Descrição
A fim de preparar os candidatos para o certame da Magistratura Militar do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, o Gran Cursos Online escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em concursos públicos dessa área. Ocupar um cargo público de Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar, sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada. No curso de Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos advogados e operadores do Direito de pertencer a tal carreira jurídica, tão respeitada e cobiçada. Sob outro aspecto, cumpre registrar que o curso não apenas aborda a teoria necessária à realização das provas objetivas dessa área de estudo, como também contempla módulos especiais que certamente farão a diferença na sua preparação, dentre os quais destacamos as aulas semanais de informativos de jurisprudência, tanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quanto do Supremo Tribunal Federal (STF), cujas atualizações, frise-se, ocorrem muito antes da disponibilização destes nos demais sites especializados do mercado. No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte das carreiras da Magistratura e do Ministério Público. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para os seus estudos estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos: ✅ Abordagem ampla e atualizada de diferentes disciplinas; ✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos; ✅ Corpo docente respeitado e experiente; ✅ Aulas de informativos de jurisprudência (STJ e STF) com atualização semanal; ✅ Módulos adicionais com eventos e temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação; ✅ Vasto banco de questões de concursos públicos de todo o País; ✅ Fórum de dúvidas respondido pelos próprios professores; ✅ Cronogramas de estudos personalizáveis; ✅ Simulados periódicos; ✅ Apoio pedagógico permanente; ✅ Ambiente de aulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação. Essa é, sem dúvidas, a oportunidade ideal para aquele que busca a preparação para concursos jurídicos mais objetiva, completa e efetiva do País. Venha conosco e ingresse na Carreira Jurídica dos seus sonhos! INFORMAÇÕES ADICIONAIS Curso baseado no Edital n. 1/2022. Carga horária: 636, aproximadamente; Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores; As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados; A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva; O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações. Não será ministrado: Direito Penal Militar: Disposições penais da Constituição da República Federativa do Brasil. Conceito, funções e características do Direito Penal Militar. Evolução do Direito Penal, do Direito Penal brasileiro e do Direito Penal Militar. Fontes e princípios do Direito Penal Militar. Doutrinas, escolas e tendências penais. Abolicionismo. Garantismo. Direito penal mínimo e máximo. Direito penal do fato e do autor. Direito penal do inimigo. Justiça restaurativa. Política criminal. Criminologia. Vitimologia. Sistemas penitenciários; Crimes impropriamente militares previstos no Código Penal brasileiro; Crimes impropriamente militares e disposições penais das seguintes leis: abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019); armas (Lei n. 10.826/2003); criança e adolescente (Lei n. 8.069/1990 e Lei n. 13.431/2017); crimes hediondos (Lei n. 8.072/1990); discriminação ao portador de HIV (Lei n. 12.984/2014); drogas (Lei n. 11.343/2006); idoso (Lei n. 10.741/2003); lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n. 9.613/1998 e Lei n. 12.683/2012); meio ambiente (Lei n. 9.605/1998); organizações criminosas (Lei n. 12.694/2012 e Lei n. 12.850/2013); preconceito de raça ou cor (Lei n. 7.716/1989); torcedor (Lei n. 10.671/2003); tortura (Lei n. 9.455/1997); trânsito (Lei n. 9.503/1997); violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n. 11.340/2006); Súmulas e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Direito Processual Civil: Resolução do Tribunal Pleno n. 167, de 5 de maio de 2016 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais). Direito Digital: Sexismo, intolerância religiosa e LGBTQIA+fobia não foram trabalhados. Direito Processual Penal Militar: Atos jurisdicionais. Despachos. Decisões. Sentenças. Acórdãos. Decisões monocráticas. Trânsito em julgado. Coisa julgada; 10. Disposições processuais penais contidas na legislação especial: depoimento especial (Lei n. 13.431/2017); drogas (Lei n. 11.343/2006); interceptação telefônica (Lei n. 9.296/1996); juizados especiais (Lei n. 9.099/1995); execução penal (Lei n. 7.210/84); organizações criminosas (Lei n. 12.694/2012 e Lei n. 12.850/2013); proteção a testemunhas (Lei n. 9.807/1999); violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n. 11.340/2006); 11. Resolução do Tribunal Pleno n. 167, de 5 de maio de 2016 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais); Súmulas e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Legislação Federal e Estadual: Lei estadual n. 6.712, de 3 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Conselho de Justificação para a Polícia Militar de Minas Gerais. Direito Administrativo: Hierarquia e disciplina militar. Honra e pundonor militar. Ética militar. Infrações e sanções disciplinares militares. Prisão disciplinar. Comunicação disciplinar. Sindicância. Processo administrativo-disciplinar. Movimentação de unidade ou fração militar. Manual de Processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares de Minas Gerais – MAPPA (Resolução Conjunta n. 4.220, de 28 de junho de 2012) – Aulas do curso de Direito Militar AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Não serão ministrados em PDF: DIREITO PENAL MILITAR: 1. Disposições penais da Constituição da República Federativa do Brasil. Conceito, funções e características do Direito Penal Militar. Evolução do Direito Penal, do Direito Penal brasileiro e do Direito Penal Militar. Fontes e princípios do Direito Penal Militar. Doutrinas, escolas e tendências penais. Abolicionismo. Garantismo. Direito penal mínimo e máximo. Direito penal do fato e do autor. Direito penal do inimigo. Justiça restaurativa. Política criminal. Criminologia. Vitimologia. Sistemas penitenciários.Teoria da norma penal. Lei penal: fontes, características, interpretação, integração, vigência, e aplicação. 2. Teoria da norma penal. Lei penal: fontes, características, interpretação, integração, vigência, e aplicação. 3. Evolução histórica e principais sistemas. Bem jurídico. Dano e perigo. Teoria do tipo penal. Classificações. Tipos dolosos e culposos. Imputação. Imputação objetiva. Erro de tipo e de proibição. Iter criminis. Consumação e tentativa. Exaurimento. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Crime impossível. 8. Crimes impropriamente militares disposições penais das seguintes leis: discriminação ao portador de HIV (Lei n. 12.984/2014); meio ambiente (Lei n. 9.605/1998); organizações criminosas (Lei n. 12.694/2012) 9. Súmulas e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.; ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL; PRAGMATISMO, ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E ECONOMIA COMPORTAMENTAL; ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR; LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL RELATIVA ÀS ORGANIZAÇÕES MILITARES ESTADUAIS; DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR; DIREITOS HUMANOS: 3. Direitos humanos fundamentais em espécie: direito à vida, à dignidade, à intimidade e à vida privada, à liberdade, à liberdade de expressão, à liberdade de pensamento, à liberdade de locomoção, à liberdade de reunião, à moradia, à não discriminação, à segurança pública, à inviolabilidade do domicílio e das comunicações, à democracia. A efetiva proteção de tais direitos. 4. Direitos humanos fundamentais do preso, do investigado, do processado e do condenado. A efetiva proteção de tais direitos. 5. Direitos humanos fundamentais das mulheres, dos negros (pretos e pardos), dos índios, das pessoas em razão de sua opção sexual e de gênero; PSICOLOGIA JUDICIÁRIA: 3. Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos. Técnicas de negociação e mediação. Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos; TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA: 6. A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU). 7. Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; DIREITO DIGITAL: 3. Noções gerais de contratos inteligentes, blockchain e algoritmos; DIREITO CONSTITUCIONAL: Controle da constitucionalidade no âmbito da Constituição do Estado de Minas Gerais; DIREITO ADMINISTRATIVO: 12. Fazenda Pública. Conceito. Prerrogativas processuais. 13. Direito administrativo sancionador. Princípios e garantias. Hierarquia e disciplina militar. Honra e pundonor militar. Ética militar. Infrações e sanções disciplinares militares. Prisão disciplinar. Comunicação disciplinar. Sindicância. Processo administrativo-disciplinar. Movimentação de unidade ou fração militar. Manual de Processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares de Minas Gerais – MAPPA (Resolução Conjunta n. 4.220, de 28 de junho de 2012); DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 24. Ordem dos processos e processos de competência originária dos tribunais. Disposições gerais. Sistema de precedentes. Incidente de arguição de constitucionalidade. Incidente de assunção de competência. Conflito de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação.
Conteúdo deste curso
- 1 – Parte Geral – Conhecendo o Código Penal
- 2 – Parte Geral – Inovações da Lei nº 13.491/17
- 3 – Parte Geral – Inovações da Lei nº 13.491/17
- 4 – Parte Geral – Inovações da Lei nº 13.491/17 II
- 5 – Parte Geral – Inovações da Lei nº 13.491/17 III – Aplicação da Lei Penal Militar
- 6 – Parte Geral – Aplicação da Lei Penal Militar II
- 7 – Parte Geral – Aplicação da Lei Penal Militar III – Interpretação Autêntica no CPM
- 8 – Parte Geral – Interpretação Autêntica no CPM II
- 9 – Parte Geral – Interpretação Autêntica no CPM III e Crimes Propriamente Militares
- 10 – Parte Geral – Crimes Propriamente Militares II e Crime Militar
- 11 – Parte Geral – Crime Militar II e Fato Típico Penal Militar – Hipóteses do Art. 9° do CPM
- 12 – Parte Geral – Crime Militar II e Fato Típico Penal Militar – Hipóteses do Art. 9° Inciso I do CPM
- 13 – Parte Geral – Crime Militar II e Fato Típico Penal Militar – Hipóteses do Art. 9° Inciso II Letra ‘A’ do CPM
- 14 – Parte Geral – Crime Militar II e Fato Típico Penal Militar – Hipóteses do Art. 9° Inciso II Letras ‘A’ e ‘B’ do CPM
- 15 – Parte Geral – Crime Militar II e Fato Típico Penal Militar – Hipóteses do Art. 9° Inciso II Letras ‘C’, ‘D’ e ‘E’ do CPM
- 16 – Parte Geral – Crime Militar II e Fato Típico Penal Militar – Hipóteses do Art. 9º Inciso III do CPM
- 17 – Parte Geral – Crimes Militares – Art. 10º do CPM
- 18 – Parte Geral – Nexo de Causalidade, Crime Tentado e Crime Consumado, Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior e Crime Impossível
- 19 – Parte Geral – Excludente de Ilicitude: Parágrafo Único do Art. 42 do CPM e Estado de Necessidade
- 20 – Parte Geral – Excludente de Ilicitude: Legítima Defesa, Exercício Regular de um Direito e Estrito Cumprimento do Dever Legal
- 21 – Parte Geral – Culpabilidade: Imputabilidade e Embriaguez Involuntária
- 22 – Parte Geral – Culpabilidade: Embriaguez Involuntária e Maioridade Penal Militar
- 23 – Parte Geral – Culpabilidade: Coação Irresistível, Obediência Hierárquica e Estado de Necessidade Exculpante
- 24 – Parte Geral – Culpabilidade: Dolo e Culpa e Erro de Direito
- 25 – Parte Geral – Erro de Fato Essencial
- 26 – Parte Geral – Erro de Fato Acidental
- 27 – Parte Geral – Concurso de Pessoas
- 28 – Parte Geral – Penas Principais – Pena de Morte
- 29 – Parte Geral – Penas Principais – Detenção e Reclusão
- 30 – Parte Geral – Penas Principais – Prisão, Impedimento, Suspensão do Exercícios do Posto, Graduação, Cargo ou Função
- 31 – Parte Geral – Penas Principais: Reforma – Penas Acessórias: Perda do Posto e Patente – Indignidade e Incompatilibilidade Para Oficialato
- 32 – Parte Geral – Penas Principais – Exclusão das Forças Armadas, Perda da Função Pública, Etc.
- 33 – Parte Geral – Penas Principais – Aplicação da Pena Privativa de Liberdade – Pena Base – Circunstâncias Judiciais
- 34 – Parte Geral – Aplicação da Pena: Pena Alterada – Circunstâncias Agravantes
- 35 – Parte Geral – Aplicação da Pena – Pena Alterada – Circunstâncias Agravantes e Atenuantes – Pena Final – Causas Genéricas e Especiais de Aumento e Diminuição de Pena
- 36 – Parte Geral – Aplicação da Pena – Criminoso Habitual e por Tendência – Pena Indeterminada; Concurso de Crimes e Crime Continuado
- 37 – Parte Geral – Suspensão Condicional da Execução da Pena
- 38 – Parte Geral – Livramento Condicional e Efeitos da Condenação
- 39 – Parte Geral – Medidas de Segurança
- 40 – Parte Geral – Extinsão da Punibilidade – Morte do Agente, Anistia e Indulto – Abolitio Criminis – Reparação do Dano no Peculato Culposo e Perdão Judicial
- 41 – Parte Geral – Prescrição e Reabilitação
- 1 – Parte Especial – Crimes Contra a Segurança Externa do País
- 2 – Parte Especial – Crimes Contra a Segurança Externa do País – Arts. 139, 140, 141 e 142
- 3 – Parte Especial – Crimes Contra a Segurança Externa do País – Arts. 143, 144, 145, 146, 147 e 148
- 4 – Parte Especial – Crimes Contra a Segurança Externa do País – Art. 149 Motim e Revolta
- 5 – Parte Especial – Crimes Contra a Segurança Externa do País – Arts. 150, 151, 152 e 154
- 6 – Parte Especial – Crimes Contra a Segurança Externa do País – Arts. 155, 157 e 157…
- 7 – Parte Especial – Crimes Contra a Autoridade e Disciplina Militar: Arts. 158,159 E 160
- 8 – Parte Especial – Crimes Contra a Autoridade e Disciplina Militar: Arts. 161 E 162
- 9 – Parte Especial – Crimes Contra a Autoridade e Disciplina Militar: Arts. 163 E 164
- 10 – Parte Especial – Crimes Contra a Autoridade e Disciplina Militar: Arts. 1165,166 E 167
- 11 – Parte Especial – Crimes Contra a Autoridade e Disciplina Militar: Arts. 168,169,170 E 171
- 12 – Parte Especial – Crimes Contra a Autoridade e Disciplina Militar: Arts. 172 a 174
- 13 – Parte Especial – Crimes Contra a Autoridade e Disciplina Militar: Arts. 175 e 176
- 14 – Parte Especial – Crimes Contra a Autoridade e Disciplina Militar: Arts. 177 a 179
- 15 – Parte Especial – Crimes Contra a Autoridade e Disciplina Militar: Arts. 180 a 182
- 16 – Parte Especial – Crimes Contra a Autoridade e Disciplina Militar: Arts. 183
- 17 – Parte Especial – Crimes Contra o Serviço e o Dever Militar – Art. 184, 185 e 186
- 18 – Parte Especial – Crimes Contra o Serviço e o Dever Militar – Art. 187 e 188
- 19 – Parte Especial – Crimes Contra o Serviço e o Dever Militar – Art. 189, 190, 191, 192 e 193
- 20 – Parte Especial – Crimes Contra o Serviço e o Dever Militar – Art. 194 e 195
- 21 – Parte Especial – Crimes Contra o Serviço e o Dever Militar – Art. 196, 197, 198, 199, 200 e 201
- 22 – Parte Especial – Crimes Contra o Serviço e o Dever Militar – Art. 202 e 203
- 23 – Parte Especial – Crimes Contra o Serviço e o Dever Militar – Art. 204 – Estudo Comparativo Entre Tipos Penais do CPM e a Legislação Penal Comum – Homicídio
- 24 – Parte Especial – Crimes Contra o Serviço e o Dever Militar – Estudo Comparativo entre Tipos Penais do CPM e a Legislação Penal Comum – Induzimento ao Suicídio e Genocídio
- 25 – Parte Especial – Crimes Contra o Serviço e o Dever Militar – Estudo Comparativo entre Tipos Penais do CPM e a Legislação Penal Comum – Lesão Corporal
- 26 – Parte Especial – Crimes Contra o Serviço e o Dever Militar – Estudo Comparativo entre Tipos Penais do CPM e a Legislação Penal Comum – Crimes Contra a Honra
- 27 – Estudos Comparativos entre Tipos Penais do CPM e da Legislação Penal Comum – Violação de Recato e Crimes Sexuais
- 1 – Estudos Comparativos entre Tipos Penais do CPM e da Legislação Penal Comum – Crimes Sexuais e Crimes Contra o Patrimônio
- 2 – Estudos Comparativos entre Tipos Penais do CPM e da Legislação Penal Comum – Crimes Contra o Patrimônio II
- 3 – Estudos Comparativos entre Tipos Penais do CPM e da Legislação Penal Comum – Crimes Contra o Patrimônio III
- 4 – Estudos Comparativos entre Tipos Penais do CPM e da Legislação Penal Comum – Crimes Contra o Patrimônio IV e Desafio para Duelo
- 5 – Estudos Comparativos entre Tipos Penais do CPM e da Legislação Penal Comum – Crimes Contra a Saúde Pública (Art. 290 do CPM) e Crimes Contra a Administração Militar
- 6 – Estudos Comparativos entre Tipos Penais do CPM e da Legislação Penal Comum – Crimes Contra a Administração Militar II
- 7 – Estudos Comparativos entre Tipos Penais do CPM e da Legislação Penal Comum – Crimes Contra a Administração Militar III
- 8 – Estudos Comparativos entre Tipos Penais do CPM e da Legislação Penal Comum – Crimes Contra a Administração Militar IV
- 9 – Estudos Comparativos entre Tipos Penais do CPM e da Legislação Penal Comum – Crimes Contra a Administração Militar V e Crimes Contra a Administração da Justiça Militar
- 10 – Estudos Comparativos entre Tipos Penais do CPM e da Legislação Penal Comum – Crimes Contra a Administração Militar VI e Crimes Contra a Administração da Justiça Militar II
- 1 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito e Processo Penal Militar – Prof. Fernando Mello
- 1 – Princípios Fundamentais
- 2 – Princípios Fundamentais II
- 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
- 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
- 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
- 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
- 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
- 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
- 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
- 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
- 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
- 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
- 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
- 14 – Remédios Constitucionais
- 15 – Remédios Constitucionais II
- 16 – Remédios Constitucionais III
- 17 – Remédios Constitucionais IV
- 18 – Remédios Constitucionais V
- 19 – Direitos Sociais
- 20 – Direitos Sociais II
- 21 – Direitos da Nacionalidade
- 22 – Direitos Políticos
- 23 – Direitos Políticos II
- 24 – Direitos Políticos III
- 25 – Partidos Políticos
- 1 – Organização Político – Administrativa I – Introdução
- 2 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
- 3 – Organização Político – Administrativa – União
- 4 – Organização Político – Administrativa – Estados
- 5 – Organização Político – Administrativa – Municípios
- 6 – Organização Político – Administrativa – DF e Territórios
- 7 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
- 8 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
- 9 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
- 10 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
- 11 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
- 12 – Organização Politicoadministrativa – Intervenção Federal
- 13 – Administração Pública – Princípios
- 14 – Administração Pública – Concursos Públicos
- 15 – Administração Pública – Teto de Remuneração
- 16 – Administração Pública – Improbidade e Imprescritibilidade de Ações de Ressarcimento
- 17 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
- 18 – Administração Pública – Regime Jurídico
- 19 – Administração Pública – Aposentadoria
- 20 – Administração Pública – Aposentadoria II
- 21 – Administração Pública – Aposentadoria III
- 22 – Administração Pública – Aposentadoria IV
- 1 – Poder Legislativo – Introdução
- 2 – Poder Legislativo – Competência das Casas
- 3 – Poder Legislativo – Imunidade Material
- 4 – Poder Legislativo – Imunidade Formal
- 5 – Poder Legislativo – CPI
- 6 – Processo Legislativo I – introdução
- 7 – Processo Legislativo II – Fase de iIiciativa
- 8 – Processo Legislativo III – Fase Constitutiva e Complementar
- 9 – Processo Legislativo IV – EC, LC e LO
- 10 – Processo Legislativo V – MP
- 11 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
- 12 – Poder Executivo – Noções Introdutórias
- 13 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente
- 14 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente
- 1 – Poder Judiciário – Introdução
- 2 – Poder Judiciário – Promoção na Carreira
- 3 – Poder Judiciário – Garantias e Proibições
- 4 – Poder Judiciário – Clausula de Reserva de Plenário e Autonomia
- 5 – Poder Judiciário – Precatórios
- 6 – Poder Judiciário – Julgamento De Autoridades
- 7 – Poder Judiciário – STF
- 8 – Poder Judiciário – STJ
- 9 – Poder Judiciário – Competências Recursais STF STJ
- 10 – Poder Judiciário – Justiça Federal
- 11 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
- 12 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
- 13 – Poder Judiciário – Justiça Militar
- 14 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
- 15 – Poder Judiciário – CNJ e CNMP
- 1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
- 2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
- 3 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
- 4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia
- 5 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública
- 1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- 2 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas II
- 1 – Ordem Social – Seguridade Social
- 2 – Ordem Social – Seguridade Social II
- 1 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte
- 2 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte II
- 3 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte III
- 4 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte IV
- 1 – Teoria da Constituição – Supremacia da Constituição ou Princípio da Hierarquia das Normas
- 1 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas
- 2 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas II
- 1 – Teoria da Constituição – Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
- 1 – Teoria da Constituição – Estrutura da Constituição
- 1 – Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional
- 2 – Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional II
- 3 – Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional III
- 1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
- 2 – Controle de Constitucionalidade – Normas Infraconstitucionais no Tempo I
- 3 – Controle de Constitucionalidade – Normas Infraconstitucionais no Tempo II
- 4 – Momentos e Modelos de Controle
- 5 – Momentos e Modelos de Controle II
- 6 – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
- 7 – Aspectos Gerais do Controle Concentrado
- 8 – Ações de Controle Concentrado – ADI
- 9 – Ações de Controle Concentrado – ADI II
- 10 – Ações de Controle Concentrado – ADI III
- 11 – Ações de Controle Concentrado – ADI IV
- 12 – Ações de Controle Concentrado – ADC
- 13 – Ações de Controle Concentrado – ADO
- 14 – Ações de Controle Concentrado – ADI Interventiva
- 15 – Ações de Controle Concentrado – ADPF
- 16 – Controle Concentrado na Esfera Estadual e Distrital
- 17 – Controle Difuso de Constitucionalidade
- 18 – Controle Difuso de Constitucionalidade II
- 19 – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Brasil
- 20 – Controle de Convencionalidade
- 21 – Controle de Constitucionalidade no Direito Comparado
- 22 – Estado de Coisas Inconstitucional
- 1 – Teoria Geral dos Direitos Humanos
- 2 – Teoria Geral dos Direitos Humanos II
- 3 – Evolução Histórica Internacional
- 1 – Direitos Humanos na CF
- 2 – Direitos Humanos na CF II
- 3 – Direitos Humanos na CF III
- 4 – Direitos Humanos na CF IV
- 1 – Regras de Mandela
- 2 – Regras de Mandela II
- 3 – Regras de Mandela III
- 1 – Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados.
- 2 – Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados.
- 3 – Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados.
- 1 – Introdução à Sociologia da Administração Judiciária
- 2 – Introdução à Sociologia da Administração Judiciária II
- 3 – Introdução à Sociologia da Administração Judiciária III
- 1 – Controle Social e Direto
- 2 – Transformações Sociais e o Direito
- 1 – Opinião Pública e Judiciário
- 1 – Teoria do Conflito
- 2 – Mediação e Conciliação
- 1 – AVISO! Assunto abordado em Sociologia do Direito
- 1 – AVISO! Assunto abordado em Sociologia do Direito
4. O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial. O comportamento de partes e testemunhas.
- 1 – Psicologia do Testemunho
- 1 – Responsabilidade Civil e Regime Jurídico da Magistratura
- 1 – Código de Ética da Magistratura Nacional
- 2 – Código de Ética da Magistratura Nacional II
- 3 – Código de Ética da Magistratura Nacional III 1
- 1 – Atribuições Administrativas do CNJ – Case e Court Manegement
- 2 – Accountability Judicial – Eficiência – Eficácia Efetividade – Ouvidoria
- 1 – Responsabilidade Civil dos Magistrados
- 2 – Responsabilidade Administrativas dos Magistrados
- 1 – AVISO! Assunto abordado em Sociologia do Direito
- 1 – Justiça como Questão Filosófica
- 2 – Justiça Sentidos – Justiça Formal e Material – Platão
- 3 – Justiça Sentidos – Justiça em Aristóteles e Em Rawls
- 1 – Direito e Moral – Teorias do Positivismo Excludente
- 1 – Direito e Moral – Positivismo Includente Tridimensional – Lógica do Razoável
- 1 – Fontes do Direito
- 2 – Jurisprudência
- 1 – Conceito de Política
- 2 – Ativismo Judicial
- 3 – Judicialização e Ativismo: Conceito e Pressupostos
- 4 – Direito e Política: Integridade Judicial
- 5 – Políticas Publicas e Judiciárias
- 1 – Historicismo e Marxismo
- 2 – Marxismo e Positivismo
- 1 – Machine learning e AI
- 2 – Resoluções do CNJ sobre Direito Digital
- 1 – Persecução Penal e novas tecnologias. Crimes virtuais e cibersegurança. Deepweb e Darkweb. Provas digitais.
- 2 – Conceitos e temas ligados aos crimes cibernéticos
- 3 – Crimes Cibernéticos em Espécie – Furto Cibernético – Fraude Eletrônica – Organizações Criminosas
- 4 – Crimes Cibernéticos em Espécie – Invasão de Dispositivo Informático (Art. 154 – A do CP)
- 5 – Crimes Cibernéticos em Espécie – Perseguição (Stalking) (Art. 147 – A do CP)
- 6 – Lei 8.069/90 (ECA): Da Infiltração Virtual de Agentes de Polícia
- 1 – Conceitos de Criptoativos
- 2 – Natureza Jurídica dos Criptoativos
- 3 – Criptoativos e Lavagem de Dinheiro
- 1 – LGPD – Início
- 1 – Introdução
- 2 – Igualdade
- 1 – Discriminação
- 1 – Ações Afirmativas
- 1 – Discriminação Racial
- 1 – Orientação Sexual e Identidade de Gênero
- 2 – Pessoas com deficiência
- 1 – Povos indígenas e comunidades tradicionais
- 1 – Introdução ao Processo Penal Militar – Características
- 2 – Introdução ao Processo Penal Militar – Características II
- 3 – Fontes, Disposições Constitucionais e Princípios
- 4 – Princípios II
- 5 – Princípios III – Presunção de Inocência
- 6 – Princípios IV – Nemo Tenetur Se Detegere
- 7 – Princípios V
- 8 – Princípios – Exercícios
- 1 – Da Aplicação da Lei Processual Penal Militar
- 2 – Aplicação da Lei Processual Penal Militar e Questões Prejudiciais
- 1 – Polícia Judiciária Militar
- 2 – Polícia Judiciária Militar e Inquérito Policial Militar
- 3 – Inquérito Policial Militar II
- 4 – Inquérito Policial Militar III
- 1 – Ação Penal Militar e Denúncia
- 2 – Ação Penal Militar e Denúncia II
- 3 – Competência no Processo Penal Militar
- 4 – Competência no Processo Penal Militar II
- 5 – Competência no Processo Penal Militar III
- 1 – Das Providências que Recaem Sobre Coisas
- 2 – Das Providências que Recaem Sobre Coisas II
- 3 – Das Providências que Recaem Sobre Coisas III
- 4 – Das Providências que Recaem Sobre Pessoas
- 5 – Das Providências que Recaem Sobre Pessoas – Prisão Provisória
- 6 – Das Providências que Recaem Sobre Pessoas – Prisão Provisória II
- 7 – Menagem
- 1 – Da Citação, Intimação e Notificação
- 2 – Da Citação
- 3 – Da Citação II
- 4 – Dos Atos Probatórios
- 5 – Interrogatório do Acusado
- 6 – Interrogatório do Acusado II
- 7 – Interrogatório do Acusado III
- 8 – Das Perícias e Exames
- 9 – Das Perícias e Exames II
- 10 – Das Perícias e Exames III
- 11 – Das Perícias e Exames IV
- 12 – Do Oferecimento das Testemunhas
- 13 – Da Acareação e Reconhecimentos das Pessoas e Coisas
- 1 – Processo Penal Militar – Recursos no Processo Penal Militar
- 2 – Processo Penal Militar – Recursos no Processo Penal Militar II
- 3 – Processo Penal Militar – Recursos no Processo Penal Militar III
- 4 – Processo Penal Militar – Recursos no Processo Penal Militar IV
- 5 – Processo Penal Militar – Recursos no Processo Penal Militar V
- 6 – Processo Penal Militar – Recursos no Processo Penal Militar VI
- 7 – Processo Penal Militar – Recursos no Processo Penal Militar VII
- 8 – Processo Penal Militar – Recursos no Processo Penal Militar VIII
- 1 – Do Processo Ordinário
- 2 – Do Processo Ordinário II
- 3 – Do Processo Ordinário III
- 4 – Do Processo Ordinário IV
- 5 – Do Processo Ordinário V
- 6 – Do Processo Ordinário VI
- 7 – Do Processo Ordinário VII
- 8 – Do Processo Ordinário VIII
- 1 – Regime Jurídico Administrativo – Princípios Basilares
- 2 – Principio da Legalidade e Principio da Impessoalidade
- 3 – Princípio da Moralidade e Princípio da Publicidade
- 4 – Princípio da Eficiência e Princípio da Motivação
- 5 – Princípio da Autotutela, da Segurança Jurídica, da Proteção à Confiança e da Boa – fé
- 6 – Regime Jurídico Administrativo – Exercícios
- 1 – Estado e Sua Organização – Governo e Administração
- 2 – Estado e Sua Organização – Características da Administração Pública
- 3 – Organização Administrativa III
- 4 – Organização da Administração – Histórico e Introdução
- 5 – Organização da Administração – Reforma Adm. e Terceiro Setor
- 1 – Ato Administrativo
- 2 – Ato Administrativo II
- 3 – Ato Administrativo III
- 4 – Ato Administrativo IV
- 5 – Ato Administrativo V
- 6 – Ato Administrativo VI
- 1 – Regulação do Estado da Atividade Econômica
- 2 – Regulação do Estado da Atividade Econômica II
- 1 – Controle da Administração Pública – Conceito e Classificações
- 2 – Controle da Administração Pública – Espécies
- 1 – Contratações – Objeto
- 2 – Participação do Agente Público na Licitação
- 3 – Licitações – Julgamento
- 4 – Licitações – Habilitação
- 5 – Licitações – Pregão
- 6 – Licitação – Modalidades
- 7 – Licitação – Modalidades II
- 8 – Licitações – Contratação Direta
- 9 – Licitações – Contratação Direta II
- 10 – Nova Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares (Lei nº 14.133/2021)
- 1 – Agentes Públicos – Aspectos Especiais
- 2 – Agentes Públicos – Aspectos Especiais II
- 3 – Agentes Públicos – Aspectos Especiais III
- 4 – Agentes Públicos e a Jurisprudência do STF
- 5 – Agentes Públicos – Acumulação e Mandato Eletivo
- 6 – Agentes Públicos – Estabilidade e Efetividade
- 7 – Agentes Públicos – Sistema Remuneratório
- 8 – Agentes Públicos – Sistema Remuneratório II
- 1 – Bens públicos – Aspectos iniciais
- 2 – Bens públicos – Continuação (classificação)
- 3 – Bens públicos – Exercícios e Modalidades de Autorização de Uso
- 4 – Bens públicos – Institutos Correlacionados
- 1 – Responsabilidade Civil – Parte Histórica (evolução) e Introdução
- 2 – Responsabilidade Civil – Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva
- 3 – Responsabilidade Civil – Bateria de Questões
- 4 – Responsabilidade Civil – Bateria de Questões II
- 5 – Responsabilidade Civil – Parte Final
- 1 – Novos Aspectos da Lei de Improbidade
- 2 – Novos Aspectos da Lei de Improbidade II
- 3 – Novos Aspectos da Lei de Improbidade III
- 1 – Apresentação
- 2 – Conceito e Abrangência do Termo
- 3 – Capacidade Postulatória da Fazenda Pública: Advocacia Pública
- 4 – Responsabilidade do Advogado Público: Honorários
- 5 – Fundamentos das Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública: Prazo em Dobro
- 6 – Prescrição e Decadência nas Demandas Contra a Fazenda Pública
- 7 – Valores Exigidos da Fazenda Pública no Curso do Processo
- 8 – Formas de Comunicação dos Atos Processuais: Citação da Fazenda Pública
- 9 – Intimação e a Fazenda Pública Como Ré
- 10 – Intervenção Anômala
- 11 – Remessa Necessária
- 12 – Pedido de Suspensão
- 13 – Tutela Provisória Contra a Fazenda Pública
- 14 – Execução Contra a Fazenda Pública
- 15 – Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
- 16 – Execução Fundada em Título Extrajudicial em Face da Fazenda Pública
- 17 – Sistema de Pagamento de Débitos Pela Fazenda Pública
- 18 – Sistema de Pagamento de Débitos Pela Fazenda Pública II
- 19 – Citação e Intimação da Fazenda Pública
- 20 – Execução Fiscal
- 21 – Execução Fiscal II
- 22 – Execução Fiscal III
- 23 – Execução Fiscal IV
- 24 – Defesa do Executado na Execução Fiscal
- 25 – Defesa do Executado na Execução Fiscal II
- 26 – Reclamação – Procedimento
- 27 – Reclamação – Hipóteses de Cabimento
- 28 – Reclamação – Casos Específicos
- 29 – Mandado de Segurança
- 30 – Mandado de Segurança II
- 31 – Mandado de Segurança III
- 32 – Processo Coletivo e Fazenda Pública – Mandado de Segurança Coletivo
- 33 – Mandado de Segurança Coletivo II e Ação Popular
- 34 – Ação Popular II
- 35 – Ação Popular III
- 36 – Ação Civil Pública
- 37 – Ação Civil Pública II
- 38 – Ação Civil Pública III
- 39 – Ação de Improbidade Administrativa
- 40 – Ação de Improbidade Administrativa II
- 41 – Ação de Improbidade Administrativa III
- 42 – Ação de Improbidade Administrativa IV
- 43 – Habeas Data
- 44 – Habeas Data II
- 45 – Mandado de Injunção
- 46 – Mandado de Injunção II
- 47 – Juizados Especiais Federais
- 48 – Juizados Especiais Federais II
- 49 – Juizados Especiais Federais III
- 50 – Juizados Especiais da Fazenda Pública
- 51 – Juizados Especiais da Fazenda Pública II
- 52 – Questões
- 53 – Questões II
- 54 – Responsabilidade Civil do Estado
- 55 – Responsabilidade Civil do Estado II
- 56 – Responsabilidade Civil do Estado III
- 57 – Desapropriação Ordinária
- 58 – Desapropriação Ordinária II
- 59 – Desapropriação
- 60 – Desapropriação
- 61 – Desapropriação
- 62 – Sistema de Pagamento de Débitos da Fazenda Pública
- 63 – Sistema de Pagamento de Débitos da Fazenda Pública II
- 64 – Sistema de Pagamento de Débitos da Fazenda Pública III
- 65 – Meios Adequados de Solução de Conflitos – Arbitragem
- 66 – Arbitragem com a Fazenda Pública e Mediação
- 67 – Mediação com a Fazenda Pública e Negócios Processuais
- 68 – Citação da Fazenda Pública
- 69 – Audiência de Conciliação e Intimação da Fazendo Pública
- 70 – A Fazenda Pública Como Ré
- 71 – Tutela Provisória Contra a Fazenda Pública
- 72 – Tutela Provisória Contra a Fazenda Pública II
- 1 – Direito Administrativo Sancionador – Elementos
- 2 – Direito Administrativo Sancionador – Aspectos de Proporcionalidade e as Sanções
- 3 – Direito Administrativo Sancionador – PAD – Especificidades
- 4 – Direito Administrativo Sancionador – PAD – Especificidades II
- 1 – AVISO! Assunto abordado em todo o curso.
- 1 – Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais) – Noções Introdutórias
- 2 – Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais) – Da Organização e Divisão Judiciárias – Parte I
- 3 – Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais) – Da Organização e Divisão Judiciárias – Parte II
- 4 – Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais) – Da Organização e Divisão Judiciárias – Parte III
- 5 – Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais) – Título I Do Tribunal de Justiça
- 6 – Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais) – Capítulo VI Da Corregedoria – Geral de Justiça
- 7 – Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais) – Seção III Dos Juizados Especiais
- 8 – Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais) – Subseção III Das Turmas Recursais
- 9 – Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais) – Dos Juizados Especiais e suas Unidades Jurisdicionais
- 10 – Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais) – Das Competências dos Juizados Especiais
- 11 – Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais) – Dos Órgãos Auxiliares da Justiça
- 12 – Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais) – Dos Órgãos Auxiliares da Justiça II
- 13 – Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais) – Dos Direitos dos Servidores
- 14 – Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais) – Dos Direitos dos Servidores II
- 15 – Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais) – Do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário
- 16 – Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais) – Do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário – Das Responsabilidades
- 17 – Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais) – Autoridades Competentes para Aplicação das Penalidades Administrativas
- 18 – Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais) – Da Sindicância e do Processo Disciplinar
- 19 – Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais) – Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do MG – Exercícios
- 20 – Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais) – Exercícios II
- 21 – Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais) – Exercícios III
- 22 – Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais) – Exercícios IV
- 23 – Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais) – Exercícios V
- 24 – Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais) – Exercícios VI
- 25 – Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais) – Exercícios VII
- 26 – Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais) – Exercícios VIII
- 27 – Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais) – LODJ
- 1 – Lei n. 6.880/80 (institui o Estatuto dos Militares da União)
- 2 – Lei n. 6.880/80 (institui o Estatuto dos Militares da União)
- 3 – Lei n. 6.880/80 (institui o Estatuto dos Militares da União)
- 4 – Lei n. 6.880/80 (institui o Estatuto dos Militares da União)
- 5 – Lei n. 6.880/80 (institui o Estatuto dos Militares da União)
- 6 – Lei n. 6.880/80 (institui o Estatuto dos Militares da União)
- 7 – Lei n. 6.880/80 (institui o Estatuto dos Militares da União)
- 8 – Lei n. 6.880/80 (institui o Estatuto dos Militares da União)
- 9 – Lei n. 6.880/80 (institui o Estatuto dos Militares da União)
- 10 – Lei n. 6.880/80 (institui o Estatuto dos Militares da União)
2. Lei Complementar n. 5.301, de 10 de outubro de 1969, que institui o Estatuto dos Militares do Estado de
Minas Gerais.
- 1 – Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais
- 2 – Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais
- 3 – Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais
- 4 – Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais
- 5 – Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais
- 6 – Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais
- 7 – Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais
- 8 – Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais
- 9 – Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais
- 10 – Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais
- 11 – Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais
- 12 – Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais
- 13 – Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais
- 14 – Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais
- 15 – Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais
- 16 – Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais
- 17 – Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais
- 1 – Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002
- 2 – Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002
- 3 – Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002
- 4 – Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002
- 5 – Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002
- 1 – Neoprocessualismo
- 2 – Sistema Multiportas
- 3 – Modelo Cooperativo
- 4 – Normas Fundamentais
- 5 – Normas Fundamentais
- 6 – Normas Fundamentais II
- 7 – Normas Fundamentais III
- 8 – Normas Fundamentais IV
- 1 – Jurisdição
- 2 – Jurisdição II
- 3 – Jurisdição III
- 4 – Ação
- 5 – Ação II
- 6 – Ação III
- 7 – Ação IV
- 8 – Ação V
- 1 – Competência
- 2 – Incompetência
- 3 – Incompetência II
- 4 – Incompetência III
- 5 – Incompetência IV
- 6 – Perpetuatio Jurisdictionis
- 7 – Modificação da Competência
- 8 – Modificação da Competência II
- 9 – Modificação da Competência III
- 10 – Competência da Justiça Federal
- 11 – Competência da Justiça Federal II
- 12 – Competência da Justiça Federal III
- 13 – Competência Territorial
- 14 – Conflito de Competência
- 15 – Conflito de Competência II
- 16 – Conflito de Competência III
- 17 – Cooperação Judiciaria
- 1 – Sujeitos Processuais
- 2 – Da Gratuidade de Justiça
- 3 – Honorários Advocatícios
- 4 – Honorários Advocatícios II
- 5 – Honorários Advocatícios III
- 6 – Honorários Advocatícios IV
- 1 – Litisconsórcio
- 2 – Litisconsórcio II
- 3 – Litisconsórcio III
- 4 – Litisconsórcio IV
- 5 – Litisconsórcio V
- 6 – Litisconsórcio VI
- 7 – Intervenção de Terceiros: Assistência
- 8 – Intervenção de Terceiros: Assistência II
- 9 – Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide
- 10 – Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide II
- 11 – Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide III
- 12 – Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide IV
- 13 – Intervenção de Terceiros: Chamamento ao Processo
- 1 – Juiz
- 2 – Juiz II
- 3 – Impedimento e Suspeição
- 4 – Impedimento e Suspeição II
- 5 – Ministério Público
- 6 – Ministério Público II
- 1 – Dos Sujeitos Processuais
- 2 – Dos Sujeitos Processuais II
- 1 – Atos Processuais
- 2 – Atos Processuais II (Negócios Processuais)
- 3 – Atos Processuais III (Negócios Processuais II)
- 4 – Atos Processuais IV (Negócios Processuais III)
- 5 – Atos Processuais V
- 6 – Atos Processuais VI
- 7 – Atos Processuais VII
- 8 – Atos Processuais VIII
- 9 – Atos Processuais IX
- 10 – Atos Processuais X
- 1 – Atos Processuais XIX (Nulidades dos Atos Processuais)
- 2 – Atos Processuais XX (Nulidades dos Atos Processuais II)
- 1 – Atos Processuais XI – Comunicação dos Atos Processuais
- 2 – Atos Processuais XII – Comunicação dos Atos Processuais – Cartas
- 3 – Atos Processuais XIII – Comunicação dos Atos Processuais – Citação
- 4 – Atos Processuais XIV – Comunicação dos Atos Processuais – Citação II
- 5 – Atos Processuais XIV – Comunicação dos Atos Processuais – Citação III
- 6 – Atos Processuais XV – Comunicação dos Atos Processuais – Citação IV
- 7 – Atos Processuais XVI (Comunicação dos Atos Processuais VI)
- 8 – Atos Processuais XVII (Comunicação dos Atos Processuais VII)
- 9 – Atos Processuais XVIII (Comunicação dos Atos Processuais VIII)
- 1 – Tutelas Provisórias
- 2 – Tutelas Provisórias II
- 3 – Tutelas Provisórias III
- 4 – Tutelas Provisórias IV
- 5 – Tutelas Provisórias V
- 6 – Tutelas Provisórias VI
- 7 – Tutelas Provisórias VII
- 8 – Tutelas Provisórias VIII
- 9 – Tutelas Provisórias IX
- 1 – Petição Inicial
- 2 – Petição Inicial II
- 3 – Petição Inicial III
- 4 – Petição Inicial IV
- 5 – Indeferimento Liminar da Petição Inicial
- 1 – Improcedência Liminar da Petição Inicial
- 1 – Audiência de Autocomposição
- 2 – Audiência de Autocomposição II
- 3 – Audiência de Autocomposição III
- 1 – Contestação
- 2 – Contestação II
- 3 – Contestação III
- 4 – Contestação IV
- 5 – Reconvenção
- 6 – Revelia
- 1 – Julgamento Conforme o Estado do Processo
- 2 – Julgamento Conforme o Estado do Processo II
- 1 – Decisão de Saneamento e Organização do Processo
- 2 – Teoria Geral das Provas
- 3 – Teoria Geral das Provas II
- 4 – Teoria Geral das Provas III
- 5 – Teoria Geral das Provas IV
- 6 – Teoria Geral das Provas V
- 7 – Provas em Espécie: Depoimento Pessoal
- 8 – Provas em Espécie: Depoimento Pessoal e Confissão
- 9 – Provas em Espécie: Depoimento Documental
- 10 – Provas em Espécie: Prova Testemunhal
- 11 – Provas em Espécie: Prova Testemunhal II
- 12 – Provas em Espécie: Prova Pericial
- 1 – Sentença
- 2 – Sentença II
- 3 – Sentença III
- 4 – Sentença IV
- 5 – Liquidação de Sentença
- 6 – Liquidação de Sentença II
- 7 – Liquidação de Sentença III
- 8 – Liquidação de Sentença IV
- 9 – Remessa Necessária
- 10 – Remessa Necessária II
- 11 – Remessa Necessária III
- 12 – Coisa Julgada
- 13 – Coisa Julgada II
- 14 – Coisa Julgada III
- 1 – Execução – Cumprimento x Processo De Execução
- 2 – Execução – Cumprimento x Processo De Execução – II
- 3 – Desjudicialização da Execução
- 4 – Cumprimento de Sentença
- 5 – Cumprimento Provisório de Sentença
- 6 – Cumprimento Provisório de Sentença II
- 7 – Cumprimento Definitivo de Sentença que Fixa Obrigação de Pagar Quantia
- 8 – Impugnação ao Cumprimento de Sentença
- 9 – Impugnação ao Cumprimento de Sentença II
- 10 – Impugnação ao Cumprimento de Sentença III
- 11 – Cumprimento Invertido de Sentença
- 12 – Cumprimento de Sentença que Fixa Alimentos
- 13 – Cumprimento de Sentença que Fixa Alimentos II
- 14 – Cumprimento de Sentença que Fixa Alimentos III
- 15 – Cumprimento contra a Fazenda Pública
- 16 – Cumprimento contra a Fazenda Pública II
- 17 – Cumprimento e Execeção contra Fazena Pública
- 18 – Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa
- 19 – Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa II
- 20 – Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa III
- 1 – Execução de Título Extrajudicial
- 2 – Execução de Título Extrajudicial II
- 3 – Execução de Título Extrajudicial III
- 4 – Responsabilidade Patrimonial
- 5 – Responsabilidade Patrimonial II
- 6 – Execução para Entrega de Coisa
- 7 – Execução de Obrigação de Fazer e de não Fazer
- 8 – Execução por Quantia Certa
- 9 – Execução por Quantia Certa II
- 10 – Execução por Quantia Certa – Embargos à Execução
- 11 – Execução por Quantia Certa – Embargos à Execução II
- 12 – Execução por Quantia Certa – Penhora – Avaliação – Depósito
- 13 – Execução por Quantia Certa – Penhora – Avaliação – Depósito
- 14 – Execução por Quantia Certa – Penhora – Avaliação – Depósito
- 15 – Execução por Quantia Certa – Fase de Expropriação
- 16 – Execução por Quantia Certa – Fase de Expropriação II
- 17 – Execução por Quantia Certa – Suspensão e Extinção da Execução
- 18 – Execução por Quantia Certa – Medidas Atípicas e Parcelamento Legal
- 19 – A Prescrição Intercorrente a Lei 14.195/21
- 20 – A Prescrição Intercorrente a Lei 14.195/21 II
- 1 – Precedentes
- 2 – Precedentes II
- 3 – Precedentes III
- 4 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR
- 5 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR
- 6 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR III
- 7 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR IV
- 8 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR V
- 9 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR VI
- 10 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IAC
- 11 – Reclamação
- 12 – Reclamação II
- 13 – Reclamação III
- 14 – Reclamação IV
- 1 – Teoria Geral dos Recursos
- 2 – Teoria Geral dos Recursos II
- 3 – Teoria Geral dos Recursos III
- 4 – Teoria Geral dos Recursos IV
- 5 – Teoria Geral dos Recursos V
- 6 – Teoria Geral dos Recursos VI
- 7 – Teoria Geral dos Recursos VII
- 8 – Teoria Geral dos Recursos VIII
- 9 – Teoria Geral dos Recursos IX
- 10 – Teoria Geral dos Recursos X
- 11 – Teoria Geral dos Recursos XI
- 12 – Teoria Geral dos Recursos XII
- 13 – Teoria Geral dos Recursos XIII
- 14 – Recursos em Espécie – Apelação
- 15 – Recursos em Espécie – Apelação II
- 16 – Recursos em Espécie – Recurso Adesivo
- 17 – Recursos em Espécie – Recurso Adesivo II
- 18 – Recursos em Espécie – Apelação III
- 19 – Recursos em Espécie – Apelação IV
- 20 – Recursos em Espécie – Apelação V
- 21 – Recursos em Espécie – Apelação VI
- 22 – Recursos em Espécie – Técnica de Julgamento Ampliado
- 23 – Recursos em Espécie – Técnica de Julgamento Ampliado II
- 24 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento
- 25 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento II
- 26 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento III
- 27 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento e Agravo Interno
- 28 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário
- 29 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário II
- 30 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário III
- 31 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário IV
- 32 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário
- 33 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário II
- 34 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário III
- 35 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário IV
- 36 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário V
- 37 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VI
- 38 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VII
- 39 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VIII
- 40 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário IX
- 41 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário X
- 42 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XI
- 43 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XII
- 44 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XIII
- 45 – Microssistema de Demandas Repetitivas
- 46 – Microssistema de Demandas Repetitivas II
- 47 – Microssistema de Demandas Repetitivas – REspe e RE repetitivos
- 48 – Microssistema de Demandas Repetitivas – REspe e RE repetitivos II
- 49 – Microssistema de Demandas Repetitivas – REspe e RE repetitivos III
- 50 – Microssistema de Demandas Repetitivas – REspe e RE repetitivos IV
- 1 – Ação Rescisória
- 2 – Ação Rescisória II
- 3 – Ação Rescisória III
- 4 – Ação Rescisória IV
- 5 – Ação Rescisória V
- 6 – Ação Rescisória VI
- 7 – Ação Rescisória VII
- 8 – Ação Rescisória VIII
- 1 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública
- 2 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública II
- 3 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública III
- 4 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública IV
- 5 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública V
- 6 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública VI
- 7 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública VII
- 8 – Mandado de Segurança
- 9 – Mandado de Segurança II
- 10 – Mandado de Segurança III
- 11 – Mandado de Segurança IV
- 12 – Mandado de Segurança V
- 13 – Mandado de Segurança VI
- 14 – Mandado de Segurança VII
- 15 – Mandado de Segurança VIII
- 16 – Mandado de Segurança IX
- 17 – Mandado de Segurança X
- 18 – Mandado de Segurança XI
- 19 – Mandado de Segurança XII
- 20 – Mandado de Segurança Coletivo
- 21 – Mandado de Segurança Coletivo II
- 22 – Mandado de Segurança Coletivo III
- 23 – Mandado de Segurança Coletivo IV
- 1 – AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas.
- 1 – Direito Penal Militar – Parte Geral I
- 2 – Direito Penal Militar – Parte Geral II
- 3 – Direito Penal Militar – Parte Geral III
- 4 – Direito Penal Militar – Parte Geral IV
- 5 – Direito Penal Militar – Parte Geral V
- 6 – Direito Penal Militar – Parte Geral VI
- 7 – Direito Penal Militar – Parte Geral VII
- 8 – Direito Penal Militar – Parte Geral VIII
- 9 – Direito Penal Militar – Parte Especial I
- 10 – Direito Penal Militar – Parte Especial II
- 11 – Direito Penal Militar – Parte Especial III
- 12 – Direito Penal Militar – Parte Especial IV
- 13 – Direito Penal Militar – Parte Especial V
- 14 – Direito Penal Militar – Parte Especial VI
- 15 – Direito Penal Militar – Parte Especial VII
- 16 – Direito Penal Militar – Parte Especial VIII
- 17 – Direito Penal Militar – Parte Especial IX
- 18 – Direito Penal Militar – Parte Especial X
- 19 – Direito Penal Militar – Parte Especial XI
- 20 – Direito Penal Militar – Parte Especial XII
- 21 – Direito Penal Militar – Parte Especial XIII
- 22 – Direito Penal Militar – Parte Especial XIV
- 23 – Direito Penal Militar – Parte Especial XV
- 24 – Direito Penal Militar – Parte Especial XVI
- 25 – Direito Penal Militar – Parte Especial XVII
- 1 – Lei n. 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
- 2 – Lei n. 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
- 3 – Crimes do ECA
- 4 – Lei nº 13.431/2017 – Escuta Especializada
- 5 – Crimes Hediondos
- 6 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
- 7 – Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
- 8 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem de Dinheiro
- 9 – Lei nº 12.850/2013 – Organizações Criminosas
- 10 – Lei nº 7.716/1989 – Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
- 11 – Lei nº 10.671/2003 – Estatuto do Torcedor
- 12 – Tortura
- 13 – Lei nº 9.503/1997 – Crimes no Código de Trânsito Brasileiro
- 14 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- 1 – Teoria da Constituição
- 2 – Princípios Fundamentais
- 3 – Controle de Constitucionalidade
- 4 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
- 5 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II
- 6 – Poder Executivo
- 7 – Poder Legislativo
- 8 – Poder Judiciário
- 9 – Funções Essenciais à Justiça
- 10 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- 11 – Ordem Social
- 1 – Teoria Geral dos Direitos Humanos
- 2 – Internacionalização dos Direitos Humanos
- 3 – Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
- 1 – Filosofia do Direito – Parte I
- 2 – Filosofia do Direito – Parte II
- 1 – Teoria Geral do Direito e da Política
- 1 – Persecução Penal e Novas Tecnologias. Crimes Virtuais e Cibersegurança. Deepweb e Darkweb. Provas Digitais
- 2 – Revenge Porn. Convenção de Budapeste. Criptoativos
- 3 – Quarta Revolução Industrial, Machine Learning e Inteligência Artificial
- 4 – LGPD e Proteção de Dados Pessoais
- 1 – Tutela Coletiva das Comunidades Quilombolas
- 2 – Racismo, Sexismo, Intolerância Religiosa e LGBTQIA+Fobia
- 3 – Teoria Geral da Antidiscriminação
- 1 – Estado, Governo e Administração Pública
- 2 – A Administração Pública e o Direito Administrativo
- 3 – Atos Administrativos
- 4 – Organização da Administração Pública
- 5 – Regime Jurídico Administrativo
- 6 – Controle da Administração Pública
- 7 – Licitações
- 8 – Servidores na CF / Agentes Públicos
- 9 – Bens Públicos
- 10 – Responsabilidade Civil do Estado
- 11 – Lei n. 14.230/2021 – Lei de Improbidade Administrativa (Comparativo)
- 12 – Jurisprudência Aplicável dos Tribunais
- 1 – Jurisdição e Ação
- 2 – Competência
- 3 – Partes e Procuradores
- 4 – Honorários Advocatícios. Gratuidade de Justiça
- 5 – Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros
- 6 – Atos Processuais
- 7 – Comunicação dos Atos Processuais
- 8 – Tutelas Provisórias
- 9 – Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Petição Inicial
- 10 – Audiência de Mediação e Conciliação. Respostas do Réu. Revelia
- 11 – Providências Preliminares e Julgamento Conforme o Estado do Processo
- 12 – Provas
- 13 – Sentença. Liquidação de Sentença. Coisa Julgada
- 14 – Cumprimento Provisório de Sentença. Cumprimentos de Sentença. Processo de Execução
- 15 – Recurso Especial. Recursos Extraordinário, Aspectos Procedimentais Comuns aos Recursos Extraordinário e Especial. Embargos de Divergência. Livro Complementar
- 16 – Ação Rescisória, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Reclamação Constitucional
- 17 – Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública
