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TJ-MS (Analista Judiciário – Área Fim – Direito) – Pacote Teórico + Passo – 2024 (Pós-Edital) (E)
R$165,45
Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Ortografia e acentuação gráfica.
- Aula 01 Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições.
- Aula 02 Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de conjunções e preposições.
- Aula 03 Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de pronomes.
- Aula 04 Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de verbos. Tempos e modos verbais.
- Aula 05 Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de verbos. Correlação e vozes verbais.
- Aula 06 Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação.
- Aula 07 Organização sintática das frases: termos da oração. Tipologia da frase portuguesa. Ordem direta e inversa.
- Aula 08 Organização sintática das frases: orações.
- Aula 09 Pontuação e sinais gráficos.
- Aula 10 Regência verbal e nominal. A crase.
- Aula 11 Marcas de textualidade: coesão, coerência. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases.
- Aula 12 Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade.
- Aula 13 Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos de discurso. Intertextualidade. Textos literários e não literários. Funções da linguagem.
- Aula 14 – Somente em PDF Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo.
- Aula 15 Norma culta. Registros de linguagem.
- Aula 16 – Somente em PDF Elementos dos atos de comunicação. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos.
- Aula 17 – Somente em PDF Resumo
- Aula demo Noções sobre as Funções Essenciais à Justiça
- Aula 01 Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994) – Parte I
- Aula 02 Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994) – Parte II
- Aula 03 Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994) – Parte III
- Aula 04 Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994) – Parte IV
- Aula 05 (Lei nº 3.310/2006) – Disposições Preliminares
- Aula 06 (Lei nº 3.310/2006) – Do Provimento e Vacância
- Aula 07 (Lei nº 3.310/2006) – Dos Direitos e Deveres
- Aula 08 (Lei nº 3.310/2006) – Do Regime Disciplinar
- Aula 09 Manual e Regimento Interno da Secretaria – Portaria nº 2.100/2021 – Parte I
- Aula 10 Manual e Regimento Interno da Secretaria – Portaria nº 2.100/2021 – Parte II
- Aula 11 Manual e Regimento Interno da Secretaria – Portaria nº 2.100/2021 – Parte III
- Aula 12 Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 252/2021).
- Aula 13 Plano de Cargos e Carreiras do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de MS (Lei nº 3.687/2009).
- Aula 14 Portaria nº 2.121/2021; Portaria nº 2.329/2022 e Portaria nº 2.209/2021
- Aula demo Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais. Poder Constituinte: originário, derivado e decorrente.
- Aula 01 Interpretação do texto constitucional. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Aula 03 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. Habeas corpus. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas data.
- Aula 04 Direitos sociais.
- Aula 05 Nacionalidade
- Aula 06 Direitos políticos
- Aula 07 Partidos políticos.
- Aula 08 Organização do Estado: organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção.
- Aula 09 Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
- Aula 10 Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas do Estado: composição e competência.
- Aula 11 Processo legislativo.
- Aula 12 Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional.
- Aula 13 Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Aula 14 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; advocacia pública: advocacia e defensoria pública.
- Aula 15 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Aula 16 Sistema Tributário Nacional: princípios gerais, limitações do poder de tributar, impostos da União, dos Estados e dos Municípios.
- Aula 17 Ordem social.
- Aula 18 Controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; controle incidental ou concreto; controle abstrato de constitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva; controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito estadual. Súmula Vinculante.
- Aula demo Apresentação do curso. Princípios;
- Aula 01 – Profº Antônio Daud Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, natureza e fins. Direito Administrativo: conceito e fontes.
- Aula 02 – Profº Antônio Daud Poderes da administração; Poderes administrativos.
- Aula 03 – Profº Antônio Daud Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
- Aula 04 – Profº Antônio Daud Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
- Aula 05 – Profº Antônio Daud Organização administrativa. Administração direta e indireta. Órgãos públicos.
- Aula 06 – Profº Antônio Daud Entidades do Terceiro Setor.
- Aula 07 – Profº Antônio Daud Agentes públicos.
- Aula 08 – Profº Antônio Daud Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I
- Aula 09 – Profº Antônio Daud Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II
- Aula 10 – Profº Antônio Daud Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.
- Aula 11 – Profº Antônio Daud Serviços públicos.
- Aula 12 – Profº Antônio Daud PPP – Parceria Público-Privada (Lei Federal nº 11.079/2004).
- Aula 13 – Profº Antônio Daud Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/99).
- Aula 14 – Profº Antônio Daud Responsabilidade civil do Estado. Responsabilização da administração
- Aula 15 – Profº Antônio Daud Controle da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle pelos Tribunais de Contas.
- Aula 16 – Profº Antônio Daud Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações).
- Aula 17 – Profº Antônio Daud Bens Públicos.
- Aula 18 – Profº Antônio Daud Intervenção do Estado na Propriedade.
- Aula 19 – Profº Antônio Daud Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
- Aula 20 – Profº Antônio Daud Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
- Aula 21 – Equipe de Legislação Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual nº 3.150, de 22.12.2005 e suas alterações) – Parte 1
- Aula 22 – Equipe de Legislação Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual nº 3.150, de 22.12.2005 e suas alterações) – Parte 2
- Aula demo Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço.
- Aula 01 – Profº Paulo Sousa Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência.
- Aula 02 – Profº Paulo Sousa Pessoas jurídicas. Domicílio
- Aula 03 – Profº Paulo Sousa Bens: classes.
- Aula 04 – Profº Paulo Sousa Fato jurídico. Negócio jurídico.
- Aula 05 – Profº Paulo Sousa Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prova.
- Aula 06 – Profº Paulo Sousa Prescrição e decadência.
- Aula 07 – Profº Paulo Sousa Obrigações: características, espécies, transmissão
- Aula 08 – Profº Paulo Sousa Adimplemento, extinção e inadimplemento.
- Aula 09 – Profº Paulo Sousa Contratos: disposições gerais, extinção.
- Aula 10 – Profº Paulo Sousa Espécie de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais.
- Aula 11 – Profº Paulo Sousa Responsabilidade civil.
- Aula 12 – Profº Paulo Sousa Posse. Direitos reais: propriedade.
- Aula 13 – Profº Paulo Sousa Superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia. Direito de laje.
- Aula 14 – Profº Paulo Sousa Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.
- Aula 15 – Profº Paulo Sousa Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha.
- Aula 16 – Profº Paulo Sousa Locação: disposições gerais e especiais. Procedimentos: disposições gerais e ação de despejo.
- Aula 17 – Profº Paulo Sousa Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): direitos do consumidor. Relação de consumo; direitos básicos do consumidor.
- Aula 18 – Profº Paulo Sousa Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): responsabilidade pelo fato e por vícios dos produtos e serviços e excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo; prescrição e decadência.
- Aula 19 – Profº Paulo Sousa Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): práticas comerciais, proteção contratual.
- Aula 20 – Profº Paulo Sousa Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): prevenção e tratamento do superendividamento defesa do consumidor em juízo.
- Aula 21 – Profº Paulo Sousa Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
- Aula 22 – Profº Paulo Sousa “Lei da Usura” (Decreto nº 22.626/1933)
- Aula 23 – Profº Paulo Sousa Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).
- Aula 24 – Profº Paulo Sousa Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969).
- Aula 25 – Profº Paulo Sousa Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997).
- Aula 26 – Profº Paulo Sousa Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário (Lei nº 10.931/2004).
- Aula 27 – Profº Paulo Sousa Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973): Introdução aos registros públicos.
- Aula 28 – Profº Paulo Sousa Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973): Registro civil das pessoas naturais
- Aula 29 – Profº Paulo Sousa Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973): Registro civil das pessoas jurídicas e de títulos e documentos.
- Aula 30 – Profº Paulo Sousa Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973): Registro de imóveis
- Aula 31 – Profº Paulo Sousa Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
- Aula 32 – Profº Paulo Sousa Lei de transplantes (Lei nº 9.434/1997).
- Aula 33 – Profº Paulo Sousa Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001)
- Aula 34 – Profº Paulo Sousa Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979).
- Aula 35 – Profº Paulo Sousa “Lei do distrato” (Lei nº 13.786/2018).
- Aula 36 – Profº Paulo Sousa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018): Noções Gerais.
- Aula 37 – Profº Paulo Sousa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018): Princípios.
- Aula 38 – Profº Paulo Sousa Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).
- Aula 39 – Profº Paulo Sousa Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020).
- Aula 40 – Profº Cadu Carrilho Definições iniciais. Teoria da Empresa e Empresário.
- Aula 41 – Profº Cadu Carrilho Registro. Escrituração. Preposto. Estabelecimento. Nome Empresarial.
- Aula 42 – Profº Cadu Carrilho Direito Societário. Conceito e Classificação das Sociedades. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade em Comandita Por Ações. Sociedade Cooperativa.
- Aula 43 – Profº Cadu Carrilho Sociedade Simples e Sociedade Limitada
- Aula 44 – Profº Ricardo Torques Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE I
- Aula 45 – Profº Ricardo Torques Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE II
- Aula 46 – Profº Ricardo Torques Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE III
- Aula 47 – Prof. Cadu Carrilho Títulos de Crédito.
- Aula demo Direito intertemporal e aplicabilidade do novo diploma. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais do processo. Autonomia do Direito Processual. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Direito Processual Constitucional.
- Aula 01 Jurisdição. Dos limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação internacional. Características. Princípios. Espécies. Organização judiciária. Distinção em relação às demais funções do Estado. Ação. Conceito e natureza. Condições da ação. Momento e técnica da aferição de sua presença. Elementos da ação. Ação e tutela jurisdicional. Cumulação da ação. Classificação da tutela jurisdicional. Processo. Conceito e natureza. Espécies. Pressupostos processuais. Procedimento.
- Aula 02 Competência. Critérios de fixação e de modificação. Conexão. Continência. Prevenção.
- Aula 03 Deveres das partes e dos procuradores. Atos atentatórios à dignidade da justiça. Responsabilidade por dano processual. Das despesas, dos honorários advocatícios e das multas. Sucessão das partes e dos procuradores. Partes e terceiros no processo civil. Conceitos. Litisconsórcio. Modalidades de intervenção de terceiros.
- Aula 04 Funções essenciais à Justiça. Magistratura. Impedimento e suspeição. Advocacia Pública e Privada. Defensoria Pública. Assistência judiciária. Ministério Público. Do juiz e dos auxiliares da justiça.
- Aula 05 Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Dos pronunciamentos do órgão jurisdicional. Regime de invalidades processuais. Prazos processuais.
- Aula 06 Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. Da citação e das intimações. Modalidades e efeitos. Preclusões.
- Aula 07 Tutela Provisória de Urgência e de Evidência. Modalidades. Poder Geral de Cautela.
- Aula 08 Procedimento comum. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Hipóteses. Petição inicial. Requisitos e defeitos. A fixação do valor da causa e as formas de sua impugnação. Juízo de admissibilidade da demanda e seus efeitos. Indeferimento da petição inicial. Audiência de conciliação ou de mediação. Resposta do réu. Contestação e reconvenção. Defesa direta e indireta. Questões prévias e de mérito. Revelia. Providências preliminares e do saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 09 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento. (PARTE I)
- Aula 10 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento (PARTE II)
- Aula 11 Sentença. Elementos, conteúdo e efeitos. Vícios das sentenças. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos. Relativização da coisa julgada. Julgamento liminar de improcedência. Remessa necessária. Título executivo: espécies e requisitos. Liquidação. Cumprimento de sentença para pagamento de quantia, para execução de obrigação de fazer, não fazer e dar coisa certa e incerta. Procedimento. Peculiaridades. Efetivação da tutela específica ou obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. Meios de sub-rogação e de coerção. Cumprimento provisório e definitivo da sentença.
- Aula 12 Precedentes judiciais. Mecanismos de valorização. Súmulas Vinculantes. Do Incidente de Assunção de Competência. Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Da Reclamação. Da Homologação de Decisão Estrangeira e da Concessão de Exequatur à Carta Rogatória. Ação rescisória e outras demandas autônomas de impugnação.
- Aula 13 Recursos. Juízo de admissibilidade. Efeitos. Teoria geral dos recursos. Apelação. Agravo de Instrumento e Agravo Interno. Embargos de declaração. Técnica de julgamento para superação de divergência. Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Embargos de divergência. Pedido de suspensão de liminares e de sentenças. Recursos aos tribunais superiores. Cabimento. Procedimento. Efeitos.
- Aula 14 Execução por quantia certa contra devedor solvente. Procedimentos. Penhora, avaliação e expropriação. Pagamento ao credor. Execução para a entrega de coisa. Execução especial: execução contra a Fazenda Pública, execução fiscal e execução de alimentos; defesa do executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial. Ações autônomas de impugnação à execução. Objeção de pré- executividade.
- Aula 15 Procedimentos especiais. Teoria geral. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas; Ações possessórias, ações de divisão e demarcação. Alienação de quinhão em coisa comum. Vendas a crédito com reserva de domínio. Ação de dissolução parcial de sociedade. Organização e fiscalização das fundações. Extinção do usufruto e de fideicomisso.
- Aula 16 Inventário e partilha, Inventário e Partilha Extrajudiciais, embargos de terceiro, oposição, habilitação, restauração de autos, ação monitória. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Características. Alienações Judiciais. Testamento e Codicilo. Herança Jacente. Bens dos Ausentes. Coisas Vagas. Interdição. Ações de Direito de Família. Divórcio e separação consensuais. Extinção consensual de união estável. Alteração do regime de bens do matrimônio. Divórcio. Tutela. Emancipação. Sub- rogação. Alienação, arrendamento ou oneração de bens de incapazes.
- Aula 17 – Somente em PDF Lei de Ação de Alimentos
- Aula 18 Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública.
- Aula 19 Juizados Especiais Federais. Procedimentos diferenciados.
- Aula 20 Mandado de segurança. Lei nº 8.437/1992 e Lei nº 12.016/2009.Mandado de Injunção. Ação Popular. Habeas Data. Ação Civil Pública. Tutela dos interesses transindividuais. Conceito. Espécies. Mecanismos processuais e respectivos procedimentos. Execução. Características. Classificações. Pressupostos. Competência. Responsabilidade patrimonial. O termo de ajustamento de conduta.
- Aula 21 – Somente em PDF Ação de Improbidade Administrativa.
- Aula 22 Mediação. Arbitragem. Compromisso arbitral e cláusula compromissória. Tutelas de urgência antes, durante e depois do processo arbitral. Impugnação judicial da sentença arbitral. Instauração da Arbitragem. Ação para obtenção do compromisso arbitral. Impedimento e Substituição do Árbitro. Responsabilidade do Árbitro. Cooperação do Poder Judiciário com a Arbitragem. Remédios de tutela em face do Poder Público. (PARTE I)
- Aula 23 – Somente em PDF Mediação. Arbitragem. Compromisso arbitral e cláusula compromissória. Tutelas de urgência antes, durante e depois do processo arbitral. Impugnação judicial da sentença arbitral. Instauração da Arbitragem. Ação para obtenção do compromisso arbitral. Impedimento e Substituição do Árbitro. Responsabilidade do Árbitro. Cooperação do Poder Judiciário com a Arbitragem. Remédios de tutela em face do Poder Público. (PARTE II)
- Aula 24 Meios alternativos de solução de conflito (Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça).
- Aula 25 – Somente em PDF Controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades. Declaração de inconstitucionalidade. Lei nº 9.868/1999. Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade.
- Aula 26 – Somente em PDF Ações locatícias. Ação de Despejo. Ação Revisional. Ação Consignatória.
- Aula demo Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
- Aula 01 Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
- Aula 02 Teoria do Delito (parte I)
- Aula 03 Teoria do Delito (parte II).
- Aula 04 Concurso de pessoas e concurso de crimes.
- Aula 05 Das penas: espécies de penas. Cominação
- Aula 06 Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
- Aula 07 Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.
- Aula 08 Crimes contra a pessoa
- Aula 09 Crimes contra o patrimônio
- Aula 10 Crimes contra a dignidade sexual e crimes contra a família.
- Aula 11 Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
- Aula 12 Crimes contra a fé pública
- Aula 13 Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Aula 14 Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
- Aula 15 Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
- Aula 16 Crimes contra a administração pública (parte 4)
- Aula 17 – Equipe de Legislação Específica Abuso de autoridade (Lei n.º 13.869/2019)
- Aula 18 – Equipe de Legislação Específica Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984).
- Aula 19 – Equipe de Legislação Específica Preconceito Racial (Lei n.º 7.716/1989)
- Aula 20 – Equipe de Legislação Específica Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei n.º 8.069/1990)
- Aula 21 – Equipe de Legislação Específica Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990)
- Aula 22 – Equipe de Legislação Específica Crimes de tortura (Lei n.º 9.455/1997)
- Aula 23 – Equipe de Legislação Específica Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n.º 9.613/1998)
- Aula 24 – Equipe de Legislação Específica Crimes contra idosos (Lei n.º 10.741/2003)
- Aula 25 – Equipe de Legislação Específica Crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei n.º 10.826/2003)
- Aula 26 – Equipe de Legislação Específica Violência doméstica (Lei n.º 11.340/2006).
- Aula 27 – Equipe de Legislação Específica Lei antidrogas (Lei n.º 11.343/2006)
- Aula 28 – Equipe de Legislação Específica Organizações criminosas (Lei n.º 12.850/2013)
- Aula 29 – Equipe de Legislação Específica Lei “Anticrime” (Lei n.º 13.964/2019)
- Aula 30 – Equipe de Legislação Específica Crimes de trânsito (Lei n.º9.503/1997)
- Aula 31 – Equipe de Legislação Específica Crimes previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).
- Aula 32 – Equipe de Legislação Específica Interceptação telefônica (Lei nº. 9.296/1996)
- Aula 33 – Equipe de Legislação Específica Lei Complementar n.º 105 (2001) – Sigilo das Operações de Instituições Financeiras
- Aula demo Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
- Aula 01 Inquérito Policial. Outras formas de investigação.
- Aula 02 Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.
- Aula 03 Jurisdição e competência
- Aula 04 Sujeitos processuais
- Aula 05 Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
- Aula 06 Provas (parte I): Teoria geral.
- Aula 07 Provas (parte II): Provas em espécie
- Aula 08 Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
- Aula 09 Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
- Aula 10 Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.
- Aula 11 Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
- Aula 12 Processos especiais previstos no CPP.
- Aula 13 Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
- Aula 14 Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
- Aula 15 O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação.
- Aula demo Ortografia; acentuação gráfica; crase.
- Aula 02 Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.
- Simulado 01 Simulado referente aos conteúdos das aulas 1 e 2.
- Aula 03 Termos da oração; partícula “se”; vocábulo “que”; vocábulo “como”.
- Aula 04 Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.
- Simulado 02 Simulado referente aos conteúdos das aulas 3 e 4.
- Aula 05 Semântica; regência verbal; regência nominal;
- Aula 06 Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.
- Simulado 03 Simulado referente aos conteúdos das aulas 5 e 6.
- Aula 07 Linguagem; tipologia textual; fonética.
- Aula 08 Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.
- Simulado 04 Simulado referente aos conteúdos das aulas 7 e 8.
- Aula 09 Interpretação de textos. reescrita de frases.
- Aula 10 Tempos e modos verbais.
- Simulado 05 Simulado referente aos conteúdos das aulas 9 e 10.
- Aula demo Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; (Parte 1)
- Aula 01 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; (Parte 2)
- Aula 02 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; (Parte 3)
- Aula 03 Simulado
- Aula 04 direitos sociais;
- Aula 05 nacionalidade;
- Aula 06 Simulado
- Aula 07 direitos políticos;
- Aula 08 partidos políticos.
- Aula 09 Simulado
- Aula 10 Organização do Estado: organização político- administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção.
- Aula 11 Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
- Aula 12 Simulado
- Aula 13 Poder Legislativo
- Aula 14 Processo legislativo;
- Aula 15 Simulado
- Aula 16 Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional.
- Aula 17 Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- Aula 18 Simulado
- Aula 19 funções essenciais à Justiça: Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; advocacia pública: advocacia e defensoria pública;
- Aula 20 controle de constitucionalidade
- Aula 21 Simulado
- Aula 22 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Aula 23 Sistema Tributário Nacional: princípios gerais, limitações do poder de tributar, impostos da União, dos Estados e dos Municípios.
- Aula 24 Simulado
- Aula 25 Poder Constituinte: originário, derivado e decorrente.
- Aula 26 Princípios fundamentais.
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- Aula 29 Ordem social. Habeas corpus. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas data.
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- Aula 31 Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações; supremacia da Constituição;
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- Aula demo Administração direta e indireta. Órgãos públicos. (Parte 1)
- Aula 01 Administração direta e indireta. Órgãos públicos. (Parte 2)
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- Aula 12 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle pelos Tribunais de Contas.
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- Aula 15 Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
- Aula 16 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
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- Aula 19 Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações).
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- Aula 21 Licitação e Contratos. Lei nº 14.133/2021. (Parte 1)
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- Aula 25 Intervenção do Estado na Propriedade.
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- Aula demo Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência e eficácia da lei. Conflitos de leis no tempo e no espaço.
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- Aula 03 Ação penal. Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Formas procedimentais.
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- Aula 06 Das questões e processos incidentes. Medidas assecuratórias: sequestro, hipoteca legal e arresto. Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. Restituição das coisas apreendidas. Perdimento de bens. Alienação antecipada de bens.
- Aula 07 Da prova: conceito, princípios, finalidade, objeto, meios, espécies, ônus, procedimento probatório, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação. Interceptação de comunicações telefônicas e do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. Quebra do sigilo fiscal, bancário e de dados.
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- Aula 09 Da prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão preventiva. Prisão domiciliar. Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória. Fiança.
- Aula 10 Atos processuais: comunicações, citações, intimações e notificações. Decisões interlocutórias. Sentença: tipos, estrutura, efeitos.
- Aula 11 Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário. Procedimentos Especiais: do Tribunal do Júri, nos crimes de abuso de autoridade, nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, nos crimes contra a honra, nos crimes contra a propriedade imaterial, nas restaurações de autos extraviados ou destruídos
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