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PGM de Doresópolis/MG – Procurador Jurídico (Pós-Edital) Gran Cursos 2024

R$149,90

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Description

Proposta A fim de preparar os candidatos para o cargo de Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal de Doresópolis/MG, o Gran Cursos Online escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em concursos públicos voltados às carreiras da Advocacia Pública. Nesse sentido, nosso curso aborda toda a teoria dos tópicos mais relevantes do Edital, além de trazer diferenciais exclusivos, especialmente elaborados para o concurso. Ocupar um cargo público de Procurador Jurídico, sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada. No curso PGM de Doresópolis/MG – Procurador Jurídico, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos advogados e operadores do Direito de pertencer a tal carreira jurídica, tão respeitada e cobiçada. Sob outro aspecto, cumpre registrar que o curso não apenas aborda a teoria necessária à realização das provas objetivas dessa área de estudo, como também contempla módulos especiais que certamente farão a diferença na sua preparação, dentre os quais destacamos as aulas semanais de informativos de jurisprudência, tanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quanto do Supremo Tribunal Federal (STF), cujas atualizações, frise-se, ocorrem muito antes da disponibilização destes nos demais sites especializados do mercado. No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte das carreiras da Advocacia Pública. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo de Pós-Edital estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos: ✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas disciplinas previstas no Edital; ✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital (Conteúdo Verticalizado – Novidade apresentada na Reinvenção 2022!); ✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos; ✅ Corpo docente respeitado e experiente; ✅ Fórum de dúvidas; ✅ Apoio pedagógico permanente; ✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gran Audiobooks (*exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gerenciador de Estudos personalizável (*exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Ambiente de videoaulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação. Mais Detalhes: 1. Curso baseado no Edital nº 001/2022; 2. Carga horária: 1.000 videoaulas, aproximadamente; 3. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores; 4. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados; 5. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva. 6. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame. 7. Não será ministrado: Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Lei nº 12.986/2014).  O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

Conteúdo deste curso

Português


Morfologia, Sintaxe.

  • 1 – Aula Inaugural – Importância Da Gramática Do Texto
  • 2 – Morfossintaxe: Substantivo
  • 3 – Morfossintaxe: Verbo – Segunda Palavra Nuclear
  • 4 – Morfossintaxe: Tipos de Sujeito
  • 5 – Morfossintaxe: Oração sem Sujeito
  • 6 – Morfossintaxe: Sujeito Acusativo
  • 7 – Morfossintaxe: Complemento Nominal e Adjunto Adnominal
  • 8 – Morfossintaxe: – Predicativo do Sujeito e Predicativo do Objeto
  • 9 – Morfossintaxe: – Morfossintaxe: Predicativo Do Objeto
  • 10 – Morfossintaxe: Tipos De Aposto
  • 11 – Morfossintaxe: Termos Ligados Ao Verbo
  • 12 – Morfossintaxe: Pronomes O, A, OS, AS
  • 13 – Morfossintaxe: Pronome LHE
  • 14 – Morfossintaxe: Anafóricos e Catafóricos (coesão)
  • 15 – Morfossintaxe: Dêiticos e Vicários (coesão)
  • 16 – Morfossintaxe: Vozes Verbais e Funções Da Palavra SE
  • 17 – Morfossintaxe: Vozes Verbais e Funções Da Palavra SE II
  • 18 – Morfossintaxe: Preposições E Conjunções (Particularidades)
  • 19 – Morfossintaxe: Funções Sintáticas do Pronome Relativo QUE
  • 20 – Morfossintaxe: Pronomes MO, TO, LHO, NO – LO, VO – LO
  • 21 – Morfossintaxe: Flexão Nominal
  • 22 – Colocação dos Pronomes Átonos
  • 23 – Colocação dos Pronomes Átonos II
  • 24 – Colocação dos Pronomes Átonos III
  • 25 – Emprego de Tempos e Modos Verbais
  • 26 – Emprego de Tempos e Modos Verbais II
  • 27 – Emprego de Tempos e Modos Verbais – Flexão Verbal
  • 28 – Emprego de Tempos e Modos Verbais – Flexão Verbal II
  • 29 – Sintaxe Do Período Composto
  • 30 – Sintaxe Do Período Composto II
  • 31 – Sintaxe Do Período Composto III
  • 32 – Sintaxe Do Período Composto IV
  • 33 – Sintaxe Do Período Composto V
  • 34 – Sintaxe Do Período Composto VI
  • 35 – Emprego dos Sinais de Pontuação
  • 36 – Emprego dos Sinais de Pontuação II
  • 37 – Emprego dos Sinais de Pontuação III


Linguagem, Linguagem Como Meio de Ação e Interação Social, Fonética, Fonologia, Significação
das Palavras, Semântica, Estilística, Funções da Linguagem, Noções de Versificação, Redação, Literatura.

  • 1 – Compreensão e Interpretação de Textos – Importância
  • 2 – Mecanismos de Coesão Lexical
  • 3 – Mecanismos de Coesão Gramatical Referencial
  • 4 – Estrutura Diafórica do Texto
  • 5 – Estrutura Diafórica do Texto e Inferências

Direito Constitucional


Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos Políticos.
Direitos e Garantias Fundamentais. Ações
Constitucionais.

  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos I
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  • 15 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  • 16 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
  • 17 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV
  • 18 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI
  • 19 – Remédios Constitucionais
  • 20 – Remédios Constitucionais II – Habeas Corpus
  • 21 – Remédios Constitucionais III – Habeas Corpus II
  • 22 – Remédios Constitucionais IV – Habeas Data
  • 23 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Segurança
  • 24 – Remédios Constitucionais VI – Mandado de Segurança II
  • 25 – Remédios Constitucionais VII – Mandado de Injunção
  • 26 – Remédios Constitucionais VIII – Ação Popular
  • 27 – Direitos Sociais
  • 28 – Direitos Sociais II
  • 29 – Direitos Sociais III
  • 30 – Direitos Sociais IV
  • 31 – Direitos da Nacionalidade
  • 32 – Direitos da Nacionalidade II
  • 33 – Direitos Políticos
  • 34 – Direitos Políticos II
  • 35 – Direitos Políticos III
  • 36 – Partidos Políticos


Entidades Componentes da Federação Brasileira
(União, Estados, Distrito Federal, Municípios). Ordem
Política. Estado. Tipos. Estado Federal. Entes
Federativos. Competências. Governo. Tipos.

  • 1 – Organização Político Administrativa
  • 2 – Organização Político Administrativa II
  • 3 – Organização Político Administrativa III – Formação de Novos Estados e Novos Municípios
  • 4 – Organização Político Administrativa IV – União
  • 5 – Organização Político Administrativa V – Estados
  • 6 – Organização Político Administrativa VI – Estados II
  • 7 – Organização Político Administrativa VII – Municípios
  • 8 – Organização Político Administrativa VIII – Municípios II
  • 9 – Organização Político Administrativa IX – Distrito Federal e Territórios
  • 10 – Organização Político Administrativa X – Repartição de Competências
  • 11 – Organização Político Administrativa XI – Repartição de Competências II
  • 12 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências III
  • 13 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências IV
  • 14 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências V
  • 15 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências VI


Administração Pública.

  • 1 – Administração Pública – Princípios
  • 2 – Administração Pública – Princípios II
  • 3 – Administração Pública – Cargos Públicos
  • 4 – Administração Pública – Teto de Remuneração
  • 5 – Administração Pública – Acumulação de Cargos Públicos
  • 6 – Administração Pública – Improbidade Administrativa
  • 7 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  • 8 – Administração Pública – Regras para Servidor no Exercício de Mandato Eletivo
  • 9 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões
  • 10 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões II
  • 11 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões III
  • 12 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões IV


Organização dos Poderes, Ministério Público e
Tribunais de Contas. O Processo Legislativo.
Presidencialismo. Poder Político e Função Estatal.
Classificação. Órgãos Legislativos, Administrativos e
Judiciários.

  • 1 – Poder Legislativo – Introdução
  • 2 – Poder Legislativo – Competência Das Casas
  • 3 – Poder Legislativo – Competência Das Casas II
  • 4 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares
  • 5 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares II
  • 6 – Poder Legislativo – Comissões
  • 7 – Poder Legislativo – Processo Legislativo
  • 8 – Poder Legislativo – Processo Legislativo II
  • 9 – Poder Legislativo – Processo Legislativo III
  • 10 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV
  • 11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição
  • 12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição II
  • 13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis Ordinárias e Complementares
  • 14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias
  • 15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias II
  • 16 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  • 17 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II
  • 18 – Poder Executivo – Introdução
  • 19 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  • 20 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República
  • 21 – Poder Executivo – Ministros de Estado e Conselhos
  • 22 – Poder Judiciário – Introdução
  • 23 – Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
  • 24 – Poder Judiciário – Artigo 93
  • 25 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Garantias e Proibições da Magistratura
  • 26 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  • 27 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
  • 28 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 29 – Poder Judiciário – Precatórios II
  • 30 – Poder Judiciário – Foro Especial para Julgamento de Autoridades
  • 31 – Poder Judiciário – STF
  • 32 – Poder Judiciário – STF II
  • 33 – Poder Judiciário – STJ
  • 34 – Poder Judiciário – Competências Recursais STF/STJ
  • 35 – Poder Judiciário – Justiça Federal
  • 36 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  • 37 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  • 38 – Poder Judiciário – Justiça Militar
  • 39 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
  • 40 – CNJ/CNMP
  • 41 – CNJ/CNMP II


Forças Armadas e Policiais. Situações Anormais.

  • 1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Estado de Defesa e Estado de Sítio
  • 2 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Forças Armadas
  • 3 – Defesa dos Estados e das Instituições Democráticas – Segurança Pública


Constituição Econômica. Ordem Econômica e
Financeira. Atividade Econômica e Serviço Público.
Concorrência e Monopólios. Planejamento e Mercado.
Instituições Financeiras.

  • 1 – Ordem Econômica e Financeira – Princípios
  • 2 – Ordem Econômica e Financeira – Princípios da Ordem Ecocômica
  • 3 – Ordem Econômica e Financeira – Política Urbana, Agrária e Sistema Financeiro Nacional


Ordem Social e Cultural. Seguridade, Previdência e
Assistência. Infância e Juventude. Idosos. Indígenas.

  • 1 – Ordem Social: Seguridade Social – Introdução
  • 2 – Ordem Social: Seguridade Social – Saúde
  • 3 – Ordem Social: Seguridade Social – Previdência Social
  • 4 – Ordem Social: Seguridade Social – Previdência Social II
  • 5 – Ordem Social: Seguridade Social – Assistência Social
  • 6 – Ordem Social – Da Família e do Idoso
  • 7 – Ordem Social – Criança, Adolescente e Jovem
  • 8 – Ordem Social – Índios


Conceito e Classificação de Constituição. Direito
Constitucional e Constituição. Noção, Classificação,
Estrutura e Função. Conteúdo e Classificação.
Características.

  • 1 – Teoria da Constituição – Conceito de Constituição
  • 2 – Teoria da Constituição – Classificação das Constituições
  • 3 – Teoria da Constituição – Classificação das Constituições II


Poder Constituinte e Ato Constitucional.

  • 1 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte
  • 2 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte II


Orçamento e Princípios Orçamentários. Receitas e
Despesas.

  • 1 – Orçamento na CF/88 – Instrumentos de Planejamento Orçamentário: PPA, LDO e LOA
  • 2 – Plano Plurianual – PPA
  • 3 – Plano Plurianual – PPA II
  • 4 – Plano Plurianual – PPA III
  • 5 – Plano Plurianual – PPA – Parte IV
  • 6 – Plano Plurianual – PPA – Parte V
  • 7 – Plano Plurianual – PPA – Parte VI
  • 8 – Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • 9 – Lei de Diretrizes Orçamentárias II
  • 10 – Lei de Diretrizes Orçamentárias III
  • 11 – Lei de Diretrizes Orçamentárias IV
  • 12 – Lei de Diretrizes Orçamentárias V
  • 13 – Lei Orçamentária Anual
  • 14 – Lei Orçamentária Anual II
  • 15 – Lei Orçamentária Anual III
  • 16 – Lei Orçamentária Anual IV
  • 17 – Lei Orçamentária Anual V
  • 18 – Lei Orçamentária Anual VI
  • 19 – Lei Orçamentária Anual VII
  • 20 – Ciclo Orçamentário
  • 21 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário
  • 22 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário II
  • 23 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário III
  • 24 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IV
  • 25 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário V
  • 26 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VI
  • 27 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VII
  • 28 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VIII
  • 29 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IX


Controle de Constitucionalidade (Ação Direta de
inconstitucionalidade; Ação Declaratória de
Constitucionalidade). Normas, Regras e Princípios Constitucionais. Eficácia e Aplicabilidade. Constitucionalismo. História Constitucional. Interpretação, Integração e Aplicação da Constituição.

  • 1 – Teoria da Constituição – Histórico das Constituições
  • 2 – Teoria da Constituição – Histórico das Constituições II
  • 3 – Teoria da Constituição – Supremacia da Constituição
  • 4 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  • 5 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
  • 6 – Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional
  • 7 – Teoria da Constituição – Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
  • 8 – Controle de Inconstitucionalidade – Introdução
  • 9 – Controle de Inconstitucionalidade – Princípio da Parametricidade
  • 10 – Controle de Inconstitucionalidade – Espécies de Inconstitucionalidade
  • 11 – Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  • 12 – Controle de Constitucionalidade – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  • 13 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
  • 14 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  • 15 – Controle de Constitucionalidade – Medida Cautelar e Modulação Temporal dos Efeitos
  • 16 – Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae
  • 17 – Controle de Constitucionalidade – ADI

Direito Trabalhista

Direito Tributário


Sistema Constitucional Tributário. Competência Tributária. Tributos e suas espécies. Fontes do Direito
Tributário: vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Da obrigação tributária.
Crédito tributário. Garantias e privilégios do Crédito tributário. Processo administrativo tributário.
– A execução fiscal. Plano Plurianual. Lei de diretrizes Orçamentárias Lei Orçamentária. Fiscalização da
Administração pela Câmara Municipal. Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário.
Noção e Princípios. Interpretação, Integração e Integração do Direito Tributário. Fato Tributário. Tributo.
Conceito e Classificação. Impostos, Taxas e Contribuições. Noções e Princípios Específicos. Tributos
Federais, Estaduais e Municipais. Obrigação Tributária. Noção e Elementos. Competência e Capacidade.
Normas Gerais Tributárias. Finalidades da Tributação. Tributárias. Responsabilidade Tributária. Crédito
Tributário. Exigibilidade. Suspensão. Exclusão. Isenção e Imunidade. Extinção. Administração Tributária.
Organização Tributária. Procedimento Administrativo Tributário. Lançamento. Contencioso Administrativo.
Jurisdição e Competência Tributárias. Processo Judicial Tributário. Ações de Conhecimento. Ação de
Execução. Ações e Medidas Cautelares.

  • 1 – Conceitos Iniciais – Atividade Financeira do Estado – Finalidades do Tributo
  • 2 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo
  • 3 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo e Natureza Jurídica do Tributo
  • 4 – Conceitos Iniciais – Natureza Jurídica do Tributo
  • 5 – Espécies Tributárias – Impostos
  • 6 – Espécies Tributárias – Impostos II
  • 7 – Espécies Tributárias – Taxas
  • 8 – Espécies Tributárias – Taxas II
  • 9 – Espécies Tributárias – Taxas III
  • 10 – Espécies Tributárias – Taxas e Contribuições de Melhoria
  • 11 – Espécies Tributárias – Empréstimos Compulsórios
  • 12 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais
  • 13 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais II
  • 14 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais III

Direito Civil


Princípios gerais do Direito Civil Direito Civil. Noções e Desenvolvimento. Direito Objetivo. Princípios gerais do Direito Civil Direito Civil.

  • 1 – Direito Civil Clássico x Direito Civil Contemporâneo
  • 2 – Paradigmas do Direito Civil Contemporâneo
  • 3 – Direito Civil da Estrutura à Função, Parâmetros do CC – Socialidade, Eticidade e Operabilidade


Personalidade. Domicílio. Bens. Fatos, Ato e Negócios
Jurídicos. Vícios. Prescrição e Decadência. Obrigações. Noção e
Elementos. Classificação. Pagamento. Novação.
Compensação. Transação. Inadimplemento. Execução Compulsória. Cessão.
Contratos.

  • 1 – Teoria da Personalidade Jurídica da Pessoa Natural
  • 2 – Teorias Início da Personalidade da Pessoa Natural – Capacidade de Direito
  • 3 – Capacidade de Direito e Primeira Parte da Teoria da Incapacidade
  • 4 – Incapacidade – Teoria
  • 5 – Incapacidade e Pessoas com Deficiência
  • 6 – Institutos Protetivos – TDA e Curatela
  • 7 – Emancipação
  • 8 – Teoria dos Direitos da Personalidade
  • 9 – Teoria dos Direitos da Personalidade II
  • 10 – Classificação dos Direitos da Personalidade
  • 11 – Classificação dos Direitos da Personalidade II
  • 12 – Classificação dos Direitos da Personalidade III
  • 13 – Teoria dos Bens Jurídicos
  • 14 – Teoria dos Bens Jurídicos II
  • 15 – Teoria dos Bens Jurídicos III
  • 16 – Teoria Do Domicílio
  • 17 – Teoria do Fato Jurídico
  • 18 – Espécie de Fato Jurídico
  • 19 – Ato Jurídico em Sentido Estrito e Negócio Jurídico
  • 20 – Teoria do Negócio Jurídico – Pressupostos Validade e Regras de Interpretação
  • 21 – Teoria dos Defeitos do Negócio Jurídico
  • 22 – Lesão, Estado do Perigo e Fraude Contra Credores
  • 23 – Teoria da Representação
  • 24 – Elementos Acidentais do Negócio Jurídico – Condição, Termo e Encargo
  • 25 – Elementos Acidentais do Negócio Jurídico – Condição, Termo e Encargo II
  • 26 – Teoria da Invalidade
  • 27 – Teoria da Invalidade II
  • 28 – Teoria do Abuso de Direito e Noção Geral Sobre Prescrição e Decadência
  • 29 – Prescrição e Decadência II
  • 30 – Prescrição e Decadência III
  • 31 – Prescrição e Decadência IV
  • 32 – Teoria Geral das Obrigações
  • 33 – Teoria Geral – Obrigação – Elementos Estruturais
  • 34 – Teoria Geral – Obrigação – Direitos Reais e Direitos Obrigacionais
  • 35 – Classificação das Obrigações – Prestação de Dar Coisa Certa
  • 36 – Classificação das Obrigações – Coisa Incerta – Fazer e Não Fazer
  • 37 – Classificação das Obrigações – Obrigações Cumulativas, Alternativas e Facultativas
  • 38 – Classificação das Obrigações – Divisíveis e Indivisíveis
  • 39 – Classificação das Obrigações – Solidariedade Ativa e Passiva
  • 40 – Transmissão de Obrigação – Cessão de Crédito
  • 41 – Assunção de Obrigação
  • 42 – Teoria do Adimplemento – Pressupostos Subjetivos – Solvens
  • 43 – Teoria do Adimplemento – Pressupostos Subjetivos – Accipiens
  • 44 – Pressupostos Objetivos – Objeto, Tempo e Lugar – Teoria da Revisão Judicial
  • 45 – Consignação e Pagamento
  • 46 – Sub – Rogação e Imputação de Pagamento
  • 47 – Doação em Pagamento e Novação
  • 48 – Compensação – Confusão e Remissão
  • 49 – Teoria do Inadimplemento – Inadimplemento Absoluto
  • 50 – Teoria do Inadimplemento – Inadimplemento Relativo – Mora
  • 51 – Teoria do Inadimplemento – Perdas e Danos
  • 52 – Teoria do Inadimplemento – Perdas e Danos – Juros, Perda de uma Chance – Nexo Causal
  • 53 – Teoria do Inadimplemento – Cláusula Penal e Arras


Pagamento Indevido. Obrigações por Declaração Unilateral de Vontade.
Promessa de Recompensa.

  • 1 – Atos Unilaterais – Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Promessa de Recompensa e Gestão de Negócio
  • 2 – Atos Unilaterais – Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Promessa de Recompensa e Gestão de Negócio II
  • 3 – Atos Unilaterais – Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Promessa de Recompensa e Gestão de Negócio III
  • 4 – Atos Unilaterais – Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Promessa de Recompensa e Gestão de Negócio e Promessa de Recompensa IV
  • 5 – Atos Unilaterais – Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Promessa de Recompensa e Gestão de Negócio e Promessa de Recompensa V
  • 6 – Atos Unilaterais – Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Promessa de Recompensa e Gestão de Negócio e Promessa de Recompensa VI


Noção, Elementos e Classificação. Classificação. Resolução, Rescisão, Resilição e
Cessação. Distratos. Arrependimento. Imprevisão. Contratos em espécie. Compra e Venda. Troca.
Doação. Evicção. Locação e Comodato. Arrendamento. Locação de Serviços. Corretagem. Mandato. Edição.
Representação. Constituição de Renda. Seguro. Fiança. Alienação Fiduciária em Garantia. Jogo e
Aposta. Contratos de Sociedade.

  • 1 – Noção Geral de Contrato e Teoria Contratual
  • 2 – Evolução Histórica dos Contratos e Característica do Contrato Contemporâneo
  • 3 – Contrato Contemporâneo e Principiologia Contratual
  • 4 – Tutela Externa do Crédito e Princípio da Boa – Fé Objetiva
  • 5 – Fases de Formação do Contrato – Negociações Preliminares e Contratos Paritários e Adesão
  • 6 – Fases de Formação – Proposta e Aceitação
  • 7 – Classificação – Contratos Consensuais e Reais
  • 8 – Contratos Bilaterais, Unilaterais e Bilaterais Imperfeitos – Contrato de Comodato, Mutuo e Depósito
  • 9 – Contratos Onerosos e Gratuitos, Comutativos e Aleatórios
  • 10 – Contrato de Seguro
  • 11 – Classificação dos Contratos
  • 12 – Classificação dos Contratos – Contratos Mistos e Coligados
  • 13 – Classificação dos Contratos – Contrato Preliminar – Estipulação em Favor de Terceiros
  • 14 – Classificação dos Contratos – Promessa de Fato de Terceiro e Vícios Redibitórios
  • 15 – Classificação dos Contratos – Vícios Redibitórios e Evicção
  • 16 – Extinção dos Contratos: Teoria Geral e Resilição
  • 17 – Extinção dos Contratos: Resilição e Contrato de Mandato
  • 18 – Extinção dos Contratos: Resilição e Contrato de Fiança II
  • 19 – Extinção dos Contratos: Resolução
  • 20 – Extinção dos Contratos: Resolução II
  • 21 – Mandato, Fiança e Resolução
  • 22 – Resolução, Onerosidade Excessiva e Aspectos Relevantes da Compra e Venda e Doação
  • 23 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações
  • 24 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações II
  • 25 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações III
  • 26 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações IV
  • 27 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações V
  • 28 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações VI
  • 29 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações VII
  • 30 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações VIII
  • 31 – Contratos de Compra e Venda
  • 32 – Contratos de Compra e Venda II
  • 33 – Contratos de Compra e Venda III
  • 34 – Contrato de Doação
  • 35 – Contrato de Doação II
  • 36 – Contrato de Doação III
  • 37 – Contrato de Doação IV
  • 38 – Teoria da Pessoa Jurídica I
  • 39 – Teoria da Pessoa Jurídica II
  • 40 – Teoria da Pessoa Jurídica III
  • 41 – Teoria da Pessoa Jurídica IV
  • 42 – Classificação da PJ – Associações e Fundações


Títulos ao Portador. Obrigações Decorrentes da Lei.
Concurso de Credores. Inexecução Contratual. Direitos
Reais. Propriedade e Direitos Reais Limitados. Classificação.
Posse. Propriedade. Limitações. Condomínio.
Propriedade Móvel e Imóvel. Aquisição e Perda. Bens
Públicos. Vizinhança. Registro de Imóveis. Bens
Imateriais. Direitos Reais de Garantia. Anticrese.
Hipoteca. Penhor. Direito de Família. Noções e Desenvolvimento. Casamento. Casamento.
Impedimentos. Regime de Bens. Dissolução. Filiação e
Pátrio Poder.
Propriedade e Direitos Reais Limitados. Classificação.
Posse. Propriedade. Limitações. Condomínio.
Propriedade Móvel e Imóvel. Aquisição e Perda. Bens
Públicos. Vizinhança. Registro de Imóveis. Bens
Imateriais. Direitos Reais de Garantia. Anticrese.
Hipoteca. Penhor. Direito de Família. Parte Geral. Dos bens – Dos fatos jurídicos – Do direito
das Coisas – Do Direito das Obrigações – Teoria das
obrigações contratuais e extra-contratuais – Do Direito
de Família – Alimentos – Separação Judicial e Divórcio –
União Estável – Bem de Família – Condomínio e
Incorporação – Cheque – Consumidor – Desapropriação
– Direito Autoral – Estatuto da Terra – Protesto de Títulos
– Direito Autoral – Registros Públicos – Usucapião Especial.

  • 1 – Responsabilidade Civil X
  • 2 – Posse
  • 3 – Posse II
  • 4 – Posse III
  • 5 – Posse e Detenção
  • 6 – Vícios Objetivos da Posse
  • 7 – Vícios Objetivos e Tutela da Posse
  • 8 – Vícios Subjetivos da Posse, Posse Civil e Natural e Efeitos da Posse
  • 9 – Posse – Acessão de Posse – Exceção de Domínio e Efeitos da Posse
  • 10 – Teoria da Propriedade
  • 11 – Teoria da Propriedade II
  • 12 – Teoria da Propriedade III
  • 13 – Propriedade – Atributos
  • 14 – Propriedade e Condomínio
  • 15 – Propriedade, Condomínio e Multipropriedade
  • 16 – Propriedade – Perda da Propriedade, Propriedade Resolúvel e Ad Tempus – Prof. Daniel Carnacchioni
  • 17 – Atos Emulativos e Desapropriação Judicial
  • 18 – Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária – Registro
  • 19 – Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária – Acessão
  • 20 – Acessão II
  • 21 – Propriedade Superficiária
  • 22 – Modos de Aquisição da Propriedade Mobiliária e Direito Real de Laje
  • 23 – Usucapião
  • 24 – Usucapião II
  • 25 – Usucapião III
  • 26 – Propriedade Fiduciária e Direitos Reais de Garantia
  • 27 – Propriedade Fiduciária e Direitos Reais de Garantia II
  • 28 – Teoria Geral – Hipoteca, Penhor e Anticrese
  • 29 – Teoria Geral – Direitos Reais de Garantia
  • 30 – Hipoteca e Penhor e Anticrese
  • 31 – Servidão Predial
  • 32 – Servidão Predial II
  • 33 – Servidão Predial e Direitos de Vizinhança
  • 34 – Usufruto, Uso, Direito Real de Habitação e Direito Real à Aquisição do Promitente Comprador
  • 35 – Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese
  • 36 – Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese II
  • 37 – Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese III
  • 38 – Teoria Geral de Família
  • 39 – Família Constitucional e Família Tradicional
  • 40 – Família Constitucional e Princípios Constitucionais de Família
  • 41 – Modelos Familiares – Família Mosaico
  • 42 – Princípios Constitucionais de Direito da Família
  • 43 – Princípios Constitucionais de Direito da Família II
  • 44 – Teoria do Casamento
  • 45 – Teoria do Casamento II
  • 46 – Teoria do Casamento III
  • 47 – Casamentos Especiais – Molestia Grave – Nuncupativo – Procuração
  • 48 – Capacidade Matrimonial e Plano de Validade
  • 49 – Impedimentos Matrimoniais e Causas Suspensivas do Casamento
  • 50 – Plano de Validade – Teoria da Invalidade do Casamento e Prova do Casamento
  • 51 – Nulidade do Casamento
  • 52 – Anulação do Casamento
  • 53 – Plano de Eficácia – Efeitos Pessoais e Sociais do Casamento
  • 54 – Causas Terminativas do Casamento – Divórcio, Separação, Morte e Invalidação
  • 55 – Divórcio
  • 56 – Separação Judicial
  • 57 – Poder Familiar
  • 58 – Teoria da Guarda
  • 59 – Teoria da Filiação
  • 60 – Teoria da Filiação II
  • 61 – Filiação – Reconhecimento Voluntário
  • 62 – Filiação – Reconhecimento Judicial
  • 63 – Relação de Parentesco
  • 64 – Regime de Bens
  • 65 – Regime de Bens II
  • 66 – Regime de Bens III
  • 67 – Usufruto e Administração dos Bens dos Filhos Menores e Alimentos
  • 68 – Teoria dos Alimentos II
  • 69 – Teoria dos Alimentos III
  • 70 – Teoria do Bem de Família
  • 71 – União Estável
  • 72 – União Estável II
  • 73 – União Estável III
  • 74 – Tutela
  • 75 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos V
  • 76 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos VI
  • 77 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos VII
  • 78 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos VIII
  • 79 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos IX
  • 80 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos X
  • 81 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XI
  • 82 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XII
  • 83 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XIII
  • 84 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XIV
  • 85 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XV
  • 86 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XVI
  • 87 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XVII


Tutela e Curatela. Direito das Sucessões. Sucessão
Legítima. Vocação Hereditária. Representação.
Sucessão Testamentária. Testamentos. Codicilos.
Sucessão Necessária. Inventário e partilha.

  • 1 – Teoria Geral do Direito Sucessório
  • 2 – Teoria Geral do Direito Sucessório II
  • 3 – Teoria Geral do Direito Sucessório III
  • 4 – Teoria Geral do Direito Sucessório IV
  • 5 – Teoria Geral do Direito Sucessório V
  • 6 – Teoria Geral do Direito Sucessório VI
  • 7 – Teoria Geral do Direito Sucessório VII
  • 8 – Teoria Geral do Direito Sucessório VIII
  • 9 – Teoria Geral do Direito Sucessório IX
  • 10 – Teoria Geral do Direito Sucessório X
  • 11 – Teoria Geral do Direito Sucessório XI
  • 12 – Teoria Geral do Direito Sucessório XII
  • 13 – Sucessão Legítima
  • 14 – Sucessão Legítima II
  • 15 – Sucessão Legítima III
  • 16 – Sucessão Legítima IV
  • 17 – Sucessão Legítima V
  • 18 – Sucessão Legítima VI
  • 19 – Sucessão Legítima VII
  • 20 – Sucessão Testamentária
  • 21 – Sucessão Testamentária II
  • 22 – Sucessão Testamentária III
  • 23 – Sucessão Testamentária IV
  • 24 – Sucessão Testamentária V
  • 25 – Sucessão Testamentária VI
  • 26 – Sucessão Testamentária VII
  • 27 – Sucessão Testamentária VIII
  • 28 – Sucessão Testamentária IX
  • 29 – Sucessão Testamentária X
  • 30 – Sucessão Testamentária XI
  • 31 – Sucessão Testamentária XII
  • 32 – Sucessão Testamentária XIII
  • 33 – Sucessão Testamentária XIV


Sociedades

  • 1 – Advocacias Públicas – Sociedade Empresária e Simples Personificada e não Personificada
  • 2 – Advocacias Públicas – Sociedade Classificação e Espécies
  • 3 – Advocacias Públicas – Sociedade Espécies
  • 4 – Advocacias Públicas – Sociedade Espécies SA
  • 5 – Advocacias Públicas – Sociedades Nota Comercial
  • 6 – Advocacias Públicas – Sociedade Responsabilidade dos Sócios e dos Administradores
  • 7 – Advocacias Públicas – Órgãos e Títulos Emitidos
  • 8 – Advocacias Públicas – Voto Plural na SA
  • 9 – Sociedade em Conta de Participação
  • 10 – Valores Mobiliários CVM e Parte Geral
  • 11 – Valores Mobiliários Títulos
  • 12 – Órgãos das Sociedades Anômimas – Assembléia
  • 13 – Órgãos das Sociedades Anômimas – Conselho de Administração
  • 14 – Órgãos das Sociedades Anômimas – Diretoria e Administradores
  • 15 – Órgãos da SA Administradores
  • 16 – Órgãos da SA Administradores II
  • 17 – Órgãos da SA Administradores III
  • 18 – Órgãos da SA Administradores IV
  • 19 – Órgãos da SA Conselho Fiscal
  • 20 – Órgãos da SA Conselho Fiscal II
  • 21 – Sociedade em Comum


Títulos de crédito

  • 1 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Teoria Geral
  • 2 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Princípios – Cartularidade – Literalidade – Formalismo
  • 3 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Princípios – Autonomia – Abstração Independência
  • 4 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Características
  • 5 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Solidariedade e Letra de Câmbio
  • 6 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Saque e Aceite
  • 7 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Atos Cambiários – Endosso e Aval
  • 8 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Atos Cambiários – Pagamento – Protesto – Ação Cambial e Prescrição
  • 9 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito em Espécie – Nota Promissória
  • 10 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito em Espécie – Cheque
  • 11 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito em Espécie – Cheque II
  • 12 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito em Espécie – Duplicata
  • 13 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito em Espécie – Diversos

Direitos Humanos e Cidadania


Estrutura jurídica: Conceitos básicos de Direito
Internacional – Direito Internacional dos Direitos
Humanos; Direito Internacional Humanitário.

  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Humanos
  • 2 – Direito Humanitário e TPI 1
  • 3 – Direito Humanitário e TPI II
  • 4 – Direito Humanitário e TPI III
  • 5 – Direito Humanitário e TPI IV
  • 6 – Direito Humanitário e TPI V
  • 7 – Direito Humanitário e TPI VI


Comando e gestão: procedimentos de supervisão e
revisão; investigação de violações dos direitos
humanos.

  • 1 – Limites e Implementação de DH na Ordem Internacional
  • 2 – Limites e Implementação de DH na Ordem Internacional II


Direito Internacional dos Direitos Humanos. 4.1 Sistema
Interamericano de direitos humanos

  • 1 – Sistema Interamericano de Proteção dos DH
  • 2 – Sistema Interamericano de Proteção dos DH II
  • 3 – Sistema Interamericano de Proteção dos DH III
  • 4 – Sistema Interamericano de Proteção dos DH IV
  • 5 – Protocolo de San Salvador

Direito Administrativo


Princípios Informativos do Direito Administrativo.
Administração Pública.

  • 1 – Princípios do Direito Administrativo
  • 2 – Princípio da Legalidade
  • 3 – Princípio da Impessoalidade
  • 4 – Princípio da Moralidade
  • 5 – Princípios da Publicidade e da Eficiência
  • 6 – Princípio da Motivação
  • 7 – Princípios da Razoabilidade, da Proporcionalidade e da Supremacia do Interesse Público
  • 8 – Princípios Implícitos – Autotutela
  • 9 – Princípios Implícitos – Segurança Jurídica
  • 10 – Princípios Implícitos – Contraditório e da Ampla Defesa e Continuidade dos Serviços Públicos


Poder Regulamentar de Polícia. Licitações (Lei 8.666/93
e posteriores alterações) – Pregão Lei 10.520/02. Lei
14.133/2021.
Licitações. Noções. Princípios Específicos e Fases da
Licitação. Contratos Administrativos. Noções.

  • 1 – Poderes Administrativos – Introdução
  • 2 – Poder Disciplinar
  • 3 – Poder Hierárquico
  • 4 – Poder Regulamentar/Normativo
  • 5 – Poder De Polícia
  • 6 – Poder De Polícia II
  • 7 – Poder De Polícia III
  • 8 – Lei 8.666/93 – Licitação – Introdução
  • 9 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
  • 10 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
  • 11 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
  • 12 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
  • 13 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
  • 14 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
  • 15 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
  • 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
  • 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
  • 18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
  • 19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
  • 20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
  • 21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
  • 22 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
  • 23 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
  • 24 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
  • 25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
  • 27 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
  • 28 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Decreto 10922/2021
  • 29 – Contratos Administrativos
  • 30 – Contratos Administrativos II
  • 31 – Contratos Administrativos III
  • 32 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes
  • 33 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes II
  • 34 – Contrato Administrativo – Causas Justificadoras de Inexecução
  • 35 – Contrato Administrativo – Extinção do Contrato
  • 36 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
  • 37 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
  • 38 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
  • 39 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
  • 40 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
  • 41 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
  • 42 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
  • 43 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
  • 44 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
  • 45 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
  • 46 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  • 47 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
  • 48 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
  • 49 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações


Contrato Administrativo. Desapropriação. Deveres dos
Usuários. Limitações à Propriedade e à Liberdade.
Noções e Princípios. Desapropriação. Noções. Objeto e
Competência. Princípios Específicos. Processo.
Declaração e Execução.
Bens Públicos. Deveres do Prestador e do Estado.
Bens Públicos. Noções. Princípios Específicos. Uso,
Aquisição e Alienação.
Processo Administrativo e Sindicância

  • 1 – Intervenção na Propriedade – Intervenção Restritiva
  • 2 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação Introdução
  • 3 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Sujeito Ativo e Procedimento
  • 4 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Indenização
  • 5 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação
  • 6 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação II
  • 7 – Bens Públicos – Conceitos de Bens
  • 8 – Bens Públicos – Classificação
  • 9 – Bens Públicos – Classificação II
  • 10 – Bens Públicos – Características
  • 11 – Bens Públicos – Tipos de Uso – Autorização – Permissão – Concessão
  • 12 – Processo Administrativo Disciplinar
  • 13 – Processo Administrativo Disciplinar VII


Responsabilidade Civil do Estado. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Noções.
Ato e Dano. Causa. Princípios.

  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  • 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias – Evolução Histórica
  • 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias do Risco
  • 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade do Estado
  • 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  • 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Art. 37, § 6º, da CF/88
  • 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
  • 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva


Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92. Crimes da
Lei de Licitações – Lei 8.666/93. Comissões
Parlamentares de Inquérito.

  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
  • 3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
  • 4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
  • 5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
  • 6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
  • 7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
  • 8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
  • 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
  • 10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
  • 11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios


Ação Popular. Mandado de Segurança. Inquérito Civil e Ação Civil
Pública.

  • 1 – AVISO! Assunto abordado em Direito Tributário.


Direito e Direito Administrativo. Atividade Administrativa.
Princípios de Direito Administrativo. Organização
Administrativa. Entidades, Órgãos e Competências Administrativas.
Autarquias, Empresas Estatais e Fundações.

  • 1 – Organização Administrativa – Introdução
  • 2 – Organização Administrativa – Introdução II
  • 3 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos
  • 4 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos II
  • 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  • 6 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
  • 7 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias II
  • 8 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Fundações
  • 9 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM
  • 10 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM II
  • 11 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
  • 12 – Organização Administrativa – Subsidiárias e Controladas
  • 13 – Organização Administrativa – Agência Executiva e Reguladora
  • 14 – Organização Administrativa – Agência Reguladora II e Consórcio Público
  • 15 – Organização Administrativa – Terceiro Setor


Controle da Administração Pública. Noções e
Princípios. Controle Administrativo, Legislativo e
Judicial.

  • 1 – Introdução – Estado
  • 2 – Governo e Administração Pública
  • 3 – Introdução – Conceito Direito Administrativo
  • 4 – Escolas do Direito Administrativo
  • 5 – Fontes do Direito Administrativo


Agentes Públicos. Agentes Políticos, Administrativos e
Delegados. Servidores Públicos. Servidores Públicos
Civis. Cargos e Empregos Públicos. Função Pública.

  • 1 – Servidores na CF – Classificação dos cargos I
  • 2 – Servidores na CF – Classificação dos cargos II
  • 3 – Servidores na CF – Classificação dos cargos III
  • 4 – Servidores na CF – Criação de Cargos e Acesso aos Cargos Públicos
  • 5 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos – Art. 37, XVI e XVII
  • 6 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo
  • 7 – Servidores na CF – Concurso Público
  • 8 – Servidores na CF – Retribuições Pecuniárias
  • 9 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
  • 10 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão II
  • 11 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão III
  • 12 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão IV


Atos Administrativos. Fatos, Atos e Negócios
Administrativos. Existência e Validade. Extinção.

  • 1 – Atos Administrativos – Introdução
  • 2 – Atos Administrativos – Introdução II
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Competência
  • 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade, Forma, Motivo e Objeto
  • 5 – Atos Administrativos – Ato Vinculado e Discricionário
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos
  • 7 – Atos Administrativos – Classificação
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 10 – Atos Administrativos – Convalidação
  • 11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos


Processos Administrativos. Noções. Princípios e Fases.

  • 1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
  • 2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
  • 3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
  • 4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
  • 5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
  • 6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
  • 7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
  • 8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
  • 9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
  • 10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
  • 11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
  • 12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios


Execução e Inexecução. Serviços Públicos. Noções e
Princípios. Concessões e Permissões. Noções. Direitos
do Usuário. Tarifa.

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Introdução
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Prestação do Serviço Publico
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Princípios
  • 4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Classificação dos Serviços Públicos
  • 5 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos
  • 6 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Procedimento Licitatório e Política Tarifária
  • 7 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Administração Temporária e da Intervenção
  • 8 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Extinção da Concessão – Art. 35

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