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CGE-PB (Auditor) Teoria + Passo (E) 2022.1

TJ-MA (Juiz Substituto) (Pós-Edital) (E) 2022.1

R$163,80

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Descrição

Cursos do Pacote

TJ-MA (Juiz Substituto) Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – 2022 (Pós-Edital)
  • Aula 00 V TEORIA GERAL DO DIREITO: 1 Direito objetivo e direito subjetivo. 2 Fontes do direito objetivo. Princípios gerais de direito. Jurisprudência. Súmula vinculante. 3 Eficácia da lei no tempo. Conflito de normas jurídicas no tempo e o direito brasileiro: direito penal, direito civil, direito constitucional e direito do trabalho.
  • Aula 01 3 A interpretação do direito. A superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo. O método de interpretação pela lógica do razoável. Equidade.
  • Aula 02 V TEORIA GERAL DA POLÍTICA: 4 O conceito de política. Política e direito. 5 Ideologias.
  • Aula 03 IV FILOSOFIA DO DIREITO: 1 O conceito de justiça. Sentido lato de justiça, como valor universal. Sentido estrito de justiça, como valor jurídico-político. Divergências sobre o conteúdo do conceito.
  • Aula 04 2 O conceito de direito. Direito e moral.
  • Aula 05 I SOCIOLOGIA DO DIREITO: 1 Introdução à sociologia da administração judiciária. Aspectos gerenciais da atividade judiciária (administração e economia). Gestão. Gestão de pessoas. 2 Relações sociais e relações jurídicas. Controle social e o direito. Transformações sociais e direito. 3 Direito, comunicação social e opinião pública. 4 Conflitos sociais e mecanismos de resolução. Sistemas não judiciais de composição de litígios. 5 Gênero e patriarcado.
  • Aula 06 II PSICOLOGIA JUDICIÁRIA: 1 Psicologia e comunicação: relacionamento interpessoal, relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia. 2 Problemas atuais da psicologia com reflexos no direito: assédio moral e assédio sexual. 3 Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos. Técnicas de negociação e mediação. Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos. 4 O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial. O comportamento de partes e testemunhas.
  • Aula 07 6 A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU)
  • Aula 08 III ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL: 1 Regime Jurídico da Magistratura Nacional: carreiras, ingresso, promoções, remoções. 2 Direitos e deveres funcionais da magistratura. 3 Código de Ética da Magistratura Nacional. 4 Sistemas de controle interno e externo do Poder Judiciário: corregedorias, ouvidorias, conselhos superiores e Conselho Nacional de Justiça. 5 Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos magistrados. 6 Administração judicial. Planejamento estratégico. Modernização da gestão. Princípios de Bangalore. LOMAN.
  • Aula 09 VI DIREITO DIGITAL: 3 Noções gerais de contratos inteligentes, blockchain e algoritmos. 4 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e proteção de dados pessoais (Prof. Paulo Sousa).
  • Aula 10 VI DIREITO DIGITAL: 2 Persecução penal e novas tecnologias. Crimes virtuais e cibersegurança. Deep Web e Dark Web. Provas digitais. Criptomoedas e lavagem de dinheiro (Prof. Michael Procopio).
  • Aula 11 VI DIREITO DIGITAL: 1 4a Revolução Industrial. Transformação digital no Poder Judiciário. Tecnologia no contexto jurídico. Automação do processo. Inteligência artificial e direito. Audiências virtuais. Cortes remotas. Ciência de dados e jurimetria. Resoluções do CNJ sobre inovações tecnológicas no Poder Judiciário (Prog. Rodrigo Vaslin)
TJ-MA (Juiz Substituto) Direito Administrativo – 2022 (Pós-Edital)
  • Aula demo 1 Princípios do direito administrativo. Origens, objeto e conceito. Noção. Relevância. Tipologia. Princípios constitucionais e infraconstitucionais regedores da atividade administrativa. Legalidade. Impessoalidade. Moralidade. Publicidade. Eficiência. Preponderância e indisponibilidade do interesse público. Proporcionalidade. Razoabilidade. Motivação. Continuidade. Presunção de veracidade e de legalidade. Autoexecutoriedade. Autotutela. Segurança jurídica. Proteção à confiança. Boa-fé.
  • Aula 01 2 Administração pública. Noção. Relação com legislação e jurisdição. Governo. Constituição. Federação. Personalidade jurídica. Estrutura fundamental no Brasil.
  • Aula 02 Desconcentração. Descentralização. Órgãos públicos. Hierarquia. Delegação. Avocação. 3 Administração direta e indireta. Noções. Características. Autarquias. Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Entes com situação peculiar (ordens e conselhos profissionais, fundações de apoio, empresas controladas pelo poder público)
  • Aula 03 Entes com situação peculiar (serviços sociais autônomos, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público).
  • Aula 04 4 Atividades da administração pública. Tipologia. Poder e função. Poder normativo. Poder disciplinar. Poder decorrente de hierarquia. Poder vinculado. Poder discricionário (evolução conceitual, mérito, justificativa, campos de exercício, parâmetros, conceitos jurídicos indeterminados). Poder regulamentar. Poder normativo. Poder hierárquico. Poder disciplinar. 5 Poder de polícia. Noções gerais. Síntese evolutiva. Fundamentos e finalidades. Polícia administrativa. Regime jurídico geral. Campo de atuação. Meios de atuação. Limites. Possibilidade de delegação. Características (discricionariedade/vinculação, autoexecutoriedade e coercibilidade). Requisitos de validade. Proporcionalidade. Sanções. Prescrição.
  • Aula 05 6 Ato administrativo. Estado de direito. Noção. Elementos (agente competente, objeto, forma, motivo, finalidade). Atributos (presunção de legitimidade/veracidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade). Perfeição, vigência e eficácia. Retroatividade e irretroatividade. Tipologia. Legalidade. Mérito. Ato de governo. Não ato. Vícios e defeitos. Desfazimento. Nulidades. Anulação e revogação. Cassação. Preservação (convalidação, ratificação e conversão).
  • Aula 06 8 Licitação. Noções gerais. Tratamento normativo. Legislação básica (Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e Lei 14.133, de 01 de abril de 2021). Princípios. Modalidades. Registro cadastral. Registro de preços. Comissão de licitação. Fases do processo licitatório. Instauração. Habilitação. Classificação. Julgamento. Homologação. Adjudicação. Inversão de fases. Dispensa e inexigibilidade. Anulação e revogação. Controle. Aspectos penais.
  • Aula 07 9 Contratos da administração. Tipologia. Contratos clássicos (obras, serviços, compras, concessões e permissões). Regime jurídico. Mutabilidade. Prerrogativas da administração. Cláusulas exorbitantes. Alteração unilateral. Equilíbrio econômico-financeiro. Fiscalização. Não invocação da exceção do contrato não cumprido. Imposição de sanções. Rescisão unilateral. Ocupação provisória de bens e serviços. Duração. Prorrogação. Garantias. Formalização. Alteração. Imprevisão. Fato do príncipe. Recebimento do objeto. Rescisão (por ato unilateral e escrito da administração, amigável e judicial). Pagamento. Contratos parcialmente regidos pelo direito privado. Novas figuras contratuais. Terceirização.
  • Aula 08 12 Serviços públicos. Caracterização. Princípios específicos. Tipologia. Modos de prestação. Concessão de serviço público. Conceito. Características. Concessão de serviço precedida de obra pública. Lei no 8.987/1995. Serviço adequado. Direitos e deveres dos usuários. Política tarifária. Licitação. Contrato. Encargos do concedente e da concessionária. Intervenção. Extinção. Permissão e autorização de serviço público. Arrendamento. Franquia. Parcerias público-privadas.
  • Aula 09 10 Servidores públicos. Legislação. Terminologia. Vínculos de trabalho (funções, cargos e empregos). Noção. Acessibilidade. Cargos públicos. Vencimento, remuneração e subsídio. Estabilidade. Vitaliciedade. Acumulação de cargos. Exercício de mandato eletivo. Férias, décimo terceiro salário, licenças e direito de greve. Sindicalização. Limites de despesas com pessoal.
  • Aula 10 Aposentadoria e pensão. Processo administrativo disciplinar. Processo sumário. Sindicância. Verdade sabida. Responsabilidade dos servidores. Poder disciplinar. Regime disciplinar. Comunicabilidade de instâncias.
  • Aula 11 15 Controle da administração pública. Tipologia. Controles internos. Controle parlamentar. Controle pelos tribunais de contas. Ombudsman. Controle jurisdicional. Sistemas. Inafastabilidade. Inexigência de esgotamento da via administrativa. Alcance. Consequências. Administração em juízo. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de injunção. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação popular. Ação civil pública. 17 Fazenda pública em juízo.
  • Aula 12 16 Improbidade administrativa. Regime jurídico. Concomitância de instâncias. Elementos constitutivos do tipo. Sujeição ativa. Sujeição passiva. Ato danoso. Dolo e culpa. Sanções. Procedimentos. Ação judicial.
  • Aula 13 14 Responsabilidade civil extracontratual do Estado. Evolução do tema. Tratamento constitucional e infraconstitucional. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade por ação. Responsabilidade por omissão. Responsabilidade decorrente de comportamento ilícito. Responsabilidade decorrente de comportamento lícito. Reparação do dano. Regresso. Causas de exclusão ou de atenuação da responsabilidade. Atos jurisdicionais e legislativos.
  • Aula 14 7 Processo administrativo. Tratamento constitucional e infraconstitucional. Finalidades. Devido processo legal no âmbito administrativo. Princípios específicos (contraditório, ampla defesa, duração razoável, formalismo moderado, verdade material, oficialidade, gratuidade, pluralidade de instâncias, participação popular). Tipologia. Fases. Lei no 9.784/1999. Reformatio in pejus.
  • Aula 15 11 Bens públicos. Terminologia. Síntese evolutiva. Noção. Tipologia. Classificação. Domínio do Estado. Domínio privado. Uso de bem público por particular (normal, anormal, comum e privativo). Alienação. Afetação e desafetação. Formação do patrimônio público. Regime jurídico geral. Aquisição. Terras devolutas. Terrenos de marinha. Terrenos marginais ou reservados. Terras indígenas. Ilhas. Águas públicas. Minas e jazidas.
  • Aula 16 13 Intervenção na propriedade. Noções gerais. Tipologia. Função social da propriedade. Restrições e limitações administrativas em geral. Tombamento. Ocupação temporária. Requisição. Servidão administrativa. Desapropriação. Tratamento constitucional e infraconstitucional. Fundamentos e requisitos. Bens expropriáveis. Competência. Fases e procedimentos. Indenização. Imissão na posse. Desistência da desapropriação. Destinação dos bens expropriados. Retrocessão. Desapropriação indireta ou apossamento administrativo. Expropriação.
  • Aula 17 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
  • Aula 18 Lei Estadual no 6.107/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão).
TJ-MA (Juiz Substituto) Direito Ambiental – 2022 (Pós-Edital)
  • Aula demo 1 Meio ambiente. Teoria geral do direito ambiental. Conceito. Natureza. Fontes e princípios. 4 Bens ambientais. Águas, cavidades naturais subterrâneas. Espaços territoriais protegidos e seus componentes: fauna, flora, florestas, ilhas, paisagem, mar territorial, praias fluviais, praias marítimas.
  • Aula 01 2 Política ambiental constitucional. Deveres ambientais. Deveres ecológicos e regulamentação da atividade econômica na Constituição Federal de 1988. 3 Direito ambiental constitucional. Art. 225 da Constituição Federal de 1988. Competência legislativa em matéria ambiental. Competências legislativas exclusivas e concorrentes.
  • Aula 02 5 Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Princípios da PNMA. Objeto. Finalidade. Instrumentos da PNMA. Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente). Licenciamento ambiental. Sistema de licenciamento. 8 Tipos de licenciamento (licença prévia, licença de instalação e licença de operação). Outorgas das licenças. Licença ambiental para fins específicos. Função e natureza jurídica do estudo de impacto ambiental (EIA). 9 Conceito jurídico de impacto ambiental. Exigência constitucional do EIA. O EIA na legislação nacional. Competência legislativa sobre o EIA. Competência para exigir o EIA. Estados e municípios. Competência do CONAMA para estabelecer as diretrizes sobre o EIA. Normas gerais. Conteúdo do EIA-RIMA. Audiência pública. As licitações e o EIA. 10 Conceito de zoneamento ambiental. Finalidade. Natureza jurídica. Zoneamento ambiental urbano. Zonas de uso industrial (ZUI). Zonas de uso estritamente industrial (ZUEI). Zona de uso predominantemente industrial (ZUPI). Zona d
  • Aula 03 6 Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Objeto. Órgãos integrantes. Órgão Superior. Conselho de governo. 7 Órgão consultivo e deliberativo (CONAMA). Órgão central – Ministério do Meio Ambiente. Recursos hídricos e Amazônia Legal. Órgão executor – IBAMA. Órgãos setoriais. Órgãos seccionais e órgãos locais. Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
  • Aula 04 Áreas de preservação permanente e unidades de conservação: fundamento constitucional.
  • Aula 05 Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal).
  • Aula 06 11 O dano ambiental. Apuração do dano ambiental. Reparação do dano ambiental. Responsabilidade administrativa, civil e penal por danos ao meio ambiente. Infrações administrativas ambientais. Sanções para as infrações administrativas ambientais. . Responsabilidade penal ambiental. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Ação e processo penal. Competência para julgar os crimes contra o meio ambiente. Crimes contra a fauna. Crimes contra a flora. Crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural. Crimes de poluição. O poder de polícia e o direito ambiental.
  • Aula 07 12 Meios processuais para a defesa ambiental. Ação popular. Ação civil pública (Lei nº 7.347/1985). Competência para o processamento e julgamento das ações civis públicas por danos ao meio ambiente. Legitimidade ativa. Mandado de segurança coletivo. A tutela de urgência no direito ambiental. O acesso coletivo à tutela jurisdicional em matéria ambiental.
  • Aula 08 Direito ambiental internacional. Conceito. Fontes do direito ambiental internacional. Princípios gerais do direito ambiental internacional. MERCOSUL e direito ambiental internacional. Procedimentos administrativos de prevenção de dano ambiental transfronteiriço. As organizações não governamentais (ONGs).
  • Aula 09 14 Parcelamento e loteamento do solo urbano. Estatuto da Cidade.
  • Aula 10 Mudança do clima e mercado de carbono.
  • Aula 11 Desapropriação. Tombamento. A tutela inibitória em matéria de proteção ao meio ambiente.
  • Aula 12 Poluição por agrotóxicos.
  • Aula 13 Energia (Prof. Luis Carlos)
  • Aula 14 Recursos naturais da plataforma continental. Recursos da zona econômica exclusiva. Sítios arqueológicos e pré-históricos. Terrenos de marinha e seus acrescidos. Terrenos marginais.
TJ-MA (Juiz Substituto) Direito Tributário – 2022 (Pós-Edital)
  • Aula demo 2 Princípios do direito tributário
  • Aula 01 Demais Princípios
  • Aula 02 8 Limitações do poder de tributar: imunidade tributária, imunidades em espécie, distinção entre imunidade, isenção e não incidência.
  • Aula 03 3 Normas constitucionais de direito tributário. 4 Tributo: conceito, natureza jurídica, espécies: imposto, taxa. 7 Capacidade tributária, distinção entre competência tributária e capacidade tributária. 5 Competência tributária: classificação, exercício da competência tributária.
  • Aula 04 Contribuição de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições. 9 Repartição das receitas tributárias.
  • Aula 05 1 Sistema Tributário Nacional: Constituição Federal de 1988 e Código Tributário Nacional. 10 Fontes do direito tributário. Hierarquia das normas. Vigência e aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço. Legislação tributária. Conceitos. Lei ordinária e lei complementar, lei delegada, decretos legislativos, resoluções do Senado Federal, atos normativos de autoridade administrativa, decretos e despachos normativos do Poder Executivo, resoluções administrativas, portarias, decisões administrativas e consultas. Matérias reservadas à previsão por lei complementar. Medida provisória. Tratados e convenções internacionais. 11 Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
  • Aula 06 12 Obrigação tributária: definição e natureza jurídica, obrigação principal e acessória, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário. 13 Responsabilidade tributária: responsabilidade dos sucessores; responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações. ilícito administrativo tributário
  • Aula 07 14 Crédito tributário: constituição de crédito tributário, lançamento, modalidades de lançamento, suspensão do crédito tributário, extinção do crédito tributário, exclusão de crédito tributário, garantias e privilégios do crédito tributário. 15 Prescrição e decadência.
  • Aula 08 16 Administração tributária: fiscalização, dívida ativa, certidões negativas.
  • Aula 09 18 Processo administrativo tributário: princípios básicos, determinação e exigência do crédito tributário, representação fiscal para fins penais. 20 Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
  • Aula 10 19 Processo judicial tributário: Lei nº 6.830/1980 (ação de execução fiscal), Lei nº 8.397/1992 (ação cautelar fiscal), ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária, ação anulatória de débito fiscal, Lei nº 12.016/2009 (mandado de segurança), ação de repetição de indébito, ação de consignação em pagamento, ações de controle de constitucionalidade, ação civil pública.
  • Aula 11 17 Impostos da União
  • Aula 12 17 Impostos dos estados
  • Aula 13 17 Impostos dos municípios
  • Aula 14 Atividade financeira do Estado: fundamentos financeiros, econômicos e jurídicos. Finalidades. Aspectos tributários da Lei nº 4.320/1964. (Direito Financeiro – Prof. Vanessa Arns)
  • Aula 15 Das leis de responsabilidade tributária, de diretrizes orçamentárias e de orçamento anual. (Direito Financeiro – Prof. Vanessa Arns)
  • Aula 16 23 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). (Direito Financeiro – Prof. Vanessa Arns)
  • Aula 17 6 Decreto Estadual nº 19.714/2003 (Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS).
TJ-MA (Juiz Substituto) Empresarial – 2022 (Pós-Edital)
  • Aula demo 1 Ordem econômica na Constituição Federal de 1988. Princípios reguladores. Teoria do direito empresarial. Teoria jurídica da empresa. Teoria jurídica do mercado. Interpretação do direito empresarial. Características do direito empresarial. 2 Empresário. Conceito e caracterização. Capacidade. Deveres. Empresário individual e sociedade empresária. Sociedade não empresária. Pequeno empresário. Empresário rural. Empresa individual de responsabilidade Ltda. Microempresa e empresa de pequeno porte. Registro público das empresas mercantis. Lei no 8.934/1994. Institutos complementares. Nome empresarial. Prepostos. Contabilistas. Auxiliares da empresa. Escrituração. Livros obrigatórios e facultativos. Força probante. Demonstrações dos resultados econômicos da empresa. 4 Teoria do estabelecimento comercial. Estabelecimento comercial no Código Civil e no Código de Processo Civil. Estabelecimento virtual. Aviamento. Clientela. Locação em shopping centers. Ação renovatória de locação. Parte I.
  • Aula 01 1 Ordem econômica na Constituição Federal de 1988. Princípios reguladores. Teoria do direito empresarial. Teoria jurídica da empresa. Teoria jurídica do mercado. Interpretação do direito empresarial. Características do direito empresarial. 2 Empresário. Conceito e caracterização. Capacidade. Deveres. Empresário individual e sociedade empresária. Sociedade não empresária. Pequeno empresário. Empresário rural. Empresa individual de responsabilidade Ltda. Microempresa e empresa de pequeno porte. Registro público das empresas mercantis. Lei no 8.934/1994. Institutos complementares. Nome empresarial. Prepostos. Contabilistas. Auxiliares da empresa. Escrituração. Livros obrigatórios e facultativos. Força probante. Demonstrações dos resultados econômicos da empresa.4 Teoria do estabelecimento comercial. Estabelecimento comercial no Código Civil e no Código de Processo Civil. Estabelecimento virtual. Aviamento. Clientela. Locação em shopping centers. Ação renovatória de locação. Parte II.
  • Aula 02 3 Teoria geral das sociedades. Sociedades. Conceito. Elementos. Classificação. Princípios. Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Sócio e acionista. Direitos. Deveres. Responsabilidades. Capital social. Classificação das sociedades. Sociedades no Código Civil. Sociedade em comum. Sociedade em conta de participação. Sociedade simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade limitada. Sociedade em comandita por ações. Sociedade cooperativa. Sociedades coligadas. Liquidação da sociedade. Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades. Sociedade dependente de autorização. Sociedade nacional e estrangeira. Sociedade anônima no Código Civil e na Lei no 6.404/1976. Sociedades de economia mista. Sociedades controladoras e controladas. Mercado de capitais. Valores mobiliários. Dissolução. Retirada e exclusão do sócio. Apuração de haveres. Liquidação. Partilha. Processo. Parte I.
  • Aula 03 3 Teoria geral das sociedades. Sociedades. Conceito. Elementos. Classificação. Princípios. Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Sócio e acionista. Direitos. Deveres. Responsabilidades. Capital social. Classificação das sociedades. Sociedades no Código Civil. Sociedade em comum. Sociedade em conta de participação. Sociedade simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade limitada. Sociedade em comandita por ações. Sociedade cooperativa. Sociedades coligadas. Liquidação da sociedade. Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades. Sociedade dependente de autorização. Sociedade nacional e estrangeira. Sociedade anônima no Código Civil e na Lei no 6.404/1976. Sociedades de economia mista. Sociedades controladoras e controladas. Mercado de capitais. Valores mobiliários. Dissolução. Retirada e exclusão do sócio. Apuração de haveres. Liquidação. Partilha. Processo. Parte II.
  • Aula 04 9 Teoria geral dos títulos de crédito. Títulos de crédito no Código Civil. Constituição do crédito. Exigibilidade. Títulos de crédito em espécie. Letra de câmbio. Nota promissória. Cheque. Duplicata. Títulos de créditos vinculados ao crédito rural, ao crédito industrial, ao comercial e à exportação. Cédulas de crédito bancário. Títulos de créditos vinculados ao financiamento imobiliário. Conhecimento de depósito. Warrant. Conhecimento de transporte. Títulos do agronegócio. Certificado de depósitos bancários. Letras de câmbio financeiras. Letras de arrendamento mercantil. Letras financeiras. Ações cambiárias. 10 Teoria geral das execuções coletivas.
  • Aula 05 5 Teoria geral da concorrência empresarial. Fundamento constitucional. Disciplina legal e contratual. Concorrência desleal. Sistema Brasileiro da Concorrência. Lei no 12.529/2011. Empresário e o direito do consumidor. Fornecimento de bens e serviços. Teoria da qualidade. Relações interempresariais decorrentes de vícios do fornecimento de bens e serviços. Publicidade e tutela do consumidor. Responsabilidade civil em razão da publicidade empresarial.
  • Aula 06 Teoria geral da falência. Evolução do direito falimentar. Princípio da preservação da empresa. Crise da empresa. Lei no 11.101/2005: Princípios. Disposições preliminares. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência: verificação e habilitação de créditos. Administrador judicial e comitê de credores. Assembleia geral de credores. Recuperação judicial. Pedido e processamento da recuperação judicial. Plano de recuperação judicial. Procedimento de recuperação judicial. Plano de recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte. Convolação da recuperação judicial em falência. Falência. Disposições gerais. Classificação dos créditos. Pedido de restituição. Procedimento para a decretação da falência. Inabilitação empresarial, direitos e deveres do falido. Falência requerida pelo próprio devedor. Arrecadação e custódia de bens. Efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor. Ineficácia e revogação dos atos praticados antes da falência. Realização
  • Aula 07 Teoria geral da falência. Evolução do direito falimentar. Princípio da preservação da empresa. Crise da empresa. Lei no 11.101/2005: Princípios. Disposições preliminares. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência: verificação e habilitação de créditos. Administrador judicial e comitê de credores. Assembleia geral de credores. Recuperação judicial. Pedido e processamento da recuperação judicial. Plano de recuperação judicial. Procedimento de recuperação judicial. Plano de recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte. Convolação da recuperação judicial em falência. Falência. Disposições gerais. Classificação dos créditos. Pedido de restituição. Procedimento para a decretação da falência. Inabilitação empresarial, direitos e deveres do falido. Falência requerida pelo próprio devedor. Arrecadação e custódia de bens. Efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor. Ineficácia e revogação dos atos praticados antes da falência. Realização d
  • Aula 08 6 Teoria geral do contrato e contratos mercantis. Função social do contrato e contratos empresariais. Unificação das obrigações. Caracterização do contrato mercantil. Princípios. Contrato tipo e contrato de adesão. Dependência empresarial e tutela do contratante empresarial mais fraco. Contratos eletrônicos. 7 Compra e venda mercantil. Elementos essenciais. Direitos e obrigações das partes. Responsabilidade pelos vícios. Responsabilidade pela evicção. Compra e venda no comércio exterior. INCOTERMS. Modalidade de compras e venda. Contrato de fornecimento. Contrato de distribuição. Comissão mercantil. Mandato mercantil. Contrato de agência. Lei no 4.886/1965 (representação comercial). Contrato de concessão mercantil. Contrato de consignação. Contrato de franquia. Contrato de corretagem. Contrato de transporte. Contrato de depósito. Contrato de know-how. Locação mercantil. 8 Teoria jurídica da atividade bancária. Contratos bancários. Contrato de conta-corrente bancária. Mútuo bancário. De
  • Aula 09 4 Propriedade industrial. Lei no 9.279/1996. Lei no 9.609/1998.
TJ-MA (Juiz Substituto) Direito Eleitoral – 2022 (Pós-Edital)
  • Aula demo 1 Princípios do direito eleitoral. Princípio democrático. Princípio republicano. Princípio federativo. Princípio da igualdade. Princípio do voto direto e secreto. Princípio da anualidade ou da anterioridade.
  • Aula 01 Direitos políticos.Democracia partidária. Participação popular ou acesso democrático.
  • Aula 02 2 Justiça e Ministério Público eleitorais. Organização. Competência. Funções normativas, consultivas, administrativas e jurisdicionais. Juízes eleitorais. Juntas eleitorais. Tribunais regionais eleitorais. Tribunal Superior Eleitoral. Divisão geográfica. (parte 01)
  • Aula 03 2 Justiça e Ministério Público eleitorais. Organização. Competência. Funções normativas, consultivas, administrativas e jurisdicionais. Juízes eleitorais. Juntas eleitorais. Tribunais regionais eleitorais. Tribunal Superior Eleitoral. Divisão geográfica. (parte 02)
  • Aula 04 Alistamento eleitoral. Ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento, cancelamento e exclusão do eleitor. Domicílio eleitoral. Limites etários.– parte 01
  • Aula 05 Alistamento eleitoral. Ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento, cancelamento e exclusão do eleitor. Domicílio eleitoral. Limites etários.– parte 02
  • Aula 06 6. Condições de elegibilidade. Inelegibilidades. Espécies. Inelegibilidades constitucionais. Inalistabilidade. Analfabetismo. Reelegibilidade. Parentesco. Inelegibilidades infraconstitucionais. Lei Complementar nº 64/1990. Incompatibilidades. Suspensão da inelegibilidade. Dirigentes de instituições em processo de liquidação. Condenações em matéria eleitoral. Renúncia. Improbidade administrativa. Exclusão do exercício de profissão regulamentada. Simulação de desfazimento de vínculo conjugal. Demissão do serviço público. Condenações por doações ilícitas. Aposentadoria compulsória de magistrados e membros do Ministério Público.
  • Aula 07 Partidos políticos. Tratamento normativo. Liberdade de organização. Autonomia. Fidelidade partidária. Prestação de contas. Fundo partidário. Perda de cargo eletivo. Lei nº 9.096/1995. Rejeição de contas.
  • Aula 08 4 Sistemas eleitorais. Considerações gerais. Tipologia. Sistema majoritário. Sistema proporcional. Sistema misto.
  • Aula 09 5 Eleições. Lei nº 9.504/1997. Filiação partidária. Convenções partidárias. Registro de candidatos. Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais. Prestação de contas.
  • Aula 10 Propaganda eleitoral. Acesso gratuito ao rádio e à televisão. Propaganda partidária; fiscalização. Pesquisas e testes pré-eleitorais. Direito de resposta. Abuso do poder político. Abuso do poder econômico.
  • Aula 11 Votação. Atos preparatórios, início e encerramento. Lugares de votação, seções eleitorais e mesas receptoras.
  • Aula 12 Apuração. Proclamação dos resultados. Diplomação. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
  • Aula 13 8 Ações e representações eleitorais. Ação de impugnação de mandato eletivo (AIME). Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC). Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Recurso contra a expedição de diploma (RCED). Medidas cautelares. 7 Captação ilícita de sufrágio e condutas vedadas a agentes públicos. Conceito. Tipologia. Caracterização. Aspectos processuais. Consequências.
  • Aula 14 9 Recursos eleitorais e ação rescisória em matéria eleitoral. Tipologia. Características. Efeitos. Recursos das decisões dos juízes eleitorais. Recursos das decisões das juntas eleitorais. Recursos das decisões dos tribunais regionais eleitorais. Recursos das decisões do Tribunal Superior Eleitoral. Habeas corpus e mandado de segurança em matéria eleitoral. Perda do mandato Condenação criminal. Indignidade para o oficialato.
  • Aula 15 11 Processo penal eleitoral. Investigação criminal eleitoral. Ação penal. 57 Competência em matéria criminal eleitoral. Rito processual penal eleitoral. Invalidação e nulidade de atos eleitorais.
  • Aula 16 10 Crimes eleitorais. Classificação. Código Eleitoral. Leis penais eleitorais extravagantes. Crimes contra a organização administrativa da justiça eleitoral. Crimes contra os serviços da justiça eleitoral. Crimes contra a fé pública eleitoral. Crimes contra a propaganda eleitoral. Crimes contra o sigilo ou o exercício do voto. Crimes contra os partidos políticos. Crimes do Código Eleitoral. Crimes das leis penais eleitorais extravagantes. Lei nº 6.091/1974.
  • Aula 17 Súmulas do TSE
  • Aula 18 Resumo
TJ-MA (Juiz Substituto) Direito Constitucional – 2022 (Pós-Edital)
  • Aula demo 1 Constituição: conceito e classificação; conteúdo da Constituição; normas constitucionais materiais e formais; supremacia da Constituição. 3 Interpretação da Constituição: hermenêutica constitucional; critério da interpretação conforme. 4 Aplicabilidade das normas constitucionais: classificação quanto à eficácia; normas programáticas. 6 Poder constituinte: conceito; legitimidade e limites; poder originário e poder derivado; poder constituinte estadual. Emendas constitucionais. 23 Neoconstitucionalismo
  • Aula 01 2 Estado democrático de direito: conceito; fundamentos constitucionais; princípio da República 13 Direitos e garantias fundamentais: declaração dos direitos e sua formação histórica; natureza e eficácia das normas sobre direitos fundamentais; conceito de direitos e de garantias; classificação dos direitos fundamentais. 20 Tratados e convenções sobre direitos humanos
  • Aula 02 14 Direitos individuais: destinatários; classificação; direito à vida; direito à privacidade; dignidade da pessoa humana; igualdade; liberdade (pessoa física, pensamento, ação profissional); propriedade (conceito e natureza constitucional, propriedades especiais, limitações ao direito de propriedade, função social da propriedade).
  • Aula 03 17 Ações constitucionais: tutela de interesses individuais, difusos e coletivos; ações constitucionais em espécie (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo; mandado de injunção, ação civil pública, ação popular,
  • Aula 04 15 Direitos sociais: conceito e classificação; direitos dos trabalhadores (individuais e coletivos); nacionalidade (conceito e natureza, direitos dos estrangeiros); cidadania (direito a voto e elegibilidade);
  • Aula 05 16 Direitos políticos plebiscito e referendo (conceitos e distinções); direitos políticos negativos (conceito e significado; perda, suspensão e reaquisição dos direitos políticos; inelegibilidades); Partidos políticos e organização partidária; Lei nº 9.096/1995 (partidos políticos).
  • Aula 06 12 Estrutura federativa brasileira: conceito e características da Federação; repartição e classificação das competências na Constituição Federal de 1988; União (natureza da unidade federativa; competências; organização), estados (competências, organização e autonomia), municípios (competências, organização e autonomia) e Distrito Federal (natureza, competências, organização e autonomia);
  • Aula 07 intervenção nos estados e municípios (autonomia e intervenção, competência interventiva, pressupostos formais e substanciais, limites e controle). 22 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
  • Aula 08 princípios constitucionais da administração pública;
  • Aula 09 7 Poder Legislativo: organização, funcionamento e competências. Congresso Nacional. Poder Legislativo estadual. Imunidade dos deputados estaduais e dos vereadores.
  • Aula 10 Processo legislativo. Comissões parlamentares de inquérito e controle jurisdicional. Imunidades parlamentares. Orçamento e fiscalização orçamentária. Tribunais de contas. Processo legislativo estadual. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas do Estado.
  • Aula 11 9 Poder Executivo: presidencialismo e parlamentarismo; organização e estrutura do Poder Executivo; eleição e mandato do chefe do Poder Executivo; perda do mandato: hipóteses e consequências; responsabilidade do chefe do Poder Executivo; estado de sítio e estado de defesa; medida provisória: natureza, efeitos, conteúdo e limites; competência política, executiva e regulamentar. 10 Poder Executivo estadual. Atribuições e responsabilidades do governador e do prefeito.
  • Aula 12 8 Poder Judiciário. Organização do Poder Judiciário. Supremo Tribunal Federal. Competência. Recurso extraordinário. Repercussão geral. Súmula vinculante. Superior Tribunal de Justiça. Competência. Recurso especial. Conselho Nacional de Justiça. Tribunais e juízes eleitorais. Tribunais e juízes dos estados. Emenda Constitucional nº 45/2004 – Reforma do Poder Judiciário.
  • Aula 13 Funções essenciais à justiça. Ministério Público (natureza, princípios e garantias, estrutura e funções constitucionais). Advocacia pública e Defensoria Pública (procuradorias).
  • Aula 14 5 Controle de constitucionalidade: sistemas de controle; o sistema brasileiro; exercício do controle; efeitos da declaração de inconstitucionalidade; efeitos da declaração de constitucionalidade; a inconstitucionalidade por omissão. Fiscalização abstrata no plano estadual. Fiscalização incidental. Controle de constitucionalidade das leis municipais. Ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual e o problema da norma repetida. ação direta de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, arguição de descumprimento preceito fundamental)
  • Aula 15 Direito à educação e à cultura; direito ambiental; direitos das crianças e dos idosos; direito à saúde e à seguridade social (previdência e assistência social); disciplina da comunicação social.
  • Aula 16 Tributação e orçamento. Sistema Tributário Nacional. Finanças públicas.
  • Aula 17 21 Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Política urbana. Política agrícola, minerária e fundiária e da reforma agrária.
  • Aula 18 18 Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
  • Aula 19 11 Poder Judiciário do Estado do Maranhão. 19 Constituição do Estado do Maranhão.
TJ-MA (Juiz Substituto) Direito Processual Penal – 2022 (Pós-Edital)
  • Aula demo Introdução: [1 Processo penal brasileiro. Processo penal constitucional. 2 Sistemas e princípios fundamentais. 3 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições gerais do Código de Processo Penal. Princípios gerais e informadores do processo.]
  • Aula 01 Investigação e inquérito policial: [4 Fase pré-processual: inquérito policial. Pretensão punitiva.]
  • Aula 02 Ação Penal e Ação civil ex delicto: [6 Ação penal. 7 Ação civil ex delicto.]
  • Aula 03 Jurisdição e Competência: [8 Jurisdição e competência.]
  • Aula 04 Teoria geral das provas: [10 Prova.]
  • Aula 05 Meios de prova e provas em espécie: [10 Prova.]
  • Aula 06 Medidas cautelares pessoais: [medidas cautelares]
  • Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante: [12 Prisão]
  • Aula 08 Prisão preventiva: [12 Prisão]
  • Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória: [12 Prisão. liberdade provisória. Lei no 7.960/1989 (prisão temporária).]
  • Aula 10 Questões e processos incidentes: [9 Questões e processos incidentes.]
  • Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais: [ Elementos identificadores da relação processual.11 Sujeitos do processo.13 Citações e intimações.14 Atos processuais e atos judiciais.]
  • Aula 12 Processo e Procedimento (parte 1 – ordinário/sumário): [5 Processo, procedimento e relação jurídica processual. Formas do procedimento. Tipos de processo penal.15 Procedimentos. Processo comum. Instrução criminal. Procedimento ordinário. Procedimento sumário. 17 Prazos. Características, princípios e contagem.]
  • Aula 13 Processo e Procedimento – Parte 2 – Sumaríssimo: [5 Processo, procedimento e relação jurídica processual. Formas do procedimento. Tipos de processo penal.15 Procedimentos. Procedimento sumaríssimo.17 Prazos. Características, princípios e contagem.]
  • Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri): [5 Processo, procedimento e relação jurídica processual. Formas do procedimento. Tipos de processo penal.15 Procedimentos. Procedimento relativo ao tribunal do júri. Desaforamento. Processos especiais.17 Prazos. Características, princípios e contagem.]
  • Aula 15 Sentença Penal e Coisa Julgada: [18 Sentença. Conceito, requisitos, classificação, publicação e intimação. Sentença absolutória: providências e efeitos. Sentença condenatória: fundamentação da pena e efeitos. Efeitos civis da sentença penal. Coisa julgada penal. Inimputabilidade e processo penal.]
  • Aula 16 Nulidades: [19 Nulidades.]
  • Aula 17 Teoria Geral dos Recursos: [20 Recursos em geral.]
  • Aula 18 Recursos em espécie
  • Aula 19 Ações autônomas de impugnação: [21 Habeas corpus e seu processo. Mandado de segurança. Revisão criminal. Exceções.]
  • Aula 20 – Somente em videoaula AULAS EXTRAS – Informativos STF e STJ comentados; Jurisprudência em teses comentada; Aulas práticas- Processo Penal pelo avesso: [Lei no 8.038/1990 — normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).]
TJ-MA (Juiz Substituto) Direito Penal – 2022 (Pós-Edital)
  • Aula demo 1 Direito penal e poder punitivo. Teoria do direito penal. Política criminal e criminologia. Noções básicas. Criminalização primária e secundária. Seletividade do sistema penal. 2 Direito penal de autor e direito penal do fato. Direito penal do inimigo. Dinâmica histórica da legislação penal. História da programação criminalizante no Brasil. Genealogia do pensamento penal. Direito penal e filosofia. 4 Características e fontes do direito penal. 7 Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Interpretação da lei penal. Analogia.
  • Aula 01 Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Conflito aparente de normas penais.
  • Aula 02 5 Princípios aplicáveis ao direito penal. Garantismo penal. Irretroatividade da lei penal.
  • Aula 03 6 Bem jurídico-penal. Teorias. 8 Teoria do delito. Teoria da ação. Teoria do tipo. O fato típico e seus elementos. Dolo e culpa. Tipos dolosos de ação. Tipos dos crimes de imprudência. Tipos dos crimes de omissão. 12 Agravação pelo resultado. 13 Erro. Descriminantes putativas. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).
  • Aula 04 15 Ilicitude. Relação de causalidade. Teorias. Imputação objetiva.
  • Aula 05 16 Culpabilidade. 17 Imputabilidade penal.
  • Aula 06 22 Punibilidade e causas de extinção.
  • Aula 07 23 Prescrição.
  • Aula 08 Consumação e tentativa. 9 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 10 Arrependimento posterior. 11 Crime impossível. 18 Concurso de pessoas.
  • Aula 09 19 Penas. Espécies de penas. Cominação das penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
  • Aula 10 14 Concurso de crimes. 20 Medidas de segurança. Execução das medidas de segurança.
  • Aula 11 3 Funções da pena. Teorias. Efeitos da condenação. Reabilitação. Execução das penas em espécie e incidentes de execução. Limites das penas.
  • Aula 12 21 Ação penal. Classificação dos crimes.
  • Aula 13 24 Crimes contra a pessoa.
  • Aula 14 24 Crimes contra a pessoa.
  • Aula 15 24 Crimes contra a pessoa.
  • Aula 16 25 Crimes contra o patrimônio (I).
  • Aula 17 25 Crimes contra o patrimônio (II).
  • Aula 18 26 Crimes contra a propriedade imaterial. 27 Crimes contra a organização do trabalho.
  • Aula 19 28 Crimes contra a dignidade sexual.
  • Aula 20 29 Crimes contra a incolumidade pública.
  • Aula 21 30 Crimes contra a paz pública. 31 Crimes contra a fé pública.
  • Aula 22 32 Crimes contra a administração pública.
  • Aula 23 32 Crimes contra a administração pública (II).
TJ-MA (Juiz Substituto) Direito Judiciário – 2022 (Pós-Edital)
  • Aula 00 Em breve
TJ-MA (Juiz Substituto) Direito da Criança e do Adolescente – 2022 (Pós-Edital)
  • Aula 00 1 História da proteção jurídica e social da infância brasileira. Evolução histórico-sociológica da infância e da juventude. Aspectos gerais do Direito da Criança e do Adolescente. A proteção da infância no Brasil. Legislação. Constituição Federal de 1988. Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA). Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta. Normas de interpretação do ECA. Normas esparsas.
  • Aula 01 7 A infância e a adolescência no contexto internacional: a Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU, 1989) e principais documentos internacionais.
  • Aula 02 2 Direito da criança e do adolescente. Doutrinas jurídicas de proteção: doutrina da situação irregular e doutrina da proteção integral. Princípio da prioridade absoluta. Princípio do melhor interesse para a criança e o adolescente. 3 Direitos fundamentais: direito à vida e à saúde; direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. 4 Direito à profissionalização e a proteção do trabalho urbano e rural do adolescente. 5 Direito à convivência familiar e comunitária. Poder familiar. Parentesco. Família natural e família substituta. Família substituta nacional e estrangeira. Espécies de família substituta e regras especiais. Guarda, tutela e adoção. Alternativas deacolhimento familiar. 8 Direito à vida e a proteção do nascituro. Aspectos constitucionais e legais.
  • Aula 03 6 Autorização para viagem. 9 Prevenção e prevenção especial vinculadas a informação, lazer, esportes, diversões e espetáculos. Produtos e serviços. Formas de controle. Ação civil pública. 10 Política de atendimento. Entidades de atendimento. Fiscalização. 11 Medidas de proteção. Medidas específicas de proteção. 15 Ato infracional. Medidas socioeducativas. Remissão. Direitos individuais. Proteção judicial aos interesses individuais. Garantias processuais. 16 Medidas pertinentes aos pais ou responsáveis. Alienação parental. 17 Conselhos tutelares. Conselhos de direito da criança e do adolescente. Estrutura. Atribuições. Processo de escolha. Impedimentos. Competência.
  • Aula 04 12 A justiça da infância e da juventude. Aspectos processuais e procedimentos especiais. Recursos. 13 O acesso à justiça na defesa dos interesses individuais, coletivos e difusos. A atuação do juiz da infância e da juventude. 14 O Ministério Público. Atribuições. Ação civil pública. Termo de ajustamento da conduta. Apuração de responsabilidades nas entidades de atendimento. 18 Responsabilidade civil. Danos causados por crianças e adolescentes. 19 Crimes e infrações administrativas contra a criança e o adolescente: Código Penal, ECA e legislação especial. Aspectos constitucionais e legais.
  • Aula 05 20 Fundo da Infância e Adolescência. 21 Lei nº 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). 22 Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.
  • Aula 06 – Somente em PDF 23 Resolução do CNJ nº 165/2012. 24 Resolução do CONANDA nº 169/2014.
  • Aula 07 – Somente em PDF Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
  • Aula 08 – Somente em PDF Decreto 678/1992
TJ-MA (Juiz Substituto) Direito do Consumidor – 2022 (Pós-Edital)
  • Aula demo 1 Direito do consumidor. Natureza e fonte de suas regras. Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. Integrantes e objeto da relação de consumo. Política Nacional de Relações de Consumo: objetivos e princípios. Direitos básicos do consumidor.
  • Aula 01 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos: proteção à saúde e segurança; responsabilidade pelo fato do produto e do serviço; responsabilidade por vício do produto e do serviço; decadência e prescrição; desconsideração da personalidade jurídica.
  • Aula 02 Práticas comerciais: oferta e efeito vinculante da oferta publicitária; publicidade; práticas abusivas; cobrança de dívidas; bancos de dados e cadastros de consumidores. Proteção contratual: princípios basilares dos contratos de consumo; cláusulas abusivas; contratos de adesão. Sanções administrativas.
  • Aula 03 4 Defesa do consumidor em juízo. Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. Coisa julgada. 5 Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. PROCON. 6 Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor. 7 Relação de consumo no serviço público.
TJ-MA (Juiz Substituto) Direito Processual Civil – 2022 (Pós-Edital)
  • Aula demo 1 Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). 2 Constituição e processo. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais do processo. Autonomia do direito processual. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Direito processual constitucional. 3 Normas processuais civis. 23 Livro complementar. 24 Disposições finais e transitórias.
  • Aula 01 4 Jurisdição.
  • Aula 02 3. Da competência (disposições gerais, modificação da competência e da incompetência). Da cooperação nacional e internacional. Da competência da justiça federal. Competência internacional. Da organização do Judiciário
  • Aula 03 7 Ação. Conceito, natureza, elementos e características. Condições da ação. Classificação
  • Aula 04 8 Pressupostos processuais. 9 Preclusão. Meios alternativos de solução de conflitos: autotutela, autocomposição (conciliação e mediação). 6 Arbitragem. Compromisso arbitral e cláusula compromissória. Tutelas de urgência antes, durante e depois do processo arbitral. Impugnação judicial da sentença arbitral. Meios alternativos de solução de conflito (Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça). Instauração da arbitragem. Ação para obtenção do compromisso arbitral. Impedimento e substituição do árbitro. Responsabilidade do árbitro. Cooperação do Poder Judiciário com a arbitragem.
  • Aula 05 10 Sujeitos do processo. Capacidade processual e postulatória. Deveres das partes e procuradores. Procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores.
  • Aula 06 5 Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Defensoria Pública. Advocacia pública e privada. Órgãos auxiliares da justiça. Assistência judiciária. Taxas judiciárias.
  • Aula 07 4. Do litisconsórcio
  • Aula 08 4. Da intervenção de terceiros
  • Aula 09 5. Dos atos processuais. Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
  • Aula 10 5. Da comunicação dos atos processuais. Das nulidades. Da distribuição e do registro. Citação. Intimação
  • Aula 11 6.Da tutela provisória. Tutelas de urgênciae daevidência
  • Aula 12 7.Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Flexibilização procedimental. Convenções processuais. 8. Do processo de conhecimento. Do procedimento comum. Disposições gerais. Petição inicial. Da improcedência liminar do pedido. Litispendência,conexão econtinência. Da audiência de conciliação e mediação.
  • Aula 13 9. Da contestação e da reconvenção. Da revelia e do julgamento conforme o estado do processo. Da audiência de instrução e julgamento ..
  • Aula 14 Provas
  • Aula 15 Provas em Espécie
  • Aula 16 Da sentença
  • Aula 17 Da Coisa julgada
  • Aula 18 10. Dos procedimentos especiais no CPC. Ação de consignação em pagamento.Ação de exigir contas.Ações possessórias.Ação de divisão e da de marcação de terras particulares. Ação discriminatória. Embargos de terceiro. Ações de direito de família de competência da Justiça Federal. Oposição. Habilitação.Ação Monitória. Homologação do penhor legal. Restauração de autos. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Notificação e interpelação. Alienação judicial.,alienação fiduciária de bens móveise imóveis.
  • Aula 19 11. Do processo de execução. Da execução em geral. .
  • Aula 20 9. Do cumprimento de sentença. Cumprimento provisório. Cumprimento definitivo de sentença(obrigação de pagar quantia certa, obrigação de fazer, não fazer e de entregar coisa). Cumprimento de sentença e a fazenda pública. Impugnação.A inexigibilidade das sentenças judiciais . 33 A fazenda pública como parte no processo: polos ativo e passivo. Prerrogativas. Tutela antecipada, tutela específica. Ação de conhecimento e execução.
  • Aula 21 Processos de execução ( parte 2)
  • Aula 22 Defesas do devedor e de terceiros na execução. Ações prejudiciais à execução.
  • Aula 23 Precedentes: teoria geral, distinguishing e overhulling 21 Processo nos tribunais. Ordem do processo nos tribunais. Uniformização de jurisprudência.
  • Aula 24 Declaração de inconstitucionalidade e ação rescisória. Querela nullitatis. 31 Reclamação constitucional. 32 Tutelasdeclaratórias, condenatórias, mandamentais, cominatórias e específicas.
  • Aula 25 22 Recursos e meios de impugnação. Teoria geral dos recursos. Princípios. Admissibilidade e efeitos. Princípios. Apelação, agravos, embargos de declaração, embargos de divergência. Recursos nos tribunais superiores. Regimento Interno do STJ e STF. Lei nº 8.038/1990. Repercussão geral. Súmula. Súmula vinculante. Lei nº 11.417/2006.
  • Aula 26 Juizados especiais da fazenda pública estadual.
  • Aula 27 34 Ação de usucapião. Usucapião como matéria de defesa. Usucapião extrajudicial.
  • Aula 28 Processo coletivo. Tutela dos interesses transindividuais. Conceito.
  • Aula 29 Processo Coletivo. Espécies. Mecanismos processuais e respectivos procedimentos.
  • Aula 30 30 Ação civil pública (Direitos Difusos e Coletivos)
  • Aula 31 35 Ação declaratória de inconstitucionalidade e constitucionalidade. Ação de descumprimento de preceito fundamental.
TJ-MA (Juiz Substituto) Direito Civil – 2022 (Pós-Edital)
  • Aula demo 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, aplicação,obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia das leis no espaço.
  • Aula 01 2 Pessoas naturais. Conceito. Nome civil. Estado civil. Domicílio. Ausência.
  • Aula 02 3 Pessoas jurídicas. Disposições gerais. Conceito e elementos caracterizadores. Constituição. Extinção. Capacidade. Domicílio. Sociedades de fato. Associações. Sociedades. Fundações. Grupos despersonalizados. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
  • Aula 03 2 Pessoas naturais. Direitos da personalidade. 3 Pessoas jurídicas. 3 Pessoas jurídicas. Direitos da personalidade.
  • Aula 04 4 Bens. Diferentes classes. Bens corpóreos e incorpóreos. Bens no comércio e fora do comércio.
  • Aula 05 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. Disposições gerais. Classificação e interpretação. Elementos. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos do negócio jurídico. Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico. Parte I.
  • Aula 06 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. Disposições gerais. Classificação e interpretação. Elementos. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos do negócio jurídico. Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico. Parte II.
  • Aula 07 8 Prescrição e decadência.
  • Aula 08 10 Obrigações. Características. Elementos. Princípios. Boa-fé. Obrigação complexa (a obrigação como um processo). Obrigações de dar. Obrigações de fazer e de não fazer. Obrigações alternativas e facultativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. Obrigações líquidas e ilíquidas. Obrigações principais e acessórias. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Parte I.
  • Aula 09 10 Obrigações. Características. Elementos. Princípios. Boa-fé. Obrigação complexa (a obrigação como um processo). Obrigações de dar. Obrigações de fazer e de não fazer. Obrigações alternativas e facultativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. Obrigações líquidas e ilíquidas. Obrigações principais e acessórias. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Parte II.
  • Aula 10 10 Obrigações. Características. Elementos. Princípios. Boa-fé. Obrigação complexa (a obrigação como um processo). Obrigações de dar. Obrigações de fazer e de não fazer. Obrigações alternativas e facultativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. Obrigações líquidas e ilíquidas. Obrigações principais e acessórias. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Parte III. 12 Atos unilaterais.
  • Aula 11 11 Contratos. Princípios. Classificação. Contratos em geral. Disposições gerais. Interpretação. Extinção.
  • Aula 12 11 Espécies de contratos regulados no Código Civil. Parte I.
  • Aula 13 11 Espécies de contratos regulados no Código Civil. Parte II.
  • Aula 14 11 Espécies de contratos regulados no Código Civil. Parte III.
  • Aula 15 14 Responsabilidade civil. 15 Preferências e privilégios creditórios. Parte I.
  • Aula 16 14 Responsabilidade civil. 15 Preferências e privilégios creditórios. Parte II.
  • Aula 17 17 Posse.
  • Aula 18 18 Direitos reais. Disposições gerais. Propriedade. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. 19 Direitos reais de garantia. Características. Princípios. Penhor, hipoteca e anticrese.
  • Aula 19 20 Direito de família. Casamento. Relações de parentesco. Regime de bens entre os cônjuges. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União estável. Concubinato. Tutela. Curatela. 28 Proteção da pessoa dos filhos. Guarda e visitas. Alienação parental e abandono afetivo. Usufruto e administração dos bens dos filhos. Poder familiar, união estável e concubinato. Requisitos e efeitos pessoais e patrimoniais. União homoafetiva. Relações de Parentesco. Paternidade e filiação. Paternidade post mortem. Filiação por reprodução assistida. Reconhecimento da paternidade voluntário e judicial. Filiação biológica e socioafetiva. Ação investigatória e negatória. Multiparentalidade. Danos morais nas relações familiares. Parte I.
  • Aula 20 20 Direito de família. Casamento. Relações de parentesco. Regime de bens entre os cônjuges. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União estável. Concubinato. Tutela. Curatela. 28 Proteção da pessoa dos filhos. Guarda e visitas. Alienação parental e abandono afetivo. Usufruto e administração dos bens dos filhos. Poder familiar, união estável e concubinato. Requisitos e efeitos pessoais e patrimoniais. União homoafetiva. Relações de Parentesco. Paternidade e filiação. Paternidade post mortem. Filiação por reprodução assistida. Reconhecimento da paternidade voluntário e judicial. Filiação biológica e socioafetiva. Ação investigatória e negatória. Multiparentalidade. Danos morais nas relações familiares. Parte II.
  • Aula 21 21 Direito das sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e partilha. Parte I.
  • Aula 22 21 Direito das sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e partilha. Parte II.
TJ-MA (Juiz Substituto) Legislação Civil – 2022 (Pós-Edital)
  • Aula demo 24 Lei no 8.245/1991 (locação de imóveis urbanos). Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
  • Aula 01 26 Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias (Leis no 4.591/1964 e no 10.931/2004).
  • Aula 02 22 Registros Públicos. Lei no 6.015/1973. Natureza dos serviços. Delegação. Fé pública.
  • Aula 03 Registro Civil das Pessoas Naturais. Atos sujeitos a registro. Tabelionatos de Notas e Tabelionatos de Protestos Cambiais. Competência dos titulares. Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
  • Aula 04 Lei no 8.935/94. Registro de imóveis. Princípios de regência do registro imobiliário. Atos sujeitos a registro. Averbações. Registro de Títulos e Documentos. Atos sujeitos a registro. Sociedades religiosas e partidos políticos. Competência para registro dos atos constitutivos e estatutos.
  • Aula 05 27 Lei no 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
  • Aula 06 25 Direitos autorais.
  • Aula 07 Lei no 12.764, de 27 de dezembro DE 2012 (Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) – Prof. Torques
TJ-MA (Juiz Substituto) Legislação Penal Especial – 2022 (Pós-Edital)
  • Aula demo Crimes Hediondos: [Aspectos processuais penais constantes das Leis no 8.072/1990.33 Lei no 8.072/1990 (delitos hediondos).]
  • Aula 01 Juizados Especiais Criminais: [Aspectos processuais penais constantes das Leis no 9.099/1995, no 10.259/2001.16 Lei no 9.099/1995 e Lei no 10.259/2001 (juizados especiais cíveis e criminais).]
  • Aula 02 Estatuto do Desarmamento: [Aspectos processuais penais constantes das Leis no 10.826/2003. 40 Lei no 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).]
  • Aula 03 Tortura: [35 Lei no 9.455/1997 (crimes de tortura).]
  • Aula 04 Crimes relativo á drogas: [Aspectos processuais penais constantes das Leis no 11.343/2006. 38 Lei no 11.343/2006 (Lei de Drogas).]
  • Aula 05 Execução Penal I: [22 Normas processuais da Lei de Execução Penal.48 Lei no 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).]
  • Aula 06 Execução Penal II: [22 Normas processuais da Lei de Execução Penal.48 Lei no 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).]
  • Aula 07 Execução Penal III: [22 Normas processuais da Lei de Execução Penal.48 Lei no 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).]
  • Aula 08 Identificação Criminal: [Identificação criminal (Lei no 12.037/2009).]
  • Aula 09 Crimes Ambientais: [53 Lei no 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente).]
  • Aula 10 Contravenções Penais: [47 Decreto-lei no 3.688/1941 (contravenções penais).]
  • Aula 11 Violência Doméstica: [Aspectos processuais penais constantes das Leis no 11.340/2006. 44 Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).]
  • Aula 12 Crimes descritos no ECA: [45 Crimes da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).]
  • Aula 13 Interceptação Telefônica: [Aspectos processuais penais constantes das Leis no 9.296/1996.]
  • Aula 14 Organizações Criminosas: [Aspectos processuais penais constantes das Leis no 12.850/2013.36 Lei no 12.694/2012 e Lei no 12.850/2013 (crime organizado).]
  • Aula 15 Crimes de trânsito: [Aspectos processuais penais constantes das Leis no 9.503/1997.37 Lei no 9.503/1997 (crimes de trânsito).]
  • Aula 16 Crimes de Abuso de Autoridade e Preconceito: [34 Lei no 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).39 Lei no 13.869/2019 (abuso de autoridade).]
  • Aula 17 Lavagem ou ocultação de bens: [Aspectos processuais penais constantes das Leis no 9.613/1998. 42 Lei no 9.613/1998 (lavagem de dinheiro).]
  • Aula 18 Crimes Falimentares, Crimes contra a Economia Popular: [46 Lei no 1.521/1951 (crimes contra a economia popular).51 Crimes falimentares.]
  • Aula 19 Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores e contra os Idosos: [49 Decreto- lei no 201/1967 (crimes praticados por prefeitos e vereadores).50 Lei no 10.741/2003 (crimes do Estatuto do Idoso).]
  • Aula 20 Crimes descritos no CDC: [41 Crimes da Lei no 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).2 Infrações penais. As relações de consumo como bem jurídico penal. Sujeitos ativo e passivo dos crimes contra as relações de consumo. Código Penal e proteção ao consumidor. Resultado nas infrações penais de consumo e crimes de perigo. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Tipos penais: omissão de informação a consumidores; omissão de comunicação da nocividade de produtos; execução de serviço de alto grau de periculosidade; oferta não publicitária enganosa; publicidade enganosa ou abusiva; indução a comportamento prejudicial ou perigoso; publicidade sem base fática, técnica ou científica; troca de peças usadas sem autorização; cobrança abusiva de dívidas; impedimento de acesso a cadastros e banco de dados; omissão de correção de informações em bancos de dados e cadastros; omissão de entrega do termo de garantia. Individualização e fixação judicial da pena. Valor da fiança: assistência. 3 A
  • Aula 21 – Somente em PDF Crimes no Estatuto do Torcedor, Convenção Americana sobre Direitos Humanos: [43 Decreto no 678/1992: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Estatuto do Torcedor.]
  • Aula 22 – Somente em PDF Crimes relativos as pessoas Portadoras de HIV: [ Lei no 12.984, de 2 de junho de 2014.]
  • Aula 23 Direito Internacional – Profª Vanessa Arns: [23 Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. (Direito Internacional)]

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