Aspectos Formais de Apresentação).
- Aula 03 | Profº Carlos Roberto Aspectos microestruturais aplicados a provas discursivas.
- Aula 04 Folha de resposta para transcrição do texto definitivo.
- Aula 05 | Profº Márcio Damasceno (Somente em PDF) Rodada 1 – Temas Gerais
- Aula 06 | Profº Márcio Damasceno (Somente em PDF) Rodada 2 – Temas Gerais
- Aula 07 | Profº Márcio Damasceno (Somente em PDF) Rodada 3 – Temas Gerais
