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TCE-GO (Auditor) – Teoria + Passo (E) 2021.2
R$295,05
Description
Cursos do Pacote
- Aula demo Princípios Fundamentais: fundamentos, objetivos e princípios da República Federativa do Brasil segundo a Constituição Federal em vigor.
- Aula 01 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte I.
- Aula 02 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte II.
- Aula 03 Direitos Sociais; Nacionalidade.
- Aula 04 Direitos Políticos.
- Aula 05 Dos Estados Federados; Dos Municípios.
- Aula 06 Da Administração Pública; Dos Servidores Públicos.
- Aula 07 Poder Legislativo.
- Aula 08 Poder Executivo.
- Aula 09 Poder Judiciário.
- Aula 10 Processo Legislativo.
- Aula 11 Reforma Constitucional.
- Aula 12 Constituição do Estado de Goiás – Parte I.
- Aula 13 Constituição do Estado de Goiás – Parte II.
- Aula demo Princípios informativos. Princípios constitucionais
- Aula 01 1. Direito Administrativo. Interpretação. 2. Administração Pública
- Aula 02 Organização administrativa. Noções gerais. Administração direta e indireta. Autarquias. Agências. Consórcios.
- Aula 03 Fundações, Sociedade de Economia Mista e Empresas Públicas
- Aula 04 Terceiro Setor. Formas de parceria com a iniciativa privada
- Aula 05 3. Poderes administrativos. O uso e abuso do poder
- Aula 06 4. Ato administrativo. Noções gerais. Espécies. Elementos. Atributos. Validade. Extinção. Controle jurisdicional
- Aula 07 6. Licitação. Modalidades. Procedimento. Dispensa e Inexigibilidade. Homologação e adjudicação. Anulação e revogação
- Aula 08 5. Contrato administrativo. Noções gerais. Elementos. Espécies. Requisitos de validade. Rescisão. Convênios
- Aula 09 7. Serviço Público. Noções gerais. Formas de execução. Concessão, permissão e autorização
- Aula 10 11. Controle interno e externo da Administração Pública. Fiscalização financeira e orçamentária.
- Aula 11 12. Responsabilidade civil do Estado. Noções gerais. Evolução doutrinária. Responsabilidade objetiva
- Aula 12 8. Domínio público. Noções gerais. Bens públicos. Espécies. Terras devolutas. 9. Meio ambiente. Normas de proteção. Competência
- Aula 13 10. Intervenção do Estado na propriedade privada. Noções gerais. Fundamentos. Objeto. Procedimento administrativo. Efeitos.
- Aula 14 – Somente em PDF 16. Processo administrativo. Noções gerais. Princípios. Espécies.
- Aula 15 17. Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992
- Aula Extra 1 Lei 14.133/2021 – licitações (parte 1)
- Aula Extra 2 Lei 14.133/2021 – Licitações (parte 2)
- Aula Extra 3 Lei 14.133/2021 – Contratos
- Aula demo Seguridade Social. Conceituação. Organização e Princípios Constitucionais.
- Aula 01 Previdência Social. Noções gerais.
- Aula 01 – Parte 2 Previdência Social. Noções gerais.
- Aula 01 – Parte 3 Previdência Social. Noções gerais.
- Aula 01 – Parte 4 Previdência Social. Noções gerais.
- Aula 02 Regime Próprio de Previdência Social
- Aula 03 Lei Complementar Estadual nº 29, de 12 de abril de 2000, e demais normas pertinentes
- Aula 04 Revisão Geral
- Aula demo 1. Direito objetivo. Normas jurídicas. Fontes de direito. Vigência, hierarquia, revogação e interpretação das leis. Conflito intertemporal e interespacial de leis.
- Aula 01 2. Pessoas. Pessoas naturais. Domicílio.
- Aula 02 2. Pessoas. Pessoas jurídicas. Domicílio.
- Aula 03 3. Bens. Diferentes Classes de Bens.
- Aula 04 4. Fatos Jurídicos. Negócio jurídico.
- Aula 05 4. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prova.
- Aula 06 4. Prescrição e decadência.
- Aula 07 5. Obrigações. Modalidades das obrigações. Transmissão das obrigações.
- Aula 08 5. Obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações.
- Aula 09 5. Contratos em geral.
- Aula 10 5. Várias espécies de contrato. Atos unilaterais.
- Aula 11 5. Responsabilidade civil.
- Aula demo Apresentação do curso 1. Direito processual civil. Natureza e conteúdo. A lei processual civil; aplicação e interpretação. A lei processual civil no tempo e no espaço.
- Aula 01 2. Da jurisdição. Espécies. Características. Princípios relativos à jurisdição civil. Equivalentes jurisdicionais. Jurisdição voluntária. 3. Do processo. Noções gerais. Princípios fundamentais. Processo e procedimento. Objeto e conteúdo. Espécies. 5. Da ação. Conceito. Teorias. Elementos da ação. Condições da ação. Classificação das ações. Concurso e cumulação de ações.
- Aula 02 4. Natureza jurídica do processo. A relação jurídica processual. Pressupostos processuais. Da instrumentalidade do processo. 6. Dos sujeitos especiais: o advogado e o órgão do Ministério Público. 14. A fazenda pública em juízo.
- Aula 03 7. Fatos e atos processuais: classificações, forma, lugar e tempo. Prazos processuais.
- Aula 04 Comunicação dos atos processuais. Nulidades processuais.
- Aula 05 Tutela Provisória 17. O Processo cautelar.
- Aula 06 8. Formação, suspensão e extinção do processo. 9. Do processo e do procedimento. Disposições gerais. Tutela antecipada. Tutela relativa aos deveres de fazer e não fazer. Da petição inicial. Pedido. Citação e intimação. Revelia. 10. Resposta do réu. Contestação. Exceção. Reconvenção. 11. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 07 12. Da prova. Teoria geral. Meios de prova. 13. Da audiência.
- Aula 08 Da sentença: conceito, classificação, estrutura, efeitos. Publicação, intimação e correção da sentença. A coisa julgada. Cumprimento da sentença.
- Aula 09 15. Da execução. As diversas espécies da execução. Execução contra a fazenda pública e autarquias. Execução fiscal. Embargos do devedor
- Aula 10 16. Ação popular. Ação civil pública. Ação de desapropriação. Ação discriminatória. Ação rescisória. Ação de improbidade administrativa.
- Aula Extra Resumo
- Aula Extra Mapa da Lei
- Aula Extra Atualização Lei nº 14.195/2021
- Aula demo Aplicação da Lei Penal. Disposições preliminares do CP.
- Aula 01 Teoria do Delito (parte I)
- Aula 02 Teoria do Delito (parte II).
- Aula 03 Concurso de pessoas.
- Aula 04 Das penas: espécies de penas. Cominação
- Aula 05 Extinção da punibilidade. Efeitos da condenação.
- Aula 06 Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Aula 07 Crimes praticados por particular contra a administração em geral
- Aula 08 Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
- Aula Única Crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079/50 e Decreto-lei nº 201/67). Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90 e alterações posteriores). Crimes contra o sistema financeiro. Crimes da Lei de Licitações.
- Aula 01 1.079 + 8.666
- Aula demo O orçamento público no Brasil. Sistema de planejamento e de orçamento federal. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
- Aula 01 Princípios orçamentários. Princípios na Lei 4320/1964.
- Aula 02 Créditos ordinários e adicionais. Créditos na Lei 4320/1964.
- Aula 03 Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação. O Ciclo na Lei 4320/1964.
- Aula 04 Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias.
- Aula 05 Receita pública. Conceito e classificações. Fontes. Classificações da Receita na Lei 4320/1964.
- Aula 05 II Dívida ativa. Dívida ativa na Lei 4320/1964.
- Aula 06 Despesa pública. Conceito e classificações. Classificações da Despesa na Lei 4320/1964.
- Aula 07 Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
- Aula 08 Estágios da Receita e da Despesa. Estágios na Lei 4320/1964.
- Aula 09 Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
- Aula 10 LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
- Aula 11 LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
- Aula 12 LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
- Aula 13 LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
- Aula 13 II Precatórios.
- Aula 14 (Prof. Vicente Camillo) Ordem Econômica – Prof. Vicente Camillo
- Aula 15 (Prof. Vicente Camillo) Intervenção do Estado no Domínio Econômico. Liberalismo e intervencionismo. – Prof. Vicente Camillo
- Aula 16 (Prof. Vicente Camillo) Intervenção do Estado no Domínio Econômico. Liberalismo e intervencionismo (parte 2) – Prof. Vicente Camillo
- Aula demo Conceito, Espécies e Classificação dos Tributos.
- Aula 01 – (Prof Fábio Dutra) Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários).
- Aula 02 – (Prof Fábio Dutra) Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias).
- Aula 03 – (Prof Fábio Dutra) Competência Tributária. Impostos de Competência da União.
- Aula 04 – (Prof Fábio Dutra) Impostos de Competência dos Estados.
- Aula 05 – (Prof Fábio Dutra) Impostos de Competência dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias
- Aula 06 – (Prof Fábio Dutra) Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
- Aula 07 – (Prof Fábio Dutra) Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
- Aula 08 – (Prof Fábio Dutra) Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores Responsabilidade de Terceiros Responsabilidade por Infrações
- Aula 09 – (Prof Fábio Dutra) Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
- Aula 10 – (Prof Fábio Dutra) Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
- Aula 11 – (Prof Fábio Dutra) Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
- Aula 12 – (Prof Fábio Dutra) Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas. Disposições Finais e Transitórias.
- Aula 13 – (Prof Fábio Dutra) Processo tributário: administrativo e judicial. Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal)
- Aula 14 – (Equipe Legislação) Ilícito Tributário (Lei 8.137/1990)
- Aula demo 1. Controle da Administração Pública: conceito e abrangência. Controle interno e os Tribunais de Contas. Competência para revisão dos próprios atos.
- Aula 01 2. Sistemas de controle externo. Controle externo no Brasil. 3. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. 5. Tribunal de Contas do Estado de Goiás: natureza.
- Aula 02 Regras constitucionais sobre controle externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Controle de constitucionalidade e os Tribunais de Contas.
- Aula 03 4. Controles Externo e Interno na Constituição do Estado de Goiás. TCE GO: competência e jurisdição.
- Aula 04 Lei Orgânica e Regimento Interno: Organização. Deliberações e processo em geral. 6. Procedimentos legais para o exercício do controle externo.
- Aula 05 Lei Orgânica e Regimento Interno: Processos de contas. Julgamento.
- Aula 06 Lei Orgânica e Regimento Interno: Processos de fiscalização. Sanções, medidas cautelares e recurso. 8. Recursos administrativos no TCE-GO. 7. Contraditório e ampla defesa no processo perante o Tribunal de Contas.
- Aula 07 Controle interno. Revisão final.
- Aula demo Contabilidade Pública: conceito, objeto, objetivo, campo de aplicação e usuários.
- Aula 01 MCASP: Procedimentos Contábeis Orçamentários (I)
- Aula 02 MCASP: Procedimentos Contábeis Orçamentários (II)
- Aula 03 MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (I)
- Aula 04 MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (II)
- Aula 05 MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (III)
- Aula 06 MCASP: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
- Aula 07 Balanço Orçamentário
- Aula 08 Balanço Financeiro
- Aula 09 Balanço Patrimonial
- Aula 10 Demonstração das Variações Patrimoniais
- Aula 11 DFC. DMPL. Notas Explicativas.
- Aula 12 Título IX Lei n. 4.320/64
- Aula 13 Tópicos Selecionados da LRF (I)
- Aula 14 Tópicos Selecionados da LRF (II)
- Aula 15 NBC TSP – Estrutura Conceitual
- Aula 16 Tópicos das NBC TSP vigentes
- Aula 17 MCASP: Procedimentos Contábeis Específicos
- Aula demo Auditoria Interna (NBC TI 01 e NBC PI 01)
- Aula 01 Planejamento da auditoria. Papéis de trabalho e documentação de auditoria.
- Aula 02 Amostragem em auditoria. Eventos ou transações subsequentes.
- Aula 03 Evidência de Auditoria. Técnicas e procedimentos de auditoria.
- Aula 04 Riscos da auditoria. Materialidade na auditoria. Relevância na auditoria. Avaliação dos controles internos.
- Aula 05 Relatórios e pareceres de auditoria
- Aula 06 Procedimentos de auditoria em áreas especificas das demonstrações contábeis.
- Aula 07 Auditoria governamental: finalidades, tipos, formas e abrangência.
- Aula 08 Aspectos gerais de Auditoria Governamental: normas relativas à opinião do auditor e aos procedimentos de auditoria.
- Aula 09 Sistemas de controle interno e externo e suas normas constitucionais e legais.
- Aula 10 Revisão em mapas e esquemas e simulado
- Aula 01 Conceito e Classificação dos Tributos – Parte 2
- Aula 02 Simulado 01
- Aula 03 Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários)
- Aula 04 Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias)
- Aula 05 Simulado 02
- Aula 06 Competência Tributária. Impostos de Competência da União.
- Aula 07 Impostos de Competência dos Estados
- Aula 08 Impostos de Competência dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias
- Aula 09 Simulado 03
- Aula 10 Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
- Aula 11 Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
- Aula 12 Simulado 04
- Aula 13 Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações.
- Aula 14 Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
- Aula 15 Simulado 05
- Aula 16 Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
- Aula 17 Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
- Aula 18 Simulado 06
- Aula 19 Garantias e Privilégios do Crédito Tribuário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
- Aula 20 Lei de Execução Fiscal (6.830/80)
- Aula 21 Crime contra a Ordem Tributária ( Lei 8.137/90)
- Aula 22 Simulado 07
- Aula 23 SIMULADO GERAL
- Aula demo Conceito e Classificação dos Tributos – Parte 1
- Aula demo 8. Princípios fundamentais da Constituição.
- Aula 01 Direitos e deveres individuais e coletivos: vida, liberdade, propriedade, segurança e igualdade; instrumentos de garantia e remédios. Ações constitucionais: mandado de segurança, mandado de injunção individual e coletivo, habeas data, ação popular e ação civil pública.
- Aula Extra Estatística de cobrança dos assuntos da matéria
- Aula 02 Direitos sociais: meios de efetivação.
- Aula 03 SIMULADO.
- Aula 04 11. Administração pública. Princípios e organização. Servidores públicos civis e militares: regime jurídico.
- Aula 05 10. Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. Forma federativa de Estado: conceito, surgimento, evolução e características. Entes que integram a Federação brasileira: identificação, repartição de competências. Intervenção federal e estadual. Municípios: natureza jurídica, criação, competências, autonomia, capacidade de auto-organização, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Distrito Federal e Territórios. União: natureza jurídica, competências e bens. Estados-membros: natureza jurídica, competências, autonomia. Capacidade de auto-organização dos Estados: limites constitucionais.
- Aula 06 Poder Legislativo: funções típicas e atípicas, organização e funcionamento. Estatuto dos congressistas.
- Aula 07 SIMULADO.
- Aula 08 Processo legislativo e espécies normativas primárias.
- Aula 09 Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Tribunais de Contas.
- Aula 10 Poder Executivo. Formas e sistemas de governo, regime político: princípios republicano, presidencialista e democrático. Presidente da República, Governadores e Prefeitos. Responsabilidade política do chefe do Executivo: crime de responsabilidade e impeachment. Atribuições do chefe do Executivo: chefia de Estado e de Governo; regulamentos de execução e autônomos.
- Aula 11 15. Sistema tributário nacional. Princípios constitucionais tributários. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Repartição de competências e receitas tributárias. Finanças públicas. Elaboração da legislação orçamentária: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei do orçamento anual. Orçamentos: gestão, fiscalização e controle de execução.
- Aula 12 SIMULADO.
- Aula 13 Poder Judiciário: jurisdição, organização e funcionamento. Precatórios. Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Conselho Nacional de Justiça
- Aula 14 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia.
- Aula 15 14. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: estado de defesa, estado de sítio, forças armadas e segurança pública.
- Aula 16 SIMULADO.
- Aula 17 16. Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da ordem econômica. Intervenção estatal no domínio econômico. Direito urbanístico. Política agrícola fundiária e reforma agrária. Sistema financeiro nacional.
- Aula 18 17. Ordem social. Fundamento e objetivos. Seguridade social: previdência social, assistência social e saúde. Educação, cultura e desporto. Comunicação social. Meio ambiente.
- Aula 19 7. Controle de constitucionalidade. Sistemas: evolução no direito comparado e no direito brasileiro. Controle difuso e concreto de constitucionalidade. Súmulas com efeitos vinculantes. Controle concentrado e abstrato de constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. Argüição de descumprimento de preceito fundamental e representação para intervenção federal. Ação direta perante Tribunal de Justiça. Modalidades e efeitos das decisões proferidas no controle de constitucionalidade
- Aula 20 1. Direito constitucional: conceito, formação, objeto, conteúdo. 2. Constitucionalismo. 3. Teoria do poder constituinte. Supremacia e rigidez constitucional. Poder de emenda e revisão: limites. Poder constituinte do Estado-membro. 4. Constituição: conceito, elementos, classificação. 5. Teoria da norma constitucional. Norma constitucional: conceito, classificação, conteúdo, finalidade. Interpretação, construção e integração. Eficácia da norma constitucional. Princípios e regras na Constituição. 6. Procedimentos de modificação informal da Constituição: mutação constitucional.
- Aula 21 SIMULADO.
- Aula demo 1. Direito Administrativo. Princípios informativos. Interpretação. 2. Administração Pública. Princípios constitucionais.
- Aula 01 Organização administrativa. Noções gerais. Administração direta e indireta. Autarquias, Fundações, Sociedade de Economia Mista e Empresas Públicas (Agências). Terceiro Setor. Formas de parceria e consórcios com a iniciativa privada.
- Aula Extra Estatística de cobrança dos assuntos da matéria
- Aula 02 3. Poderes administrativos. O uso e abuso do poder
- Aula 03 SIMULADO.
- Aula 04 4. Ato administrativo. Noções gerais. Espécies. Elementos. Atributos. Validade. Extinção. Controle jurisdicional.
- Aula 05 5. Contrato administrativo. Noções gerais. Elementos. Espécies. Requisitos de validade. Rescisão. Convênios.
- Aula 06 6. Licitação. Modalidades. Procedimento. Dispensa e Inexigibilidade. Homologação e adjudicação. Anulação e revogação.
- Aula 07 SIMULADO.
- Aula 08 7. Serviço Público. Noções gerais. Formas de execução. Concessão, permissão e autorização.
- Aula 09 8. Domínio público. Noções gerais. Bens públicos. Espécies. Terras devolutas.
- Aula 10 10. Intervenção do Estado na propriedade privada. Noções gerais. Fundamentos. Objeto. Procedimento administrativo. Efeitos.
- Aula 11 SIMULADO.
- Aula 12 11. Controle interno e externo da Administração Pública. Fiscalização financeira e orçamentária.
- Aula 13 12. Responsabilidade civil do Estado. Noções gerais. Evolução doutrinária. Responsabilidade objetiva.
- Aula 14 17. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
- Aula 15 2. Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário.
- Aula 16 SIMULADO.
- Aula demo Conceitos iniciais de auditoria. Distinção entre auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil.
- Aula 01 Auditoria interna
- Aula 02 Planejamento da auditoria. Papéis de trabalho e documentação de auditoria.
- Aula 03 Amostragem em auditoria. Supervisão e controle de qualidade.
- Aula 04 Simulado 1
- Aula 05 Evidências de auditoria.
- Aula 06 Procedimentos e testes de auditoria
- Aula 07 Fraude e erro. Riscos da auditoria.
- Aula 08 Simulado 2
- Aula 09 Controle interno. Eventos Subsequentes
- Aula 10 Relatório de Auditoria
- Aula 11 Simulado 3
- Aula 12 Testes em áreas específicas – parte 01
- Aula 13 Testes em áreas específicas – parte 02
- Aula 14 Simulado 4
- Aula 15 Auditoria governamental: tipos, formas e abrangência.
- Aula 16 Normas relativas à opinião do Auditor Governamental
- Aula 17 Sistemas de controle interno e externo e suas normas constitucionais e legais
- Aula 18 Simulado 5
- Aula demo Lei de Introdução ao Código Civil
- Aula 01 Pessoa Natural
- Aula Extra Estatística de cobrança dos assuntos da matéria
- Aula 02 Pessoa Jurídica
- Aula 03 SIMULADO
- Aula 04 Domicílio
- Aula 05 Bens
- Aula 06 Fatos Jurídicos. Ato jurídico. Negócio jurídico.
- Aula 07 SIMULADO
- Aula 08 Prescrição e Decadência
- Aula 09 Atos lícitos e ilícitos, Abuso de Direito. Responsabilidade Civil.
- Aula 10 Contratos em geral e contratos em espécie
- Aula 11 SIMULADO
- Aula 12 Títulos de crédito
- Aula 13 Empresa. Empresário. Estabelecimento.
- Aula 14 Institutos complementares.
- Aula 15 SIMULADO
- Aula demo Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. Princípios.
- Aula 01 Da jurisdição e da ação.
- Aula Extra Estatística de cobrança dos assuntos da matéria
- Aula 02 Das partes e dos procuradores: da capacidade processual
- Aula 03 SIMULADO
- Aula 04 Do Ministério Público: atuação e atribuições no Processo Civil, como parte e como fiscal da ordem jurídica
- Aula 05 Do juiz: poderes, deveres, responsabilidade; impedimento e suspeição.
- Aula 06 SIMULADO
- Aula 07 Atos processuais: forma, tempo e lugar. Prazos. Da citação, da intimação, das cartas.
- Aula 08 Nulidades processuais.
- Aula 09 Da tutela provisória.
- Aula 10 SIMULADO
- Aula 11 Formação, suspensão e extinção do processo.
- Aula 12 Do procedimento comum: disposições gerais; da petição inicial; da improcedência liminar do pedido.
- Aula 13 Da audiência de conciliação ou de mediação; da contestação; da reconvenção; da revelia.
- Aula 14 SIMULADO
- Aula 15 Das providências preliminares e do saneamento; do julgamento conforme o estado do processo: julgamentos antecipado do mérito e antecipado parcial do mérito.
- Aula 16 Das provas. Da audiência de instrução e julgamento.
- Aula 17 Da sentença e da coisa julgada
- Aula 18 SIMULADO
- Aula 19 Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença. Impugnação.
- Aula 20 Fazenda Pública em juízo
- Aula 21 Execução
- Aula 22 SIMULADO
- Aula 23 Ação Popular
- Aula 24 Ação civil pública
- Aula 25 SIMULADO
- Aula demo O orçamento público no Brasil. Sistema de planejamento e de orçamento federal. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
- Aula 01 Princípios orçamentários. Princípios na Lei 4320/1964.
- Aula 02 SIMULADO
- Aula 03 Créditos ordinários e adicionais. Créditos na Lei 4320/1964.
- Aula 04 Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação. O Ciclo na Lei 4320/1964. (Parte I: elaboração da proposta, estudo e aprovação)
- Aula 05 Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação. O Ciclo na Lei 4320/1964. (Parte II: execução, controle e avaliação da execução orçamentária.)
- Aula 06 SIMULADO
- Aula 07 Receita pública. Conceito e classificações. Fontes. Classificações da Receita na Lei 4320/1964.
- Aula 08 Estágios da Receita e Dívida Ativa
- Aula 09 SIMULADO
- Aula 10 Despesa pública. Conceito e classificações. Classificações da Despesa na Lei 4320/1964.
- Aula 11 Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
- Aula 12 Estágios da Despesa, Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores e Suprimento de Fundos
- Aula 13 SIMULADO
- Aula 14 Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias.
- Aula 15 Lei de Responsabilidade Fiscal – Parte I
- Aula 16 Lei de Responsabilidade Fiscal – Parte II
- Aula 17 SIMULADO (LRF)
- Aula 18 Lei de Responsabilidade Fiscal – Parte III
- Aula 19 Lei de Responsabilidade Fiscal – Parte IV
- Aula 20 SIMULADO
- Aula demo Da aplicação da lei penal.
- Aula 01 Do Crime
- Aula Extra Estatística de cobrança dos assuntos da matéria
- Aula 02 Da imputabilidade penal
- Aula 03 SIMULADO
- Aula 04 Dos efeitos da condenação
- Aula 05 Da extinção da punibilidade
- Aula 06 SIMULADO
- Aula 07 Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Aula 08 Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral
- Aula 09 SIMULADO
- Aula 10 Dos crimes contra a Administração da Justiça e Dos crimes contra as Finanças Públicas
- Aula 11 Crimes de responsabilidade e Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/90)
- Aula 12 Crimes previstos na Lei de Licitações e contra o sistema Financeiro (Lei nº 7.492/86)
- Aula 13 SIMULADO
- Aula demo Contabilidade Pública: Noções Gerais e conceitos introdutórios
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